Governo Milei proíbe uso de linguagem inclusiva na administração pública

O governo do libertário Javier Milei estendeu a proibição do uso da linguagem inclusiva a toda a administração nacional da Argentina, algo que já havia sido aplicado na área da Defesa, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni nesta terça-feira, 27.

“O governo iniciará ações para proibir a linguagem inclusiva e a perspectiva de gênero em toda a administração pública nacional”, disse Adorni em coletiva de imprensa. Uma vez oficializada, nenhum documento da administração pública poderá conter o uso da vogal “e” ou dos símbolos “x” e “@” para expressar a indeterminação de gênero, bem como a “inclusão desnecessária do feminino” nos sujeitos plurais, explicou.

“A língua que abrange todos os setores é a língua castelhana, não vejo por que deveria ter estruturas. É um debate do qual não vamos participar porque consideramos que as perspectivas de gênero também têm sido utilizadas como um objeto político, isso não tem discussão”, justificou Adorni quando questionado sobre os motivos da decisão.

Na última sexta-feira, 23, o governo Milei já havia publicado uma resolução no site da presidência anunciando a mesma medida, mas restrita ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas.

Embora o uso de linguagem inclusiva fosse discricionário, muitas agências estatais a adotaram como regra padrão.

De acordo com a resolução 160/2024, o Ministério da Defesa, chefiado por Luis Petri – ex-candidato à vice-presidência pela coalizão Juntos pela Mudança na chapa de Patricia Bullrich – tornou obrigatório o uso do idioma castelhano, de acordo com as regras da Real Academia Espanhola (RAE) e os regulamentos e manuais em vigor nas Forças Armadas.

A medida se alinha com as críticas recorrentes de Milei ao que chama de “marxismo cultural” e “ideologia de gênero”. Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, em janeiro, o argentino afirmou que o feminismo e o socialismo eram ameaças ao Ocidente.

A ideia da linguagem inclusiva surgiu na década de 1970 a partir dos movimentos feministas como uma estratégia linguística e discursiva para visava expressar apoio aos direitos das mulheres e da comunidade LGBT+ em todo o mundo.

As instituições culturais dedicadas à regularização linguística discutiram seu uso em várias ocasiões; no caso dos falantes de espanhol, a RAE especificou em seu “Relatório sobre linguagem inclusiva e questões relacionadas”, publicado em 2020, que o uso de simbologias é desnecessário.

Para a Academia, o sexismo e a misoginia não são propriedades da língua, mas usos dela, que não são inerentes ao sistema, mas valores que “adquirem uso devido à intencionalidade dos emissores ou a seus preconceitos ideológicos”.

“Eles não são de responsabilidade do meio, mas dos falantes. Não são corrigidos com o aprimoramento da gramática, mas com a erradicação dos preconceitos culturais por meio da educação”, observou o relatório.

FolhaPE

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Área queimada no Brasil cresce 248% em relação a janeiro de 2023

Mais de um milhão de hectares foram consumidos pelo fogo no Brasil em janeiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), em São Paulo, pelo Monitor do Fogo, plataforma do MapBiomas, que monitora a extensão territorial afetada por queimadas. Em termos comparativos, é como se dez estados como Sergipe tivessem sido queimados em um mês.

Enquanto janeiro de 2023 representou um recuo das queimadas em relação a 2022, o primeiro mês de 2024 exibe aumento de 248% em relação a janeiro de 2023. Foram 287 mil hectares queimados em janeiro de 2023 contra 1,03 milhão de hectares em janeiro de 2024.

Desse total, 941 hectares (91%) ficam na Amazônia, que foi o bioma mais afetado pelo fogo no período, principalmente em decorrência das queimadas que afetam o extremo norte da região nesse período. Foi um aumento de 266% em relação ao mês anterior. O segundo bioma mais atingido foi o Pantanal, com 40.626 hectares.

Os três estados com maior área queimada em janeiro ficam na Amazônia: Roraima – 413.170 hectares atingidos pelo fogo – expansão de 250% em relação a janeiro de 2023; Pará – 314.601 hectares queimados; e o Amazonas – 95.356 hectares. Roraima representou 40% do total queimado no país em janeiro e o Pará, 30%.

