O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou nesta quarta-feira uma nota técnica em que aborda as evidências científicas mais robustas sobre os benefícios da cannabis medicinal e defende uma eventual inclusão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo comunicado de divulgação do documento, o objetivo da nota é “oferecer direitos técnicos para as instituições responsáveis ​​pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso da cannabis e consequências para fins terapêuticos no Brasil”.

Em relação ao acesso ao tratamento pela rede pública, a nota diz que “é necessário assegurar uma prescrição abrangente e eficiente, que viabilize a produção, prescrição e acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e derivadas, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.

Como mostrou reportagem do GLOBO , a demanda pela terapia entre os brasileiros saltou 9,311% desde que a importação de produtos de cannabis medicinal passou a ser autorizada no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2015. No ano passado, foram 79.995 novos pacientes autorizados em 2022, quase o dobro do ano anterior, quando foram 40.070 liberações.

No entanto, o total ainda é baixo em relação ao número de doenças que podem ter os sintomas aliviados por meio do tratamento. Além disso, envolve altos preços, obrigações e prazos de entrega por serem trazidos do exterior.

A agência até permite que algumas dezenas de medicamentos sejam comercializados por drogarias no Brasil, porém a ainda baixa demanda, junto a um desconhecimento dos profissionais para prescrever a cannabis medicinal, faz com que poucos e caras as ofertas dos produtos com CBD e THC em farmacias brasileiras.

“É necessário ampliar a capacitação de médicos e outros profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados, para que possam prescrever e tratar com mais confiança e conhecimento. Além disso, é necessário seguir na regulação dos produtos à base de canábis, para que sejam produzidos nacionalmente e distribuídos de forma segura e eficaz”, defende a nota técnica.

O que é uma cannabis medicinal?
A cannabis medicinal é um termo que se refere aos medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), duas das cerca de 500 substâncias da planta Cannabis sativa (canabinoides) – a mesma utilizada para a produção da droga, ilegal no Brasil .

Porém, embora o THC de fato seja responsável pelo efeito psicoativo, isso ocorre apenas em níveis superiores às autorizados pela Anvisa, que estabelece um teor máximo de 0,2%. Ele apenas é permitido em uma concentração maior apenas em casos específicos de cuidados paliativos de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais.

São muitos os relatos pessoais sobre experiências positivas com cannabis medicinal, para as mais manifestaram doenças, que têm repercutido nos últimos anos, porém a Fiocruz destaca na nota quais são os diagnósticos para os quais os estudos clínicos realizados até agora de fato apontaram benefícios consistentes em aliviar os sintomas. Até então, nenhuma doença pode ser curada por fármacos.

Para quais doenças a cannabis medicinal é indicada?
“As pesquisas com maior nível de evidência – ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises – são conclusivas ou substanciais para algumas condições de saúde quanto a segurança e eficácia dos canabinóides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde”, cita a nota . As condições listadas são:

Dor crônica – “Diferentes formulações contendo canabinóides apresentam uma redução significativa da dor em pessoas diagnosticadas com certos tipos de dor crônica. Dezenas de ensaios clínicos randomizados manifestaram a meta-análises admirados que a redução da dor foi maior no grupo que recebeu canabinóides em relação ao grupo controle”.
Epilepsia refratária (resistente aos métodos tradicionais) – “Estudo de meta-análise com seis ensaios clínicos randomizados diminuiu significativamente nas frequências de crises no grupo tratado com canabinoides em relação ao grupo controle. Em geral, os participantes eram resistentes aos medicamentos de referência e encontraram nos canabinóides um tratamento eficaz para atenuar as crises convulsivas”.
Espasticidade da esclerose múltipla – “Mais de uma dezena de ensaios clínicos randomizados encontrou efeito significativo do tratamento com canabinóides na redução da espasticidade [aumento involuntário da contração muscular] decorrente de esclerose múltipla. Outros sintomas associados à esclerose múltipla não apresentaram melhora com o tratamento em teste”.
Náusea, vômitos e perda do apetite – “Os canabinóides foram eficazes na redução de náuseas e vômitos ligados à quimioterapia. Limitações metodológicas fazem os resultados ainda apresentarem baixo nível de confiança. Uma meta-análise mostrou a eficácia dos canabinóides em aumentar o apetite em comparação aos grupos de controle”.
Transtornos neuropsiquiátricos – “Como a doença de Parkinson e distúrbios do sono – experimentaram melhora significativa dos sintomas, com o tratamento com canabinóides em relação ao controle com um nível de evidência”.
Além destes, o documento destaca que há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, mas que ainda não têm resultados conclusivos. Algumas delas são o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica, artrite reumatóide, semelhante, como o Alzheimer, entre outras.

