Rio – O Brasil tinha 2,103 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos fazendo algum tipo de trabalho em 2022, sendo 1,881 milhão deles em situação de trabalho infantil que deveria ser erradicado. Mais de 700 mil exerciam alguma atividade econômica sob condições de risco à sua integridade física e saúde. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou uma interrupção na trajetória de redução do trabalho infantil, que deveria ser eliminado em todas as suas formas até o ano de 2025, segundo meta prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora a população nessa faixa etária mais jovem tenha diminuído nos últimos anos no País, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil aumentou 7% em 2022, em relação ao patamar pré-pandemia, visto em 2019.

Após três anos seguidos de quedas na série histórica da pesquisa, o contingente de crianças e adolescentes no trabalho infantil subiu de 1,758 milhão em 2019, quando totalizava 4,5% da população de 5 a 17 anos de idade, para 1,881 milhão em 2022, o equivalente a uma fatia de 4,9% da população dessa faixa etária, 123 mil a mais nessa situação.

“O que a gente sabe é que nesse intervalo houve uma pandemia, que atingiu o mercado de trabalho como um todo e pode ter também afetado a condição do trabalho infantil, fazendo aumentar o contingente de crianças nessa situação”, lembrou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Entre 2016 e 2019, havia tendência discreta de redução no trabalho infantil.”

Ações de fiscalização e punição a irregularidades também podem influenciar os resultados, acrescentou a pesquisadora. Ela frisa que nem todo trabalho de crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil (que deve ser erradicado). Os critérios considerados pelo IBGE no levantamento incluem o fato de a legislação brasileira proibir qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade.

Nas faixas etárias mais avançadas, há regras sobre existência de vínculo empregatício formal, limite de jornada semanal e obrigatoriedade de frequência escolar, por exemplo. De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido na forma de aprendiz. De 16 a 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso. “O trabalho para autoconsumo também caracteriza uma situação de trabalho infantil, por exemplo, se o adolescente está em jornada exaustiva”, explicou Beringuy.

No ano de 2022, o trabalho infantil – exercido tanto em atividade econômica quanto para autoconsumo da família – somava 449 mil crianças de 5 a 13 anos, 444 mil adolescentes de 14 e 15 anos, e 988 mil adolescentes de 16 e 17 anos.

Entre os 1,9 milhão que estavam em trabalho infantil, 1,414 milhão realizavam atividade econômica (228 mil delas crianças até 13 anos) e 467 mil atuavam apenas para autoconsumo (222 mil crianças inclusas).

Em 2022, 386 mil crianças e adolescentes tinham jornada laboral de 40 horas ou mais por semana. “Essa jornada está tirando essas crianças e adolescentes dos estudos, por exemplo, dos estudos e do lazer, que são atividades dessa época da vida”, disse Beringuy.

A atividade econômica que mais absorvia crianças e adolescentes era a dos serviços domésticos, cooptando 42,6% dos trabalhadores dessa faixa etária, seguida pelo comércio (27,9%) e agricultura (22,8%). “Trabalho doméstico no Brasil é ilegal para pessoas menores de idade”, reforçou a coordenadora do IBGE.

Dois terços dos afetados pelo trabalho irregular eram negros e do sexo masculino. Do total de crianças e adolescentes que estavam em trabalho infantil em 2022, 34,9% eram do sexo feminino e 65,1%, do sexo masculino; 66,3% eram pretos ou pardos e 33,0%, brancos. Entre essas crianças e adolescentes, 12,1% não estudavam. “A estimativa indica que há uma parcela dessas pessoas que perde a condição da frequência à escola quando estão na condição de trabalho infantil”, avaliou Beringuy.

Trabalho de risco
Em 2022, havia 756 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, ou seja, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Esse grupo representava 46,2% da faixa etária atuando em atividades econômicas (1,6 milhão de pessoas). Entre as crianças trabalhando em alguma atividade econômica, 69,4% atuavam sob risco.

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716 no ano de 2022. Os homens recebiam R$ 757, enquanto as mulheres auferiam 84,4% desse valor, R$ 639. Quanto à cor ou raça, as crianças e adolescentes negros recebiam R$ 660, ante uma média de R$ 817 obtida pelos brancos. O rendimento aumentava com a idade: R$ 246 no grupo de 5 a 13 anos; R$ 618 de 14 a 15 anos; e R$ 799 de 16 a 17 anos.

Cerca de 76,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalhando em atividades econômicas estavam na informalidade, o equivalente a 810 mil trabalhadores infantis informais, maior porcentual de informalidade para esse grupo desde o início da série histórica, em 2016.

Recebimento de benefícios sociais
Em 2022, 582 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade realizavam atividade econômica e residiam em domicílios com renda de benefícios sociais do governo. Esse contingente representava 35,6% dessa faixa etária que realizava atividades econômicas. No grupo de 5 a 13 anos de idade, mais da metade (56,1%) das crianças trabalhando residiam em domicílios beneficiados, fatia que se reduziu a 38,9% na faixa de 14 a 15 anos e a 30,1% de 16 e 17 anos.

“Sendo o trabalho infantil uma situação de precariedade ou vulnerabilidade, os domicílios que têm população em situação de trabalho infantil poderiam estar em situação de vulnerabilidade”, explicou Adriana Beringuy.

A atividade agrícola era a mais exercida pelos trabalhadores infantis que residiam em domicílios que recebiam benefícios sociais do governo: 33,7%.

TERRA

Na cerimônia de promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira (20) no Congresso, parlamentares bolsonaristas optaram por dar as costas para a bandeira do Brasil, durante a execução do Hino Nacional, em protesto pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de proferirem xingamentos ao petista.