Vegetação
Formações campestres, pastagens e florestas foram os tipos de vegetação mais consumidos pelo fogo em todo o país. Enquanto em Roraima 95% da área queimada situam-se em formação campestre, no Pará 41% ficam em floresta e 49% em pastagem.

Devido à sua localização próxima à Linha do Equador, Roraima apresenta características climáticas e geográficas singulares, que fazem com que o período de queimadas aconteça no início do ano, ao invés do meio para o final do ano, como em outras regiões da Amazônia. A estação seca geralmente se estende de dezembro a abril, enquanto a estação chuvosa vai de maio a novembro.

“É normal que a Amazônia lidere em disparada a área queimada no início do ano por conta da estação seca de Roraima acontecer justamente nesse período. Entretanto, esse ano houve o agravante da seca extrema, que retardou e diminuiu a quantidade de chuva, deixando a região ainda mais inflamável”, explica a Coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, Ane Alencar.

ebc

Postado em 28 de fevereiro de 2024

STF decide que União não é obrigada a pagar escola de dependentes de diplomatas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para custeio de escolas para dependentes de diplomatas. Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, atender ao pedido seria “inverter os objetivos da República”.
Atualmente, já há uma legislação vigente que contempla o pagamento de um auxílio familiar dos servidores, com a finalidade de indenizar as despesas quando diplomata está em exercício no exterior. “O Auxílio-Familiar é o quantitativo mensal devido ao servidor, em serviço no exterior, a título de indenização para atender, em parte, à manutenção e às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes”, diz o texto da lei.

À Corte, a ADB, porém, alegou que a carreira tem peculiaridades relacionadas à movimentação de seus servidores, que devem passar longos períodos no exterior com sucessivas mudanças entre postos diplomáticos. Argumentou ainda que cada país adota uma metodologia própria de ensino, que “resulta em graves e reiteradas rupturas do processo de aprendizado”. Desta forma, para a associação, uma alternativa seria a matrícula em escolas internacionais, que possuem padrão metodológico direcionado à transnacionalidade, mesmo com custo substancialmente superior.

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o pedido não encontra amparo na Constituição Federal, já que não há obrigação estatal de destinar verba para custear educação particular para dependentes de diplomatas. Com isso, a garantia constitucional de acesso à educação, em especial educação básica, é para todos os cidadãos e “não há direito fundamental ao custeio de escolas internacionais para uma determinada classe de servidores”.

“Imaginar que o sistema garanta, prioritariamente, a servidores super qualificados e remunerados condignamente, como os da nobre diplomacia brasileira, ajuda suplementar para condições superiormente distintas destinadas a seus dependentes, seria inverter os objetivos da República, expressa, no art. 3.º da Constituição do Brasil”, destacou a ministra em texto de relatoria.

O artigo 3.º da Constituição afirma que constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Correio Braziliense

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Lula diz que ato de Bolsonaro foi ‘grande’: ‘Não é possível negar um fato’

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é você possível negar um fato”.

O que aconteceu
Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma grande manifestação em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é outros 500′”, disse Lula ao jornalista Kennedy Alencar , no programa “É Notícia”, da RedeTV!. A entrevista foi exibida nesta terça (27).

O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe” . “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma, é importante que a gente fique atenta, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, acrescentou.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”, avaliou.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”: “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriram quem foi preso, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

O presidente viu com naturalidade a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que já apareceu em eventos ao lado do petista. “Essa gente toda tinha até obrigações de estar lá porque só foi eleita por causa de Bolsonaro”, ressaltou.

Discussão sobre ato
Ato pró-Bolsonaro reuniu cerca de 600 mil pessoas na Paulista, diz SSP. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a manifestação “ocorreu de forma importação, sem o registro de incidentes e com a presença de, aproximadamente, 600 mil pessoas na avenida Paulista e 750 mil pessoas no total, quando levada em contato com o público apresentar nas ruas adjacentes”.

Levantamento da USP aponta que estimativa de público para o pico do ato, às 15h, é de 185 mil pessoas. O dado faz parte do Monitor do Debate Político, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

Às 17h, após os discursos, a contagem indicava 45 mil participantes. A equipe acompanhou a manifestação, produziu imagens aéreas às 15h e às 17h e contorno o público com auxílio de software.

