O presidente da Fifa, Gianni Infantino, confirmou que a Arábia Saudita será a sede da Copa do Mundo de 2034. O dirigente fez uma postagem em sem perfil em uma rede social, na tarde desta terça-feira (31), informando a escolha feita pela entidade máxima do futebol mundial.
“O maior show da terra será organizado por Canadá, México e Estados Unidos em 2026 – na América do Norte. As próximas duas edições da Copa do Mundo Fifa serão sediadas na África (Marrocos) e na Europa (Portugal e Espanha) – com três partidas comemorativas disputadas na América do Sul (Argentina, Paraguai e Uruguai) – em 2030 e na Ásia (Arábia Saudita) em 2034. Três edições, cinco continentes e dez países envolvidos na realização de partidas do torneio. Isso torna o futebol verdadeiramente global”, afirmou Infantino.
Horas antes desta postagem, a Fifa informou que a Arábia Saudita foi a única associação de futebol a apresentar uma proposta para sediar a Copa do Mundo de 2034 antes do encerramento do prazo.
A entidade que controla o futebol mundial convidou Ásia e Oceania a apresentarem suas propostas para o torneio até esta terça, e a Arábia Saudita disse que se candidataria apenas alguns minutos após o anúncio, no dia 4 de outubro.
A Austrália informou nesta terça que não apresentaria uma proposta para sediar o torneio, deixando Arábia Saudita como a única candidata.
A Arábia Saudita vive um momento de grande investimento no futebol. O sinal mais claro deste investimento, com recursos do Governo local, é o Campeonato Saudita, que nas últimas janelas de transferência teve a chegada de atletas de renome internacional, como o brasileiro Neymar (Al-Hilal), o português Cristiano Ronaldo (Al-Nassr) e o francês Benzema (Al-Ittihad).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, na tarde desta terça-feira (31/10), a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Bancada Feminina e outras autoridades. Mais cedo, durante o programa Conversa com o Presidente, o petista falou da importância da medida.
“O Estado precisa assumir o cuidado das crianças que perderam suas mães, vítimas do feminicídio. Em paralelo, precisamos combater a violência contra as mulheres. Por isso, hoje vamos sancionar o Projeto de Lei que institui a pensão especial aos órfãos em razão de feminicídio, ao lado da ministra das Mulheres, @CidaMulheres”
“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, apontou.
No último dia 3, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que institui uma pensão, no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, para órfãos e dependentes de vítimas de feminicídio.
O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) alerta que o Brasil pode estar a caminho de um “apagão florestal” nos próximos anos, o que poderá comprometer o desempenho do setor e forçar a substituição por materiais mais poluentes e com maior pegada de carbono, como o concreto. O país seguiria em uma direção contrária à tendência mundial de maior uso da madeira para a implantação de cidades mais sustentáveis. O alerta ocorre após a realização de um estudo sobre o papel das florestas plantadas para suprir madeira sólida à construção civil.
O estudo é um esforço inicial para compreender as oportunidades e os gargalos da produção de madeira sólida a partir de florestas plantadas e os possíveis cenários futuros para a construção civil. Madeira sólida é o termo usado na construção civil para se referir a um tipo de produto composto inteiramente por material lenhoso, sem ser misturado a outros insumos. É utilizada em diversas aplicações, incluindo estruturas, revestimentos, pisos e móveis.
Segundo a pesquisa, o país passa por um momento de expansão da produção de celulose e papel, sendo esperada para os próximos anos a abertura de diversas unidades industriais para gerar tais produtos. Aliado a isso, o país experimenta também o aumento significativo na demanda por madeira para fins energéticos. Em contrapartida, o estudo aponta que a área sob cultivos florestais avança timidamente. No caso do pinus, essas áreas têm, inclusive, retrocedido nos últimos anos, conforme com o levantamento.
Com poucos investimentos em escala destinados a implantar cultivos florestais para a produção de madeira sólida, o Brasil pode sofrer um colapso no fornecimento desse material. Já a madeira oriunda de florestas naturais da Amazônia – que poderia fornecer madeira sólida, principalmente em centros urbanos importantes localizados no norte e nordeste do país –, tem perdido mercados devido à reputação de estar ligada à destruição de florestas e ao desmatamento.
