O Senado venceu mais uma vez a queda de braço travada contra o governo ao manter a desoneração fiscal nesta terça-feira (20). Depois de se arrastar por quase 1 ano, a Casa Alta prorrogou o benefício fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia sem a elevação de alíquota do JCP(Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação foi simbólica, sem o registro de cada congressista. Os senadores de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram votos contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução. É o prazo dado pelo ministro do STF Edson Fachin.
De acordo com o texto aprovado, a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e irá perdurar até o final de 2027. Para compensação do benefício, prevaleceu o “cardápio” de 8 medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG):
“refis” das multas com agência reguladoras; repatriação de recursos; regularização de ativos; atualização de valores de ativos; receita das apostas esportivas; receita da taxação de importados até US$ 50; dinheiro esquecido no sistema financeiro; depósitos judiciais sem titularidade.
O garoto Guilherme Martini, de 5 anos, que lutava contra uma Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, morreu na última segunda-feira (19) em Campos do Jordão (SP). A informação foi confirmada pela família.
Desde junho de 2020, os pais de Guilherme compartilhavam na internet a luta da criança contra a doença. Eles realizaram diversas ações para arrecadar dinheiro para a compra do medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo e avaliado em cerca de R$ 6 milhões.
De acordo com a família, antes de ser diagnosticado, o menino realizava, aos 4 meses de idade, sessões de fisioterapia para examinar um possível atraso motor que ele apresentava.
Em janeiro de 2021, os pais de Guilherme afirmaram que conseguiram uma liminar para acelerar o acesso ao medicamento, que foi liberado à criança em maio do mesmo ano, cerca de oito meses após o início das campanhas para ajudar no processo do garoto contra a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que compromete os movimentos musculares.
No fim de 2022, o medicamento Zolgensma, que serve para tratar a doença que ainda não tem cura, foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de estabilizar a progressão da enfermidade.
À época da introdução ao SUS, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Zolgensma seria receitado apenas para bebês de até 6 meses que tivessem AME tipo 1 e permanecessem sem auxílio de métodos de ventilação invasiva por mais de 16 horas por dia.
O velório de Guilherme aconteceu na manhã desta terça-feira (19) e o sepultamento está previsto para às 16h, no Velório Municipal de Campos do Jordão (SP).
O apagão de dados do Ministério do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro é relatado no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ministro Jorge Oliveira, que foi ministro, advogado e assessor de Jair Bolsonaro. Em julho, a coluna revelou que a pasta retirou do ar documentos públicos de quase 30 anos, incluindo um estudo de 2015 que previu fortes chuvas na região Sul e outras tragédias climáticas. O Ministério do Meio Ambiente confirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que diversos arquivos “ficaram extraviados” entre 2019 e 2022, durante todo o governo Bolsonaro, quando o site da pasta foi transferido de endereço. A pasta acrescentou que só conseguiu reaver o material “recentemente”. Servidores ouvidos pela coluna em reserva apontaram que há arquivos ainda não recuperados.
No governo Bolsonaro, Jorge Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência em 2019 e 2020. “O Jorginho é excepcional”, disse Bolsonaro na posse. Oliveira deixou o posto quando foi indicado ao TCU pelo então presidente. Oliveira também foi subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto, o equivalente a chefe da assessoria jurídica da Presidência. Próximo da família Bolsonaro, Oliveira trabalhou com o pai nos gabinetes de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na Câmara. Jorge Oliveira também já advogou para o então deputado Bolsonaro em processos no STF.
A coluna questionou se o ministro se considera imparcial para julgar o processo e se vai se declarar impedido ou suspeito. Jorge Oliveira não comentou.
A CGU também abriu uma apuração sobre o apagão de dados do governo Bolsonaro no mês passado. No TCU, o processo começou com uma representação do Ministério Público de Contas, que será analisada por Oliveira. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classificou a ação de “flagrante atentado ao interesse público”, e disse que os documentos foram suprimidos “inexplicavelmente”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou de forma positiva a reunião-almoço ocorrida nesta terça-feira (20/8), no STF, na qual os poderes discutiram um acordo sobre as emendas parlamentares individuais. Após o encontro, Gonet afirmou à coluna que o reunião foi produtiva e que houve “boa vontade” de todos para se chegar a um acordo, sobretudo, para o pagamento das transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”.