UOL

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Comissão especial da Câmara aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.

O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades.

Segundo o texto, serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.

“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O texto estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025. Após a entrada em vigor da reforma tributária, as regras deverão ser discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas. O parlamentar também defendeu a ampliação da medida com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, a ampliação da imunidade poderá ajudar a aumentar o caixa de igrejas pelo país.

“Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens”, disse.

Apoio do governo
O texto, de acordo com Máximo e Crivella, foi discutido, ao longo das últimas semanas, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil. Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados classificam o gesto como uma sinalização do Planalto a lideranças evangélicas, insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.

Segundo o relator, durante a discussão, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação. “A gente retirou o que onerava mais”, declarou.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, que deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.

Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um denominador comum com o Ministério da Fazenda a respeito da isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e de órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

G1

Postado em 28 de fevereiro de 2024

TSE aprova normas para 2024 e proíbe uso de deep fake nas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Entre as propostas analisadas, a corte eleitoral validou a regulação do uso da inteligência artificial com a restrição à utilizaçao de chatbots para intermediar a comunicação da campanha e a vedação absoluta de uso de deep fake. Segundo o tribunal, a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso.
Além disso, o TSE decidiu pela regulação dos provedores, como a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Para o tribunal, deve haver a responsabilidade dos provedores que não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos e discurso de ódio.

O R7 apurou que essa decisão é inédita, uma das normatizações mais avançadas do mundo na questão do combate à desinformação, fake news e uso ilícito da inteligencia artificial, inclusive com cassação do registro e do mandato.

Os ministros analisaram 12 sugestões de resolução sobre a regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Calendário

De acordo com uma das normas apresentadas, estão previstos 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente nos 5.569 municípios brasileiros.

O TSE também decidiu pela adoção do horário de Brasília no dia do pleito, em todas as unidades da federação, com a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição, e manteve vedação a porte de arma desde dois dias antes do pleito e até o dia seguinte, conforme aplicadas em 2022.

Além disso, eleitores biometrizados há mais de dez anos somente vão precisar de nova coleta de dados se estiverem há mais de dez anos sem utilizá-la para se habilitarem a votar.

Nas pesquisas eleitorais, o TSE decidiu pela exigência de apresentação de relatório completo com os resultados da pesquisa, a ser publicizado depois das eleições, para aumentar a
transparência da metodologia.

Sobre o fundo especial de financiamento de campanha, a Corte decidiu que partidos políticos passam a ter que divulgar em sua página eletrônica o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os critérios para distribuição a candidatos.

Liberdade de expressão
No ponto da propaganda eleitoral, o TSE fixou uma proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores, como a possibilidade de divulgação de posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoasnaturais na internet.

“A proteção somente alcança a manifestação voluntária e gratuita, vedada a contratação ou a remuneração daquelas pessoas com afinalidade específica de divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros”, informou o tribunal.

A corte reconheceu também que as manifestações de artistas, candidatos e apoiadores é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracteriza o chamado “showmício”.

R7

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Valdemar manda afastar Darci do PL ao saber que ele matou Chico Mendes

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, recomendou, nesta terça-feira (27/2), o afastamento de Darci Alves Pereira da presidência do partido em Medicilândia, município do Pará. A decisão foi encaminhada para o presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro (PL-PA).
“Recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo”, afirmou Valdemar Costa Neto.

O presidente nacional do PL destacou que não tinha conhecimento sobre o envolvimento de Darci Alves na morte do ambientalista e seringueiro Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988.
“Gostaria de esclarecer que não tinha conhecimento de que Darci Alves Pereira, que assumiu recentemente a presidência do PL de Medicilândia, no interior do Pará, é o mesmo indivíduo acusado do assassinato do ambientalista Chico Mendes. Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato”, completa a nota.

Entenda o caso
Darci Alves assumiu a presidência do PL de Medicilândia durante evento na Câmara de Vereadores da cidade em 26 de janeiro. A informação foi publicada pelo O ECO e confirmada pelo Metrópoles.

Atualmente, Darci se apresenta como Pastor Daniel. Nas redes sociais, o assassino do ambientalista anunciou que será candidato a vereador de Medicilândia.

