Parlamentares de oposição no Congresso Nacional estão frustrados com a postura de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal e do próprio Congresso, sobre operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares. Até o momento, nenhum deles se pronunciou publicamente sobre as investigações contra deputados do Partido Liberal (PL). No período de uma semana, a PF deflagrou duas operações que tiveram deputados federais do PL como alvos. Em 18 de janeiro, agentes da PF realizaram busca e apreensão na casa e no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Ele é investigado na Operação Lesa Pátria, que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Já na quinta-feira (25/1), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão. Policiais realizaram buscas no gabinete do parlamentar e em um apartamento funcional em Brasília. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem é acusado de integrar uma organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
Ao longo da semana, parlamentares do PL passaram a cobrar um posicionamento de Lira e Pacheco diante do que chamam de “exageros” do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões que autorizaram as investigações da PF foram publicadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (24/1), deputados e senadores do PL afirmaram que vão conversar sobre o assunto com os presidentes da Câmara e do Senado após o recesso do Legislativo.
“Buscaremos todos os mecanismos para que o Congresso não seja mais desrespeitado por nenhum outro Poder. O meu papel com outros parlamentares será a busca de diálogo com Lira, Pacheco e outros líderes”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo-vice-presidente da Câmara dos Deputados.
A tentativa de diálogo com os presidentes também foi defendida por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. “Fizemos contato com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, conversamos com o presidente Arthur Lira, e precisamos que eles tomem providências no sentido de resguardar as prerrogativas dos parlamentares”, destacou Marinho.
Pacheco rebate Valdemar Costa Neto O único comentário público de Rodrigo Pacheco sobre o assunto veio após provocação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Poucas horas depois da operação dessa quinta contra Ramagem, o líder partidário cobrou providências de Pacheco para defender os parlamentares.
O presidente do Congresso rebateu. “Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”, afirmou em nota oficial.
“E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”, concluiu.
Valdemar respondeu mais uma vez o presidente do Congresso: “Se o Senado tivesse um presidente comprometido, não iria perder tempo pra reclamar de presidente de partido”, escreveu, além de dizer que “nunca fui covarde de me calar quando um poder não respeita o outro”, e reclamar da “falta de pulso” do senador mineiro.
PUBLICIDADE
Líder busca o STF O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para cobrar que as investigações respeitem princípios que, de acordo com eles, estariam sendo desrespeitados, como as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar, a inviolabilidade do mandato e os direitos e garantias individuais.
A oposição defende que o ministro Alexandre de Moraes saia da relatoria dos inquéritos. “Houve uma entrevista do ministro Alexandre Moraes, que é o condutor do processo, na qual ele afirma que os manifestantes de 8 de janeiro tinham como um dos objetivos enforcá-lo em praça pública, prendê-lo, agredi-lo. A ele e seus familiares. Então, nós achamos, inclusive, que ele deveria, em função dessa situação, deixar de ser o condutor do processo, de ser o juiz do processo”, defendeu Marinho na saída da conversa com Barroso.
A justiça determinou que as empresas Vale SA, Samarco e BHP paguem uma indenização de R$ 47,6 bilhões pelos danos morais coletivos resultantes do rompimento da barragem de Mariana (MG). O caso é considerado a maior tragédia ambiental da história do país e causou dezenas de mortes e contaminou o Rio Doce. O juiz federal deputado Vinicius Coubucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, que exerceu violação dos direitos humanos das comunidades atingidas, ainda decidiu que o valor ainda precisa ser corrigido, com juros de mora, considerando os dados do rompimento , ou seja, 5 de novembro de 2015. Por isso, o número de R$ 47,6 bilhões aumentou significativamente e será destinado a um fundo previsto por lei, administrado pelo governo federal, a ser usado exclusivamente nas áreas impactadas. O parâmetro do valor foi o que já foi gasto nas ações de títulos e dívidas, diz a decisão. Depois da tragédia, um acordo extra judicial foi feito entre os governos de Minas e do Espírito Santo e a Vale, a Samarco e a BHP, para investimentos de R$ 33,38 bilhões em ações de garantia e compensação, incluindo indenizações e auxílios financeiros emergenciais a 435 mil pessoas que vivem na bacia do Rio Doce. Mas recentemente houve uma tentativa de repactuação, com mediação do governo federal. No final do ano passado, a negociação foi suspensa porque os governos pediram pagamentos de R$ 126 bi, e as empresas acenaram com R$ 42 bi.