“(A reunião) foi muito produtiva, franca e com boa vontade de todos. O principal, a proteção dos valores constitucionais e republicanos foi alcançado”, afirmou o chefe da PGR.
Segundo nota divulgada pelo STF após o encontro, houve um acordo para que as “emendas Pix” continuem a ser de pagamento obrigatório. Os repasses, no entanto, terão de seguir uma série de regras.
De acordo com a nota, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e com prioridade para obras inacabadas.
A reunião-almoço desta terça aconteceu depois de os ministros do Supremo suspenderem, na semana passada, todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório.
Além de Gonet, participaram do encontro os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou do que considera ser uma dobradinha entre Judiciário e Executivo contra o Legislativo durante almoço para discutir uma solução para a crise em torno das emendas parlamentares. A reunião chegou a ter momentos de tensão e foi marcada por queixas de Lira, de acordo com ministros e interlocutores do deputado.
Realizado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro foi organizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
A insatisfação de Lira foi manifestada diante de todos os ministros do STF, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Durante o almoço, Lira tratou a relação entre os Três Poderes como um “2 a 1”, em referência ao que avalia ser uma tabelinha entre Judiciário e Executivo na decisão que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
Os ministros Flávio Dino, responsável por frear os repasses das emendas, e Alexandre de Moraes divergiram depois de Lira expressar o posicionamento que ele disse compartilhar com grande parte dos deputados.
Dino respondeu a Lira que as decisões que toma como ministro são técnicas e que cumpre o que mandam três fundamentos: a Constituição Federal, o plenário do tribunal e – em tom de brincadeira na tentativa de descontrair o ambiente – sua esposa.
Em outro episódio que ilustra um dos momentos de tensão do encontro, Dino afirmou que era preciso pôr fim ao que chamou de “rachadinha” das emendas de bancada.
O uso do termo irritou Lira, que rejeitou de maneira enfática a expressão utilizada pelo ministro.
O almoço marcado por Barroso em busca de conciliação entre os Três Poderes foi realizado dias depois de Lira destravar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam poderes do STF.
O movimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi uma resposta à decisão do Supremo de restringir a execução das emendas parlamentares.
Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos e importante aliado do presidente Joe Biden, discursou no segundo dia da Convenção Nacional do Partido Democrata nesta terça-feira (20) em Chicago. Ele foi ovacionado ao entrar no palco, destacando que é “bom estar em casa” e que está se sentindo esperançoso.
Falando sobre Kamala Harris, candidata do Partido Democrata à Presidência dos EUA, Obama comentou que “temos a chance de eleger alguém que passou a vida inteira tentando dar às pessoas as mesmas chances que a América lhe deu”.
Ele também ressaltou, após falar sobre Joe Biden, que “o bastão foi passado”, mas alertou que será uma disputa eleitoral apertada em um país dividido.
“Kamala Harris não estará focada nos problemas dela. Estará focada nos seus [problemas]”, observou em outro momento, acrescentando que ela lutará por “cada americano”.
Ainda durante o discurso, a multidão fez referência ao antigo lema de campanha de Obama, gritando para Kamala “sim, ela pode”. Obama comentou em seguida: “Sim, ela pode”.
O ex-presidente apoiou a candidatura de Kamala Harris à Presidência após a desistência de Biden. Michelle Obama também endossou que a vice-presidente dos EUA para a disputa de 2024.
Antes de Barack, Michelle fez um discurso enérgico na convenção, ressaltando que “a esperança está voltando”. Em diversos momentos, ela foi ovacionada e aplaudida pelo público.
A ex-primeira-dama também introduziu o marido ao palco.
Em outro momento do discurso, Obama ressaltou que os Estados Unidos devem ser uma “força para o bem”, desencorajando conflitos, combatendo doenças, promovendo os direitos humanos, protegendo o planeta da crise climática e defendendo a paz, destacando que esses são pontos em que Kamala Harris acredita.
“Se trabalharmos como nunca antes, se nos mantermos firmes às nossas convicções, nós vamos eleger Kamala Harris como próxima presidente dos Estados Unidos. E Tim Walz como próximo vice-presidente dos Estados Unidos”, pontuou o ex-presidente.
“Juntos, vamos construir um país que é mais seguro, mais justo, mais igual e mais livre. Então vamos ao trabalho”, afirmou Barack Obama no fim do discurso.
