Para defender a aprovação da autonomia financeira e administrativa da autoridade monetária, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o baixo orçamento pode impactar o funcionamento do Pix. O pronunciamento aconteceu durante evento em São Paulo nesta segunda-feira (22).

“Neste ano, nosso orçamento de investimentos foi de R$ 15 milhões, isso é um quinto do que foi há cinco anos. Chegamos ao risco de alguma hora falar ‘como é que a gente vai conseguir fazer rodar o Pix?’”, disse Campos Neto.

Campos Neto ainda reforçou que paralisações dos funcionários do BC por reajustes salariais e mais contratações já atrasam a implementação da agenda digital da instituição, que inclui avanços no Pix e a criação do Drex, moeda digital ainda em fase de testes. Ele defendeu a autonomia como uma forma de estabelecer contratos com empresas privadas de “gestão dividida”.

O presidente do BC disse que é “muito difícil” fazer inovações sem autonomia financeira. Campos Neto disse que o orçamento para investimentos em 2024 foi de R$ 15 milhões. “Isso é 1/5 do que foi 5 anos atrás. A gente chega no risco de uma hora falar: ‘como é que a gente vai fazer rodar o Pix?’”, disse.

Campos Neto declarou ainda que é preciso de modernização da administração. “No caso do Brasil, (a autonomia financeira) não é nem a autonomia, é uma modernização. Do lado de pessoal (funcionários), eu tenho uma incapacidade de gestão, que é grave”, afirmou.

“Todos os bancos centrais do mundo que fazem algum tipo de administração mais progressiva e que inovam já tem essa dimensão. Porque isso que a gente tem defendido tanto, esse tema da PEC 65, é para a gente poder levar o Banco Central a um caminho, para continuar fazendo a modernização”, declarou.

R7

As negociações entre integrantes do governo e parlamentares serão intensas nos próximos dias para evitar derrotas fiscais no Congresso Nacional. Nesta semana, diferentes projetos que podem impactar os cofres da União devem ser analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que tem preocupado o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No foco do Congresso, estão os vetos de Lula à distribuição de R$ 5,6 bilhões do Orçamento de 2024 para emendas parlamentares e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio (leia mais abaixo) que, se aprovada, pode impactar em até R$ 42 bilhões por ano os cofres públicos.

As votações ocorrem em meio ao clima tenso após fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político de Lula no Legislativo. O parlamentar alagoano chamou Padilha de “incompetente” e disse que o ministro é um “desafeto pessoal”.

Logo após as críticas, Lula tentou combater a crise e defendeu Padilha. Na segunda-feira (22/4), no entanto, o petista cobrou mais proatividade da equipe na interlocução com o Congresso Nacional. Lula também entrou em campo e discutirá com Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a pauta da semana.

O encontro de Lula com Arthur Lira, por exemplo, já aconteceu. Os políticos se reuniram no fim da tarde de domingo (21/4) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, como mostrou Igor Gadelha, colunista do Metrópoles.

Pauta em jogo na Câmara
O governo Lula tem como primeiro desafio nesta semana a votação do projeto de lei (PL) que reduz a lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem como objetivo compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, o governo Lula propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.

O ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma MP determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei, sugerindo a redução do benefício do Perse de 44 para 12 atividades econômicas.

O texto tramita sob a relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP) e pode ser votado na terça-feira (23/4). Segundo o ministro Alexandre Padilha, o governo trabalha para que o impacto do programa seja de R$ 5 bilhões anuais até 2026.

Votações no Senado
Um dos itens de destaque na agenda do Senado é a votação da PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. A proposta prevê o pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

O benefício havia sido extinto em 2006. A PEC prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. O valor poderia alcançar o limite de 30%. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o impacto orçamentário pode ser de até R$ 42 bilhões anuais.

O governo teme a aprovação do texto no plenário do Senado, especialmente num momento em que diversas categorias de servidores federais buscam reajuste salarial. A PEC aguarda análise do plenário da Casa.

Na quarta-feira (24/4), a CCJ também deve votar o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A matéria pode promover um alívio de R$ 15 bilhões no Orçamento. Os gastos extras foram incluídos de última hora no projeto de lei complementar durante votação na Câmara.

Na prática, o dispositivo antecipa, do segundo para o primeiro bimestre do ano, a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, devido ao crescimento adicional da receita deste ano, em relação ao mesmo período de 2023.

O governo espera a aprovação do texto na CCJ e, logo em seguida, no plenário do Senado. A expectativa é de que as votações ocorram antes da sessão do Congresso, prevista para as 19h de quarta.