Insatisfeito com a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez gestos de negativo com a cabeça e deu uma bronca nos deputados.

“Imaginava ser um dia de consagração dessa Casa e do Congresso Nacional com respeito, com toda a situação que os nossos cargos exigem de pudor e respeito a quem pensa diferente. E o que eu pediria nesta casa é que nós terminássemos essa sessão com o maior nível de respeito possível à todas as autoridades constituídas”, disse ele, até ser interrompido por aplausos de políticos que entenderam a mensagem.

Os ritos militares de respeito e saudação aos símbolos nacionais, como hino e bandeira, são constantemente exaltados pelos bolsonaristas, que pregam o patriotismo e acusam “esquerdistas” desvirtuarem esses valores.

A cerimônia contou com a presença da cúpula dos três Poderes. Além de Lula e Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estiveram no Congresso para a promulgação da nova lei.

As mudanças propostas pela reforma tributária só serão integralmente implementadas em 2033. Durante esse período, está previsto um processo de transição e a regulamentação de diversos trechos. O Executivo tem um prazo de até 180 dias, a partir da promulgação, para enviar os projetos de lei complementar que irão efetivar as mudanças propostas.

“Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, disse Lula em seu discurso.

Na cerimônia, Pacheco enalteceu o texto como uma “vitória do Congresso”, elogiando o trabalho de Lira e de todos os parlamentares envolvidos no processo. A promulgação da emenda constitucional representa um marco histórico no desenvolvimento da legislação tributária brasileira.

dcm

Ao discursar na sessão de promulgação da Reforma Tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o texto não vai resolver todos os problemas, mas é a demonstração de um Congresso independente.
— Certamente ela não vai resolver todos os problemas, mas ela foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, e eu já vivi aqui dentro, independentemente da postura política de cada um, independentemente do partido de cada um, esse Congresso Nacional toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro ele mostrou — disse.

A cerimônia foi marcada por uma disputa entre as bancadas apoiadoras do governo e da oposição, que com momentos de aplausos e vaias para o presidente da República.

Lula afirmou que o Congresso é a cara da sociedade brasileira, e agradeceu aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

— Esse Congresso quer goste ou não do presidente é a cara da sociedade brasielira que votou nas eleições de 2022.

Lula, disse que está feliz e apresentou uma série de indicadores econômicos positivos.

— Hoje, nesse dia 20 de dezembro, eu estou extremamente feliz. Feliz porque a economia cresceu mais do que todo e qualquer economista imaginava. Feliz porque a inflação está caindo, feliz porque o juros está diminuindo, feliz porque o emprego está crescendo, feliz porque o salário mínimo está aumentando. Feliz porque eu tenho certeza que o povo está feliz.

Lula afirmou que a fotografia da reforma é histórica e não precisa gostar do governo ou do presidente.

— Não precisa gostar do governo, gostar do Lula. Guarde essa foto e se lembrem, que contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, na primeira vez no regime democrático, aprovou uma Reforma Tributária. Eu não sei se todos vocês têm noção da fotografia do dia de hoje.

A Reforma Tributária foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional com a presença de diversas autoridades.

Ele terminou o discurso agradecendo a Deus.

— Eu tenho certeza que temos que agradecer a Deus. Porque somente com um todo poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote pela primeira vez uma politica tributaria para começar a resolver o problema do povo pobre.

O GLOBO

Alvo de uma investigação pela suposta participação em um esquema de corrupção no Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por autorização do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura desvios de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre 2017 e 2020. Com um histórico de governantes presos e acossados pela Justiça, quase todos os chefes do Executivo estadual eleitos diretamente no Rio desde o fim da ditadura militar foram alvos de investigações, sobretudo, por corrupção – a maioria com passagens pela cadeia.

A decisão sobre a quebra dos sigilos de Castro foi determinada no âmbito da Operação Sétimo Mandamento deflagrada nesta quarta-feira, 20. Um irmão do governador sofreu buscas da Polícia Federal (PF). Vinícius Sarciá Rocha é presidente do conselho de administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio). O governador não foi alvo de buscas.

A PF investiga desvios na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020 – antes, portanto, de Cláudio Castro assumir o governo após a cassação do ex-governador Wilson Witzel.

A investigação aponta fraudes a licitações e contratos administrativos de assistência social. A PF afirma que, além de desviar recursos públicos, os investigados teriam direcionado serviços indevidamente a redutos eleitorais do grupo político do governador.

O governador diz que a operação deflagrada nesta quarta-feira “não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019”.

“Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”, diz a nota.

As apurações sobre as suspeitas contra Castro ganharam corpo no início deste ano, quando Araújo atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a PF a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado na época em que ele era vereador e vice-governador. Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022.

Ex-governadores investigados por corrupção

Castro se junta à lista de ex-governadores do Rio de Janeiro investigados por suspeitas de corrupção. Um dos casos mais emblemáticos sobre a falência do governo estadual fluminense. Entre os governadores eleitos, só Leonel Brizola (PDT, 1983-1987 e 1991-1994) e Marcello Alencar (PSDB, 1995-1998), já mortos, não integram a lista de investigados por corrupção. Outros três, Nilo Batista (PDT, 1994), Benedita da Silva (PT, 2002) e Francisco Dornelles (PP, 2018) – vices que assumiram temporariamente o cargo -, também estão fora da relação dos ex-chefes do Executivo que foram presos.

O antecessor de Castro no governo do Rio, Wilson Witzel, foi acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia. Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado em abril de 2021. Castro atuava então como governador interino e, com o impeachment de Witzel, foi oficializado no cargo.

