O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria, no prazo de 90 dias, sobre os repasses realizados entre 2020 e 2024 dos valores enviados por congressistas a municípios por meio das emendas parlamentares individuais com transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. O magistrado concordou com a tese da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que alega inconstitucionalidade dessas emendas.

Emendas parlamentares individuais são uma parcela do orçamento público que cada parlamentar pode definir uma destinação específica, havendo o mesmo limite para todo deputado ou senador. Os repasses, por via de regra, devem atender a projetos apresentados por gestores públicos ou entidades do terceiro setor. As emendas PIX, porém, são enviadas diretamente aos cofres de prefeituras sem uma destinação pré definida. Essa falta de critério motivou uma ação movida pela Abraji, que as considera incompatíveis com os critérios constitucionais de transparência pública, solicitando a interrupção das transferências.

Flávio Dino concordou com o mérito da tese da Abraji. “Observo que a probabilidade do direito é demonstrada mediante dados que apontam para a insuficiência dos instrumentos de planejamento, bem como para a inadequação de mecanismos de controle e transparência quanto às transferências especiais”, afirmou. Por outro lado, avaliou que não é o caso de interromper de vez a execução destas emendas.

Em decisão liminar, Dino estabeleceu uma série de parâmetros para que parlamentares possam utilizar as emendas PIX: os projetos deverão ser cadastrados previamente no sistema Transferegov.br, as emendas destinadas à saúde deverão passar por aprovação do Sistema Único de Saúde, parlamentares só poderão utilizar esses recursos em municípios de seus estados de origem, dentre outros novos critérios.

A decisão ainda definiu a CGU e o Tribunal de Contas de União como órgãos encarregados de fiscalizar as emendas PIX, motivo pela qual o primeiro órgão deverá realizar a auditoria. Além disso, a União deverá abrir uma conta bancária específica para a gestão desses recursos, e as entidades do terceiro setor que receberam repasses deverão tornar públicos em até 90 dias tanto os valores recebidos quanto a destinação deles.

Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta sexta-feira (2/8) sobre a Ação Penal nº 2.339, contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. E o primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes rejeitou todas a preliminares sobre a ação e a julgou procedente para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os crimes dos quais ela é acusada são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além disso, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão/SC, e que estaria ali ‘quebrando tudo’. Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.

Presa na Operação Lesa Pátria
A mulher foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Maria de Fátima ficou conhecida após viralizar um vídeo no qual aparece invadindo o Palácio do Planalto. Na filmagem, ela diz: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência a Moraes. No mesmo vídeo, Fátima também afirmou que teria “cagado tudo nessa bosta aqui”.

Fátima foi condenada por tráfico de drogas em 2012. Ela ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moraes manteve prisão
No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima. A defesa havia pedido ao STF que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, mas o ministro negou.

O ministro considerou que há “indícios significativos” da participação de Fátima nos atos de 8 de janeiro e que não pode substituir a preventiva da ré por medidas cautelares.

“Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos, sobretudo a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às instituições Republicanas”, disse Moraes em trecho da decisão.

A defesa de Fátima tinha alegado que ela é tem uma doença grave. Além disso, pediu que, caso a ação seja negada, a idosa seja transferida para uma penitenciária com estrutura para cuidar da enfermidade. O pedido também indeferido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado contra a libertação da idosa. O pedido agora foi apreciado pelo relator do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro na Suprema Corte.

Metrópoles

Os EUA reconheceram a vitória de Edmundo González Urrutia na contestada eleição presidencial venezuelana realizada no último domingo (28). O gesto é um passo adiante na postura que vinha sendo adotada por Washington, que até agora se limitava a cobrar a apresentação de documentos que corroborassem a declaração de Nicolás Maduro.
“Parabenizamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora é o momento para os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano”, afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (1º).

diplomata diz ainda que os EUA vão apoiar o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e que está pronto “para considerar maneiras de reforçá-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais”.

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão responsável pelas eleições e controlado pelo chavismo, declarou o ditador Nicolás Maduro vencedor com 51% dos votos contra 44% de González, mas ainda não apresentou os documentos que comprovariam esses números.