Sessão do Congresso
Durante a sessão do Congresso, deputados e senadores devem analisar uma série de vetos presidenciais. Entre eles, o relativo aos R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão. O governo espera a aprovação da brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento, prevista no projeto do DPVAT, para garantir a votação tranquila do veto sobre as emendas.

O governo argumenta que não há espaço no Orçamento para destinar os R$ 5,6 bilhões às emendas, mas lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula tenta um meio-termo.

“Estamos construindo uma proposta de poder reajustar, até a sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso [das R$ 5,6 bi em emendas vetadas]”, disse Padilha a jornalistas nessa segunda-feira (22/4).

O ministro de Relações Institucionais disse ter até quarta-feira para fechar a proposta e não quis cravar qual parte desses quase R$ 6 bilhões serão recuperados. Há indicações que essa recomposição pode ser da ordem de R$ 3 bilhões.

Metrópoles

A Justiça de São Paulo proibiu a leitura da Bíblia durante as sessões da Câmara Municipal de Bauru.

O que aconteceu
Juízes decidiram que a prática é uma violação ao Estado laico. A proibição foi determinada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça de SP. O relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves, disse que não concorda com a exclusão, mas votou a favor dela “atento ao princípio da colegialidade”.

O Tribunal também vetou citação à “proteção de Deus”. Uma resolução da Câmara de Bauru previa que, em todas as sessões, o presidente da Casa deveria dizer a seguinte frase: “Invocando a proteção de Deus, os Vereadores à Câmara Municipal de Bauru, membros da Comissão Interpartidária, iniciamos seus trabalhos”. Foi essa parte inicial que a Justiça mandou tirar.

O ato normativo impugnado promove predileção por uma determinada crença em detrimento de muitas religiões, ofendendo a liberdade religiosa.
Trecho da decisão da Justiça de São Paulo

A Câmara não poderá expor a Bíblia durante as sessões. A decisão da Justiça também derrubou uma determinação do regimento interno que obrigava a dispor de um exemplar sobre a Mesa Diretora. A ação foi auxiliada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A Câmara de Bauru diz que ainda não foi notificada sobre o caso. Por isso, a Casa afirma que mantém os ritos proibidos até serem comunicados, mas que também vai recorrer contra a decisão da Justiça.

UOL

A Zamp, dona das franquias do Burger King e Popeyes no Brasil, invejosa proposta para possível compra da Starbucks no Brasil. A proposta foi enviada à SouthRock, responsável pela operação da marca no país, e foi aceita.

O que aconteceu
A informação foi confirmada em comunicado divulgado ao mercado. A Zamp quer averiguar primeiro os ativos antes de uma eventual oferta para a aquisição de bens e dos direitos que integram as operações das lojas Starbucks no Brasil.

A oferta é chamada de “não vinculante” e significa que há interesse em uma negociação, mas não é uma obrigação de realizá-la, podendo desistir ou não. Os termos da proposta são provisórios.

As partes se comprometem a envidar esforços para, caso a Companhia apresente uma proposta vinculante, negociar e celebrar documentos definitivos detalhando os termos e condições de aquisição dos Ativos Starbucks Brasil, a qual estará sujeita aos procedimentos de recuperação judicial, na forma da lei e à celebrar contratos definitivos com a Starbucks Corporation, além de outras condições suspensivas usuais em transações dessa natureza.
Trecho do comunicado ao qual o UOL teve acesso

A marca Starbucks no Brasil é operada pela SouthRock. A empresa entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado, com dívidas de R$ 482,7 milhões, junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O processo incluiu algumas das marcas que operam no Brasil, como o Starbucks e o TGI Fridays.

A Subway havia sido deixada de fora. A empresa disse, no mês passado, no entanto, que a recuperação judicial do Metro no país foi requisitada de forma paralela, “mas distribuída por dependência à primeira” .

UOL

Em um vídeo do TikTok que foi assistido mais de 6 milhões de vezes, Kati Morton, terapeuta matrimonial e familiar americana licenciada em Santa Monica, Califórnia, lista sinais que ela diz poderem ser indicativos da “síndrome da filha mais velha” . Entre eles: um intenso sentimento de responsabilidade familiar, tendências para agradar as pessoas e ressentimento para com seus irmãos e pais. No X (antigo Twitter), uma postagem viral pergunta: “você está feliz ou é a irmã mais velha?”.
Mas, mesmo profissionais de saúde mental como Kati — ela, aliás, a mais jovem da família — alertam contra dar muita importância à psicologia da ordem de nascimento dos irmãos e à ideia de que ela molda a sua personalidade ou os seus “resultados” a longo prazo.

