Oito cidades de Santa Catarina decretam estado de emergência após chuvas avançarem no Estado

As fortes chuvas que começaram neste fim de semana afetaram a população de 24 municípios de Santa Catarina, resultando em oito deles decretando situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil, 271 pessoas estão desalojadas e 716 desabrigadas após as enchentes, além de um ferido e um desaparecido. Os municípios que já decretaram emergência são Passo de Torres, Sombrio, São João do Sul, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Maracajá, Araranguá e Rio do Sul, sendo este o mais afetado e o primeiro a efetuar o decreto. O governador Jorginho Mello (PL) determinou a ativação do Centro Integrado de Operações (CIOP), que começou a operar no domingo (19). “Mesmo a previsão indicando melhora no tempo a partir de amanhã [segunda], continuamos atentos ao cenário”, declarou o político.
Os estragos causados pela chuva incluem deslizamentos de terra, alagamentos, casas danificadas e ruas interditadas. A frente fria começou a se afastar em direção ao Paraná e ao oceano, fazendo com que a chuva perdesse intensidade. Segundo a Defesa Civil de SC, os ventos sopram de direções variadas pelo Estado catarinense, com intensidade fraca. No sábado, em Bom Jardim da Serra (18), um veículo com três pessoas caiu de uma ponte. O trio trabalhava em uma empresa de internet na cidade de São Joaquim e fazia a manutenção em uma torre, em Varginha. O motorista conduziu o veículo até o meio da ponte, quando um forte volume de água suspendeu o carro.

JP NEWS

Postado em 21 de maio de 2024

Prefeitos têm marcha bombada em ano de eleição e desastres ambientais

Acontece nesta terça-feira (21/5) a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento deve reunir cerca de 11 mil lideranças municipais.
Com eleições no horizonte, o encontro ganha mais força e reunirá autoridades, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Esta é a primeira vez no mandato que o titular do Planalto participa do evento. No ano passado, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, substituiu Lula, que se recuperava de uma broncopneumonia.

Tradicionalmente, a marcha é uma oportunidade para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores se reunirem com deputados, senadores e outras autoridades em busca de apoio a seus projetos de interesse.

Neste ano, uma das principais bandeiras é a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Na última semana, o governo aceitou a proposta do CNM de manter a alíquota em 8% em 2024. A entidade também propôs um escalonamento de 10% em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Mas nenhuma das alíquotas recebeu o aval do governo.

Além disso, deve ser discutido o impacto de desastres naturais, como a catástrofe que afeta o Rio Grande do Sul, sobre os municípios. Segundo a CNM, os desastres causaram prejuízos de R$ 639 bilhões nos últimos anos.

“Todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza que ocasionaram problemas à comunidade e a prefeituras”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Liberação de emendas
Com a proximidade das eleições municipais, os membros do Congresso Nacional apertaram o governo federal para aumentar a liberação de emendas parlamentares para as prefeituras.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destacaram que um dos focos deste ano está em atender às pautas dos municípios, tendo as eleições municipais como plano de fundo.

O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões destinados para as emendas parlamentares de comissão. Para amenizar a situação entre Executivo e Legislativo, o governo federal fechou um acordo com o Congresso e restabeleceu R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões.

Na última quarta-feira (15/5), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) autorizou o Tesouro Nacional a realizar o pagamento de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares. Os recursos serão destinados por meio de 25 ministérios, com destaque para Saúde e Desenvolvimento Social.

Com a liberação dos recursos, o governo Lula cumpre com o cronograma de pagamentos de emendas que foi acordado com o Congresso Nacional. A intenção é que o dinheiro chegue aos municípios até 30 de junho.

O petista editou em fevereiro decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho. A legislação eleitoral impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho.

Metrópoles

Postado em 21 de maio de 2024

Evangélicos de Portugal se inspiram em Marco Feliciano para criar políticas de direita

Os pastores evangélicos portugueses, se inspiram no Brasil, e desejam ter maior participação política no país. Em vista disso, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP), participou de reunião na sede do parlamento em Lisboa na última sexta-feira (17), para passar instruções aos líderes evangélicos portugueses.

O pastor paulista de 51 anos, é deputado federal desde 2010. Nas eleições de 2010 e 2014, Feliciano foi eleito filiado ao PSC. Em 2018, no PODE, o parlamentar foi eleito novamente e declarou publicamente seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que disputava as eleições presidenciais pela primeira vez contra Fernando Haddad. Na últimas eleições, o deputado se filiou ao partido do então presidente (PL), e foi eleito pela quarta vez para representar o estado de São Paulo no Congresso Nacional.

O coordenador da recém-formada Bancada Evangélica Portuguesa, Paulo Nunes, relatou que o objetivo do grupo é influenciar a legislação do país com princípios cristãos. “Nosso espelho é a bancada evangélica brasileira”, destacou Nunes, declarando o desejo de que a Bíblia Sagrada tenha peso na elaboração de políticas na Assembleia da República de Portugal.

O HOJE

Postado em 21 de maio de 2024

TSE retoma julgamento de Moro; Moraes quer terminar análise nesta terça (21)

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomado, nesta terça-feira (21), como único item da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 19h.
Esta será a segunda data em que a Corte se debruça sobre o tema. No final da manhã da última quinta-feira (16), a análise do caso foi interrompida por questão de tempo — o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha sessão no período da tarde.