A pesquisa foi feita com base na coleta de informações cedidas por 40 especialistas de diferentes setores econômicos e técnicos do setor florestal ligado à silvicultura e ao mercado madeireiro no país. Foram analisados também os marcos legais existentes e vasta bibliografia. Além de traçar a atual conjuntura do setor, o trabalho pretende provocar o debate sobre o que falta para alavancar a cadeia da silvicultura voltada à produção de madeira para a construção civil no território brasileiro.
O estudo alerta que, provavelmente, a escassez de madeira sólida afetará não apenas os setores industriais de produtos estruturais, mas todos aqueles que dependem dessa base florestal. Há consenso entre os especialistas consultados de que existe uma carência de informações qualificadas sobre a base florestal para apoiar os segmentos econômicos no planejamento e na tomada de decisão de estratégias para atender ao mercado daqui para a frente.
O fato de os plantios florestais para a produção de madeira sólida serem considerados investimentos de longo prazo, com uma enorme incerteza sobre as projeções de preço futuro da madeira e de mercados dispostos a remunerar de modo atrativo o produtor ou investidor, corrobora para o cenário desfavorável no fornecimento de madeira para a construção civil.
A pesquisa também evidenciou a lacuna de estratégias e de planejamentos setoriais específicos para resolver este problema. “Investimentos de longo prazo necessários para a produção de madeira sólida carecem de previsibilidade, escalabilidade e mesmo de interesse setorial”, avalia Marco Lentini, especialista florestal do Imaflora e um dos autores do estudo.
Cidades sustentáveis
Para Maryane Andrade, consultora de mercados florestais do Imaflora, a alternativa mais provável para o setor será empregar materiais de alta pegada ecológica e de carbono na ausência de madeira sólida. Um exemplo é o concreto, priorizado nos projetos construtivos, que relega a madeira a uma posição de artigo de luxo em moradias de alto padrão.
Os autores advertem que políticas públicas e corporativas são necessárias para a expansão dos cultivos florestais em novos arranjos produtivos e modelos de negócios que estimulem a produção de madeira sólida, incluindo incentivos financeiros e fiscais em regiões-chave, além da implantação de programas de fomento florestal, especialmente junto a pequenos e médios produtores. Essas iniciativas, garantem, ajudariam a resolver passivos em relação ao Código Florestal e ainda abririam frentes para o uso de pastagens degradadas e a diversificação da cesta de produção rural.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação são essenciais tanto do ponto de vista da silvicultura de espécies nativas quanto de exóticas. Tecnologias relacionadas a novos produtos voltados à construção civil também precisam ser ativadas para evitar que o apagão florestal se torne uma realidade no país, advertem os pesquisadores.
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (31) que a vacina contra a Covid-19 será incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024. A recomendação da pasta vai priorizar crianças de seis meses a menores de cinco anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença.
No caso, a vacina é recomendada para idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua. A inclusão já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI).
Em nota, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que todos os imunizantes são eficazes com segurança comprovada pela Anvisa, além de seguir orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação. “Além disso, as vacinas passam por um rigoroso processo de estudo de qualidade antes de serem incorporadas ao SUS”, acrescenta.
A Atendendo a pedido do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determinou à Secretaria da Fazenda a prorrogação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023) até o dia 30 de novembro. A informação foi publicada pela governadora em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
Nessa terça-feira (3), último dia para negociação do ICMS junto ao Novo Refis 2023 houve dificuldades para quem tentou acessar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no site destinado à adesão. Por causa dos problemas, o CRC-RN solicitou ao secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz, a extensão do prazo. O ofício foi encaminhando na segunda-feira (30).
Anailson Gomes, presidente do CRC-RN, informou à TRIBUNA DO NORTE que os contribuintes tentavam acessar o sistema, mas ele apresentava instabilidade. “Isso pode ser devido ao número elevado de acessos ao mesmo tempo”, pontuou. A solicitação, segundo o documento, objetivava “atender aos anseios da classe contábil potiguar, que está diretamente interessada nas negociações objetivadas do programa de recuperação de créditos tributários”.
A adesão ao programa poderia ser efetuada por meio da internet e também nas Unidades Regionais de Tributação (URT) de Natal e do interior, bem como na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Tirol e na unidade de Candelária da própria PGE. No caso da Procuradoria, as renegociações são referentes ao IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários. A reportagem foi à URT de Cidade da Esperança, na zona Oeste da capital, na manhã de terça. No local, apenas três pessoas aguardavam para tratar do programa.
