A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a pena de prisão definida pela corte em maio. O ex-presidente brasileiro foi condenado por crimes envolvendo a BR distribuidora, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em petição enviada ao Supremo, nesta quarta, a defesa de Collor pede que a pena seja reduzida para quatro anos, em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmaram que houve “omissões e contradições” na pena aplicada a Collor. O recurso protocolado pela defesa trata-se dos chamados “embargos de declaração”, possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão.
Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente, do contrário, a condenação segue válida. Além de Collor, foram condenados outros dois réus ligados ao ex-presidente. A corte determinou, ainda, que os três réus paguem 20 milhões de reais, em indenização por danos morais coletivos. O ex-senador também ficará proibido de exercer cargos públicos.
O programa que promete passagens aéreas de R$ 200, conhecido como ‘Voa, Brasil’, vai mudar de nome e será dividido em três frentes, segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino. Em entrevista para a BandNews FM, o chefe da pasta disse que o programa agora será o ‘Conheça o Brasil’.
Ele pontuou que a novidade vai ser anunciada em breve “antes do final do mês de outubro”. Segundo o Celso Sabino, o que nasceu como “Voa, Brasil” vai ser dividido em:
“Conheça o Brasil: trabalhador”, que vai oferecer passagens aéreas a preços populares aos trabalhadores em período de férias. “Conheça o Brasil: melhor idade”, com passagens baratas para aposentados e pensionistas. “Conheça o Brasil: cívico”, que tem como público-alvo os estudantes secundaristas e universitários, além de professores.
Durante o discurso oficial, o ministro Celso Sabino anunciou o programa “Conheça o Brasil: Realiza”, que oferece crédito facilitado aos viajantes por meio de uma parceria com o Banco do Brasil.
Twitter/X é a rede social com maior taxa de desinformação – Autoridades alertam que a plataforma de Elon Musk deve acatar regras ou enfrentar duras punições, podendo até ser banida do bloco. A Rússia estaria por trás de disparos de notícias falsas mudando as eleições europeias.A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (26/09) a rede social X, do bilionário Elon Musk, sobre as obrigações previstas nas novas leis europeias de combate à desinformação, após uma análise revelar que a plataforma – anteriormente chamada de Twitter – possui uma proporção mais alta de conteúdos com notícias falsas, superando as demais redes sociais.
A empresa se recusa a aderir ao código de conduta da UE contra a desinformação, ao contrário de seus maiores concorrentes como Google, Meta, TikTok e Microsoft. Musk retirou-se da rede social do acordo europeu, embora ela ainda esteja obrigada por lei a obedecer às regras, correndo o risco de ser banida da Europa.
A Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA), que entrou em vigor em 25 de agosto, apresenta novas regras para garantir as plataformas com mais de 45 milhões de usuários ativos implementem medidas para mediar conteúdos ilegais e impedir, por exemplo, a promoção do discurso de ódio nas suas plataformas. O objetivo é tornar a esfera digital mais segura e proteger os direitos fundamentais dos usuários.
O Código de Conduta contra a Desinformação, de quais várias big techs são signatárias, atua de modo suplementar à nova lei.
Preocupação com as eleições europeias
Vāra Jourová, a comissária da UE responsável pela implementação das regras do código, desempenho das plataformas ações para lidar com o problema, e destacou a Rússia como uma das maiores forças por trás dos disparos de conteúdos falsos. A situação é especialmente preocupante tendo em vista a aproximação das eleições europeias, em junho de 2024.
“O governo russo se envolveu numa guerra de ideias para poluir nosso espaço de informações com meias verdades e mentiras, para criar a falsa imagem de que a democracia não é melhor do que a autocracia”, disse Jourová, que também é vice-presidente da Comissão Europeia.
“As plataformas de grande porte devem enfrentar essas ameaças, especialmente pelo fato de que o Kremlin e outros são ativos antes das eleições europeias”, destacou, ao divulgar o relatório de 200 páginas.
