O chefe do comitê militar da Otan disse nesta quinta-feira (18) que a aliança militar do Ocidente está se preparando para um eventual conflito com a Rússia, em meio à guerra na Ucrânia. Rob Bauer disse a jornalistas que “nem tudo é planejável” e que “nem tudo será fácil nos próximos 20 anos”.

“Eu não estou dizendo que dará errado amanhã, mas temos que perceber que não é certo que estaremos em paz. É por isso que temos planos e é por isso que estamos nos preparando para um conflito com a Rússia e grupos terroristas”, continuou o militar.

Mesmo assim, Bauer deixou claro que uma eventual guerra com Moscou só aconteceria se a Otan fosse atacada. “Não estamos buscando nenhum conflito, mas se eles nos atacarem, temos que estar preparados”, reforçou o almirante.

Em Bruxelas, sede da aliança, o almirante ainda disse que a Otan precisa de uma transformação bélica para o momento. Segundo ele, no passado, os governos viviam em que tudo era “abundante, previsível, controlável e focado na eficiência”.

Ele também reforçou que a Ucrânia, em guerra com a Rússia, continuará tendo o apoio da Otan no futuro porque “o resultado deste conflito vai determinar o destino do mundo”.

Exercício militar
A declaração de Bauer ocorre na mesma semana em que a Otan anunciou que vai realizar os maiores exercícios militares da aliança desde a guerra fria. Cerca de 90 mil soldados estarão envolvidos.

Os exercícios, chamados Steadfast Defender 2024, ocorrerão até maio, disse o principal comandante da Otan, Chris Cavoli, nesta quinta-feira (18).

Será simulado, por exemplo, como as tropas dos Estados Unidos podem reforçar os aliados europeus em países que fazem fronteira com a Rússia e no flanco oriental da aliança.

Mais de 50 navios, de porta-aviões a destróieres, participarão, assim como mais de 80 caças, helicópteros e drones e ao menos 1.100 veículos de combate, incluindo 133 tanques e 533 veículos de combate de infantaria, segundo a aliança militar.

Cavoli afirmou que os exercícios irão simular a execução dos planos regionais da Otan, os primeiros planos de defesa que a aliança elaborou em décadas, detalhando como responderia a um ataque russo.

A organização não mencionou o nome da Rússia no seu anúncio, mas seu principal documento estratégico identifica a Rússia como a ameaça mais significativa e direta à segurança dos membros do bloco.

“O Steadfast Defender 2024 demonstrará a capacidade da Otan de enviar rapidamente forças da América do Norte e de outras partes da aliança para reforçar a defesa da Europa”, destacaram.

O reforço ocorrerá durante um “cenário simulado de conflito emergente com um adversário próximo”, explicou Cavoli a repórteres em Bruxelas, após uma reunião de dois dias de chefes de defesa nacionais.

Os últimos exercícios de dimensão semelhante foram o Reforger, durante a Guerra Fria, em 1988, com 125 mil participantes, e o Trident Juncture, em 2018, com 50 mil participantes, segundo a Otan.

As tropas que participarão nos exercícios, que envolverão simulações de envio de agentes para a Europa e também exercícios no terreno, virão de países da Otan e da Suécia, que espera aderir à aliança em breve.

Os Aliados assinaram os planos regionais na cúpula de Vilnius em 2023, encerrando uma longa era em que a organização não via necessidade de planos de defesa em grande escala, enquanto os países ocidentais travavam guerras menores no Afeganistão e no Iraque e sentiam que a Rússia pós-soviética já não representava uma ameaça existencial.

Durante a segunda parte do exercício Steadfast Defender, será dada atenção especial ao envio da força de reação rápida da Otan para a Polônia, no flanco oriental da aliança.

Outros locais importantes para os exercícios serão os Estados Bálticos, considerados os de maior risco de um potencial ataque russo; a Alemanha, um centro para a chegada de reforços; e países próximos à aliança, como a Noruega e a Romênia.

CNN

Este comunicador confirmou o lançamento oficial da pré-candidatura a prefeitura de Natal de Paulinho Freire, na próxima terça-feira (23) no hotel Arituba, às 10 horas.