Uma delas era o contador Flávio Barbosa. Ele foi ao local para tirar dúvidas sobre a diferença de valores cobrados a dois de seus clientes. “Os contribuintes quiseram pagar à vista, mas receberam um segundo boleto com uma diferença do valor renegociado. Vim aqui para pegar esclarecimentos sobre isso, mas o sistema está fora do ar”, comentou. segundo ele, não foi a primeira vez que o problema ocorreu.
“O sistema ficou parado por, praticamente 20 dias, alegando inconsistência. Então, pelo site, a gente não conseguia acesso. E hoje [terça-feira] a situação está do mesmo jeito. Cheguei há mais ou menos meia hora na URT e o sistema está fora do ar”, disse. O vendedor autônomo Aureliano Albuquerque também foi à unidade, em Cidade da Esperança, na expectativa de renegociar a dívida de uma empresa que ele fechou em 2020, referente a débitos com o ICMS.
“Vim saber melhor como são os descontos, porque fechei uma empresa há três anos, mas fiquei com débitos de cerca de R$ 14 mil na época. Agora, vou ver em quanto está esse valor e, se for bom para mim, vou tentar renegociar. Não quis tentar pela internet, então, vim direto aqui, porque achei que ia ser mais rápido”, afirmou.
A subcoordenadoria da Sudefi, setor da URT responsável pelos atendimentos referentes ao Refis, disse que o sistema permaneceu fora do ar durante cerca de 15 minutos, apenas na manhã desta terça, em razão, provavelmente, do alto número de acessos. Na segunda-feira, a Sefaz divulgou um balanço sobre a adesão que apontava um montante de R$ 200 milhões em negociações pactuadas, o correspondente a apenas 13,33% do esperado.
O valor era exclusivo de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via PGE. A projeção feita em setembro foi de que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista. O Refis já tinha um prazo maior, até 27 de dezembro, para o ITCD.
A reportagem questionou a Sefaz sobre os problemas de acesso ao site e se isso poderia ser responsável pela baixa adesão ao Refis. A Secretaria confirmou a lentidão no sistema apenas na terça-feira e esclareceu que, nenhuma informação relacionada ao problema havia chegado à pasta antes do ofício do CRC. Nenhum novo balanço foi divulgado.
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira, o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, alvo dos traficantes que executaram, por engano, o médico Perseu Ribeiro de Almeida, com outros dois colegas, em um quiosque, na Barra da Tijuca, no início deste mês. Taillon e o pai, Dalmir Pereira Barbosa, que também foi detido, são suspeitos de comandar a milícia de Rio das Pedras. Outras três pessoas que faziam a segurança dos suspeitos também foram presas. Além das prisões, agentes da PF e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foram cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
Um dos alvos foi preso na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, no momento em que saía de um prédio comercial acompanhado de três homens armados que faziam a sua segurança: dois policiais militares da ativa e um militar do Exército.
Taillon já foi condenado por chefiar a milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. O grupo criminoso disputa o controle do território com uma facção que domina a Cidade de Deus, para onde os homens que mataram os médicos teriam se abrigado após o crime.
Médicos executados na Barra Diego Half Bomfim, Perseu Ribeiro e Marcos Andrade Corsato eram médicos que estavam em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, altura do número 2630, em frente ao Hotel Windsor, onde estavam hospedados para participar de um congresso de ortopedia. O crime aconteceu por volta de 1h, quando criminosos armados saíram de um carro branco e fizeram disparos contra o grupo.
Uma câmera de segurança flagrou o momento do ataque. As imagens mostram toda a movimentação dos assassinos. Após fazer os primeiros disparados eles voltam para o carro, mas alguns retornam e voltam a atirar contra os médicos. O ataque levou cerca de 20 segundos.
Após o crime, quatro traficantes suspeitos do crime foram encontrados mortos nos arredores da Gardênia Azul, também na Zona Oeste. Entre eles estava Philip Motta Pereira, o Lesk, suspeito de ter sido um dos responsáveis por iniciar uma guerra envolvendo traficantes e milicianos.
