Pela quarta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à integra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo interlocutores próximos do ministro, ele não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.
No gabinete de Moraes, há uma avaliação interna de que a defesa de Bolsonaro já sabe que o pedido será negado, mas persiste, para que a decisão possa ser usada nas redes sociais como “munição” contra o STF.
Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não pode ser acessada porque ainda está em sigilo, e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa: “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”
Moraes também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.
Se o ministro de fato aplicar a multa, não terá sido a primeira vez. Moraes já puniu os advogados do ex-deputado Daniel Silveira, preso, por pedidos repetidos (e, segundo o ministro, infundados) de progressão de pena.
Nesta quarta-feira (10), os advogados do ex-presidente solicitaram acesso “irrestrito” à delação de Cid. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a participação de Bolsonaro em esquema de venda ilegal de joias no exterior.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), junto a outras 11 pessoas, por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A delação de Cid foi levada em conta no relatório.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (11) cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas que teriam participado de um suposto esquema de espionagem ilegal com a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A corporação também cumpre sete mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ação policial ocorre nas cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
A PF diz que os alvos dos mandados faziam parte de uma organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. O grupo também usava os sistemas da Abin para produzir notícias falsas, segundo a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para fazer a espionagem. Também teriam sido criados perfis falsos pelos integrantes do suposto esquema.
“Nesta fase, as investigações revelaram que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, disse a PF, em nota.
Os crimes investigados são os de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
Como funcionava a espionagem O uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, jornalistas e advogados começou a ser investigado em 2023. De acordo com a apuração, o programa First Mile permitia o monitoramento de milhares de pessoas — e teriam sido feitos 60 mil acessos a ele em dois anos e meio.
Segundo a PF, para acionar o sistema de geolocalização e ter acesso às informações das pessoas, bastava digitar o número do celular. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
ntre os monitorados ilegalmente, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, além de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Relembre outras fases da operação A operação Última Milha, da Polícia Federal, investiga o suposto uso ilegal da estrutura da Abin para espionagem ilegal de adversários políticos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema teria funcionado sob a gestão do ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.
No dia 30 de janeiro deste ano, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos:
Rio de Janeiro (RJ) — 5 mandados; Angra dos Reis (RJ), onde estava a família, incluindo Jair Bolsonaro — 1 mandado; Brasília (DF) — 1 mandado; Formosa (GO) — 1 mandado; Salvador (BA) — 1 mandado. Segundo a corporação, as mensagens indicam que “o núcleo político [do esquema] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.
Em 25 de janeiro deste ano, Ramagem foi alvo de buscas e apreensões em endereços ligados a ele. Na ocasião, os agentes estiveram, por exemplo, no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no aparamento funcional dele, ambos em Brasília.
À época, as investigações apontaram indícios de que Ramagem, inclusive, continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo depois que deixou o comando do órgão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda falta estabelecer uma série de regras adicionais.
Nesta quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado.
▶️ Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo).
Congresso e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos.
Ou seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida.
Sem o chamado “imposto sobre imposto”, os custos baixam e a eficiência da produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Os detalhes da reforma O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária.
Entenda, nas seções abaixo, o que o texto diz sobre:
Cesta básica A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
Carne vermelha Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica Manteiga Margarina Feijões Raízes e tubérculos Cocos Café Óleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho Farinha de trigo Aveia Açúcar Massas alimentícias Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) Ovos Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
São eles:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais ; Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais Tapioca e seus sucedâneos Massas alimentícias Sal de mesa iodado Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Óleos de milho, aveia, farinhas O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal.
‘Cashback’ O texto propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”.
▶️ Com o cashback, o imposto é cobrado normalmente na compra e, em seguida, “devolvido” ao comprador.
▶️ Com isso, o governo diz que consegue cobrar o imposto de quem pode pagar. E, em seguida, “escolher” quem tem direito a receber o dinheiro de volta.
▶️ Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
▶️ O restante dos consumidores pagará o imposto normalmente, sem devolução.
O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS.
Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios, que será de 20%.
Portanto, pelo parecer atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal).
No caso do gás de cozinha, a devolução será de 100% para a CBS e 20% para o IBS; No caso da energia, água e esgoto será da mesma forma do gás de cozinha: 100% para CBS e 20% para IBS; Nos demais casos será 20% para a CBS e para o IBS — com exceção de produtos em que incide o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado” (produtos que fazem mal à saúde ou à natureza).
Para o cálculo do “cashback”, serão consideradas as compras feitas por todos os membros da família inscrita no CadÚnico.