— As pessoas dirão: ‘Isso significa tudo!’ Outras pessoas dirão: ‘Não há provas’ — disse ela, observando que a síndrome da filha mais velha (que não é um verdadeiro diagnóstico de saúde mental) pode ter tanto a ver com normas de gênero como com ordem de nascimento. — Todos procuram compreender-se e sentir-se compreendidos. E esta é apenas mais uma página desse livro.

Para além dos esteriótipos, o que os estudos dizem sobre a ordem de nascimento?
Os estereótipos são familiares para muitos de nós: os primogênitos são confiáveis ​​e têm alto desempenho; os filhos do meio são sociáveis ​​​​e rebeldes (e negligenciados); e as crianças mais novas são charmosas e manipuladoras. Mas, e os estudos? Eles encontraram conexões entre o papel de uma pessoa na formação familiar e alguns pontos de sua vida, como o nível de escolaridade e QI, tolerância ao risco financeiro e até participação em esportes perigosos.

Entretanto, como anunciou Rodica Damian, psicóloga da Universidade de Houston, muitos desses estudos concentraram-se num único momento. Isso significa que os irmãos mais velhos podem ter parecido ser mais responsáveis ​​​​ou até mais inteligentes simplesmente porque eram mais maduros do que seus irmãos, disse ela, acrescentando que os tamanhos das amostras na maioria dos estudos sobre ordem de nascimento também foram relativamente pequenos.

Em análises mais amplas, a ligação entre a ordem de nascimento e os traços de personalidade parece muito mais fraca. Um estudo de 2015 que analisou mais de 20 mil pessoas na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos não encontrou nenhuma ligação entre a ordem de nascimento e as características de personalidade — embora os pesquisadores tenham encontrado evidências de que as crianças mais velhas têm uma ligeira vantagem no QI.

Rodica trabalhou em um estudo diferente em grande escala, também publicado em 2015, que incluiu mais de 370 mil estudantes do ensino médio nos EUA. Foram descobertas pequenas diferenças de personalidade e inteligência, mas as diferenças eram tão pequenas, disse ela, que eram essencialmente sem sentido.

Ainda assim, não há como convencer alguns irmãos que insistem que a sua ordem de nascimento predestinou o seu papel na família. Após a publicação de seu estudo, um especialista apareceu em um programa de rádio. As linhas foram inundadas de ouvintes que ficaram encantados em contar a ela como suas descobertas eram distorcidas.

— Alguém disse: ‘Você está errado! Sou primogênito e sou mais cuidadoso que meus irmãos!’. E então outra pessoa discordava: ‘Isso está errado, nasci mais tarde e sou mais cuidadoso do que meus irmãos!’ — ela contorno.

O que a experiência pessoal diz?
Sara Stanizai, terapeuta matrimonial e familiar americana licenciada em Long Beach, Califórnia, dirige um grupo virtual com encontros semanais, onde os participantes refletem sobre como acreditar que sua ordem de nascimento os afetuosou e como pode isso continuar a moldar suas vidas românticas, amizades e carreiras.

O programa foi inspirado na experiência da terapeuta como filha mais velha em uma família afegã-americana, onde ela se sentia “excessivamente responsável” por seus irmãos — em parte porque era mais velha e em parte porque era uma menina.

Embora Sara reconheça que a pesquisa sobre a ordem de nascimento é confusa, ela acha útil que muitos de seus clientes reflitam sobre sua ordem de nascimento e como eles acreditam que ela moldou sua vida familiar — especialmente se eles se sentiram limitados ou sobrecarregados por certas expectativas .

Seus grupos de terapia passam algum tempo refletindo sobre questões do tipo: Como minha família me vê? Como eu me vejo? Podemos falar sobre quaisquer discrepâncias nos nossos pontos de vista e como elas moldam a dinâmica familiar? Por exemplo, um irmão mais velho pode apontar que muitas vezes é ele quem planeja férias em família. Um irmão mais novo pode sugerir que muitas vezes se sente baseado em concordar com o que o resto do grupo deseja.

Se há ou não evidências de que a ordem de nascimento determina os traços de personalidade é quase irrelevante, consideraram os especialistas.

— Acho que as pessoas estão apenas em busca de significado e autocompreensão. Horóscopos ou ordem de nascimento são apenas dois exemplos — disse ela. — As pessoas estão apenas buscando um conjunto de palavras e maneiras de descrever suas experiências.

O GLOBO

A ministra Cármen Lúcia , do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol , que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, a pagar R$ 75 mil em danos morais ao presidente Lula ( PT ) pela entrevista na qual divulgou denúncia do tríplex em Guarujá (SP).