Mas a história de corrupção se desdobra ainda mais em anos anteriores. Quando participou da Farra dos Guardanapos em Paris, em 2009, o então governador do Rio Sérgio Cabral Filho estava em pleno voo. Com a noitada na capital francesa comemorava, oficialmente, a Medalha Légion d’Honneur que recebera do governo local. Secretamente, também celebrava, por antecipação, a escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016, comprada com propina de US$ 2 milhões a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), segundo o Ministério Público Federal diria anos depois.

A festança foi revelada em 2012, quando vieram a público as imagens dos secretários e empresários com as cabeças cobertas por panos brancos, no evento em homenagem ao mandatário. Virou símbolo da Era Cabral, simbolicamente encerrada com sua prisão preventiva em novembro de 2016, que abriu o período do ex-todo poderoso fluminense na cadeia.

Cabral (2007-2014) foi preso em 2016, na Operação Calicute, que abriu a crise política no Rio de Janeiro. As investigações, desdobradas em outras ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, chegaram a 23 condenações que somam 430 anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, o ex-governador deixou a cadeia e passou a cumprir prisão domiciliar.

O sucessor de Cabral, Luiz Fernando Pezão (2015-2018), também foi processado e preso – quando ainda era governador, no fim do mandato, no Palácio Laranjeiras. Foi posteriormente solto, após meses em um quartel da Polícia Militar. Os dois foram acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Rosinha Garotinho (PSB e PMDB, 2003-2006) e Anthony Garotinho (PDT e PSB, 1999-2002) também conheceram a cadeia. O ex-governador foi preso em novembro de 2016 na Operação Chequinho, sobre corrupção eleitoral em Campos dos Goytacazes. Garotinho foi solto, mas a mesma operação o reconduziu ao cárcere, em setembro de 2017. Nessa ocasião, Garotinho foi preso quando fazia seu programa na Rádio Tupi. Logo, conseguiu prisão domiciliar. Dois meses depois, teve nova prisão decretada, juntamente com Rosinha, desta vez na Operação Caixa D’Água, sobre suposta arrecadação ilegal de fundos de campanha. Ambos foram soltos, mas, em novembro de 2019, voltaram por breve período à prisão.A acusação era de superfaturamento na prefeitura campista.

Wellington Moreira Franco (PMDB, 1987-1991), ex-integrante dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, ficou menos de uma semana na cadeia, em março de 2019, depois que o Ministério Público Federal o denunciou por corrupção. Foi libertado por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

TERRA

Após três anos de negociação, o carnaubense Ayrton Lucas e o Potyguar Seridoense chegaram a um acordo e o atleta será o novo patrocinador da agremiação.

A informação foi dada em primeira mão pelo colega Pedrynho Santos e confirmada pelo blog junto a pessoas da diretoria do Leão. Com o acerto, as iniciais do jogador (AL ⚡) estarão estampadas no uniforme do Potyguar já em 2024.

O acerto vislumbra que essa logomarca esteja estampada nos dois uniformes (casa e fora) do clube. Não há confirmação de onde a marca estará estampada, já que a camisa estava em estágio final de produção. “Vai estar no espaço que dê para encaixar com mais notoriedade”, afirmou Geraldo Dantas, que faz parte da diretoria do clube.

A negociação foi conduzida pelo próprio Geraldo, além de Danniel Morais, diretor de futebol do clube. O valor que chega fará parte do orçamento para 2024, contribuindo para arcar com parte das despesas que o clube terá na preparação para a Copa São Paulo de Futebol Júnior. Inicialmente, o orçamento previa custos na casa dos R$ 110 mil.

Além do aporte financeiro para o presente, a diretoria acredita que o acerto estreita os laços com o atleta, principal nome do futebol potiguar em atividade no momento, com o Leão, clube que representa o Seridó, região onde o próprio Ayrton nasceu. A ideia é que o clube tenha uma parceria com atletas da escolinha AL6, fortalecendo o trabalho de clube formador que o Potyguar quer destacar em um médio prazo.

Antony Medeiros

Ontem (19), no evento de prestação de contas dos sete meses de mandato, a vereadora Rayssa destacou seu compromisso com a transparência e a comunidade.

Em um discurso envolvente, ela abordou as conquistas, desafios e projetos em andamento, reforçando seu empenho em atender às necessidades da população.

A vereadora compartilhou dados específicos sobre a destinação de recursos, projetos de lei apresentados e suas ações em prol do desenvolvimento local.

O evento contou com a participação ativa dos cidadãos, que tiveram a oportunidade de questionar e dialogar diretamente com a representante eleita.

Ao final, a atmosfera era de confiança renovada, com a vereadora reafirmando seu comprometimento em servir e representar os interesses da comunidade nos meses restantes do mandato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira a atuação da primeira-dama, Janja da Silva, no governo. Lula afirmou que Janja o aconselha e dá “palpite nas coisas que eu vou fazer”. Lula defendeu ainda que Janja não pode ser uma “primeira-dama tradicional”.
— Essa relação é importante porque a Janja me passa confiança. Ela me passa certeza, ela dá palpite nas coisas que eu vou fazer, ela fala. Ela dá conselho. Isso é importante você ter alguém com quem compartilhar as suas angústias diárias, e o que eu disse para Janja é que ela não pode ser uma primeira-dama tradicional, como sempre foram as primeiras-damas. Aquela mulher que acompanha o marido, que faz as coisas certinho, boa política de visitação.

Lula ainda afirmou que a primeira-dama é um “agente político” e que não precisa de cargo para “fazer o trabalho que ela quer fazer”.

