Ligar para o 190 da PM para pedir pizza, hambúrguer ou até mesmo açaí é um código para mulheres vítimas de violência doméstica. A busca por socorro por meio do que poderia parecer um trote pode evitar tragédias. Militares mineiros estão preparados para identificar as situações de risco e enviar ajuda urgente.

O exemplo mais recente ocorreu nessa terça-feira (15), em Salinas, no Norte de Minas. Uma mulher de 42 anos fez a inusitada ligação. Ela sofria agressões e ameaças de morte feitas pelo companheiro, mas não precisou citar nada. Ao telefone, insistiu em pedir uma pizza e passou o endereço da casa. A polícia foi ao local, encontrou a vítima ferida e prendeu o suspeito em flagrante.

De acordo com a diretora de Operações da seção de Direitos Humanos e Prevenção da Violência Doméstica, major Jane de Oliveira, os militares que atuam no Centro de Operações (Copom) são treinados para identificar esses casos.

“Temos, inclusive, a patrulha especializada. Todos estão habilitados para fazer esse primeiro atendimento. Bienalmente os militares são submetidos ao Treinamento Policial Básico (TPB)”, conta.

Segundo a major, diante do aumento dos casos de violência doméstica, novas disciplinas sobre o enfrentamento ao feminicídio – quando a vítima é assassinada por ser mulher – foram incluídas nos treinamentos.

Denunciar é preciso

A major Jane explica que dados da PM mostram que 60% dos casos relacionados à violência doméstica não tinham registro anteriores. Diante disso, a oficial reforça a importância da denúncia, seja ela em “código” ou não.

“Não pode ficar no anonimato, denuncie no 190 ou procure outras autoridades. Temos casos de pedidos de pizza, açaí e hambúrguer. Trotes acontecem e acabam atrapalhando nosso trabalho, mas reforço que toda ligação que atendemos recebe atenção, sendo encaminhada às nossas equipes que estão nas ruas”, reforça a
major Jane de Oliveira

Hoje em dia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (20), apoio de R$ 100 milhões ao Rio Grande do Norte para ações de contenção aos ataques de facções criminosas que ocorrem no estado há uma semana.

Segundo informações do ministro, os recursos serão enviados imediatamente e deverão ser aplicados na compra de armamento, viaturas e reformas de unidades do sistema penitenciário aplicados ao longo de 2023.

“Nesse ano vamos investir R$ 100 milhões no RN para áreas definidas em diálogo com o governo. Vamos assumir o Itep, na área de polícia científica, o regimento de cavalaria da Polícia Militar e o complexo da Polícia Civil. Elas serão assumidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e isso vai permitir que a governadora dirija esses recursos para a aquisição de viaturas e armamentos imediatamente”, explicou Dino.

O ministro anunciou também o envio de viaturas e armas para o RN, mas não detalhou o quantitativo nem a data exata do envio.

Até agora, ainda de acordo com o ministro, o Rio Grande do Norte já recebeu cerca de 700 agentes de polícia da Força Nacional para contenção dos ataques. A Força Nacional ficará no Rio Grande do Norte nas próximas semanas.

Ontem, Flávio Dino havia ressaltado ressaltou que o pedido da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com eventual atuação das Forças Armadas, “é uma decisão técnica, que não será vista de forma dogmática”. Para ela, a medida só seria solicitada pela governadora caso houvesse um colapso total das forças de segurança estaduais e federais, o que, na avaliação do ministro, não acontece.

O Estado contabiliza 284 ataques até a manhã desta segunda-feira, com 137 pessoas presas.

Recursos

A não utilização de recursos públicos para a área de segurança foi um dos principais motivos de críticas para a gestão estadual neste ano. O Rio Grande do Norte foi o estado que percentualmente menos utilizou verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, com somente 2,2% aplicados entre 2019 e 2022.

Em dados do fim de fevereiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) explicou que recebeu nas contas correntes do Fundo Estadual o montante de R$ 112.224.675,96. Sendo que destes, da parcela 2022, no valor de R$ 34.523.969,57, foram recebidos recentemente e em dois repasses, um em dezembro do ano passado e outro em janeiro de 2023 – este no valor de R$ 1.323.314,00-, que está bloqueado até o momento, não podendo ser executado. Por outro lado, já foram executados R$ 12.443.735,95 que somando ao que ainda está bloqueado e deduzindo do total, resta um saldo de R$ 98.457.626,01 pra ser executado.