Por outro lado, o juiz não aceitou o pedido de pagamentos de indenizações individuais, por questões técnicas. Segundo a decisão, “o pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram”.
O Rio Grande do Norte tem 19 cidades contempladas no repasse de doses da vacina contra a dengue pelo Ministério da Saúde. Ao todo, quatro cidades são da região metropolitana, além de Natal, e 14 do interior do Estado. Em todo o país, 521 municípios distribuídos em 16 estados e o Distrito Federal vão receber o imunizante. A previsão é que as doses comecem a ser aplicadas a partir de fevereiro por meio do Sistema Único de Saúde. Nesta primeira remessa, estão disponíveis 757 mil doses para o país.
De acordo com o Ministério da Saúde, as regiões de saúde selecionadas para receber as vacinas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2. Entre as cidades com regiões de saúde contempladas no Rio Grande do Norte, estão Mossoró, Tibau, Apodi e Serra do Mel.
Ainda, segundo a pasta, serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.
Confira cidades e regiões de saúde contempladas no RN:
Natal (7ª Região de Saúde – Metropolitana) Parnamirim (7ª Região de Saúde – Metropolitana) Extremoz (7ª Região de Saúde – Metropolitana) São Gonçalo do Amarante, Macaíba (7ª Região de Saúde – Metropolitana) Macaíba (7ª Região de Saúde – Metropolitana) Mossoró (2ª Região de Saúde – Mossoró) Baraúna (2ª Região de Saúde – Mossoró) Apodi (2ª Região de Saúde – Mossoró), Upanema (2ª Região de Saúde – Mossoró) Tibau (2ª Região de Saúde – Mossoró) Governador Dix-Sept Rosado (2ª Região de Saúde – Mossoró) Felipe Guerra (2ª Região de Saúde – Mossoró) Caraúbas (2ª Região de Saúde – Mossoró) Serra do Mel (2ª Região de Saúde – Mossoró) Areia Branca (2ª Região de Saúde – Mossoró) Messias Targino (2ª Região de Saúde – Mossoró) Grossos (2ª Região de Saúde – Mossoró) Janduís (2ª Região de Saúde – Mossoró) Augusto Severo (2ª Região de Saúde – Mossoró) Doses da vacina
O lote dos imunizantes contra a dengue faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pelo laboratório fabricante da vacina. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, o Ministério da Saúde já contratou 9 milhões de doses.
A sonda lunar do Japão realizou um pouso preciso, a cerca de 100 metros de seu país, disse a agência espacial do país nesta quinta-feira (25). No último dia 19, o país se tornou o quinto a colocar uma espaçonave na Lua .
O Japão espera que a demonstração do que chamou de pouso lunar preciso revitalizar seu programa espacial. Enquanto busca superar contratempos, o país quer desempenhar um papel maior no espaço, em parceria com o aliado Estados Unidos para enfrentar a China .
A Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa) disse que recebeu todos os dados sobre o pouso do Smart Lander para Investigação Lunar (Slim) 2h37 antes de a sonda perder energia.
“Provamos que você pode pesquisar onde quiser, em vez de onde for capaz”, disse o gerente de projeto da sonda, Shinichiro Sakai, em uma entrevista coletiva. “Isso inspirará cada vez mais pessoas, desejavelmente missões japonesas, um esforço terrestre em lugares inexplorados na Lua.”
Um dos dois motores principais da sonda provavelmente parou na fase final do pouso, fazendo com que ela se desviasse 55 metros do alvo local para uma posição não intencional, disse Sakai. Se não houvesse problemas no motor, ela poderia ter pousado a apenas 3 a 4 metros do alvo, disse ele.
A sonda foi derrubada na suave encosta de uma cratera na superfície da lua, em uma foto publicada por Jaxa e tirada por um rover de rodas Slim implantado durante o pouso. Inclinados para o oeste devido à queda, os painéis solares do Slim não geram eletricidade, mas uma mudança na direção da luz solar pode energizá-los antes do próximo pôr do sol lunar em 1º de fevereiro, quando a temperatura cairá abaixo de zero.