O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz, responsável pela nota, foi criado neste ano a partir da reformulação do antigo Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), que funcionava desde 2014.

GLOBO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 415/2023, que aumenta em 298% o salário do governador Romeu Zema (Novo), de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. O texto também amplia a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), de secretários e secretários adjuntos do estado.

A votação foi realizada em reunião extraordinária do Plenário, na tarde desta quarta-feira (19). O PL recebeu votos favoráveis de 39 deputados, enquanto 18 parlamentares votaram contra.

O PL 415/2023 foi apresentado pela Mesa da Assembleia a pedido de Zema. Os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estão congelados desde 2007 e, segundo o chefe do Executivo, é necessário reajuste “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.

No entanto, a inflação acumulada de janeiro de 2007 a março de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 152,76%.

Como serão os salários
O texto prevê que o aumento da remuneração do governador será escalonado em três anos, de R$ 10.500 para:

R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No salário do vice-governador, o texto prevê acréscimo de 267%. O valor passaria de R$ 10.250 para:

R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Já o subsídio dos secretários de estado, atualmente em R$ 10.000, seria ampliado em 247% para:

R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O projeto também estabelece aumento de 247% para os secretários adjuntos. A remuneração passaria de R$ 9.000 para:

R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Segundo a justificativa do PL, “foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado”.

Já para as remunerações do vice-governador e do secretário adjunto, “foi utilizado o percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para o secretário de estado”.

O projeto aprovado limita as remunerações extras pagas a secretários, vice-governador e governador por participação em conselhos fiscal ou de administração. O texto estabelece que eles podem participar de apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.

O texto segue agora para a sanção de Zema.

G1

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta quarta-feira, em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDTMG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com nomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e indenização no valor de R$ 80 mil.

Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou:

— Eu ainda vou chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certeza dele, independentemente do que ele acha que é — afirmou Ferreira em 2020.

Neste contexto, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.

Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionados e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita Deputada Federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.

Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:

“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a acompanhar as travestis”, escreveu a deputada.

O GLOBO

Os ministros Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Roberto Barroso votaram nesta quinta-feira (20/4) para tornar réus os denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro. Na última terça-feira (18/4), começou o julgamento, em plenário virtual, de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, a Corte formou maioria para tornar réus os 100 denunciados. Acompanharam o relator Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia, além de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os demais ministros: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Nesta primeira leva de julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. As análises ocorrerão entre esta terça e 24 de abril.

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, à 0h. Ele se manifestou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Toffoli deu o segundo voto, às 9h15 de terça-feira. Na quarta, Edson Fachin e Cármen Lúcia também acompanharam os magistrados.

“Responsabilizados criminalmente”
Na data dos ataques, Gilmar Mendes descreveu os atos como “monumental vexame”.

“A República brasileira foi exposta a monumental vexame. Os atos de barbaria os quais acabamos de assistir mancharam nossa história nos envergonharam perante a comunidade internacional de nações”, declarou.

Gilmar Mendes ainda afirmou que os culpados serão responsabilizados criminalmente, mas que a culpa é das “autoridades constituídas que, há tempos, deveriam por dever de ofício atuar para combater esse neofascismo tupiniquim”.