“São recursos novos do Fundo Nacional de Segurança Pública e recursos novos do Fundo Penitenciário Nacional. Eles se acrescem a recursos inicialmente já disponibilizados ao RN. É importante mencionar que fizemos uma alteração nas normas há 10 dias, com edição de uma portaria que agiliza e libera formalidades burocráticas para que o Estado possa gastar os recursos mais rapidamente. Tiramos amarras que o Governo Federal fazia em relação aos estados de modo que temos a expectativa que esse recurso seja gasto mais rapidamente”, explicou Flávio Dino.

Em entrevista à Jovem Pan News Natal, o secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, explicou que a burocracia atrapalhou a aplicação dos recursos porque o foco do estado tem sido em obras estruturantes para a área de Segurança.

Tribuna do Norte

Alvo de embates, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro não atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado seja instalado. Protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), o documento chegou a reunir 42 assinaturas, no entanto, após pedido de revisão por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o número caiu para 15.

A “revisão” solicitada por Pacheco se deu pela prerrogativa de que o requerimento de CPI havia perdido a validade, já que ainda reunia assinaturas de senadores da legislatura passada. Os novos parlamentares assumiram em fevereiro. O presidente da Casa Alta deu até a última sexta-feira (17/3) para que as assinaturas fossem ratificadas ou retiradas.

A lista divulgada pela assessoria de Soraya Thronicke informou, nesta segunda-feira (20/3), que o número de apoio para que a comissão fosse instalada caiu de 42 para 15. Nove senadores optaram por retirar os nomes, e outros 20 não ratificaram nem retiraram a assinatura, o que em tese, não configura apoio ao pedido de CPI.

Entre os senadores que retiraram a assinatura e não ratificaram, a maioria é da base do governo do presidente Lula (PT), entre eles: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso; Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT; e Jaques Wagner (PT-RJ), líder do PT no Senado.

O regimento do Senado prevê que o pedido de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem o parlamento. Também é previsto que os requerimentos perdem validade na troca de legislatura, e CPIs que estejam em andamento sejam encerradas automaticamente.

Na última semana, a senadora Soraya acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Casa Alta fizesse a leitura do requerimento de criação da CPI, uma vez que o número de assinaturas exigidas havia sido atingido. À Suprema Corte Pacheco justificou a mudança de legislatura para afirmar que os apoios precisavam ser revistos.

Veja abaixo os nomes dos senadores que confirmaram assinatura no requerimento de criação da “CPI dos Atos Antidemocráticos”:

1 – Soraya Thronicke (União-MS)

2 – Alessandro Vieira (PSDB-SE)

3 – Marcos do Val (Podemos-ES)

4 – Mara Gabrilli (PSD-SP)

5 – Omar Aziz (PSD-AM)

6 – Nelsinho Trad (PSD-MT)

7 – Izalci Lucas (PSDB-DF)

8 – Esperidião Amin (PP-SC)

9 – Rodrigo Cunha (União-AL)

10 – Wellington Fagundes (PL-MT)

11 – Plínio Valério (PSDB-AM)

12 – Professora Dorinha Seabra (União-TO)

13 – Jaime Bagattoli (PL-RO)

14 – Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

15 – Efraim Filho (União-PB)

Metropoles

“Todo ano tem / Uma festa famosa na região / Todo ano tem / É a Festa de Sant’Ana / Padroeira do sertão”… Essa é a abertura da música Sant’Ana, de Quinteto Violado, uma das canções mais executadas no mês de julho em Caicó. Seu compositor, Fernando Filizola, morreu na noite desse domindo (19), aos 76 anos.

O músico e compositor, natural de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, foi um dos fundadores do Quinteto Violado, grupo pernambucano formado em 1970 que apresentava temas do folclore nordestino. Antes disso, ele foi músico do grupo The Silver Jets, ao lado de outros colegas como Reginaldo Rossi.

Nessa época, de passagem por Natal, Fernando Filizola conheceu Maria Gorette, currais-novense e aluna do Colégio Imaculada Conceição, com quem se casou anos depois. Antes de vir morar no Rio Grande do Norte, o músico ficou dividido entre São Paulo e João Pessoa, mas aproveitava todas as folgas para vir a Natal.

“Era bom demais curtir a Lagoa de Extremoz, a praia de Graçandu, o Seridó. Sempre adorei o Rio Grande do Norte (…) A primeira vez que estive no Seridó era Festa de Santana. Fiquei com aquelas imagens guardadas, que inspiraram uma música que fiz para o primeiro disco do Quinteto Violado. Vez por outra volto por lá, para acompanhar a festa e rever os parentes”, destacou Fernando em reportagem a TN Família, da Tribuna do Norte (2019).