“O Slim não foi projetado para sobreviver a uma noite lunar”, disse Sakai. A falta de energia significou que uma câmera espectral multibanda da sonda, carregada de estudar a composição das rochas lunares, só conseguiu gerar imagens de baixa resolução, disse a Jaxa.
‘SNIPER DA LUA’ O pouso com um erro de menos de 100 metros por Slim, apelidado de “sniper da lua”, supera a precisão convencional de vários quilômetros para pousadores lunares. Ele utilizou navegação “baseada em visão” que a Jaxa diz poder ser uma ferramenta poderosa para futuras explorações dos polos montanhosos da lua, visto como uma possível fonte de combustível e água e oxigênio vital.
Com várias startups espaciais privadas, o Japão pretende enviar um astronauta à Lua no programa Artemis da Nasa nos próximos anos . Mas os recentes contratempos da Jaxa no desenvolvimento de foguetes incluíram uma falha no lançamento em março de seu novo foguete H3. Isso atrasou muitas missões espaciais do Japão, incluindo Slim e Lupex, um projeto conjunto de exploração lunar com a Índia, que fez um pouso histórico no polo sul da lua em agosto.
No último ano, três missões lunares de startups japonesas, da agência espacial russa e da empresa americana Astrobotic falharam, mas mais pousadores lunares seguirão para a lua deste ano. A startup americana Intuitive Machines pretende lançar seu pousador IM-1 em meados de fevereiro. A China planeja enviar sua espaçonave Chang’e-6 para o lado mais distante da lua na metade do ano, e o primeiro lançamento do rover de exploração polar lunar Viper da Nasa está programado para novembro.
A cantora e compositora Marisa Monte pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprove uma regra que torne possível os artistas proibirem o uso de suas obras por candidatos durante as eleições.
Durante audiência pública virtual promovida pelo tribunal nesta quinta-feira, 25, a cantora afirmou ser violência moral o uso não autorizado de músicas por políticos em suas campanhas.
“Isso para mim é uma tortura moral, psicológica, e venho aqui expressar essa preocupação da classe. A nossa sugestão é que seja direito do autor impedir que sua obra seja usada através de paródia em jingles eleitorais”, afirmou Monte.
A sugestão de Monte e de outros participantes da audiência foi recolhida pela relatora das instruções eleitorais de 2024, a ministra Cármen Lúcia, e será analisada pela equipe técnica do tribunal.
“Na próxima eleição, serão 500 mil candidatos e vocês imaginam o tamanho do risco que isso representa moralmente para um classe que se vê muito preocupada com essa questão”, acrescentou Marisa Monte.
A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a gestão do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem foi alvo de buscas pela PF na manhã desta quinta-feira (25) no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, que investiga suspeitos de usar o software FirstMile para espionar autoridades.
Além dos ministros do Supremo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ministro da Educação, Camilo Santana, então governador do Ceará, também teriam sido alvos das ações de espionagem.
Na decisão que embasou as buscas da PF – proferida por Moraes -, o ministro detalha o modus operandi de parte dos servidores da Abin sob comando de Ramagem.
“O arquivo “Prévia Nini.docx”, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência em comento. Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar Deputados Federais, bem como Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, escreveu Moraes.
“Não somente o ministro relator, mas também com o Exmo. Ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa”, acrescentou o ministro.
“O desvirtuamento da diligência no sentido de tentar vincular a imagem do Exmo. Ministro Relator e demais deputados pode ter sido reação em razão das ações realizadas no cumprimento de seu mister constitucional”, completa.
Abin teria monitorado jantar na casa de ex-presidente da Câmara Um jantar na casa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, no dia 19 de abril de 2020, também teria sido alvo do monitoramento ilegal promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo fontes ouvidas pela analista de política da CNN Thais Arbex.
No caso de Camilo Santana, policiais flagraram integrantes da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial do atual ministro em Fortaleza.
Segundo os investigadores da PF durante a primeira operação, em outubro de 2023, a Abin teria realizado 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro.
Do total, 1,8 mil teriam sido destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários da gestão do ex-presidente.
A agência chegou a instaurar um processo administrativo contra dois servidores, mas o caso foi arquivado.