Moraes vota por tornar réus
Em seu voto, Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.

Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

E também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

O relator aponta que, conforme narrado na denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

Número de presos
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após identificação.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.

Cem dias após os atos de 8/1, Brasil tem 294 presos, prejuízo milionário e um golpe a apurar

Aos liberados, com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.

Para facilitar a organização dos julgamentos, o STF dividiu os inquéritos que investigam o ocorrido em 8 de janeiro em diferentes tipos. São eles: executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos — seja por omissão, atuação ou incitação.

Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 dos incitadores e uma pessoa investigada por suposta omissão de agente público.

Metrópoles

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a taxa básica de juros, a Selic, durante discurto da abertura do Lide Brazil Conference, em Londres, nesta quinta-feira (20/4).

Pacheco afirmou que “nós não conseguiremos crescer o Brasil com a taxa de juros a 13,75%”. “Se há algo que nos une, neste momento, é a impressão, o desejo e a obstinação de reduzir a taxa de juros no Brasil”.

Em discurso direcionado ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também participa do evento do Lide no Reino Unido, Pacheco afirmou que as “marolas” políticas não podem interferir drastricamente na economia. O presidente do Congresso disse que, mesmo sob ambiente de “ruído”, o Brasil teve taxa de juros de 2% o passado.

“Eu gostaria de pedir muito. É uma súplica do Senado, meu caro presidente do Banco Central do Brasil”, discursou Pacheco.

O presidente do Senado fez questão de apontar que defende a autonomia do Banco Central. “Mas a perspectiva da autonomia é para que o Banco Central não fosse suscetível às interferências políticas indevidas, mas há um sentimento geral, hoje, de que nós precisamos encontrar os caminhos para a redução imediata da taxa de juros do Brasil, sob pena de sacrificarmos todo esse trabalho que temos feito ao longo do tempo de estabelecer esse ambiente em busca de segurança para investimentos do Brasil”, afirmou.

Arcabouço fiscal
Pacheco disse que o projeto de lei complementar que cria o arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, será “apreciado com rapidez”. O PLC foi encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso na última terça-feira (18/4).

“Temos compromisso de responsabilidade fiscal. Apreciaremos o projeto de lei complementar com muita rapidez, tanto na Câmara quanto no Senado. Entregaremos, muito em breve, à sociedade brasileira um plano fiscal que foi, inclusive, muito elogiado por diversos setores da economia brasileira. É, de fato, expressão de responsabilidade fiscal”, afirmou.

Durante a abertura do Lide Brazil Conference, em Londres, Pacheco disse que o Brasil tem “democracia forte e inabalável”, o que possibilita a criação de ambiente propício para o desenvolvimento e melhoria das relações com diversos países do mundo.

Em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o presidente do Congresso afirmou que houve “perspectiva de alguma violação, mas a democracia restou inabalada e forte como nunca”.

Pacheco disse que, especialmente a partir do governo Lula (PT), o Brasil tem exercido “relação amistosa, independente, porém harmônica entre os Poderes”.

“O meu papel como chefe do Poder Legislativo brasileiro é de estabelecer, com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário, e inspirar a reciprocidade, um diálogo muito amistoso e ameno em busca de convergências”, declarou.

Lide
As oportunidades do Brasil no Reino Unido e na União Europeia são o tema principal desta edição do Lide Brazil Conference, transmitido ao vivo no YouTube do Metrópoles, a partir das 8h no horário de Londres (4h no horário de Brasília).

Metropoles

Nova pesquisa da série Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostra que a aprovação ao governo Lula caiu quatro pontos percentuais desde fevereiro, passando de 40% para 36%. Já a taxa de desaprovação subiu de 20% para 29%.

Essas alterações no humor da população em relação ao terceiro mandato do petista na Presidência fizeram com que a distância entre satisfeitos e insatisfeitos, antes em 20 pontos percentuais, passasse para sete pontos em cerca de dois meses. São 29% os que classificam a administração federal como regular, taxa que era de 24% em fevereiro.

