Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, preso como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando que precisam de tempo para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), e relatório do Darci de Matos.
“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda nessa terça-feira (26), para o plenário da Câmara.
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou que o Brasil não é um país comunista, em entrevista ao repórter Túlio Amâncio, no Bandnews TV.
“Comunismo acabou. Para mim não existe o comunismo, no Brasil não existe. E outra coisa, o presidente Lula é um sindicalista. Eu não vejo o presidente Lula ou jamais o vi como um comunista. As pessoas têm uma mania de pensar que ser de esquerda é ser comunista, isso não existe”, disse.
“Ser de esquerda, realmente… ela quer um Brasil melhor, um Brasil mais solidário, um Brasil que pense no mais pobre, é tudo isso o que a esquerda pensa. Então, ser de esquerda não é ser comunista. E o comunismo, para mim, não existe no nosso país”, completou.
Questionado se identifica-se com a esquerda ou a direita, o ministro disse que os militares não possuem partido.
“Nós militares não somos nem de esquerda e nem de direita e nem temos partido. Nós queremos o melhor para o Brasil. Nós queremos é que a sociedade brasileira viva feliz como sempre foi. Queremos que a pacificação volte ao nosso país”, finalizou.
O que é o Superior Tribunal Militar O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
Presente no país há mais de 200 anos, a Justiça Militar passou a integrar o Poder Judiciário brasileiro em 1934. Seus julgamentos seguem a mesma sistemática dos demais tribunais superiores.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. Ao todo, são três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Completam o quadro cinco magistrados dentre brasileiros civis maiores de 35 anos.
O Tenente-Brigadeiro Joseli assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) em março do ano passado. Em 45 anos como militar da Força Aérea Brasileira (FAB), ele já atuou como foi comandante da Base Aérea de Salvador (BASV); Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil na Argentina; Assessor-Chefe para Assuntos de Aeronáutica na Subchefia Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O Professor e atleta de Jiu-jítsu George Costa, idealizador do projeto social ” vida Nova jiu-jítsu” que atende mais de 70 crianças e adolescentes do nosso município há mais de 5 anos, lança a sua Pré-candidatura a Vereador de currais Novos para o Pleito de 2024, George se filiará pelo partido REDE.
Anderson Leonardo, vocalista do Grupo Molejo, voltou a ser internado neste domingo (24). Segundo nota, divulgada pela assessoria do grupo, o cantor foi hospitalizado novamente devido ao agravo da doença e está em estado grave.
“Pedimos a todos os fãs e amigos que continue em orações pelo nosso cantor”, disse a assessoria, por meio de nota divulgada nas redes sociais.
Anderson tinha recebido alta médica na última terça-feira (19). O músico foi internado no final de fevereiro, dia 27, após o Carnaval, para dar continuidade ao tratamento de imunoterapia e medicações para dores, causadas pelo câncer inguinal, tipo raro que afeta toda a região da virilha, diagnóstico que o cantor recebeu em 2022.
Antes da alta, o artista passou pelo procedimento de bloqueio de plexo nervoso hipogástrico para dor, que foi bem-sucedido, como informou a assessoria do cantor na época.
Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, pode complicar mais a situação jurídica do ex-presidente na Justiça caso tenha de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Bianco confirmará à PF a versão dada pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior de que Bolsonaro questionou Bianco por um “ato” contra o resultado da eleição.
Segundo o ex-comandante militar, Bianco respondeu a Bolsonaro que não haveria qualquer alternativa jurídica para contestar o resultado da eleição, que transcorreu de forma legal. A conversa aconteceu no Palácio da Alvorada, em 1º de novembro de 2022, dois dias após Lula derrotar Jair Bolsonaro nas urnas.
Se for chamado a falar à PF como testemunha, Bianco confirmará a versão do brigadeiro Baptista Júnior. O ex-AGU acrescentará que, durante sua gestão, a pasta nunca recebeu consulta formal sobre uma forma para questionar as eleições.
E que, quando foi questionado em conversas, sempre defendeu a legalidade das eleições. Bianco também ressaltará que colaborou com a transição de governo, e que a AGU agiu como órgão de Estado.
A Polícia Federal deve investigar outros homicídios com suspeita de participação do crime organizado no Rio que não foram desvendados por autoridades estaduais. Os assassinatos foram citados no inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, inclusive na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.
Integrantes da cúpula da PF e do Ministério da Justiça veem nos depoimentos de Lessa e dos demais investigados e testemunhas caminhos para alcançar o desfecho de outros casos envolvendo milícias, tráfico, jogo do bicho e disputa por territórios, incluindo homicídios praticados pelo Escritório do Crime, grupo que tinha Lessa como um dos seus matadores de aluguel.
Investigadores avaliam que provas recolhidas nas operações de busca e apreensão no domingo, como celulares e documentos, vão ajudar a trazer novos elementos para corroborar as informações apresentadas no inquérito.
