O cantor Anderson Leonardo, vocalista do grupo Molejo, teve uma piora e seu estado de saúde é considerado gravíssimo. A informação foi dada pelo G1 nesta sexta-feira (26/4) e confirmada pela coluna Fábia Oliveira. O artista está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Anderson já havia apresentado uma piora em seu quadro no último dia 22, tendo que deixar o quarto e retornar para a UTI. “O Hospital Unimed-Rio informa que Anderson de Oliveira foi transferido para a unidade de terapia intensiva. No momento, não há previsão de alta do paciente dessa unidade”, informou o boletim, divulgado no início da semana, assinado por Luiz Fernando Nogueira Simvoulidis, diretor médico da unidade.
Doação de sangue para Anderson Leonardo Na segunda-feira (22/4), através de uma postagem no Instagram do grupo Molejo e na conta pessoal de Anderson Leonardo, a equipe do cantor pediu que voluntários doassem sangue para o artista.
“Doe sangue. A todos que puderem doar, nosso cantor Anderson Leonardo está precisando muito de nossa ajuda. Doação de Sangue nos endereços acima, em nome de: Anderson de Oliveira. Cod. de Doação: 10473433”, anunciou a publicação.
As unidades são localizadas em quatro postos: Centro do Rio (Avenida Marechal Floriano 99); na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade (Avenida Ayrton Senna 2.150, Casa Shopping, bloco P, lado Península); e Nova Iguaçu (Hospital da Posse, Avenida Henrique Duque Estrada Meyer). Além disso, os doadores da região serrana podem ir ao banco de sangue Santa Teresa, em Petrópolis (Rua Doutor Paulo Hervê 1.375, no Badia Shopping).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quinta-feira (25), um comunicado criticando a ação realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia Geral da União (AGU), na qual é a desoneração da folha de pagamento de municípios de 17 setores da economia.
Como resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um comunicado no qual “repudia profundamente” que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$11 bilhões por ano.
“É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, que prestam serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, diz trecho da nota.
Segundo o movimento municipalista, neste primeiro trimestre a desoneração garantiu uma economia de R$2,5 bilhões, do total de R$11 bilhões estimados para o ano.
Segundo a CNM, a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que representaram em 2023 o pior resultado primário da última década.
Prepare-se para o evento mais aguardado do Seridó: o Cactus Motofest 2024! Com grandes atrações, este será um fim de semana repleto de adrenalina, muita música e diversão para toda a família. Venha explorar as exposições de motos incríveis e desfrute de shows ao vivo! Aproveite a vibe única que só o mundo das motos pode lhe oferecer. Não fique de fora dessa! Viva momentos inesquecíveis no Cactus Motofest 2024!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Grammer. A ação, fruto de uma investigação conjunta com a Polícia Civil potiguar, mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.
As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado. Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.
Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.
Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.
Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.
Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.
A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (24/4) prevê isenção das alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15. Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, justifica a proposta.
O governo destaca que a estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados tenham suas alíquotas reduzidas.
Veja itens inclusos na lista de alíquota zero:
Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH; Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH; Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH; Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH; Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH; Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH; Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH; Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH; Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH; Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH; Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH; Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH; Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH; Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH. Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que proíbe cardápios vegetarianos e veganos nas escolas e creches da capital fluminense. A medida busca impedir o avanço da pauta de alimentação sem origem animal nas escolas que, segundo o parlamentar, é tema “sequestrado” pela “militância mais radical de esquerda”. O projeto de lei de Carlos estipula que a instituição de cardápios vegetarianos e veganos deverão ser proibidos nas escolas. O filho do ex-presidente também prevê que os professores estarão proibidos de “estimular” a mudança do hábito alimentar dos estudantes por meio de workshops, seminários e palestras.
O Estadão procurou Carlos Bolsonaro, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (União) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), mas não obteve retorno até o momento.
Ao longo da justificativa do projeto de lei, Carlos cita diversas reportagens que, supostamente, dariam razão para a proibição dos cardápios veganos e vegetarianos nas escolas. O parlamentar não cita dados científicos comprovados que possam motivar a medida.
O vereador ainda argumenta que os cardápios vegetarianos são adotados em “função de ecofanatismo alheio”. Por isso, o parlamentar defende que o seu projeto evitaria que o Executivo da capital carioca se intrometa “numa particularidade que inequivocamente pertence às famílias, que não são obrigadas a adotar agendas militantes a título de “alimentação saudável”.
A proposta ainda deve passar pelas Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Higiene e Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Educação. Antes de virar de virar lei, projeto precisa ser aprovado por maioria na Câmara e ser sancionado por Eduardo Paes.