Elogios a Joe Biden Barack ressaltou que tomou a decisão certa ao escolher Joe Biden como seu vice-presidente. “O que eu admirei mais em Joe não foi apenas sua experiência, foi sua empatia e decência. E sua resiliência”, disse.
“A história vai lembrar de Joe Biden como um presidente excepcional, que defendeu a democracia em um momento de grande perigo. Estou orgulhoso de chamá-lo de ‘meu presidente’, mas ainda mais orgulhoso de chamá-lo de ‘amigo”, afirmou.
Em seguida, a multidão gritou “obrigado Joe”.
Ataques contra Trump Barack Obama citou nominalmente Donald Trump, afirmando que ele está com medo de perder para Kamala Harris.
Ele também fez ataques pessoais, chamando Trump de “bilionário de 78 anos que não para de reclamar de seus problemas desde que andou em sua escada rolante dourada, nove anos atrás”.
“Não precisamos de mais quatro anos de arrogância, trapalhadas e caos, já vimos esse filme antes e todos sabemos que a sequência geralmente é pior”, disse Obama.
“A América está preparada para um próximo capítulo, está preparada uma história melhor. Estamos preparados para a presidente Kamala Harris”, comentou, adicionando que ela está “pronta para o trabalho”.
“A verdade é que Donald Trump vê o poder como meio para seus fins”, adicionou.
Apoio a Tim Walz, candidato à vice-Presidência O ex-presidente Barack Obama também elogiou o candidato democrata à vice-Presidência, Tim Walz, dizendo que ele será um “parceiro extraordinário” para Kamala Harris na Casa Branca.
“Eu amo esse cara. Tim é o tipo de pessoa que deveria estar na política. Nascido em uma cidade pequena, serviu seu país, ensinou crianças, treinou futebol, cuidou de seus vizinhos — ele sabe quem é e sabe o que é importante”, pontuou Obama.
O Rio Grande do Norte teve 7.620 candidaturas registradas para prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, de acordo com dados do DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número significa uma redução de 27,82% em comparação com o número de candidaturas registradas para as eleições de 2020, quando a Justiça Eleitoral potiguar recebeu 10.557 registros.
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a queda no número de candidaturas registradas neste pleito está diretamente relacionada ao fim das coligações partidárias nas eleições para os cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97/2017.
Das 7.620 candidaturas registradas este ano, 385 são para prefeitos, 387 para vice-prefeitos e 6.848 para vereadores nos 167 municípios potiguares. Além disso, 65% (4.953) dos candidatos em 2024 são homens, enquanto 35% (2.667) são mulheres, representando um aumento de 1% em relação às eleições de 2020.
Os pedidos de registro são processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e analisados por juízes eleitorais, indicado como relator do processo. O calendário eleitoral determina que todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados, sejam julgados pelas instâncias ordinárias até o dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno.
No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares deverão ir às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do Estado. Em Natal, houve redução no número de candidaturas majoritárias, de 14 para seis, e proporcionais. Nas eleições municipais anteriores, 736 candidaturas para vereador foram registradas no TSE, já este ano, o número caiu para 431 registrados, ou seja, uma redução de 41,44%.
Em Mossoró, em comparação a 2020, o número de candidaturas para prefeito e vice caiu de seis para quatro, e o de vereadores de 476 para 223, ou seja, uma redução de 53,15%. Redução também em Parnamirim, que teve uma candidatura a mais para prefeito em 2020 e saiu de 339 candidaturas proporcionais para 282 este ano, o que significa uma queda de 16,81%.
DivulgaCand. O sistema DivulgaCandContas reúne informações detalhadas sobre todas as candidaturas registradas, permitindo a consulta de dados como cargos, atas das convenções e resumos das prestações de contas dos partidos.
Os eleitores têm acesso a informações como nome dos candidatos, número na urna, bens, certidões criminais e propostas de governo para prefeito. Também sobre contribuições, ranking de doadores e fornecedores, limite de gastos, sobras e dívidas de campanha, além de financiamento coletivo.
Promotores do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo têm em mãos mensagens, contratos e o depoimento do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, de 38 anos, que acusa dirigentes ligados a empresas que cuidam da carreira de jogadores de futebol de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os crimes investigados por enquanto não têm relação com atletas, cartolas e clubes, mas o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura se a origem dos recursos para a negociação de atletas foi o tráfico de drogas.