Washington, assim como outros países, vinha exigindo que o CNE divulgasse as atas, o que ainda não foi feito. Questionados se reconheciam uma vitória da oposição, membros do governo americano vinham sendo evasivos até agora, limitando-se a cobrar a apresentação dos documentos.

“Infelizmente, o processamento desses votos e o anúncio dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) controlado por Maduro foram profundamente falhos, resultando em um resultado anunciado que não representa a vontade do povo venezuelano”, diz Blinken na nota.

O secretário de Estado afirma que a ausência de evidências que confirmem a vitória de Maduro e as irregularidades apontadas pela missão de observação independente do Carter Centre “retiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE”.

Blinken afirma que, segundo mais de 80% das atas eleitorais divulgadas pela oposição venezuelana, González foi o vencedor “por uma margem insuperável”. “Observadores independentes corroboraram esses fatos, e esse resultado também foi apoiado por pesquisas de boca de urna e contagens rápidas no dia da eleição”, diz o diplomata.

“Dada a esmagadora evidência, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, completa.

Blinken também classifica as ameaças feitas por Maduro contra González e a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, como “uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder”.

O secretário de Estado afirma que mesmo antes da eleição os EUA estavam em contato com outros países aliados e ressalta que, embora as abordagens tomadas por cada um após o pleito tenham sido diferentes, “nenhum concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nesta eleição”.

O Brasil é um dos países que vinham mantendo consultas com Washington sobre o tema. Na terça, os presidentes Joe Biden e Lula chegaram a conversar por telefone. Até agora, a postura de Brasília vem sendo cobrar a apresentação das atas, sem se manifestar sobre qual lado teria saído vencedor.

O petista afirmou que não via “nada de anormal”, enquanto seu partido divulgou uma nota em que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano. Nesta quinta, o brasileiro, em conjunto com os presidentes do México e da Colômbia, divulgou uma nota conjunta em que pede a divulgação de atas e uma verificação imparcial dos resultados da eleição na Venezuela.

Estado de Minas

Candidaturas a prefeito de partidos que estão na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com direito a assento na Esplanada dos Ministérios, têm alianças firmadas com o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro , principal adversário político do PT . Entre as legendas que podem ter Bolsonaro no palanque estão PSD , União Brasil e MDB .
As alianças ocorrem em ao menos seis capitais e outras quatro grandes cidades: Florianópolis, Curitiba, Salvador, Porto Alegre, Natal, Duque de Caxias, Ribeirão Preto, Feira de Santana, Londrina, além de São Paulo, que tem o prefeito Ricardo Nunes ( MDB-SP) como candidato à reeleição.

O PL também apoia outro partido de base de Lula, o PSB, em São Luís do Maranhão, para a eleição de Duarte Jr, mas o deputado federal afirma que uma aliança com a legenda não significa proximidade com o ex-presidente.

— O Bolsonaro tem chance zero de estar no meu palanque. O Lula tem 100% de chance — disse Duarte Jr.

Parte dos candidatos justifica que as eleições municipais têm uma dinâmica própria e que os comandos locais das legendas têm autonomia para escolher aliados. Em Florianópolis, o atual prefeito, Topázio Neto (PSD-SC), é aliado de primeira hora do governador Jorginho Melo (PL-SC) e tem o apoio declarado de Bolsonaro. O prefeito disse que a figura do ex-presidente é importante na corrida eleitoral e que o PSD municipal tem liberdade.

— A nossa coligação é de centro-direita, que vai contrastar com as demais candidaturas que temos na cidade, que são mais de esquerda. O ex-presidente Bolsonaro é uma grande liderança. Acho que ele vai dar prioridade para as cidades onde o PL tem cabeça de chapa, mas tenho o apoio forte do Jorginho. Se o Bolsonaro subir em nosso palanque, não há problema nenhum, aqui em Florianópolis ele fez quase 60% dos votos — disse.

O PL também indicou a vice na chapa de Topázio Neto, Maryanne Matto. O prefeito afirma que vai continuar no PSD e que a legenda tem liberdade na cidade e no estado.