Filizola foi o compositor de “Palavra acesa”, música que fez parte da trilha sonora da novela “Renascer”, da TV Globo, para o personagem Tião Galinha, com Osmar Prado.

O fundador de Quinteto Violado estava internado dede a semana passada para se submeter a uma cirurgia no pulmão. Durante o procedimento, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. O velório e enterro do compositor ocorrem nesta segunda (20), no Cemitério Morada da Paz, em Parnamirim-RN.

G1

Dando continuidade ao mês da mulher, o Sebrae estará ofertando essa oficina de forma gratuita para as mulheres.

Segue o link para inscrição em nossa Oficina Gestão Financeira que acontecerá no SEBRAE!

Oficina: Gestão Financeira

Palestrante: Daysa Viana: consultora credenciada do SEBRAE RN nas áreas de Empreendedorismo e Finanças.

Local: SEBRAE Currais Novos

Data: 20/03

Horário: 18:00

Inscrições gratuitas pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXd00zgRwUcjiOdNjNd0jc1KsOnxE-Dvdc_s-wHUkVq5vn_A/viewform

SEBRAE

Bandidos tentaram incendiar veículos retidos no Pátio do Detran do Pelotão do CPRE em Currais Novos. A Guarnição que estava em rondas no local ainda tentou interceptá-los, mas todos conseguiram fugir

O ataque ocorreu por volta das 3h desta madrugada e um Micro-ônibus da PM foi atingido por um coquetel molotov, que não foi acionado, mas atingiu o parabrisas do veículo e o danificou com o impacto.

Jair Sampaio

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que enquanto atuava como vice-presidente, durante o governo Bolsonaro (2019 – 2022), o único presente que recebeu foi um “boné e uma sacola”. O parlamentar afirma que vem acompanhando o caso das joias pela imprensa, pois “jamais teve conhecimento dessa situação” enquanto vice-presidente.

“Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito”, disse Mourão à Folha de S. Paulo.

Para o senador, o responsável por transportar as joias de forma “incorreta”, deve pagar pela ilegalidade. “Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando”, pontua.

Ao ser questionado sobre o envolvimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Mourão acredita que ele não faria nada ilegal. “Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal”.

No dia 26 de outubro de 2021, durante fiscalização em passageiros que desembarcavam em Guarulhos, São Paulo, vindos da Arábia Saudita, agentes da alfândega encontraram na bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia a época, uma escultura de um cavalo com cerca de 30 centímetros, dourada e com as patas quebradas. Dentro da peça estavam os estojos com as joias e o certificado de autenticidade da empresa suíça.

Para Mourão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguirá se explicar sobre o caso das joias “tranquilamente”. “Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto”, afirma.

Estado de Minas

A bancada evangélica iniciou articulação para aprovar uma emenda à Constituição que aumenta os benefícios tributários para as igrejas, possibilitando que haja imunidade para gastos com energia elétrica e até mesmo para a compra de bens, como carros e aviões.

Especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha dizem que a proposta vai na contramão de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem brechas para distorções, se não for melhor regulamentada posteriormente.

O idealizador da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), procurou o apoio do Palácio do Planalto, que se encontra em um momento de fragilidade no Congresso Nacional, buscando construir uma bancada aliada.

O parlamentar esteve nesta semana com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição). Dele ouviu que, em princípio, o governo não se oporia à medida, mas que serão ainda avaliados internamente impactos e posicionamento oficial.

Segundo relatos, Padilha também teria dito que conduziria o tema sem filtro religioso e que, se a proposta for adiante, será um debate suprarreligioso e valerá para todas as fés e crenças, de templos evangélicos a centros de umbanda.

“Acho que vou contar com o apoio dele. Conheço o Padilha há muitos anos. Sei também que ele apoia o trabalho que todos os tempos religiosos fazem no Brasil, independente de denominação”, disse Crivella.

“Gostaríamos muito de ter o apoio do PT, como tivemos o apoio de diversos outros parlamentares de todos os partidos”, completou. O texto teve mais de 300 assinaturas para ser protocolado e precisa de 171 votos no plenário para ser aprovado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca consolidar sua base de apoio no Congresso. Padilha não costuma dizer a quantidade de parlamentares da base, porque diz que deputado não é gado para ser contado.