“O Sr. Musk sabe que não está impune ao abandonar o código de conduta. Existem obrigações que estão previstas na lei. Minha mensagem para o Twitter/X é que eles têm que obedecer. Estaremos observando.”
A Comissão impõe multas de até 6% dos rendimentos globais obtidos pelas plataformas em caso de transparência da DAS.
As autoridades da UE também estão particularmente preocupadas com a influência da propaganda russa nas redes sociais, pouco antes das eleições na Eslováquia, neste domingo, e na Polónia, em 15 de outubro.
Milhões de perfis falsos removidos
O relatório analisou a proporção da desinformação nas redes sociais e a escala nas plataformas e na mídia europeia. Segundo o documento, o Facebook foi o segundo maior divulgador de notícias falsas aos usuários da UE.
A Microsoft, proprietária da rede social LinkedIn, impediu a criação de 6,7 milhões de perfis falsos e removeu mais de 24 mil conteúdos enganosos. O YouTube, do Google, relatou às europeias que removeu mais de 400 canais envolvidos em operações coordenadas associadas a uma entidade protegida pelo Kremlin chamada de Agência de Pesquisas de Autoridades da Internet.
O TikTok disse ter removido quase 6 milhões de perfis falsos e 410 anúncios não verificáveis. Por sua vez, o Google removeu peças publicitárias de quase 300 portais ligados a “sites de propaganda financiados pelos Estados” e rejeitou mais de 140 anúncios políticos por “fracassarem no processo de verificação de identidade”.
A Meta, proprietária do Facebook e do WhatsApp, expandiu sua seleção de conteúdo para 26 entidades parceiras que cobrem 22 idiomas na UE, que passaram a incluir o tcheco e o eslovaco.
A empresa relatou que 37% de seus usuários cancelaram o compartilhamento de conteúdo quando foram informados que se tratavam de notícias falsas, o que, na visão das autoridades da UE, confirma o valor dado pelos usuários à rotulagem da desinformação.
Em sua última sessão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber classificou o 8 de janeiro como o “Dia da Infâmia”, exaltou o fortalecimento da democracia e agradeceu o apoio dos ministros — de quem recebeu homenagens. Rosa está de saída do Supremo porque se aposenta compulsoriamente em outubro, ocasião em que completa 75 anos, idade máxima para a carga.
Emocionado, o atual presidente da Corte relembrou suas quase cinco décadas de magistratura e o início de sua atuação nos tribunais da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ao mencionar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, no início do ano, defendeu que o episódio “jamais se repita”. Indicada por Dilma Rousseff (PT), Rosa ficou quase 12 anos no STF e, no comando do Supremo, foi quem coordenou a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro.
“A tormenta que se abateu sobre esse Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro, o dia da infâmia, em que pela primeira vez na história dessa quase bicentenária Casa de Justiça, ela foi invadida e depredada, juntamente com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto . Dia sombrio de nossa democracia, o 8 de janeiro não há de ser esquecido, para que, preservando-se a memória institucional, jamais se repita”, declarou.
“Mas também o 8 de janeiro há de ser sempre lembrado, é a outra face da moeda, como propulsor do fortalecimento do estado democrático de direito, em uma renovação de energias diante da união e resposta imediata e firme dos poderes constituídos e da sociedade civil à vilania praticada, e na contramão do que pretendera aquela horda hostil”, disse a ministra.
Na sessão desta quinta-feira, 27, Rosa Weber e os demais ministros do STF aprovaram as regras a serem aplicadas na demarcação de terras indígenas, entre elas a participação a proprietários. O detalhamento dessas normas foi necessário após a derrubada, na última semana, do marco temporal.
Um de seus últimos posicionamentos foi o voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — o julgamento está em andamento e outros dez ministros ainda precisam proferir seus votos.
A partir desta quinta-feira, 28, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF, por ordem de antiguidade. O nome que irá substituir Rosa Weber deverá ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal.
A Justiça paulista autorizou o arrombamento de um imóvel do empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário do ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), localizado no Itaim, em São Paulo.