Além de Lesk, também foi identificado Ryan Soares de Almeida. Natural de Belo Horizonte, Ryan era considerado o braço direito de Lesk. Ele e os outros dois mortos estavam num HRV, abandonado na Rua Abraão Jabor, no Camorim, O traficante foi preso em dezembro de 2020 por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores. Ele deixou a Cadeia Pública Jorge Santana em setembro de 2021.
A polícia suspeita que eles tenham sido mortos pela própria facção, após terem matado os médicos por engano. A principal linha de investigação da polícia é que o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida tenha sido confundido com o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa.
Quem é Taillon? Taillon é filho de Dalmir Pereira Barbosa e ambos são apontados pelo Ministério Público do Rio como integrantes de uma quadrilha que atua em regiões da Zona Oeste da cidade. Em dezembro de 2020, ele teve a prisão preventiva decretada pelo crime de organização criminosa. Condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha, ele deixou a cadeia em março para a prisão domiciliar e, seis meses depois, recebeu autorização para sair de casa.
A decisão do livramento condicional, assinada pelo juiz Cariel Bezerra Patriota, determina que Taillon compareça ao juízo a cada três meses para comprovar suas atividades. Ele precisa voltar para casa às 23h e permanecer durante toda a noite. Também é sua obrigação “porta-se de acordo com os bons costumes”, não se ausentar do estado, não se mudar sem comunicação ao juízo.
“Não frequentar lugares passíveis de reprovação social, tais como aqueles onde haja consumo excessivo de bebidas alcoólicas; onde haja venda de drogas ilícitas; casas de prostituição; prática de jogos proibidos e outros análogos”, finaliza a decisão.
De acordo com o Ministério Público, Taillon seria responsável pela exploração do transporte alternativo de vans e mototáxi e de serviços básicos como oferta de água, gás e TV a cabo, em Rio das Pedras, na Muzema e em outras comunidades nos arredores. O grupo também cobrava “taxas de segurança” de comerciantes e moradores, promovia a invasão e grilagem de terras e lucrava com a construção imobiliária clandestina. Taillon foi condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha.
“Há o registro de uma série de recentes “disque-denúncias” que indicam que Taillon apresenta comportamento extremamente violento e exerce proeminente função de comando na organização criminosa”, diz trecho da sentença, assinada pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.
Nas denúncias anônimas há relatos de que ele andava sempre “acompanhado de seguranças armados”. Em áudios interceptados pelo Ministério Público na época, Tailon diz ter dado “uma trava” em uma das pessoas que controlava a Muzema, demonstrando, segundo a investigação, que exercia o comando da quadrilha. Nas conversas analisadas pelo Gaeco, o miliciano mostrava que tinha relação com policiais militares: “desenrolei o bagulho do batalhão hoje”.
“Usar o nosso nome não pode. Se não pagar a gente aparece e resolve”, disse Tailon em outra conversa.
Os promotores apontam também que as atividades dos bandidos dessa quadrilha envolviam agressões, ameaças e mortes na região. Na ocasião, Taillon foi preso em ma operação deflagrada após o desabamento de edifícios na Muzema em que 24 pessoas foram mortas.
As forças militares de Israel efetuaram um ataque aéreo contra um campo de refugiados na Faixa de Gaza, território palestino controlado pelo grupo islâmico Hamas. O diretor do Hospital Indonésio de Gaza disse à rede de televisão Al Jazeera que mais de 50 palestinos foram mortos e 150 ficaram feridos.
À medida que a batalha dentro do território palestino governado pelo Hamas se intensifica, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita apelos internacionais para a suspensão dos combates.
Israel, por sua vez, afirmou que suas forças lutaram contra homens armados do Hamas dentro da vasta rede de túneis dos militantes sob Gaza. Os túneis são um objetivo primordial para Israel, que expande as operações terrestres dentro de Gaza para eliminar o Hamas, responsável por centenas de mortes de civis em uma festa em território israelense, no início de outubro. Foi esse ataque que desencadeou o atual capítulo de uma guerra histórica entre israelenses e palestinos.
“No último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel) juntas atingiram aproximadamente 300 alvos, incluindo mísseis antitanque e postos de lançamento de foguetes abaixo de poços, bem como complexos militares dentro de túneis subterrâneos pertencentes à organização terrorista Hamas”, disseram os militares israelenses em um comunicado.