O relatório final da PF sobre o Caso Marielle aponta um cenário de omissão e ações de sabotagem na Polícia Civil, responsável por elucidar os crimes que ficaram sem resposta. De acordo com a investigação, a estrutura que deveria ser direcionada para as apurações atuou, na verdade, a favor de organizações criminosas.
“A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, devidamente capitaneada por Rivaldo Barbosa, se tornou um ambiente pernicioso para que organizações criminosas das mais diferentes espécies encontrassem ali um refúgio para a impunidade dos seus crimes”, diz o relatório da PF.
Rivaldo foi preso preventivamente por supostamente ter desviado o foco das apurações para proteger o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão — ambos também detidos, suspeitos de serem os mandantes.
Segundo o blog Segredos do Crime, do GLOBO, Lessa deu relatos sobre outros 11 crimes à PF, além do homicídio de Marielle. Entre os casos, está o assassinato não desvendado do candidato a vereador e presidente da Portela, Marcos Falcon, em 2016. Em depoimento à PF, o delegado Brenno Carnevale, atual secretário municipal de Ordem Pública do Rio, relatou o sumiço de peças do inquérito de Falcon e a ingerência de Rivaldo sobre a apuração. A filha do ex-presidente da Portela também afirmou em depoimento que o próprio pai era avisado por policiais da delegacia quando era citado em investigações.
Carnevale também conta no inquérito que a apuração sobre a morte do contraventor Haylton Escafura, em 2017, foi retirada de sua alçada sem qualquer explicação — uma decisão judicial relatou que, diante da inércia da delegacia, a investigação “aparenta não ter mais se desenvolvido rumo a uma conclusão”.
Lessa, por sua vez, relatou que foi contratado pelo bicheiro Bernardo Bello para matar a ex-presidente do Salgueiro Regina Celi, o que acabou não acontecendo. O relatório da PF também cita como exemplo de investigação “sabotada” a morte de José Luis de Barros Lopes, o Zé Personal, em 2011 — ele era genro de Maninho, ex-patrono do Salgueiro. Em outro caso conectado com a contravenção, depoimentos afirmam que policiais da delegacia receberam propina para que a morte de Geraldo Pereira, que era funcionário do bicheiro Rogério Andrade, não fosse investigada.
No curso das investigações sobre a morte de Marielle, também foi assassinado o ex-policial militar Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, em 2021. Ele é apontado pelas investigações como um elo entre os mandantes e os executores de Marielle.
Apesar de tratarem o caso Marielle como encerrado, as autoridades querem convencer os irmãos Brazão e Rivaldo a colaborarem com a Justiça. Por isso, preveem encaminhá-los para presídios federais diferentes — sem contato um com o outro, os alvos podem cair no dilema de quem vai colaborar primeiro e receber os benefícios penais decorrentes do acordo.
A expectativa é que os casos se mantenham na PF do Rio, comandada pelo delegado Leandro Almada. Ele assina o relatório do caso Marielle e foi o responsável pela investigação que apurou a existência de uma organização criminosa para atrapalhar a resolução do assassinato da vereadora.
Repercussão ampla Usada pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino para “federalizar” indiretamente o caso Marielle, a lei 10.446 diz que a PF pode ser acionada para investigar casos com “repercussão interestadual ou internacional” relacionadas à “violação de direitos humanos”, aos quais o país “se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais de que seja parte”. Essas mortes provocadas pela contravenção e a milícia em associação com autoridades policiais poderiam ser enquadradas nessa definição.
— É preciso que se veja nessa janela uma oportunidade para aprofundar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e no Brasil — disse ontem o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Também com o intuito de dar um novo fôlego a investigações que não chegaram ao fim, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio pedindo que as investigações que foram supervisionadas por Rivaldo sejam revisadas.
A relatora especial das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, publicou relatório nesta segunda-feira (25) afirmando que existem “motivos razoáveis” para sustentar que Israel promove um genocídio na Faixa de Gaza.
Israel rebate dizendo que o informe é uma “inversão obscena da realidade” e diz que respeita o direito humanitário internacional.
Essa é a primeira vez que um informe ligado à ONU acusa Israel de genocídio. A relatora, que tem um mandato independente, foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“A natureza esmagadora e a escala do ataque de Israel à Gaza e as condições de vida destrutivas que [Israel] infligiu revelam uma intenção de destruir fisicamente os palestinos, enquanto grupo”, diz o informe da relatora.
O governo de Tel Aviv enfrenta ainda a acusação de genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ), resultado de denúncia apresentada pela África do Sul e apoiada por diversos países, entre os quais, o Brasil.
A relatora para os direitos humanos nos territórios palestinos, Francesca Albanese, pede ainda que os países promovam um embargo de armas contra Israel, além da adoção de outras medidas econômicas e políticas que garantam o cessar-fogo imediato e duradouro, incluindo sanções contra o governo de Tel Aviv.