Segundo Moraes, o julgamento terminará nesta terça. “Iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né? Então, terça-feira terminaremos o julgamento”, disse o presidente do TSE.

Como será a sessão desta terça?
Serão feitas as manifestações dos advogados de acusação e defesa. Contra a cassação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), se quiser, também poderá se manifestar nesse momento.

Posteriormente, os ministros darão seus votos, a começar pelo relator.

Na sequência, votam:

André Ramos Tavares,
Isabel Gallotti,
Raul Araújo,
Nunes Marques,
Cármen Lúcia.
e Alexandre de Moraes.
Se um dos ministros pedir vista, o julgamento será paralisado. Nesse caso, o ministro terá até 30 dias — que podem ser prorrogáveis por igual período — para devolver o processo.

O que aconteceu na quinta?
Na última quinta-feira (16), foi realizada apenas a leitura do parecer do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ao anunciar a decisão de interromper a sessão, Moraes justificou que havia consultado o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O presidente do TSE ainda questionou os advogados de defesa e de acusação se queriam fazer suas sustentações orais por 20 minutos na quinta ou na sessão seguinte — ambos optaram por realizar suas falas nesta terça.

O que pesa contra Moro?
Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O senador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2. Posteriormente, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) — autores das ações contra Moro — contestaram a decisão ao TSE.

Partidos acreditam que julgamento termina nesta terça
Para Bruno Cristaldi, advogado do PL, os ministros devem seguir o cronograma citado por Moraes e finalizar o julgamento.

“Como já houve a leitura do relatório, a tendência é que todos os ministros apresentem voto”, diz Cristaldi.

Entretanto, na sua visão, nunca se pode dizer que não haverá nenhum pedido de vista, levando em consideração a análise dos magistrados.

Mas, Cristaldi acredita que, “se não houver nada de muito excepcional, o julgamento deve se iniciar e finalizar amanhã mesmo”. “Mesmo que ele se estenda um pouco além do horário convencional de uma sessão”.

Já o presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, cita não saber se de fato a análise será finalizada nessa sessão, mas espera o resultado.

“A gente tem a mesma expectativa que tinha semana passada, de ter uma vitória no julgamento. São dois votos contrários [no TRE-PR], parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná pedindo a cassação, e, dos votos que ele teve favoráveis, dois indicam a existência de gastos de pré-campanha”, declara Chiorato.

Procurada pela CNN, a defesa de Moro não respondeu aos pedidos de entrevista.

CNN

Postado em 21 de maio de 2024

Incomodados com Nunes, bolsonaristas abrem diálogo com Pablo Marçal

Incomodados com o chamam de “soberba” da gestão do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliados de Jair Bolsonaro abriram diálogo com outros pré-candidatos à prefeitura da capital paulista.
Nos últimos dias, bolsonaristas passaram a trocar mensagens com o influenciador Pablo Marçal, que se filiou ao PRTB e se lançou como pré-candidato a prefeito de São Paulo contra Nunes.

Na avaliação de aliados de Bolsonaro, se o ex-presidente da República e o bolsonarismo decidirem apoiar Marçal no pleito, o atual prefeito pode acabar até mesmo fora do segundo da eleição de outubro.

União Brasil também reclama de Nunes
A irritação do bolsonarismo com Nunes se estende ao União Brasil. Nesse caso, a reclamação de caciques da sigla é a de que o prefeito não estaria dando todos espaços (leia-se cargos) que a legenda pede.

Com a insatisfação em comum, lideranças do União Brasil e aliados de Bolsonaro têm conversado nos bastidores sobre a possibilidade de apoiarem um nome alternativo ao de Nunes.

Aliados do atual prefeito, por sua vez, minimizam a insatisfação de bolsonaristas e do União Brasil. Segundo auxiliares, Nunes tem atendido as demandas dos dois grupos sempre que possível.

Metropoles

Postado em 21 de maio de 2024

Maior tributação sobre aço importado faz siderurgia nacional anunciar R$ 100 bi

O aço está em toda parte. Está em simples objetos, carros e construções. Por isso, ter uma indústria forte faz diferença. O setor siderúrgico anunciou R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil até 2028, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Reafirmo a disposição da indústria do aço de se engajar no esforço de retomada do crescimento do país e de ser a base para iniciativas que desenvolvam nas áreas de infraestrutura, saneamento, moradia, transportes e energia”, disse Jefferson de Paula, presidente do Instituto Aço Brasil.

O que animou o setor foi a decisão do governo de elevar para 25% o imposto de importação de 11 produtos de aço a partir de 1º de junho. As tarifas, até hoje, variavam de 9% a 12%. Também foram definidas cotas de volume de importação.

Na prática, o governo quer estimular a compra do aço nacional, já que os chineses também dominam o mercado no Brasil. Medidas protecionistas também foram adotadas pelos Estados Unidos e União Europeia.

Segundo a Associação de Siderúrgicas Brasileiras, no primeiro trimestre, as importações de aço subiram mais de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado. Para Lula, investimento que poderia ter ficado no país.