Também através de um comunicado, o Hamas afirmou que os seus combatentes estavam envolvidos em batalhas com as forças terrestres israelenses que, segundo eles, estavam sofrendo perdas. “A ocupação está empurrando os soldados para a orgulhosa Gaza, que será sempre o cemitério dos invasores”, disse o Hamas.
Apelos da comunidade internacional O crescente número de mortos atraiu apelos dos Estados Unidos, principal aliado de Israel, de outros países e da ONU para uma pausa nos combates, a fim de permitir que mais ajuda humanitária chegue ao enclave sitiado, onde há escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.
Netanyahu disse, nessa segunda-feira (30), que Israel não concordaria com a cessação das hostilidades e prosseguiria com seus planos de eliminar o Hamas. “Os pedidos de cessar-fogo são pedidos para que Israel se renda ao Hamas, se renda ao terrorismo, se renda à barbárie. Isso não acontecerá”, disse Netanyahu em comentários televisionados.
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, pela primeira vez, multar uma pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes ou ‘gatonet’, não homologados pela agência.
O que aconteceu: Pela primeira vez, a Anatel multou uma pessoa física em R$ 7.680 por vender receptores de televisão clandestinos. A punição só tinha sido dada a pessoas jurídicas que vendem “TV boxes” e “gatonets”.
Alexandre Freire, o conselheiro relator do processo, considerou grave a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator.
Para Freire, a decisão é importante para se evitar o estímulo de pirataria, comum nas TV boxes. Segundo o relator, os produtos impulsionam a transmissão de conteúdo pirateado, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando segmentos diversos da economia, como o de eventos esportivos e cinematográficos.
“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência […] Os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas.” Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e relator do processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente inelegível, dessa vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. Pelo mesmos fatos, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também foi declarado inelegível.
A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa, de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, por cometerem conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.
A decisão afeta os planos do PL, que cogitava lançar Braga Netto como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do ano que vem. Votaram pela condenação o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques divergiram.
— No dia Sete de Setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia Sete de Setembro houve, não diria nem uma confusão, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro — declarou Moraes.
Em postagem feita após a conclusão do julgamento, Bolsonaro divulgou o valor das multas aplicadas pelo TSE tanto a ele quanto a Braga Netto, sem fazer nenhum comentário.
Inicialmente, Gonçalves havia votado para condenar apenas Bolsonaro, com a imposição de multa ao candidato a vice. Entretanto, ao fim do julgamento, com a maioria já formada, ele reajustou seu voto. Os ministros consideraram que Braga Netto não só esteve presente nos atos do dia 7, mas que também tinha papel relevante na organização da campanha.
— Walter Souza Braga Netto foi o segundo no Comando Militar do Leste como general. Foi chefe da Casa Civil. Foi ministro da Defesa. Continuou como assessor especial da Presidência. Era um dos coordenadores da campanha. Participou tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro. Se beneficiou com isso — declarou Moraes.
Esta foi a terceira sessão dedicada ao caso, que começou a ser analisado na semana passada. O julgamento foi retomado com o voto de André Ramos Tavares, que considerou que o evento oficial do Sete de Setembro foi “instrumentalizado”.
— Nota-se que o efeito oficial foi instrumentalizado, funcionado como chamariz para eventos declaradamente eleitorais, sendo estes os eventos principais. Os eleitorais, quer dizer, os comícios ocorridos na sequência — afirmou Tavares.
Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação da chapa, ressaltando que o candidato à reeleição tem uma responsabilidade maior de respeitar as regras.
— A recandidatura a esses cargos em uma República impõe dificuldades. Mas essas dificuldades têm que ser superadas com a observância estrita da legislação — afirmou, acrescentando: —A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente publico que esteja no cargo e também candidato à reeleição.
Nunes Marques defendeu a absolvição, mas com uma multa para Bolsonaro, em valor menor, de R$ 40 mil.
— Consideradas todas as peculiaridades de uma eleição como a presidencial, que envolve eleitorado gigantesco, recursos públicos que alcançam a casa do bilhão, estrutura partidária de um país inteiro, os dois eventos sob análise não tiveram potencial de violar de maneira grave os bens jurídicos — alegou Marques.
O julgamento foi concluído com o voto de Moraes, que citou diversos exemplos do que chamou de “confusão entre privado e público, entre o cívico-militar e o eleitoral”. Entre eles, os convites feitos por aliados de Bolsonaro para o comparecimento aos atos de comemoração do bicentenário, em que se falava em “combate ao comunismo” e “combate ao socialismo”.