No mês passado, Carlos deixou o Republicanos, partido no qual foi eleito vereador em 2020, para se filiar ao PL, partido do pai. Na sigla, o parlamentar irá coordenar a campanha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à prefeitura do Rio.
Carlos está no sexto mandato de vereador no Rio, sendo eleito em todas as ocasiões com a ajuda do capital político do ex-presidente. Quando assumiu pela primeira vez uma cadeira na câmara municipal, em 2000, ele tinha acabado de completar 18 anos.
Em mais de 23 anos na Câmara Muncicipal, Carlos aprovou 13 projetos que se tornaram leis na capital fluminense. Outros quatro projetos de autoria do parlamentar que foram avalizados pelos vereadores foram posteriormente considerados inconstitucionais.
Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai assinar, nesta quinta-feira (25/5), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”.
“O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente. Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores.
Aumento nos benefícios A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases. Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios.
Valores O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024.
Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.
O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.
“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana.
Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso.
Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas. “Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4).
Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês.
Um desabafo do casal Henrique Nascimento, de 29 anos, e Wagner Soares, de 38 anos, viralizou nas redes sociais depois que uma loja se negou a fabricar os convites de casamento deles por serem homossexuais.
Em entrevista ao UOL, o casal mostrou as conversas que teve com a empresa. A justificativa do Jurgenfeld Ateliê, localizado no interior de São Paulo, para negar o pedido foi a de que eles não fazem produções “homossexuais”.
“Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade”, disse a loja ao casal, por meio de um aplicativo de mensagens.
A BBC News Brasil procurou a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e advogados especialistas em direito do consumidor para entender até que ponto um comerciante pode negar a execução de um serviço.
A reportagem também procurou a Jurgenfeld, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem. A BBC também procurou Henrique e Wagner para comentarem o caso, mas também não obteve retorno.
Segundo o Procon, o Artigo 39, inciso 2 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos.
O órgão considera essa distinção como “prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.
O Procon indica ainda que as pessoas que sofrerem discriminação como o casal Wagner e Henrique devem registrar um boletim de ocorrência. Ainda é possível entrar com uma ação para ressarcimento dos danos morais causados pela situação.
De acordo com o Procon, o estabelecimento até pode segmentar a área de atuação dele, desde que isso não ocorra de maneira discriminatória.
Mesmo nos casos de segmentação, o comércio deve informar de maneira clara e precisa qual serviço ele presta.
Distinção de clientes
O diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto, afirma que é necessário fazer uma campanha para reforçar às empresas que elas não devem distinguir seus clientes.
“Quem decide abrir uma empresa não decide quem será seu cliente. Quem escolhe a empresa é a pessoa consumidora e não o contrário. Isso não é uma estratégia de marketing, é uma regra prevista em lei”, diz.
Britto explica que, se a empresa tem produto em estoque, ela não pode recusar vendê-lo a nenhuma pessoa que faça oferta para comprá-lo. E cita o caso do casal Wagner e Henrique.
“Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas”, diz.
Ele explica que a empresa precisa ser penalizada e que inclusive o Procon pode aplicar desde uma multa até interditar o estabelecimento, caso haja reincidência.
Em quais situações a empresa pode negar um pedido do cliente?
De acordo com o Procon, os comerciantes podem negar atender a um pedido que seja um crime. Por exemplo, uma loja de bolos pode se recusar a personalizar um de seus produtos com o símbolo de uma facção criminosa.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, esse tipo de pedido pode ser recusado porque faz apologia a um crime.
Daniela Uchôa Zaire, advogada especialista em direito do consumidor, reforça que a distinção com base nos clientes é crime. Trata-se de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“Um fornecedor de serviços não pode se recusar a vender ou prestar serviços a um consumidor que queira comprar e, isso é independente de cor, religião ou sexualidade. Na esfera criminal, a pena prevista é de 1 a 3 anos de multa e na esfera civil pode haver uma indenização por danos morais”, diz.
De acordo com Vitória Tedeschi, advogada especialista em direito penal e do consumidor, as empresas têm o direito de recusar a realização de serviços que vão contra os princípios éticos, morais ou que possam configurar práticas ilegais, desde que essa recusa não seja discriminatória.
Como exemplo, a reportagem questionou se uma confeitaria poderia se recusar a produzir um bolo com o símbolo de uma facção criminosa.
“Essa recusa não seria considerada discriminatória, pois está relacionada à natureza do conteúdo que pode ser considerado ofensivo ou ilegal. Nesse sentido, a empresa deve se basear na ética, valores ou até mesmo em normas legais para justificar a recusa”, explica.