“Que bom que a gente volta a acreditar que é necessário um Estado e não um estado empresarial, mas um Estado capaz de ser indutor do desenvolvimento do país”, analisou Lula.

BAND

Postado em 21 de maio de 2024

O que acontece se você beber mais de 3 long necks por dia, e o quanto isso encurta sua vida

A frase “beba com moderação” é um dos jargões mais conhecidos pelos brasileiros. É comprovado cientificamente que o consumo em excesso de bebidas alcoólicas é prejudicial. Na Inglaterra, foi determinado pelo National Health Service (NHS), sistema britânico de saúde, que a dose padrão seria de 10 ml ou 8g de álcool puro, e o limite semanal seria de 140 ml por pessoa, equivalente a 3,7 long necks por dia. Segundo um estudo publicado na revista científica The Lancet envolvendo mais de 600 mil participantes, quem bebia o dobro deste recomendado tinha uma expectativa de vida seis meses menor.

O especialista em estatística, David Spielgelhalter, da Universidade de Cambridge, que cita a pesquisa, explica que isso é um bom exemplo para se compreender o impacto do hábito.

“É claro que qualquer efeito do álcool adicional irá variar enormemente entre as pessoas, mas isto dá uma ideia da magnitude do compromisso”, explica, em entrevista ao DailyMail.

Já no Brasil, de acordo com a CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), a dose padrão é de 14g de etanol puro, o que equivale a 350 ml de cerveja.

Álcool é associado a 61 doenças
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Peking, na China, analisou dados de um grande grupo de pessoas e identificou que o aumento no risco de doenças ocorre para 61 diagnósticos – incluindo 33 que não eram previamente ligados às bebidas alcoólicas.

“O consumo de álcool está negativamente relacionado a uma gama muito mais ampla de doenças do que foi estabelecido anteriormente, e nossas descobertas mostram que essas associações provavelmente são causais”, diz o pesquisador de Oxford e principal autor do estudo, Pek Kei Im, em comunicado.

A equipe de pesquisa analisou dados do China Kadoorie Biobank (CKB), um grande banco de dados colaborativo que reúne informações de 512 mil adultos no país asiático, recrutados entre 2004 e 2008.

Foram investigados registros hospitalares e relatos de consumo de bebida alcoólica fornecidos ao longo de 12 anos. Além disso, foi realizada uma análise genética para identificar se o surgimento de determinada doença era de fato ligado ou não ao álcool.

Confira a lista:

Tuberculose
Câncer de laringe
Câncer de esôfago
Câncer de fígado
Neoplasia incerta
Câncer de cólon (intestino)
Câncer de pulmão
Câncer retal
Neoplasia maligna, sem especificação de localização
Câncer de lábio, cavidade oral e faringe
Câncer de estômago
Anemias
Púrpura e outras condições hemorrágicas
Diabetes
Outros distúrbios metabólicos
Epilepsia
Ataques isquêmicos cerebrais transitórios
Catarata
Flebite e tromboflebite
Cardiomiopatia
Hemorragia intracerebral
Sequelas de doença cerebrovascular
Doença cardíaca hipertensiva
Hipertensão essencial (primária)
Infarto cerebral
Complicações da doença cardíaca
Acidente Vascular Cerebral (AVC)
Oclusão e estenose das artérias cerebrais
Oclusão e estenose das artérias pré-cerebrais
Outras doenças cerebrovasculares
Doença cardíaca isquêmica crônica
Doenças circulatórias menos comuns combinadas
Bronquite crônica não especificada
Doença pulmonar obstrutiva crônica
Pneumonia
Doença hepática alcoólica
Fibrose e cirrose do fígado
Outras doenças inflamatórias do fígado
Abscesso das regiões anal e retal
Doença do refluxo gastroesofágico
Úlcera gástrica
Outras doenças do aparelho digestivo
Outras doenças do fígado
Pancreatite
Outras infecções locais (pele/tecido subcutâneo)
Osteonecrose
Gota
Artrose
Resultados anormais de estudos de função
Mal-estar e cansaço
Fratura de ombro e braço
Fratura de fêmur
Fratura de costela(s)/esterno/coluna torácica
Lesões menos comuns, envenenamento e outras causas externas combinadas

Autoagressão intencional
Cataratas
Acidentes de transporte
Condições psiquiátricas e comportamentais menos comuns combinadas
Outras causas de mortalidade mal definidas/não especificadas
Causas de morbidade desconhecidas/não especificadas
Embora o trabalho tenha sido feito de maneira observacional, ou seja, os pesquisadores relacionaram a incidência de determinadas doenças e o consumo de álcool com elas, eles defendem que é possível estabelecer uma relação de causa e efeito devido à análise genética. Por isso, afirmam que as bebidas foram o que motivou grande parte dos diagnósticos.