A decisão foi tomada pelo juiz Aluísio Moreira Bueno na razão de uma dívida de R$ 8.180,30 da empresa aérea com um cliente.
A passageira é uma das milhares de pessoas que, nas vésperas do Natal de 2021, foram prejudicadas com a decisão da empresa de, sem aviso prévio , paralisar sua operação.
Além de perder a viagem que faria para a Bahia com uma sobrinha, a mulher, desempregada e que vive de pequenos bicos, não recebeu de volta os valores pagos no cartão de crédito.
Em maio do ano passado, o Itaú foi condenado a restituir o valor da passagem, bem como pagar uma indenização por dano moral de R$ 6.000. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Como a empresa não fez o pagamento previsto nas especificações, o juiz determinou a penhora dos bens do empresário no seu endereço residencial.
No pedido de penhora dos bens, o advogado Sandro Grotti, que representa o cliente, destacou que Piva informou em seu imposto de renda ter R$ 1,38 milhão em espécie, bem como três veículos em seu nome.
Ao determinar a pena, o juiz autorizou o oficial de justiça a exigir o uso de força policial em caso de necessidade.
A coluna atraiu o empresário, mas não conseguiu localizá-lo.
Piva de Jesus e a companhia aérea não apresentaram defesa no processo.
A Itapemirim Transportes Aéreos chegou a ter sua falência decretada em julho deste ano, mas a decisão foi suspensa em segunda instância.
A companhia, criada como um braço do Grupo Itapemirim, fundada em 1953 e famosa pelos ônibus amarelinhos, fez seu voo inaugural no dia 29 de junho de 2021, apenas seis meses antes de interromper suas atividades.
O Airbus A320 da primeira viagem (São Paulo-Brasília) levou 161 convidados que, na sala de embarque, ouviram um discurso de Piva de Jesus. Ele disse que o plano era atender 35 destinos em sua malha até junho de 2022 e que a ITA iria “colorir o céu do país” com seus aviões amarelos.
Segundo ele, a empresa representava “um novo jeito feliz de voar”.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Americanas encerrou suas atividades nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório por 18 votos elaborados contra oito votos negativos.
O texto , de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não identifica os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa e se limita a fazer sugestões de melhorias legislativas.
De acordo com ele, não foi possível definir “de forma precisa, a autoria dos fatos identificados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas”.
Para Chiodini, os pontos suspeitos resultariam em prováveis transparentes de direitos. Em seu relatório, ele fez referência às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre as fraudes que, segundo ele, estão mais avançadas.
O PL, a federação PT, PC do B e PV e a federação PSOL-Rede encaminharam um voto negativo ao relatório. Já União, MDB e Republicanos encaminharam o voto de aprovação. Os progressistas libertaram a bancada e os demais partidos não se pronunciaram.
Uma primeira versão do relatório estava pronta desde o início do mês, mas não foi votada devido a um pedido de vistas, que deixou sua análise para a sessão de hoje.
A principal alteração no texto foi a inclusão de pedidos para que o Ministério da Fazenda reforce o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também seu orçamento. Um ofício em nome dos parlamentares da CPI foi enviado para a massa com o pedido.
Apesar de ter sido aprovado, o relatório foi alvo de críticas de parlamentares e levou até a união do PL e do PSOL, dois partidos que são arbitrariamente em lados opostos em debates políticos.
“Lamento profundo o que está sendo feito nessa CPI”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). De acordo com ela, houve na comissão uma “tentativa de blindar acionistas de referências, os bancos, as empresas de auditoria e fazer um relatório que poderia ter sido encomendado pelo trio de acionistas e pela diretoria da Americanas”.
Ela é referência ao trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira , os acionistas de referência do varejista
João Carlos Bacellar (PL-BA) enviado com a fala da deputada e disse que o texto produzido por Chiodini “é o relatório da blindagem”.
“Estão acabando com essa CPI com a blindagem que tirou aqui a condição de ouvir essa turma que assaltou o Brasil”, afirmou.
Com a aprovação, a CPI conclui sem ouvir o ex-CEO, Miguel Gutierrez, que inveja um depoimento por escrito para a comissão, bancos e acionistas .
