O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou ao g1 que não recebeu a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) para liberar o ex-jogador brasileiro Daniel Alves até o horário limite para a transferência nesta quinta-feira (21).

Assim, Alves, que teve a liberdade provisória decretada na quarta-feira (20), seguirá preso até pelo menos a manhã de sexta-feira (22).

O prazo para o depósito para que Daniel Alves saísse da prisão ainda nesta quinta se esgotou às 14h no horário local (10h no horário de Brasília). Esse é o horário que fecha o banco no qual está a conta do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, e transações feitas depois disso são computadas no dia útil seguinte.

Caso o depósito da fiança não seja feito até as 14h de sexta-feira (22), Daniel Alves passará o fim de semana na prisão, porque a Audiência Provincial de Barcelona, onde o caso é tramitado, só funciona de segunda-feira a sexta-feira.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Daniel Alves não havia informado se depositaria a quantia estipulada pela Justiça espanhola.

Em decisão publicada na quarta-feira (20), os juízes da Audiência de Barcelona — a corte mais alta da cidade — aceitaram, em maioria, deixar Alves em liberdade enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva, mediante fiança.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa, no entanto, recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Os juízes determinaram ainda que todos os passaportes de Daniel Alves — o brasileiro e o espanhol — serão retirados.

A sentença também determinou que:

Ele é obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
Não pode deixar a Espanha;
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

Daniel Alves está preso no presídio de Brians 2, um complexo presidencial a 40 quilômetros de Barcelona, onde Alves tem uma casa.

O brasileiro comprou a residência quando jogava pelo Barcelona. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.

A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que “a vitória chegou”.
Ela também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima — desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.

Atenuante por reparação
A sentença proferida a Daniel Alves no fim de fevereiro, pela qual ele era condenado por estupro, determinou como pena apenas a metade dos nove anos de prisão que a Promotoria espanhola pedia — a acusação havia pedido a pena máxima nesses casos, de 12 anos.

O tribunal, no entanto, determinou quatro anos e meio de prisão porque aplicou ao ex-jogador um atenuante pelo fato de o jogador ter pago, antes da sentença, a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) à vítima. O montante, determinado em uma sentença provisória anterior, expressou, segundo o tribunal, “uma vontade reparadora”.

Os 150 mil euros pagos por Daniel Alves ao tribunal foram doados pela família de Neymar, segundo informações do jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar disse à época que não se manifestaria. Neymar ajuda Daniel Alves financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano. Alves está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023.

g1

Que notícia triste! A promotora Engrácia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro,56 anos, estava realizando um júri popular na cidade de Ipanguassu quando passou mal. Foi levada para o hospital Wilson Rosado em Mossoró. Foi constato um infarto agudo no miocárdio, assim que chegou no hospital Dra Engrácia parou e não conseguiram a reanimação. Muito triste. Pelo que soube era uma pessoa muito querida e respeitada. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Campina Grande e Santa Luzia, na Paraíba, e Equador e Parelhas, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de apurar e combater o comércio informal do minério Turmalina Paraíba. A Operação Deep Blue foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21).

Conforme informações da Polícia Federal, o minério estava sendo comercializado, por meio físico e virtual, por indivíduos e empresas sem autorização para a lavra.

Os exemplares eram extraídos de minas ilegais ou não são declarados à Agência Nacional de Mineração e à Receita Federal pelos possuidores dos títulos minerários.

Os responsáveis poderão responder pelos crimes de usurpação de recursos da União, extração de minério sem licenciamento ambiental, e sonegação fiscal associados à lavagem do produto dos referidos crimes.

O nome da operação, “Deep Blue”, que em português pode ser traduzido como “azul profundo”, faz referência à coloração azulada das gemas “turmalina paraíba” e ao fato de serem extraídas em minas com dezenas de metros de profundidade.