Folha de Pernambuco

Postado em 21 de maio de 2024

Pesquisa revela que municípios onde Bolsonaro foi mais votado tiveram mais mortes por Covid

Municípios onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve mais votos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 tiveram mais mortes durante os picos da pandemia de Covid-19 no Brasil, mostrou estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública nesta segunda-feira (20). A pesquisa analisou a relação entre o excesso de mortalidade registrado em 2020 e 2021 e o percentual de votos obtido por Bolsonaro no primeiro turno daqueles pleitos.
Na crise sanitária, o então presidente contrariou recomendações de autoridades de saúde e se opôs a medidas de isolamento social e uso de máscaras. O trabalho identificou que cada aumento de 1% nos votos municipais para o presidenciável em 2018 e 2022 esteve associado a uma alta de 0,48% a 0,64%, respectivamente, no excesso de mortes dos municípios durante os picos da pandemia.

“Houve uma fidelidade enorme no eleitorado. Um núcleo de eleitores continuou a votar nele. A expectativa era que ele seria penalizado eleitoralmente, que a rejeição aumentasse. Isso não ocorreu”, explica Everton Lima, docente e pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Lima, um dos autores do estudo, disse que a pesquisa mostra uma associação entre um maior excesso de mortes e mais votos em Bolsonaro, não uma relação de causa e efeito. Segundo o pesquisador, não é possível dizer que as pessoas que se opunham ao uso de máscaras e ao isolamento social votaram no ex-presidente porque ele empunhava essas bandeiras.

Tampouco concluir que elas se identificavam com Bolsonaro e, por isso, adotaram esses comportamentos. A descrença nos impactos da pandemia, a resistência ao uso de máscaras e a demora na implementação de uma campanha de imunização podem explicar essa associação, apontou o trabalho.

Mesmo assim, os dados podem refletir, por exemplo, medidas de saúde inadequadas implementadas por governos municipais onde Bolsonaro obteve mais votos. O estudo teve colaboração ainda de Lilia da Costa, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Rafael Souza, Cleiton Rocha e Maria Ichihara, todos da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Os autores utilizaram os resultados do primeiro turno das eleições para capturar melhor o voto ideológico. O excesso de mortalidade compara a média mensal de mortes entre 2015 e 2019 com o número de mortes durante os picos da pandemia. O que superar é o excesso.

Assim, nem todas as mortes consideradas se deveram a complicações da Covid. Parte delas, sim, mas outras doenças também entram no cálculo. Lima afirmou que “muita gente não tinha acesso a serviços de saúde, porque ele estava sobrecarregado. Essas pessoas morreram de outras causas”. A medida de excesso de mortes capta uma anomalia. “É um termômetro para dizer que está acontecendo algo diferente”.

De acordo com a pesquisa, a oposição a Bolsonaro, representada pelos votos no PT, mostrou uma correlação negativa com o excesso de mortalidade nos municípios, ou seja, quanto maior o percentual de votos verificado nos candidatos petistas, menor foi o número de mortes.

Os pesquisadores ofereceram uma explicação para o fenômeno sob a ótica a partir da polarização afetiva e da política tribal.
O primeiro conceito está relacionado um ambiente político no qual eleitores apoiam quem defende as pautas étnicas, religiosas e específicas dos grupos deles.

O segundo está associado a uma tendência de eles adotarem posições que os diferenciem politicamente, contrárias às da classe política adversária. “Há uma fidelidade até certo ponto cega”, diz Lima. “Estamos polarizados em um nível político que é o nós contra eles. Você acaba sendo alimentado por informações de dentro do seu grupo. Não conversa com o outro lado.”

Em 2018, Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e foi eleito presidente da República. Quando disputou a reeleição, quatro anos depois, Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TEMPO

Postado em 21 de maio de 2024

TC Moacir retorna ao comando do 13º BPM e Major Mycael volta à Companhia de Parelhas

Um ano após deixar o comando do 13º Batalhão de Polícia Militar, o tenente-coronel Moacir Galdino retorna ao cargo. Seu antecessor, Major Mycael, também retorna ao comando da Companhia de Parelhas, posto que ocupava antes de assumir o comando do 13º BPM em 2023.

Além disso, o ex-comandante da Companhia de Santa Cruz, Major Borja, assume o sub-comando do 13º BPM. As medidas foram publicadas no Boletim Geral da Polícia Militar na noite desta segunda-feira (20).

No ano passado, a mudança nos cargos tinha ocorrido para Moacir cuidar da sua saúde. Enquanto deixou o 13º BPM em 2023, ficou no sub-comando do Comando de Policiamento Regional II, com sede em Caicó, responsável por batalhões e companhias de todo o Seridó. Recarregadas as baterias, retorna ao cargo, ocupado por Moacir desde a criação do Batalhão, em 2021.

Anthony Medeiros

Postado em 21 de maio de 2024

Tarcísio de Freitas afirma que PCC tem 1,1 mil postos de gasolina e alerta para expansão do grupo

Durante a 17ª edição da Itaú BBA Latam CEO Conference em Nova York, o governador de São Paulo (SP), Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) controla mais de mil postos de gasolina, além de iniciar a aquisição de usinas de etanol.
“O PCC não vai pagar o preço justo pela cana-de-açúcar”, disse Freitas, na quinta-feira 16. “A facção vai chantagear o produtor para pagar um preço menor, ele vai usar a força para isso.”