No texto, Gutierrez diz que os controladores da empresa participavam ativamente do cotidiano da companhia de varejo e que a atuação era ainda mais forte na área financeira, onde foi realizada uma fraude de R$ 20 bilhões revelada neste ano . O ex-executivo afirma ainda que tudo o que sabia sobre a empresa foi informado a Sicupira.
O relatório de Chiodini incluiu menções ao depoimento de Gutierrez, mas não se estendeu sobre as suas denúncias.
VEJA A LINHA DO TEMPO DA CPI DA AMERICANAS 17 de maio: instalação da CPI 6 de junho: primeira audiência pública da CPI, na qual foi aprovada a convocação de executivos de Americanas e autoridades dos órgãos fiscalizadores. 13 de junho: Leonardo Coelho, atual presidente da Americanas, culpabiliza ex-diretoria da companhia e diz que há provas da fraude contábil. 20 de junho: João Pedro Nascimento, presidente da CVM, diz que as evidências apontam “existência de um esquema arrojado fraudulento para inflar e falsificar números e resultados contábeis”. 1° de agosto: com habeas corpus, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Fábio da Silva Abrate, fica em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Carla Bellangero, sócia de auditoria da KPMG no Brasil, e Fábio Cajazeira Mendes, líder de auditoria da PwC, se dizem vítimas de ações deliberadas da companhia para esconder o rombo bilionário. 8 de agosto: também com habeas corpus, José Timotheo de Barros, ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas, fica em silêncio na CPI. 15 de agosto: Márcio Cruz Meirelles, ex-diretor das áreas comercial e marketing da Americanas, diz que nunca foi responsável pelos departamentos fiscal e contábil da varejista e, com habeas corpus, permanece em silêncio quando questionado sobre o atraso aos fornecedores, que estavam sob sua responsabilidade. 22 de agosto: Sergio Rial, ex-presidente da Americanas, diz não ver patrocinadores da participação de Lemann, Sicupira e Telles no rombo. Flávia Carneiro, ex-superintendente de controladoria da empresa, permanece em silêncio. 29 de agosto: Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro da companhia, fica em silêncio. 5 de setembro: Anna Christina Saicali, ex-CEO da Americanas.com, da B2W.e da Ame Digital, fica em silêncio. Miguel Gutierrez, presidente da companhia entre 2002 e 2022, envia cartas à CPI e à Justiça com sua versão sobre o ocorrido no varejista, que responsabiliza a 3G Capital pela fraude. 26 de setembro : CPI encerra atividades com a aprovação do relatório por 18 votos compostos contra oito votos negativos
Cerca de 50 pessoas são suspeitas de terem participado de um furto coordenado a diversas lojas na cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (27).
A polícia afirma que prendeu 52 pessoas. Elas são acusadas de entrar ilegalmente nas lojas e de roubo. Entre elas, há 3 menores de idade. Pelo menos 30 já foram acusadas formalmente.
Elas entraram nas lojas já depois do fim do expediente, quebrando os vidros. Encheram sacolas plásticas com o que conseguiram e tentaram escapar.
Foi uma espécie de ataque simultâneo para furtar. Entraram em lojas de artigos esportivos, de bebidas alcóolicas e na Apple, de produtos eletrônicos.
O ataque começou depois de uma decisão da Justiça: um policial não foi condenado por atirar e matar em um motorista que tinha baixado a janela do carro.
Houve um protesto contra a decisão, mas, segundo a polícia, os ladrões não eram manifestantes, mas, sim, “um bando de oportunistas criminosos” (veja mais abaixo).
Organização pela internet O prefeito Jim Kenney, do partido Democrata, afirmou nas redes sociais que os ataques foram “uma exibição repugnante de atividade criminosa oportunista”.
A prefeitura e a polícia estão avaliando quais áreas da cidade podem precisar de mais agentes.
Ataques simultâneos Segundo a polícia, as pessoas combinaram a ação pelas redes sociais. Investiga-se se grupos não chegaram ao centro da cidade em caravanas de veículos.