Um levantamento da Anistia Internacional aponta que 394 pessoas foram mortas durante operações policiais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo entre os meses de julho e setembro de 2023.
Os dados foram obtidos a partir de reportagens e pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. Em notas, as secretarias de segurança de São Paulo e do Rio adotaram medidas para tentar reduzir a letalidade nas ações policiais.
O que aconteceu A crise do Brasil viveu de segurança pública no terceiro trimestre de 2023, diz Anistia. O início das operações policiais na Baixada Santista (SP), que deixaram bolsas de mortos, e uma ação policial com 10 mortes na Vila Cruzeiro, no Rio , foram alguns dos casos de repercussão no período. A situação justificou a escolha dos meses para análise.
Descontrole e omissão. Para a Anistia, os números revelam uma situação de “descontrole” em relação ao uso da força pela polícia, agravada pela “omissão” dos ministérios públicos, que permite que casos do tipo não cheguem aos tribunais.
O recado que o Estado reitera é que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras evidentes, sobretudo, contra comunidades negras e periféricas Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil
Medidas ignoradas A decisão do Supremo Tribunal Federal segue sendo “desacatada”. Para a Anistia, o descumprimento de medidas para reduzir a violência policial, previstas pelo STF desde 2020 , resultou em tiroteios, execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos provocados e outros problemas — como crianças baleadas, por exemplo.
Relatório crítico fala de secretário executivo do Ministério da Justiça. Em outubro do ano passado, Ricardo Capelli afirmou que “ não se enfrentará o crime organizado com rosas ”. Segundo a Anistia, o Brasil também ignorou a adoção de medidas para reduzir a violência policial, como o uso de câmaras corporais.
Secretarias dizem tentar reduzir letalidade A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que “os casos de confronto são consequência direta da violência de crimes”. O órgão disse ainda que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados” e “medidas para reduzir a letalidade são avaliadas e empregadas”.
A Polícia Militar do Rio disse que também “realiza ações integradas junto aos órgãos de segurança que alteram a redução dos índices de homicídios” no estado. A PM afirmou que “suas ações são planejadas com base em informações de inteligência, pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação” e que investe em tecnologia para mapear áreas instáveis.
De acordo com os dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o indicador estratégico de Morte por Intervenção de Agente do Estado apresentou uma redução de 35% em 2023 com relação ao ano anterior. Este foi o menor índice para o acumulado desde 2015 Polícia Militar do Rio, em nota enviada ao UOL
Procurado, o governo da Bahia não comentou os dados da Anistia Internacional.
Violações de direitos humanos O Brasil teve 3,4 milhões de denúncias de divulgação de direitos humanos em 2023. O número representa um aumento de 41% em relação a 2022, quando houve cerca de 2 milhões de registros, segundo o relatório. Na conta da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entram denúncias de racismo, assédio sexual e outras situações.
O continente americano é “uma das regiões mais perigosas para os defensores dos direitos humanos”, diz relatório . De acordo com o texto, a região é especialmente hostil aos negros, indígenas e mulheres que desempenham essa função, e as autoridades locais usam várias ferramentas para impedi-los de fazer seu trabalho.
No Brasil, em média, três defensores foram assassinados por mês nos últimos quatro anos, de acordo com a Justiça Global trecho da edição 2023 do relatório “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional
A taxa de pobreza no Brasil caiu para 27,5% em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (#IBGE). O número representa o menor patamar registrado no país, desde 2012, quando foi iniciada a série histórica do levantamento.
Em comparação com o ano anterior, houve redução de 4,2 pontos percentuais. Já em números absolutos, mais de 8,5 milhões de indivíduos saíram da pobreza em 2023. O recuo ocorreu em 26 das 27 unidades da Federação.
O Amapá lidera a lista com a queda mais expressiva de pobreza (-14,8 pontos percentuais), caindo de 47,8% em 2022 para 33% em 2023, seguido pelos estados de Roraima (-9,5 pontos percentuais) e Amazonas (-9,3 pontos percentuais).
É um músculo pouco conhecido pelas pessoas em geral, mas de grande relevância. E não só porque é indispensável para podermos ficar de pé e caminhar.
O sóleo, localizado na parte inferior da panturrilha, é um daqueles órgãos multifacetados que não apenas nos mantém erguidos, mas contém duas veias importantes em seu interior que desempenham um papel fundamental na circulação sanguínea.
Por isso, costuma ser chamado de “segundo coração”.