— Na eleição municipal, as pessoas querem saber quem é o candidato a prefeito, o que ele faz. As pessoas que me conhecem, estou preocupada em cuidar da cidade. O fato do PSD ter dois ou três ministros na base do governo Lula não me faz ter que assumir as bandeiras do presidente Lula, pelo contrário. Em nível municipal, temos muito mais liberdade — afirmou.

Aliados de Eduardo Pimentel (PSD-PR), candidato à prefeitura de Curitiba e atual vice-prefeito da cidade, justificam que a aliança nacional do partido com o governo Lula não influencia a política local. O grande fiador da campanha de Pimentel é o governador Ratinho Jr., também do PSD. O vice na chapa das eleições de 2024 será indicado pelo PL e deverá ser o ex-deputado federal Paulo Martins.

O PSD também tem apoio de Bolsonaro em grandes cidades como Londrina, no interior paranaense, com a candidatura de Tiago Amaral, e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, com a candidatura de Ricardo Silva. A legenda tem três ministérios do governo Lula: Agricultura, Minas e Energia e Pesca.

No MDB, também partido da base de Lula, a aliança com Bolsonaro que tem maior destaque é em São Paulo. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, tem participado de eventos com o ex-presidente, enquanto membros da legenda justificam que “apoio não se nega”. O partido tem dois ministérios com orçamentos robustos: Cidades, sob o comando de Jader Filho (MDB-PA), e Transportes, comandado por Renan Filho (MDB-AL).

O MDB também se aliou com Bolsonaro nas cidades de Porto Alegre, onde o atual prefeito Sebastião Melo, tenta a reeleição e já é aliado do ex-presidente. Fora das capitais, o MDB também contatou com Bolsonaro no palanque de Netinho Reis, candidato à prefeitura de Duque de Caxias, na baixada fluminense, região de eleições bolsonaristas.

No Nordeste, a União Brasil concentra as alianças com o PL e Jair Bolsonaro. Em Salvador, Bruno Reis é candidato à reeleição com o apoio da extrema direita. Assim como Paulinho Freire, em Natal, e José Ronaldo, em Feira de Santana.

O GLOBO

A lei com as regras sobre o Novo Ensino Médio foi sancionada com veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º).
O governo decidiu vetar trecho que determinava que os processos seletivos para ingresso no ensino superior, como vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.

Para o governo, a inclusão dos temas específicos e flexíveis do currículo de formação “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”

O outro trecho vetado fixava que a mudança nos processo seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando o primeiro trecho rejeitado.

Para a decisão do veto, o Planalto afirmou ter consultado os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial,

Aprovação
O Executivo enviou ao Congresso o projeto original da nova estrutura curricular do Ensino Médio no ano passado. Uma mudança no Ensino Médio já havia sido aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017, mas recebeu diversas críticas.

As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso.

Na Câmara, um dos temas que mais incomodou deputados da base aliada do governo foi a retirada do ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória.

A medida havia sido incluída no Senado, mas foi excluída pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando a reforma do Ensino Médio foi proposta, no governo Temer.

O que mudou
A principal mudança será na carga horária total para os três anos de ensino. A nova lei mantém as 3 mil horas de carga, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica. A divisão ficará da seguinte forma:

2.400 horas para formação geral básica;
600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
Essas alterações valem para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico.

Agora a elaboração dos itinerários formativos será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Antes, a competência era do Ministério.

A aplicação das novas regras deve ocorrer a partir de 2025 — com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.

Ainda de acordo com a lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.

Ensino técnico
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma:

1.800 horas para formação geral básica;
300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser feita em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.

CNN

Além de indiciar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a Polícia Federal também pediu o afastamento do político do cargo.
Em 30 de julho, a PF indiciou o governador por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). A informação foi confirmada pela reportagem da Band Rio.

Segundo as investigações, as suspeitas são de fraude a licitações e contratos administrativos em projetos sociais entre 2017 e 2020. Nesse período, ele atuou como vereador e vice-governador.

A defesa de Castro declarou que só soube da solicitação da PF pela imprensa e que não teve acesso ao relatório final da instituição. Os advogados também alegam que o delegado que indiciou o político descumpriu uma instrução normativa da Polícia Federal.

O regulamento prevê que os investigados só podem ser indiciados após interrogatório. Os advogados de Castro entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (30).