Lideranças, vereadores e presidentes dos partidos se farão presentes no evento, cuja pré-candidatura já nasce com o apoio o União Brasil, PL, Podemos, PP e PSDB.

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) confirmou, na tarde desta sexta-feira (19), sua pré-candidato à Prefeitura de Natal.

“Sou pré-candidato a prefeito de Natal e lançamento será na terça-feira (23) às 10h”, disse Paulinho.

Do Blog do BG

Vereador João Gustavo acompanhado do Prefeito Odon Jr, da Senadora Zenaide Maia, do Secretário de Obras Lucas Galvão e do Presidente da Câmara Ycleyber Trajano, entregaram a pavimentação do Condomínio Empresarial de Currais Novos, custeada por uma emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00, solicitada pelo Mandato .
” a Senadora Zenaide demonstra ser uma grande parceira da cidade de Currais Novos, essa obra é de fundamental importância para instalação das novas empresas no primeiro condomínio empresarial da cidade , fomentando a geração de emprego, renda e desenvolvimento social e econômico. Nossa Gratidão a Senadora Zenaide Maia e o nosso reconhecimento a gestão pública municipal na pessoa do Prefeito Odon Jr, pelo compromisso com Currais Novos.” Disse o parlamentar .

A pessoa mais rica do país tem uma fortuna equivalente à soma do patrimônio de metade da população mais pobre do Brasil, de acordo com dados compilados pela Oxfam. A informação confirmada ao Metrópoles integra os estudos para o relatório divulgado pela organização britânica esta semana, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Vicky Safra, viúva e herdeira de Joseph Safra, fundador do banco que leva o sobrenome da família, é considerada a pessoa mais rica do país, segundo a lista da Forbes. O patrimônio dela, que representa os filhos, atinge o marco de US$ 18,2 bilhões (o equivalente a R$ 89 bilhões).

O patrimônio da bilionária brasileira é semelhante à soma da riqueza de 50% da população mais pobre do território brasileiro, avaliada em US$ 21 bilhões (R$ 103 bilhões), segundo compilado pela organização.

O dado faz parte do relatório Desigualdade S.A, apresentado pela Oxfam durante o fórum econômico. O documento, que discute a desigualdade a nível global, aponta ainda que, se a tendência atual continuar, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década. Enquanto a pobreza não será erradicada nos próximos 229 anos.

Recortes
As disparidades são mais acentuadas quando há recortes de gênero e raça. No Brasil, em média, o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior à renda de pessoas negras. As mulheres recebem 22% a menos do que os homens e, no caso de mulheres negras, a diferença é de quase 50% em relação aos homens brancos.

“No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero — nossos super-ricos são quase todos homens e brancos”, frisa a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia.

“Os super-ricos concentram cada vez mais riqueza e poder. Isso agrava as desigualdades globais de maneira absurda”.

De acordo com ela, “as empresas estão canalizando a maior parte da riqueza gerada no mundo para uma ínfima parcela da população, que já é super-rica”.

“E também estão canalizando o poder, minando nossas democracias e nossos direitos. Nenhuma empresa ou indivíduo deveria ter tanto poder sobre nossas economias e nossas vidas. Ninguém deveria ter US$ 1 bilhão”, seguiu Katia.

A concentração de riquezas também tem teor geográfico. O texto da Oxfam frisa que, apesar de representarem apenas 21% da população global, os países mais ricos do Norte Global — como Estados Unidos, Canadá, Japão e nações da Europa — detêm 69% da riqueza global e 74% da riqueza dos bilionários do mundo.

O aumento acelerado da riqueza extrema dos últimos três anos solidificou-se, enquanto a pobreza global permanece em níveis pré-pandêmicos. Os bilionários estão US$ 3,3 trilhões mais ricos do que em 2020. Ou seja, a riqueza deles cresceu três vezes mais rápido do que a taxa de inflação no período.

Metrópoles

O nome de um novo pré-candidato a prefeito de Natal está sendo comentado nos bastidores. O ex-deputado estadual Luiz Almir foi sondado pela liderança do Avante, para saber se ele estaria disposto a disputar a cadeira no Palácio Felipe Camarão novamente.