Sidney Silva

A expansão e exploração imobiliária conduzida por milícias no Rio de Janeiro, em especial, na região oeste da cidade, é o pano de fundo da delação do assassino confesso de Marielle Franco , o ex-policial militar Ronnie Lessa.
Em seu relato à Polícia Federal , o ex-policial detalhado como a vereadora entrou em choque com pessoas que defendiam a expansão de terrenos que abastecem um grupo ligado à milícia do Rio. O fato teria culminado na contratação de Ronnie Lessa para exercer uma função parlamentar, em 2018.

A delação do ex-PM foi assinada com a Polícia Federal e homologada nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes .

A expansão e exploração imobiliária é hoje um importante braço financeiro do crime organizado na cidade. Dados da prefeitura do Rio mostram que, entre 2021 e 2022, mais de 1.300 construções irregulares ligadas a milícias foram demolidas, o que gerou um rombo financeiro estimado em R$ 646 milhões para os criminosos.

Em janeiro, a repórter Vera Araújo revelou que a Polícia Federal investigava uma disputa por um terreno em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, como possível motivo do assassinato de Marielle Franco . Conforme reportagem, Lessa contou ao investigador que o mandante do assassinato da vereadora defendia a regularização de uma área sem obedecer aos filtros de interesse social, para usá-la como especulação imobiliária. Já Marielle atuou para que a ocupação do terreno fosse desse por pessoas de baixa renda.

O GLOBO

O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac, irá visitar o seguimento de Bares e Restaurantes trazendo um programa consultorias nas Áreas de Gestão, Atendimento e Manipulação Segura de Alimentos. A iniciativa é fruto de parceria realizada através do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos (Sindivarejo Currais Novos).

Os bares e restaurantes que aderirem ao programa serão beneficiados com capacitações que contam com subsídio de até 70% através do programa Sebraetec.

Consultores credenciados do Senac irão realizar visitas afim de elaborar um diagnóstico de cada estabelecimento de forma individual conforme cronograma estabelecido para cada visita.

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

ebc

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores promoveu na noite de 4ª feira (20.mar.2024) um jantar em comemoração aos 44 anos do partido, completados em 10 de fevereiro, em Brasília.

Lula e Janja chegaram ao evento, realizado no CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília), às 20h40. Entraram por um acesso lateral e foram recebidos pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e pela secretária de Finanças do partido, Gleide Andrade. Os 2 foram embora por volta das 23h50.

Figuras históricas do partido como o ex-deputado e o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram ao evento. Dirceu, que mostrou força ao reunir políticos para sua festa de aniversário , não parou durante a festa. Foi tietado e requisitado para fotos. Os 2, no entanto, não ficaram próximos aos meses onde estavam Lula e a maioria dos ministros. A presença de ambos no jantar faz parte da política de reabilitação por que passam depois de terem sido condenados nos processos do Mensalão e da Lava Jato.

Antes dos discursos, enquanto os convidados ainda confraternizavam, o telão do evento exibiu reportagens sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em determinados momentos, críticas ao ex-chefe do Executivo , como uma foto sua acompanhada da frase “mercador da morte” .

Lula ficou em uma área reservada no salão principal, isolada por uma fita vermelha e seguranças do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O espaço contornou com 3 grandes mesas retangulares onde ficaram acomodados o petista, Janja, ministros e alguns dos convidados. O presidente ficou sentado entre a cantora Maria Rita e o advogado e representante do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.

Os 2 conversaram ao pé do ouvido durante a boa parte do jantar. No palco, Lula também conversou reservadamente com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursava. O presidente foi abordado por outros deputados, ministros e convidados ao longo da noite, mas não se deteve em conversas mais longas.

No palco, o presidente relatou que havia combinado com Janja que não iria discutir. Teria mudou de ideia ao ver o microfone: “Dá vista nos dentes” . No fim, o petista discursou por quase 13 minutos. Criticou a liberdade provisória concedida ao ex-jogador Daniel Alves, elogiou o PT por receber o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em 2022 e voltou a falar da guerra na Faixa de Gaza.