Ramagem no comando da Abin Principal alvo das investigações, o ex-chefe do órgão e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) esteve à frente do Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No período, dois servidores teriam utilizado a estrutura estatal para localizar os alvos da espionagem e foram presos em outubro de 2023.
O deputado é pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio e teve o apoio de Bolsonaro confirmado em novembro.
Houve buscas contra Ramagem no gabinete na Câmara e no apartamento funcional em Brasília. Procurados pela CNN, o deputado e a Abin não se pronunciaram até a publicação deste texto.
A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a investigação, o crime envolvia o uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.
As investigações apontam para o uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint). O sistemam desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) não está mais em uso. Ele foi adquirido por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no fim de 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Para o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a operação da PF contra Ramagem é mais uma perseguição ao partido e ao ex-presidente Bolsonaro.
“Pura perseguição do Alexandre de Moraes. O pessoal tem imunidade parlamentar e não respeitam”, disse Valdemar à CNN. O STF disse que não vai se manifestar sobre as acusações de perseguição.
Procurada pela CNN, a defesa do deputado disse que, por ora, não vai se manifestar.
O advogado Fábio Wajngarten, que defende e assessora Bolsonaro, disse à CNN que o ex-presidente nega “qualquer ilação” que ligue o nome dele às supostas espionagem promovidas pela Abin.
A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A anunciou, nesta quinta-feira (25/1), que a GOL e subsidiárias entraram voluntariamente com pedido de “Chapter 11” no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. O Chapter 11 é um processo legal dos Estados Unidos utilizado pelas empresas para levantar capital, reestruturar as finanças e fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto continuam a operar normalmente. A GOL inicia o processo legal nos Estados Unidos com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession (“DIP”) por membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra.
A Companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do Primeiro Dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias.
O financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira.
Com o suporte do processo supervisionado pelo Tribunal e com a liquidez adicional do financiamento DIP, os voos de passageiros da GOL, os voos de carga da GOLLOG, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da Companhia continuam normalmente.
Segundo informações da companhia, a GOL seguirá oferecendo serviços de viagens aéreas seguras, confiáveis e a baixo custo, proporcionando a melhor experiência aos clientes, que poderão organizar suas viagens da forma que sempre fizeram. O programa Smiles não terá alterações, assim como os acordos de codeshare e interline, que continuarão disponíveis para os Clientes.
A GOL utilizará esse processo para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A Companhia espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento DIP, posicionando-a para expandir sua posição como Companhia aérea líder na América Latina.
“A GOL vem empreendendo esforços significativos para oferecer a melhor experiência de viagem aos Clientes, ao mesmo tempo em que melhorou sua lucratividade e posição financeira”, diz Celso Ferrer, CEO.
“Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que este processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos Clientes. Este processo permitirá à GOL expandir ainda mais sua posição como uma das principais companhias aéreas da América Latina, mantendo, ao mesmo tempo, o propósito de ‘Ser a Primeira para Todos’”, disse Ferrer.
Como ficam os colaboradores? Para o CEO, há uma confiança de que as medidas que estão sendo tomadas permitirão que a GOL continue oferecendo tarifas mais baixas com experiências de viagem excepcionais aos Clientes em um número cada vez maior de rotas. “Os nossos colaboradores continuarão conduzindo suas atividades do dia a dia normalmente e zelando pela qualidade e segurança dos nossos voos. Somos gratos em ter conseguido avançar com compromissos de novo capital que ajudarão nas nossas estratégias de longo prazo, incluindo a melhoria da acessibilidade, da experiência de viagem e da escolha do cliente”, disse Ferrer.
A linha aérea seguirá operando normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA. A companhia pagará salários e benefícios aos colaboradores normalmente ao longo desse processo, pois nada mudará nas atividades rotineiras dos nossos colaboradores.
Os negócios da GOL continuarão normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA e a empresa irá honrar compromissos com parceiros comerciais e fornecedores pelos bens e serviços fornecidos no dia ou depois da data do pedido de Chapter 11.
Clientes serão atendidos normalmente Os Clientes da GOL poderão continuar a organizar viagens e a voar pela Companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os Clientes da companhia seguirão acumulando milhas ao voar e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles.
A GOL planeja honrar todas as obrigações com Clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com as políticas da empresa em vigor.