O fato é que o Planalto tem trabalhado para, além dos votos de aliados e partidos da frente ampla, buscar expandir para partidos de centrão no “varejo”, inclusive aqueles que eram da coligação de Jair Bolsonaro -além do PL de Bolsonaro, o Republicanos e o PP.

A PEC que aumenta a imunidade tributária da igreja foi protocolada oficialmente na quarta-feira (15), contando com um número expressivo de assinaturas: 380. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou logo na sequência que a proposta seria remetida “imediatamente” para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta isenta não apenas instituições religiosas de pagar ICMS, ISS e IPI, mas também partidos políticos, inclusive fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que são já classificados pela Constituição como imunes.

Portanto, se aprovada da forma como está, reduziria a conta de luz de um templo religioso ou da sede de um partido político, mas poderia também comprar um carro de luxo em nome da entidade sem pagar impostos -é justamente esta a distorção apontada por especialistas.

“A PEC pretende que os bens e serviços adquiridos pelas igrejas não paguem ICMS, ISS e/ou IPI. Por exemplo, se a igreja comprar um carro, lancha ou avião, não pagaria ICMS na aquisição. Se for isso mesmo, vai muito além de qualquer entendimento judicial, inclusive do STF”, afirmou Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal).

Prado acrescenta que as decisões do Supremo chegaram a garantir apenas isenção de IPTU e IPVA para imóveis e veículos de igreja.

“Outro exemplo: todas as igrejas passariam a pagar contas de energia mais baratas, já que não haveria o ICMS embutido no valor da conta de energia. E, é claro, fica implícito que todos os demais contribuintes terão que sustentar essa conta”, completou.

Para professores de direito tributário, a medida expande de forma ampla a imunidade, na contramão do STF, mas poderia passar a valer, caso assim julguem os parlamentares. Contudo, não da forma como está, precisaria de modificações para impedir que ocorram distorções permitindo irregularidades.

“Essa emenda constitucional vai além do que o Supremo disse? Formalmente, sim, mas acho que tem que rever. Hoje pela jurisprudência do STF o que essa proposta de emenda faz é alargar. Tem subsídios para isso, tem, mas está alargando”, disse Bianca Xavier, professora da FGV do Rio de Janeiro.

Para Heleno Torres, professor da USP, a proposta pode ser positiva em casos específicos, em especial para educação. Ele cita, por exemplo, contas de luz mais baratas, sem ICMS, de escolas municipais, com orçamentos apertados.

“O que tem que evitar são escândalos. Há potencial de escândalo, abuso, de compra de jatinho para partido político, imunidade para comprar móvel para casa de presidente de partido. Isso que tem de coibir”, disse Torres.

Mais além, ele defende que a proposta seja aprovada, se houver uma lei complementar para limitar o benefício para atividades essenciais e especificar quais são.

Na justificativa do texto, Crivella, bispo licenciado da Universal, argumenta que o objetivo é apenas propor a “textualização” daquilo que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido. No entanto, tributaristas apontam que ela não apenas extrapola essas decisões como vai na direção contrária do entendimento dos ministros do STF.

A decisão jurídica em que a PEC se apoia não dizia respeito, especificamente, sobre imunidade tributária. Hoje a norma que vale é a que proíbe a ampliação de benefícios tributários em bens e serviços.

YAHOO

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta segunda-feira (20), um dos envolvidos na morte do policial penal Carlos Eduardo Nazário.

O criminoso faz parte da facção que vem realizando ataques no estado. Com ele, ainda foram apreendidas uma pistola e munições.

O CASO

Os ataques criminosos fizeram a primeira vítima dentro da segurança pública na noite da sexta-feira (18). Foi assassinado o policial penal, Carlos Eduardo Nazário, após ser baleado na calçada de sua casa no Bairro Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante (RN).

O crime aconteceu por volta das 22h30, numa noite de muitos ataques em São Gonçalo do Amarante e na zona Norte de Natal. Atualmente, Carlos Nazário estava lotado no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta. De acordo com o que o Blog Sidney Silva soube, ele foi atingido no tórax, ombro e perna.

No momento do ataque, ele estava conversando com um casal de amigos. A mulher, também foi atingida com tiro.

O Blog Sidney Silva apurou que sobre o caso, o secretário de administração penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier da Silva, disse que foi montada uma operação com policiais penais, policiais rodoviários federais e policiais militares para tentar prender os suspeitos.

Existe ainda a informação, não confirmada pelas autoridades da segurança pública, de que criminosos estariam identificando residências de policiais para realizar ataques.

