O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59.
A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.
Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, a mesma as últimas três semanas.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16) que irá enviar para a Faixa de Gaza 40 purificadores de água portáteis e dois kits de medicamentos e insumos para atender as populações que sofrem com os efeitos da guerra entre o grupo Hamas e Israel.
Cada kit de medicamentos tem 48 itens, incluindo antibióticos, anti-inflamatórios, ataduras, entre outros, somando 267kg de materiais. Já os purificadores de água, segundo o governo, têm capacidade de produzir água e atender mais de 13 mil pessoas por dia.
A iniciativa é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e também conta com o apoio do Ministério da Saúde.
Em 1976, o cantor e compositor Chico Buarque mostrava mais uma vez a sua genialidade na leitura social do Brasil ao lançar Vai Trabalhar, Vagabundo . Quase cinquenta anos depois, os versos “segunda-feira vazia / ganha no banco de sangue / pra mais um dia”, que relatam a venda da seiva vermelha para suprir necessidades financeiras, parecem refletir o debate que resultou na aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, mais conhecida como PEC do Plasma. Mercurial, o projeto teve sua votação adiada sete vezes diante de brigas acaloradas entre defensores e opositores sobre a possibilidade de empresas comercializarem o componente sanguíneo, usado na fabricação de medicamentos.
O imbróglio já teve grandes proporções para modificar um artigo da Constituição de 1988 que veda a retirada de órgãos, substâncias e tecidos humanos mediante pagamentos. Trata-se de um expediente legal para garantir que os brasileiros assolados pela pobreza, desemprego e desespero não tenham de recorrer à venda de sangue e afins para suprir o pão de cada dia. A PEC do Plasma provocou uma revolta de entidades que representam pacientes e evidências do próprio Ministério da Saúde . Antes da votação na comissão, Nísia Trindade, que comandava a pasta, afirmou que o governo trabalha “para que o sangue não seja uma mercadoria”. Atualmente, cinco países autorizam a doação de plasma remunerada: Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Hungria e República Checa. No mês passado, o tema esteve em discussão no Parlamento Europeu. A decisão vitoriosa foi de que as doações sejam voluntárias e sem estímulos financeiros.
Por aqui, uma nova do texto foi apresentada e o tópico de discórdia foi suprimido para que entre em uma futura lei. “Modificamos o texto em relação à remuneração da coleta”, explicou à relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A mudança não acalmou os ânimos. O plasma, fração do líquido que corre nas veias famosas por reunir proteínas, anticorpos e agentes coagulantes, exige alto nível de padronização e controle desde a coleta até seu destino rumo aos pacientes. Isso vem desde os anos 1980, quando a contaminação por vírus como o HIV já era um risco conhecido ao redor do mundo, principalmente após relatos de infecção em pessoas com hemofilia, condição que afeta a coagulação e é tratada com transfusões e medicamentos derivados desse componente sanguíneo.
O temor de uma queda de doações voluntárias para o sistema público — índice já aquém das metas — e a segurança do material são as principais preocupações de quem se opõe ao projeto. “Todo produto que o Brasil processa tem qualidade e passa por rigorosa supervisão da Anvisa”, disse a VEJA Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do governo. “A medida não vai aumentar a oferta de sangue, e ainda pode significar um pagamento.”
Os tratamentos à base de plasma são fundamentais para cidadãos com hemofilia, anemia falciforme, grandes queimaduras e cirrose, por exemplo. No Brasil, uma cadeia que envolve coleta, análise, envio para processamento no exterior e distribuição dos produtos obtidos passa pelas mãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e até conta com apoio da iniciativa privada, mas existem gargalos. Um deles é uma dependência da etapa fora do país, que precisaria de uma substituição nacional. Há esperança nos laboratórios da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), fundada em 2004, porém ainda longe de estar a pleno vapor. Ela deve começar a entregar uma medicação para controle da hemofilia neste ano e prevê a oferta de outros hemoderivados em 2025. A estrutura, em Pernambuco, teve investimento de mais de 1,4 bilhão de reais.