Genocídio é processo A especialista da ONU argumenta que o genocídio pode ser caracterizado como “a negação do direito de existência de um povo e a subsequente tentativa ou sucesso na sua aniquilação” e que esse crime é “‘um composto de diferentes atos de perseguição ou destruição’, que vão desde a eliminação física até a ‘forçada desintegração’ das instituições políticas e sociais de um povo, da cultura, da língua, sentimentos e religião. O genocídio é um processo, não um ato”.
De acordo com Albanese, os atos de Israel em Gaza podem ser caracterizados como genocídio porque o país teria cometido, ao menos, três atos proibidos pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Seriam eles: o assassinato de membros do grupo; os sérios danos corporais ou mentais aos membros do grupo, além de infligir “deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, no todo ou em parte”.
A relatora especial da ONU para Palestina ainda cita o bloqueio à ajuda humanitária na região como outro elemento para caracterizar o crime de genocídio.
“O bloqueio reforçado de Israel a Gaza causou a morte por fome, incluindo dez crianças por dia, ao impedir o acesso a abastecimentos vitais.”
De acordo com o informe, Israel tem buscado ocultar sua conduta em Gaza sustentando que está respeitando o Direito Humanitário Internacional (DHI). “Israel invocou estrategicamente o quadro do DHI como ‘camuflagem humanitária’ para legitimar a sua violência genocida em Gaza”, completou.
Albanesa defende que não há respeito ao DHI porque “Israel tratou, de fato, todo um grupo protegido e a sua infraestrutura de sustentação da vida como ‘terrorista’ ou ‘apoiador do terrorismo’, transformando assim tudo e todos num alvo”.
Outro elemento usado pela relatora especial para caracterizar a ação de Israel em Gaza como genocídio são as declarações de autoridades de Tel Aviv que, segundo ela, estariam tentando desumanizar os palestinos.
“A desumanização pode ser entendida como fundamental para o processo de genocídio”, destacou.
Conflito colonial A relatora da ONU Francesca Albanese sustentou ainda em seu informe que a ação de Israel em Gaza é mais uma fase de um longo processo de apagamento colonial.
“Durante mais de sete décadas, este processo sufocou o povo palestino como grupo – demograficamente, culturalmente, econômica e politicamente –, procurando deslocá-lo, expropriar e controlar as suas terras e recursos.”
“As ações de Israel foram impulsionadas por uma lógica genocida integrante do seu projeto colonial de colonização na Palestina, sinalizando uma tragédia anunciada”, completou Albanese, acrescentando que “deslocar e apagar a presença árabe indígena tem sido uma parte inevitável do processo de formação de Israel como um ‘Estado Judeu’”.
Israel O ministério das Relações Exteriores de Israel divulgou nota em que condena o relatório de Albanese que, de acordo com Tel Aviv, “continua a sua campanha de deslegitimação da própria criação e existência do Estado de Israel”.
“Fica claro no relatório que a Relatora Especial começou com a conclusão de que Israel comete genocídio e depois tentou provar as suas opiniões distorcidas e politicamente motivadas com argumentos e justificações fracas”, destacou o comunicado.
“O relatório é, portanto, uma inversão obscena da realidade, onde um suposto perito pode fazer acusações ultrajantes, quanto mais extremas, melhor”, completou.
Ainda de acordo com o comunicado, o relatório “é uma tentativa de esvaziar a palavra genocídio da sua força única e do seu significado especial” e que a guerra em Gaza “é contra o Hamas e não contra civis palestinos”.
O comunicado de Israel finaliza dizendo que o parecer “é mais uma mancha no seu mandato tendencioso e só traz ainda mais descrédito ao Conselho dos Direitos Humanos”.
O Ministério da Saúde vem enfrentando um cenário de escassez de medicamentos para hanseníase. Como resultado, pacientes de todo o país com a doença não conseguem iniciar ou acabam interrompendo o tratamento em todo o país.
Documento do ministério obtido pela Folha informa que os medicamentos usados no tratamento de primeira linha da hanseníase —poliquimioterapia e clofazimina— são doados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e ainda não foram recebidos.
O ministério disse em nota à reportagem que a OMS afirmou que houve atraso por problemas de produção e pelos problemas logísticos no transporte marítimo na região do Oriente Médio. A previsão é receber os produtos ainda em março.
No entanto, o Ministério da Saúde reconhece no documento que, em relação à clofazimina, os quantitativos recebidos no ano de 2023 já não eram adequados para suprir a demanda da rede por causa do aumento do consumo.
Entidades apontam que a distribuição irregular dos medicamentos já é observada desde o início da pandemia da Covid-19 e que a pasta não elaborou nenhum plano alternativo efetivo para lidar com o problema.