O comunicador foi convidado pelo partido, e tem um encontro marcado para este fim de semana, com o empresário Jorge do Rosário, presidente estadual do Avante, e com o também empresário Eduardo Campos, presidente da sigla em Natal, para discutir a possibilidade e dar andamento às tratativas. Luiz Almir confirmou o convite e a reunião em uma entrevista concedida ao jornal Diário do RN.

Luiz Almir, que além de deputado também ocupou cadeira na Câmara Municipal de Natal, foi um dos adversários mais difíceis da carreira política de Carlos Eduardo Alves, que atualmente lidera as pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Natal, quando eles disputaram o cargo em 2004.

Naquela ocasião, a disputa foi decidida em segundo turno, e deixou nomes tradicionais da política potiguar para trás, como o da então deputada federal Fátima Bezerra, e do seu companheiro de bancada na Câmara dos Deputados, Ney Lopes, que ficaram em quarto e quinto lugar na disputa daquele ano.

No fim, com uma diferença de pouco mais de 14 mil votos, Luiz Almir saiu derrotado com 48,08% contra 51,92% de Carlos Eduardo, que hoje é novamente o nome a ser batido na corrida rumo ao poder executivo da capital potiguar.

NOVO

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quinta-feira (18) ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os resultados das conversas com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre medidas de reoneração para equilibrar as contas públicas, apresentadas pelo governo na Medida Provisória (MP) 1202/2023, em dezembro do ano passado.
Haddad deixou o prédio do ministério, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 19h40, para se encontrar com Lira na Residência Oficial do presidente da Câmara. Após quase duas horas de reunião, o ministro deixou o local sem falar com a imprensa.

O ministro da Fazenda também comentou que tem “uma grande agenda de trabalho na Câmara”, em 2024, e vai aproveitar a reunião para falar de seis projetos que foram encaminhados pela pasta em 2023.

“[É] uma série de projetos da reforma microeconômica, só um deles foi designado relator. Então, estou levando aqui o material para o presidente tomar conhecimento. Já falei com o Pacheco também sobre dois projetos que estão no Senado”, comentou o ministro aos jornalistas.

MP da reoneração
Desde a volta do recesso, na última segunda-feira (15), Haddad negocia com os presidentes do Congresso a MP que reonera diversos setores e acaba com benefícios fiscais a setores, como de eventos.

Ainda na segunda, ele esteve com Pacheco em uma reunião na residência do Senador. Na terça-feira (16), o ministro se reuniu com Lula.

Líderes do Congresso rejeitam o texto do MP, considerada pela Fazenda fundamental para buscar a meta fiscal de déficit zero.

Haddad afirmou, nesta semana, que renúncias não previstas na peça orçamentária de 2024, aprovada em dezembro do ano passado, causam um rombo de R$ 32 bilhões nas contas públicas.

Pelas contas do ministério, o custo das renúncias é estimado em:

R$ 12 bilhões para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
R$ 4 bilhões para desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142,6 mil habitantes
R$ 16 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
A desoneração da folha foi mantida pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, em 14 de dezembro de 2023. Já o Perse foi um programa emergencial para incentivar o setor de eventos, criado durante a pandemia de Covid-19.

CNN

Durante cerimônia de retomada as obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), na tarde desta quinta-feira (18), o presidente Lula (PT) fez referências à Operação Lava Jato. No seu discurso, sugeriu que houve uma “mancomunação” de juízes e procuradores com os Estados Unidos (EUA) para destruir a Petrobras. Segundo o petista, os americanos não queriam que o Brasil tivesse uma empresa do porte da estatal petroleira.

“Tudo o que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras. Eles não queriam que a gente tivesse a Petrobras em 1953”, disse com exaltação.

Ainda em seu discurso, Lula enfatizou que “esse dia é muito importante pessoalmente para mim”.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, a Rnest se tornou um alvo de acusações de corrupção e pagamentos de propina. Por causa disso, as obras da refinaria foram paralisadas em 2015, sem a conclusão da primeira parte do projeto, chamado de Trem 1.

A operação, inclusive, foi muito citada nos discursos da cerimônia. A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, foi a primeira a citar. “O que estamos vivendo aqui (retomada das obras) é um sonho, que tentaram tirar de nós com a Operação Lava Jato, e hoje Lula faz esse sonho se materalizar”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, não citou diretamente a operação, mas disse que o que aconteceu no país no passado recente afetou Pernambuco. “Ver muitos desempregos como a gente passou aqui por causa de acontecimentos em nosso país no passado recente, não há outro sentimento do que gratidão de o senhor estar aqui hoje, presidente Lula”, disse.