Lacunas como essas foram levadas à sessão na CCJ e alimentaram os argumentos de quem defende a mudança da lei. “Torcemos para que a Hemobrás passe a cumprir o papel dela, mas, no momento, ela é uma empresa de logística”, diz Paulo Tadeu Rodrigues de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS). A questão ainda será levada ao plenário do Senado antes de ser votada na Câmara dos Deputados. E vai exigir reflexão e ponderação para não comprometer uma operação baseada no altruísmo que salva vidas.
O Rio Negro atingiu o mais baixo nível registrado em Manaus nesta segunda-feira (16/10). Às 5h40, o índice apontou uma cota de 13,59 metros, superando em quatro centímetros a maior seca histórica anterior, de 2010, que era de 13,63 metros. Em apenas um dia, o nível do Rio Negro diminuiu mais de 10 centímetros, reduzindo a vazão de forma inédita. Desde sábado (14/10), a redução acumulada foi de 32 centímetros.
Esses números indicam que a queda do nível, além de ser maior, está ocorrendo de maneira mais rápida. As medições do fim de semana mostraram uma diminuição de menos de 13 centímetros no sábado (14/10), menos 9 centímetros no domingo (15) e menos 10 centímetros nesta segunda-feira (16/10).
Na última terça-feira (10/10), o Rio Negro tinha uma cota de 14,29 metros, indicando uma diminuição de 70 centímetros em apenas seis dias.
Pior seca já registrada
Essa é a pior seca registrada em mais de um século desde que começaram a monitorar o nível do Rio Negro. Até hoje, as secas mais severas ocorreram em 2010 (13,63m), 1963 (13,64m) e 1906 (14,20m). A previsão é que o rio continue a baixar nos próximos 10 dias, já que a estiagem amazônica deve continuar até o final de outubro.
A seca histórica em Manaus acontece apenas dois anos após o Rio Negro ter registrado sua maior cheia, em 2021, atingindo 30,02 metros. Quatro municípios localizados na calha do rio, dentre eles São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e a capital, Manaus, estão em situação de emergência. Novo Airão está em estado de alerta.
Os maiores problemas incluem o secamento de rios e afluentes, deixando comunidades isoladas e sem acesso à água potável.
Com a diminuição das águas, as margens do Rio Negro e os igarapés estão acumulando toneladas de lixo doméstico, incluindo garrafas PET e sacos plásticos, bem como detritos e peixes mortos. Uma dessas áreas está na Manaus Moderna, zona sul da capital. A Praia da Ponte Negra, mesmo estando interditada devido à vazante extrema, foi invadida por banhistas, exigindo intervenção da Guarda Municipal.
Seca aumenta as queimadas
A diminuição drástica do Rio Negro também afetou os afluentes, deixando comunidades isoladas em 38 municípios, uma vez que o acesso fluvial se tornou inviável devido à transformação dos cursos d’água em estradas de areia. Alguns municípios estão racionando água, e as balsas que transportam veículos de carga deixaram de operar.
Nesta segunda-feira (16), o governo do Amazonas fez um acordo com empresas de táxi aéreo para garantir o abastecimento de produtos essenciais em locais mais críticos.
Além disso, a estiagem está agravando os problemas de incêndios florestais no Amazonas. No estado, 50 municípios estão em situação de emergência e 10 em alerta. Cerca de 112 mil famílias, totalizando 451 mil pessoas, já foram afetadas pela seca dos rios e pelos incêndios. Desde o início do ano, até 13 de outubro, foram registrados 17,6 mil focos de incêndio no estado.
Para reforçar o combate aos incêndios, 99 brigadistas chegaram a Manaus no domingo (15/10).
Apesar da chuva no sábado (14/10), que trouxe alívio para os moradores da capital após três dias seguidos de fumaça de incêndios e calor intenso, a qualidade do ar em Manaus ainda está ruim, por causa das queimadas perto da cidade. Desde o início de outubro, a poluição causada pelas chamas cobre a capital amazonense.
O Grupo Carrefour vai fechar 16 lojas em Belo Horizonte. Os espaços serão devolvidos para a WRV, empresa de aluguel, compra e venda de imóveis que pertence ao mesmo grupo econômico da DMA Distribuidora, dona das marcas Epa, Mineirão e Brasil Atacarejo, que vai operar as unidades.
A operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o órgão, se o Tribunal do Cade não invocar o ato para análise ou não houver interposição de recurso, em 15 dias a decisão terá caráter terminativo, e as operações estarão aprovadas em definitivo.
As 16 unidades eram alugadas pelo Grupo Carrefour e algumas delas, operadas pelo Supernosso. Segundo parecer do Cade, a devolução dos imóveis para a WRV visa cessar um litígio entre as partes.
“As requerentes explicam que a Operação tem como justificativa principal a transação civil entre a WRV e CRF, de modo a encerrar o litígio entre si, estabelecendo uma adequação dos interesses comerciais das Partes”, diz um trecho do documento. A operação vai incluir o estoque das lojas. Segundo o parecer do Cade, o montante a ser pago ao Grupo Carrefour considera todos os produtos existentes nas 16 lojas, as melhorias promovidas nos imóveis ao longo do período contratual e mobiliário e demais itens necessários para a continuidade das operações. O valor está em sigilo.
Brasileiros repatriados têm tentado afastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da operação de resgate no Oriente Médio, atribuindo a ação a outros políticos. Desde o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, no último dia 7, 916 pessoas foram retiradas da região de conflito pelo governo federal, em viagens organizadas pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
Até esta segunda-feira, 16, cinco voos da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram brasileiros, a maioria turistas, para o País. O governo também lidera a saída da zona de guerra por meio de voos comerciais.
O pastor Felippe Valadão, líder da Igreja Batista Lagoinha, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, um dos resgatados em Israel, afirmou que Lula “nada tem a ver” com a sua repatriação. Ele voltou ao País na última quarta-feira, 11, em um voo comercial. Valadão havia ficado preso com um grupo de 103 fiéis em Jerusalém.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Valadão afirmou em culto e nas redes sociais que o responsável por seu resgate foi o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Eu quero agradecer publicamente à pessoa responsável por ativar a FAB. Tem gente aí achando que é o Lula que está fazendo isso, mas não é não. A pessoa que é responsável por isso é o deputado Áureo”, disse o pastor nas redes sociais.
Outra brasileira atribuiu ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Maganhato (Republicanos), aliado do ex-presidente, o resgate em Tel Aviv. “Graças a Deus a gente saiu. A FAB colocou o nosso nome na lista graças ao prefeito Rodrigo Maganhato e sua equipe de Sorocaba”, disse em entrevista para a TV Globo. A mulher, que fazia turismo religioso em Jerusalém, voltou ao Brasil no primeiro voo organizado pelo governo.
O primeiro avião enviado pela FAB para resgate dos brasileiros em Israel chegou a Brasília na madrugada do dia 11, quatro dias após o primeiro ataque do grupo terrorista Hamas contra o território israelense. A operação foi conduzida de forma conjunta entre o Itamaraty e o Ministério da Defesa e contou também com outras cinco aeronaves. Com um novo voo previsto para quarta-feira, 18, mais de mil brasileiros terão sido repatriados.
A operação de resgate recebeu elogios assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que parabenizou o ministro da Defesa de Lula, sem citar o presidente. “Como brasileiro e judeu reconheço e agradeço a impecável atuação do ministro da Defesa, José Múcio – e da FAB – que comanda com eficiência a repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como já ocorrido no conflito Rússia-Ucrânia”, afirmou na plataforma X (antigo Twitter).
O conflito entre Hamas e Israel resultou na morte de três brasileiros: Ranani Nidejelski Glazer (24), Bruna Valeanu (24) e Karla Stelzer Mendes (41). Como mostrou o Estadão, uma filha e neta de brasileiros, a jovem Tchelet Fishbein Za’arur (ou Celeste como a família a chama em português), de 18 anos, está em poder dos terroristas após ser sequestrada no último dia 7. Segundo Israel, cerca de 150 pessoas são mantidas como reféns em Gaza.
A Fecomércio RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos, apresentarão na próxima quinta feira (19), às 17h30, a Comissão da Festa, empresários e à imprensa, resultados das pesquisas do perfil de participantes e percepção dos empresários, da Festa de Sant’Ana 2023.