Em resposta à escassez, a pasta sugere no documento e em nota enviada à reportagem o uso de medicamento de segunda linha, conhecido como ROM (Rifampicina + Ofloxacino + Minociclina), em dose única mensal. Segundo a pasta, há respaldo científico para isso.
Mas especialistas apontam que os medicamentos de segunda linha oferecidos para suprir momentaneamente a situação não são eficazes para todos os tipos da doença. Além disso, que esses produtos também estão em falta em algumas regiões.
Francisco Faustino Pinto, coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), disse que só há estudo científico de eficácia para a forma indeterminada da doença, não servindo para os outros tipos.
“[A recomendação de remédios de segunda linha] causa mais confusão que qualquer outra coisa. Apesar do discurso de posse da ministra Nísia [Trindade, da Saúde], que prometia destaque e abordagem transversal da hanseníase, observamos reduções orçamentárias e uma falta de avanço nesse sentido”, disse.
Para Marco Andrey Cipriani Frade, presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia e coordenador do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária com ênfase em Hanseniase da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, o Ministério da Saúde tem adotado abordagens “simplistas e irresponsáveis”, como a proposta do esquema ROM mensal, sem respaldo científico, além da mera escassez de medicamentos.
“Não tem havido esforços eficazes para assegurar a soberania do Brasil na produção ou aquisição desses e de outros fármacos essenciais para o tratamento da hanseníase”, afirmou Frade.
Os representantes das entidades acrescentam ainda que há um desconhecimento da pasta sobre a realidade local das unidades de saúde porque muitas não possuem também os medicamentos de segunda linha.
Essa escassez de medicamentos está afetando diretamente pacientes como o pintor Jairon Pereira Lima, 38, que aguarda desde fevereiro para iniciar o tratamento em Porto Nacional (TO), após a confirmação da doença.
Lima relata ter feito quatro visitas a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sendo sempre informado de que o medicamento ainda não chegou. Ele descreve que a doença já está impactando significativamente sua qualidade de vida, pois sente fortes dores musculares.
“As manchas estão aumentando, e os sintomas da doença são bastante desconfortáveis. Há dias em que não consigo agachar devido à intensa dor muscular. A médica teve que prescrever remédios para aliviar a dor”, diz.
A gravidade da situação é evidenciada pelo fato de a Sociedade Brasileira de Hansenologia já ter feito denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro, tendo uma audiência marcada para terça-feira (26). Além disso, pacientes também estão procurando o órgão em outros estados.
Segundo dados do painel de hanseníase do Ministério da Saúde, houve aumento de 4,8% nos novos casos da doença. Foram 19.129 de janeiro a novembro de 2023, contra 18.247 no mesmo período do ano anterior.
Dados da Sociedade Brasileira de Hansenologia mostram que o Brasil é o 2º país com mais casos de hanseníase —perdendo apenas para a Índia em números absolutos, além de concentrar mais de 90% dos doentes diagnosticados nas Américas.
Em junho do ano passado, o governo lançou o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente. A meta para a hanseníase é interromper a transmissão em 99% dos municípios, eliminar a doença em 75% das cidades e reduzir em 30% o número de novos casos.
A médica hansenologista e professora universitária Seyna Ueno Rabelo Mendes ressalta a importância de iniciar o tratamento precocemente para interromper a cadeia de transmissão da doença, que é infectocontagiosa, além de evitar que a hanseníase cause sequelas graves com repercussões neuroimunológicas, resultando em incapacidade física e estigma. A hanseníase é uma doença que afeta os nervos, limitando a capacidade de a pessoa realizar atividades diárias.
“Estou com uma paciente que interrompeu o tratamento e está com dor nos membros. Em Porto Nacional, temos cerca de 200 pacientes com hanseníase, entre os que já estão em tratamento e os que precisam iniciar. Mas os medicamentos chegaram apenas para atender seis pessoas”, diz.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que tem tomado medidas para evitar novos desabastecimentos. Entre elas, promoção de audiências públicas para verificar a possibilidade de produção nacional do medicamento de primeira linha.
O vencedor da chamada pública conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Saúde foi o projeto de desenvolvimento apresentado pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco.
“A liberação da primeira parcela do financiamento pela Financiadora de Estudos e Projetos ocorreu em julho de 2023. Contudo, é importante salientar que a implementação de produção de medicamentos constitui-se em um processo complexo e corresponde a uma solução de médio e longo prazo”, disse.
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se debruçou sobre o cenário incerto do processo de redução da inflação e, por isso, decidiu por ter mais flexibilidade na condução da política monetária.