A entrevista de Deltan ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel.

Cármen ainda condenou os autores do recurso, o próprio Deltan e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a pagarem os ministros honorários da defesa do presidente, igualmente liderados por Valeska Zanin, esposa do Supremo Cristiano Zanin .

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 2022 a favor da punição a Deltan, por “ataques à honra”.

O STJ entendeu que ele usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo prejudicar a imagem de Lula. À época, Deltan afirmou que o petista era “o grande general” do esquema da Petrobras e que comandava uma “propinocracia”.

Deltan e a ANPR recorreram ao Supremo contra a decisão.

A associação afirmou que, embora o STJ tenha entendido que houve conduta irregular, pela dimensão que tomaram as investigações da Lava Jato, Deltan, como membro do Ministério Público, “não poderia adotar outra postura”.

A entidade disse que houve “o amplo esclarecimento, a toda a população, sobre a nova denúncia apresentada no âmbito da operação, nomeadamente porque o envolvimento de Lula, ex-presidente da República, torna ainda mais notória a situação”.

“Tal coletivo ocorreu porque foi recomendado pelo Ministério Público”, disse a ANPR. “Mesmo porque a comunicação é ‘uma atividade institucional e deve ser orientada por critérios profissionais, como parte integrante das atividades ministeriais’, e o momento para a sua realização ‘é aquele em que se oferece uma denúncia'”, afirmou, citando norma do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A defesa de Deltan disse, no processo, que “as entrevistas coletivas especificamente um instrumento avaliado oficialmente pelo Ministério Público Federal como meio de se dar essa ampla publicidade aos seus atos institucionais”.

Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmou que uma entrevista coletiva de Deltan “se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à audiência” do petista.

Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais. Os magistrados, após discussão, fixaram essa indenização em R$ 75 mil. Corrigidos, os valores devem ultrapassar os R$ 100 mil.

Cármen, ao decidir sobre o caso, entendeu que não cabe ao Supremo reexaminar as provas do que foi decidido pelo STJ.

No julgamento do ano passado no STJ, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra Deltan e disse que o então procurador usou na coletiva “expressões e qualificações desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “não técnicas como aquelas apresentadas na denúncia”.

“A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia”, afirmou. De acordo com Salomão, houve espetacularização na divulgação da denúncia, que não condiz com a apresentação da peça formal de acusação.

Os ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo seguiram o voto de Salomão. Já a ministra Isabel Gallotti discordou.

Para Gallotti, a ação deve ser extinta sem a análise do caso. Sem julgar se os termos usados ​​na entrevista foram corretos ou não, ela entendeu que Deltan seguiu a recomendação feita à época a membros do Ministério Público: a de que se convocasse entrevista coletiva para prestar conta dos atos.

Na ocasião da entrevista, em 2016, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com sete tópicos como “petrolão + propinocracia”, “mensalão” e “reação de Lula”, envoltos em círculos, ao nome de Lula, também em um círculo, no centro da imagem.

À época, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato acusaram o governo Lula de ter comandado uma “propinocracia”, ou “um governo regido pelas propinas”.

Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargas entre aliados e apadrinhados políticos com o objetivo de “arrecadar propinas” para alcançar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.

Mais tarde, em seu livro “A Luta contra a Corrupção ”, Deltan disse que a “repercussão negativa e imediata” para o gráfico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa . No ano passado, durante entrevista a um podcast, o ex-procurador conheceu que a apresentação foi um “erro de design” .

Folha de São Paulo

Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram alterações positivas na renda dos brasileiros em 2023. Na avaliação do IBGE, essas mudanças foram provocadas pela melhora do mercado de trabalho e pelo aumento do número de beneficiários de programas sociais, caso do Bolsa Família – que teria ajudado a conter o aumento da desigualdade no país.
Na pesquisa, há ao menos três informações importantes em relação a esse tema (veja detalhes abaixo). Uma delas é que o rendimento mensal domiciliar per capita real cresceu em 2023 superou o maior valor da série histórica, iniciada em 2012.

Outra é que a proporção de domicílios do país com algum beneficiário do programa Bolsa Família saltou de 16,9% em 2022 para 19% em 2023 – eram 14,3% em 2019. Entre 2019 e 2023, enquanto o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebiam o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), entre aqueles que não recebiam o benefício a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).

Por fim, o índice de Gini do rendimento mensal real domiciliar per capita manteve-se em 0,518, o menor da série histórica e o mesmo valor de 2022. O Gini mais alto da série (0,545) ocorreu em 2018. Esse indicador mede a concentração de renda e varia de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade).