Durante o jantar, Janja ficou atrás de Lula dançando ao som da sambista Tereza Cristina. Ela subiu ao palco para se apresentar às 22h30. A 1ª música que cantou foi “O mundo é um moinho”, de Cartola. Ela cantou até cerca de 23h15. Mais cedo, coube à primeira-dama puxou os “parabéns” ao PT.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, sentou-se à mesma mesa que o presidente durante o jantar. Ela tem enfrentado pressões políticas à frente do ministério e problemas no enfrentamento à dengue e na gestão de hospitais federais.

O salão do evento foi preenchido com mesas redondas, cobertas por toalhas brancas e enfeitadas com rosas brancas e vermelhas e estrelas do PT. A quantidade de mesas atrapalhou a circulação dos convidados. Na parte oposta à entrada, um palco foi montado com um telão de LED.

AUSÊNCIAS E PRESENÇAS
A ausência mais chamativa na festa foi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O político já foi prefeito de São Paulo pelo PT e disputou pelo partido as eleições presidenciais de 2018. Segundo o Poder360 apurou, ele saiu do ministério por volta das 21h45, mas estava muito cansado e desistiu de comparecer ao evento.

Eis a lista dos principais nomes que foram à festa:

Luiz Inácio Lula da Silva , presidente da República;
Janja da Silva , primeira-dama da República;
Alexandre Padilha , ministro das Relações Institucionais;
Anielle Franco , ministra da Igualdade Racial;
Benedita da Silva (PT-RJ), deputada ;
Camilo Santana , ministro da Fazenda;
Carlos Veras (PT-PE), deputado ;
Carlos Zarattini (PT-SP), deputado ;
Décio Lima , ex-deputado e presidente do Sebrae ;
Delúbio Soares , ex-tesoureiro do PT;
Emídio de Souza (PT-SP), deputado estadual ;
Enio Verri (PT-PR), deputado ;
Esther Dweck , ministra da Gestão e da Inovação;
Fátima Bezerra (PT-RN), governadora do Rio Grande do Norte;
Gleide Andrade , secretária de Planejamento e Finanças do PT;
Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente do PT;
Guilherme Boulos (Psol-SP), deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo;
Ibrahim Alzeben – embaixador da Palestina no Brasil;
Jaques Wagner , líder do Governo no Senado;
Jilmar Tatto (PT-SP), deputado ;
Jorge Messias , ministro da AGU;
Jorge Viana , ex-senador e presidente da ApexBrasil ;
José Dirceu , ex-ministro da Casa Civil;
Leandro Grass , presidente do Iphan ;
Luiz Marinho , ministro do Trabalho;
Lurian Lula da Silva , filha de Lula;
Marcelo Freixo , presidente da Embratur;
Márcio Macêdo , ministro da Secretaria Geral;
Marco Aurélio de Carvalho , presidente das Prerrogativas ;
Marco Maia (PT-SP), ex-deputado ;
Margareth Menezes , ministra da Cultura;
Nísia Trindade , ministra da Saúde;
Paulo Okamotto , presidente do Instituto Lula ;
Paulo Pimenta , ministro da Secom;
Paulo Teixeira , ministro do Desenvolvimento Agrário;
Rogério Carvalho (PT-SE), senador ;
Rui Costa , ministro da Casa Civil;
Sidônio Palmeira – marqueteiro da campanha de Lula em 2022;
Wadih Damous (PT-RJ), deputado .

Poder 360

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), validar no Brasil a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro.
O placar terminou 9 a 2. Com isso, o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será transferido ao Brasil.

A maioria dos ministros também entendeu que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, e que a apresentação de recursos pela defesa não impede que o ex-jogador vá para a prisão.
Como foi a votação
Acompanharam o relator, ministro Francisco Falcão, a favor da homologação da decisão italiana: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis.

Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, e foram contra a homologação.