Investigação da Polícia Federal
Segundo as investigações da Polícia Federal, a organização criminosa realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de “propinas” aos envolvidos nos esquemas criminosos. Para a PF, o grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para redutos eleitorais.

Os agentes identificaram que houve pagamentos de propinas que variavam entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.

O relatório final da PF foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob sigilo. O STJ encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República, que pode pedir mais diligências ou não à Polícia Federal.

O irmão de consideração do governador, Vinícius Sarciá, que atuou como presidente do conselho administrativo da Agência de Fomento do Rio (AgeRio), também foi indiciado.

Em operação da PF em dezembro, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, celulares, anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens do esquema na casa de Sarciá, que chegou a renunciar ao cargo na AgeRio.

O ministro do STJ Raul Araújo já tinha destacado em uma decisão do início do ano que o governador do Rio se encontrou com o empresário em um shopping na Zona Oeste do Rio, onde está sediada a empresa de Flávio Chadud, onde Castro teria recebido dinheiro vivo. No dia seguinte, Chadud foi preso. As informações foram fornecidas pelo então funcionário da SERVLOG, o delator Bruno Selem.

Os antecessores de Cláudio Castro como governador também já tinham sido indiciados por corrupção. Entre eles, Wilson Witzel, Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.

Em nota, o governador Cláudio Castro disse que estranha o fato dele nunca ter sido convocado a prestar esclarecimento sobre os fatos. Além disso, o Palácio Guanabara disse que as informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência.

Band

O Partido Solidariedade de Currais Novos realizou sua convenção oficial nesta quarta-feira(31), no auditório da Câmara de Vereadores, marcando o início de sua campanha para as eleições municipais deste ano. O evento contou com a presença dos pré-candidatos a vereadores e vereadoras do partido, além de um público entusiasmado que lotou o espaço.

O ponto alto da convenção foi a definição da chapa que disputará a Prefeitura de Currais Novos. A pré-candidata a prefeita Ana Albuquerque, conhecida por seu trabalho comunitário e engajamento em causas sociais, foi oficialmente anunciada como a representante do partido. Ela será acompanhada por Edilma Dantas como pré-candidata a vice-prefeita.

Durante o evento, Ana Albuquerque fez um discurso que destacou suas prioridades para o município, prometendo focar em melhorias na saúde, educação e infraestrutura local. “Estamos aqui para construir um futuro melhor para nossa cidade. Vamos trabalhar com transparência, responsabilidade e com o compromisso de ouvir e atender às necessidades da população”, declarou Albuquerque.

Ainda em sua fala, a pré-candidata a prefeita Ana Albuquerque fez uma convocação à população para se juntar a esse projeto: “Sei que o desafio é grande e foi uma decisão difícil de tomar, mas diante das dificuldades de aceitarem minha pré-candidatura em outro partido, procurei quem realmente valorizasse a mulher e encontrei apoio incondicional no partido Solidariedade”, afirmou Ana.

De acordo com Ana, no dia em que ela decidiu enfrentar o desafio, encontrou uma amiga que vestia uma camiseta com a seguinte frase: “SÓ VIVE O PROPÓSITO QUEM SUPORTA O PROCESSO”.

Edilma Dantas, por sua vez, enfatizou a importância da parceria e da colaboração entre a administração municipal e a comunidade. “Estamos preparadas para enfrentar os desafios que virão e para trabalhar juntas por uma cidade mais justa e próspera para todos”, afirmou Dantas.

O evento também contou com discursos de apoio dos pré-candidatos a vereador e vereadora, que expressaram sua confiança na chapa e nas propostas apresentadas. A presença do público foi um reflexo do entusiasmo e da mobilização da base eleitoral do partido.

A convenção foi marcada por um clima de otimismo e determinação, sinalizando que o Partido Solidariedade está preparado para enfrentar as eleições com uma plataforma sólida e um time comprometido com o desenvolvimento de Currais Novos.

Repórter Seridó

Inforrmamos que no dia 02/07/2024 (sexta-feira) não haverá atendimento de identificação para emissão da CIN, nos postos de atendimento do ITEP.
Em função de uma “Manutenção Técnica do Programa”, para fins de atualização do sistema dai VSOFT.

reforçamos que o serviço será retomado normalmente, no dia 05/08/2024.