— Ela é um agente político. Ela era antes de eu conhecer, continuou sendo quando a conheci, era agente político quando eu estava na prisão, foi agente político durante a campanha e tem que ser agente político. Por isso que eu disse: você faça o que você quiser. Ela não precisa de cargo pra ser importante, ela não precisa de cargo para fazer o trabalho que ela quer fazer. Se ela quiser visitar alguém, um estado, fazer visita a hospital, ela faz o que ela quiser […].

Sem resposta imediata
Ao comentar o ritmo de trabalho de Lula, Janja afirmou que o presidente gosta de “dormir as coisas” e costuma não dar uma resposta imediata às demandas. A primeira-dama disse ainda que o petista gosta de “processar, pensar muito bem” para saber o que vai fazer.

— Um detalhe bem importante do meu marido é que ele gosta de dormir as coisas. Se você tem uma coisa importante pra falar para ele, não espere uma resposta imediata. Ele não trabalha assim. Ele gosta de processar, pensar muito bem, para saber muito bem o que vai fazer.

Lula, então, completou afirmando que “nada precisa ser feito de forma precipitada”.

— Eu acho que nada precisa ser feito de forma precipitada. Se você tiver tempo de pensar, repensar, contar até dez, não precisa tomar decisão com 39° de febre. Deixa baixar pra 36°. Ai quando você estiver tranquilo, você toma a decisão.

Janja valoriza a moda nacional na escolha dos looks: ‘Quero sempre passar uma mensagem’

‘Não sabia mais o que fazer’
Sobre a cirurgia feita por Lula em setembro para tratar uma artrose no quadril, Janja afirmou que teve momentos em que “não sabia mais o que fazer” para ajudar o presidente com as dores. Lula já comentou publicamente das dores que sentia em mais de uma ocasião. A primeira-dama relatou que o chefe do Executivo brasileiro discursou na ONU numa situação de “muita dor”.

— Teve momentos que eu não sabia mais o que fazer. Me dava um desespero não saber o que fazer por conta da dor que ele estava passando. Não tinha creme, não tinha pomada, não tinha remédio, nada que passasse a dor.

Mulheres na política
Ao ser questionada sobre a atuação de mulheres na política, Janja defendeu a mudança na legislação eleitoral e afirmou que as cotas para mulheres “não bastam mais” e não “atendem mais” ao problema.

— A gente precisa criar uma rede de proteção para as mulheres poderem partcipar da política. O Brasil, na América Latina e Caribe, amor, é o penúltimo em participação feminina nos parlamentos. A gente precisa mudar isso. A gente precisa de alguma forma mudar isso. As cotas já não bastam mais. As cotas já não atendem. A gente precisa mudar a legislação eleitoral, e brigar por cadeiras no parlamento. Temos cadeiras para as mulheres, 50% a 50%.

Lula, então, afirmou que tem a “compreensão” de que leis ou a Constituição mudem a realidade do dia para noite, e destacou que é preciso convencer as mulheres de que é preciso brigar porque “conquistas jamais serão concedidas”.

— Eu tenho a compreensão que não há possibilidade da gente achar que os avanços serão garantidos por lei ou pela Constituição. Você pode definir como princípio básico na Constituição, as pessoas vão ter isso e aquilo, mas entre você propor e as coisas acontecerem levam um tempo […] As mulheres elas só vão ocupar os espaços quando você tiver centenas de milhares de mulheres convencidas que tem que brigar. Porque as conquistas jamais serão concedidas. Vai ter um dia que as mulheres serão maioria. Elas já são maioria na sociedade, o problema é que temos milênios de cultura machista. Essas coisas você não consegue mudar do dia para noite ou com uma lei. A lei ajuda.

A primeira-dama fez um “pontinho de discordância” e afirmou que as mulheres “sabem das lutas” que não precisam de ninguém para “dizer o que temos que fazer”, mas que é importante que os homens se juntem às causas.

— Um pontinho de discordância que eu tenho é que sim, nós mulheres precisamos lutar e sabemos lutar as nossas lutas, não precisa ninguém dizer para a gente o tem que fazer. Mas enquanto os homens não entenderem que essa é uma luta de todos, enquanto os homens não forem parceiros na luta das mulheres com relação à participação delas, e não é que os homens estão concedendo espaço, é serem parceiros para convencer outros homens. Porque é muito difícil uma mulher convencer um homem.

Janja hackeada
Na semana passada, a conta de Janja no “X”, antigo Twitter, foi hackeada e tomada por xingamentos. A primeira-dama levou cerca de 1h30 pra conseguir recuperar sua página. Lula afirmou que fica “puto” com os ataques sofridos por Janja nas redes sociais.

— Eu às vezes fico puto da vida com as pessoas que atacam ela pela internet. Eu fico puto porque nunca falei da mulher de um presidente, de um deputado, de um vereador, eu acho que é uma canalhice a pessoa que faz isso.

Ao comentar sobre o caso, Janja afirmou que o governo discute um plano de combate à violência contra as mulheres nas redes sociais, e criticou o empresário Elon Musk, dono da rede social, ao dizer que ele ficou “muito mais milionário” e defendeu a regulação das plataformas.

— Essa semana eu tenho discutido, conversado bastante com as pessoas. O governo está com uma proposta de um plano de combate à violência contra as mulheres nas redes. Digital. Acho que a gente precisa focar um pouco nisso e vamos começar a discutir isso de uma forma mais forte — anunciou ela.

A primeira-dama relatou ter ficado abalada por ter sido alvo do ataque, que chamou de “invasivo”, e criticou a demora para conseguir recuperar o controle das suas redes — cerca de uma hora e meia. Na sequência, Janja defendeu que o país regulamente a atuação das empresas que controlam as redes sociais e questionou o fato de as plataformas ganharem dinheiro com a alta de acessos que um ataque como o que sofreu proporciona.