Com a decisão, o STJ deverá notificar a Justiça Federal em Santos, a quem cabe executar a pena. Não há prazo específico para que isso ocorra, mas deve levar alguns dias até que o juiz federal expeça o mandado de prisão.

Próximos passos da defesa
A defesa já disse que vai tentar impedir a prisão imediata, apresentando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o advogado José Eduardo Alckmin disse a jornalistas no final do julgamento, o habeas corpus vai pedir para Robinho aguarde em liberdade até que se esgotem todas as possiblidades de recursos.

A defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão.

Depois, a defesa também disse que vai acionar o Supremo com o chamado “recurso extraordinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso e vai contestar a decisão do STJ pela homologação da condenação.

Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar, ele não vai se opor à execução, com certeza

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
A primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso. Enquanto não transita em julgado a decisão, não se pode cumprir imediatamente. É necessário ter segurança jurídica quanto à condenação. Se aqui há uma decisão que homologa, essa decisão, pela mesma razão, tem que transitar em julgado porque se não fica uma coisa de dois pesos e duas medidas

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho
Advogado da vítima comemora decisão do STJ
Após a decisão, a CNN entrou em contato com Jacopo Gnocchi, advogado da mulher albanesa que foi vítima do estupro coletivo na Itália. Ele comemorou a resolução do caso pelo STJ.

Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado

Jacopo Gnocchi, advogado da vítima
Voto do relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (20) a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, com a transferência do cumprimento da pena para o Brasil.

Para o ministro, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.

Ele também disse que não seria possível que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo fato, que a homologação evita que ele fique impune e também problemas diplomáticos entre o país e a Itália.

O magistrado é o relator do pedido de homologação da sentença, feito pelo governo da Itália. Como é o relator do caso, o ministro foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Corte Especial do STJ apresentam seus votos na sequência.

Ministro Raul Araújo diverge
Para o ministro, a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro não pode ser transferida para cumprimento no Brasil.

Ele entendeu que a impossibilidade de efetivar a pena estrangeira no país decorre da própria proibição de extraditar brasileiro nato para cumprir pena fora do Brasil.

“A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição”, afirmou.

O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.

A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sutentações orais das partes.

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.

CNN

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (20) a taxa básica de juros ( Selic ) em mais 0,5 ponto percentual, de 11,25% para 10,75% ao ano.

Em decisão unânime, o colegiado do BC também alterou a comunicação sobre seus próximos passos e sinalizou um corte da mesma intensidade apenas na próxima reunião.

Isso significa que o comitê prevê uma nova redução de 0,5 ponto somente ao encontro agendado para maio, deixando de se comprometer com a magnitude dos movimentos depois disso.

A orientação dada pelo Copom sobre o ritmo de redução da Selic foi alterada com a retirada do plural no trecho do comunicado que era aguardado com grande expectativa pelo mercado financeiro.

“Em função da elevação da incerteza e da consequente necessidade de maior flexibilidade na condução da política monetária, os membros do Comitê, por unanimidade, optaram por comunicar que anteveem, em se confirmando o cenário esperado, redução de mesma magnitude na próxima reunião”, escreveu o comitê.

Na avaliação do colegiado, essa é a condução para manter a política monetária contracionista –que busca desacelerar o crescimento da economia– no processo de redução da redução da inflação.

As palavras “cautela”, “moderação” e “serenidade” continuaram fazendo parte do repertório do colegiado do BC em seu comunicado.

“O Comitê avalia que as conjunturas domésticas e internacionais são mais incertas, exigindo cautela na condução da política monetária”, afirmou.

O Copom manteve nesta quarta o ritmo de cortes aplicado desde o início da flexibilização de juros iniciada em agosto do ano passado. Até agora, já foram seis reduções consecutivas na mesma intensidade de 0,5 ponto percentual.

Com isso, a Selic chegou ao menor patamar desde fevereiro de 2022, quando a taxa básica foi aplicada em 9,25% ao ano.