Na semana passada, o colegiado reduziu em 0,5 percentual a taxa básica de juros, que chegou a 10,75% ao ano. No entanto, ao contrário das reuniões anteriores com corte de 0,5 p.p, o Copom sinalizou apenas mais um corte na mesma magnitude. A queda do plural de “próximas reuniões”, inclusive, foi o grande assunto do mercado pós decisão do colegiado. Na ata, divulgada nesta terça-feira, 26, o comitê do Banco Central aponta que houve um debate no Copom sobre a comunicação. Ainda que a autoridade monetária afirme que “o cenário-base não se alterou substancialmente”, o BC reconhece que, devido às incertezas, “julgou-se mais apropriado ter maior flexibilidade”. Segundo o Banco Central, “há mais incerteza nas conjunturas domestica e internacional”.
Segundo a autoridade monetária, alguns membros argumentaram que se a incerteza se mantiver elevada, um ritmo mais lento de distensão monetária pode ser adotado. Ou seja, os cortes podem passar a ser menor que 0,5 ponto a partir da reunião de junho. “Alguns membros argumentaram ainda que, se a incerteza prospectiva permanecer elevada no futuro, um ritmo mais lento de distensão monetária pode revelar-se apropriado, para qualquer taxa terminal que se deseje atingir”, informou o BC no documento.
Para o economista André Perfeito, o posicionamento da autoridade monetária sobre o forward guidance é correto. “A diretoria do BCB acertou ao usar o instrumento, mas mesmo vendo que não há alteração ao cenário base da instituição achou por bem iniciar o fim do instrumento dado o aumento da volatilidade”.
Inflação Entre os riscos para a inflação apontados estão fatores nas duas direções — que aumentam a instabilidade — no viés altista dos preços estão uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e resiliência na inflação de serviços, acima da projetada, que se relaciona ao aquecimento do mercado de trabalho e aceleração nos rendimentos reais. “Ao fazer o balanço do consumo ao longo dos últimos anos, prevaleceu, ainda assim, a visão de que a sustentação do consumo se deu por um mercado de trabalho dinâmico, tanto no nível de emprego quanto de salários, pela expansão de benefícios sociais, pela lenta desalavancagem das famílias e, por fim, pelo processo desinflacionário, que contribuiu para aumento da renda real disponível”, afirma o BC.
Já no viés baixista, o Copom lista uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado — relacionando à política monetária dos Estados Unidos, que optou por continuar com os juros no maior patamar em 22 anos no país. “Na conjuntura internacional, o cenário desinflacionário se mostra mais incerto, em função de um contexto de atividade resiliente nos Estados Unidos e seu impacto nas condições financeiras globais. Além disso, os impactos da política monetária sobre a atividade e a inflação também geram incerteza na velocidade da desinflação em diversos países”, diz o documento.
A s vendas de ovos de Páscoa e chocolates para a Semana Santa ainda estão abaixo das expectativas, com perspectivas de melhorar com a chegada do feriado nesta semana. Em alguns supermercados de Natal, as sessões estão recheadas de diversas opções e sabores, mas sem tantos clientes faltando cinco dias para a Páscoa. Segundo projeções de supermercadistas, a expectativa de vendas é de 10 a 20% de crescimento em relação a 2023.
Para o subgerente de um supermercado na zona Oeste de Natal, Adrielson Silva, as vendas devem se intensificar nos próximos dias. “Estamos esperando melhoria nesses últimos três dias. Quando se aproxima, com oferta e divulgação, o cliente vem buscar. Graças a Deus sempre vendemos todo o estoque, não chega a sobrar”, explica.
Segundo o gerente Ronile Sotero, há a expectativa também para que as vendas melhorem em chocolates como caixas e barras para os próximos dias. “O pessoal tem optado por outras opções, como caixas e barras. Normalmente o pessoal deixa para última hora para presentear amigos e familiares.
“A expectativa é muito boa, não só para ovos de Páscoa e chocolates de maneira geral e todos os produtos que envolvem a sazonalidade da páscoa, como vinhos, peixes e azeites. Houve uma preparação na aquisição de produtos para se fazer muitas ofertas para os consumidores. É uma Páscoa plena, já totalmente distante das questões da pandemia. Estamos com as lojas muito abastecidas, produtos expostos e vamos começar as ofertas”, explica Gilvan Mikelyson, presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte.
O assistente de cozinha Márcio Zani, 58 anos, pretende gastar de R$ 200 a 300 neste ano na compra de quatro ovos de Páscoa para seus netos. “Estou achando o preços normais até aqui”, explica, acrescentando que no ano passado gastou praticamente o mesmo valor.
Há ainda os clientes que pesquisam ao máximo antes de fecharem a compra. É o caso do caseiro Francisco de Assis, 52 anos. Ele estima gastar em torno de R$ 200 a 300 em ovos de Páscoa e chocolate para os seus quatro filhos. “Geralmente compro um para cada. Acho que esse ano está um pouco caro, estou pesquisando muito para achar os melhores valores”, citou.
Na semana passada, o Instituto Fecomercio RN (IFC) divulgou que a data deve movimentar cerca de R$ 194,2 milhões nos municípios de Natal e Mossoró – um aumento de mais de 10% em comparação ao ano passado, quando a expectativa era injetar aproximadamente R$ 176,5 milhões.