A devolução de tributos pagos em faturas energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será feito o “cashback” para as outras áreas.
Imposto seletivo A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Parlamentares do grupo de trabalho do projeto chegaram a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. Não houve, porém, inclusão desses itens na lista.
A versão mais recente do parecer de Lopes mantém a lista enviada pelo governo e a inclusão, feita pelo GT na última semana, de carros elétricos e apostas. Portanto, estão na lista:
cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; embarcações e aeronaves extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural apostas carros, incluindo os elétricos No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.
Apesar de manter a lista, duas mudanças foram introduzidas por Lopes nesta quarta. A primeira prevê limitar a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre minérios de ferro em 0,25%.
A segunda estabelece um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 2033, para o “imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.
Remédios
A nova versão apresentada por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.
Originalmente, esse regime não existia.
O parecer prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior; imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Regras para imóveis
No texto aprovado, operações com imóveis também estarão sujeitas à alíquota de 26,5%, mas com os seguintes descontos:
Operações com bens imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS. Se forem operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 60%. Pets A proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece uma redução de 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
Na prática, esses itens pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.
Nesta quarta, em mudança introduzida pelo novo parecer de Lopes, os planos de saúde para pets também foram beneficiados com uma alíquota reduzida.
Pela proposta, os tributos aplicados a esse serviço serão reduzidos em 30% — ou seja, será cobrada uma alíquota correspondente a 70% do valor padrão.
A mudança é uma vitória da chamada “bancada animal”, composta por deputados cuja principal bandeira é a defesa da causa animal, que conseguiu incluir no relatório o desconto para itens relacionados aos animais domésticos.
95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.
Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.
Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.
O programa
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.
Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.
“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”
O encontro entre Lucas Galvão, Odon Jr e Carlson Gomes, sobre um possível apoio dos “Gomes” a pré-candidatura petista, não passou de uma conversa cordial. “Foi apenas uma conversa entre líderes partidários, não tem nada fechado pra 2024” Disse o atual secretário de obras da cidade de Natal, Carlson Gomes.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Cesar de Paula Espíndola tirou uma licença especial remunerada uma semana após dizer em sessão da Corte que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Conforme o tribunal, a licença pedida pelo magistrado começa nesta quarta-feira (10) e termina no dia 31 de julho. Esse tipo de afastamento remunerado é um benefício previsto no estatuto dos funcionários da Corte ao funcionalismo público e que não exige a apresentação de um motivo para ser desfrutado.
Como a licença é remunerada, ele continua recebendo o salário normalmente.
De acordo com o Portal de Transparência do TJ-PR, no mês de maio de 2024 – o último disponibilizado no site – o total de rendimentos do desembargador foi superior a R$ 133,6 mil. Com os descontos, o rendimento líquido totalizou R$ 92.673,88.
A licença de Espíndola começará no dia da primeira sessão da 12ª Câmara Cível após as declarações do magistrado proferidas no colegiado há uma semana.
As sessões da Câmara são sempre às quartas-feiras, 13h30. A fala de Espíndola foi durante sessão do colegiado que decidia sobre uma medida protetiva que proíbe um professor de se aproximar de uma aluna de 12 anos que se sentiu assediada.
Após o episódio vir à tona no dia seguinte, quinta-feira (4), o TJ-PR publicou uma nota pública do desembargador.
“Esclareço que nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim durante a sessão da 12ª Câmara Cível do tribunal, afinal, sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos com a divulgação parcial do vídeo da sessão.”
CNJ apura conduta do desembargador Na última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador.
A reclamação foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em função de “discurso potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima de assédio envolvendo menor de 12 anos”.
Segundo o CNJ, Espíndola será intimado da decisão e terá 15 dias para prestar informações sobre os fatos. O processo tramitará em segredo de justiça.
Conforme Salomão, situações de violência institucional contra mulheres têm sido alvo de atenção da Corregedoria Nacional de Justiça.
Afastamento imediato As declarações do desembargador motivaram notas de repúdio de diversas instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), que também pediu ao CNJ o afastamento imediato de Espíndola.
No documento, a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, afirma que o afastamento é “imperioso” antes mesmo da abertura de procedimento administrativo, até que os fatos sejam apurados.
“Afirmar que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ e deveriam se sentir lisonjeadas pela atenção masculina, bem como que os discursos feministas são fruto de uma ‘falta de homem’, além de discriminatório, reforça preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino”, argumenta a presidente. O que o desembargador disse? A 12ª Câmara Cível é a responsável no tribunal por julgar casos de Direito de Família, união estável e homoafetiva.