— O que aconteceu semana passada foi muito mais invasivo, eu não consigo nem te dizer. De manhã cedo, na terça-feira, eu passei quase a madrugada trocando senha de quase todas as minhas coisas por segurança. Quando eu acordei, eu olhei para o meu marido, e falei: apesar de tudo não é no ombro dele que eu tenho que chorar. Eu só consegui chorar quando as minhas amigas chegaram aqui, porque só uma outra mulher para entender o que eu estava sentindo naquele momento — afirmou a primeira-dama.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a rede social congele a conta de Janja até a conclusão das investigações sobre a invasão, e preserve “todos os registros e elementos digitais” relacionados à conta para “subsidiar futuras ações judiciais”.

No documento, a AGU afirmou que a “não observância das medidas ora requeridas será interpretada como lesão a direitos”, podendo resultar em medidas judiciais cabíveis para “ressarcimento de danos, bem como para a responsabilização civil e penal dos infratores”.

A conta da primeira-dama na rede social foi invadida, e o ataque hacker foi anunciado às 21h37. A Polícia Federal já atua em uma investigação preliminar. A corporação afirmou que vai abrir um inquérito ainda nesta terça-feira.

As mensagens postadas continham ataques contra Janja, Lula e Moraes. A AGU afirmou que a conta foi “utilizada para cometimento de crimes contra a honra em face do Exmo. Sr. Presidente da República”.

Os dados de acesso indevido serão preservados pela plataforma, o que vai possibilitar à PF tentar identificar os responsáveis pelo ataque. Em nota, a Polícia Federal afirmou que “a conta foi bloqueada para novas publicações a pedido da Polícia Federal após postagens ofensivas contra a senhora Janja e o Presidente da República.”

No domingo, Janja reativou sua conta na rede social e afirmou que também teve as contas de e-mail e do LinkedIn invadidas. Ela ainda relatou como se sentiu durante os ataques e disse que foi ” desrespeitada como nunca antes”.

“Nesta última semana, depois de ter meu e-mail, X e LinkedIn invadidos, me senti exposta, agredida, ameaçada e desrespeitada como nunca antes. Foram momentos de angústia, ansiedade e tristeza, mas também de acolhimento e força com tantas mensagens de apoio e conforto que recebi”, relembrou.

Outras lives
Na semana passada, Lula estava acompanhada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião, a ministra afirmou que o governo quer pedir a investigação das declarações falsas sobre saúde feitas durante debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

— Movimentos antivacinas existem no mundo há alguns anos, mas agora nós temos uma estratégia deliberada de usar falsas informações científicas. O que nós vimos, e isso é uma coisa para entristecer, são lives promovidas por uma comissão dentro da Câmara federal, a Comissão de Fiscalização, em que médicos falam que a vacina pode causar mortes, no caso da vacina da Covid, por miocardite. Tudo fake news, sem base científica, mas aparecendo como fosse informação científica […]

Nísia completou:

— O que nós fizemos foi criar um programa que é o Saúde com a Ciência, junto com a Secom, com a AGU, com a CGU, para que esses casos sejam investigados. Tudo isso é notificado.

O GLOBO

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do ar-condicionado registrou uma alta de 4,2% em novembro deste ano, a maior para o produto em meses de novembro desde 1994, ano que deu início ao real.
Segundo os números do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), o aumento no preço do ar-condicionado em 1994 foi de 5,26%.

O custo médio do item é três vezes superior ao da inflação em 2023. No acumulado do ano, até novembro, o preço do ar-condicionado avançou 13,97% – no mesmo período, o índice geral de inflação registrou uma variação de 4,04%.

De acordo com a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava),as vendas de ar-condicionado cresceram 38% no segundo semestre de 2023, até o fim de outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. As recentes ondas de calor enfrentadas em diversas regiões do país contribuíram com esse aumento nas vendas.

Segundo a associação, as vendas de aparelhos do tipo split tiveram um incremento de 16% no primeiro semestre, para 1,483 milhão de unidades. As projeções indicam que as vendas totais de ar-condicionado devem fechar 2023 em 4 milhões de unidades.

IPCA
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,28% em novembro. O resultado mostra que a inflação acelerou em relação a outubro, quando foi de 0,24%.

No acumulado de 12 meses, até novembro, a inflação oficial do país foi de 4,68%. No ano, a inflação acumulada é de 4,04%.

O resultado veio praticamente em linha com as estimativas dos analistas. O consenso Refinitiv, que reúne as principais projeções do mercado, previa inflação mensal de 0,3% e, no acumulado de 12 meses, um índice de 4,7%.

A meta de inflação para este ano é 3,25%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.

Veja a variação de todos os grupos pesquisados:

Alimentação e bebidas: 0,63%
Despesas pessoais: 0,58%
Habitação: 0,48%
Transportes: 0,27%
Saúde e cuidados pessoais: 0,08%
Educação: 0,02%
Vestuário: -0,35%
Artigos de residência: -0,42%
Comunicação: -0,5%

Metropoles

Em entrevista à DW, Barbara Fritz, professora de economia latino-americana da Universidade Livre de Berlim, afirma que eleição argentina e pressões agrícolas francesas frearam assinatura do tratado.Em meados de julho, sentada em sua sala no Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, a economista Barbara Fritz sustentava algum otimismo com a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) até o fim de 2023. Observadora próxima das negociações, ela estava convencida de que os encontros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes do bloco – como o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, e o presidente francês, Emmanuel Macron – expressavam a intensidade das conversas diplomáticas nos bastidores.