Os dados do levantamento, feito entre 13 e 16 de abril, acendem uma luz amarela no Planalto. Perguntados sobre alguma notícia negativa que tenham ouvido recentemente em relação ao governo Lula, 16% dos entrevistados mencionaram espontaneamente o plano da equipe econômica para taxar compras internacionais de até US$ 50 — abandonado nesta terça-feira após repercussão negativa. Nenhum outro tema foi tão lembrado quanto esse.

A medida impactaria diretamente compras em plataformas como Shein, Shoppee e AliExpress, muito populares entre os jovens. E é justamente nessa parcela da população em que a insatisfação com o governo mais cresceu: na faixa etária entre 16 e 34 anos, a aprovação recuou de 38% para 31%, enquanto a desaprovação saltou de 17% para 29%. Agora, os dois grupos são tecnicamente equivalentes, considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa indica que o aumento das ressalvas da população ao desempenho do governo pouco tem a ver com desconhecimento em relação às principais ações federais. Foram 82%, por exemplo, os entrevistados que disseram saber do relançamento do Bolsa Família com o valor de R$ 600. Mais da metade declarou também ter conhecimento sobre a volta do Mais Médicos (58%), a revogação do decreto das armas (58%), a aprovação do novo salário mínimo reajustado (57%) e a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (55%).

A imagem pessoal de Lula teve desgaste ainda maior que a do governo, segundo o levantamento. A forma como o presidente se comporta era aprovada em fevereiro por 65% dos eleitores, e agora é por 53%. Os que desaprovam os modos do petista passaram de 29% para 40%.

Para mais da metade dos entrevistados (55%), Lula não tem conseguido cumprir o que prometeu nestes pouco mais de cem dias de governo. São 35% os que acham que o petista está entregando o que se esperava, e 9% não sabem ou não quiseram responder. Entre aqueles que disseram ter votado em Lula no segundo turno contra Bolsonaro em outubro, praticamente um quarto (26%) acha que o presidente não está correspondendo àquilo que prometeu.

EXTRA

O papa Francisco doou fragmentos da verdadeira cruz na qual Jesus Cristo foi crucificado, para fazer parte de uma nova cruz processional que será usada na coroação do rei britânico Charles III, no mês que vem.

A nova cruz, feita de prata reciclada com ardósia galesa e madeira regenerada, foi um presente dado do rei à Igreja no País de Gales, para marcar seu centenário em 2020. Ela liderará a procissão de coroação na Abadia de Westminster, em Londres, marcada para o dia 6 de maio.

“Em um gesto ecumênico significativo, a Cruz de Gales incorporará uma relíquia da Verdadeira Cruz, um presente pessoal do papa Francisco a Sua Majestade, o rei, para marcar a coroação“, disse a Igreja no País de Gales, um ramo da Igreja Anglicana, em um comunicado.

Após a coroação, a cruz será compartilhada entre as igrejas anglicana e católica romana, no País de Gales.

“Seu design fala de nossa fé cristã, nossa herança, nossos recursos e nosso compromisso com a sustentabilidade“, disse Andrew John, arcebispo anglicano do País de Gales, que abençoou a cruz em um culto nesta quarta-feira (19).

“Estamos muito satisfeitos também que seu primeiro uso será para guiar suas majestades à Abadia de Westminster na cerimônia de coroação“.

Charles III tem ligações estreitas com o País de Gales. Como herdeiro do trono britânico, ele manteve o antigo título de príncipe de Gales até se tornar rei em setembro passado, após a morte de sua mãe, a rainha Elizabeth II. Seu filho e herdeiro William é agora príncipe de Gales.

CNN

O general Gonçalves Dias disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a câmera do circuito interno posicionada para o corredor de acesso ao gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, não estava funcionando e por isso não havia imagens daquele local durante a depredação do Palácio do Planalto Planalto, em 8 de janeiro. A explicação foi dada por G. Dias, à época ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), quando foi questionado por Lula no mesmo dia dos atos golpistas.