96 FM

Mais que a vitória de Sergio Pérez, o GP da Arábia Saudita foi marcado por uma enorme confusão referente ao pódio de Fernando Alonso, da Aston Martin. O bicampeão chegou em terceiro, posição que lhe daria o 100º pódio na F1, mas caiu para quarto após a direção de prova aplicar uma segunda ao espanhol punição na corrida. Horas depois do fim da prova, entretanto, a sanção foi revertida e o pódio, reestabelecido.

Fernando recebeu sua primeira punição em Jidá, de 5s, por se posicionar de forma incorreta no colchete de largada. Em meio ao cumprimento desta pena, um mecânico da Aston Martin encostou com o macaco na traseira do AMR23.

O regulamento não permite qualquer trabalho nos monopostos antes do cumprimento total da pena – ou seja, ninguém poderia encostar no carro antes do fim dos 5s.

Por isso, a direção de prova aplicou uma nova punição, agora de 10s, que fez George Russell herdar a terceira posição de Alonso. A mudança só foi anunciada após o fim da corrida; Fernando já havia, inclusive, participado da cerimônia de premiação.

Inicialmente, a FIA alegou que houve acordo, estabelecido em reunião prévia, de que a posição do macaco poderia equivaler a trabalho no carro. Por outro lado, nenhum trabalho foi feito de fato no AMR23 de Alonso. Por isso, os comissários optaram pela pena de 10s em vez da desclassificação espanhola.

Horas depois, já nas primeiras horas da madrugada saudita, a decisão foi revertida. A Aston Martin entrou com petição e apresentou registros, em vídeo, de toques de macacos em sete carros que cumpriam penas similares à de Alonso, sem que houvesse punição extra. A equipe alegou ainda que não houve acordo que equiparasse a posição do macaco ao ato de “trabalho no carro”.

A FIA acatou a solicitação e o pódio voltou a ser o mesmo visto na pista: Sergio Pérez, Max Verstappen e Fernando Alonso. O desfecho foi positivo para o espanhol, que chegou ao 100º pódio na carreira.

Mas quando ainda estava em quarto, o bicampeão alfinetou o sistema de punições da FIA: “Quando você tem 35 voltas pra aplicar uma punição, mas espera para depois do pódio, é sinal de que algo está realmente errado com o sistema”, disse.

Confira a decisão dos comissários da FIA:
“Tendo analisado as provas em vídeo apresentadas e tendo ouvido do representante da Aston Martin, e dos membros relevantes da FIA, os dirigentes determinaram que existiam novas provas significativas e relevantes para desencadear uma revisão da decisão. Ficou claro para nós que o substrato da decisão original, ou seja, a existência de um acordo (que definiria o toque do macaco no carro como um trabalho equivalente à troca de pneus) foi questionada pelas novas provas. Concluímos que não havia um acordo claro em que se pudesse confiar para determinar que as partes tinham concordado que um macaco tocando um carro equivaleria a trabalhar no carro, sem mais. Nessas circunstâncias, consideramos que nossa decisão original de impor uma punição ao carro 14 (Alonso) deve ser revertida, e assim o faremos”, diz um trecho do documento

GE

Um dos maiores clássicos do mundo foi palco para grosseria contra o atacante brasileiro Vinícius Júnior neste domingo (19). No Camp Nou, a torcida do Barcelona cantou “Vinícius, morra!” durante a partida contra o Real Madrid.

O atacante brasileiro sofre há meses com má conduta de torcedores na Espanha, inclusive com casos graves de racismo. Um torcedor do Mallorca chegou a ser banido de estádios no país por conta de insultos contra Vini.

Após ser destaque do Real Madrid na grande vitória sobre o Liverpool na ida das oitavas de final da Champions League, Vini Jr disse que não tenta calar ninguém e que a melhor maneira de responder às ofensas é dentro de campo.

“Não tento calar ninguém, tento seguir evoluindo, bater minhas metas e ajudar meus companheiros, que estão comigo no dia a dia e me falam as coisas que eu realmente devo escutar. Quero seguir aqui (no Real Madrid) por muito tempo, desde o meu primeiro dia aqui, sinto que aqui é minha casa”, disse o brasileiro à época.

Dentro das quatro linhas, o Barcelona venceu o Real Madrid por 2 a 1, de virada, pela 26ª rodada do Campeonato Espanhol. O gol da equipe de Madri teve a participação de Vinícius Júnior, que fez boa jogada dentro da área e cruzou, antes do desvio de Ronald Araújo contra a própria meta. Sergi Roberto e Kessié viraram para o líder isolado de La Liga.