No caso analisado pelo colegiado na última quarta, a derrubada da medida protetiva em debate envolveu uma aluna de 12 anos que sentiu assediada por professor de uma escola pública do interior do estado.
O julgamento levou em conta mensagens com elogios enviadas no meio da aula para o celular da menina. Além disso, o professor foi investigado e absolvido na área criminal por suspeita de ter importunado a criança.
Por quatro votos a um, o tribunal decidiu manter a medida protetiva que proíbe o docente de se aproximar da vítima. O voto contrário foi do presidente. Ao justificar o voto, Espindola disse que não concorda com a atitude, mas que não há provas contra o professor.
“Muito embora essa conduta, né, para alguns não seja própria e eu até concordo que para mim não seria próprio, mas hoje em dia, a relação aluno e professor, sabe, a gente vê, não só… Lá é uma comarcazinha pequena, do interiorzão, todo mundo se conhece, sabe? É diferente de uma assim… de uma Curitiba da vida, sabe, ou de uma cidade maior”, disse Espindola.
Logo após o desembargador proclamar o resultado, a desembargadora Ivanise Trates Martins, que não fazia parte do quórum, se manifestou:
“Nós, mulheres, sofremos muito assédio desde criança, na adolescência, na fase adulta, e há um comportamento masculino lamentavelmente na sociedade que reforça esse machismo estrutural, ou que hoje a gente chama de machismo estrutural, que é poder olhar, piscar, mexer, dizer que é bonitinha, ‘uma sua roupa tá com você, tá?’ Puxa esse jeitinho de fazer de conta que tá elogiando, mas que, nós mulheres, percebemos a lascívia quando os homens nos tratam dessa forma. E talvez os homens não saibam ou não tenham ideia do que uma mulher sente quando são tratadas com uma lascívia disfarçada. Nós sabemos, uma piscadinha, um olhar, quem sabe numa sala de aula, ou em qualquer outro lugar, extremamente constrangedor, extremamente constrangedor”, disse Ivanise.
Em seguida, o presidente da 12ª Câmara Cível voltou a se pronunciar:
“Vem com o processo um discurso feminista desatualizado, porque se essa vossa excelência sair na rua hoje em dia o que quem tá assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem, sabe? Esse mercado é um mercado que está bem diferente. Hoje em dia sabe o que o que existe, essa é a realidade as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos sabe? Esse é o mercado… É só sair à noite, eu não saio muito à noite, mas eu eu conheço, tenho funcionárias, tenho sabe… tenho contato com o mundo. Nossa, a mulherada tá louca atrás do homem sabe? Louca para levar um elogio, uma piscada, sabe? Uma cantada educada, porque elas é que estão cantando, elas que estão assediando, porque não tem homem, essa é a nossa realidade hoje em dia, não só aqui no Brasil sabe? Isso é óbvio, né? Hoje em dia os cachorrinhos estão sendo os companheiros das mulheres, vai no parque só tem mulher com cachorrinho, louca para encontrar um companheiro para conversar e eventualmente para namorar. Agora a coisa chegou num ponto hoje em dia entendeu? Que as mulheres é que estão assediando, sabe? Não sei se vossa excelência sabe, professores de faculdade, sabe, são assediados. É ou não é, doutora? Quando sai da faculdade, ele deixa um monte de ‘viúva’, a gente vê, cansado de ver isso e sabe disso sabe? Então, tudo é muito, é muito, é muito pessoal, esse é um discurso que eu acho que está superado, sabe, as mulheres ninguém tá correndo atrás de mulher porque tá sobrando” Durante a tarde, o TJ-PR retirou do ar o vídeo da sessão em que o desembargador fez o pronunciamento sobre as mulheres. Conforme a Corte, o material foi retirado para preservar as partes envolvidas, considerando que o processo tramita em segredo de justiça.
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do Brasil, ficou em 0,21% em junho, 0,25 ponto percentual abaixo da taxa registrada em maio, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar da queda, o IPCA acumula alta de 2,48% neste ano. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa é de 4,23%, acima dos 3,93% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, o índice havia ficado em -0,08%.
Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. O maior impacto veio de alimentação e bebidas (0,44%), com 0,10 ponto percentual de contribuição. Já a maior variação veio do grupo saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,54% e 0,07 ponto percentual de contribuição. Por sua vez, o grupo transportes registrou queda de 0,19%, após subir 0,44% em maio. Os demais grupos ficaram entre -0,08% de comunicação e 0,29% de despesas pessoais.