Pouco antes das 20h, havia um grande número de jovens perto de uma zona comercial da Filadélfia, e os policiais notaram que um grupo de homens estava usando máscaras.
Nesse momento começou o furto em uma loja de tênis. Quando a polícia chegou, encontrou a loja saqueada em um ataque coordenado. Os ladrões fugiram, mas a polícia conseguiu prender uma pessoa.
Pouco depois a polícia recebeu chamadas semelhantes na loja de artigos esportivos Lululemon, onde algumas pessoas foram detidas. Logo em seguida, polícia recebeu uma chamada semelhante da loja da Apple. Não houve prisões lá, e a loja perdeu telefones e tablets.
Caso do motorista Na mesma noite houve um protesto na Filadélfia por causa de uma absolvição de um policial que atirou em um motorista através da janela fechada do carro. O motorista morreu.
Inicialmente, a polícia afirmou que houve troca de tiros. Depois, mudaram de história: o motorista estaria com uma faca –de fato, as imagens do vídeo gravado pela câmera do uniforme da polícia mostram que ele estava com uma faca.
A Justiça considerou que o policial atirou porque pensou que o motorista estava armado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
O movimento de avançar com o projeto, liderado pela bancada ruralista, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluída nesta quarta. A corte definiu a tese do marco como ilegal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , declarou que a votação do texto pelo Senado não representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o gesto do Congresso como “muito natural”. Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
A votação no Senado foi relâmpago. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início da tarde. O projeto não estava na pauta do plenário. Mas a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado. Logo em seguida, o conteúdo da proposta foi aprovado.
Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema. Os ministros do tribunal definiram que não é válido usar a data da promulgação da Constituição como um critério para a definição da posse indígena.
Como o projeto foi aprovado depois e como uma lei comum, partidos políticos poderão contestá-lo por ser inconstitucional e provocar o tribunal a debater novamente o marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 226 processos aguardando um desfecho do caso. A decisão do STF também poderá balizar a atuação do Poder Executivo na demarcação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou que a Presidência da República “seguramente” vai vetar os pontos mais polêmicos da matéria, como a possibilidade de plantação de transgênicos em terra indígena e contato com povos isolados. Se isso ocorrer, o Congresso precisará deliberar sobre o veto do presidente, dizer se aceita ou rejeita.
O projeto prevê:
▶️ autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
▶️possibilita contato com povos isolados;
▶️ possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
▶️celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;
▶️ que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver “alteração dos traços culturais” ou se for verificado que a área não é mais “essencial” à comunidade indígena;
▶️prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão;
▶️ que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.
De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Articulação Os ruralistas, com suporte da ala mais conservadora do Congresso, começaram a travar as votações de projetos na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não fosse aprovado.
Os plenários das duas Casas não votaram propostas nesta terça.
A Frente Parlamentar Agropecuária, o PL, o Novo e outros grupos divulgaram nota em que “repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do parlamento”.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, diz o documento.
A oposição no Senado vem reagindo de forma contrária a julgamentos da corte. Oposicionistas querem que um plebiscito seja feito no Brasil sobre aborto. E Pacheco propôs incluir na Constituição proibição da posse e do porte de qualquer tipo de droga.
Povos indígenas A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sugeriu ao governo uma série de sugestões de mudanças ao texto.
Segundo a Apib, no projeto, “há flagrante violação do Direito Originário dos Povos Indígenas”, que é reconhecido desde o Brasil Colônia. “É uma tradição do direito brasileiro, com disposições semelhantes na primeira Lei de Terras do ano de 1850 e nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967”, diz o estudo.
Para a entidade, “a adoção de um marco temporal vem para legalizar o processo histórico de mais de 500 anos de colonização, genocídio e expulsão dos povos indígenas dos seus territórios, que remete a tempos muito anteriores ao ano de 1988”.
A Apib defende a separação do processo de indenização, no caso de boa-fé do proprietário da terra, do requerimento de demarcação do mesmo terreno.
