São Paulo – Um importante líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso no Sistema Penitenciário Federal, foi jurado de morte por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em mais um desdobramento do racha histórico na cúpula da maior facção criminosa do país.
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valdeci Alves dos Santos, o “Colorido”, foi “decretado” por Marcola em decorrência de um suposto desvio de recursos da facção.

O criminoso já ocupou o posto de número dois do PCC nas ruas, onde teria lavado dinheiro do tráfico de drogas ao abrir ao menos sete igrejas evangélicas, em São Paulo e no Rio Grande do Norte, seu estado de origem.

“Ele é mais um membro importante que o Marcola decreta [a morte]”, afirma Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investiga o PCC há duas décadas e já foi alvo de um plano de sequestro e assassinato da facção, descoberto pela Polícia Federal (PF) no ano passado.

Por causa do risco de ser assassinado, acrescenta o promotor, Colorido já teria conseguido, a pedido, sua transferido para o “seguro” – ala reservada para detentos ameaços de morte – da Penitenciária Federal de Brasília, unidade onde os principais líderes do PCC estão presos.

Para Gakiya, Colorido vai acabar se juntando ao grupo de outras lideranças dissidentes que romperam com Marcola recentemente, provocando uma guerra interna no PCC. São eles: Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Abel Vida Loka – ambos faziam parte da alta cúpula desde 2002 – e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.

Criminoso dono de igrejas
Colorido estava novamente atrás das grades quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva, cumprido na cadeia, pela acusação de lavagem de dinheiro.

Ele e familiares teriam lavado R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas por meio da compra de igrejas evangélicas, tanto em São Paulo como no Rio Grande do Norte, além de fazendas e cabeças de gado, segundo investigações do Ministério Público potiguar.

Número 2 nas ruas
Natural de Jardim das Piranhas (RN), Colorido entrou em contato com a cúpula do PCC quando cumpria pena, no fim dos anos 2000, na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista. Na ocasião, ele já havia sido condenado por tráfico de drogas e homicídio.

Beneficiado por uma saidinha temporária de Dia dos Pais, em 13 de agosto de 2014, ele não retornou mais ao Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso (SP). Ficou foragido por pouco mais de sete anos, período em que ascendeu ao posto de número dois da facção nas ruas.

Investigações do Ministério Público paulista mostram que, nesse período, Colorido ficou responsável pelo envio de drogas da região sudeste do país, principalmente por meio do Porto de Santos, no litoral do estado, para a Europa.

Ele também informava a alta cúpula que estava presa, priorizando Marcola, sobre o andamento dos negócios da facção nas ruas, onde ele estava hierarquicamente abaixo, na ocasião, somente de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, que foi expulso do PCC em 2022, suspeito de desviar dinheiro da facção.

Oficialmente, Tuta é considerado desaparecido. Mas nos bastidores, promotores do MPSP acreditam que ele tenha sido assassinado.

Plástica e prisão
Colorido já se submeteu a cirurgias plásticas faciais para tentar dificultar sua identificação, durante o período em que permaneceu foragido da Justiça.

Apesar disso, ele acabou preso, em 16 de abril de 2022, quando foi abordado por policiais rodoviários federais em uma blitz na região de Salgueiro, em Pernambuco. Ele apresentou um documento falso e foi levado até uma delegacia, onde sua verdadeira identidade foi revelada.

Quatro dias depois, o chefão do PCC foi transferido para o Presídio Federal de Brasília, onde a parceria com Marcola ruiu, menos de dois anos depois.

Fim da era Marcola
Como mostrou o Metrópoles, o racha do PCC pode marcar o fim da era Marcola no topo da hierarquia da facção criminosa.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, a atual guerra interna na cúpula do PCC, a quarta em 30 anos de existência da facção, é a primeira que ameaça a liderança de Marcola desde que ele ascendeu ao posto de líder máximo da organização, em 2002.

No racha de agora, a liderança de Marcola é contestada pelos três antigos aliados: Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho. A oposição deles pode ter sido reforçada por Colorido, como vaticinado por Gakiya.

Razões para o racha
O principal motivo do racha na cúpula do PCC seria um diálogo gravado entre Marcola e agentes da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) no qual ele afirma que Tiriça seria um “psicopata”.

A declaração foi usada por promotores no julgamento de Tiriça, que foi condenado a 31 anos de prisão, em 2023, como mandante do assassinato de uma psicóloga.