O presidente pediu as imagens daquela câmera específica, mas não conseguiu, segundo relato de ministros do Planalto ao Estadão. Dias depois, o chefe do gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, também solicitou o vídeo e obteve a mesma resposta.

O governo foi preso com a divulgação das imagens, nesta quarta-feira, 19, pela CNN Brasil. Com as portas fechadas, Lula avaliou que G. Dias foi enganado por sua própria equipe, que era composta, em sua maioria, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Não há nenhuma desconfiança do Planalto em relação à lealdade do general, que foi chefe de segurança de Lula em seus dois mandatos, de 2003 a 2010. Mesmo assim, a avaliação é a de que G. Dias, mesmo após a troca dos subordinados, não demonstre o controle da equipe. Como mostrou o Estadão , as funções do GSI sob G.Dias foram um pouco a pouco esvaziadas, tanto que até mesmo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) saiu de sua alçada e passou para a Casa Civil, comandada por Rui Costa.

Para o governo, o aparecimento das imagens deu combustível para a CPMI dos Atos Golpistas, pedida pela oposição. Diante desse cenário, o governo foi obrigado a mudar de estratégia e apoiar a abertura da comissão, ficando agora nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a maioria no colegiado. É certo, porém, que a oposição vai usar essa CPMI para puxar outras, como a das invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

ISTOÉ

O Banco Inter enviou uma cartilha aos funcionários com recomendações de como se vestir durante o expediente. Entre as 14 normas do chamado “guia de estilo”, constam proibições como “lingerie marcando”, roupas com bolinhas, “barba mal feita e cabelo sem corte”, e material de trabalho bagunçado, por exemplo, usar “caneta com tampa mastigada”.

O documento foi enviado ao Metrópoles por um funcionário. A lista de condutas “que devem ser evitadas a todo custo” inclui ter unhas e sobrancelhas malcuidadas, maquiagem borrada ou excessiva, ou aparecer para trabalhar com o cabelo sujo ou mal arrumado.

Há ainda proibições específicas sobre películas de celular quebradas, capinhas sujas ou acessórios e bolsas “velhas”.

De acordo com a advogada Nathália Ohofugi, alguns tipos de exigências no ambiente de trabalho configuram uma prática abusiva.

“Cobrar que os funcionários tenham higiene básica e uma boa aparência está dentro do poder diretivo do empregador e se mostra sensato, mas estar sempre com roupas novas e cabelo cortado podem extrapolar esse limite e configurar abuso”.

“Se o empregador demanda que seja estabelecido um padrão para todos os funcionários, como estar sempre com roupas novas, a empresa deve arcar com esses custos”, prossegue.

A professora de direito do trabalho Moara Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), reitera que “o poder do empregador não é ilimitado, e não pode conter atos ou instruções com conteúdo discriminatório”.

De gênero, racial, situação econômica, religião ou orientação sexual, sob pena de ofender direitos de personalidade. Diretrizes exageradas, super rigorosas, desproporcionais ou discriminatórias podem acarretar a responsabilização do empregador e até, em alguns casos, acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, explica.

O Metrópoles entrou em contato com o Banco Inter, que se manifestou após a publicação. “O Inter reforça que respeita a individualidade de cada um de seus colaboradores. O material em questão foi revisado e passou por alterações”. O portal apurou que a cartilha foi retirada do ar.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal Ricardo Cappelli para comandar interinamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, na noite de ontem, após a demissão do ministro do GSI, general Gonçalves Dias.

Pimenta também anunciou a exoneração do atual secretário-executivo do GSI Ricardo José Nigri, que havia assumido o cargo em 24 de janeiro, cerca de duas semanas após os ataques golpistas do dia 8 daquele mês. Cappelli atualmente é o secretário-executivo do Ministério da Justiça. Ele assumirá o cargo de secretário-executivo do GSI e, na ausência de um novo ministro, vai comandar a pasta.