A entidade teme que, a partir do projeto, indenizações começarão a ser pagas àqueles que “tenham se envolvido em conflitos possessórios com indígenas que resultaram na expulsão dos povos originários de suas terras”. Isso, de acordo com Apib, “incentivaria invasões e premiaria graves violações de tratados internacionais de direitos humanos e do texto constitucional”.
Base aliada Antes da aprovação, senadores votaram a urgência do projeto, com objetivo de acelerar a votação do texto.
Durante a análise da urgência, dos partidos da base aliada, apenas MDB e PT foram contra
Na orientação, PSD e PSB deixaram a bancada livre. União e PP, que têm ministérios no governo Lula, foram a favor.
Na votação da proposta principal, essas bancadas se comportaram da seguinte forma:
MDB: dos senadores presentes, 4 foram contra e 3 a favor; PT: 7 contra; PSD: 5 senadores contra, 4 a favor; PSB: 1 contra, 2 a favor; União: todos os 8 senadores presentes votaram a favor do marco temporal; PP: 5 a favor. Debate Durante a votação, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pontuou que a proposta pode abrir brecha para que os povos tradicionais sejam retirados das reservas, mesmo se as ocuparam antes da Constituição, devido à “mudança de traços culturais”. “Esse projeto de lei cria um elemento que é subjetivo para retirar dos índios as suas terras”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, defendeu a medida que, de acordo com ela, garante “segurança jurídica”.
“Não fixar critério algum é reconhecer que todo o território brasileiro poderia ser considerado terra indígena, uma vez que eles tradicionalmente o ocupavam”, avaliou.
Antes de proclamar o resultado da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse não haver “revanchismo” entre Senado e Supremo.
“De nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchista em relação à Suprema Corte do nosso país. É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar. E o que nós fazemos hoje é a afirmação legislativa em relação a um tema, um tema que precisou ser submetido neste momento em função do que é a vontade da maioria, que é algo sagrado”, declarou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-AL) classificou a votação como um “constrangimento” ao Senado diante da decisão do STF.
“Se for o entendimento desta Casa que esta é uma seara que deve ser reaberta, o caminho é através de uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo ela vai ser questionada, tenho certeza, mas com um pouco mais de valia jurídica. Agora, esse caminho de um projeto de lei sobre temática já reconhecida como inconstitucional é absolutamente vazio”, disse.
A semifinal da Libertadores teve 90 minutos iniciais eletrizantes. O empate de 2 a 2 entre Fluminense e Internacional, no Maracanã, foi intenso do início ao fim. O tricolor abriu o placar, sofreu uma virada que deixou sua torcida apreensiva, mas buscou a igualdade, contando com dois gols de Germán Cano, cada vez mais artilheiro da competição.
Um jogo de equipes iguais poderia ter mudado de rumo quando o lateral Samuel Xavier foi expulso ainda no final do primeiro tempo, no momento em que o Flu ganhasse. Apesar da vantagem numérica e da virada que os gaúchos conseguiram, depois de perderem muitas chances e terem alguns gols anulados, Cano salvou o seu tempo da derrota em casa.
A partida de volta será na próxima quarta, às 21h30, em Porto Alegre. Quem vencer, estará na decisão, contra Palmeiras ou Boca Juniors. Antes, o Fluminense visita o Cuiabá, no sábado, pelo Brasileirão.
As duas equipes não pouparam no poder ofensivo e embarcaram no embalo de um Maracanã com quase 70 mil torcedores. Fernando Diniz optou por manter uma equipe com quatro jogadores ofensivos — Arias, John Kennedy, Keno e Cano — e deixou Alexsander no banco, para Ganso ser titular ao lado de André no meio.
Um jogo de lá e cá teve grandes defesas de Fábio e Rochet desde os primeiros minutos e, antes de completados os primeiros dez, o tricolor abriu o placar.