A fala de Marcola teria sido interpretada pelos antigos aliados como uma espécie de delação. Tiriça estava para sair da cadeia caso não fosse condenado, conforme explica o promotor do Gaeco.

“Esses caras [Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho] ajudaram a fazer o PCC crescer, com eles todos na liderança. É gente do topo da pirâmide, parceiros muito próximos que, agora, são inimigos”, completa Gakiya.

“Salves” do PCC
O promotor conta que os dois lados da guerra na cúpula da facção transmitiram seus respectivos “salves”, como são chamados os comunicados internos do PCC, para decretar a expulsão dos rivais.

A diferença é que o grupo de Tiriça, considerado o 02 da facção até o racha, enviou a ordem apenas a outros membros importantes da organização que estão presos na Penitenciária Federal de Brasília, enquanto Marcola mandou um salve para fora do sistema prisional, a fim de tentar garantir a fidelidade das lideranças do PCC que estão nas ruas, os chamados Sintonias da Rua.

Além de rebater as acusações dos outros chefões sobre ter “delatado” Tiriça, Marcola comunicou no salve a expulsão dos três ex-aliados da cúpula e os “decretou” à morte.

O promotor do Gaeco acredita que, em um primeiro momento, Tiriça, Abel e Andinho estão se movimentando nos bastidores para tentar reverter a expulsão decretada por Marcola e brigar pelo poder na facção.

Caso eles sejam bem-sucedidos, esse pode ser o fim da era de Marco Willians Herbas Camacho como líder máximo da facção, após mais de 20 anos. Para Gakyia, mesmo que Marcola consiga se manter no poder, ele sairá da disputa enfraquecido.

O setor de Inteligência da Polícia Civil, contudo, detectou que o grupo de dissidentes do PCC estaria articulando a formação de um grupo rival, que seria chamado de Primeiro Comando Puro (PCP).

Metrópoles

São Paulo – Ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), o advogado José Eduardo Cardozo assumiu a defesa de Renato Cariani na ação penal em que o influencer fitness de 47 anos é réu por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro na Justiça paulista.
Cariani e outras quatro pessoas que trabalhavam com ele foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por supostamente desviarem substâncias químicas da empresa dele, a Anidrol, que fica em Diadema, no ABC paulista, para a produção de drogas.

Eles são acusados de fazer 60 transações dissimuladas de produtos químicos para produzir até 15 toneladas de cocaína e crack. Amigo e parceiro de negócios de Cariani, o empresário Fábio Spinola é apontado pela Polícia Federal (PF) como o elo do influencer com o tráfico de drogas. Cariani nega as acusações.

Como revelou o Metrópoles, uma outra investigação conduzida pelo MPSP encontrou, em 2020, um Porsche em nome de Spinola na garagem de um imóvel que pertenceria a Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, ex-líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas ruas.

A entrada do escritório de advocacia de José Eduardo Cardozo na defesa de Cariani foi informada nessa quarta-feira (10/4) à juíza Maria da Conceição Vendeiro, da 3ª Vara Criminal do Foro de Diadema. A ação foi recebido em fevereiro e ainda está na fase inicial de instrução.

Ao Metrópoles, Cardozo disse que aceitou defender Cariani “por estar convencido de que ele está sendo uma verdadeira vítima de um processo em que ilações infundadas tem prevalecido sobre a existência de provas”.

Metrópoles

A pesquisa Quaest divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (11) que mostram a aprovação e avaliação do presidente Lula nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.

A pesquisa foi feita pela Genial Investimentos e escutou eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.

Entre os paulistas e mineiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui boa aprovação, de 50 e 52% respectivamente.

A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem o governo como positivo, negativo e regular. 40% dos goianos e 41% dos paranaenses rejeitam a atual gestão.

Confira a aprovação e avaliação nos quatro estados:
Aprovação em São Paulo

Aprova: 50%
Desaprova: 48%
Não sabe/Não respondeu: 2%

Avaliação em São Paulo

A pesquisa Quaest divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (11) que mostram a aprovação e avaliação do presidente Lula nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.

A pesquisa foi feita pela Genial Investimentos e escutou eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.

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Entre os paulistas e mineiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui boa aprovação, de 50 e 52% respectivamente.

A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem o governo como positivo, negativo e regular. 40% dos goianos e 41% dos paranaenses rejeitam a atual gestão.