SBT

Há quase dois meses detido na Espanha, acusado de estupro, Daniel Alves não deixou de jogar futebol. De acordo com a agência de notícias espanhola Servimedia, o lateral-direito já organiza uma espécie de liga dentro do presídio Brians I.

A chegada do atleta tem servido como incentivo aos outros detentos, que quadruplicaram os pedidos por roupas esportivas nos últimos 60 dias.
Apesar de ter incentivado a prática de futebol no presídio, os últimos dias não estariam sendo os mais fáceis para o jogador.

De acordo com a emissora espanhola “Cuatro TV”, após Joana Sanz anunciar o fim do relacionamento com Daniel Alves, o lateral estaria abatido, quase sem sair da própria cela.

O TEMPO

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse do chefe do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, tem mais que um significado protocolar.

A ida ao evento é vista por militares de alta patente ouvidos pela CNN como um gesto de aproximação, que quebra especulações de que o atual governo ignoraria a categoria em razão da forte presença de integrantes das Forças Armadas na gestão passada.

De fato, no início do ano, mais de uma centena de militares foram exonerados, sobretudo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por terem sido classificados como “bolsonaristas radicais”.

Os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea também foram substituídos. E o governo ainda precisou atuar em casos específicos por conta dos atos de 8 de janeiro.

Passada a turbulência, Lula começa a dar sinais de que a relação com os militares começa a entrar na normalidade. Interlocutores do presidente para área da Defesa, avaliam que essa retomada tem se dado mais por critérios técnicos do que por interferências políticas. O que reforçaria a tese de que as Forças são uma instituição de Estado, não de governo.

Neste trabalho, o presidente tem contato com a ajuda do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que passou a intensificar agendas junto aos comandantes das três Forças, numa espécie de “prévia” de encontros futuros.

Ele usa do cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio para iniciar as tratativas. Nessas reuniões, Alckmin tem deixado clara a intenção do governo de retomar os investimentos na área de Defesa.

Como resultado, nesta semana foi realizado o primeiro encontro. Lula esteve no comando da Marinha, onde participou do rito de “passar a tropa em revista”. Foi a primeira cerimônia, pós-posse, na condição de comandante supremo das Forças Armadas.

Na ocasião, foram apresentados projetos estratégicos, como o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Submarinos (PROSUB). O presidente prometeu liberar recursos para o desenvolvimento do submarino com propulsão nuclear, numa parceria com a França.

Novos encontros
Foram três horas de conversas, que renderam uma nova agenda: nos próximos dias, Lula deve visitar a linha de produção de submarinos no Rio de Janeiro.

Uma visita semelhante deve ocorrer na linha de produção de caças da FAB, no interior de São Paulo. Lula não deve perder a oportunidade de fazer agrados aos militares.

Entre auxiliares do presidente, é praticamente certa a participação em formaturas de oficiais e sargentos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao longo de seus quatro anos de governo. Não está claro, porém, se o petista o fará com tanta frequência.

Também estão sendo elaboradas, ainda em fase embrionária, propostas de revisão de salários de militares. Um texto deve ser apresentado até o fim do governo.

Despolitização
Outra medida que é bem-vista pela massa dos militares, de acordo com os interlocutores das Forças Armadas, é a sinalização do governo atual de atuar para despolitizar os quarteis. Recentemente, o Palácio do Planalto recebeu do Ministério da Defesa uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da ativa na política.

A proposta tem o aval dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O texto prevê que, ao se candidatar, o militar deixará automaticamente a corporação e, mesmo que não vença às eleições, não poderá retornar aos quadros. Já aqueles que tiverem ao menos 35 anos de carreira, seguirão automaticamente para a reserva remunerada a partir do momento que decidirem entrar para a política.

Ainda segundo a proposta, a regra também valerá para os militares que ocuparem cargos de ministro de Estado. Neste caso, eles terão de deixar para sempre a farda.

Iniciativas desta natureza têm partido de uma via de mão dupla. As Forças também têm buscado alternativas de despolitizar os quarteis. A Marinha, por exemplo, emitiu um comunicado em que estabeleceu prazo de 90 dias para que militares da ativa cumpram a Constituição Federal e se desfiliem de partidos políticos, sob pena de punição.

A mensagem foi enviada em um Boletim de Ordens e Notícias (Bono) após a Força identificar quadros da ativa filiados a agremiações políticas, o que é vedado pela legislação.

CNN