Mas ela também identificava no ar uma animosidade que, conforme os meses foram se passando, deixou de ser imperceptível mesmo a quem estava distante dos corredores onde o tratado foi sendo ressecado pouco a pouco.

Agora, faltando poucos dias para o fim de 2023, só restou pessimismo para a professora de economia latino-americana. Do lado da UE, a pressão dos produtores franceses, que já havia tensionado o debate no bloco, ganhou o apoio de alguns setores industriais – que chegaram a ser citados por Macron durante a COP28, em Dubai, em novembro, como os fabricantes de aço. De outro, o Mercosul ficou manco depois que o governo argentino mudou radicalmente de posição: saiu o peronista Alberto Fernández, fiador do acordo com a Europa, e entrou o radical de direita Javier Milei, que já demonstrou interesse até em tirar seu país do bloco sul-americano.

O retrato desse momento foi a cúpula do Mercosul, no começo do mês, no Rio de Janeiro – que era tratado até alguns meses como o evento em que Lula e seus homólogos assinariam o acordo em um grande espetáculo aos olhos do mundo, e até com a presença de Scholz. Com o fracasso da negociação e a eleição de Milei, a reunião passou despercebida.

Para Barbara Fritz, que se debruça sobre a economia brasileira desde os anos 1980 e, em paralelo, acompanha os debates econômicos europeus, o que sobrará agora são relações bilaterais, marcadas por proximidades em algumas arenas, mas distanciamento em outras, sobretudo pela relação cada vez mais intensa com a China. A seguir, trechos da entrevista da economista à DW.

Ainda há alguma chance do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ser fechado?

Ficou mais complicado. A ideia era fechá-lo durante o período em que o Brasil estava na presidência temporária do Mercosul, o que não aconteceu [a presidência foi assumida pelo Paraguai no começo de dezembro]. Além disso, o resultado da eleição na Argentina fez o país mudar totalmente de posição. O novo presidente, Javier Milei, teve uma postura muito radical na campanha, ameaçando até deixar o bloco, embora tenha moderado em diversos aspectos depois da sua posse. Ainda assim, não há expectativas de que ele será tão simpático ao Mercosul, o que atrapalha as negociações. Sem contar que Emmanuel Macron [presidente da França] deixou claro, durante a COP28, em Dubai, que não é favorável ao texto como ele está hoje por causa das questões ecológicas. Então, na teoria, ainda há chances de o acordo sair há qualquer momento, mas na prática elas são bem menores.

A senhora já havia dito que, se não fosse em 2023, não haveria mais nenhuma chance. Sobrou alguma possibilidade para o ano que vem?

A posição europeia estava mais moderada, mas voltou a ficar divergente. Isso é importante de considerar. O encontro de Lula com Scholz, em Berlim, há alguns dias, foi até no sentido de batalhar para que o acordo saísse, o que me faz pensar que não é tão impossível que ele ainda aconteça. Mas, colocando a Argentina na conta, fica bastante improvável.

Qual é o peso da Argentina para o fracasso do acordo?

A eleição argentina impactou muito a negociação. Os países membros do Mercosul têm que ratificar acordos desse tipo e, nesse caso, a Argentina, tendo poder de veto, pode simplesmente frear tudo. Por outro lado, o bloco também ficaria muito abalado se os argentinos o deixassem — ainda que isso não pareça estar no horizonte de Milei agora. Com certeza, porém, ele não se engajará nesse tema, que envolve estabelecimento de regras e de fundamentos internacionais. Para o Mercosul, o resultado é uma perda significativa de poder de barganha na negociação.

Por que a Alemanha “batalhou pelo acordo” enquanto, ao mesmo tempo, a vizinha França o está descartando?

Isso acontece bastante na UE. Os países do bloco são bastante diferentes e, no caso do acordo com o Mercosul, há várias dimensões envolvidas, cujos impactos locais também são variados. O que é importante para Scholz — e Lula agiu na mesma direção — é a visão estratégia do acordo para ambos os lados, considerando posições geopolíticas de jogo que é jogado em um mundo multipolar. Para a América do Sul, seria um sinal claro de que os países do continente não estão totalmente voltados para a China, por exemplo.

Por outro lado, existem muitas questões setoriais específicas com papeis relativamente importantes para a negociação. Macron, por exemplo, está levando em conta o peso do setor agrícola francês — assim como ele faz em todas as mesas que a França se senta na UE. Há uma visão comum de que, no acordo Mercosul-UE, o agronegócio sul-americano sairia ganhando, e isso se transformou em uma questão sensível para os produtores franceses. Já para a Alemanha, com um nível de industrialização maior, especialmente no setor automobilístico, existem mais ganhos. Esses são os eixos centrais do conflito.

Além da demanda dos produtores na França, o que mais travou o acordo?

A UE aprovou recentemente uma lei que exige dos seus produtores um maior conhecimento sobre as origens de cada item que compõe seus produtos. É uma regra que envolve cadeias produtivas, portanto. Dentro dessa negociação, existia o temor de que o Brasil continuasse vendendo produtos agrícolas, como soja, oriundos de áreas desmatadas e, mais do que isso, houve uma discussão interna sobre quanto tempo o Brasil precisaria para se ajustar às novas regras europeias — já que, quanto mais isso demorar, maiores serão os efeitos ambientais para o planeta. Esse também é um eixo do conflito.

As posições contrárias de Alemanha e França geram alguma animosidade dentro da União Europeia?

Alguma coisa, sim, certamente. Mas como também existem vários pontos convergentes na relação entre ambos, como arranjos de migração e de apoio à transição ecológica, por exemplo, o assunto Mercosul acaba perdendo peso. Não cria um distanciamento fundamental. Claro que entra na lista de coisas que os dois países discordam, mas não é algo que está no centro do debate.