Confira a aprovação e avaliação nos quatro estados:

Aprovação em São Paulo

Aprova: 50%
Desaprova: 48%
Não sabe/Não respondeu: 2%

Avaliação em São Paulo
Positivo: 32%
Regular: 29%
Negativo: 37%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Aprovação em Minas Gerais

Aprova: 52%
Desaprova: 47%
Não sabe/Não respondeu: 1%
Avaliação em Minas Gerais
Positivo: 34%
Regular: 30%
Negativo: 35%
Não sabe/Não respondeu: 1%
Aprovação no Paraná

Aprova: 44%
Desaprova: 54%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Avaliação no Paraná

Positivo: 30%
Regular: 27%
Negativo: 41%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Aprovação em Goiás

Aprova: 49%
Desaprova: 50%
Não sabe/Não respondeu: 1%
Avaliação em Goiás

Positivo: 32%
Regular: 27%
Negativo: 40%
Não sabe/Não respondeu: 1%

Politica e Poder

Após ser insultada pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT-CE), Janaína Farias foi exonerada, a pedido, do cargo de secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação (MEC). Ela vai assumir uma cadeira no Senado, no lugar da senadora licenciada por 121 dias, Augusta Brito (PT-CE).
Farias é a segunda suplente do mandato do senador Camilo Santana, que se licenciou no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Educação (MEC).

Insultos
Na última semana, em uma entrevista à rede A notícia do Ceará, Ciro Gomes comentou a posse da senadora.

“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.”

Ciro também comparou Santana ao imperador romano Calígula, a quem é atribuída a história de ter empossado um cavalo como senador em Roma:

“Esse cara [Calígula] estava tão poderoso que para humilhar o Senado nomeou o próprio cavalo. Mal comparando […] eu pergunto, com todo respeito: qual é a obra, a realização, o preparo, que Janaína tem para ser senadora da República?”

E ele mesmo respondeu:

“Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço.”

A senadora afirma que vai processar Ciro:

“É lamentável que esse tipo de agressão a uma mulher ainda persista na política cearense. Mas a baixaria e a covardia parecem ser uma característica na trajetória deste político. Infelizmente, todos sabem que misoginia é uma característica deste senhor.”

Voto de repúdio e apoio à secretária
Na segunda (8/4), a bancada feminina no Senado protocolou um requerimento propondo voto de repúdio contra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter se referido à senadora Janaína Farias (PT-CE) como “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana.

As senadoras classificaram as falas como “preconceituosas, misóginas e agressivas”. Todas as 15 mulheres com mandato na Casa assinaram o pedido.

“No contexto de reiteradas lutas por equidade e respeito, as declarações proferidas pelo Sr. Ciro Ferreira Gomes contra a senadora Janaína Farias, caracterizadas por uma linguagem machista, preconceituosa e violenta, representam um retrocesso inaceitável às conquistas sociais e políticas alcançadas pelas mulheres”, diz o documento.

As parlamentares ressaltaram que, além da agressão, a declaração mostra uma visão de desrespeito, discriminação de gênero, viola a dignidade da senadora e constitui violência política de gênero.

Metrópoles

A manobra no arcabouço fiscal para liberar R$ 15,7 bilhões de forma imediata para o governo Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) em 2024 vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025.

A redação do projeto permite ao presidente derrubar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional na base de cálculo do limite de despesas do próximo ano

Na prática, a mudança dá ao governo condições plenas de garantir, desde já, que todo esse espaço não continuará disponível apenas em 2025, mas também será corrigido pelo mecanismo da regra fiscal (reposição da inflação mais alta real de até 2,5%) .

O ajuste na redação do texto jurídico parece um mero detalhe técnico, mas é de suma importância para o Executivo —inclusive para bancar as reestruturações em negociação com servidores . Por isso, foi intencionalmente incluído nas articulações com a Câmara dos Deputados .

O texto atual da Lei Complementar 200 , que criou o arcabouço fiscal, prevê em seu artigo 14 a possibilidade de abrir o crédito suplementar em 2024 caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.

Como revelou a Folha , o gatilho foi antecipado para o relatório do primeiro bimestre, anunciado em 22 de março , uma forma de liberar logo o crédito exigindo requisitos sabidamente já atendidos. Mas essa não foi a única mudança.

Hoje, o artigo 14 diz que, se a arrecadação efetivamente ocorreu no exercício de 2024 para menor do que o estimado na avaliação do segundo bimestre, a diferença correspondente no valor do crédito deverá ser subtraída da base de cálculo do limite de 2025.

