Gabigol está liberado para voltar a jogar pelo Flamengo.

O clube anunciou na manhã desta terça-feira (30) que a defesa do atacante obteve efeito suspensivo junto à Corte Arbitral do Esporte pela punição de dois anos por tentativa de fraude em exame antidoping.

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“O atleta Gabriel Barbosa está liberado para atuar nas competições disputadas pelo Clube de Regatas do Flamengo. A defesa do atacante conseguiu o efeito suspensivo por decisão unânime”, postou o clube em suas redes sociais.

Veja abaixo o comunicado emitido pela Corte Arbitral do Esporte:

“Informamos que o Colegiado de Árbitros responsável pela questão CAS 2024/A/10473 Gabriel Barbosa Almeida v. União & ABCD emitiu Despacho deferindo o pedido de suspensão da execução da punição imposta a Gabriel Barbosa Almeida”.

“Consequentemente, a suspensão de 24 (vinte e quatro) meses imposta a Gabriel Barbosa Almeida pelo Tribunal Antidoping Brasileiro fica suspensa até a conclusão da arbitragem do CAS”.

O atacante foi suspenso no dia 25 de março por dois anos pelo TJD-AD (Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem). Em julgamento, Gabriel foi considerado culpado de tentativa de fraude em exame antidoping. Foram cinco votos a favor da punição e quatro votos contra.

O atleta foi denunciado pelo TJD-AD em dezembro de 2023, dando início ao caso.

A pena começou a valer retroativamente a partir de abril de 2023, quando aconteceu a tentativa de fraude no exame, com validade até abril de 2025

Com o gancho, Gabriel não podia mais treinar pelo Flamengo ou usar as instalações do Ninho do Urubu.

A defesa do atleta enviou material no dia 26 de janeiro, enquanto o elenco flamenguista fazia pré-temporada nos Estados Unidos. Foi enviado um anexo com imagens da câmera de segurança do CT Ninho do Urubu para corroborar a versão de inocência de Gabigol.

O que Gabigol fez no exame antidoping?
O camisa 10 do Flamengo foi acusado de dificultar a realização do exame antidoping no dia 8 de abril de 2023, no Ninho do Urubu.

Um dos relatos da denúncia diz que o jogador demorou para realizar o processo e não cumpriu as instruções dos oficiais.

Os demais jogadores do Rubro-Negro realizaram o exame antes do treinamento das 10h.

De acordo com os responsáveis pela realização do exame, Gabigol não se dirigiu aos profissionais antes do treino e, depois da atividade, ignorou os agentes e foi almoçar, tratando a equipe com desrespeito e não seguindo o procedimento indicado.

Em seguida, pegou o vaso de coleta sem avisar nenhum dos oficiais e se irritou ao ver que foi acompanhado por um dos responsáveis pelo exame até o banheiro. Em seguida, entregou o coletor aberto, contrariando a orientação.

Versões que serão decisivas em tentativa de liberação
A defesa de Gabigol tentava a liberação via efeito suspensivo desde o início de abril, como revelou a ESPN. E duas versões eram apontadas como decisivas para a reversão do gancho.

Como apontou a ESPN, a defesa do atacante se pautava em possíveis contradições nos depoimentos de agentes no julgamento do TJD-AD (Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem), com apoio, inclusive, de imagens internas do CT do Flamengo no dia do exame, 8 de abril de 2023.

A ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), por outro lado, como responsável pelo teste, afirma que Gabigol deixou de cumprir procedimentos cruciais para o exame ser válido, o que fez com que os agentes não pudessem garantir a integridade da amostra, ou seja, que a urina era de fato dele.

É esse o principal motivo que o fez ser punido por tentativa de fraude ao teste antidopagem, independentemente do resultado final negativo.

A versão da ABCD é que, quando os agentes chegaram para os testes, todos os atletas que também seriam testados se colocaram à disposição para a coleta, como determina o procedimento. Gabigol foi o único que disse que primeiro faria seu treino, o que ainda não configura uma irregularidade.