Em alimentação e bebidas (0,44%), a alimentação no domicílio desacelerou de 0,66% em maio para 0,47% em junho. Foram observadas altas nos preços da batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,47%), cebola (-7,49%) e frutas (-2,62%). A alimentação fora do domicílio (0,37%) registrou variação menos intensa na comparação com o mês anterior (0,50%).
O resultado do grupo saúde e cuidados pessoais (0,54%) foi influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69%. A alta dos planos de saúde (0,37%) decorre do reajuste de até 6,91% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 4 de junho, com vigência a partir de maio.
Porto Alegre
Regionalmente, a maior variação do IPCA ocorreu em Goiânia (0,50%), influenciada pelas altas do etanol (5,19%) e da gasolina (2,86%). Por outro lado, a menor variação ocorreu em Porto Alegre (-0,14%) por conta dos recuos na passagem aérea (-9,62%) e no gás de botijão (-5,02%).
Pelo menos 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Dieese registraram aumento do custo da cesta básica em junho, em relação ao mês de maio. Rio de Janeiro, Florianópolis e Curitiba foram as capitais com maiores altas. Os preços caíram mais em Natal e Recife.
Mesmo não estando nas que ficaram mais caras, São Paulo é a que tem a cesta básica mais cara, custando R$ 832,69. A mais barata é a de Aracaju, custando R$ 561.
Um dos vilões do levantamento de preços em junho foi o leite integral, que ficou mais caro em 16 das 17 cidades pesquisadas. A alta do produto variou entre 2,8% em Natal até 12,46% em Goiânia. Segundo o Dieese, a entressafra no Sudeste diminuiu a oferta do leite no campo e encareceu o produto no varejo.
O quilo da batata subiu em nove das 10 capitais do Centro-Sul, efeito da chuva em áreas de colheita. O arroz subiu em 12 cidades, mas as últimas semanas mostraram reposição de estoques e tendência de queda nos preços.
A investigação da Polícia Federal sobre suspeitas da venda de joias recebidas pelo governo brasileiro em favor de Jair Bolsonaro (PL) avançou em contraponto aos argumentos do ex-presidente, que sempre insistiu ter agido na legalidade por entender que os presentes seriam para ele, não para acervo público.
A PF aposta em ao menos três contradições de Bolsonaro e de outros depoentes para que o relatório em que aponta indícios da prática de três crimes prevaleça e culmine em condenação.
Bolsonaro foi indiciado na semana passada sob suspeita dos delitos de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Além dele, outras 11 pessoas também foram indiciadas. Na segunda (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos autos e abriu vista para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciar.
Agora, a Procuradoria terá de pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia ao Supremo.
Nos documentos da investigação, a PF afirma que o ex-presidente deu uma explicação falsa sobre ter guardado joias na casa do ex-piloto Nelson Piquet, assim como versões contraditórias sobre um dos relógios que recebeu e, também, em relação à retenção de outras joias no Aeroporto de Guarulhos (SP).
O recebimento de dinheiro, de forma fracionada, é um dos elementos importantes para a PF, e que se relaciona ao crime de lavagem de dinheiro. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou em colaboração premiada que o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, entregou US$ 68 mil da venda de joias a Bolsonaro.
“O dinheiro seria entregue sempre em espécie de forma a evitar que circulasse no sistema bancário normal”, diz trecho do depoimento do delator à PF.
Sobre um relógio Patek Philippe, a defesa de Bolsonaro afirmou, no ano passado, que ele nem sequer sabia da existência do acessório.
A polícia, porém, tem elementos que mostram que o ex-presidente e Cid conversaram sobre o presente recebido pelo regime saudita. Em conversa por aplicativo, Bolsonaro enviou imagens do relógio e também um certificado do item a Cid.
A PF também afirma que as declarações de Bolsonaro sobre onde guardou parte das joias “não condizem com a realidade dos fatos”.
Em depoimento à polícia, o ex-presidente afirmou que não levou para os Estados Unidos um kit da marca Chopard, que contém uma caneta, um par de abotoaduras, um anel, um relógio e um masbaha, símbolo da cultura islâmica.
O ex-presidente disse que os itens tinham ficado em um galpão emprestado por Nelson Piquet, onde ficaria parte do acervo de presentes que recebeu em seu mandato.