Em outras palavras, se ficar convicto de que o governo foi otimista demais na projeção de arrecadação para poder gastar mais, ele não poderá carregar todo esse ganho para o ano que vem —uma espécie de lucro.

Há um outro detalhe importante: essa previsão foi incluída no corpo do mesmo artigo que prevê o crédito suplementar, deixando o dispositivo com um total de 163 palavras. Tratar-se de uma estratégia para impedir o veto presidencial, já que derrubar o trecho significaria perder também a folga no Orçamento.

O projeto aprovado pela Câmara faz uma mudança sutil, mas com impactos significativos. Em vez de manter o conselho no corpo do artigo 14, a proposta desmembrou o dispositivo em um “parágrafo único”.

Agora sim, o desconto na base de cálculo de 2025 poderá ser vetado por Lula sem qualquer risco de prejuízo à intenção de gastar mais.

Segundo técnicos do governo ouvidos pela Folha , o veto já está no radar do governo, caso o projeto seja validado também pelo Senado .

A derrubada da derrota é crucial inclusive para garantir espaço no Orçamento de 2025 para acomodar as reestruturações de carreiras que estão sendo negociadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) em meio a greves e paralisações.

O governo acenou com o aumento de benefícios em um primeiro momento, mas há propostas de reajustes que entraram em vigor no ano que vem. Sem essa folga, as negociações ficarão comprometidas.

Uma primeira versão do relatório do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara, já excluiu de vez o trecho que impõe a deliberação sobre as despesas em caso de excesso de otimismo na projeção da arrecadação.

Os técnicos afirmam que o governo defendeu essa versão e ficou contrariado com a reinclusão do dispositivo sem parecer. Diante dos sinais de desaceleração das receitas em 2024, há o risco real de que essa volatilidade seja aplicada, tirando espaço fiscal de Lula no próximo ano.

O trecho foi retomado após a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da minoria na Câmara, acusação de mudança. O relator e o PT concordaram em resgatá-lo, mas sob a forma do parágrafo único —que facilita o veto.

O veto à deliberação já está em discussão dentro do Executivo. O argumento dos técnicos é que parte do crédito adicional deste ano ajudará a despesas bancárias obrigatórias, que continuarão existindo em 2025.

Outra opção seria derrubar os parágrafos durante a votação no Senado. No entanto, pesa contra essa via o fato de que o projeto teria de passar por nova avaliação no plenário da Câmara, adiando a liberação da palavra.

A antecipação do crédito vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a liberação, e o governo sabe que não deve conseguir votos suficientes para barrar a derrubada do veto.

A mudança também ajudou o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custódia e investimentos anunciadas em março, além de restrições adicionais pela recomposição de recursos em políticas como Auxílio Gás e bancar as reestruturações.

O governo já vinha dando sinais de que conta com a manutenção integral do espaço extra nos próximos anos, sem qualquer desconto ou sorte.

Como mostrou a Folha , em meio ao debate sobre a distribuição de dividendos da Petrobras, a expectativa de ingresso desses recursos na Caixa da União ajudaria a garantir um espaço fiscal adicional de cerca de R$ 50 bilhões até o final do governo.

A cifra considera a manutenção do crédito de R$ 15,7 bilhões nos três anos: 2024, 2025 e 2026. Há ainda uma explicação adicional pelo efeito da correção do limite de despesas.

Por outro lado, o desejo de garantir esse espaço dificulta ainda mais o cenário para a meta fiscal. Com mais despesas sem cobertura pelo lado da arrecadação, a busca acaba reforçando a tendência de déficit zero como alvo também no ano que vem.

Trata-se de uma piora em relação ao superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) sinalizado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na criação do arcabouço.

A preocupação do governo em garantir a folga extra para o futuro expõe ainda a pressão fiscal enfrentada pelo Executivo diante do crescimento das despesas obrigatórias e das resistências da ala política em avanço na agenda de revisão de gastos .

Folha de São Paulo

A mortalidade por câncer colorretal cresceu 20,5% na América Latina entre 1990 e 2019, diferentemente da tendência observada em países de alta renda, que registram uma queda na taxa, mostra um estudo da Fiocruz, do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. O objetivo dos pesquisadores era associar a mortalidade aos dados do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
“O câncer colorretal é um dos mais sensíveis à desigualdade”, diz Raphael Guimarães, pesquisador da Fiocruz e um dos líderes do trabalho. “Os fatores de risco são bem conhecidos, mas queríamos investigar o efeito do contexto, e não só os hábitos de vida.”