Freitas observou ainda que a derrubada de biomas é provocada pelas organizações criminosas. “Quando se fala em desmatamento da Amazônia, e, às vezes, se quer atribuir a responsabilidade ao agronegócio, se esquece que boa parte do desmatamento ocorre pelas mãos do crime organizado, que detém o comando da maioria absoluta dos garimpos na região Norte”, disse o governador de São Paulo, ao mencionar que a lavra irregular está sob controle também do Comando Vermelho.
De acordo com o governador, há ainda dois problemas a serem enfrentados no que diz respeito às facções: a lavagem de dinheiro, que ocorre por meio da infiltração do crime em negócios lícitos, e o domínio territorial. “O que aconteceu na Baixada Santista foram confrontos em função de uma reconquista do território”, constatou Freitas. “Isso é fundamental.”
Com informações da Revista Oeste

Postado em 20 de maio de 2024

Da política de agrotóxicos ao código florestal, o Congresso aprovou pelo menos 11 leis para afrouxar normas de proteção

As enchentes que assolam o Rio Grande do Sul reacenderam a discussão sobre o que autoridades do país têm feito para minimizar o impacto de tragédias climáticas. No Congresso, um levantamento feito por especialistas a pedido do GLOBO revela que ao menos 11 leis aprovadas na última década acabaram por reduzir a proteção ambiental. Seis delas flexibilizaram artigos do Código Florestal, aprovado em 2012, considerado um dos mais importantes marcos regulatórios para a preservação da vegetação nativa. A lista inclui ainda regras mais rígidas para demarcação de terras indígenas e facilitação da importação de agrotóxicos.
Para ambientalistas, o afrouxamento das normas tem facilitado o desmatamento, aumentando as emissões de carbono e favorecendo o aquecimento global. Parlamentares ligados à bancada ruralista, à frente de boa parte das iniciativas, por sua vez, contestam essa relação e veem uma tentativa de criminalização da atividade agropecuária no país.

Uma das medidas consideradas como recuo por especialistas foi a do projeto que permitiu a regularização de edifícios às margens de cursos d’água em áreas urbanas. A lei alterou o Código Florestal para atribuir aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas. A partir de então, cada governo local passou a definir o tamanho das faixas de preservação, com um limite mínimo de 15 metros. Pelas regras anteriores, esses locais eram considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sua extensão era determinada a partir da largura do curso d’água.

Margens de rios
Para Marcelo Dutra, do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a mudança no dispositivo estimulou a construção nas margens de lugares como a Lagoa dos Patos e o Vale do São Gonçalo, em Pelotas (RS), inundados após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.

— Assumimos o risco ao invadirmos os chamados pulso de inundação, verificado quando o corpo hídrico enche demais, sem perceber que isso representava uma prática ruim. Apesar de termos tido a impressão, há 12 anos, que tínhamos uma legislação das mais robustas e abrangentes, ela foi sendo dilapidada e degradada, sofrendo com a sucessiva retirada de normas importantes — afirma Dutra.

Um dos principais instrumentos implementados a partir do Código Florestal foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que possibilitaria fiscalizar as APPs e áreas de reserva legal existentes no país. O objetivo com o cadastro era criar uma base de dados para orientar as políticas públicas.

No entanto, 12 anos após a sanção da lei, a maioria dos registros sobre o uso da terra nas propriedades agrícolas feitos pelos produtores ainda não foi validada pelas autoridades estaduais. Em quatro ocasiões, o prazo para implantação da medida foi prorrogado.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a situação de registros ativos no CAR com análise concluída é nula, segundo dados compilados pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). No Brasil, do total de 7.442.163 imóveis cadastrados na plataforma, apenas 0,6% estão em conformidade com o Código Florestal.

— A bancada ruralista do Congresso historicamente pressiona pela flexibilização da legislação de proteção da vegetação nativa. (Avançam) contra regras que demandam licenças e outros atos autorizativos para afastar supostos entraves estabelecidos pela política ambiental — diz a urbanista e advogada Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

Um cruzamento de dados realizado pelo GLOBO no site da Câmara e do Senado mostra que, desde 2012, foram propostos 2.287 projetos de lei sobre meio ambiente, o que representa uma média de 190 por ano. Do total, 41 tiveram sua tramitação concluída, ou seja, foram aprovados nas duas Casas.

Na avaliação do Observatório do Clima, em ao menos 11 desses casos, os textos flexibilizaram a preservação ambiental. Um levantamento da entidade mostra ainda que pelo menos outros 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda em tramitação no Congresso representam “ameaças a direitos socioambientais”. As medidas abarcam temas como grilagem, direitos indígenas e financiamento da política ambiental.

— É importante refletirmos que, na ocasião do chamado Código Florestal, em 2012, a ciência já nos avisava dos desastres climáticos, mas isso não estava no debate jurídico internacional como hoje. A legislação brasileira até tem bons instrumentos, mas sua aplicação está longe de ser a ideal — avalia o professor Pedro Abi-Eçab, da Faculdade Mackenzie Brasília.

Ex-presidente e hoje integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), por sua vez, afirma que tratar as iniciativas aprovadas como prejudiciais ao meio ambiente é “erro de avaliação, oportunismo e demagogia”.

— Justamente quando estamos passando pelo pior período de uma catástrofe no Rio Grande do Sul, todos se arvoram a querer achar culpado por isso. Tivemos uma enchente semelhante àquela em 1941. Seria pelos mesmos motivos que eles apontam agora? Os culpados seriam o agro? Os projetos? Seria o efeito estufa? — disse o parlamentar.