ATENÇÃO.
Estaremos realizando apenas a entrega de CIN que já chegaram.

Cordialmente,
A Gerência da Central do Cidadão de Currais Novos.

Agora é oficial, como o próprio ex-prefeito afirma: Carlos Eduardo Alves e Jacó Jácome formarão a chapa do PSD que vai disputar a Prefeitura de Natal. A dupla foi lançada em evento partidário realizado na manhã de hoje, em Natal.
Jacó Jácome prometeu ao ex-prefeito o apoio de Sargento Gonçalves e Coronel Azevedo, ambos do PL. Azevedo, no entanto, não esteve presente.

96fm

A Polícia Federal em Pernambuco realizou uma operação, nesta quarta (31), e prendeu um empresário do setor de alimentos.
Um dois principais pontos da investigação é lavagem de dinheiro.

O empresário preso é conhecido como Xinxa da Cebola, segundo informações extraoficiais.

A Operação Duplo X desarticula uma organização criminosa que também teria envolvimento com sonegação fiscal, porte ilegal de arma de fogo e agiotagem.

Essa organização atuaria, segundo a PF, em Pernambuco, Ceará e São Paulo.

O grupo movimentou mais de 70 milhões de reais no período investigado.

96FM

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (31/7), portaria que autoriza o funcionamento de jogos de apostas on-line, no qual se enquadraria, por exemplo, o Fortune Tiger, conhecido popularmente como jogo do Tigrinho.

A pasta determinou quais serão as regras que as plataformas precisarão seguir para oferecerem esses jogos. Confira as definições:

Os jogos on-line devem indicar, no momento da aposta, o fator de multiplicação que define o quanto o apostador receberá caso seja premiado;
O resultado do jogo on-line deve ser determinado por um desfecho de um evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos;
O oferecimento da tabela de pagamentos, indicando todas as possibilidades de ganhos do apostador antes da aposta;
Determina que se deve considerar que o apostador deixou o jogo caso ele fique inativo por 30 minutos;
A portaria proíbe que os jogos sejam oferecidos em formato físico, como caça-níqueis, que são considerados jogos de azar e proibidos por lei.
Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.

O texto era esperado pelo setor de apostas. Segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), os jogos on-line representam mais de 60% do faturamento desse mercado. De acordo com ele, os sites poderiam pedir licença para operar no país, a depender do que estivesse escrito na portaria.

Informações obrigatórias
Conforme a portaria, os aplicativos de apostas também devem fornecer algumas informações sobre o jogo.

Entre elas:

Tabela de pagamentos e as regras do jogo devem ser completas e inequívocas e não enganosas ou injustas;
Tela de ajuda sem a necessidade de depósito ou efetivação de apostas;
Apostas mínimas, máximas e outras apostas;
Tabela de pagamentos devem ser apresentadas no início da sessão de jogo e devem estar disponíveis para consulta pelo apostador a qualquer tempo durante a sessão de jogo.
Ainda de acordo com o documento, o jogo não deve promover qualquer alteração nos prêmios anunciados após a realização da aposta.

E mais:

Quando instruções de multiplicadores são exibidas na arte gráfica, deve estar claro a quais situações o multiplicador será aplicado;
A arte gráfica do jogo deve conter informações por escrito e gráficas para explicar claramente a ordem em que os símbolos devem aparecer para que um prêmio seja ganho ou uma funcionalidade do jogo seja acionada, incluindo números para indicar quantos de cada símbolo e objeto são necessários para que seja considerada uma combinação ganhadora.
Por fim, o jogo não deve anunciar a possibilidade de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”, levando-se em consideração a aleatoriedade do jogo.

Metrópoles

A taxa de desemprego do Brasil recuou a 6,9% no segundo trimestre deste ano, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (31/07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador estava em 7,9% no primeiro trimestre.

A taxa de desemprego do Brasil recuou a 6,9% no segundo trimestre deste ano, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (31/07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador estava em 7,9% no primeiro trimestre.