Esse tipo de tumor está associado aos hábitos alimentares, com dieta muito rica em carne vermelha e alimentos ultraprocessados e pobre em frutas e verduras, além de sedentarismo e obesidade. Mas, segundo dados do Instituto Oncoguia, com o diagnóstico precoce em um tumor localizado, a sobrevida de um paciente em cinco anos pode chegar a 90%.

Os pesquisadores identificaram três grupos de países na América Latina que refletem a desigualdade da região e um paradoxo: aqueles com os menores índices de IDH, como alguns da América Central, têm a menor mortalidade, enquanto países intermediários, como o Brasil, têm melhor IDH, mas mortalidade mais alta.

“Isso se explica porque nos países menos desenvolvidos muitas vezes faltam registros da doença e, às vezes, ela nem sequer chega a ser diagnosticada. Além disso, a população ainda consome menos alimentos associados à doença, daí a menor incidência”, explica Guimarães.

Por outro lado, avalia o pesquisador, países como o Brasil têm uma população mais exposta aos fatores de risco e ainda não conseguem diagnosticar e tratar oportunamente. “Por isso o Brasil tem registrado o aumento da mortalidade”, diz.

Por fim, o terceiro grupo, o das nações com IDH mais alto, oferece mais acesso a serviços de diagnóstico precoce e tratamento, e a população também tem mais informação sobre fatores de risco e acesso a alimentação mais saudável. “É o caso do Uruguai, que, apesar do alto consumo de carne vermelha, caminha para uma queda na mortalidade.”

Agora os autores estão fazendo um estudo analisando as diferenças regionais no Brasil, e os resultados preliminares sugerem que por aqui também a mortalidade varia em função do nível de desenvolvimento socioeconômico.

O câncer colorretal é o segundo tumor mais incidente, atrás apenas do de mama nas mulheres e do de próstata nos homens. Segundo o Inca, estima-se que 46 mil novos casos surgirão no triênio 2023-2025. O Inca também registrou o aumento da incidência nos mais jovens, na faixa dos 20 aos 49 anos, e naqueles entre 50 e 69 no período de 2000 a 2015.

Esse tipo de câncer vem aumentando no mundo todo desde os anos 1950, em grande parte pelo envelhecimento da população. “Além disso, a mudança de estilo de vida, como a migração do campo para a cidade, mudou o padrão alimentar, diminuindo o consumo de frutas e verduras e aumentando o de embutidos, como linguiça e salsicha, e alimentos com conservantes”, diz o oncologista Diogo Bugano, do Hospital Israelita Albert Einstein. “Isso também explica o aumento da incidência em pessoas mais jovens.”

Colonoscopia ajuda a prevenir tumor
A vantagem desse tumor é que ele é altamente prevenível, pois costuma surgir de pólipos (lesões na parede do intestino), que levam de cinco a dez anos para virar um câncer.

Atualmente recomenda-se que todo mundo faça uma colonoscopia de rotina a partir dos 45 anos de idade. Esse exame consegue detectar e tratar as lesões no mesmo procedimento antes que se transformem em câncer. Dependendo do resultado, pode ser repetido a cada dez anos. Já as pessoas com um histórico familiar de câncer colorretal devem fazer o exame dez anos antes da idade em que o parente foi diagnosticado.

Quando detectado precocemente, esse câncer tem altíssima chance de cura. Sintomas como sangramento, dor de estômago e diarreia devem servir de alerta.

CNN

Jair Bolsonaro irá quitar a dívida de R$ 360 mil que Jair Renan tem com o Santander. O filho do ex-presidente foi alvo de um pedido do banco, na Justiça do Distrito Federal, de apreensão de bens por causa da dívida.
Bolsonaro considera que a dívida de seu filho está respingando no nome dele e afetando o sobrenome da família.

A dívida de Jair Renan está no centro de uma denúncia contra Jair Renan feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), e aceita pelo TJDFT, por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
A cobrança da dívida está sendo feita por uma empresa que comprou diversos débitos de clientes com o Santander.

Metropoles

Há um mês no cargo de secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo fez um apelo para que fosse formado um “pacto nacional” entre as polícias, Ministério Público e o Judiciário para combater o crime organizado no país, “sem ideologia”. Em entrevista à GLOBO, ele frisou que a Justiça precisa entender que está lidando com estruturas mafiosas que não estão mais “só em postos de gasolina, mas no mercado financeiro”, e ressaltou que as maiores democracias de esquerda do mundo combatem o crime organizado com “regras duras”. Para o procurador aposentado, que esteve à frente de grandes operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) como chefe do MP de São Paulo, este não é o momento de discutir a descriminalização das drogas nem no Supremo nem no Congresso.