No acordo de delação, Gritzbach trata da atuação do empresário de futebol Danilo Lima de Oliveira, o Tripa, da Lion Soccer Sports. Ele ainda teria participação na UJ Football Talent. Outro empresário apontado pelo delator como relacionado à lavagem de dinheiro do PCC é Rafael Maeda Pires, o Japa do PCC, que teria participado do cotidiano das decisões da FFP Agency Ltda, do empresário Felipe D’Emílio Paiva, até ser assassinado no ano passado. Procuradas, a FFP disse não ter conhecimento da delação e a Lion não foi localizada.
As três empresas investigadas são nomes de porte nesse segmento que agenciam ou já agenciaram jogadores como Emerson Royal (atualmente no Milan), Eder Militão, (Real Madrid), Du Queiroz (ex-Corinthians e agora no Grêmio) e Igor Formiga (também ex-Corinthians e agora defendendo o Novorizontino). São citados ainda na investigação do MPE Gustavo Scarpa (Atlético-MG), Felipe Negrucci e Caio Matheus (ambos da base do São Paulo), Marcio Bambu (aposentado), Guilherme Biro (Corinthians) e Murillo (ex-zagueiro do time do Parque São Jorge e hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra). Todos eles aparecem nas páginas oficiais das duas empresas investigadas como sendo clientes ou ex-clientes.
Gritzbach, o empresário delator, está no centro de uma das maiores investigações feitas até hoje sobre a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em São Paulo, envolvendo os negócios da facção paulista na região do Tatuapé, bairro da zona leste paulistana. Acusado pelo PCC de ter dado um desfalque de R$ 100 milhões em bitcoins nas finanças da facção, Gritzbach resolveu apresentar sua versão sobre os negócios do crime organizado no futebol ao assinar um acordo de delação premiada com o Gaeco. Um de seus anexos é o chamado PCC Futebol Clube. A delação foi proposta pela defesa em setembro de 2023. O Gaeco concordou com a delação e o acordo homologado pela Justiça em abril de 2024.
Já a FFP Agency Ltda., a outra empresa apontada pelo delator como relacionada aos acusados de lavar de dinheiro do PCC, agencia, segundo os dados do acordo de delação com o Ministério Público, os jogadores Caio Matheus, Felipe Negrucci, Du Queiroz e Igor Formiga. Como prova da ligação da empresa com integrantes do PCC, o delator entregou cópias de conversas de WhatsApp do empresário Felipe D’Emílio Paiva com Rafael Maeda Pires, o Japa do PCC, um dos homens fortes da facção, encontrado morto na garagem de um prédio no Tatuapé em 2023. Gritzbach afirmou que conheceu Maeda como piloto de fórmula HB20 e vendedor de carros.
Ao Estadão, A FFP disse que “não tem conhecimento da alegada delação” e que “todas as transações realizadas são pautadas na transparência e na legalidade”.
Nas conversas, Maeda e Felipe tratam da contratação de jogadores e da assinatura de contratos, além de pagamentos em real e euro. Filipe Tancredi, outro sócio da FFP, menciona o desejo de ter como cliente o zagueiro Bremer, na época no Torino e hoje na Juventus. O atleta, porém, não assinou contrato com a agência. Ele é agenciado por outra empresa.
Há fotos de jogadores e de montes de dinheiro. Existem ainda menções sobre negociações de atletas com o ex-presidente do Corinthians Duílio Monteiro Alves e com o ex-técnico do sub-20 do time, o ex-jogador Danilo, a quem pediriam referência sobre atletas.
Ao Estadão, por meio de sua assessoria, Duílio afirmou que “nunca manteve relação pessoal nem comercial com Japa”. Também disse não ter trocado mensagens com Japa. O dirigente alegou que, por ter sido presidente do Corinthians, um dos maiores clubes do País, era normal que seu nome fosse citado muitas vezes em negociações de atletas.
O Corinthians disse que recebeu “com enorme surpresa a notícia da possibilidade de atletas supostamente agenciados por integrantes do crime organizado terem formalizado contratos com o clube” e ressaltou que tais contratos teriam sido celebrados anteriormente à gestão atual. O clube também afirmou que está “à disposição para fornecer quaisquer documentos que as autoridades reputem importantes e, também, prestar qualquer esclarecimento necessário à completa apuração dos fatos”.