A PF sustenta, no entanto, que ele levou o kit para os EUA no avião presidencial —em voo feito no dia 30 de dezembro de 2022, antes de acabar seu mandato. De acordo com a polícia, Cid foi o responsável por levar os acessórios a uma loja especializada em leilão de joias. Elas chegaram a ser postas à venda, mas não foram arrematadas.
“As afirmações foram prestadas com o objetivo de esconder das autoridades, naquele momento, que os bens foram ilegalmente para o exterior para serem vendidos”, diz o relatório da PF.
A defesa de Bolsonaro foi procurada pela reportagem sobre esses pontos, mas não se manifestou a respeito.
A PF também colheu informações indicando que Bolsonaro sabia da movimentação para a venda de um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita —nesse caso, o chamado kit rosé.
De acordo com a PF, isso fica claro numa troca de mensagens, de 4 de fevereiro de 2023, com Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens envia link de um leilão e o ex-presidente responde “selva”. O termo é uma forma de saudação comum no Exército, com um “ok” ou um “tudo certo”, por exemplo.
“Bolsonaro não apenas determinou que as joias fossem levadas para o exterior, como também tomou ciência de que os itens do ‘kit ouro rosé’, por sua determinação, foram submetidos a leilão”, diz o documento policial.
A PF relatou também que, durante a sua análise do celular de Bolsonaro, foram encontrados cookies e históricos de navegação que confirmam o acesso ao link da página da empresa Fortuna Auction, responsável pelo leilão.
A polícia afirma, ainda, que foi desencadeada uma “operação clandestina” para reaver as joias e trazê-las de volta ao Brasil. A empreitada se deu para tentar cumprir a ordem do TCU (Tribunal de Contas da União), de março de 2023, de devolução dos presentes presidenciais.
De acordo com a investigação, o desvio ou tentativa de desvio de presentes recebidos pelo governo brasileiro teve como alvo bens cujo valor de mercado soma R$ 6,8 milhões.
Há outros elementos que implicam Bolsonaro nos documentos da Polícia Federal tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um dos relatórios de análise policial, é mencionado que o genro do empresário do agronegócio que hospedou Jair Bolsonaro nos EUA entregou dinheiro em espécie para o ex-presidente no último dia de 2022.
Bolsonaro ainda era presidente da República. A citação ao empresário chamado Paulo Junqueira (e de seu genro, Samuel Solitto) é feita em conversas entre Mauro Cid e outros ex-auxiliares do então presidente.
“De acordo com as mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, Samuel Solitto, genro do empresário Paulo Junqueira, teria entregado dinheiro e um cartão do empresário ao assessor especial do ex-presidente da República, Marcelo Câmara”, diz a PF.
A reportagem não localizou Junqueira.
Após a divulgação do relatório, os defensores de Bolsonaro divulgaram nota em que insistem na legalidade na gestão dos presentes.
“Importa, ainda, lembrar que o ex-presidente Bolsonaro, desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas.”
MATHEUS TEIXEIRA E JOSÉ MARQUES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os brasileiros consideram que economia, violência e questão sociais são os principais problemas do país, conforme pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10).
Foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.
Embora estejam tecnicamente empatadas como principais preocupações dos eleitores, economia, violência e questões sociais têm tido trajetórias diferentes no histórico de pesquisas da Quaest
Em abril de 2023, a economia era, disparada, a principal preocupação do brasileiro, com 31% das menções. Desde agosto, entretanto, esse indicador tem recuado.
A violência, por outro lado, era apontada em abril de 2023 por 12% dos entrevistados como o principal problema do país. Desde dezembro, entretanto, vem em tendência de alta, até atingir os atuais 19%.
As questões sociais chegaram a recuar dos 22% de abril para 13% em dezembro mas, desde então, vêm em tendência de alta.
Para Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria, essa mudança na preocupação do brasileiro reflete no crescimento da aprovação do governo Lula, já que aponta uma melhora na percepção da economia entre os mais pobres.
“O que reforça essa tese é o fato de que a economia está perdendo protagonismo como o principal problema do país. De um ano pra cá, caiu de 31% para 21% quem afirma que a economia é o principal problema, enquanto passou de 10% para 19% quem acha que é a segurança, por exemplo”, fala.
Nessa terça-feira, (09), o nosso Portal conversou com o Vereador Daniel Bezerra (PP), a cerca das movimentações que vem ocorrendo nos últimos dias na política local. Ele diz está confiante na vitória do seu pré-candidato, Zé Lins, nas eleições desse ano e afirma que ainda teremos muito jogo pela frente. Referindo-se as articulações que vem sendo feitas nas escolhas de vices e apoios aos futuros candidatos nesse ano.