Procurados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não comentaram o levantamento. A interlocutores, contudo, Lira já afirmou não ver relação entre a afrouxamento de leis ambientais e desastres climáticos e alega se tratar de um fenômeno global. O deputado tem adotado o entendimento de que não pode limitar a prerrogativa de um parlamentar de apresentar projeto e que, nem todo texto de flexibilização ambiental terá apoio para ser aprovado.

O GLOBO

Postado em 20 de maio de 2024

Vereador Ezequiel faz solicitação e é atendido, para operação tapa buraco na estrada do ” Distrito da Cruz.”

O vereador Ezequiel Pereira ( PP ) fez solicitação para a operacao tapa buracos no ” Distrito da Cruz” e foi atendido.
” Constatei a execução do serviço da operação tapa buracos na estrada que liga ao Distrito da Cruz, uma solicitação que fizemos aos órgãos competentes desde o início deste ano e tenho certeza que a comunidade agradece a realização deste benefício e nos somamos nesta luta, no sentido de garantir mais segurança para todos que ali trafegam” disse o Vereador Ezequiel.

Postado em 20 de maio de 2024

Hoje é o último dia para adesão ao programa Desenrola Brasil

Pessoas com dívidas de até R$ 20 mil, que ganharam até dois períodos mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) , têm até esta segunda-feira (20/5) para aderir à Faixa 1 do programa Desenrola Brasil. Cerca de 14,75 milhões de inscritos já negociaram o total de 51,7 bilhões até a semana passada, segundo o Ministério da Fazenda .
O período estipulado é referente às negociações via site da Faixa 1 do programa, que contemplam cidadãos com renda de até dois anos mínimos ou inscritos no Cadastro Único, o CadÚnico. A negociação vale para casos em que a pessoa tenha sido negativada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, não ultrapassando o valor de R$ 20 mil por dívida.

Os inadimplentes podem contar com descontos de até 83% sobre as dívidas por meio do programa de renegociação com o Desenrola Brasil. De acordo com o ministério, o abatimento pode ser superior a 96% do valor.

Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados, sem entrada, em até 60 meses. Ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão mantém o benefício social e não fica com o nome sujo nos sistemas.

“As dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado aparecerão no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão” informou o Ministério da Fazenda à Agência Brasil.
Desenrola Brasil
Outras dívidas também podem ser negociadas, como contas atrasadas de água, energia, telefonia e comércio varejista, por meio do programa Desenrola Brasil. Os débitos podem ser parcelados, até mesmo em bancos onde o cidadão não possui conta.

Metrópoles

Postado em 20 de maio de 2024

Eleições 2024: PL de Bolsonaro proíbe que seus integrantes apoiem candidatos de outros partidos

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu um ofício circular interno que proíbe os parlamentares filiados à legenda de prestarem apoio a pré-candidatos de outros partidos nas eleições legislativas deste ano. No texto, Valdemar afirma que aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos à instauração de processo ético-disciplinar. O documento data do dia 8 de maio.

O líder do PL expõe no ofício que acordos “diversas mensagens de apoio sendo gravadas em prol dos candidatos de outras agremiações partidárias, o que acaba por gerar desinformação junto ao eleitorado local, além de dificuldades os pré-candidatos do Partido Liberal”.

Fontes do partido afirmaram à reportagem que uma circular foi emitida para frear qualquer tentativa de validar candidatos de outras legendas, mesmo de forma velada. Foram narrados episódios de apoio de parlamentares a oponentes do PL em cidades como Angra dos Reis e Cabo Frio, ambas no Rio de Janeiro.

“Diante do exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal, recomenda e orienta seus senadores, deputados federais e deputados estaduais a observarem as manifestações de apoio gravadas por V.Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de V.Exas. outros partidos políticos, priorizando exclusivamente que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024”, diz o documento.

Como mostrou o Estadão , a bancada do PL na Câmara é recordista no número de pré-candidatos nas eleições deste ano. Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. O Estadão reuniu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que deveriam concorrer ao cargo de prefeito.

UOL

Postado em 20 de maio de 2024

Contratos de férias têm cláusulas abusivas que prejudicam pequenos proprietários, mostra estudo

Há sete anos, o pequeno produtor rural A., de 37 anos, morador de Santana do Mato (RN), tem dificuldades para dormir. Em 2016, a empresa Horizonte Energias Renováveis ​​passou a instalar torres de geração de energia eólica na região, mas não só o barulho dos aerogeradores, que ele desconhecia, tem tirado seu sono. O contrato de locação celebrado por ele para a instalação de aerogeradores em sua propriedade tem cláusulas consideradas irregulares ou abusivas por especialistas.
Uma delas, por exemplo, diz que o aluguel que ele recebe pode variar de acordo com o ganho da empresa com a venda da energia produzida, ou que repassa ao pequeno agricultor parte do risco de um grande empreendimento. Outra disposição é que a companhia possa compensar despesas que julgue indevidas com descontos em pagamentos mensais.

A história de A. não é um caso isolado. Um estudo publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em outubro de 2023, mostra que essas e outras cláusulas questionáveis ​​são comuns em contratos de locação de eólicas no interior do Brasil.