A mediana das projeções do mercado financeiro era de 6,9% para a taxa no período de abril a junho, de acordo com a agência Bloomberg.

O número de desempregados foi estimado pelo IBGE em 7,5 milhões no segundo trimestre. O contingente era de 8,6 milhões nos três meses anteriores.

A população desempregada reúne pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e que seguem à procura de oportunidades. Quem não está buscando vagas, mesmo sem ter emprego, não faz parte desse grupo nas estatísticas oficiais.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 3.214 no trimestre encerrado em junho. O resultado representa alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados divulgados nesta terça integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O levantamento do IBGE abrange tanto atividades formais quanto informais – ou seja, desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

Tradicionalmente, o início de ano é marcado pelo aumento do desemprego, com redução do indicador nos meses seguintes. A taxa de desemprego já havia marcado 7,1% no trimestre encerrado em maio. O IBGE, contudo, evita a comparação direta entre períodos com meses repetidos, como é o caso dos intervalos finalizados em maio e junho.

(Leonardo Vieceli/Folhapress e Estadão Conteúdo)

O clima tenso na Venezuela, onde organizações não governamentais afirmam que 11 manifestantes morreram durante protestos, pode aumentar ainda mais. O presidente Nicolás Maduro anunciou que as Forças Armadas estarão nas ruas a partir desta quarta-feira (31/7).
Os protestos questionam o resultado das eleições do último domingo (28/7), que apontaram Maduro como vencedor, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A oposição, que teve como principal candidato Edmundo González, não aceita o resultado.

A oposição questiona principalmente o fato de que as atas de urna não foram apresentadas. Eles também argumentam que tiveram acesso a parte destes boletins, que, segundo os opositores, demonstram vantagem de Edmundo sobre Maduro.

Pesquisas de intenção de voto mostravam uma ampla vantagem do candidato oposicionista sobre Maduro. O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, emitiu um alerta na segunda-feira (29/7).

O Itamaraty pede que brasileiros residentes, a caminho ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se atentos sobre a situação de segurança no país.

Como consequência dos protestos, 749 pessoas haviam sido detidas até a tarde desta terça, segundo o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab.

Metrópoles

O inverno no Hemisfério Sul traz temperaturas baixas, mas este ano a Patagônia argentina está enfrentando um frio extremo, com termômetros marcando até -15°C. Este fenômeno incomum resultou na morte de patos congelados em lagoas e ovelhas presas na neve. Equipes do serviço militar local estão fornecendo alimentos para os animais e habitantes da região.
A onda de frio de julho é a segunda em três meses na região, levando o Serviço Meteorológico Nacional da Argentina (SNM) a emitir um alerta amarelo devido ao risco de danos e interrupções nas atividades cotidianas.

“Esse é um fenômeno incomum”, diz Raúl Cordero, climatologista da Universidade de Santiago do Chile. As temperaturas extremas devem persistir durante a temporada de inverno, com possibilidade de novas ondas de frio.

Causas do frio extremo
As baixas temperaturas na Patagônia e no Cone Sul da América Latina (Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e sul do Brasil) são causadas pela chegada de ar frio da Antártida. A alta pressão no extremo sul do continente puxa o ar polar para o norte, especialmente quando o vórtice polar, que mantém o ar frio sobre o Polo Sul, está fraco.

“A fraqueza incomum do vórtice polar antártico aumenta a probabilidade de que as massas de ar polar escapem para as áreas habitadas do hemisfério sul. Em outras palavras, a probabilidade de ondas de frio aumenta”, explica Cordero.

Embora as ondas de frio na Patagônia sejam improváveis de afetar o clima global, as mudanças climáticas globais contribuem para a ocorrência de um vórtice polar antártico fraco, resultando em ondas de frio na América Latina.

“Embora essas baixas temperaturas tenham ocorrido em áreas populosas do Cone Sul, a atmosfera superior da Antártica teve as maiores temperaturas já registradas”, observa o cientista. Austrália e Nova Zelândia também podem ser afetadas por eventos similares. Em julho de 2014, Queensland, na Austrália, registrou a noite mais fria em 120 anos.

“Eles perdem, em média, entre 10 bilhões e 15 bilhões de toneladas de gelo todos os anos. Embora os recentes períodos de frio não mudem essa tendência, eles podem pelo menos melhorar o balanço deste ano”, diz Cordero.