O presidente Lula discutirá, na próxima terça-feira (30), a indicação para a presidência da mineradora Vale. A reunião será com representantes do Ministério de Minas e Energia, Banco do Brasil e a Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ). No dia 31 de janeiro, o Conselho de Administração da Vale se reúne para decidir se o atual CEO da empresa, Eduardo Bartolomeo, será mantido no cargo.
A Previ tem dois dos 13 assentos no conselho, que decide não apenas quem comanda o conselho em si, mas também o seu presidente. O governo federal perdeu a maioria do colegiado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O porcentual de ações sob influência da União caiu de 26,5% em 2019 para 8,6% no fim de 2022, sob Paulo Guedes, no Ministério da Economia. A Vale foi transformada em uma “Corporation”.
O presidente Lula quer ver na presidência da Vale o economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento nos governos do PT. Em último caso, Lula poderia determinar à Previ que ceda uma de suas duas vagas no Conselho para Mantega.
Os astronômicos podem ter descoberto 85 sistemas com planetas localizados na zona de temperatura ideal para sustentar a existência de vida. Os astros foram identificados por meio do Satélite de Rastreio de Exoplanetas em Trânsito (TESS, em inglês) da Nasa , e têm tamanhos semelhantes a Júpiter, Saturno e Netuno. Segundo a revista The Nacional, o TESS coleta dados de objetos espaciais por meio da sombra que geram quando passam em frente a uma estrela. Normalmente, é necessário que o objeto faça três passagens em frente à estrela para que seja identificado como um exoplaneta e para determinar seu período de órbita. Mas, os cientistas envolvidos na pesquisa analisaram sistemas com apenas duas passagens, órbitas mais longas e, possivelmente, temperaturas mais amenas. Os possíveis exoplanetas dos 85 sistemas têm períodos de órbita entre 20 e 700 dias, enquanto a maioria dos astros aplicados pelo TESS orbitam suas estrelas em 3 a 10 dias. Entre os sistemas contemplados no estudo, 60 são novas descobertas e 25 foram encontrados dentre os dados do TESS por equipes independentes, usando métodos diversos.
A pesquisadora Faith Hawthorn, da Universidade de Warwick, disse que sua equipe usou um algoritmo para analisar uma amostra de 1,4 milhões de estrelas. Após um processo “doloroso” de filtragem, eles reduziram o número para apenas 85, de acordo com o The National.
A pesquisa é fruto de uma colaboração internacional desenvolvida por Hawthorne, e foi publicada nesta quarta-feira nas notícias mensais da Sociedade Real de Astronomia.
O partido Republicanos segue sendo fortalecido no Rio Grande do Norte pelo seu presidente a nível de estado, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, com objetivo de lançar nomes à concorrerem nas eleições majoritárias de 2024, em cidades polos da região do Seridó potiguar, a exemplo de Caicó e Currais Novos.
Segundo informações obtidas pelo @rnconectado, o deputado Adjuto Dias buscará sua desfiliação do MDB na Justiça para se filiar a sigla e declarar sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Caicó, unindo toda a oposição. Outro nome que vai aderir ao partido como pretenso pré-candidato é o de Carlson Gomes, pelo município de Currais Novos.
Este último obteve aproximadamente 10 mil votos no pleito eleitoral de 2016, em que perdeu para o atual gestor Odon Júnior por menos de 2%. Os bastidores se movimentam para que Carlson conte com o apoio do ex-senador José Agripino, do deputado federal Paulinho Freire, do prefeito de Natal, Álvaro Dias e do próprio deputado Adjuto Dias, além de outras siglas partidárias e atuais vereadores do parlamento currais-novense que fortalecerão o projeto.
O trabalho de Carlson como titular da Secretaria de Obras de Natal tem chamado a atenção e seu nome se apresenta com boa avaliação nas pesquisas de consumo interno, inclusive o colocando na liderança com Zé Lins, bem a frente do pré-candidato apoiado pelo grupo do prefeito Odon Júnior, o jovem Lucas.
Já em Caicó, Adjuto Dias deverá receber novas adesões caso sua pré-candidatura se confirme, como vem especulando a imprensa, com anúncio previsto para o período do carnaval na capital do Seridó.