Sem o acordo, como fica a relação entre os países da América do Sul e a Europa?

Os países têm relações bilaterais entre si, ainda que com diferentes escopos. A integração econômica do Brasil com a Alemanha, por exemplo, não é das melhores, embora existam áreas em que ela funciona bem, como na indústria automobilística ou no fluxo de tecnologias, por exemplo. Há uma estabilidade de investimentos europeus em países sul-americanos nas últimas décadas que deve permanecer nos próximos 10, 20 anos com volumes até maiores do que de outros investidores do mundo. Ou seja, é uma relação que vai continuar dessa forma.

Além disso, os países europeus estão aprendendo a duras penas que, apesar de uma óbvia proximidade entre as duas regiões, principalmente porque elas são marcadas por regimes democráticos, essa relação não está sempre dada. Em votações da ONU, construções de parcerias estratégicas e relações econômicas, os países da América Latina têm se comportado estrategicamente até mais no sentido de excluir europeus – em alguns momentos e para certos setores. Haverá arenas em que eles estarão mais próximos da China e outras em que ficarão ao lado da Europa. A UE precisa aprender a lidar com isso, assim como os latino-americanos devem aproveitar para se realinhar nesses locais em que não estão ao lado nem do EUA nem dos chineses.

É possível pensar em outros acordos possíveis desses dois blocos?

A UE estava interessada em fechar com o Mercosul porque não conseguiu fazer um acordo com o Canadá. O bloco europeu vê negativamente esse cenário de ficar isolado em meio a diferentes relações de livre-comércio entre outras regiões do mundo. Obviamente, o peso da Europa entre os países avançados baixou nos últimos anos, muito pelo fator China, mas também por outros motivos.

TERRA

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a recriação da cota de tela e prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2033. Dessa forma, empresas de cinema serão obrigadas a exibir longas brasileiros em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.

Além disso, a exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, fiscalizar o cumprimento da determinação. Caso a lei seja desrespeitada, as empresas estarão sujeitas a multas e advertências.

O texto, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD), já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e, agora, será encaminhado para sanção presidencial.

“A cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira”, escreveu o senador Humberto Costa (PT), que fez a relatoria da proposta.

Para a produtora de cinema Mariza Leão, a cota é uma medida essencial para proteger o cinema brasileiro. “Ela é uma tentativa de equilibrar a oferta de obras plurais no mercado de sala e de restringir a ocupação predatória de blockbusters no mercado. Dessa forma, os filmes brasileiros não serão retirados de circulação em 24h ou 48h, como tem acontecido.”

Maeve Jinkings, atriz de filmes como “Aquarius” e “O Som ao Redor”, faz coro a essa opinião e diz que a cota de tela é uma forma de garantir a liberdade de escolha do espectador. Isso porque, afirma a artista, a lei estimula mais diversidade nos cinemas.

“Sabemos que o volume brutal de publicidade dos filmes estrangeiros configura o imaginário e até mesmo a sensibilidade do espectador. A medida ajuda a solidificar a indústria nacional para que possamos espelhar mais identidade nacional”, diz ela, acrescentando que a lei ajuda a fomentar o mercado audiovisual, estimulando o surgimento de novos profissionais.

“Eu mesma não seria atriz hoje se não tivesse a chance de ter visto grandes artistas em filmes nacionais, ainda na minha infância. Filmes só existem no encontro com o espectador, e o mínimo que desejamos é que isso aconteça dentro do nosso país.”

Para ela, o gosto do público ficou mais condicionado a narrativas estrangeiras no período em que a cota de tela foi paralisada. “Agora as pessoas precisam correr na primeira semana de exibição ou o filme sai de cartaz. Sequer dá tempo de boca a boca.”

O último modelo de cota a vigorar no país havia sido estabelecido por uma medida provisória de 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo via decreto presidencial. O último decreto foi assinado em dezembro de 2019. A medida venceu em 5 de setembro de 2021 e nada a substituiu.

Mundialmente, o marco zero da política de cotas é a rodada do GATT, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1947, durante a qual os negociadores franceses defenderam que os filmes não podiam estar submetidos às regras vigentes para produtos como carros e sapatos.

Dentro da Ancine, o discurso é parecido. “No cenário de um mercado audiovisual cada vez mais competitivo, em parte por causa do crescimento do streaming, a cota de tela ainda é a forma mais efetiva de se combater a ocupação predatória”, diz Tiago Mafra, diretor da agência.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, sem a cota, praticamente todos os filmes nacionais -inclusive os mais comerciais- ficam relegados a sessões anteriores às quatro da tarde, horário em que os cinemas ficam mais vazios.

“Os Aventureiros: A Origem”, protagonizado pelo youtuber Luccas Neto e distribuído pela Warner, foi lançado este ano e teve, no fim de semana de estreia, 160 sessões por dia na cidade de São Paulo. Um levantamento feito a partir de dados do Filme B, do Ingresso.com e da Comscore aponta que 55% delas aconteceram antes das três da tarde e apenas 12% nos horários nobres, após as cinco da tarde.

O TEMPO

A Argentina não terá embaixadores na Venezuela, Nicarágua e Cuba, onde ficará representada apenas por encarregados de negócios.
A decisão é uma demonstração do novo rumo da política internacional escolhido pelo presidente Javier Milei, como informou nesta terça-feira (19) o portal Infobae.

Nenhum dos três presidentes desses países foi convidado para a posse de Milei, o que provocou, entre outras consequências, a decisão do líder nicaraguense de retirar o embaixador de Manágua em Buenos Aires.