Em todo o Rio Grande do Norte, impulsionada também pelo alto número de pessoas que viajará durante o feriado, a Páscoa movimentará cerca de R$ 498 milhões. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a expectativa não é apenas de um crescimento nas vendas, mas de uma maior distribuição dos gastos no interior do Estado.
“Nossa pesquisa revelou que mais de 16% dos natalenses e quase 19% dos mossoroenses pretendem viajar durante o feriado da Páscoa – gastando cerca de R$ 400 para visitar, principalmente, outros municípios do Rio Grande do Norte. As cidades do interior serão o destino de mais de 60% dos natalenses e de 50% dos mossoroenses, então esperamos uma capilaridade maior dos gastos pelo estado”, explicou Marcelo Queiroz.
Cerca de 63,7% dos natalenses devem ir às compras para o feriado da Páscoa. A maioria pertence ao sexo masculino (65,3%), possui de 25 a 34 anos de idade (69%), ensino superior completo (67,5%) e renda familiar de 5 a 10 salários-mínimos (73,7%). Além disso, a maior parte pretende comprar principalmente em shoppings (57,9%) e presenteará os filhos (45,3%).
Pesquisa do Instituto Item/TRIBUNA DO NORTE ponta que se as eleições fossem agora, o prefeito de Caicó, Judas Tadeu (PSDB) estaria reeleito com 49,5% dos eleitores, segundo consulta estimulada. Sem ter se lançado pré-candidato, oficialmente, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), aparece com 28,5% das intenções de votos dos caicoenses.
A sondagem estimulada mostrou, ainda, que 22,0% dos eleitores de Caicó estão indecisos ou votariam nulo ou branco.
Já na pesquisa espontânea, aquela em que o entrevistador não indica aos eleitores os nomes de pré-candidatos, o prefeito Dr. Tadeu, tem a preferência dd 32,09% dos eleitores, seguido do deputado Adjuto Dias, com 11,5%. Mais abaixo, com 5,5%, aparece Diego Vale, que foi candidato a prefeito em 2020.
Menos citados, aparecem o candidato apoiado pelo ex-governador e ex-deputado estadual Vivaldo Costa, com 3,0%, além de Max e padre Gleiber, 2%.
Um candidato apoiado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que é pai do deputado Adjuto Dias, surge com 1,5%, mesmo percentual para “qualquer nome de oposição”. Também foi citado Arthur Maynard, com 1,0%.
Outros nomes citados, como os ex-prefeitos Batata e Bibi Costa, Coronel Costa e um nome do PT, têm 1,5%. A pesquisa Item/TRIBUNA DO NORTE aponto que 38,5% dos eleitores estão indecisos ou não quiseram opinar. Foram ouvidos 800 eleitores entre os dias 14 e 15 de março. A margem de erro possível é de 3,44% para mais ou para menos. Pesquisa registrada sob o nº RN-00205/2024. Margem de confiabilidade 95,0%.
Para realização da pesquisa, a Item Pesquisas Técnicas utilizou como instrumento de coleta um questionário estruturado com questões fechadas de Plano amostral e ponderação quanto ao sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem.
A aplicação do Plano Amostral considerou a representação do eleitorado de Caicó, a partir da distribuição por localidades com amostra seguindo o interno de controle de verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.
A inclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 13 de março, das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) traz mudança no cenário de energia elétrica no País e vai gerar impactos para consumidores grandes e residenciais. As principais federações representativas do comércio e da indústria do Rio Grande do Norte demonstraram preocupação com a inclusão, que vai encarecer a energia elétrica e serviços impactados. No Estado, segmentos de hotéis, shoppings, indústrias e hospitais devem ser os mais afetados devido ao alto consumo de energia.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) disse respeitar a decisão do STJ, mas firmou discordância no tema. Para a entidade, as tarifas não deveriam ser incluídas no cálculo do ICMS. “Estamos cientes de que essa decisão tem um impacto negativo e de peso significativo sobre todos os contribuintes, de forma direta ou indireta, especialmente para o setor produtivo onde estão os grandes consumidores que adquirem energia elétrica diretamente das empresas geradoras. A inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS aumenta, em mais de 20%, o custo da energia elétrica para esses consumidores”, disse Marcelo Queiroz, presidente da entidade.
“Até compreendemos que a decisão tem um impacto direto na arrecadação do ICMS que, neste caso, somente no Rio Grande do Norte, representa cerca de R$ 300 milhões por ano, segundo informações da própria Secretaria de Fazenda do Estado. Porém, não podemos esquecer que, no RN, segmentos como shoppings, hotéis, hospitais e indústrias, na condição de maiores consumidores de energia elétrica, tendem a ser mais fortemente afetados”. A decisão é considerada uma vitória para os estados brasileiros, que estimam arrecadar R$ 35 bilhões por ano.