Diario de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (18) ter instaurado um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja promovendo conteúdos e perfis falsos para gerar maior engajamento.

“Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem”, disse o MPF, em nota.

O inquérito foi aberto com base em denúncia anônima recebida pelo órgão e também após notícias sobre a estratégia da plataforma.

Segundo o MPF, a investigação terá três frentes: a suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais; a produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar audiência; e a veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

A empresa Joyo Tecnologia Brasil, responsável pelo Kwai no país, e empresas de publicidade que prestam serviços à plataforma foram oficiadas para prestar esclarecimentos e preservar materiais relevantes para a investigação, como documentos, gravações, vídeos e outros.

É a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar conteúdos falsos, mas por produzi-los diretamente. A responsável pela investigação é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, que já conduz apurações sobre outras sete plataformas por supostas omissões no combate à desinformação e à violência digital.

EBC

Em silêncio nas redes sociais sobre o tema até agora, o ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, nos bastidores, crítica à operação da Polícia Federal contra o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ).
Por meio de sua lista de transmissão no WhatsApp, o ex-presidente compartilhou postagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual o senador critica o ministro do STf Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação.

Nas mensagens, Flávio diz que a Constituição protege parlamentares por suas opiniões, critica a condução das investigações sobre o 8 de Janeiro e diz que a postura de Moraes foi o principal motivo dos atos golpistas.

“A postura de Alexandre de Morais (sic) no TSE foi o principal fator que levou ao 8 de janeiro. Presidência bélica, incompatível e de ‘gestos’. E sua condução nesses inquéritos ilegais e sem fim é de dar inveja até naquele (Sergio) Moro imaginário da esquerda”, postou Flávio no X (antigo Twitter).

Buscas contra Jody
Na manhã desta quinta, Jordy teve seus endereços em Brasília e no Rio de Janeiro vasculhados pela PF, em operação que foi autorizada por Moraes e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao defenderem a operação, Moraes e a PGR argumentaram haver “forte ligação” do deputado bolsonarista com Carlos Victor de Carvalho, o CVC, preso pelos atos antidemocrtáticos de 8 de janeiro de 2023.

A conclusão se deu a partir da troca de mensagens que a PF teve acesso, na qual CVC pede orientações e autorização a Jordy para organizar atos antidemocráticos por insatisfação com a derrota de Bolsonaro para Lula em 2022.

Metropoles

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação “o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência”.

“O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras”, afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que “a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade”.

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighi. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem “obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida”.

EBC

Os gastos de brasileiros com jogos e apostas online, as chamadas bets , atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões. O valor aproximado corresponde às remessas fornecidas para empresas do setor que atuam no exterior.

A estimativa foi feita pela Folha com base nas estatísticas mais recentes divulgadas pelo Banco Central . Embora outras operações sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume de pagamento nas transações envolvendo jogos e apostas.

O montante total de recursos não acumulados em 11 meses é maior, por exemplo, do que o movimentado pelas exportações brasileiras de carne bovina em todo o ano de 2023.

As vendas do produto chegaram a US$ 9,5 bilhões (R$ 46,3 bilhões) no ano passado, segundo a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O país é um dos maiores exportadores de carne bovina em todo o mundo.

Do total gasto pelos brasileiros com sites de apostas no exterior, cerca de US$ 8,9 bilhões (R$ 43,3 bilhões) foram gastos com recursos transferidos para formar o montante a ser rateado entre os vencedores –o valor apostado pelos jogadores. Outros US$ 2,2 bilhões (R$ 10,7 bilhões) são referentes à taxa de serviço retido por sites que operam como apostas.

Desde 2018, após lei aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), a oferta de sites de apostas esportivas (apostas) é liberada no Brasil. A partir disso, as propagandas do setor passaram a dominar a grade da TV aberta, principalmente em jogos de futebol .

As redes sociais também foram inundadas de anúncios de jogos de apostas, viralizados pela atuação de influenciadores famosos. Como o tema não foi regulamentado ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), essas empresas operam em outros países, onde o registro é legalizado.