Segundo a pesquisa, o atrativo de um pagamento mensal fixo, associado ao medo de “perder uma oportunidade” por parte dos agricultores, permite que grandes empresas imponham critérios desequilibrados aos arrendantes — ou, nos termos do relatório, façam uma espécie de “chantagem” .
Arrendamentos longos demais com renovação automática, remunerações abaixo do mercado, multas exageradas e punições externas apenas aos donos da terra que recebem as torres são alguns dos problemas apontados. A pesquisa analisou cinquenta contratos do setor e abordou como foram feitas as negociações.

Prazos considerados exorbitantes
O GLOBO teve acesso a sete contratos de arrendamento desse tipo registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cinco deles têm prazos considerados exorbitantes por especialistas consultados, chegando a 49 anos. Everaldo Cassiano, de 50 anos, agricultor do município de Cuité, na Paraíba, conta que uma empresa de energia chegou ao assentamento onde vive para arrendar parte da propriedade em 2021. O prazo o deixou preocupado:

— O documento dizia (que a duração era de) 49 anos, podendo ser renovado automaticamente por mais 49 anos. Eu tenho 50 anos. Daqui a 49, se eu estiver vivo, vou estar bem velhinho. E meus filhos?

Outro contrato, assinado pela Renova Energia na cidade de Caetité, Bahia, em 2011, tinha duração de 35 anos, renováveis ​​automaticamente por mais 35. O descumprimento de qualquer cláusula levaria a uma pena de R$ 5 milhões contra o arrendante.

Mais um documento, da empresa Casa dos Ventos, no município de Araripina, Pernambuco, prevê duração de 49 anos, renováveis ​​automaticamente por mais 22 se as partes não se manifestarem nos seis meses antes do fim da vigência inicial.

Sem espaço para ajustes
O advogado especializado em direito empresarial Gabriel Britto explica que, legalmente, não existe um limite para a duração de contratos de locação. Mas, ele acrescenta, acordos que duram por décadas e envolvimento de empresas de grande poder econômico e produtores rurais vulneráveis ​​sem assessoria jurídica acabam sendo onerosos demais para os arrendantes.

A advogada Lays Marques Bizarria, sociedade do escritório VNP Advogados, pondera que os contratos precisam durar o suficiente para que a empresa tenha o retorno do investimento. É normal que os prazos superem os vinte ou trinta anos.

Mas, para o advogado e consultor em direito socioambiental Rárisson Sampaio, que acompanha a situação das comunidades impactadas por eólicas, ter em conta apenas essa questão pode prejudicar os interesses dos donos de terra e minar o conceito de que eles e as empresas devem ser equivalentes sem acordo:

— O argumento da legalidade da duração interessa unicamente ao empresário. Se o contrato for muito longo, deveríamos estabelecer períodos de ajustes, para melhor retorno financeiro para as famílias.

Procurada, a Renova disse que o setor de infraestrutura é caracterizado por investimentos elevados e de longo prazo. Os contratos, diz, refletem a proporção de prazo e investimento e “seguem em linha com toda a indústria eólica (e dentro do padrão mundial)”.

A CDV Desenvolvimento, do Grupo Casa dos Ventos, diz que os contratos citados, fechados há mais de uma década, refletem as políticas remuneratórias da época. “A companhia aperfeiçoou o seu modelo contratual, adaptando-o às diferentes exigências indicadas no diálogo com as comunidades”, diz em nota.

Em relação aos prazos de duração, a empresa diz que os contratos seguem um padrão médio de 35 anos, devido ao tempo de outorga assumida com a Aneel. A Horizonte não respondeu aos questionamentos do GLOBO.

De porta em porta
Everaldo, por ser presidente do assentamento em Cuité, aprovaria o contrato em nome de todos os que vivem nas terras. Quis, portanto, marcar uma reunião com os demais moradores para que deliberassem juntos. Já a empresa prefere ir de casa em casa conversar com os assentados individualmente. No fim, não houve acordo e o contrato não foi assinado.

Cássio Carvalho, um dos pesquisadores responsáveis ​​pelo estudo do Inesc, afirma que o primeiro obstáculo para encontrar os contratos problemáticos são as cláusulas de confidencialidade milionárias, que impedem os arrendantes de falar sobre o assunto. São pessoas que, segundo ele, muitas vezes sequer sabem ler os termos do acordo. Desta forma, as promessas financeiras podem ser elusivas.

— Para donos de terras que têm poucos hectares, como as empresas falam: “você pode complementar a sua renda em até RS 3 mil por mês”. Quem sente o impacto das secas e mudanças climáticas não vai recusar essa proposta — afirma o pesquisador, acrescentando que cláusulas sobre descontos nos pagamentos nem sempre ficam claras para o arrendante.

Medidores de vento e cerca
Além dos aerogeradores, as empresas costumam instalar medidores de vento e cercas de propriedade para os animais, ou até mesmo os donos da terra, não se aproximam dos equipamentos. Um contrato da Voltalia, de 2023, define que, caso a empresa não consiga remover essas estruturas ao termo do acordo, elas podem ser mantidas no terreno sem que o proprietário receba por isso.

