A proposta de texto para indulto natalino do governo Lula (PT) exclui condenados dos atos do dia 8 de janeiro, condenados por violência contra mulher e chefes de facções. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP) e deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19).

O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos.

Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto.

Outros condenados que não foram contemplados pelo indulto são de crimes contra preconceito de raça, condições análogas à escravidão, genocídio, tortura, terrorismo e crimes contra meio ambiente e administração pública.

Tribuna do Norte