Mudanças climáticas e ondas de frio
Pesquisas sugerem que o aquecimento do Ártico influencia as correntes de ar, aumentando a probabilidade de eventos climáticos extremos em latitudes médias, incluindo ondas de frio. No entanto, não há consenso científico sobre a relação entre mudanças climáticas e ondas de frio, com parte da comunidade científica discordando das explicações para os eventos na Patagônia.

“Não acho que o aquecimento do Ártico tenha um papel importante nos frios extremos em latitudes médias. Nosso trabalho mostrou que esses extremos são provavelmente explicados pela variabilidade natural e ocorreram apesar do aquecimento global, e não por causa dele”, afirma James Screen, professor de climatologia da Universidade de Exeter e colaborador do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas.

Especialistas concordam que invernos rigorosos como o da Patagônia se tornarão cada vez mais raros se o CO2 na atmosfera continuar a aumentar.

“Na maior parte do mundo, os efeitos de aquecimento da mudança climática excederão qualquer eventual efeito de resfriamento decorrente da mudança dos padrões climáticos devido ao aquecimento do Ártico”, assegura Screen.

Embora ondas de frio sejam usadas por negacionistas climáticos, a tendência global mostra que os extremos de frio se tornaram menos frequentes e severos ao longo das décadas. “[Eles] estão confundindo variações de curto prazo no tempo com variações de longo prazo no clima. Um único frio extremo é um fenômeno climático”, explica Screen.

“O aquecimento global é uma tendência de aumento da temperatura média global. Algumas poucas ondas de frio, por mais extremas que sejam, não vão mudar essa tendência”, concorda Cordero.

Um relatório da direção meteorológica do Chile mostrou que 2023 foi o ano mais quente registrado no país desde 1961, com uma tendência crescente de eventos climáticos extremos. “O Chile teve o seu quarto ano consecutivo de temperaturas quentes, com um aumento médio de +0.15°Celsius por década na temperatura média”, diz o documento.

Jornal Opção

BRASÍLIA – A maioria das pessoas resgatadas no Brasil em situação de trabalho análogo à escravidão, entre 2021 e 2023, é homem, tem entre 18 e 29 anos e é preta. Quando se trata do tráfico de pessoas e da exploração laboral e sexual, as mulheres são três vezes mais suscetíveis do que os explorados do gênero masculino e as crianças, duas vezes mais.
Os dados fazem parte de um relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como parte do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do governo federal. O estudo contou com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC). O último estudo divulgou dados entre os anos 2017 e 2020.

Pessoas pretas e pardas estão entre a maioria (80%), seguida de brancas (18%) e indígenas. Seguem invisíveis aos registros oficiais as vítimas transgêneras e com deficiência.

Exploração sexual
Quando se trata do tráfico de pessoas, o gênero muda. As mulheres passam a ser maioria, grande parte acompanhada dos filhos em busca de renda para o sustento deles. De acordo com o relatório do Ministério da Justiça, elas são três vezes mais suscetíveis que os homens, e as crianças duas vezes mais.

A exploração do trabalho como finalidade desse tráfico vem em primeiro lugar, seguida da exploração sexual, da remoção de órgãos, da servidão e da adoção ilegal. Esta, inclusive, tem sido identificada em ascensão pela Polícia Federal.

Exploração de estrangeiros e tecnologia
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que o número de migrantes em condições análogas à escravidão segue em crescimento. Entre 2021 e 2023, foram resgatados 355 trabalhadores, entre homens e mulheres, não brasileiros, sendo a paraguaia a principal nacionalidade envolvida em contextos de exploração de trabalho, seguida pela venezuelana e, em terceiro lugar, a boliviana.

O relatório ainda indica que houve mudança no modo de operação no tráfico de pessoas, com o uso da internet e de ferramentas tecnológicas modernas na captação de vítimas. Isso indica uma prioridade das autoridades responsáveis na repressão desse tipo de crime.

Entre 2021 e 2023, a PF deflagrou 35 operações relativas ao tráfico de pessoas e indiciou 70 pessoas.

O TEMPO