O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.
Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.
Contexto O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.
ADPFs A Assembleia baiana e o PCdoB alegaram que a decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontaram uma possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para proteger a situação de municípios que apresentassem redução dos coeficientes a partir de uma mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 determinou a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo Censo.
Os autores argumentaram que o ato do TCU gera uma “inconsistência orçamentária” a uma “parcela razoável” dos municípios que confiaram na estabilidade do coeficiente com base na lei complementar.
Direitos violados Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
De acordo com o relator, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
Na abertura do Encontro Empresarial Brasil-Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar o comércio exterior. A declaração ocorreu ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernandez e do ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad e empresários — em Buenos Aires.
“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar a empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para o Brasil. O Brasil não pode ficar distante, não pode se apequenar”, apontou.
Lula prometeu ainda que o Brasil voltará a ser protagonista internacional e que negociará mundialmente.
“Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo o dinheiro é voltado para o tesouro que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer, parou de se desenvolver e parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países. Quando digo que o Brasil vai voltar à normalidade é porque o Brasil vai voltar a ser protagonista internacional, a negociar com a América do Sul, América Latina, África, Europa, com os países asiáticos”, completou.
O petista também agradeceu aos empresários argentinos e brasileiros, ressaltando o papel dos mesmos na consolidação da Argentina e do Brasil. O chefe do Executivo voltou a criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmando que o Brasil viveu quatro anos de isolamento.
“A relação Brasil-Argentina está voltando à normalidade porque no meu país muita coisa tem que voltar à normalidade. O país estava vivendo um momento de isolamento da qual nós não temos conhecimento na história do Brasil. O Brasil não conversava com ninguém, como ninguém queria conversar com o Brasil. Ou seja, durante os últimos quatro anos não houve um único presidente de outro país que fosse visitar o Brasil. Somente alguns presidentes convidaram o nosso presidente para viajar, foi o de Gana, Guiné Bissau e o Putin e vocês sabem por que. O dado concreto é que o Brasil ficou isolado mais do que um país como Cuba que está sob um bloqueio há mais de 60 anos”, continuou.
Por fim, reforçou o compromisso de crescimento dos dois países e disse a Fernández que ele “não vai ter mais um presidente ofendendo o povo argentino”. “Vai ter daqui para frente um presidente que é amigo da Argentina, do Fernández e que vai fazer todo o esforço possível para que as duas economias voltem a crescer”.
Um chihuahua foi eleito o cachorro mais velho do mundo, aos 23 anos de idade. Spike, como o animal idoso é conhecido, ganhou o título do Livro Guinness dos Recordes no dia 7 de dezembro.
O cachorrinho nasceu em Ohio, nos Estados Unidos, em novembro de 1999. Ele foi encontrado abandonado em um estacionamento pela tutora, Rita Kimball, em 2009. Ela contou ao site do Guinness que o animal estava bastante negligenciado quando o achou.
Rita afirmou que não conseguiu deixar Spike para trás: “Pulou direto para o carro e sentou no banco, como se soubesse para onde estávamos indo, era para ser”. Depois de 14 anos, o cachorro segue fazendo parte da família dela, obviamente sendo um membro bastante especial.
Spike está parcialmente cego e com deficiência auditiva, mas isso não impediu que ele ganhasse um título. Rita percebeu que o animal poderia ser um recordista quando conheceu a história de Pebbles, que era o cachorro mais velho vivo.
“A maioria da nossa família sabia que Spike era velho, mas eles não sabiam que ele tinha chance de ser o mais velho do mundo”, explica a tutora.
“Agora que ele é um detentor do título do Guinness World Records, eles [a família] olham para ele como uma celebridade. Eles não conseguem acreditar que ele viveu tanto”, afirmou Rita, após o reconhecimento.
Rita considera que as dificuldades vividas por Spike são o motivo da vida tão longa. “Acredito que ele ainda está aqui porque, depois de ter uma vida tão terrível no início, ele faz o melhor a cada dia e agora vê suas recompensas nos últimos anos”, explica ela.