A região também contará com a pré-candidatura de Zeca Pantaleão por Carnaúba dos Dantas. O ex-prefeito Alexandre Petronilo também possui seu nome especulado para entrar na disputa pelo Poder Executivo de Parelhas no time do Republicanos.
No Rio Grande do Norte, vem ganhando força e notoriedade a pré-candidatura em Natal de Joanna Guerra à prefeita na sucessão de Álvaro Dias, apoiado pelo mesmo, e em Parnamirim de Homero, além de outras 20 ou até 25 cidades com pré-candidaturas majoritárias.
É o Republicanos mostrando sua força pelo solo norte-rio-grandense.
As informações que circularam no mundo político da desistência da atual vice-prefeita Ana Albuquerque da disputa para concorrer à prefeitura nas eleições deste ano não se confirmam. Em contato com o portal, Ana deixou claro da sua pré-candidatura com o apoio total do partido Solidariedade e com conversas já adiantadas à procura do seu vice. Ana não desiste e fica na disputa .
Agricultores Currais-novenses participaram de Intercâmbio no Estado da Paraíba que estão inseridos no 3º do Projeto AgroSertão no Seridó, fruto do termo de adesão entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), INSTITUTO RIACHUELO, EMBRAPA ALGODÃO e SEBRAE/RN.
Na ocasião, realizaram uma visita em propriedade com plantação de algodão no município de Remígio/PB e em seguida foram para o município de Campina Grande/PB, com a finalidade de conhecer a sede da Embrapa Algodão e compreender um pouco melhor dos procedimentos do Algodão Agroecológico.
“O Prefeito Odon Jr e o Secretário Lucas Galvão, acreditaram no projeto na Safra 2023, que proporcionou agricultores da comunidade Trangola coletar mais de 3.600kg e em nossa atual gestão, temos a honra de darmos continuidade a esse projeto tão valioso, contribuir com o resgate do nosso ouro branco em toda região do Seridó. Estamos confiante que iremos dobrar essa produtividade para o exercício de 2024”. – Afirmou Graciete Almeida, Secretária de Agricultura de Currais Novos/RN.
O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (24) um recurso contra o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão dispõe que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988, e que já possuem os requisitos para aposentadoria, podem se aposentar até 25 de abril deste ano para se manter nas regras próprias de regime previdenciário. Do contrário, eles precisariam migrar para o INSS, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar a uma corrida por aposentadorias para 7.126 servidores públicos estaduais e municipais, que já contam com mais de 35 anos de serviço público.
Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN, existem 42 regimes próprios de previdência social no Estado do Rio Grande do Norte e pelo menos 32 admitem, com base em previsão legal específica, a filiação de servidores sem concurso público. Nesses 32 regimes estão 7.126 servidores públicos ativos que ingressaram no serviço antes da Constituição de 88 sem concurso público e já completaram o tempo de se aposentar ou estão em vias de atender os requisitos. Outros 5.551 servidores inativos nesse grupo foram admitidos antes da Constituição sem concurso público, mas já recebem o benefício da aposentadoria.
Publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN, o Acórdão orienta que o servidor que entrou no serviço público sem concurso pode continuar vinculado à previdência do Estado ou de algum município, se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024. Do contrário, o trabalhador deve se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, por determinação do STF.
A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.
Por meio de nota, a Corte de Contas esclareceu que “a resposta emitida adota entendimento pacificado no STF que reafirmou, no dia 12 de julho de 2023, a tese de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao RGPS e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social”. O TCE informou que “modulou os efeitos da decisão, fixando como prazo a data de 25 de abril de 2024, de forma a preservar as situações funcionais dos servidores que já possuem direito à aposentadoria, com o consequente registro no RPPS, sem necessidade de vinculação ao Regime Geral”.
De acordo com o Tribunal, a modulação utiliza uma data limite já adotada pelo STF em caso semelhante. “Desta forma, é inverídico afirmar que o TCE estaria ‘forçando’ servidores a pedir aposentadoria. O TCE reafirma seu compromisso com a legislação vigente no país, notadamente a Constituição Federal, e o cumprimento das decisões da Suprema Corte. Ao mesmo tempo, reconhece a importância de preservar direitos individuais e coletivos, buscando assim uma solução que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, minimize eventuais prejuízos causados aos servidores públicos”.