O Estadão tentou contato com Danilo, ex-camisa 10 do Corinthians e então técnico do sub-20 do clube, mas até a manhã desta terça-feira não obteve retorno. Caso isso venha a ocorrer, a matéria será imediatamente atualizada.
O Estadão procurou São Paulo, Grêmio, Novorizontino e Atlético-MG. Os tricolores paulista e gaúcho afirmaram que não vão se posicionar, enquanto os outros dois clubes até as 21h15 não haviam dado retorno. Também entrou em contato com Real Madrid, Milan, Juventus e Nottingham Forest, mas devido ao fuso horário na Europa o expediente já tinha sido encerrado. Caso os clubes se manifestem sobre a delação envolvendo empresas que agenciam ou agenciaram seus atletas, as informações serão imediatamente acrescentadas à reportagem.
Por fim, Gritzbach entregou aos investigadores comprovantes de pagamentos feitos pela FFP para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para mostrar que Maeda tinha conhecimento do cotidiano da empresa. Para ter licença da Fifa e poder operar no Brasil, um agente de jogador ou dono de empresa que agencia atletas tem de pagar R$ 8 mil – uma única vez – e R$ 250 a cada atleta registrado.
Durante a reunião realizada na manhã de terça-feira, 20 de agosto de 2024, importantes decisões foram tomadas referentes à propaganda eleitoral nas regiões de Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá E Bodó. O encontro contou com a presença do Juiz da 20ª Zona Eleitoral, Marcus Vinicius, e do Promotor do Ministério Público Eleitoral, Yves Porfírio, além de representantes de candidatos e órgãos de comunicação dos três municípios.
Um dos principais acordos firmados durante a reunião foi a definição dos veículos de comunicação responsáveis por gerar a propaganda eleitoral. Ficou decidido que a propaganda eleitoral no rádio será transmitida pela Rádio Ouro Branco , enquanto a propaganda na televisão será gerada pela TV Câmara, com o canal 4 também participando da transmissão em Currais Novos RN.
A reunião foi marcada pelo consenso entre as partes presentes, garantindo que a propaganda eleitoral seja conduzida de forma organizada e justa para todos os candidatos envolvidos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, apensado. No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão. A relatora ajustou as penas mínimas.
Medida necessária “O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro.
Para ela, o aumento das penas é “medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no País”.
A imposição de uma pena mais severa, segundo Laura Carneiro, também pode inibir “a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”.
Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com o fim do registro de candidaturas, encerrado às 19h de ontem, dia 15, a população potiguar já pode fazer consulta às informações dos candidatos do Estado através do DivulgaCand Contas. Para as Eleições Municipais de 2024, o Rio Grande do Norte terá 7.616 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Em comparação com as Eleições Municipais de 2020 (com 10.577 candidaturas), a redução foi de 27,86%. Além disso, 65% dos candidatos em 2024 são homens, enquanto 35% são mulheres, representando um aumento de 1% em relação às Eleições 2020.
A redução no número de registros de candidatura tem relação com o fim das coligações partidárias nos pleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais), aprovada pela Emenda Constitucional nº 97/2017. As coligações são permitidas apenas para os pleitos majoritários, o que significa que, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para o cargo de prefeito. “Com o fim das coligações, cada partido pode registrar candidatos para as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um). Antes eram até 150”, explica o Secretário Judiciário, João Paulo de Araújo.
Prefeitos e vice-prefeitos: 384+384
Vereadores: 6.846
TOTAL: 7.616
Além disso, 117 desses registros já foram julgados, em sua grande maioria, nos municípios de Mossoró e São Gonçalo do Amarante.
A Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia foi invadida em tentativa de assalto, em Santa Cruz.
A ação ocorreu ontem o final da ontem desta segunda-feira (19) e a madrugada de hoje (20). Um homem invadiu a Igreja e efetuou um verdadeiro quebra-quebra contra vários objetos do templo.
As urnas de coletas foram as mais danificadas pela ação criminosa, ficando parcialmente destruídas e jogadas na capela do Santíssimo.
A Paróquia de Santa Rita de Cássia não confirmou se algo foi subtraído na ação, pois ainda está sendo feito levantamento dos objetos e equipamentos da Igreja.