O apóstolo e empresário Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, utilizou um momento de ofertas de um culto recente no templo de São Paulo para lançar um desafio para os fiéis: arrecadar R$ 10 milhões para o pastor pagar uma dívida trabalhista até 31 de janeiro.
As informações são do portal Uol. O montante milionário seria destinado ao pagamento de salários atrasados e outros benefícios de centenas de empregados da TV Mundial, centro de transmissão de cultos on-line da denominação pentecostal. O grupo está de greve há 10 dias e não planeja voltar aos postos até receber o que lhe é devido.
Em manifesto veiculado no site do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, os funcionários de Valdemiro afirmam que é recorrente o atraso no depósito dos salários e que a gota d’água para interromper as jornadas de trabalho foi o não recebimento do 13ª, “o que impossibilitou que pais e mães de família pudessem realizar uma ceia de natal com um mínimo de dignidade”. Os trabalhadores afirmam que o pagamento de novembro também não foi quitado.
“Portanto, continuamos em greve até que a empresa apresente uma proposta minimamente viável para resolver esse problema”, escreveram os trabalhadores da TV Mundial. Na manhã desta segunda-feira (23), o bispo Amaury Ribeiro, que também é uma das figuras mais presentes nas transmissões e programas da TV Mundial, reforçou o discurso de doações para socorrer a Mundial.
Ele afirmou que para os fiéis “serem abençoados, são milhões gastos até chegar a você” e criticou a imposição de impostos e orou para que os seguidores da igreja “ajude quem um dia te ajudou, te tirou da lama, te tirou da sarjeta e de um fundo de poço”.
Parlamentares negociam com o governo federal para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que atende pequenos municípios e é importante para execução de emendas parlamentares, seja reestruturada em vez de extinta. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, tem demonstrado que o governo está disposto a negociar um meio termo, segundo interlocutores que o procuraram para discutir o assunto.
Fontes do governo, porém, dizem que a extinção não será revertida ou alterada antes da negociação da Medida Provisória que acabou com o órgão, que será votada no Congresso. O orçamento previsto para a Funasa em 2023 era de R$ 2,9 bilhões, verba sobre a qual congressistas teriam forte influência.
O deputado do PT Florentino Neto é um dos que defendem que o órgão continue existindo, assim como o senador Marcelo Castro, do MDB. Ambos são do Piauí, estado cuja bancada tem brigado pela fundação.
O senador eleito Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, também tem procurado integrantes do governo para falar sobre o assunto.
“Conversei com Padilha sobre isso e do jeito que está, realmente, não dá para continuar. A Funasa está completamente desestruturada, não tem dinheiro para desenvolver projetos. É preciso reestruturar a Funasa, porque ela é fundamental”, disse Hiran à coluna.
O governo diagnosticou na transição que a estrutura da Funasa é ineficiente para executar as ações de saneamento básico e saúde que tem por finalidade. Além disso, para o PT, é preferível controlar diretamente a verba de investimento em saúde no ministério, e não em uma fundação.
Os defensores da fundação, porém, acreditam que mudanças menos radicais do que a extinção possam resolver o problema. Servidores da Funasa estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tentar salvar o órgão.
O prazo final para reverter a extinção do órgão se extinguiu à meia-noite do dia 24 de janeiro. A partir desta terça-feira, o governo irá transferir a estrutura da Funasa para outras áreas.
A Medida Provisória que acabou com a fundação depois passará pela apreciação do Congresso, onde deve haver forte pressão para revertê-la.
A Funasa é um dos órgãos mais importantes controlados pelo Centrão. Seu fim desagradou especialmente o PSD, partido da base do governo que comandava o órgão na gestão de Jair Bolsonaro.
A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, neste fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.
Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.
De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.
Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aerronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.
Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.
Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.