Os dados mais recentes do Banco Central mostram que US$ 7,1 bilhões retornaram ao Brasil entre janeiro e novembro do ano passado. O valor, equivalente a cerca de R$ 34,5 bilhões, refere-se a prêmios recebidos pelos apostadores que residem em território nacional .

O Banco Central fez uma alteração nas estatísticas do setor externo –que são divulgadas periodicamente– a partir de 2023, quando passou a vigorar a nova lei cambial. Com a mudança, os dados passaram a dar uma ideia aproximada dos valores que transitam em apostas em sites internacionais.

Como há um novo código para o registro dessas operações, que aparece em duas contas específicas, é possível comparar os valores de 2023 com as remessas do mesmo período em 2022 e tirar conclusões sobre a atividade a partir da variação de fluxo de recursos no intervalo de recursos análise.

Os dados do BC sugerem que houve um aumento expressivo no volume de dólares para atividades como jogos e apostas online no exterior e mostram implicitamente que as despesas não relacionadas ao setor (voltadas a outras operações com “serviços culturais, pessoais e recreativos”) se mantiveram no mesmo nível, com crescimento nominal zero.

A divulgação do número fechado até dezembro está prevista para o dia 25 de janeiro, mas deve ser adiada devido à mobilização dos servidores do BC, que pleiteiam reajustes salariais e medidas de reestruturação de carreira.

Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da população brasileira diz apostar ou já ter apostado de forma online. O gasto médio mensal entre o total de pessoas que apostaram é de R$ 263 —equivalente a 20% do salário mínimo de 2023. Três em cada dez apostadores gastaram mais de R$ 100 por mês, segundo o Datafolha.

O interesse é divulgado em todo o país, inclusive entre beneficiários do Bolsa Família , mas tem mais força entre os jovens e homens. Quase um terço das pessoas entre 16 e 24 anos disse já ter apostado.

Pesquisadores, médicos, educadores e até membros de grupos de apoio a viciados em jogos contaram à Folha uma propagação entre jovens e até adolescentes, com recorrência de casos problemáticos. Isso ocorre mesmo com a proibição legal para menores de 18 anos.

Os valores que giram no mercado de apostas podem ser ainda maiores. Sem regulamentação, os sites oferecem jogos não relacionados a esportes, no estilo cassino. Alguns deles estão sob investigação, inclusive por não pagar prêmios.

Autoridades que investigam empresas de apostas suspeitam, segundo relatos feitos à Folha , que parte dos sites mantêm sede em outros países, mas o dinheiro ficaria no Brasil, com o apoio de laranjas.

O governo Lula (PT) passou a trabalhar na regulamentação no ano passado. Já foi aprovada lei para definir a tributação e o funcionamento dessas empresas, que devem se credenciar para atuar no Brasil.

Em um apelo prévio, aberto ainda antes da aprovação da lei, o Ministério da Fazenda recebeu 134 manifestações de empresas interessadas em atuar no mercado de apostas brasileiro.

A regulamentação total deve ser finalizada ainda no primeiro semestre. Durante esse período, as empresas com sede fora do país começaram a oferecer apostas online no Brasil.

Essa iniciativa regulamentar o mercado de apostas online foi um dos itens do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para aumentar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.

A nova legislação prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas (descontado o pagamento dos prémios). Já os apostadores deverão pagar 15% do valor obtido com a premiação.

O procedimento de saída de empresas ainda não começou, mas o governo estima que pode angariar cerca de R$ 3 bilhões apenas para o título de tais autorizações .

A Folha questionou o Ministério da Fazenda sobre novas projeções de arrecadação, ritmo de entrada de empresas no mercado entre outros temas, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Folha SP

O governo prepara um conjunto de medidas para ajudar as companhias aéreas, que amargam prejuízos e acumulam dívidas desde a pandemia de Covid-19, que aterrou aviões e prejudicou as receitas do setor. O pacote em negociação com as empresas inclui o abatimento de dívidas regulatórias — como tarifas aeroportuárias —, renegociação de subsídios tributários e uma linha de crédito via BNDES . Integrantes do governo tentam encaminhar as primeiras medidas nas próximas semanas.
Uma das medidas negociadas com as aéreas diz respeito às dívidas administrativas, acarretando, por exemplo, tarifas aeroportuárias, taxas e multas em órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Isso soma mais de R$ 1 bilhão.