A Polícia Militar já foi acionada e faz varredura no sistema de câmeras para identificar o criminoso envolvido na ação. Um boletim de ocorrência também foi registrado na Polícia Civil.
Após duas boas partidas com a camisa do Fluminense, o zagueiro currais-novense Ignácio será baixa para técnico Mano Menezes por conta de uma lesão.
Os exames de imagem confirmaram a lesão do zagueiro Ignácio no menisco do joelho direito. A lesão não é tão grave, mas o Tricolor tenta ficar o menor tempo possível sem o defensor. A informação é da ‘Trivela’.
O clube acredita que uma artroscopia é a decisão mais segura para que Ignácio possa se recuperar de forma mais rápida. Um tratamento considerado conservador, entretanto, não está descartado.
Caso o Flu opte pela cirurgia, Ignácio ficará o mesmo tempo fora que o lateral-esquerdo Diogo Barbosa. O jogador passou pelo mesmo procedimento e deve ficar fora entre 50 a 60 dias.
Ignácio atuou em apenas dois jogos pelo Tricolor. Ele foi titular contra o Vasco, ao lado de Thiago Santos, e contra o Corinthians, com Thiago Silva como companheiro. Ele teve boa atuação diante dos paulistas e foi elogiado.
Ignácio foi a segunda contratação mais cara do Fluminense nesta janela de transferências. O zagueiro de 27 anos custará R$ 12 milhões ao clube em parcelas até 2026.
Criada em 16 de agosto, a petição virtual que pede pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes já acumula mais de 840 mil assinaturas. O abaixo-assinado, divulgado por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, tem como meta 1 milhão de assinaturas.
No momento, o ministro do STF acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados na corte, tornando-se o integrante com mais pedidos. Eis a lista com todos.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”, depois de reportagem da Folha de S.Paulo divulgando mensagens que sugerem que o ministro teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no STF.
Não há informações adicionais sobre o autor. Na plataforma, qualquer pessoa pode criar uma petição gratuitamente e coletar assinaturas de apoio.
Até às 17h25 da segunda-feira (19), a página reuniu 843.276 assinaturas, sendo 132.938 realizadas hoje. O número representa cerca de 84% da meta.
Na descrição da petição, Moraes é acusado de abuso de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a Constituição Federal. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição baseia-se em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados“, afirma a petição
OPOSIÇÃO QUER IMPEACHMENT E CPI Senadores contrários ao governo pretendem coletar assinaturas da sociedade civil para dar apoio ao inquérito e pressionar Pacheco a ceder. Mas mesmo aliados a Bolsonaro que apoiarão o pedido afirmam que uma abertura dependeria de muitos fatores.
“O rito de impeachment é complexo e depende de aprovação do presidente da casa e de grande número de senadores”, disse Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro.
O senador afirmou, no entanto, ser “importante apurar todas as informações e fatos que sustentem ou não qualquer ação processual”.
“É essencial para que seja estabelecido um exemplo, visto que essa prática não tem sido muito comum em processos jurídicos importantes recentes no país”, declarou.
Leia abaixo as acusações presentes na petição:
Produção de provas ilegais – o ministro teria solicitado a produção de provas e relatórios de forma extraoficial por parte de seus auxiliares, incluindo magistrados e peritos, para justificar decisões judiciais. Essas provas, segundo o abaixo-assinado, foram usadas para tomar medidas como bloqueio de redes sociais, multas, e cancelamento de passaportes;
Atuação fora dos limites legais – Moraes é acusado de ignorar o devido processo legal, agindo sem provocação do Ministério Público e emitindo juízos de valor antecipados sobre processos que ainda não haviam sido julgados. O documento afirma que ele teria agido como se fosse a própria vítima em alguns casos, configurando uma postura parcial e incompatível com a função de magistrado;
Perseguição política – a petição alega que o ministro utilizou sua posição para perseguir politicamente pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações do ministro são vistas como uma tentativa de censurar e restringir a liberdade de expressão, além de implantar uma “censura seletiva”;
Implicações para a democracia – o documento afirma que as ações de Moraes representam um grave atentado contra a democracia, colocando em risco a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais e eleitorais. A falta de transparência e o uso de canais informais para conduzir investigações são apontados como perigosos precedentes para a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa;
O número crescente de acidentes de moto no Rio Grande do Norte tem acendido um alerta sobre a necessidade de maior conscientização e reforço na fiscalização. Em julho deste ano, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, registrou 860 atendimentos a vítimas de acidentes de moto, o maior número da série histórica, segundo dados da Secretaria de Saúde Pública (Sesap). Especialistas destacam que o cenário tem relação com a falta de educação no trânsito e a circulação de motoentregadores e mototaxistas na capital.