Discurso e entrevista O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.
No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.
Os ministros destacaram o fato de Bolsonaro ter convocado os apoiadores a participarem do Sete de Setembro no discurso de lançamento da sua candidatura, em julho, em evento no Rio de Janeiro. Também ressaltaram o fato de que na manhã do dia 7, antes dos eventos, ele deu uma entrevista para a TV Brasil com discurso de campanha, utilizando a faixa presidencial. Outro fato lembrado foi a participação de tratores no desfile oficial em Brasília.
As ações que estão sendo julgadas foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Na ação, o PDT foi representado pelos advogados Walber Moura e Ezikelly Barros.
Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.
Relator falou em ‘captura da data cívica’ Na semana passada, Benedito Gonçalves rejeitou a tese da defesa de que os atos oficiais e de campanha foram separados por “bordas cirúrgicas”.
— É impossível acolher a alegação de que os eventos oficiais e eleitorais teriam sido separados por “bordas cirúrgicas” — afirmou o relator, acrescentando depois: — Foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse, na prática, um movimento contínuo ao ato oficial.
O resultado, segundo o ministro, foi uma “captura da data cívica”, o que teria levado a um dano “incalculável”.
— Houve, no caso, apropriação de bens simbólicos de valor inestimável. Isso envolveu desde o uso eleitoral de imagens em propaganda eleitoral até o incalculável dano decorrente da captura da data cívica com fator de acirramento da polarização eleitoral.
Raul Araújo abriu divergência e defendeu a absolvição dos dois.
— Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra qualquer gravidade suficiente e apta a vulnerar a normalidade e a legitimidade do pleito — avaliou.
Floriano Marques concordou com o relator em relação às multas e a condenação de Bolsonaro, mas considerou que Braga Netto também deve ser declarado inelegível.
— Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra qualquer gravidade suficiente e apta a vulnerar a normalidade e a legitimidade do pleito — avaliou.
A vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro (PTB) afirmou que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. A declaração, em sessão plenária nessa segunda-feira (30), repercutiu nacionalmente.
“Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a parlamentar.
“Qualquer ensinamento que a gente passa nessa vida serve como ensinamento para qualquer um, para que a gente não destrate outras pessoas com a chacota que ela fez durante o fim de semana. Quem faz aqui paga aqui mesmo”, completou.
A vereadora alegou que a mulher teria compartilhado imagens de uma queda sofrida por ela no plenário e feito chacota do acidente.
Após a fala, o presidente da Casa, o vereador Wevertton Siqueira (Podemos), se manifestou em repúdio.
“Eu quero lhe fazer um pedido, em forma de respeito com todas as mães que têm um filho deficiente. Acho que a senhora foi muito infeliz em suas palavras em dizer que o filho de uma mãe veio deficiente porque é um castigo de uma pessoa ser ruim ou ser boa”, disse ele.
“Eu acredito que a senhora foi muito infeliz. Eu quero pedir desculpa, em nome da vereadora Zirleide, como presidente, a todas as mães que têm um filho deficiente aqui em Arcoverde, em Pernambuco e em todo o Brasil”, finalizou.
Por fim, novamente com a palavra, Zirleide afirmou: “Infelizmente, às outras mães eu deixo aqui o meu perdão. Só eu sei o que foi dito por essa pessoa durante esse fim de semana”.
O Instituto brasileiro de Defesa dos Direitos das pessoas com Autismo (IBDTEA), através da sua diretoria, composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, integrantes da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (LIGATEA), informaram que estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde “visando a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora, propondo a cassação do seu mandato.”
Em nota à imprensa, Zirleide Monteiro disse que foi “movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível” e pediu desculpas.
Confira a íntegra da nota da parlamentar:
“Antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente as pessoas com deficiências e seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui capaz de ser ofensiva com as pessoas que ultrapassassem o âmbito de sua atuação administrativa, pois sempre nos pautamos pelo respeito e a luta em defesa das pessoas com deficiências, assim como fizemos em defesa dos portadores com o transtorno do espectro autista (TEA), sendo pioneiras ao lado de pais e mães.