O que está sendo treinado é abater esses valores da contrapartida do programa Voa Brasil, a ser lançado em fevereiro e que prevê passagens a R$ 200 em determinados trechos e para públicos escolhidos pelo governo, como aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses.
Outra frente prevê a negociação de dívidas tributárias. É um mecanismo que permite descontos e parcelamentos, conforme a capacidade de pagamento da empresa. O objetivo é negociar algo em torno de R$ 4 bilhões. Como publicado ontem pelo jornal Valor Econômico, as companhias aéreas querem piorar sua nota de crédito junto ao governo como forma de obter condições mais vantajosas em descontos e parcelamentos.

Fundo depende da lei
O Ministério da Fazenda adota uma série de critérios para definir o rating da empresa para fins de negociação de dívida tributária. E as companhias aéreas são bem estratégicas, o que impede grandes descontos.

As empresas querem, então, que o governo inclua as dívidas com a Anac e o Decea na avaliação e deixe de contar o leasing de aeronaves como patrimônio da empresa — já que os aviões precisarão ser devolvidos ou substituídos.

Além disso, o BNDES trabalha num programa de auxílio aéreo para a capital de giro — modalidade que não foi usada pela instituição. O diretor de Desenvolvimento Produtivo do BNDES, José Gordon, disse que uma das possibilidades é usar o Fundo Nacional de Aviação Civil como garantidor de empréstimos para o setor.

No entanto, o uso desse fundo como garantido depende da aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara, para permitir expressamente essa possibilidade. Gordon evitou comentar se há outras medidas em estudo para evitar, por exemplo, que alguma empresa entre em recuperação judicial.

— O BNDES entende a situação que o setor enfrentou durante a pandemia. Isso comprometeu a saúde financeira das empresas que, hoje, não conseguem captar recursos nos bancos, porque não têm garantias — disse Gordon.

As medidas ajudariam principalmente a Gol, que hoje é a aérea em situação mais crítica. A empresa tem R$ 3 bilhões, de uma dívida total de R$ 20 bilhões, vencendo no curto prazo e enfrentando falta de caixa para cumprir essas obrigações, ressaltando os analistas Lucas Marquiori e Fernanda Recchia, do banco de investimentos BTG Pactual, em relatório sobre as notícias recentes de que a companhia poderia pedir proteção contra credores ao Judiciário dos EUA.

A análise destaca que, embora o endividamento da Gol tenha diminuído desde o auge da crise causada pela Covid-19, ele segue maior do que os concorrentes — Azul e Latam —, que reestruturaram suas dívidas nos últimos anos.

O setor aéreo foi um dos primeiros a ser atingido pelas restrições da Covid-19. Com a sobrevivência das companhias aéreas em xeque, EUA e países da Europa correram para socorrer essas empresas. ]

No Brasil, um programa desenhado pelo BNDES — lançado em julho de 2020, com orçamento de R$ 3,6 bilhões, R$ 1,2 bilhão para cada uma das três grandes companhias atuantes no país, Gol, Azul e Latam — não promovido uma operação sequer.

As condições foram previstas demais pelas empresas, o que acabou por encarecendo os financiamentos. No programa, a coordenação do BNDES o lançamento de títulos de dívida conversíveis em ações por parte das companhias, mas as operações só sairiam se houvesse demanda de investidores privados.

E para lançar mão dos recursos, a empresa teria que ter ações na B3, um obstáculo adicional para a América Latina — resultado da fusão da TAM com a LAN chilena —, que só tem papéis negociados lá fora.

Falta de aviões no mercado
O momento, no entanto, não é favorável para as companhias aéreas, uma vez que estão faltando aviões no mercado, e os locadores (arrendadores de aeronaves) não terão dificuldades em realocar os equipamentos. É um cenário diferente do vívido da pandemia, quando milhares de aeronaves estavam no chão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta semana com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir o uso do fundo. Além disso, como contrapartida para as companhias, o governo diz que já prejudicou o valor do combustível de aviação em 19% e que tem trabalhado para evitar a judicialização no setor.