Seguindo a mesma linha de outras big techs desde o quarto trimestre do ano passado, e com 9.800 funcionários em tempo integral até 30 de setembro de 2022, o Spotify anunciou que vai dispensar mais 6% de sua mão de obra contratada. Ou seja, a demissão em massa atingirá 600 empregados. O anúncio foi feito hoje, segunda-feira (23), pela própria Spotify. Em todo o mundo, a empresa possui 8,6 mil empregados. Infelizmente, os consideráveis esforços feitos para controlar os custos da Spotify não deram resultado. Isso era o que está escrito na carta assinada por Daniel Ek, presidente-executivo da plataforma de streaming. Ele reconheceu que não pode dizer se as demissões surtirão efeito, e que a medida não foi tomada na crença de que seria o caminho mais fácil.
Quem também entrará na dança será Dawn Ostroff, vice-presidente de conteúdo e publicidade do Spotify. É que os cortes não representam apenas economia para a empresa, mas sim significam um amplo projeto de reconstrução organizacional.
Isso porque, como as demais organizações desse mercado, a expectativa é de recessão já a partir do final desse primeiro trimestre de 2023. Com o anúncio da demissão em massa, as ações do Spotify subiram no pré mercado para 3,5% o papel.
A medida, inicialmente, gerará despesas largas para o Spotify. Espera-se que a operação de demissão em massa custe entre R$ 197,5 e R$ 254 milhões. Em dólar, entre US$ 35 e US$ 45 milhões. Este custo está relacionado com as indenizações que certamente os empregados cobrarão. A big tech pagará as indenizações aos funcionários até junho de 2023.
Forte queda na demanda A mosca que picou o Spotify, também picou outras gigantes, como a Alphabet e a Microsoft. Depois de dois anos de crescimento puxado pela pandemia, ficamos reféns das soluções criadas pelas big techs, e as contratações em larga escala têm sido substituídas por demissões em massa.
O Spotify é sediado no continente europeu, na capital da Suécia, Estocolmo, mais precisamente, e desde o final do ano passado tem visto suas receitas em movimento descendente, ou seja, em queda. É que os anunciantes estão diminuindo os anúncios em todas as direções em que podem: quantidade, tamanho de exposição, enfim. Somente em 2022, as quedas foram da ordem de 50% nas ações.
As contratações começaram a diminuir desde outubro do ano passado, assim como ocorreu com as demais big techs. É a economia mais uma vez se sobrepujando às necessidades da humanidade. Juntas, as empresas do setor já demitiram mais de 60 mil pessoas, e anunciam que os cortes vão continuar.
Ao realizar o anúncio, Ek reconheceu que o projeto do Spotify foi mais ambicioso do que deveria ter sido. Olhando para trás, o presidente-executivo disse que investir tanto no crescimento da plataforma antes que as receitas apresentassem resultados. Se reconheceu também ousado e assumiu a total responsabilidade pela onda que levou a big tech a nadar e morrer na praia.
O Ministro dos Transporte contesta as informações de que de que o Plano de 100 dias, divulgado em 18 de janeiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, não contempla investimentos no Rio Grande do Norte. “Na verdade, o referido plano de trabalho incluiu cinco entregas no estado dentre os projetos prioritários a serem executados por esta Pasta e suas entidades vinculadas entre janeiro e abril deste ano”, diz em nota.
Além disso, segundo informações do Ministério dos Transportes por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, “há previsão de duas licitações para novos empreendimentos de infraestrutura de transportes no Rio Grande do Norte”.
Das cinco entregas previstas, duas contemplam a Reta Tabajara. A primeira é a duplicação da BR-304 entre os quilômetros 286,6 e 288,4, totalizando 2,9 quilômetros de extensão. As melhorias incluem ainda construção do posto da rodoviária. As obras são nos dois sentidos da via e não necessariamente na extensão total em cada sentido. Essa entrega está prevista para a primeira quinzena de abril.
A segunda é a conclusão de alças de acesso no km 281,6 da BR-304. Essa intervenção vai permitir a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento. A entrega dessa etapa também está prevista para a primeira quinzena de abril.
Segundo o Ministério dos Transportes, outros 7,3 quilômetros da BR-304 passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210.
Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406 (dos kms 102,8 a 104,5, e do 151,5 ao 155), a ser concluída na primeira quinzena de abril; e a recuperação de 4,46 quilômetros da BR-226 (segmentos alternados de pistas e acostamentos, entre os Kms 249,26 e 262,18), com finalização prevista também para a primeira quinzena de abril.
Por fim, cabe informar que ainda na primeira quinzena de fevereiro serão lançadas duas licitações para contratação de obras de manutenção das pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.
O Plano 100 do Ministério dos Transportes contempla cinco eixos com áreas prioritárias até abril deste ano, com investimentos de R$ 1,7 bilhão: Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras Rodoviárias e Ferroviárias, Prevenção de Acidentes e Redução de Mortes nas Rodovias Federais, Medidas para Escoamento da Safra Recorde de Grãos, Pronto Atendimento para Emergências –Chuvas e Ações de Fortalecimento para Atração de Investimento Privado.
Com relação ao eixo 1, a Pasta prevê a entrega de obras em 861 km de rodovias construídas/revitalizadas/sinalizadas e 72 pontes e viadutos construídos/revitalizados. E ainda a retomada de obras, sendo 670 km de estradas federais (revitalização, construção e segmentos críticos).
Apesar das informações da Pasta, a apresentação feita por Renan Filho no meio da semana passada, em Brasília, não faz nenhuma referência a retomada de obras da BR-304 na Região Metropolitana de Natal (RMN), especificamente no trecho da Reta Tabajara, em Macaíba.
Os municípios do Rio Grande do Norte não terão condições de arcar com o novo piso salarial do magistério, reajustado em 14,95% neste ano (R$ 4.420,55). É o que assegura a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A CNM calcula que somente no Estado, o impacto financeiro deve ficar na casa dos R$ 222,6 milhões em 2023, cifras que fogem à realidade da maioria das cidades, afirma Luciano Silva Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova. Prefeitura de Natal e Governo do Estado ainda estudam implementação dos reajustes.
O recém-empossado presidente da Femurn, Luciano Santos, orienta aos prefeitos que a medida não tem caráter definitivo, mas sim orientativo. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, destaca.
O maior impacto será na capital. O estudo da CNM aponta que o novo piso deve representar um aumento de R$ 26,3 milhões na folha anual de pagamento dos professores. A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou que “iniciou o exercício 2023 realizando estudos de ordem financeira e orçamentária” para fundamentar e orientar o Município sobre a viabilidade do aumento. Após isso, a secretaria acrescentou que irá “encaminhar a pauta em discussão ao prefeito Álvaro Dias”, que deverá ter a palavra final sobre o assunto.
Também não há definição no âmbito do Governo do Estado. Na semana passada, os gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e no encontro ficou decidido que uma proposta será apresentada em fevereiro. A Secretaria comunicou ainda que acertou uma nova reunião para discutir as atualizações dos vencimentos referentes a 2022 e 2023. No ano passado, o reajuste concedido a categoria foi de 33,24%.
A gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta segunda-feira (23.jan.2023). O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.
O combustível mais caro foi registrado no Ceará, onde foi vendido por R$ 5,52 por litro. Já a gasolina mais barata foi comercializada no Amapá, por R$ 4,60 por litro.
O preço do diesel S10, mais usado no Brasil e com baixo teor de enxofre, caiu 0,6%. Foi vendido a R$ 6,43 na semana, na média nacional. O combustível variou de R$ 6,18, no Espírito Santo, a R$ 7,31 no Acre.
Já o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, foi vendido a R$ 108,05 por botijão de 13 kg. A redução é de 0,2% ante a semana de 8 a 14 de janeiro.
Buenos Aires e Brasília — O presidente Lula (PT) pediu nesta segunda-feira (23/1), em Buenos Aires, “desculpas” ao povo argentino por todas as “grosserias” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao atual mandatário da Argentina, Alberto Fernández.