O Rio Grande do Norte tem 497.772 motocicletas e motonetas em circulação, número 10,9% maior do que o registrado em 2022, conforme planilhas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O crescimento desordenado da frota de motocicletas e o uso desse meio de transporte como principal fonte de renda por muitos trabalhadores acentuam a gravidade da situação, alertam especialistas.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, avalia que o momento é muito perigoso para quem trafega no Estado, sobretudo na capital. “As pessoas têm comprado moto com maior facilidade e, na minha visão, essa questão dos mototáxis, motouber, tem muita contribuição nisso. Infelizmente vivemos um cenário preocupante de insegurança no trânsito, que afeta todos, independente do meio de transporte utilizado”, destaca.
Segundo ele, os trabalhadores nem sempre são capacitados para exercer as funções de mototáxi, o que acaba contribuindo para o aumento de acidentes. “Muitas vezes as pessoas não têm habilidade, não são profissionais, não são preparadas para transportar passageiros, a falta de legislação sobre esse assunto também contribui para isso. É uma tristeza. É uma fuga porque o ideal seria as pessoas utilizarem o transporte público, como o ônibus, por exemplo, algo mais confiável, mas é um problema que as autoridades devem se mobilizar”, acrescenta Laranjeiras.
Os 860 atendimentos de vítimas de acidentes com moto representam um aumento de 13,1% em relação ao recorde anterior (julho de 2023), quando foram contabilizados 760 acidentes. Os registros são responsáveis por uma parte considerável dos atendimentos do Hospital Walfredo Gurgel, de acordo com a diretoria da unidade. Ainda segundo dados do hospital, a maioria das vítimas que chegam à unidade é formada por homens jovens, com idades entre 20 e 35 anos, oriundos, principalmente, da Região Metropolitana de Natal.
A pedagoga Luzia Fernandes, que faz contribuições para o Departamento de Educação da Secretaria de Mobilidade (STTU), aponta que muitos desses acidentes poderiam ser evitados com a adoção de medidas preventivas e educativas. Ela destaca que a secretaria fará atividades educativas e de conscientização com mototaxistas e motoentregadores para tentar coibir acidentes.
“A gente compõe o Vida no Trânsito, com STTU, Detran, PRF e Walfredo. Estamos estudando formas de como chegar nesse público. É tão complicado chegar neles, eu já montei cursos aqui no centro de treinamento, fizemos a divulgação para as cooperativas, que tem os profissionais regularizados, tudo direitinho, mas, mesmo assim, eles não vêm. Iremos também aos locais onde eles se concentram em determinado horário, então vamos fazer essa abordagem para ver se a gente consegue mostrar o quanto é importante eles se cuidarem”, explica Fernandes.
Luzia reforça ainda a necessidade de investimentos em educação no trânsito e fiscalização. “Aqui em Natal a gente tem regulamentado a profissão de motoentregador, no entanto, a maioria dos que estão ai, não participou do curso. Nesse sentido falta fiscalização para realmente deixar trabalhando habilitadas, com noções de direção defensiva, obediência às leis de trânsito e pilotagem segura”, destaca Luzia Fernandes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa as empresas Uber e 99 – para repercutir a relação entre os acidentes e o serviço de viagens por aplicativo, apontada pelos especialistas. A Associação afirmou que “as empresas associadas contam com um seguro contra acidentes pessoais durante as viagens para os motociclistas parceiros e usuários. Em caso de alguma ocorrência, profissionais ou usuários devem reportar o ocorrido para as plataformas”. E acrescentou: “As motocicletas facilitam o acesso a lugares como vias estreitas e/ou íngremes, locais de acesso mais difícil para outros veículos. Além disso, o serviço é utilizado de forma complementar ao transporte público, oferecendo conexão rápida a terminais e estações para a integração com outros meios de transporte”.