Rendimento mensal
De acordo com o IBGE, em 2023, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita chegou a R$ 398,3 bilhões, o maior valor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Na comparação com o ano anterior, o aumento foi de 12,2% e, em relação a 2019 (R$ 365,2 bilhões), até então o maior valor da série histórica, houve expansão de 9,1%.

No mesmo período, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu 11,5% ante 2022, ao alcançar o valor de R$ 1.848 e também atingir o maior patamar da série, superando o registrado em 2019 (R$ 1.744).

Esses indicadores consideram todas as origens de rendimento – além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, além de pensão alimentícia e doação, por exemplo.

Expansão do Bolsa Família
A pesquisa também abordou a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família. No ano passado, quando a nova versão do programa foi implementada, ela chegou ao maior patamar da série histórica (19%). Os maiores percentuais estavam no Norte (31,7%) e no Nordeste (35,5%).

Em 2012, cerca de 16,6% dos domicílios do país recebiam benefício do programa. Em 2019, ano que antecedeu a pandemia, essa proporção havia caído para 14,3%. No ano seguinte, com a presença do Auxílio Emergencial, a proporção recuou para 7,2%, ao passo que os participantes de outros programas sociais saltaram de 0,7%, em 2019, para 23,7%, em 2020.

Em 2021, com a flexibilização das medidas sanitárias, o Auxílio Emergencial passou por mudanças, como a redução no número de parcelas e do valor médio recebido pelos beneficiários. Com isso, o percentual de domicílios que recebiam Bolsa Família (8,6%) voltou a crescer, enquanto a proporção de outros programas sociais (15,4%) caiu. Em 2022, esse comportamento se intensificou, com o fim do Auxílio Emergencial e a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, chegando a 16,9% e superando o patamar de 2012.

Renda com (e sem) Bolsa Família
Outro ponto observado pela pesquisa foi a diferença de rendimento entre os lares beneficiados com algum programa de renda e os que não recebiam esse tipo de auxílio. Nos grupos de domicílios que recebiam Bolsa Família, o rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R$ 635, enquanto naqueles que não recebiam ficou em R$ 2.227.

“Vemos que o aumento do valor médio do benefício contribuiu para o crescimento do rendimento per capita dessas famílias. E é um crescimento substancial se a gente comparar 2019 com 2023. Em 2022, já havia ocorrido um aumento importante do rendimento médio per capita dessas famílias e, em 2023, isso cresceu ainda mais”, diz Gustavo Geaquinto analista da pesquisa.

Entre 2019 e 2023, o rendimento médio per capita dos domicílios que recebiam Auxílio Brasil/Bolsa Família cresceu 42,4%, enquanto aumentou 8,6% entre aqueles que não recebiam o benefício.

Desigualdade de renda
Os pesquisadores do IBGE observaram que os 10% da população com maiores rendimentos recebiam, em média, 14,4 vezes o rendimento dos 40% da população com os menores rendimentos. Esse valor se iguala ao registrado no ano anterior, o menor da série histórica da pesquisa.

“Com aumento significativo da ocupação e o pagamento de valores mais altos aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, essa razão caiu para o menor valor da série, permanecendo assim em 2023, quando observamos um aumento considerável tanto da renda do trabalho quanto da renda proveniente de outras fontes, especialmente de programas sociais”, afirma Geaquinto .

O rendimento mensal domiciliar per capita dos 40% da população com menores rendimentos foi, em média, R$ 527, o maior valor registrado pela série histórica. A melhora também é explicada pelo pagamento do Bolsa Família e pela recuperação do mercado de trabalho no período. Na comparação com 2022 (R$ 468), o valor foi 12,6% maior. Comparado a 2019 (R$ 442), houve aumento de 19,2%.

Fontes de renda

O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação ao ano anterior, atingindo R$ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R$ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R$ 2.648.

Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R$ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R$ 2.927).

Em 2023, o aumento desse rendimento resultou em uma massa mensal de rendimento de R$ 295,6 bilhões, o maior valor da série histórica da PNAD Contínua. Esse valor representa um crescimento de 11,7% em relação a 2022 (R$ 264,6 bilhões) e de 8,8% ante 2019 (R$ 271,7 bilhões).

“O aumento considerável da massa de rendimento do trabalho em 2023, comparando com o ano anterior, se deve tanto à expansão da população ocupada quanto à elevação do rendimento médio do trabalho”, afirma Geaquinto. “Em 2023, em relação a 2022, havia 4 milhões a mais de pessoas ocupadas com rendimento do trabalho. Com essa expansão, a massa de rendimentos do trabalho também superou o valor de 2019, até então o ano com o maior valor da série da PNAD Contínua.”