“Estou na verdade pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu o trato como ‘genocida’ por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia, por todas ofensas que ele fez ao companheiro Alberto Fernández e à Argentina”, afirmou Lula, em declaração à imprensa feita ao lado de Fernández, na Casa Rosada, sede do governo argentino.
O presidente brasileiro disse que um país que tem a “grandeza” territorial, fronteiriça e econômica do Brasil “não tem o direito de ficar procurando inimigos”. “Precisamos construir amigos, construir parceiros”, completou o atual chefe do Palácio do Planalto em sua fala.
“Por isso, eu quero afirmar, Alberto Fernández, meu amigo e presidente da Argentina, o Brasil está outra vez de braços abertos para acolher os companheiros argentinos no negócio, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que nós temos há tantos anos”, disse Lula.
O presidente brasileiro afirmou que sua visita à Argentina, a primeira internacional de seu novo governo, serve para “reconstruir” a relação de paz, produtiva e avançada entre os dois países. O petista defendeu que essa relação precisa ir além da economia e adentrar as áreas científica, cultural e “principalmente política”.
“Hoje estou aqui para dizer ao presidente da Argentina, aos ministros argentinos e à imprensa argentina e brasileira, que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada”, declarou Lula.
Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) querem acelerar os julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles buscam analisar até o meio deste ano processos que podem tornar o ex-capitão inelegível. A ala composta por integrantes do STF quer julgar as ações no máximo até junho, pois, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski irá se aposentar. Diante disso, Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro, irá ocupar o lugar do magistrado.
Vale destacar que o ritmo de julgamento das ações é definido pelo corregedor e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo a Folha, ambos estão dispostos a acelerar o processo. Interlocutores de ministros afirmam ainda que o clima hoje no TSE é para declarar a inelegibilidade do ex-capitão.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, uma nova frente de investigações também pode ser aberta contra Bolsonaro neste ano, uma vez que a AGU (Advocacia Geral da União) avalia os gastos do cartão corporativo do ex-presidente para verificar se houve uso indevido da máquina pública. Para alguns advogados próximos do PT, partido do presidente Lula, é necessário avaliar se o uso do cartão “para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha”.
Aliada de primeira hora e amiga pessoal do presidente Lula da Silva (PT), a Governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu emplacar nenhuma obra de infraestrutura no Rio Grande do Norte, embora o ministro dos Transportes, Renan Filho, tenha anunciado R$ 1,7 bi para obras que deverão ser iniciadas até o mês de abril. Quatro estados nordestinos – Ceará, Sergipe, Bahia e Alagoas – receberão investimentos já no início do governo petista.
Enquanto uns comemoram, o cidadão potiguar continua sofrendo com a falta de obras estruturantes ou obras inciadas e que estão praticamente paralisadas. É o caso da duplicação da Reta Tabajara (Macaíba), uma obra que se arrasta desde 2014, como diz essa matéria publicada em 16 de agosto do ano passado.
A duplicação da reta Tabajara vai beneficiar diretamente 1,5 milhão de habitantes dos municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A duplicação da Reta Tabajara vai diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 50 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.
Mesmo sem constar no pacote de obras do Ministério dos Transportes nesse começo de ano, já na votação em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) sancionada no meio da semana por Lula, a bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.
Já em relação ao ano passado, consta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que entre as emendas de bancada o governo federal já havia empenhado R$ 14,19 milhões em recursos para continuidade das obras da Reta Tabajara, com liquidação de despesa em R$ 11,59 milhões.
O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocácio (União Brasil) diz acreditar que a obra da Reta Tabajara “esteja incluída na continuidade de execução em 2023, porque já tem recurso na LOA, por decisão da bancada e também devido exigência legal da CMO”.
Benes Leocádio explica que “se acaso não tiver a sua continuidade, levaremos ao ministro dos Transportes a nossa cobrança ao lado de toda a bancada potiguar”.
Leocádio declarou, ainda, que no retorno das atividades legislativas, no começo de fevereiro, “pedirá audiência para melhores esclarecimentos por parte do Ministério e DNIT”.