Parte do que o torna especial é a sua composição, como explica o médico Carles Pedret, especialista da Faculdade de Medicina Esportiva da Universidade de Barcelona, na Espanha, à BBC News Mundo, serviço de notícias em espanhol da BBC.
“Em primeiro lugar, ele é muito grande”, afirma.
“Tem muita massa muscular. E é composto principalmente de tecido muscular puro, e não tanto de tecido conjuntivo como outros músculos”, acrescenta.
Isso está relacionado à sua função, como você vai entendar abaixo.
Estabilidade
“O sóleo é essencial para qualquer atividade realizada em pé ou caminhando”, explica o médico Marc Hamilton, da Universidade de Houston, nos EUA, à BBC News Mundo.
Dependendo da sua função, os músculos do corpo são compostos por diferentes tipos de fibras.
Para os músculos que mantêm a estrutura do corpo — como os do interior das costas, que mantêm a coluna vertebral ereta — o corpo usa fibras de contração lenta. São fibras que, embora não sejam feitas para realizar movimentos bruscos, apresentam grande resistência e podem permanecer contraídas por horas com poucos sintomas de fadiga.
É o que permite que você fique em pé ou caminhe por longos períodos de tempo.
Por outro lado, existem os músculos das mãos, das pernas e dos braços, que contêm fibras de ação rápida — ou seja, fibras que se contraem e relaxam quase instantaneamente para realizar os movimentos de que somos capazes.
O sóleo, como um músculo estrutural que ajuda você a se manter erguido, possui uma grande composição de tecido de contração lenta, o que o torna capaz de gerar grandes quantidades de energia sem ficar tão fadigado.
“O sóleo possui uma grande quantidade de fibra muscular, e a fibra muscular possui um elemento que é fundamental para a geração de energia, as mitocôndrias. Devido ao grande número de mitocôndrias, vemos que quando o estimulamos, ele gera uma grande quantidade de energia”, explica Pedret.
É esta densidade de fibras que faz com que este músculo, que representa apenas 1% do peso corporal, tenha uma capacidade energética muito maior do que vários outros órgãos do corpo.
Um sistema de bombeamento
O sóleo também tem uma função bastante particular: auxilia o coração em seu trabalho de bombear o sangue pelo corpo.
“A anatomia do sóleo é diferente da dos outros músculos”, diz Hámilton à BBC News Mundo.
“Dentro das suas panturrilhas, há algumas veias grandes que estão dentro do seu sóleo, e essas veias estão lá por um bom motivo.”
“Se você pensar bem, a gravidade está fazendo com que o sangue se acumule nas suas panturrilhas, nos tornozelos e nos pés. É um problema que afeta pessoas adultas, mas até mesmo jovens.”
“No entanto, a natureza sábia colocou essas veias dentro do sóleo para que se comprimam quando o músculo se contrai. Quando você as comprime, essas veias se enchem e se esvaziam, e enviam esse fluido de volta ao coração”, explica.
Basicamente, a cada passo que você dá, você está impulsionando o sangue que está nas suas pernas de volta ao coração. Este sistema, que também inclui diversas veias do pé e do músculo gastrocnêmio, é conhecido como bomba poplítea.
Boa manutenção Como todos os músculos do corpo, o sóleo precisa trabalhar para se manter saudável. Mas, diferentemente das atividades a que submetemos os músculos de fibras rápidas, o trabalho do sóleo deve ser mais lento e constante.
Para Pedret, o ideal é caminhar:
“A tendência de todo mundo é acreditar que fortalecendo e exercitando bastante o músculo sóleo, vai ser mais saudável. E, justamente por suas características, este músculo necessita de algo que é meio que o contrário de tudo isso. Ou seja, o que ele necessita é de uma atividade sustentada, mas sem estressá-lo demais.”
“Portanto, o que ele precisa é simplesmente trabalhar. Você não pode deixá-lo parado. O repouso e o sedentarismo fazem muito mal a ele, assim como a exposição excessiva ao exercício de força também o afeta.”
É a regra de ouro quando se trata dos nossos músculos, que os cientistas relacionam cada vez mais com o bom funcionamento, de uma maneira geral, do nosso organismo.
“O que sempre digo é que as pessoas costumam atribuir uma boa qualidade de vida na velhice a uma boa saúde mental, e isso é totalmente verdade, mas a melhor qualidade de vida é proporcionada por um bom tônus muscular”, diz Pedret.
“Ou seja, trabalhar de maneira constante a musculatura oferece uma grande variedade de benefícios para a manutenção correta do corpo.”
“Manter uma boa atividade muscular e um bom tônus muscular faz com que todo o sistema metabólico funcione melhor. Diminui o risco de doenças. O cérebro também funciona melhor, então também há menos risco de demência, ou seja, a qualidade da saúde mental melhora.”