Metropoles

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança o programa Acredita nesta segunda-feira (22/4). O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país.
Assim, serão criadas linhas de crédito para setores como microempreendedores individuais e microempresas. Uma delas é o Procred 360, para Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.

Entrará no pacote também o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como base o Desenrola Brasil. Nesse caso, a ideia é renegociar dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Desde novembro do ano passado, o governo ventila a iniciativa, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Do Pronampe para o Desenrola
Depois, em janeiro deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, confirmou que isso iria acontecer. Segundo França, do universo de 15 milhões de MEIs, 7 milhões têm dívidas com o governo.

Muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia. Porém, agora ficaram inadimplentes.

Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido até maio.

Metrópoles

Começou!!!! Com alegria e entusiasmo lançamos a campanha mais carinhosa do ano: SUA MÃE MERECE O MELHOR. Compre nas lojas credenciada e concorra a 4 TV’S Led de 32 Polegadas 4 Smarthpones de 6GB RAM

O novo valor na tarifa de energia passa a valer a partir desta segunda-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu autorização do reajuste para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern) e terá um aumento médio de 8,08% nas contas de energia dos consumidores.

No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais. O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 7,84%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de 7,05%.No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais.

O reajuste de 7,84%, foi impactado por elevações mais significativas em itens não gerenciáveis pela distribuidora – denominado de Parcela A. Pelas variações desses itens o índice de reajuste seria de 10%. Dentre os itens, destacam-se os custos de encargos setoriais que estão contribuindo com 2,92% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia contribuindo com 1,98% no índice, totalizando 4,90%.

Um fator que contribuiu para que o reajuste deste ano fosse mais elevado foi a limitação dos valores passíveis de compensação dos créditos de PIS/Cofins. Limitação essa que foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e normatizada pela Portaria Normativa MF nº 14/2024.

Tribuna do Norte

O ex-presidente Donald Trump, atual pré-candidato do Partido Republicano à presidência dos Estados Unidos (EUA), é julgado por suposto maqueamento fiscal de pagamentos para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Esse julgamento deve durar cerca de dois meses — com fim antes das eleições— e pode resultar na prisão do político republicano. Mas, em caso de uma possível condenação, Trump poderia ficar de fora da corrida eleitoral?
A resposta é simples: não. Apesar de ser o primeiro ex-chefe de Estado a ser julgado em um processo criminal, o magnata não deve enfrentar obstáculos que o impeçam de concorrer às eleições presidenciais norte-americanas, marcadas para 5 de novembro.

E isso tem relação com a própria Constituição dos EUA. Especialistas consultados pelo Metrópoles afirmam que não há legislação no país que dificulte a candidatura e até a posse de candidatos envolvidos em uma investigação criminal ou condenação.
Antes de dizer o porquê disso não ser um problema para Trump, é preciso explicar os pré-requisitos para alguém se candidatar a presidente na terra do “Tio Sam”.

Conforme o artigo II da Constituição dos Estados Unidos, que determina as atribuições do poder Executivo do país, a pessoa precisa cumprir apenas três requisitos para concorrer à Casa Branca: idade, nacionalidade e residência. Desta forma, para estar apto a se candidatar é preciso ter nascido nos EUA, ter residido no país por pelo menos 14 anos e ter mais de 35 anos.
Carlos Gustavo Poggio, professor da Berea College e pesquisador em política externa dos Estados Unidos, explica que, “tirando os requisitos que estão na Constituição, não há nenhuma legislação que possa impedir ninguém de ser candidato a presidente”.

“Parece um pouco bizarro para nós, mas não há nenhum impedimento, porque a Constituição não diz nada sobre isso. Talvez porque os pais-fundadores que fizeram a Constituição jamais imaginaram a possibilidade de alguém na cadeia ser candidato a presidente”, conta Poggio.

Josemar Franco, coordenador de comércio internacional da BMJ Consultores Associados, ressalta que, mesmo se o ex-presidente for condenado à pena máxima de quatro anos de prisão, isso não afetará sua corrida eleitoral. Contudo, ele acredita que esse cenário “obviamente afetaria sua campanha” e tornaria as chances de eleição de Trump “pouco prováveis”.

Trump não seria o primeiro candidato preso
Embora pareça novidade, esse não é o primeiro caso de alguém que concorreu às eleições norte-americanas atrás das grades. Em 1920, Eugene Debs disputou o cargo enquanto estava preso por ir contra ao envolvimento dos EUA na Primeira Guerra Mundial.