Nessa questão, há uma possível contradição que a defesa de Gabigol pretende explorar. Porque, em depoimento, um dos agentes teria afirmado que os profissionais chegaram antes do atleta, o que seria desmentido pelo circuito interno do Ninho do Urubu – na versão do Flamengo, o atacante chega às 8h, e os oficiais perto de 9h.

Pelos procedimentos técnicos internacionais, não chega a ser um problema Gabigol treinar antes do teste. A única questão é que, pelo tipo de análise que seria realizado, seria necessário esperar um intervalo de duas horas para a coleta de sangue. E é nesse período que acontecem os descumprimentos do atacante.

Uma fonte ouvida pela reportagem afirma que foram vários os procedimentos não observados por Gabigol, o que fez com que os agentes não tivessem como afirmar, ao fim do processo, que a urina estivesse nas condições exigidas. Isso invalida o teste – por isso, o resultado negativo do teste pouco importou no julgamento – e motiva a denúncia por tentativa de fraude – e posterior suspensão.

Em relação a esse ponto, a defesa também quer demonstrar uma possível contradição na versão apresentada pelos agentes ouvidos. Isso porque, segundo fontes presentes ao julgamento, um oficial da ABCD teria informado que viu a urina saindo da uretra de Gabigol no momento da coleta.

Com esse ponto, os representantes do atleta entendem que há uma jurisprudência do CAS que favoreceria a argumentação. Em casos passados, a corte puniu por fraude casos de mistura de urina com água, por exemplo, não por mau comportamento, como seria o caso de Gabigol.

É que também internamente o Flamengo reconhece que o estilo de Gabigol, de não tratar a coleta como prioridade, irritou os profissionais. O que não impede, porém, que o clube questione os termos da denúncia, principalmente com os horários e contradições nos depoimentos. Já a ABCD contrapõe essa visão, garantindo o preparo de seus agentes para lidar até com esse tipo de comportamento, que não é exclusividade do atacante.

A defesa de Gabigol tinha pressa para levar ao CAS o pedido de efeito suspensivo, pois entendia que esse é o único movimento capaz de fazer o atacante voltar a jogar ainda sob o contrato atual com o Flamengo, que se encerra em dezembro. Isso porque o julgamento do recurso em si não deve acontecer antes do fim da temporada 2024.

Próximos jogos do Flamengo
Amazonas (C) – 01/05, 21h30 (de Brasília) – Copa do Brasil

Red Bull Bragantino (F) – 04/05, 18h30 (de Brasília) – Campeonato Brasileiro

Palestino (F) – 07/05, 21h (de Brasília) – CONMEBOL Libertadores

ESPN

Mais da metade dos trabalhadores brasileiros (63%) enfrenta problemas financeiros, de acordo com a pesquisa “Saúde & Gestão”, da Onze, fintech especializada em saúde financeira e previdência privada corporativa.
A pesquisa ainda aponta para uma relação entre a saúde financeira com a mental e física dos funcionários. 50% dos 770 entrevistados relataram algum problema de saúde.

Reforçando a relação entre a saúde e o dia a dia dos colaboradores, a pesquisa destaca que 20% avaliam que sua produtividade está afetada ou pode melhorar. Sendo que 13% dos trabalhadores indicam seu desempenho é afetado pelos problemas que enfrentam.

Dentre os destaques estão os problemas financeiros (64%), de saúde mental e emocional (57%) e de saúde física (33%).

E as dificuldades levam dois a cada dez trabalhadores a serem afastados. A maioria, contudo, não por conta de saúde, mas sim em decorrência de problemas financeiros (55%).

As principais citadas foram dívidas do cartão de crédito (52%) e renda insuficiente para cobrir gastos mensais (45%).

Para Ranses Bonora, diretor comercial da Onze, as empresas precisam entender que a saúde financeira é um pilar fundamental da saúde mental e física dos colaboradores.

“Percebemos que há uma unanimidade em nossos estudos: problemas de dinheiro ficam à frente de todas as outras preocupações na vida das pessoas. A aflição financeira pode gerar desde ansiedade até problemas de relacionamento, tudo está conectado”, destaca.