A cidade está localizada no interior do Pará e tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27.094 habitantes.

Crime
Darci Alves Ferreira e o seu pai, o fazendeiro Darly Alves, foram condenados a 19 anos de prisão pela morte de Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, em 1990.

Chico Mendes foi assassinado com um tiro de escopeta em 22 de dezembro de 1988. Ele nasceu em Xapuri, no Acre, e ficou conhecido pelo seu trabalho em defesa do meio ambiente.

Metrópoles

Postado em 28 de fevereiro de 2024

FGTS: Governo vai enviar ao Congresso projeto que acaba com o saque-aniversário

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar no mês de março ao Congresso Nacional uma proposta que extingue o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o mais provável é que seja apresentado um projeto de lei, mas também há possibilidade de uma Medida Provisória (MP), com força imediata de lei. A decisão ainda será tomada pela Casa Civil, que está “amarrando os últimos detalhes” do texto.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, ele só pode sacar o equivalente à multa rescisória. O restante poderá ser retirado apenas após dois anos.

Um dos objetivos do fim do saque-aniversário, segundo Marinho, é permitir ao trabalhador da iniciativa privada obter empréstimo consignado pelo FGTS, modalidade permitida apenas a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse o ministro.

Luiz Marinho é um crítico frequente do saque-aniversário. Na avaliação do ministro, a modalidade “fragiliza” o FGTS e faz os bancos induzirem o cidadão a tomar empréstimos ancorados no Fundo de Garantia.

FGTS Digital
Nesta terça-feira, o governo federal lançou o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que utilizará dados do eSocial para emitir guias digitais de pagamento.

A previsão é que o modelo passe a funcionar a partir do dia 1º de março e passe a ser responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios. As guias poderão ser emitidas no portal do FGTS ou na página do eSocial.

Uma das principais novidades é a escolha do Pix como forma de pagamento das guias, via QR Code ou copiando e colando o código, com a comprovação do pagamento em tempo real, segundo o Ministério do Trabalho.

“Traz uma grande modernização, eficiência e um benefício ao trabalhador, que terá maior transparência de observar se a empresa depositou ou não, facilita a fiscalização de empresas que eventualmente incorrem em ilegalidade e traz às empresas uma economia de horas”, disse Marinho.

O TEMPO

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Vereadora Rayssa garante emenda de 700 mil reais para saúde de Currais Novos

A vereadora Rayssa anunciou hoje uma vitória significativa para a saúde local ao garantir uma emenda parlamentar no valor de 700 mil reais. A conquista foi fruto de intensas negociações e esforços da vereadora junto ao deputado federal Mineiro.

Com essa nova conquista e apenas 9 meses de mandato, a soma de conquistas da vereadora para saúde já se aproxima a casa dos 3 milhões de reais.

A emenda destinada à saúde chega em um momento crucial, em que os serviços de saúde enfrentam desafios complexos e crescentes demandas. Com a verba assegurada, espera-se que Currais Novos possa fortalecer sua infraestrutura de saúde, ampliar o acesso a serviços essenciais e melhorar a qualidade do atendimento à população.

Rayssa enfatizou a importância da emenda para o município, destacando que os recursos serão direcionados para áreas prioritárias, como a aquisição de equipamentos médicos e a ampliação dos serviços oferecidos à comunidade. A conquista representa um passo significativo na busca por uma saúde mais acessível e eficiente em Currais Novos.

Postado em 28 de fevereiro de 2024

Homem é morto a tiros próximo à rodoviária de Currais Novos

Um homem foi morto a tiros na noite desta terça-feira (27), em Currais Novos. O crime ocorreu nas proximidades da rodoviária do município.

A vítima atuava como vigilante de uma casa lotérica e uma farmácia nas proximidades do local. Sr Juvenal de Oliveira estava em serviço no momento em que foi surpreendido pela ação criminosa e foi morto no local.

A Polícia Militar já isolou o local. Em instantes mais informações.