“Diante de reiteradas declarações e expressões dos novos governantes, o governo decidiu remover seu embaixador, companheiro escritor e comunicólogo, Carlos Midence”, anunciou o chanceler da Nicarágua, Denis Moncada.

Segundo Infobae, a chanceler argentina, Diana Mondino, já tem instruções presidenciais para que o país vote contra a Nicarágua na OEA e condene Cuba nos organismos multilaterais de direitos humanos.

De acordo com o portal, a nova direção da política internacional argentina também se refletirá em uma relação menos próxima com os governos do Brasil, Colômbia e México em relação ao predecessor de Milei, Alberto Fernández. .

Terra

A proposta de texto para indulto natalino do governo Lula (PT) exclui condenados dos atos do dia 8 de janeiro, condenados por violência contra mulher e chefes de facções. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP) e deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19).

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos.

Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto.

Outros condenados que não foram contemplados pelo indulto são de crimes contra preconceito de raça, condições análogas à escravidão, genocídio, tortura, terrorismo e crimes contra meio ambiente e administração pública.

Tribuna do Norte

A parcela de famílias brasileiras com dívidas a vencer caiu pelo quinto mês consecutivo em novembro. Ela atingiu 76,6%, o menor nível desde janeiro de 2022. O percentual de famílias inadimplentes também recuou. Ficou em 29% no mês passado, o patamar mais baixo desde junho de 2022.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4/12) e fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As dívidas consideradas no levantamento incluem cartão de crédito, cheque especial, carnês de lojas, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carros e casas.

Em novembro, o total de pessoas que afirmou não ter condições de pagar dívidas de meses anteriores também diminuiu. Ele ficou em 12,5%, mas continua superior ao mesmo mês de 2022. De acordo com a análise da CNC, a queda, embora pequena, “traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”.

Das pessoas com dívidas, 17,8% se consideram “muito endividadas”. Esse número reduziu depois de dois meses de aumento. A maior parte das pessoas (30,7%) afirmou estar “pouco endividada”.

Na avaliação da CNC, melhoras no mercado de trabalho, aliadas ao avanço da contratação esperada para o fim do ano, “vêm favorecendo os orçamentos domésticos”. Com isso, um “número maior de pessoas consegue arcar com as dívidas correntes”.

Maior renda
Embora tenha havido redução do número geral de endividados, a faixa de renda média (de cinco a dez salários mínimos) registrou um aumento de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022.

Os consumidores de renda mais baixa (com até 3 salários mínimos) apresentaram o maior percentual de dívidas em atraso, atingindo 36,6%. Eles também têm a maior probabilidade de não conseguir arcar com as dívidas. Esse grupo tem ainda uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda.

Cartão de crédito
O cartão de crédito continua sendo o recurso mais utilizado entre os endividados, representando 87,7% do total de devedores. O crédito consignado e o financiamento imobiliário também registraram avanços (0,5 e 0,4 ponto percentual, respectivamente).
Crescimento entre homens
Comparado ao mês de outubro, o volume de mulheres endividadas manteve a tendência de queda, enquanto o endividamento entre os homens teve ligeiro aumento (0,4 ponto percentual). Dados da Peic também registram que mais mulheres reportam dificuldades de quitar todas as dívidas em dia (30,1%) do que homens (28%).

Metropoles

O apresentador José Luiz Datena se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), nesta terça-feira, na sede da sigla, em Brasília. Datena se desfiliou do PDT neste ano, e desde então, é cotado para o cargo de vice da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) na disputa à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2026.
O evento contou com a presença de políticos influentes do partido, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Microempresa, Márcio França, a deputada federal Tabata Amaral, o prefeito de Recife João Campos e o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.

Até novembro deste ano, Datena era filiado ao PDT, mas abandonou a legenda após convite da deputada federal Tabata Amaral para disputar a prefeitura de São Paulo como vice. A parlamentar estava ao seu lado durante o evento.

—Decidi esperar o momento certo em que aparecessem as pessoas corretas para que eu pudesse disputar uma eleição — disse Datena durante a cerimônia.

No início de dezembro, o ministro Márcio França, presidente estadual do PSB em São Paulo compartilhou uma foto ao lado do apresentador.

“Fogo no parquinho! Vai ser: ‘só no nosso SP!’”, escreveu o ministro pelas nas redes sociais, em referência a um bordão do apresentador.

Nesta terça, o vice-presidente Alckmin também comemorou a chegada do jornalista ao partido.

“Urgente, urgente‼️ Essa é a grande realidade: ele chegou. José Luiz Datena, um dos maiores comunicadores do Brasil, se filiou, hoje, ao PSB. Seja bem-vindo, Datena”, afirmou o vice-presidente, na rede X, antigo Twitter.

Datena foi filiado a dez partidos e participou de quatro pré-campanhas. No entanto, todas as disputas foram abandonadas na reta final. Na cerimônia, Datena atribuiu as desistências a quebras de acordos que firmou com políticos com quem disputaria as eleições.

— Eu não desisti da política, foi a política que desistiu de mim, se não não estaria aqui. Quando apalavraram coisas e assinaram coisas comigo que não cumpriram, eu imediatamente virei as costas e fui embora.

Em 2022, esteve filiado ao PSC e foi cotado para disputar a eleição na chapa do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos).
,
O GLOBO

O Instituto Sigilo, oficialmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, estabeleceu um portal com a finalidade de possibilitar que os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil” possam checar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma forma de compensação.

Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo
Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.
A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Decisão pode sofrer alterações devido a recursos legais
Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa “Auxílio Brasil”.

No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.

Lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.

Consulta não garante pagamento imediato
A consulta disponibiliza informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação.

No entanto, é importante observar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento.

De acordo com um porta-voz, o propósito principal do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.

UOL