A decisão veio em linha com a expectativa unânime dos economistas. Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que o corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica era a projeção consensual do mercado financeiro.

O comitê conta, desde janeiro, com quatro diretores indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —Paulo Picchetti, Rodrigo Teixeira, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino—, de um total de nove membros da diretoria, incluindo o presidente do BC, Roberto Campos Neto .

Depois de um momento de trégua, Lula voltou a fazer pressão sobre Campos Neto na semana passada. Na ocasião, afirmou que o chefe da autoridade mantém uma taxa de juros alta “por teimosia” e que ele contribui para o “atraso do crescimento económico” do país.

Nas últimas semanas, os dados mostraram um cenário de atividade econômica mais forte. Também persistem dúvidas sobre a trajetória da inflação de serviços subjacentes — que refletem a dimensão de alta de preços relacionada ao mercado de trabalho e aos reajustes salariais.

Além disso, houve um aumento de incerteza quanto ao início do ciclo de redução de juros nos Estados Unidos — o que poderia recomendar maior cautela do BC na condução da política monetária doméstica.

No acumulado em 12 até fevereiro, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), atingiu 4,5% —teto da meta perseguida pelo BC.

“A inflação cheia ao consumidor manteve a trajetória de desinflação, enquanto as medidas de inflação subjacentes se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, escreveu o comitê.

No cenário de referência do Copom, as projeções de inflação para este ano e para o próximo se mantiveram em 3,5% e de 3,2%, respectivamente. O colegiado acompanhou que o cenário-base não se alterou beneficiou.

Ambas as projeções estão abaixo da mediana das expectativas dos agentes do mercado financeiro coletadas pelo relatório Focus para este ano e para o próximo –3,79% e 3,52%, respectivamente.

A partir deste ano, a meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

No balanço de riscos para a inflação, o colegiado do BC continua com a avaliação de que permanecem fatores em ambos os aspectos adequados.

Entre os motivos que puxaram os preços para cima, há maior persistência das pressões inflacionárias globais e maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função do hiato do produto [margem que a atividade tem para crescer até atingir sua capacidade máxima] mais apertada .

Na direção acima, entre os riscos de baixa, o comitê citou a desaceleração da atividade econômica global mais importante do que a estimada e os possíveis impactos dos contratos sincronizados sobre a desinflação global.

“A conjuntura atual, descrita por um estágio do processo de desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial [convergência parcial em direção às metas] e um cenário global de desafio, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária” , disse o Copom.

Com os efeitos defasados ​​da política monetária sobre a economia, o BC passa a mirar com cada vez mais ênfase o alvo fixado para 2025, quando terá início o modelo de meta contínua após mudança no sistema de metas de inflação .

O Copom volta a se reunir nos dias 7 e 8 de maio para recalibrar o patamar da taxa básica de juros.

Folha de SP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a dita temporária de prisão em dados comemorativos, além de exigência de exame criminológico para mudança de regime.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Como o texto já tinha passado pelo Senado , ele agora segue para a sanção do presidente Lula ( PT ).

Por um lado, uma ala política ligada ao governo defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que um eventual veto seria derrubado e ainda azedaria o clima com o Congresso.

Por outro lado, porém, há uma tendência de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que chefia a pasta responsável pelos presídios federais, recomende o veto.

Além disso, ministros mais ligados à esquerda também pressionaram para que Lula não ceda à pressão da ala conservadora do Congresso e mantenha coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.

O texto na Câmara foi sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo , no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra saída temporária de presos .

Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022. O projeto voltou à Câmara após mudanças no Senado, em fevereiro.

“O impacto maior que estou preocupado é o da sociedade, se houver um impacto financeiro, por qualquer que seja, nada vai trazer de volta a vida de milhares de pessoas que morreram nas mãos de crimes beneficiados pela saída temporária”, disse ele à Folha .