Pimenta lembrou que o presidente Lula viaja oficialmente para a Europa hoje e que na volta traçar “uma estratégia e uma posição definitiva sobre o futuro do GSI”. O chefe da Secom, no entanto, afirmou que não existe discussões referentes à extinção do órgão.

“Mas o presidente entendeu que era importante que esse espaço fosse ocupado imediatamente. Cappelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na segurança pública do Distrito Federal. Ele portanto foi convidado e já aceitou o convite e ele responderá interinamente, como secretário-executivo, pelo GSI”, completou o ministro.

Cappelli foi nomeado interventor federal na segurança pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda ocupavam e vandalizavam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Atuou como interventor até o último dia de janeiro. Nesse período exonerou toda a equipe que havia sido nomeada pelo ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, que havia sido ministro da Justiça de Bolsonaro.

Lula participou ontem das comemorações do Dia do Exército, no QG da institução em Brasília. Ele é o ministro da Defesa foram saudados pelos comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen; da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno; e do Exército, general Tomás Paiva. Lula não se pronunciou no evento militar, mas discursou na cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e do lançamento do Processo de Elaboração do PPA Participativo (Plano Plurianual). Ele afirmou que o Brasil “não tem espaço para fascista, nazista e quem não gosta da democracia”.

“Cada pessoa que participou do golpe de 8 de janeiro vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência, que não tive, mas não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque neste país não existe espaço para fascista, nazista e quem não gosta de democracia”, afirmou, sem citar o general demissionáro Gonçalves Dias.

‘APARTIDÁRIO’

Durante a cerimônia no QG, o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, declarou que a instituição é “apolítica, apartidária e imparcial”. “O Exército imortal de Caxias, instituição de estado apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da pátria, com a independência, com a república e a democracia”, ressaltou o comandante do Exército brasileiro”, afirmou.

Paiva ainda fez pedido aos militares. “Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares, herdeiros dos heróis de Guararapes e fiéis guardiões de nossa soberania!”, finalizou.

ESTADO DE MINAS

O governo federal vai destinar R$ 2,44 bilhões para o orçamento de universidades e institutos federais, que têm sofrido sucessivos cortes e reduções de verba nos últimos anos. A medida foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 19, pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“Por determinação e liderança do presidente Lula, estamos reconstruindo o ministério, recompondo os nossos orçamentos e as nossas políticas”, disse Santana. “Temos o enorme desafio de melhorar a qualidade e formação inicial dos professores do ensino básico, melhorar a qualidade de aprendizagem na questão da coletividade, do acompanhamento e da autorização dos cursos de ensino superior do nosso País, sejam públicos ou privados”, acrescentou durante reunião em Brasília com reitorias e reitores das instituições federais.

Verbas para universidades
O ensino superior da rede pública já sofria com cortes no orçamento ao longo dos últimos dez anos, mas a situação atingiu um nível crítico durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda no ano passado chegou a bloquear R$ 3 2 bilhões da verba destinada às universidades públicas. A redução afetou bolsas de estudo para alunos, professores e pesquisadores, além de colocar o próprio funcionamento das instituições em risco.

Em outubro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma carta assinada em conjunto pelos reitores afirmando que o mais recente bloqueio de R$ 328,5 milhões pelo governo federal colocava “todo o sistema em risco”.

Ainda no mês passado, a Andifes enviou um novo ofício ao MEC, pressionando a pasta por mais verba destinada às universidades públicas, alegando que o orçamento previsto para este ano era “o menor de toda a série histórica”. Representantes da associação se encontraram com Camilo Santana em Brasília e aproveitaram a ocasião para apontar “risco de colapso” do ensino superior público.

O MEC ainda não informou a data de início dos repasses e quanto será destinado a cada setor.

EXAME

Três adolescentes foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (19), na cidade de Parelhas (RN), depois que disseminaram mensagem em redes sociais que praticariam ataques violentos em uma escola local, nesta quinta-feira, dia 20 de abril. Até uma lista com os nomes das vítimas foi divulgado.