Anthony Medeiros

Postado em 27 de fevereiro de 2024

Vem aí a 2ª Conferência: Simplesmente Mulher

2ª Conferência: Simplesmente Mulher: Prepare-se para um dia de transformação e inspiração!
Currais Novos, RN – 16 de março de 2024 – A Igreja Presbiteriana Manancial convida você para a 2ª Conferência: Simplesmente Mulher, um evento especialmente preparado para celebrar a mulher e sua importância na sociedade.
Com o tema “Mulher, qual é o seu legado?”, a conferência abordará temas relevantes para o universo feminino, como liderança, empoderamento, propósito de vida e muito mais.
As palestrantes:
• Meire Jane: Uma mulher de fé e referência no mundo evangélico, Meire Jane compartilhará sua trajetória de vida e como ela tem construído um legado de fé, amor e transformação.
• Sânzia Morais: Uma talentosa cantora e ministra de louvor, Sânzia Morais conduzirá o momento de louvor e adoração, proporcionando um ambiente de conexão com Deus.
Participação:
A 2ª Conferência: Simplesmente Mulher é aberta a todas as mulheres, independente de credo religioso. As inscrições podem ser feitas através do link

https://docs.google.com/forms/d/1H4w8PkcecY4iwAu_B4kou59DGYrGmIYRRWIN2hRv3Mg/viewform?edit_requested=true#responses

com valor simbólico de R$ 20,00.
Informações:
• Data: 16 de março de 2024
• Horário: 17h
• Local: Templo da Igreja Presbiteriana Manancial
• Endereço: Av. Tungstênio, 323, bairro JK, Currais Novos
Realização: Ministério Feminino Manancial

Postado em 27 de fevereiro de 2024

DIACONO ADAILDO SANTOS LANCARÁ EP EM MARÇO

Dentro da dinâmica da Campanha da Fraternidade, o Diácono Adaildo Santos estará realizando o lançamento do EP com 5 músicas. Com ênfase na campanha da Fraternidade 2024 que tem como Tema “Fraternidade e Amizade Social”. Estarão no EP canções como “Amigo de Fé” do cantor Antônio Cardoso e “Onde está teu irmão” do cantor Walmir Alencar. A previsão de lançamento é o dia 17 de março quando o Diácono fará Show na Inauguração da Capela de São José de Currais Novos/RN em companhia da Cantora Celione David. O EP é também um projeto do grupo Missão de Louvor que conta com a participação missionária de Tiago Jovita e Eanderson Silva. Adaildo Santos também prepara o seu novo trabalho musical com financiamento da lei Câmara Cascudo.

Postado em 27 de fevereiro de 2024

Unidade Móvel de Beleza do Senac chega ao município de Currais Novos com cursos gratuitos

A Prefeitura de Currais Novos e o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac, irão inaugurar na quarta-feira, 28, a Unidade Móvel de Beleza, instalada no município. A iniciativa é fruto de parceria realizada através do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos (Sindivarejo Currais Novos).

Ao todo, 60 pessoas serão beneficiadas com capacitação gratuita nos cursos de Técnicas de Depilação, Técnicas de Manicure, Técnicas de Hidratação, Corte e Escova e Design de Sobrancelhas.

Os cursos serão ministrados entre os meses de fevereiro a abril, nos turnos da tarde e da noite, conforme cronograma estabelecido para cada capacitação. A carreta estará estacionada na Avenida Coronel José Bezerra, no largo do Tungstênio Hotel.

Programa Senac Móvel

Com o objetivo de democratizar e interiorizar ao máximo o acesso à educação profissional, o Programa Senac Móvel conta com unidades nas áreas de “Beleza”, “Turismo e Hotelaria” e “Informática e Gestão”.

As carretas têm cerca de 14 metros de comprimento, 4 metros de altura e 2,6 metros de largura e são equipadas com materiais específicos da área de formação, a fim de reproduzir internamente o ambiente real de trabalho, permitindo aos alunos conhecimentos teóricos e práticos ao longo dos cursos.

Nos últimos 5 anos, quase 30 cidades potiguares receberam as Unidades Móveis do Senac RN, totalizando mais de 12 mil matrículas.

Postado em 27 de fevereiro de 2024

Arrecadação do RN cresce R$ 1 bilhão em 2023 e tem a 3ª maior alta percentual no País

Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023. Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.

De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente. Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas. São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%).