Os apoiadores da proposta defendem o endurecimento de penas criminais. Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade.

“Aqui se busca tirar a saidinha sem considerar, inclusive, que uma pessoa que utiliza o benefício já está em contato com a sociedade. Com a saída, o preso pode ressignificar sua trajetória”, disse Erika Kokay (PT-DF).

A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive aqueles para estudar e trabalhar.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Como mostrado a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.

O projeto também prevê o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.

No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às ditas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca ampliar essa restrição também aos casos de crimes de homicídio com violência ou grave ameaça.

Pela razão das mudanças, o texto precisau passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações.

O tema se tornou foco de investigação e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha , 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.

Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.

Atualmente, segundo as entidades, os exames criminológicos demoram, no mínimo, quatro meses para serem elaborados, em razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais. Ao menos 296 unidades prisionais brasileiras não possuem nenhum servidor de psicologia contratado, totalizando 19,3% das unidades.

Derrite disse à Folha que não sabe se o projeto terá impacto financeiro.

“Eu não sei qual é o impacto financeiro disso, tenho certeza que o estado vai fazer um ótimo investimento [contratação de psicólogos] porque vai restringir que os crimes que hoje não têm exclusivos nenhum [para saída], apenas o bom comportamento, saiam”, disse.

ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA

Como é
Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização que cumpram os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) autorização judicial do obtidor;
Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigida pelo juiz mediante decisão fundamentada.

Como fica
Além dos crimes hediondos, também ficam vedadas ditas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudos e trabalho externo;
Progressão de regime: obrigação o detento a passar por exame criminológico

Folha de SP

Pesquisadores da Universidade da Califórnia em San Diego, nos Estados Unidos, descobriram que um forte susto aciona uma espécie de “interruptor” nos neurônios que parece desencadeia uma resposta de medo. A boa notícia, de acordo com o estudo publicado recentemente na revista científica Science, é que esse mecanismo pode ser desativado. A descoberta abre caminho para o tratamento de doenças como transtorno de estresse pós-traumático e síndrome do pânico.

“Nossos resultados fornecem informações importantes sobre os mecanismos envolvidos na generalização do medo”, diz o neurobiólogo Nicholas Spitzer, da UC San Diego, em comunicado.

“O benefício de compreender estes processos a este nível de detalhe molecular – o que está a acontecer e onde está a acontecer – permite uma intervenção que é específica para o mecanismo que impulsiona as doenças relacionadas”.

O medo pode ser devastador e doentio. Mas não podemos esquecer que essa é uma emoção extremamente útil. Uma resposta instintiva ao perigo pode aumentar substancialmente as nossas probabilidades de sobrevivência diante de algum risco.

Há momentos, porém, em que o medo não é uma reação apropriada. Em casos como transtornos de ansiedade e transtornos de estresse, a resposta ao medo pode tornar-se desproporcional à situação ou ambiente do indivíduo, prejudicando gravemente a saúde mental e a qualidade de vida.

Numa tentativa de compreender melhor o medo e como ele funciona, uma equipe liderada pelo neurobiólogo Hui-Quan Li, da Universidade da Califórnia em San Diego, mapeou as mudanças na química cerebral e na sinalização neural em camundongos geneticamente modificados para expressar um transportador específico do glutamato, um importante neurotransmissor cerebral, bem como uma proteína fluorescente nos núcleos das células cerebrais, para permitir à equipe rastrear as mudanças no cérebro.

No experimento, os animais receberam choques elétricos em duas gravidades diferentes sob condições específicas. Quando retornaram a esse espaço duas semanas depois, os ratos tenderam a paralisar de medo. No entanto, aqueles que receberam um choque forte também tenderam a paralisar pelo medo num ambiente diferente, demonstrando uma resposta excessivamente generalizada.