As negociações ocorreram em meio a uma pressão do governo para redução do preço das passagens aéreas, que tiveram alta de mais de 47% no ano passado. Para membros do governo, a situação financeira das empresas é um dos motivos que explica essa alta. Há também o temor de uma redução na oferta de voos com eventual agravamento da crise — num momento em que o governo tenta ampliar a malha.

— Todo mundo precisa tomar mais dívida em razão do impacto econômico da pandemia. Qualquer melhoria nesse sentido vai naturalmente diminuir a estrutura de custo do setor, o que pode resultar na redução da tarifa e em mais CPFs caindo — comentou Alex Malfitani, diretor financeiro da Azul.

Procurada, a Gol não quis comentar.

O GLOBO

A camada de gelo da Groenlândia perdeu 5.091 quilômetros quadrados de área entre 1985 e 2022, segundo estudo publicado na revista Nature. Essa perda é equivalente a uma área aproximadamente do tamanho da nação insular de Trinidad e Tobago.

O estudo é o primeiro a estimar por completo a quantidade de gelo perdida pela Groenlândia especificamente por conta do recuo glacial. Ele sugere que estimativas anteriores subestimaram essas perdas em até 20%.

O recuo glacial é um fenômeno em que pedaços de gelo se desprendem das extremidades de uma geleira. Ele é causado pelo aquecimento global, que está fazendo com que o gelo derreta mais rapidamente.

Essa perda de gelo é significativa, pois a camada de gelo da Groenlândia é uma das duas camadas remanescentes no mundo. Ela cobre cerca de 80% da Groenlândia e, se totalmente derretida, elevaria o nível do mar global em cerca de 7,4 metros.

Com a mudança climática aquecendo o Ártico quatro vezes mais rapidamente do que o resto do mundo, cientistas dizem que é inevitável que o derretimento da camada de gelo da Groenlândia eleve o nível do mar em pelo menos 27 centímetros, considerando o aquecimento já ocorrido.

ebc

Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual
A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros
Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

EBC

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi consultado e deu aval antes de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), oficializar o convite ao ex-ministro Aldo Rebelo (PDT) para compor o primeiro escalão do Executivo municipal, segundo interlocutores do PL.
Com longo histórico em partidos de esquerda, Rebelo substituirá Marta Suplicy, que deixou a Secretaria de Relações Internacionais para retornar ao PT e ser vice na chapa do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela prefeitura paulistana.

Bolsonaristas citam como pontos favoráveis a Rebelo o fato de ele ter sido ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff (PT) e ter bom diálogo com militares. Além disso, argumentam, também tem bom trânsito com o agronegócio.

Mais recentemente, o ex-ministro também caiu nas graças do bolsonarismo ao dizer que os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023 não foi uma tentativa de golpe.

Em entrevista ao site Poder 360, Rebelo comparou os ataques antidemocráticos à invasão da Câmara de Deputados por integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). Na época, Rebelo era o presidente da Casa.

Nesta semana, em declaração ao jornal Folha de São Paulo, o ex-ministro também declarou que não apoiaria Boulos para a prefeitura.

Rebelo lembrou que, quando era ministro dos Esportes, Boulos liderava o movimento “Não vai ter Copa”, às vésperas da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

“Era um movimento que promovia quebra-quebra, sabotagem da Copa. Não tenho como apoiar uma pessoa dessas, não tenho condições”, afirmou Rebelo.

A simpatia de Bolsonaro a Rebelo, porém, é mais antiga. Em 2002, Bolsonaro, então deputado federal, chegou a dar declarações a favor de que Rebelo assumisse o Ministério da Defesa no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao analista da CNN Pedro Venscelau, o ex-ministro ainda disse que vai pedir licença do PDT. Procurado, o partido confirmou que Rebelo vai se licenciar da sigla.

Rebelo foi presidente da UNE e uma das maiores lideranças do PCdoB, partido que deixou em 2017. Em 2022, disputou o Senado pelo PDT, sigla que apoia Guilherme Boulos (PSOL) na pré-campanha pela prefeitura de São Paulo.

Nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, foi ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, dos Esportes, Ciência e Tecnologia e, por fim, ministro de Defesa.

CNN