“Se de um lado eles pensam em ter vantagem nesse pleito, com acordos políticos de momento, com a conquista de apoios a troco de cargos e espaços, por outro lado temos uma expressiva vontade popular em torno do nosso pré-candidato. Eu estive presente nos últimos 30 anos vendo cada Eleição, com suas histórias peculiares, nosso povo surpreende e muitas vezes o resultado das urnas são diferentes do resultado do tabuleiro dos políticos. Nas urnas quem determina o vencedor é o povo.” Disse o Vereador. No final, ele diz que ainda acredita na vinda de outros partidos para o grupo de Zé Lins, dentre eles o Solidariedade da vice-Prefeita Ana Albuquerque, o União Brasil e o Republicanos de Carlos Magno e Carlson Gomes. “Zé Lins respeita o posicionamento deles, mas irá novamente procurá-los. Eu tenho a certeza que tanto Aninha quanto Carlson não querem a permanência do PT à frente de Currais Novos. Uma pela grande decepção política que teve com Odon, e o outro por não concordar com a maneira que eles governam o nosso Município.” Finalizando a conversa.
O número de crianças diagnosticadas com miopia no Brasil deu um salto enorme no último ano, de acordo com o levantamento realizado pelo Hospital dos Olhos de São Paulo. Entre crianças de 0 a 5 anos, o aumento foi de quase 200%, e entre 5 a 10 anos, quase 50%.
Segundo especialistas, um dos vilões dessa estatística é o excesso do uso de telas. De acordo com o oftalmologista Fábio Pimenta, alguns pais dão tablets e outros eletrônicos para distração dos filhos, o que acaba impactando a visão.
“Muita gente usa tela, inclui na história da escola, que hoje em dia usa tablet, em casa, para ficar um pouquinho distraído, e até quando vai sair com a criança, coloca a tela para ela ficar mais calma. Então, vai usando mais, e isso é um dos fatores de risco, é uma das coisas que propiciam o aumento da miopia.” O excesso de telas pode provocar sintomas como cansaço visual, ressecamento, ardência e embaçamento da visão. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Pediatria orienta que o acesso seja limitado.
“Até dois anos de idade não se deve usar tela. A partir dos dois anos, entre dois e seis, o ideal é uma hora por dia, com intervalos, picado, não é para fazer uma hora direto e sempre sob supervisão. A partir dos seis, duas horas por dia”, completa Fábio. Para adiar ainda mais o uso de telas, um grupo de mães de São Paulo propõe que os pais só presenteiem os filhos com celulares a partir dos 14 anos.
“Quanto mais você conseguir postergar o uso do celular e fazer uma educação nesse sentido, quando ele tiver acesso, ele vai conseguir usar de uma forma mais adequada. Quando a gente fala de algo que vicia, que afeta a saúde física e mental, é nossa obrigação e nossa responsabilidade, enquanto pais, protegê-los”, diz Fernanda Cytrynowicz, co-fundadora do Movimento Desconecta.
O secretário de Educação de Belford Roxo (RJ), Denis de Souza Macedo, foi preso nesta terça-feira (9/7) durante a Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município. Segundo a força-tarefa, ao menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram desviados.
“Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do município”, informou a PF.
“As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda”, acrescentou a corporação.
A investigação também revela que o desvio dos recursos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do Município de Belford Roxo, “os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”.
Busca e apreensão Os agentes também cumpriram 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.
Os investigados podem responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
O patologista e professor da Faculdade de Medicina da USP Paulo Saldiva participou de pesquisas pioneiras que mostravam a associação entre mortalidade e variação da poluição atmosférica, que lhe renderam convites para dois comitês da Organização Mundial da Saúde (OMS). Um deles definiu padrões de qualidade do ar e o outro, o potencial carcinogênico da poluição atmosférica. Não tardou para que as mudanças climáticas, principalmente as temperaturas extremas, se tornassem objeto de estudo dele. Participou de uma das pesquisas mais emblemáticas desta década, que mostrou fortes evidências de excesso de risco de morte quando a temperatura torna-se extrema. A pesquisa foi publicada em 2015 pela respeitada revista científica The Lancet. Em entrevista ao Estadão, o médico afirma que as mudanças climáticas já matam, prematuramente, as pessoas mais vulneráveis a variações de temperatura, como idosos e crianças. “É unânime, já se sabe, crianças abaixo de 5 anos e pessoas acima de 70 vão pagar a conta, por enquanto, dessa história [mudanças climáticas]”, acrescenta. Estadão