Em entrevista a TV Social Mídia, o delegado, Tácio Melo, disse que ação teve o apoio da Delegacia de Jardim do Seridó e que foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em desfavor do adolescentes, dois deles com 14 anos e outro com 16 anos.

Sidney Silva

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo, nesta quarta-feira (19/4). O anúncio ocorre após a CNN Brasil divulgar um vídeo que mostra o chefe do GSI dentro do Palácio do Planalto durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. É a primeira baixa no alto escalão do governo Lula, pouco tempo depois de completar 100 dias.

Nas gravações é possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI, que são responsáveis pela segurança de autoridades e do Planalto, guiando os invasores para portas de saída, em clima ameno.

Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência para discutir o assunto com ministros, na qual foi batido o martelo em torno da saída do general.

Após o pedido de demissão, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”. Veja a íntegra da nota:

“A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.

As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais.

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões.

Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI.

O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.

E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro.”

Apurando condutas
Mais cedo, o GSI divulgou uma nota para tentar explicar as imagens divulgadas pela CNN Brasil. O órgão disse que vai apurar a conduta dos militares que estavam no local.

“A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o GSI esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança, que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”, diz o documento.

“Quanto às afirmações de que agentes do GSI teriam colaborado com os invasores do Palácio do Planalto, informa-se que as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, segue o comunicado do GSI.

Metropoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19/4), e se manifestou a favor de tornar réus os denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro.

O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça (18), em plenário virtual. Com o voto de Fachin, o placar está 3 a 0 para levar os denunciados a julgamento.

Nesta primeira leva de julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. Os ministros têm até a próxima segunda-feira (24/4) para enviar os votos.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda à 0h de terça-feira, pouco depois da abertura do plenário virtual. Ele votou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Horas mais tarde, às 9h15, ele foi acompanhado pelo ministro Toffoli, e, na manhã desta quarta (19), Fachin se manifestou.

Ainda faltam votar a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Os denunciados respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes vota por tornar réus
Em seu voto, Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.

Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

E também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

O relator aponta que, conforme narrado na denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

Número de presos
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após identificação.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.

Cem dias após os atos de 8/1, Brasil tem 294 presos, prejuízo milionário e um golpe a apurar

Aos liberados, com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.

Para facilitar a organização dos julgamentos, o STF dividiu os inquéritos que investigam o ocorrido em 8 de janeiro em diferentes tipos. São eles: executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos — seja por omissão, atuação ou incitação.

Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 dos incitadores e uma pessoa investigada por suposta omissão de agente público.

Metropoles

O comandante do Exército brasileiro, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou, nesta quarta-feira (19/4), que a Força Armada é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.

A declaração faz parte da Ordem do Dia, uma espécie de discurso em comemoração aos 375 anos da instituição. O texto foi lido pelo comandante na solenidade militar desta manhã, em homenagem à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O evento protocolar, que ocorre todos os anos, visa empoderar os feitos do Exército Brasileiro e exaltar seus pares. Na cerimônia, além de homenagens, há demonstrações e desfiles.
Na declaração, Paiva frisou que o Exército precisa permanecer sem lado político.
“O Exército imortal de Caxias, instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, declarou Paiva.

“Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares, herdeiros dos heróis de Guararapes e fiéis guardiões de nossa soberania”, prosseguiu.
Solenidade militar
No mesmo local onde há menos seis meses estavam instalados manifestantes bolsonaristas pedindo aos militares um golpe de Estado, nesta quarta-feira (19/4), Lula participa da cerimônia de comemoração ao Dia do Exército, no Quartel-General, em Brasília.

A presença do presidente traduz a vontade do governo em se aproximar dos militares, apesar da instabilidade atravessada na relação de Lula com as Forças Armadas.

O 8 de janeiro também intensificou essa relação, uma vez que o Quartel-General foi o local escolhido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se instalarem durante meses e, por certo tempo, houve uma certa complacência da força.

Metropoles