O TCE não comentou sobre a decisão do Governo do Estado de pedir a revisão da decisão. Se não obtiver êxito no recurso apresentado à Corte de Contas, o Governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Governo discorda da compreensão do TCE sobre a jurisprudência da Corte Suprema, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254.
Estado A decisão, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até essa data, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual. “Na Jucern, são 20 servidores efetivos e desses, 19 estão na condição de se aposentar até abril de 2024. No setor de RH da Sead, temos praticamente todos os servidores nesta situação. O Instituto de Previdência do Estado tem 70 servidores, dos quais 63 já podem se aposentar até abril. Então, haverá muita dificuldade nos órgãos se essa orientação prosperar”, afirma Pedro Lopes.
Ele disse que, como o Estado está há anos acima do limite prudencial, não há condições de repor o quadro se as aposentadorias forem concretizadas. Além disso, com a perda de receita em decorrência da redução da alíquota do ICMS – que caiu de 20% em 2023 para 18% neste ano – , a realização de um concurso público para reposição é inviável. “Isso [concurso] até poderia acontecer, mesmo com o Estado acima do limite prudencial, se o TCE fizesse uma autorização especial para tal, por meio de um termo de ajuste de gestão”, comenta o secretário.
Segundo diz, com a redução da alíquota modal do ICMS, a partir de fevereiro, haverá redução uma redução em torno de R$ 70 milhões nas receitas estaduais. “E se tivéssemos a autorização especial do TCE, teríamos uma despesa extraordinária de R$ 13 milhões por mês. Não dá para colocar essa conta no fluxo de caixa do Governo”, completa Pedro Lopes.
Em Natal, mais de 10% do funcionalismo poderá ser impactado
O Município de Natal também será afetado com a decisão do TCE/RN. Neste caso, 1.271 servidores teriam que se aposentar de forma imediata, de acordo com o Instituto de Previdência de Natal (NatalPrev), o que acarretaria na perda de mais de 10% da força de trabalho do quadro municipal (cujo total ultrapassa os 11 mil servidores ativos).
O presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, aponta consequências para o próprio Instituto de Previdência. “Primeiro, a gente não tem condições de atender a esse quantitativo de processo de aposentadoria em tão curto espaço de tempo. Depois, provocaria um aumento da despesa previdenciária e perda de arrecadação, uma vez que parte do universo de servidores deixará de contribuir”, destaca.
Os impactos das despesas em números para o Instituto ainda estão sendo calculados. Marreiros ressalta que os efeitos afetam também os próprios servidores com a perda de rendimentos. “De certa forma, o acórdão está impondo o dever de o segurado se aposentar, sob pena de ser desfiliado do RPPS e de se filiar ao RPGS. Naturalmente, os cálculos de aposentadoria, neste caso, serão impactados e o provento a ser estabelecido pelo RPGS com certeza será menor do que o estabelecido pelo regime próprio”, indica ele.
Pedro Lopes, titular da Sead/RN, reforça esse ponto porque diz que no Regime Próprio de Previdência, o servidor se aposenta com integralidade e mantém relação com os ativos, que são instrumento de paridade. “Na hora em que esse servidor vai para o INSS, perde a integralidade e deverá se aposentar pela média da contribuição, resultando em uma perda no valor da aposentadoria”, explica.
A recomendação, segundo o secretário, é de que os servidores aguardem o desfecho das discussões junto ao TCE. Já o presidente do NatalPrev informou que o Município não é parte no acórdão, mas diz ter procurado o TCE para abrir um diálogo sobre o tema. “Cabe judicialização, mas nesse primeiro momento a gente quer resolver dentro da ideia de diálogo, se colocando à disposição para prestar esclarecimentos em torno da questão”, frisou Thiago Marreiros.
Sinsp ajuíza ação A decisão do TCE está mobilizando os sindicatos das respectivas categorias. Nesta quarta-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) reuniu os trabalhadores em assembleia e incluiu o assunto na pauta. Na ocasião, decidiram ajuizar ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para derrubar a decisão da Corte de Contas.
“O nosso sindicato não aceitará essa ação arbitrária do Tribunal de Contas do Estado, pois o Acórdão contém vício de legalidade. Entraremos com um pedido de liminar urgente. Esses servidores, se entrarem no Regime Geral, vão perder a integralidade, o direito de reajuste após chegar a inativa, e ainda vão sofrer com perda financeira, pois vão se aposentar com remuneração menor do que as que recebem atualmente”, explicou a sindicalista.