Pela primeira vez na história, Portugal assumiu a responsabilidade pela série de crimes contra indígenas e escravizados na época da colonização do Brasil. Durante uma conversa com correspondentes estrangeiros, nesta terça-feira (23/4), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o país deve pagar pelos danos causados. “Temos que pagar os custos [pela escravidão]. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declarou.
Apesar disso, o presidente não especificou de que forma essa reparação será feita.
Para o presidente, reconhecer o passado e assumir a responsabilidade é mais importante do que pedir desculpas: “Pedir desculpas é a parte mais fácil.”
Escravidão Portugal foi o país que mais traficou pessoas africanas na era colonial, totalizando quase 6 milhões de vítimas, praticamente a metade do total de escravizados à época por países europeus.
No país, o assunto ainda é pouco comentado. Autoridades não costumam abordar o tema e, nas escolas, pouco se é estudado sobre o papel de Portugal na escravidão.
O presidente dos Estados Unidos , Joe Biden , sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos de que a ByteDance, empresa dona do aplicativo, não se desfizer dele em nove meses.
Na terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso . A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bi) em ajuda à Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.
Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar a justiça a legislação.
“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”
A justificativa dada pelos defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo.
Em 2020, a empresa processou o governo quando o então presidente Donald Trump emitiu um decreto para bloquear o aplicativo e deu à ByteDance 90 dias para se fazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok havia coletado nos EUA.
Um juiz suspendeu a decisão horas antes de entrar em vigor , e Biden revogou a ordem de Trump quando se casou.
Especialistas em segurança digital identificaram que o TikTok consegue rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP, e uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões materiais e de voz”.
Tudo isso, segundo esses especialistas, seriam riscos potenciais à privacidade e à segurança nacional. No entanto, os investigadores concluíram que o TikTok não recolhe mais dados do que qualquer outra rede social.
A empresa afirma que nunca envolverá informações de mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.
Como parte de um plano para evitar a possível venda da operação, o TikTok gastou nos últimos três anos mais de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, um plano de restrição para proteger os dados e conteúdos dos usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com o grupo americano Oracle.
O TikTok é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.
O pacote de lei também dá ao presidente dos EUA o poder de avaliar outras aplicações como ameaça à segurança, caso também sejam de um país considerado hostil.
COMO FUNCIONARIA A DESCLASSIFICAÇÃO? Depois de assinada por Biden, a autorização entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Caso contrário, o acesso será bloqueado nos EUA.
A lei funcionará impondo deliberações civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também ficariam obrigados a bloquear o acesso na web.
Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.
Uma autorização nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA — embora tenha escolhido alguns incidentes em níveis estaduais e federais nos últimos anos.
O QUE A CONCESSÃO SIGNIFICARIA PARA OS USUÁRIOS? O aplicativo TikTok já foi baixado em milhões de telefones nos EUA —seu maior mercado global — e não desapareceria deles se a ordenação entrasse em vigor. No entanto, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem.
Ao bloquear o acesso a atualizações, o aplicativo se tornaria obsoleto com o tempo, mas as pessoas não deixariam de usá-lo da noite para o dia.
O TikTok ainda pode ser acessado por usuários que contornassem a lei usando redes privadas virtuais que criptografam o tráfego da internet e ocultam endereços IP.
O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa. Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”.
Aprovada no final de fevereiro, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas.Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.
Além disso, também vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.
Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, “por impulsionamento e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”.
“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, diz nota do Google.
“Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, completa a nota.
Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas. A empresa seguia seus próprio critérios de classificação, prevendo, por exemplo, apenas a divulgação de candidatos a nível federal inicialmente, e mais tarde incluindo o nível estadual
Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem, efetivamente, que Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. Disse ainda que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal na qual o ex-presidente é alvo. Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao redor do ex-presidente e possivelmente dele próprio ex-presidente. Dentro dessas investigações Bolsonaro entregou o documento à Polícia Federal.
O jornal The New York Times teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil, nas quais Bolsonaro aparece no local em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade da operação, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado asilo diplomático. Uma investigação foi iniciada e, após a defesa de pronunciar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantém o passaporte do ex-presidente apreendido.
PGR A conclusão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na Embaixada da Hungria.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisou que não restou configurada a tentativa do ex-presidente em pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.
No documento ainda sigiloso, Gonet analisou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”, disse.
A Polícia Federal investiga a estadia e visitas recebidas por Jair Bolsonaro no período em que o ex-presidente brasileiro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro.