Na saída equivocada dos gaúchos, Arias ganhou de Renê, conectou com John Kennedy na entrada da área, que rolou para Germán Cano marcando seu 10º gol nesta Libertadores. Apesar de o Inter ter tentado se proteger mais pelo lado esquerdo do Flu, Keno conseguiu criar duas chances de muito perigo.
Mesmo assim, o adversário sofreu a pressão sempre que podia e desperdiçou uma certa quantidade de chances, principalmente delas com Wanderson, pela esquerda. Curiosamente, foi por este lado que Samuel Xavier fez uma falta em Enner Valencia na reta final da primeira etapa, e acabou sendo expulso pelo segundo amarelo.
O jogo se encaminhava de manhã para o intervalo, mas a vantagem numérica fez o Inter encontrar o empate nos acréscimos. Renê se redimiu e encontrou Mallo como elemento surpresa na área, que cabeceou sem chances para Fábio. O gol foi inicialmente anulado por impedimento, mas a revisão do VAR constatou que Nino dava condição no limite.
Diniz voltou com três substituições do intervalo: Alexsander, Marlon e Guga nos lugares de Felipe Melo, Ganso e John Kennedy, para tentar reforçar a proteção. No entanto, tomou mais um susto, quando um gol de cabeça de Mercado foi anulado porque a bola resvalou na mão do zagueiro.
Seguido a um breve momento de pressão tricolor, em que sua torcida tentou empurrar a equipe, uma virada colorada se concretizou. Aos 18 minutos, Alan Patrick ficou com uma sobra de bola na entrada da área, tirou Marcelo da jogada e chutou firme, sem chances para defesa.
Porém, quem tem o artilheiro da Libertadores tem tudo. Quando o nervosismo já tomou conta do Maracanã, aos 32 minutos, Cano devolveu a igualdade ao placar. O argentino desviou uma cabeçada de Nino, após escanteio de Arias, se adiantando muito bem a um defensor, e marcou seu 11º gol na competição.
Não houve tempo para mais nada, e o empate em 2 a 2 deixou tudo aberto para a decisão em Porto Alegre.
Depois que Sandy e Lucas Lima anunciaram o fim do casamento, internautas resgataram um vídeo de uma entrevista recente em que a cantora expôs o comportamento do agora ex-marido, ao revelar que o músico era “danadinho”.
A declaração foi feita no podcast Quem Pode, Pod, de Fernanda Paes Leme e Giovanna Ewbank, e Sandy contou que, no início do namoro, os pais dela eram contra o relacionamento.
“Eles não estavam apoiando muito, coisas de adolescentes que eles não concordavam. ‘Ele está sendo má influência para minha filha’, sabe essas coisas?”, relembrou a artista.
“O Lucas era danadinho, sempre foi, imagina! É que ele tocava ‘violininho’ e ninguém ficava sabendo”, disparou Sandy. “Ele parecia um anjo, mas não”, completou Giovanna Ewbank, apoiada pela cantora.
Sandy e Lucas confirmaram o término da relação na última segunda-feira (25). “Não foi uma decisão fácil, nem impulsiva. Foram praticamente 24 anos de relacionamento e 15 anos de casados. Com altos e baixos, às vezes mais felizes, às vezes menos, mas sempre inteiros e dispostos a fazer o nosso melhor. E fizemos”, começa a mensagem postada pelo agora ex-casal.
“Não teve briga, mágoa, traumas… A gente conseguiu enxergar que esse era o melhor caminho e vamos deixar de ser um casal do mesmo jeito que a gente foi um: com muito amor, respeito e amizade infinita.”
Os dois são pais de Theo, de 9 anos, e pediram respeito e privacidade neste momento.