Além do Sinsp, em nota conjunta o Sindsaúde/RN, o Sinai-RN, o SindItep/RN, Sinpol, Sinte/RN, Soern, Sindern, Sintern, Sinsp/RN e as centrais CSP-Conlutas, CUT e Intersindical publicaram uma nota conjunta na qual pedem que o TCE revogue a decisão e exigindo que a governadora Fátima Bezerra judicialize contra a medida “para evitar um colapso na prestação dos serviços públicos”. Para fortalecer esse movimento de resistência, esses sindicatos convocaram um Ato público na terça-feira (30) às 9h, na frente do TCE/RN, com entrega de ofício das entidades solicitando uma audiência.
Entenda O Supremo Tribunal Federal reafirmou, no dia 12 de junho de 2023, o entendimento de que servidores não concursados não podem se aposentar pelos regimes de previdência dos estados e municípios. A decisão vale para todo o País e deve ser seguida por todos os órgãos da Justiça
O deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (25/1). Policiais federais fazem buscas no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, e no apartamento funcional dele em Brasília.
Além de Ramagem, que também é delegado da PF, a Operação Vigilância Aproximada investiga outros policiais federais suspeitos de integrar uma organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de um software espião chamado FirstMile.
A PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.
As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília (18), Juiz de Fora (1) e São João Del Rei (1), ambas em Minas Gerais, e no Rio de Janeiro (1).
Operação em outubro A ação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em 20 de outubro de 2023.
As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Software espião O FirstMile permite o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), além dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Márcio Bittar (União-AC), se encontraram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta quarta-feira (24/1). Durante uma hora de conversa, os parlamentares expuseram preocupações sobre a condução das investigações do atos antidemocráticos de 8 de janeiro e defenderam a saída de Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos.
“Houve uma entrevista do ministro Alexandre Moraes, que é o condutor do processo, na qual ele afirma que os manifestantes de 8 de janeiro tinham como um dos objetivos enforcá-lo em praça pública, prendê-lo, agredi-lo. A ele e seus familiares. Então, nós achamos, inclusive, que ele deveria, em função dessa situação, deixar de ser o condutor do processo, de ser o juiz do processo”, defendeu Marinho na saída da conversa com Barroso.
Marinho também criticou a atuação da Corte na busca e apreensão autorizada por Moraes contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados. Jordy foi alvo da Operação Lesa Pátria na última semana.
Conforme nota divulgada pela Polícia Federal (PF), o objetivo da 24ª fase da operação foi identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).
Na reunião, Marinho não contestou a decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão, mas o andamento geral de ações no STF.
“Nós também conversamos com o ministro da nossa preocupação com o padrão que se estabeleceu no Supremo Tribunal Federal de se abrir inquéritos de ofício, o que era excepcional. Em 2019, no princípio de 2019, tornou-se uma questão corriqueira. O primeiro inquérito, inclusive, que é o inquérito dos fake news, vai fazer, agora no mês de março, cinco anos. Não há sentido na perpetuação de um inquérito que não termina nunca e que tem a maior parte dos seus atos em sigilo, em segredo de Justiça. Nós estamos extremamente preocupados com essa situação”, completou Marinho como porta-voz dos senadores.
Embora a oposição tenha demonstrado a vontade de que Moraes deixe a relatoria dos inquéritos, eles não podem fazer o pedido formalmente, pois não são parte das investigações.
Pedido dos senadores A audiência foi pedida pelos parlamentares e marcada por Barroso, que os recebeu e ouviu as reclamações sobre o andamento das ações na Corte.
Nota Em nota divulgada na última sexta-feira (19/1), membros da Oposição pediram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se declarasse suspeito para julgar os atos de 8 de janeiro.
No texto, os parlamentares disseram que a escolha de Moraes para a relatoria de processos sobre os ataques antidemocráticos demonstra um “vício de origem”. “As declarações públicas do ministro, nas quais ele se apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter a imparcialidade necessária em tais projetos”, consta no documento.
“Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 8 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados. Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição”, concluem os senadores no pronunciamento.
A nota é assinada por Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