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, reforça que o posicionamento afeta toda a cadeia produtiva. “Uma decisão arrecadatória, que reverte um posicionamento histórico, cujo entendimento era de que não havia ato de negócio ou circulação jurídica de mercadoria. Esse julgamento vai envolver grandes consumidores de energia, como hospitais, shoppings e indústrias, que terão um aumento considerável na tributação e, consequentemente, da conta de energia elétrica. Essa decisão afeta toda a cadeia de maneira direta e indireta”, assevera.
As tarifas TUST e TUSD são custos cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para remunerar o uso de suas redes de transmissão e distribuição. Elas são valores adicionais cobrados na conta de energia elétrica, além do valor referente ao consumo efetivo de eletricidade. “É a tarifa que a gente paga pelo uso da rede, onde circula a energia”, explica Aline Bagesteiro, diretora jurídica e de Gestão da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia), instituição que é contrária à cobrança.
“Diversos encargos são incluídos dentro dessa tarifa, que são cobrados por meio dela, mas a tarifa é o que a gente paga pelo fio. Se pegar um grande consumidor que não é cativo da distribuidora, ele contrata separado a energia do fornecedor e contrata, com a transmissora ou distribuidora, o uso da rede dela e ele paga por meio dessas tarifas: a TUSD e a TUST”, acrescenta Bagesteiro. Ainda segundo a especialista, a inclusão das tarifas no ICMS vai afetar consumidores residenciais e grandes clientes, como indústrias, hospitais e shoppings.
‘Cobrança afetará a competitividade’, diz Anace
O assunto ‘tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)’ é discutido nos tribunais desde 2017 e a cobrança é motivo de muitas ações de clientes, que acionam a Justiça para não pagar as taxas. O tema é considerado como “repetitivo” no STJ, isto é, de aplicação obrigatória nos demais tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, com a decisão recente do STJ, os consumidores que possuem decisão favorável para não pagar o imposto, serão obrigados a arcar com as tarifas de TUST e TUSD.
“O posicionamento inicial era de que não incidiria ICMS, mas o STJ passou a ter uma visão de que incide o imposto sobre essas tarifas. Para o contribuinte é muito ruim porque vai onerar as tarifas, é uma decisão que tem uma visão de mercado distorcida porque quando estamos falando da prestação desse serviço de uso dos sistemas de distribuição e transmissão nós não estamos falando sobre mercadoria. Não havendo mercadoria não deveria incidir ICMS”, comenta Bagesteiro.
Assim como a Abrace Energia, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) também se posicionou contrariamente e disse enxergar com preocupação a decisão do STJ. Na avaliação do órgão, além de elevar os custos com a operação de energia elétrica, a cobrança deve afetar a competitividade das empresas, em uma espécie de reação em cadeia, pressionando os preços de produtos e serviços utilizados pela população. Para a Anace, a deliberação no STJ foi “pautada pelo assombro da perda da arrecadação dos valores”, sem considerar questões técnicas relevantes para o setor.
“A deliberação afetou outras decisões da Justiça que haviam acatado liminares de consumidores para não pagar essa parcela do ICMS. Tais liminares foram baseadas na tese de que o transporte de energia – tanto a distribuição como a transmissão – não constituía base de incidência da circulação por se tratar de disponibilidade de infraestrutura para o recebimento da energia. A associação vê com preocupação o fato de a decisão determinar a incidência do imposto para todo o fornecimento de energia elétrica, em particular no caso das empresas que não se creditam dos valores pagos”, disse comunicado da Anace.
“Além de afetar diretamente a competitividade das empresas, a medida deve pressionar os preços dos produtos e serviços usados por todos os brasileiros”, acrescenta nota da Anace enviada à reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
A reportagem da TN tentou contato com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) e com o titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Em publicação no site oficial, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que é presidido por Carlos Eduardo Xavier, destacou a decisão do STJ. “A decisão tem grande impacto sobre as contas públicas. Segundo estimativa de cálculo do Comsefaz, o entendimento evita uma perda anual para os estados de R$ 35 bilhões”, disse.
A principal frente de oposição da Venezuela afirmou que não conseguiu inscrever a sua candidata Corina Yoris no site do Conselho Nacional Eleitoral, o órgão responsável pelas eleições no país. O prazo terminou às 23h59 de segunda-feira (25).
As eleições serão disputadas em 28 de julho. Nicolás Maduro buscará o terceiro mandato, que pode levá-lo a 18 anos no poder.
Um dos chefes da coalizão da oposição, Omar Barboza, afirmou que o grupo enfrentou restrições no sistema online do Conselho Nacional Eleitoral, não conseguindo registrar a candidatura de Corina Yoris.
Na manhã da segunda-feira, Corina afirmou que a frente de oposição havia feito todas as tentativas, mas que o sistema estava totalmente fechado.