Depois que veio à tona a notícia do fim do casamento de Sandy e Lucas Lima, internautas começaram a criar ‘teorias’ para tentar explicar a separação da cantora e do músico e essa ‘onda’ de términos. Na web, Ivete Sangalo foi apontada como o pivô do fim do relacionamento de Sandy e Lucas e ‘responsável’ por separar outros casais famosos. Isso porque, coincidentemente, eles participaram do clipe da música Localizei, gravado em 2020, em que trocavam beijos apaixonados. Confira, a seguir, quais são os casais famosos que não resistiram ao clipe de Ivete
Um rebanho de ovelhas invadiu uma estufa na Grécia e saboreou uma planta ‘diferente’ da sua dieta tradicional: a cannabis medicinal. O rebanho pastava nas planícies inundadas da Tessália, no centro do país, antes de se dirigir à estufa perto da cidade de Almyros em busca de alimento. Lá, os animais não encontraram grama fresca, mas sim ‘maconha’ e comeram 100 kg de cannabis medicinal. O incidente ocorreu no final de semana.
“Não sei se é para rir ou para chorar. Tivemos a onda de calor e perdemos muita produção. Tivemos as enchentes, perdemos quase tudo. E agora isso. O rebanho entrou na estufa e comeu o que sobrou. Não sei o que dizer, sinceramente”, disse o dono da lavoura, Yiannis Bourounis.
O proprietário ainda notou que o comportamento das ovelhas ficou ligeiramente alterado após o consumo da substância e “pulavam mais alto que as cabras, o que nunca acontece”.
Em 2017, o governo grego legalizou o uso de cannabis para fins médicos. Em 2023, a Grécia inaugurou a sua primeira fábrica de produção de cannabis medicinal. O cultivo de cannabis para uso médico apresentou oportunidades econômicas para a agricultura local. (*Com informações da Newsweek. )
Luxemburgo não é mais técnico do Corinthians. O clube paulista anunciou, na tarde desta quarta-feira, 27, que o treinador e sua comissão técnica não comandam mais a equipe. Dessa forma, a cúpula corintiana vai atrás de Tite, técnico que está livre no mercado desde que saiu da Seleção Brasileira.
Para contar com o técnico campeão do Mundial de Clubes pelo Timão em 2012, o Corinthians terá a concorrência do Flamengo, que vem conversando com Tite nos últimos dias. Segundo a rádio Itatiaia, o treinador acionou o seu estafe e avisou que aceita comandar o Corinthians ainda em 2023.
No Corinthians desde o início de maio, Vanderlei Luxemburgo vinha lidando com as críticas acerca do seu trabalho nas últimas semanas. Após o empate com o Fortaleza na terça-feira, 26, pela Sul-Americana, o treinador foi vaiado e xingado pelos torcedores, assim como nas partidas anteriores.
Luxemburgo deixa o Timão com 14 vitórias, 12 empates e 12 derrotas em 38 partidas. Ou seja, com 48% de aproveitamento.
O Vereador Ezequiel Pereira fez uma visita surpresa ao centrinho (Centro Municipal de Reabilitação Crindélia Bezerra) para verificar as demandas URGENTES que estão necessitando. “O ônibus só vive quebrado, tem uma espera de mais de 200 crianças na fila para serem atendidas e isso não pode acontecer” Disse o vereador Ezequiel.
O Vereador Iranilson Medeiros, está em João Pessoa/PB participando do “Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Parlamentar”.
O evento é referência por reunir vereadoras e vereadores comprometidos com o desenvolvimento da política local e a promoção de uma sociedade mais justa.
O Edil, participa juntamente com os outros vereadores Ycleyber, Jorian, Lucieldo e Rayssa, o servidor José Carlos também participa do evento que acontecerá até sexta feira 29/09
Os deputados estaduais Ivanilson Oliveira, Dr. Kerginaldo, Terezinha Maia e Galego Torquato criaram uma nova bancada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Agora, os quatro fazem parte da bancada independente.
Com o anúncio da nova bancada, a governadora Fátima Bezerra não detém mais maioria no legislativo. A bancada do governo agora conta com 11 deputados, a oposição com 9, e a bancada dos independentes com 4. É possível que a bancada dos independentes aumente nas próximas semanas.
Apesar de ser a menor bancada, os quatro deputados têm agora um poder de decisão sobre as matérias mais importantes da casa. Qualquer projeto precisa de pelo menos 13 votos para ser aprovado por maioria simples na assembleia. Ou seja, agora a menor bancada será a mais decisiva.