Como o governo vai atuar para asfixiar o crime organizado?

precisamos estar juntos. O grande desafio é a troca de dados: abrir o coração para o outro, trocar informações sobre inteligência. A partir daí, vamos asfixiar o crime organizado, que precisa ser enfrentado em três vertentes. Primeiro, coibir a atividade criminosa como um todo, como o tráfico de drogas e de pessoas. Depois, foi atrás da lavagem de dinheiro. Por fim, a corrupção de agentes públicos.

O que mais preocupa?

O crime organizado não é mercado formal. Temos dados concretos decrescentes que eles estão entrando no mercado financeiro, como as fintechs. Estamos muito próximos do nosso dia a dia, do comércio, da indústria. Antes, eram um pouco restritos ao trabalho de vans, postos de gasolina. Mas hoje são concessionárias de linhas de ônibus na maior capital da América Latina (como mostrado a operação Fim da Linha, deflagrada em São Paulo na quarta-feira). Eles têm muito dinheiro e podem lavar esse dinheiro. Precisamos de um grande pacto nacional com as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O Judiciário precisa olhar o crime organizado para entender quais são as lógicas, porque há determinadas decisões que atrapalham toda a cadeia de combate. Não pode ter ideologia nesse debate de segurança pública. As grandes democracias de esquerda, os grandes países da Europa, todos têm regras duras no combate ao crime. Não estamos falando de violação de direitos humanos. Mas a gente precisa ter consciência de que vivemos num país em que há farta mão de obra para o crime, que são as nossas cadeias e a miséria.

O que seria esse combate duro à criminalidade?

A chance de ser preso no Brasil é pequena. O crime tem que ser uma atividade de risco, para que o indivíduo não entre. A pena tem que ser proporcional à gravidade do crime, eles têm que saber que vão ser arriscados aos presos. Hoje, o sistema policial não aguenta, é muito crime (acontecendo). Depois, o nosso sistema judicial às vezes falha, o cara sai livre. Temos que ter polícia na rua, câmera corporal, câmeras na cidade. A partir daí que a gente resolva.

Como impedir a entrada do crime organizado na política?

Era uma coisa isolada, mas está crescendo. Eles perceberam a importância de atingir certos postos em cargas públicas E isso começa justamente pelos municípios. É muito importante que a gente tenha um grande banco de faccionados. Cada estado tem o seu, mas é preciso um trabalho de unificação. E a partir daí, poderemos cruzar as informações com a Justiça Eleitoral e as condições de impedir essas candidaturas.

O governo federal vai entrar com mais força na segurança do Rio, diante da expansão das milícias?

O governo federal já está lá com a Força Nacional. É óbvio que a gente vai fazer, mas sempre coordenando com o governador e as forças policiais de lá.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deu o caso Marielle como encerrado. Mas surgiram vários questionamentos de que ainda há lacunas nas investigações sobre o homicídio. Como o senhor vê isso?

Foi um trabalho primoroso da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio. Precisamos ter em mente que o crime ocorreu há muito tempo. E quanto mais o tempo passa, maiores são as dificuldades, mais as contas ficam abertas. Houve mortes (de testemunhas), não podemos esquecer disso. Essas pessoas puderam ter informações que hoje poderiam ser relevantes. Nossa expectativa é de que obtenhamos resultado no processo criminal.

A fuga de Mossoró mostrou que facções criminosas estão bem estruturadas nas regiões Norte e Nordeste. Qual o plano para combatê-los?

Esse evento é como se fosse um acidente aéreo. Houve problemas de procedimentos no presídio. Era importante, o que possibilitou a fuga. Eles receberam apoio do Comando Vermelho? Sim, é evidente. O Comando Vermelho tem suas raízes no Norte e Nordeste? Sim, é óbvio que essas facções conversam. Você precisa de um favor em Mossoró? Liga para lá. O crime organizado é assim, tem representantes em todo o canto do país. A partir dessa realidade, a gente tem que montar estratégias para estancar esse crescimento e cortar essa comunicação.

A segurança pública é uma das áreas em que o governo sofre mais críticas. Porque?