No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) voltou a divulgar o Boletim mensal com detalhes da arrecadação em novo formato desde novembro passado. O de janeiro, ainda não foi publicado, nem os dos outros estados.

Tribuna do Norte

Postado em 27 de fevereiro de 2024

‘Não podemos baixar a guarda, dar uma de Bambam contra Popó; temos que ficar alertas e fortalecer a democracia’, diz Moraes

‘Não podemos baixar a guarda, dar uma de Bambam contra Popó; temos que ficar alertas e fortalecer a democracia’, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”.

“Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda… Não podemos dar uma de [Kleber] Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Em palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes deu um panorama aos estudantes sobre os ataques às democracias que grupos extremistas estão promovendo em vários países.

O ministro é o relator do inquérito que tramita do STF e que investiga Bolsonaro, ex-ministros e militares sob a suspeita de terem participado de uma tentativa de golpe de Estado que tentava manter o ex-presidente no poder e culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro do ano passado.

Segundo Moraes, atacar o Judiciário e a imprensa livre fazem parte das estratégias do “manual do ditador” em todas as partes do mundo.

“Em alguns países, os extremistas, quando chegam ao poder, atacam os pilares da democracia. (…) [Atacam] a imprensa livre – emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir o Estado democrático de Direito, não podem deixar que eles tenham independência. Isso foi feito em todos os países onde esse mecanismo de extremismo surgiu”, disse Moraes.

Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em que usou mentiras para atacar o sistema eleitoral e a democracia.

Moraes afirmou que houve “ataque frontal” no Brasil ao sistema eleitoral. “E foi o que foi feito no Brasil: um ataque frontal. E em outros países onde o Judiciário também resistiu. Por que no Brasil isso foi mais sentido? (…) Porque no Brasil existe a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.

E emendou: “Então, ao mesmo tempo, o ataque ao segundo pilar da democracia, os instrumentos que levam à democracia – o voto – e o terceiro pilar – a independência do Judiciário, no Brasil, isso se misturou”.

“Porque é o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares que levam à democracia para o populismo extremista, no Brasil, eram o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso”, declarou Moraes.

O pastor Silas Malafaia criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, durante o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (2) na Avenida Paulista, em São Paulo.

Malafaia fez as declarações do carro de som em que Bolsonaro estava. O ex-presidente discursou depois e não mencionou os ministros, mas criticou as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder.

O pastor iniciou seu discurso dizendo que não iria atacar o STF, mas citou 16 vezes Moraes e uma vez Barroso.

Regulação das redes sociais
Na palestra na USP, Moraes também afirmou que a regulamentação das redes sociais é parte do sistema democrático. Um projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, tramita na Câmara dos Deputados, mas depende de articulação entre parlamentares para seguir adiante.

“Nós não podemos cair nesse discurso fácil, de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas”, afirmou.

O ministro do STF também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia – as chamadas big techs (como Google e Meta) nos crimes cometidos pela internet.

“O nosso desafio, o desafio de todos, como cidadãos e operadores do Direito, vocês, estudantes de Direito, é exatamente garantir que as redes sociais não sejam terra de ninguém. Nem mais, nem menos do que ocorre no mundo real”, declarou.

E completou: “Talvez vocês não saibam, mas a empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. Mas o Google é taxado como empresa de tecnologia. Então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo. E a resposta das big techs é: ‘Nós só somos depósito de textos, vídeos, artigos…'”

Moraes também sobre um “método criado pela direita norte-americana e espalhada no mundo [de corrosão das democracias]” em que “angústias e ódios”foram capturados por extremistas a partir de reações e mensagens em redes sociais.

“Os grupos foram sendo montados: essas pessoas têm essas angústias, amor e ódio por isso. As redes sociais funcionam só na base do amor e do ódio, por isso há polarização no mundo todo”, analisou o ministro.

“Como corroer a democracia por dentro sem um discurso tradicional de golpe? Vamos dizer: a democracia está falida, desvirtuada, não representa mais os anseios populares e nós, salvadores da pátria, vamos precisar substituir. Não por outros motivos, a palavra liberdade é mais utilizada pelos extremistas. A defesa da liberdade. Liberdade deles. Mas é a palavra mais utilizada nas redes sociais.”

G1

Postado em 27 de fevereiro de 2024