Para tentar entender o que gerou essa reação exacerbada, os pesquisadores analisaram uma região do cérebro chamada rafe dorsal, localizada no tronco cerebral dos mamíferos. Essa parte do cérebro é responsável pela modulação do humor e da ansiedade, fornece uma quantidade substancial de serotonina e também desempenha um papel significativo no aprendizado do medo.

A equipe descobriu que um forte susto acionou um interruptor nos neurônios, mudando o mecanismo de neurotransmissão do glutamato, que excita os neurônios, para o GABA, que inibe a atividade neuronal. A mudança parece sustentar uma resposta de medo onde, de outra forma, seria encerrada ou ausente, produzindo sintomas consistentes com medo generalizado ou transtorno de ansiedade.

Numa tentativa de compreender melhor o medo e como ele funciona, uma equipe liderada pelo neurobiólogo Hui-Quan Li, da Universidade da Califórnia em San Diego, mapeou as mudanças na química cerebral e na sinalização neural em camundongos geneticamente modificados para expressar um transportador específico do glutamato, um importante neurotransmissor cerebral, bem como uma proteína fluorescente nos núcleos das células cerebrais, para permitir à equipe rastrear as mudanças no cérebro.

No experimento, os animais receberam choques elétricos em duas gravidades diferentes sob condições específicas. Quando retornaram a esse espaço duas semanas depois, os ratos tenderam a paralisar de medo. No entanto, aqueles que receberam um choque forte também tenderam a paralisar pelo medo num ambiente diferente, demonstrando uma resposta excessivamente generalizada.

Para tentar entender o que gerou essa reação exacerbada, os pesquisadores analisaram uma região do cérebro chamada rafe dorsal, localizada no tronco cerebral dos mamíferos. Essa parte do cérebro é responsável pela modulação do humor e da ansiedade, fornece uma quantidade substancial de serotonina e também desempenha um papel significativo no aprendizado do medo.

A equipe descobriu que um forte susto acionou um interruptor nos neurônios, mudando o mecanismo de neurotransmissão do glutamato, que excita os neurônios, para o GABA, que inibe a atividade neuronal. A mudança parece sustentar uma resposta de medo onde, de outra forma, seria encerrada ou ausente, produzindo sintomas consistentes com medo generalizado ou transtorno de ansiedade.

Mas tinha que ser imediato. A administração do medicamento após a mudança ter ocorrido e a resposta de medo ser evidente foi tarde demais. Os pesquisadores dizem que isso poderia explicar por que os antidepressivos são frequentemente ineficazes em pacientes com TEPT.

Ainda não é uma cura. Mas é um começo promissor num caminho que pode levar a um tratamento eficaz.

“Agora que temos uma ideia do núcleo do mecanismo pelo qual o medo induzido pelo stress acontece e dos circuitos que implementam esse medo, as intervenções podem ser direcionadas e específicas”, diz Spitzer.

Folha PE

A Grande novidade da Exponovos esse ano é o ” FESTIVAL DE CACHAÇA.” Serão 8 expositores, com degustação e vendas de cachaças.Serão dois dias de evento com vendas de mesas e senhas individuais para o festival.O festival da cachaça acontecerá na exponovos em abril , com início no fim de tarde até às 22h

O grupo do PT de Carnaúba dos Dantas deve anunciar nos próximos dias uma composição política ao projeto da pré-candidatura do ex-prefeito Zeca Pantaleão (Republicanos).

Segundo apuração do JCN, existe um bom diálogo do PT com o grupo de Zeca. Em breve o partido tornará público a decisão.

JCN

Novidade chegando na política de Lagoa Nova.
Hélio e Wallace Frade, podem compor a mesma chapa em 2024.
Ainda não tem nada oficializado, mas nos bastidores da política Lagoanovense se comenta sobre uma possível pré-candidatura da chapa Hélio e Wallace Frade, atual vereador.
Frade está de malas prontas para se filiar ao União Brasil , partido que provavelmente indicará o vice na chapa do irmão de Erivan.
Muita água ainda rolará na ponte da política de Lagoa Nova.