O morador das grandes cidades é refém da criminalidade. Em São Paulo, ninguém sai com o celular na rua. Esse contexto acaba causando uma impressão ruim de qualquer governo. Nós somos reféns e trancados dentro de casa. Falta propaganda (do governo federal). precisamos buscar resultados e trabalhar com estatísticas: “Olha, o número de mortes tardias 4%”. Isso é quase imperceptível para a população. Então, o impacto tem que ser muito maior.

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo vencem em maio. O Ministério da Justiça vai defender a prorrogação?

A decisão é do presidente da República. Acho que precisamos estar sempre trabalhando juntos em portos e aeroportos. Tem um componente político, mas eu entendo que tem que continuar, porque é preciso estancar esse fluxo. O crime organizado descobriu que temos problemas nessas áreas.

Como o senhor vê o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal?

Estamos num momento de muita polarização e não me parece um momento adequado para se discutir isso, nem no Congresso nem no Supremo.

Como o Ministério da Justiça pretende entrar no debate da regulamentação das redes, que também tem reflexos na segurança pública?

Precisa de ajuste. Não pode ser um terreno sem lei e fronteiras. Precisamos estabelecer limites e responsabilidades, porque as plataformas estão decidindo eleições. É um debate muito difícil, eu reconheço, e preciso envolver todos os segmentos.

O GLOBO

A Câmara autorizou nesta quarta-feira 10, por 279 votos a 129 (além de 28 abstenções), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Eram necessários pelo menos 257 votos.

Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março pela Polícia Federal sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Na mesma operação, a PF prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de agir para proteger os participantes do crime.

Na tarde desta quarta, na primeira etapa da análise, a Comissão de Constituição e Justiça deu aval à prisão por 39 votos a 25.

A ordem para prender preventivamente Chiquinho Brazão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi chancelada pela 1ª Turma da Corte.

A medida, no entanto, ainda precisava ser confirmada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, na sequência, a ordem tem de ser referendada pela Casa, por maioria absoluta, em votação aberta.

Em um ofício encaminhado à Câmara, Moraes explicou que o flagrante delito atribuído a Chiquinho se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A defesa contesta o argumento, nega o flagrante e sustenta que o STF não seria o foro competente para julgar o caso, uma vez que Chiquinho exercia o cargo de vereador à época do assassinato de Marielle.

O parecer do relator do caso na Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), concorda com a tese do Supremo de que a prisão é necessária por atos de obstrução à Justiça.

“A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio. Nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça”, reforçou o relator. “E em organização criminosa, o crime passa a ser inafiançável.”

Por videoconferência na reunião da CCJ de 26 de março, Chiquinho Brazão afirmou que uma discordância simples com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.

“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, alegou. Marielle e Brazão divergiam sobre a regularização de áreas no Rio de Janeiro.

Em outra frente, o Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta o processo de análise do pedido de cassação de Chiquinho, apresentado pelo PSOL. Como na manutenção da prisão, a eventual perda do mandato também precisará do aval do plenário.

Os votos
Maior bancada da Câmara, com 95 integrantes, o PL votou em peso por libertar Brazão. Ao todo, 83 deputados do partido se manifestaram, dos quais apenas sete defenderam manter Chiquinho preso: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Delegado Caveira (PA), Junior Lourenço (MA), Roberto Monteiro Pai (RJ), Robinson Faria (RN), Rosana Valle (SP), Silvia Cristina (RO). Outros cinco integrantes da legenda se abstiveram.

Por outro lado, todos os 64 deputados do PT presentes na sessão votaram pela manutenção da prisão, assim como os 13 do PSOL, os 14 do PSB e os sete do PCdoB.

Houve, também, uma fragmentação em partidos do Centrão que ocupam ministérios no governo Lula (PT), a exemplo de Republicanos (com 20 votos sim e 8 não) e União Brasil (com 16 votos sim e 22 não).

Carta Capital

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (10), abertura de inquérito após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O ministro deu 60 dias para as diligências da Polícia Federal. Em março, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da abertura de um inquérito.

Na manifestação, a PGR alega que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas que a prerrogativa não pode servir para fazer ofensas. A declaração do deputado ocorreu durante Cúpula Transatlântica da ONU (Organizações das Nações Unidas), em novembro de 2023. Durante o discurso, Nikolas se referiu ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

Segundo Fux, o pedido se encontra fundamentado nos indícios da suposta prática de crime contra a honra do presidente da República.

“Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, disse.

O ministro afirmou ainda que “a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”.