Já o deputado federal General Girão (PL) disse que “gostaria de saber, por onde anda a indignação do senador do PT (Jean Paul Prates), que fez o maior alarde falso ao dizer que o Bolsonaro não queria concluir a nossa Reta Tabajara? O Governo Lula anunciou investimentos em dezenas de rodovias, mas deixou de fora a BR-304. É indignação seletiva?”.
Além disso, o General Girão lembrou que foi o único parlamentar do Rio Grande do Norte que “destinou toda a emenda de bancada individual para a conclusão dessa importante obra”.
Segundo Girão, foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez”.
Para Girão, isso “é revoltante! Vale salientar que a governadora que também é do PT, prometeu 100% de alinhamento com o Governo Federal e com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Me parece que estamos diante de mais um estelionato eleitoral. Uma promessa fajuta de campanha”.
Em resumo, o deputado federal João Maia (PL) diz que “a classe política do Rio Grande do Norte precisa se unir para reverter esse absurdo”.
Senador eleito em 2022 e com posse marcada para 1º de fevereiro, o ex-ministro Rogério Marinho considerou que “é lamentável RN ter ficado de fora dos primeiros investimentos do novo governo”.
“Porém, não nos surpreende. O PT já esqueceu o Rio Grande do Norte outras vezes. A própria transposição do São Francisco só foi concluída graças a sensibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que nos deu essa missão no Ministério do Desenvolvimento Regional”.
Na avaliação de Marinho, “se fosse depender do PT, a obra ainda estaria em meio a adiamentos e trechos mal acabados. Mas nós vamos cobrar o respeito que o RN merece no Congresso Nacional, não permitiremos que nosso Estado fique para trás como aconteceu em gestões passadas do PT”.
Números
A bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.
Foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez
Reunião em Brasília vai definir situação do RN
O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que a governadora Fátima Bezerra (PT) “vai tratar disso na reunião com o presidente Lula, dia 27”, em Brasília, no encontro com os 27 governadores estaduais.
Em seu discurso de posse do novo secretariado, dia 12, a governadora do Estado afirmou que vai buscar apoio do Governo Federal para duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte, o sistema adutor do Seridó e a entrega do ramal Apodi-Mossoró.
De acordo com Renan Filho, que concedeu entrevista coletiva em Brasília, o anunciado investimento busca alcançar três objetivos distintos. Um, conforme ressaltou, será preparar as estradas federais para o período chuvoso e também visando diminuir o número de acidentes em rodovias federais.
O agronegócio também foi mencionado pelo ministro. Isso porque algumas das obras previstas têm facilitar o escoamento da produção agropecuária como objetivo central. Nesse sentido, o integrante do governo federal afirmou que vai trabalhar para destravar a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com previsão de ter 933 quilômetros de trilhos, o projeto está parado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O governo tem interesse em fortalecer o uso de recursos existentes para obras estruturantes, duplicações de rodovias, integrações ferroviárias para competitividade da economia”, disse Renan Filho, que continuou: “Essa é abordagem que já foi feita no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em outro momento e vai retomar o interesse do governo é priorizar obras estruturantes.”
Segundo o Ministério dos Transportes, 861 quilômetros de rodovias serão pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril (ou seja, dentro dos 100 primeiros dias do governo Lula). Além disso, os investimentos na parte de estradas serão destinados para construção ou revitalização de 72 viadutos e pontos espalhados pelo país.
O governo brasileiro vai pedir para que o memorando sobre integração financeira, que será assinado nesta segunda-feira em Buenos Aires pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu colega argentino Alberto Fernandez, inclua um trecho que deixe claro que a discussão sobre unidade financeira comum entre os dois países não se trata de uma moeda única. Ou seja, a nova unidade — que pode se chamar “sur” (sul, em espanhol) — será usada para transações financeiras e comerciais entre os dois países, e não para substituir o real brasileiro ou o peso argentino.