FERRAMENTA
“A pesquisa é muito importante não só para o empresariado, mas para o poder público, bem como a paróquia que, a partir dessas informações, trará mais uma ferramenta de desenvolvimento para a cidade”, afirmou o presidente do Sindivarejo Currais Novos, Helder Araújo.
O evento acontecerá na Casa do Comércio, no Centro de Currais Novos.
Com muita luta e diversos desafios, Aparecida Luana de Currais Novos, participou nesse fim-de-semana, com a delegação do RN do campeonato brasileiro de karatê em Parauapebas (PA) e está voltando para casa com uma medalha de bronze no peito no katá e medalha de ouro kumitê e de quebra foi convocada para mundial na Inglaterra. Precisamos olhar com mais carinho para nosso esporte, campeões já temos !
Com a mudança da emenda feita pelo Vereador João Gustavo e a retirada da emenda feita pelo vereador Daniel Bezerra , os Vereadores votaram a favor da doação de terrenos para as empresas (Realize, Vó Ita, Argamassa Super Cola)
Um dos Vereadores que estava se opondo a aprovação do PL 019/2023, que segundo a visão dele, devido a sua inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto, o Vereador Daniel Bezerra hoje falou que toda essa celeuma que se tornou essa votação foi motivada pela falta de diálogo do Prefeito Odon Jr com os empresários locais e todos os Vereadores.
Já aprovamos outros projetos assim, mas sempre com nossa observação que a forma de escolher quem tem direito de receber a doação de terrenos estava errado. O gestor público não tem esse poder, de escolher um em detrimento de outro. A Lei Orgânica do Município prevê que é necessário uma licitação. Assim como a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), que regulamenta a doação de bens públicos, exige que, dentre outras formalidades, a licitação na modalidade concorrência.
A forma que encontramos de chegarmos a um senso comum foi através da emenda do Vereador João Gustavo, que muda a forma da doação, passando a ser com encargos para as empresas, que deverão retribuir 30% do valor estimado do terreno para a nossa Cultura local. A emenda além de legalizar o projeto, evita que pessoas particulares busquem esse incentivo sem ter o interesse real de investir e gerar empregos na cidade. Toda essa discussão poderia ser evitada também se o Prefeito seguisse a Lei 3.698/2021 que trata de um Programa de Incentivos a Instalação de Empresas, de preferência industriais, a se instalarem em Currais Novos.
A falta de diálogo do Prefeito Odon Jr com as empresas locais e os demais Vereadores, é uma prova de indiferença dele para com a classe política e empresarial. Hoje aprovamos devido as mudança ocorridas na Lei, mas seguiremos cobrando que o nosso gestor municipal trabalhe de forma transparente, legal e impessoal. A pressão que tentaram colocar sobre nós estará agora em diante sobre ele, que garantiu que essas empresas irão gerar mais de 150 empregos em Currais Novos. Até aqui os nove terrenos já doados não geraram nenhum emprego na cidade, mesmo depois de muitos meses. Isso é uma prova que falta uma Política Pública de desenvolvimento local, o resto é só interesse político e eleitoral.
Durante a sessão de hoje que votará a doação de terrenos para instalação de novas empresas a vereadora Rayssa foi enfática ao afirmar que essa vitória foi graças a mobilização do povo.
Nos últimos dias a votação tomou debate popular. A população participou e cobrou dos parlamentares, além de lotar a sessão da câmara no dia de hoje. Segundo a vereadora ela ouviu mais de 250 pessoas para tomar sua decisão e apenas 6 pessoas foram contra a doação.
“Essa é a prova de que quando o povo participa da política tem o poder de transformação” ressaltou a vereadora.
Falando na sessão desta segunda-feira, o vereador justificou que, a sua emenda, visa sanar alguns pontos, dentro do projeto, visando as contrapartidas a serem feitas pelas empresas a se instalarem em Currais Novos, quanto ao interesse social, e proteger o patrimônio municipal.
João Gustavo agradeceu a compreensão dos colegas vereadores, pela compreensão, com relação a referida emenda.