R7

Nesta quarta-feira, dia 10 de abril, o Vereador Daniel Bezerra (PP) questionou no nosso portal o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, sobre o aumento das despesas referente ao ano de 2023. Segundo o parlamentar, com informações do Portal da Transparência, as despesas realizadas no ano passaram dos 137 milhões de reais, 20 milhões a mais que em 2022 e 16 milhões a mais do que estava previsto na Lei Orçamentária para o ano.

“Foram 20 milhões a mais gasto em 2023, desse montante, 10 milhões foi na Educação e 7 milhões na Saúde. O Município teve uma despesa de 52 milhões com a Educação e 44 milhões com a Saúde, mas esses recursos no meu ponto de vista não estão sendo sentidos na ponta. O que vejo são Escolas deterioradas e a Saúde capengando em muitas coisas. Ouço muitas reclamações sobre a Emergência do Hospital, falta de insumos e materiais de limpeza nos Postos de Saúde, sem falar nas filas para exames e falta de remédios.” Disse o Vereador Daniel Bezerra.

Daniel afirma que está faltando eficiência na gestão municipal, estão fazendo pouco com muito dinheiro, para ele, esse é um claro sinal de desperdício do dinheiro público. “No meu entendimento estão fazendo má uso dos recursos públicos, por quê não estamos vendo sinais de melhorias nessas áreas, pelo contrário, casa dia aumenta as reclamações dos nossos conterrâneos.” Finalizou o vereador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar na nesta quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. As informações são do site R7.

Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese aplicada em casos semelhantes.

O processo tem repercussão geral. Por isso, a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações similares. Os ministros têm posições diferentes se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo. Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítimas terão o direito de receber alguma indenização.

O julgamento do Supremo está baseado na morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Na época, ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso ocorreu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Neste dia, houve um tiroteio entre suspeitos, militares do Exército e policiais militares.

A família da vítima moveu uma ação contra a União e o estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A decisão teve base na ausência de comprovação de que o disparo que causou a morte foi realizado por militares do Exército.

Correio do Povo

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar. A descoberta foi confirmada no poço exploratório Anhangá, situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial brasileira. A acumulação foi localizada em uma profundidade de 2.196 metros e em um ponto localizado a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. “Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação”, registra nota divulgada pela companhia.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Os poços Anhangá e Pitu Oeste, no entanto, estão distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.

Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.

“As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”, acrescenta o texto.

EBC

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Votaram contra a cassação:

Luciano Falavinha, relator
Cláudia Cristina Cristofani
Guilherme Frederico Hernandes Denz
Anderson Ricardo Fogaça
e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR
Votaram a favor da cassação:

Rodrigo Sade, que abriu a divergência
Julio Jacob

Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, “não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”.

Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. “Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”.

O que acontece agora?
Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.

Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.

Defesas observam “votos contrários”
Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.

O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.

“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.

CNN

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ protocolaram uma renúncia coletiva. No pedido, há cerca de 150 nomes de advogados que atuam na defesa dos direitos humanos de forma voluntária na ordem e que pediram pra deixar as funções. O estopim teria sido a exoneração do presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar.

O grupo que se reuniu em frente à sede da OAB nesta terça-feira (9) alega que a exoneração teria sido porque o presidente da ordem, Luciano Bandeira, estaria insatisfeito com a decisão da comissão de pedir a reabertura das investigações em que houve atuação de autoridades policiais supostamente envolvidas na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Os pedidos envolvem principalmente casos que tiveram contato com o ex-diretor da delegacia de homicídios da capital e ex-chefe de Policia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, preso mês passado sob a suspeita de ajudar a planejar crime e de atrapalhar as investigações.

Além de integrantes da comissão , o secretário-geral da ordem, Alvaro Quintão e o tesoureiro Marcello Oliveira também renúnciaram.

Na nota de renúncia , os advogados afirmam que nos últimos meses, “tornou-se cristalino que parte importante da diretoria da OAB-RJ está mais preocupada em performar nas redes sociais e garantir apoios às suas pré-campanhas do que defender a advocacia e as instituições democráticas de nossa sociedade, funções basilares da instituição”.

A presidência da OAB nega as acusações. Em nota, a ordem disse que a diretoria nunca desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos. Disse ainda que, agora sob nova direção comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária vai reestabelecer a interlocução com a Justiça garantindo a adoção de todas as providências pertinentes.

O presidente Luciano Bandeira acredita que que a motivação do movimento de renúncia seja eleitoral já que esse é um ano de eleições pra a presidência da OAB. Ele afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil defende a revisão de todas as investigações suspeitas.

g1