O objetivo do Brasil com este pedido explícito no acordo é distensionar o ruído causado com a notícia da possibilidade criação de uma moeda comum sul-americana, ou seja, esclarecer que o sur não substituirá a moeda dos dois países. Ao chegar em Buenos Aires na noite de domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já tratou sobre o assunto com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa. Haddad afirmou que ambos estão buscando alternativas para incentivar o comércio naquele país. Haddad e Massa voltarão a tratar do tema nesta segunda-feira.
“A gente está quebrando a cabeça para encontrar uma solução, algo em comum que permita incrementar o comércio. A Argentina é um dos países que compram manufaturados do Brasil, e a nossa exportação para cá está caindo. (A solução para impulsionar o comércio) passa por driblar a dificuldade deles, estamos pensando em várias possibilidades”, explicou Haddad.
Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo GLOBO afirmam que o Brasil tem interesse em discutir uma unidade comum de troca, que não será uma moeda que seria impressa. A ideia brasileira é contar com algo que seja semelhante a uma URV (Unidade real de valor), ou seja, um parâmetro econômico para transações financeiras e comerciais entre os dois países, que não precisariam recorrer ao dólar ou moedas de terceiros para as transações bilaterais.
Para o governo brasileiro, o debate gira em torno da criação de mecanismos facilitadores para a troca comercial entre os países. Há boa vontade do governo brasileiro com a Argentina em dar sequência a discussão, pois o país tem interesse em barrar parte da influência da China, que tem tomado espaço do Brasil na economia argentina. O país vizinho é o terceiro principal destino das exportações brasileiras (4,6% de participação) e a terceira principal origem das nossas importações.
Por estar enfrentando uma crise econômica, a Argentina tem maior interesse na criação de uma moeda em comum para fortalecer a própria economia e tem pautado o assunto, que será discutido nesta segunda-feira entre Lula e Fernandez. Auxiliares de Lula veem certa ansiedade nos argentinos em discutir o tema. No ano passado, a Argentina registrou uma inflação anual de 94,8%, a maior em 32 anos.
O assunto ganhou força no domingo, quando em um artigo assinado por Lula e Fernandéz na revista argentina Perfil, ambos anunciaram que estão empenhados em avançar nas “discussões sobre uma moeda comum sul-americana”, indicando que o nome da divisa poderia ser “sur” (sul em espanhol).
“Decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana que possa ser utilizada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo os custos de operação e diminuindo a nossa vulnerabilidade externa”, diz o texto veiculado no jornal.
Aos jornalistas, Haddad disse que falaria do tema ao longo dos próximos dias, para desfazer os ruídos de que a proposta poderia significar o fim do real.
Há uma diferença de tom com que o tema é tratado entre o governo brasileiro e argentino. Em entrevista ao Financial Times, o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa afirmou que há uma decisão de começar a estudar uma moeda comum: “Haverá uma decisão de começar a estudar os parâmetros necessários para uma moeda comum, que inclui desde questões fiscais até o tamanho da economia e o papel dos bancos centrais”, disse ao jornal.
Lula chegou a Buenos Aires na noite de domingo, em sua primeira viagem internacional desde que voltou ao Palácio do Planalto. A prioridade de Lula é retomar a relação bilateral entre os dois países, abalada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cancelou o encontro que teria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua visita à Argentina. As informações são da repórter da CNN Tainá Falcão.
O encontro havia sido confirmado anteriormente pela Secretaria de Comunicação do governo federal e aconteceria na tarde desta segunda-feira (23).
“Nós temos interesse, sim, em retomar essa parceria. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo, um país riquíssimo em fertilizantes, com riquezas naturais que nos interessam muito e pode comprar muita coisa do Brasil”, disse o secretário de Comunicação, Paulo Pimenta, à CNN.
O governo de Maduro não era reconhecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula tem encontros previstos com outros líderes latino-americanos, como o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
No Uruguai, onde deve encerrar sua viagem, Lula também encontrará com o presidente Luis Lacalle Pou, e deve visitar o sítio onde mora o ex-presidente Pepe Mujica.
