A Atendendo a pedido do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determinou à Secretaria da Fazenda a prorrogação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023) até o dia 30 de novembro. A informação foi publicada pela governadora em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).

Nessa terça-feira (3), último dia para negociação do ICMS junto ao Novo Refis 2023 houve dificuldades para quem tentou acessar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no site destinado à adesão. Por causa dos problemas, o CRC-RN solicitou ao secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz, a extensão do prazo. O ofício foi encaminhando na segunda-feira (30).

Anailson Gomes, presidente do CRC-RN, informou à TRIBUNA DO NORTE que os contribuintes tentavam acessar o sistema, mas ele apresentava instabilidade. “Isso pode ser devido ao número elevado de acessos ao mesmo tempo”, pontuou. A solicitação, segundo o documento, objetivava “atender aos anseios da classe contábil potiguar, que está diretamente interessada nas negociações objetivadas do programa de recuperação de créditos tributários”.

A adesão ao programa poderia ser efetuada por meio da internet e também nas Unidades Regionais de Tributação (URT) de Natal e do interior, bem como na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Tirol e na unidade de Candelária da própria PGE. No caso da Procuradoria, as renegociações são referentes ao IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários. A reportagem foi à URT de Cidade da Esperança, na zona Oeste da capital, na manhã de terça. No local, apenas três pessoas aguardavam para tratar do programa.

Uma delas era o contador Flávio Barbosa. Ele foi ao local para tirar dúvidas sobre a diferença de valores cobrados a dois de seus clientes. “Os contribuintes quiseram pagar à vista, mas receberam um segundo boleto com uma diferença do valor renegociado. Vim aqui para pegar esclarecimentos sobre isso, mas o sistema está fora do ar”, comentou. segundo ele, não foi a primeira vez que o problema ocorreu.

“O sistema ficou parado por, praticamente 20 dias, alegando inconsistência. Então, pelo site, a gente não conseguia acesso. E hoje [terça-feira] a situação está do mesmo jeito. Cheguei há mais ou menos meia hora na URT e o sistema está fora do ar”, disse. O vendedor autônomo Aureliano Albuquerque também foi à unidade, em Cidade da Esperança, na expectativa de renegociar a dívida de uma empresa que ele fechou em 2020, referente a débitos com o ICMS.

“Vim saber melhor como são os descontos, porque fechei uma empresa há três anos, mas fiquei com débitos de cerca de R$ 14 mil na época. Agora, vou ver em quanto está esse valor e, se for bom para mim, vou tentar renegociar. Não quis tentar pela internet, então, vim direto aqui, porque achei que ia ser mais rápido”, afirmou.

A subcoordenadoria da Sudefi, setor da URT responsável pelos atendimentos referentes ao Refis, disse que o sistema permaneceu fora do ar durante cerca de 15 minutos, apenas na manhã desta terça, em razão, provavelmente, do alto número de acessos. Na segunda-feira, a Sefaz divulgou um balanço sobre a adesão que apontava um montante de R$ 200 milhões em negociações pactuadas, o correspondente a apenas 13,33% do esperado.

O valor era exclusivo de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via PGE. A projeção feita em setembro foi de que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista. O Refis já tinha um prazo maior, até 27 de dezembro, para o ITCD.

A reportagem questionou a Sefaz sobre os problemas de acesso ao site e se isso poderia ser responsável pela baixa adesão ao Refis. A Secretaria confirmou a lentidão no sistema apenas na terça-feira e esclareceu que, nenhuma informação relacionada ao problema havia chegado à pasta antes do ofício do CRC. Nenhum novo balanço foi divulgado.

Tribuna do Norte