Debs concorreu à presidência pelo Partido Socialista cinco vezes desde 1900. Mas foi em 1912 que ele atingiu o “auge” na política, quando chegou a receber quase 1 milhão de votos (901.551 votos), de acordo com reportagem do jornal norte-americano Washington Post.

Mas, o cenário atual conta com um incremento diferente: o candidato que pode concorrer preso tem grandes chances de vencer o pleito de 2024.

O que acontece se Trump for eleito e condenado à prisão?
Em um cenário em que Donald Trump seja condenado à prisão e ainda vença as eleições contra o democrata Joe Biden, atual chefe da Casa Branca que busca a reeleição, especialistas afirmam que não é possível prever como a Justiça dos EUA lidaria nesse “terreno inédito”.

Segundo Poggio, na “remota” possibilidade do candidato republicano ser preso e se tornar presidente dos EUA, “provavelmente seria feito algum arranjo para ele sair da cadeia ou cumprir prisão domiciliar na Casa Branca”, entre outras medidas.

“Estamos num campo inédito aqui, mas certamente ele, se ganhar as eleições, não ficaria na cadeia. Algum tipo de arranjo seria feito nesse sentido. De novo, às vezes é complicado para gente entender, mas é essa é a realidade da democracia mais antiga do mundo, da Constituição em vigor mais antiga do mundo”, analisa.

Metrópoles

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

EBC

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) participou do ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, e fez parte do discurso em inglês porque “o Elon Musk está olhando”.

O empresário sul-africano lançou uma campanha de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que motivou apoiadores de Bolsonaro às vésperas da manifestação.

“Vou mandar um último recado, desta vez para o mundo todo escutar. Vou falar em inglês porque com certeza o Elon Musk está olhando o que está acontecendo aqui agora”, disse, antes de trocar o idioma. Gayer se notabilizou como professor de Inglês antes de ser eleito deputado por Goiás em 2022.

“É uma mensagem para o mundo. Olhem o que está acontecendo no Brasil hoje. O que vocês veem aqui são pessoas lutando por democracia. São pessoas que amam a liberdade e não desistem. São pessoas dispostas a dar as suas vidas e que nunca vão desistir. Nós seremos a esperança para o mundo”, disse, em inglês. Gayer é pré-candidato a prefeito de Goiânia nas eleições deste ano.

Além dele, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também citou o empresário Elon Musk. O presidente da Comissão de Educação da Câmara pediu palmas para o dono da rede social X.

“Quero deixar um agradecimento a um homem estrangeiro, Elon Musk, pelo que ele está fazendo. Sei que isso aqui vai rodar o mundo . E peço para eles uma salva de palmas pela luta da liberdade do nosso País. Mas o Elon Musk ele tem poder, mas não tem todo o poder. Continuo colocando a minha esperança, minha confiança naquele que detém todo o poder e se chama Jesus Cristo”, afirmou.

Folha de Pernambuco

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.

Veja abaixo os horários de atendimento ao público de cada zona eleitoral até o dia 8 de maio:

Obs.: Os horários podem ser alterados de acordo com decisões de juízes e chefes de cartório ao longo desse prazo final de alistamento.

Historicamente, a religião católica revela uma postura intolerante diante das pessoas LGBTQI+. Elas não podem se casar na igreja e muitas vezes têm sua mera existência considerada um “pecado” aos olhos de Deus. Porém, desde que o Papa Francisco iniciou seu papado em 2013, ele tem tomado atitudes que se aproximam da comunidade, sem romper com os princípios religiosos.
Entretanto, em meio as tentativas de modernizar o cristianismo e respeitar o Vaticano, os discursos de Francisco são contraditórios.

Em 2013, ano em que assumiu o papado, em seu livro “Sobre o Céu e a Terra”, o Papa afirmou que equiparar casamentos homossexuais e heterossexuais era “uma regressão antropológica” e que a permissão de adoção a casais do mesmo gênero poderia afetar as crianças, pois “cada pessoa precisa de um pai homem e de uma mãe mulher que possam ajudá-los a moldar sua identidade”.

Ainda em 2013, Francisco disse que atos homossexuais são pecados, porém a homossexualidade em si, não. “Se uma pessoa é gay, busca a Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?”
Em 2018, o Papa disse que tinha preocupações com a homossexualidade dentro do clero e que este era “um assunto sério”.

Em 2020, em uma mudança mais efetiva no discurso, o chefe supremo da Igreja católica defendeu que pessoas LGBTQI+ deveriam ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais: “Homossexuais têm o direito de estar em uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família”.

Em 2022, o pontífice fez um apelo para que os pais de filhos de casais formados por LGBTQI+ não os condenem pela orientação sexual.