“Tentamos ir pessoalmente ao Conselho Nacional Eleitoral para entregar uma carta solicitando uma prorrogação e nem mesmo fisicamente pudemos fazê-lo”. Analistas afirmam que o bloqueio tem motivação política. O cientista político Jorge Morán afirmou à agência de notícias AFP que o chavismo busca repetir o cenário de 2018, quando a oposição boicotou as eleições presidenciais vencidas por Maduro.
Filósofa e professora universitária, Yoris, 80 anos, nunca trabalhou na administração pública, e seu nome aparece limpo na base de dados do Conselho Nacional Eleitoral.
Ela foi indicada para a candidatura da oposição pelo Vente Venezuela, o partido de uma venezuelana de nome parecido, Maria Corina Machado, que venceu prévias entre todos os partidos de oposição do país. Desde a última quinta-feira (21), já se inscreveram nove candidatos que se apresentam como opositores, mas alguns deles são acusados de colaborar com o governo chavista.
Maduro formalizou sua candidatura O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não teve os mesmos problemas e formalizou nesta segunda-feira (25) sua candidatura à reeleição.
Ele chegou ao Conselho Nacional Eleitoral acompanhado de milhares de militantes convocados pelo partido governista, o PSUV.
O presidente venezuelano afirmou que dois homens armados, que ele vinculou ao partido de María Corina Machado, foram detidos após se infiltrarem no comício do chavismo com o plano de assassiná-lo.
Outro adversário Um grupo de sete países latino-americanos (Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai) publicaram um comunicado em conjunto no qual afirmam estar preocupados “com o impedimento da inscrição” de Corina Yoris.
Analistas descartam a sua candidatura e falam em buscar um outro candidato, com menos ligações com María Corina Machado. O consenso, no entanto, é de que qualquer nome inscrito pela oposição deve ser apoiado pela opositora.
Domingos e Chiquinho Brazão, presos no domingo (24) pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, possuem décadas de influência e indicações a cargos em várias instâncias de poder. As ramificações são indicadas no relatório da Polícia Federal que aponta detalhes das investigações.
Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Chiquinho Brazão é deputado federal.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ) entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o impeachment do cargo de conselheiro do TCE-RJ, nesta segunda (25). O Superior Tribunal de Justiça define o futuro do conselheiro.
A família Brazão fez indicações recentes na Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), ambos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Na página oficial da FIA, Domingos aparece diversas vezes, muitas delas ao lado da presidente Fernanda Lessa. Chiquinho também tem participações na pasta.
Já na Fundação Leão XIII, Tunico de Souza é o vice-presidente. Ele fez campanha para a família Brazão e saiu em defesa dela diante das suspeitas do caso Marielle.
O RJ2 já chegou a mostrar que André Nahass, ex-secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi uma indicação de Domingos Brazão. O conselheiro negou.
Flávio Abnerh-Alvarenga Brazão é filho de Manoel Brazão. Ele é o diretor de Administração e Finanças no governo estadual.
Questionado, o poder estadual disse que as indicações foram feitas pelo partido União Brasil, e não pelos políticos.
Em eventos políticos, a Família Brazão foi elogiada tanto pelo prefeito Eduardo Paes quanto pelo governador Cláudio Castro.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mais um membro da família: o deputado Pedro Brazão, que não é citado nas investigações da morte de Marielle e Anderson.
No trono da presidência da Assembleia Legislativa do Rio está o deputado estadual Manoel Brazão. O vice-presidente da Casa é Rodrigo Bacellar.
Domingos Brazão foi um dos responsáveis pela articulação da eleição de Bacellar – que agradeceu ao amigo durante a posse, no ano passado.
No trono da presidência da Assembleia Legislativa do Rio está o deputado estadual Manoel Brazão. O vice-presidente da Casa é Rodrigo Bacellar.
Domingos Brazão foi um dos responsáveis pela articulação da eleição de Bacellar – que agradeceu ao amigo durante a posse, no ano passado.
A TV Alerj também conta com indicações da família.
Na Prefeitura do Rio, Chiquinho Brazão foi secretário Especial de Ação Comunitária. Na esfera municipal, ele foi vereador.
A Prefeitura do Rio também afirmou que a indicação foi do partido, e não da família Brazão.
Quem ocupa uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é Waldir Brazão, que não faz parte da família, mas usa o sobrenome pois já foi chefe de gabinete dos políticos.
Procurada, a prefeitura do Rio disse que Chiquinho foi escolhido secretário pelo partido Republicanos, ao estabelecer aliança com a administração municipal. Além disso, disse que quando surgiram especulações sobre o caso Marielle, foi solicitada ao partido a indicação de um nome para substituí-lo.
Chiquinho foi exonerado no início de 2024. O governo do estado e o presidente da Alerj não responderam ao pedido de explicação da equipe de reportagem.