Segundo a geografia Mariana Traldi, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), alguns contratos incluem limitações de circulação na região da propriedade.

Roselma Melo, de 35 anos, é dona de um terreno em Caetés, em Pernambuco, que fica entre dois parques eólicos. As primeiras torres foram erguidas há cerca de dez anos. Ela diz que parou de plantar em uma parte das terras próximas aos aerogeradores instalados nos terrenos dos vizinhos:

— Empregados da empresa me disseram que, se eu cavasse ali, poderia levar um choque.

Problema semelhante é relatado na comunidade quilombola potiguar Cabeço dos Ferreira, cercada por torres de energia em terrenos contíguos.

Pagamento por percentual da eletricidade vendida
Outro ponto questionável do contrato da Voltalia, segundo o advogado Gabriel Britto, é a previsão de que o pagamento ao arrendante é calcular um percentual sobre o resultado da venda da energia em vez de um aluguel fixo, que é o que atrai os agricultores. Na visão dele, a cláusula desconsidera a disparidade de poder econômico entre a empresa e o pequeno produtor rural.

No entanto, advogados familiarizados com contratos de locação consultados pela GLOBO divergem. Lays Marques Bizarria argumenta que o risco do empreendimento pode ser compartilhado entre as duas partes, desde que acordado contratualmente, porque “o dono da terra não é o elo mais fraco (da relação)”.

Rárisson Sampaio lembra que parques eólicos normalmente são instalados sem medidores no local. Portanto, os donos da propriedade não têm meios de aferir a produção dos aerogeradores em sua propriedade. Depende dos dados das empresas. Britto insiste em lembrar que a maioria não tem acesso aos mesmos recursos financeiros e assessoria jurídica das geradoras de energia.

— Há uma hipossuficiência econômica, geradora de hipossuficiência jurídica e técnica, e, em última análise, há uma vulnerabilidade para que uma parte tenha o máximo de direitos e reste à outra o máximo de deveres — argumente o advogado, que não vê esses contratos uma parceria comercial convencional. — Os donos da terra não querem ser parceiros comerciais de qualquer empresa, não querem vender energia, não querem que seus filhos e netos estejam vinculados a qualquer contrato no futuro e nem querem deixar de receber qualquer valor. A única coisa que busca é dinheiro para subsistir.

Prospecção antes da instalação
Há controvérsias ainda sobre a prospecção das empresas antes da instalação das torres. Uma minuta de contrato assinada por Minuano do Ibirocaí a um produtor rural em 2023, por exemplo, prevê um período inicial de estudos de seis anos no local, no qual valeria uma cessão não onerosa de uso da terra, ou seja, sem que a empresa pagamentos efetuados.

Esse período poderá ser prorrogado por dois anos. Caso a empresa resolva não instalar o parque eólico, ficaria isenta de qualquer indenização ao dono da terra. Para Sampaio, os acordos para a fase de estudos de empreendimentos de usinas eólicas são inadequados:

— Se vai usar a terra com finalidade econômica, como forma de justiça, o contrato precisa ser oneroso.

Claudio Mauro Henrique Daólio, sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados, diz que esse formato é bastante usual para projetos eólicos, sem previsão de indenização:

— É possível, no entanto, pedir um seguro durante o uso.

O GLOBO não conseguiu contato com o Minuano. A Voltalia não respondeu.

Entidade recomenda esclarecer em acordos
A geração de energia a partir dos ventos vive expansão acelerada no Brasil e já responde por 15% do consumo do país, onde há 1.052 parques eólicos. Eles se concentram principalmente no Nordeste, que responde por 90,3% da geração dessa fonte no país, segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

Estudo do Inesc mostra que, apesar dos benefícios da energia limpa que geram, esses empreendimentos têm impactos sociais relevantes. Faltam dados sobre quantas torres estão em pequenas propriedades, mas um levantamento da GO Associados feito para a Abeeólica em 2020 e que reuniu 16 geradores (somando 3.475 torres) mostrou que 12 tinham 100% dos aerogeradores em locações. As outras variaram de 40% a 98%.

A Abeeólica contabilização de 62 empresas do setor no país lançou em abril um novo guia com recomendações. Sugerimos, por exemplo, que, ao arrendar áreas de pequenos proprietários, as geradoras devem apoiá-los, especialmente aqueles em vulnerabilidade social, para que compreendam as questões relacionadas aos valores dos contratos, entre outras dúvidas que devem ser esclarecidas antes da assinatura dos contratos .

Também sugere que as companhias façam um levantamento do uso do solo pelos donos para validar se há plantações ou criação de animais para, em caso de danos, valorizar “os reparos ou reposições permitidas”.

Em nota, a Abeeólica informou que as negociações contratuais são feitas diretamente entre empresas e proprietários. Dados da entidade estimam que, em média, as geradoras pagam por ano nos arrendamentos R$ 12 mil/MW.

“A condução deste procedimento (de negociação) é realizada com bastante cautela pelas empresas, que apresentam com plena transparência os dados de geração e demais informações técnicas aos proprietários no intuito de que possam ser esclarecidas quaisquer dúvidas que possam surgir”.

O GLOBO

Postado em 20 de maio de 2024