Lamentavelmente, movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível, incorremos no erro de sermos ofensiva as pessoas com deficiência, quando deveríamos ter procurado os meios legais de nos defender. Não quero justificar essas agressões fortuitas de terceiros pelas palavras indevidas por mim proferidas, apenas situar que sim, faltou-me tranquilidade e serenidade para agir e falar. Mas, repito, o respeito, a preocupação e a nossa luta em defesa das pessoas com deficiências são inerentes a minha pessoa e ao mandato que exerço. Sabemos que para se construir uma sociedade inclusiva, é necessário o cuidado com as palavras para se referir ao outro. Errei e tenho a humildade de reconhecer e pedir desculpas e perdão a Deus e a todos.
Sabemos que os impedimentos clínicos que estão nas pessoas e as barreiras ao seu redor são fatores que resultam nas deficiências que atingem tantos brasileiros e, em minha própria família, temos pessoas com essas limitações, a quem temos todo o carinho e amor do mundo, certas da bençãos que representam em nossas vidas. O mesmo carinho que tenho pelas pessoas com deficiências em nosso município, estado ou país, como comprovam nossas ações e atos no parlamento municipal, que está e continuará aberto a essas lutas.
Volto a pedir perdão, a cada um e a defender a luta em favor das pessoas com deficiência, evitando-se barreiras ou limitações que prejudiquem ou dificultem sua inclusão na sociedade. Temos a clareza de reconhecer os erros, redirecionar nossos pensamentos e caminhar lado a lado com a verdade, o respeito e o trabalho. Zirleide Monteiro – Vereadora de Arcoverde”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31/10), o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições. A taxa passa de 29,25% para 55%
A medida assinada pelo petista determina o aumento do imposto que incide sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.
Com o aumento na alíquota, o Executivo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024 com a venda de armas e munições.
A expectativa do governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população às armas de fogo e munições. O presidente Lula determinou, anteriormente, uma diminuição no número de armas que poderão ser adquiridas por civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
O acesso da população às armas de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.
Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nomes de CACs saiu de 350 mil, em 2018, e chegou a 1 milhão, em julho de 2022.
Tramitação O decreto do Executivo passa a valer a partir do momento da sua assinatura. No entanto, ele ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso do Congresso, onde a oposição do governo possui maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo e derrubar o presidencial, além de criar uma comissão especializada para analisar o pedido do Executivo e emitir um parecer favorável que será votado em plenário. Para derrubar um decreto é necessário maioria simples.
Prepare-se para um evento que vai iluminar a Região do Seridó! A I Mostra de Talentos e Caminhada Inclusiva da APADEVI está chegando, trazendo brilho, talento e inclusão em um só lugar!
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A presidente da OAB Currais Novos, região Seridó trairi, Dra. Thaíz Lenna Moura, esteve hoje reunida com o Desembargador Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, o Dr. Eridson João Fernandes Medeiros, o na pauta foram discutidos vários temas como a manutenção da vara do trabalho na comarca de currais novos, números de demandas processuais e projeção e geração de empregos, que geram demandas judiciais.
A Presidente Dra. Thaíz Moura enfatizou a importância da vara em nossa região e afirmou que não vai medir esforços para que seja mantida a vara na região, face a sua importância.
O desembargador, Dr. Eridson, agradeceu a atuação da OAB Currais Novos como também enfatizou na reunião a importância da vara para toda população e região.
“A OAB se posiciona para que a vara seja mantida, uma vez que ela promove mais segurança a população e ao jurisdicionado que se vale da justiça do trabalho em busca de seus direitos.
A união de todos os poderes vai fazer a diferença nessa tomada de decisão e a OAB acompanhará de perto todos os debates em busca do bem maior que é a manutenção da vara na nossa Região” concluiu em fala a Presidente da OAB, Dra. Thaíz Moura.
O Vereador Iranilson Medeiros comemora início da pavimentação da rua do Titânio no Bairro JK e agradece ao prefeito Odon Jr e ao Secretário de infraestrutura Lucas Galvão, por atender a solicitação tão esperada pelos moradores daquela rua. “tenho as forças renovadas quando vejo uma solicitação de pavimentação atendida, porque sei o bem que isso faz para cada morador que terá sua rua calçada” Disse o parlamentar.
Na sessão ordinária de hoje, a vereadora Rayssa lamentou pelo anúncio da vice-prefeita Ana Albuquerque de sua decisão de deixar o grupo político na qual ambas pertenciam.
