Collor entra com recurso no STF para reduzir pena de prisão

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a pena de prisão definida pela corte em maio. O ex-presidente brasileiro foi condenado por crimes envolvendo a BR distribuidora, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em petição enviada ao Supremo, nesta quarta, a defesa de Collor pede que a pena seja reduzida para quatro anos, em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmaram que houve “omissões e contradições” na pena aplicada a Collor. O recurso protocolado pela defesa trata-se dos chamados “embargos de declaração”, possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão.

Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente, do contrário, a condenação segue válida. Além de Collor, foram condenados outros dois réus ligados ao ex-presidente. A corte determinou, ainda, que os três réus paguem 20 milhões de reais, em indenização por danos morais coletivos. O ex-senador também ficará proibido de exercer cargos públicos.

BAND

Postado em 28 de setembro de 2023