Em 2023, em entrevista à agência de notícias Associated Press (AP), o papa afirmou que “ser homossexual não é crime, mas é pecado. Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir entre um pecado e um crime”. Após a repercussão da fala, ele publicou uma carta em que dizia ter sido mal interpretado por ter utilizado uma linguagem coloquial para a televisão.

“Quando eu disse que é pecado, estava simplesmente me referindo ao ensinamento moral católico, que diz que todo ato sexual fora do casamento é pecado. Claro, deve-se também considerar as circunstâncias, que podem diminuir ou eliminar a culpa. Como você pode ver, eu estava repetindo algo em geral. Eu deveria ter dito ‘É pecado, assim como qualquer ato sexual fora do casamento’. Isso é falar da ‘essência’ do pecado, mas sabemos bem que a moral católica não só leva em consideração a essência, mas também avalia a liberdade e a intenção. E, isso, para todo tipo de pecado. E eu diria a quem quiser criminalizar a homossexualidade que ele está errado”, escreveu.

Ainda em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Papa disse que pessoas LGBTQI+ devem ser aceitas no catolicismo, pois busca tornar a igreja um lugar mais acessível e menos condenatório.

“A igreja é aberta a todos, então existem regras que regulam a vida dentro dela. Cada um encontra Deus a seu modo. E a igreja é mãe, e guia cada um a seu modo.”

No mesmo ano, o Papa afirmou que mulheres trans também “são filhas de Deus” e criticou países que criminalizam a homossexualidade, pois, segundo ele, “não é crime”.

Em 2024, Francisco disse que a Igreja Católica deveria abençoar casais LGBTQI+ que desejavam casar sob a bênção divina, por um documento do Vaticano chamado Fiducia Supplicans. A declaração de Francisco gerou muita polêmica entre os praticantes da religião.

Aos questionamentos, ele respondeu: “Ninguém se escandaliza se eu der minhas bênçãos a um empresário que talvez explore pessoas, e isso é um pecado muito grave. Mas eles se escandalizam, se eu as dou a um homossexual. Isso é hipocrisia”.

Porém, no dia 8 de abril, o Papa assinou um documento chamado de Dignitas infinita, o qual afirma que “qualquer intervenção de mudança de sexo, como regra, corre o risco de ameaçar a dignidade única que a pessoa recebeu desde o momento da concepção”.

Posição do Vaticano
Após polêmicas em relação à bênção para casais homoafetivos, o Vaticano afirmou que “não é lícito dar uma bênção a relacionamentos, ou parcerias, mesmo estáveis, que envolvam atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher aberta em si mesma à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo” e que a proibição “não se destina a ser uma forma de injusta discriminação”.

Em nota, o Vaticano afirmou que a Igreja não deve aceitar relacionamentos que não estão de acordo com o ideal católico e que a exceção se dá para “pessoas com inclinações homossexuais, que manifestem a vontade de viver em fidelidade aos desígnios revelados por Deus”.

O prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, cardeal Víctor Manuel Fernández, disse que a bênção para o casamento entre pessoas do mesmo gênero “implica um verdadeiro desenvolvimento do que foi dito até agora sobre as bênçãos, chegando a compreender a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo, sem validar oficialmente o seu estatuto, ou alterar de alguma forma o ensinamento perene da Igreja sobre o casamento”. Ele também afirmou que se trata de “uma ampliação e enriquecimento da compreensão clássica”, por meio de uma reflexão teológica “baseada na visão pastoral do Papa Francisco”.

Diversidade cristã
O grupo brasileiro de jovens LGBTQI+ denominado Diversidade Cristã, da Igreja Católica, afirmou que a declaração Dignitas infinita, “ao categorizar levianamente a inclusão LGBTQI+ como um fenômeno ocidental imposto de forma colonialista a outras culturas, ignora o fato antropológico, documentado por muitos estudiosos mesmo antes dos dias atuais, de que culturas ao redor do mundo e ao longo da história reconheceram e celebraram identidades de gênero, além das reivindicações da igreja de binarismo de gênero masculino/feminino”.

“Felizmente, são muitos os cristãos leigos e leigas, padres, bispos, diáconos, religiosos e religiosas que já acolhem e celebram as pessoas LGBTQI+ como dons de Deus, demonstrando que o amor divino é infinito e sem barreiras. Vale ressaltar a importante resposta do mesmo Dicastério, em novembro passado, acerca da participação aos sacramentos do Batismo e do Matrimônio por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas. Este reconhecimento e a missão do acolhimento são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”, concluíram.

Metrópoles