CNN

Há alguns dias, em Israel, correm rumores de que vários de seus líderes, entre eles Benjamin Netanyahu, serão condenados à prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, acusados de impedir a entrega de ajuda humanitária em Gaza e pela violência excessiva na vingança ao massacre do Hamas, em 7 de outubro. O Hamas também deverá receber alguns mandados de prisão. Mas ninguém será preso, a não ser que desembarque em algum país associado ao TPI.
Hoje, o jornal New York Times confirma os rumores, atribuindo sua informação a cinco membros do governo Netanyahu, não identificados. Mais que prisão, os mandados significam uma “repreensão moral humilhante, especialmente para Israel”, escreve o NYT. O promotor-chefe do tribunal de Haia, Karim Khan, confirma que sua equipe investiga incidentes durante a guerra, mas se negou a “responder a especulações em reportagens da mídia”.

O primeiro-ministro Netanyahu declarou na sexta-feira: “Sob minha liderança, Israel jamais aceitará qualquer tentativa do TPI de minar seu direito inerente de autodefesa. A ameaça de prender os soldados e oficiais da única democracia do Oriente Médio e do único Estado judeu do mundo é ultrajante. Não nos curvaremos a ela”.

Israel e Estados Unidos não aderiram ao TPI, como outros 123 países. Um dos que foram condenados recentemente foi o presidente russo Vladimir Putin, por crimes ocorridos após a invasão da Ucrânia.

Paralelo ao TPI, corre na Corte Internacional de Justiça, também em Haia, um processo aberto pela África do Sul, no qual Israel é acusado de genocídio em Gaza. O foco de um tribunal é em pessoas, e o outro, em estados. Pelos rumores em Israel, os mandados de prisão podem ser expedidos ainda nesta semana.

Band

Pelo menos quatro pessoas morreram e 27 ficaram feridas em um ataque com mísseis russos contra edifícios residenciais e infraestrutura civil na cidade portuária de Odessa, no sul da Ucrânia, nesta segunda-feira (29), disse o governador regional Oleh Kiper.

Um dos alvos dos ataques edifício de estilo gótico conhecido localmente como “Castelo de Harry Potter”, que foi visto em chamas após o ataque. O prédio faz parte da Academia de Direito de Odessa.

A edificação ganhou este apelido por ser muito parecido com o Castelo de Hogwarts retratado nos filmes.

A ofensiva russa acontece quando a Ucrânia aguarda por suprimentos militares prometidos por EUA e Europa. Desarmadas, as tropas ucranianas têm lutado para resistir aos avanços russos no campo de batalha e, recentemente, foram obrigados a fazer uma retirada tática de três aldeias no Leste. Nesta segunda, o ministério da Defesa da Rússia disse que suas forças tomaram a aldeia de Semenivka.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que novos suprimentos ocidentais começaram a chegar, mas lentamente.

G1

O Centro de Convivência de Idosos (CCI) está com seu espaço interno renovado e reinicia seus trabalhos nesta terça-feira, 30 de abril, a partir das 14h. Os interessados em fazer parte, devem ter, no mínimo, 60 anos de idade, conduzir documentação e foto para realizar o cadastramento. Os trabalhos acontecem nas terças, quintas e sextas, a partir das 14h.

CRCRN orienta potiguares sobre o que fazer na reta final para não cair na malha fina

Faltando um mês para o fim do prazo do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal ainda espera receber cerca de 25 milhões de declarações. Os contribuintes têm até 31 de maio para prestar contas do ano-base 2023.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) explica aos potiguares como fazer a declaração o quanto antes para não correr o risco de cair na malha fina.

Algumas dicas dos especialistas são não deixar o preenchimento para última hora, reunir todos os documentos necessários e, se tiver dúvidas, procurar um profissional da contabilidade de confiança. 

Quem precisa declarar o IRPF em 2024?

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
• quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, caso a soma for superior a R$ 200 mil;
• quem obteve ganho de capital de alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;
• quem obteve receita bruta na atividade rural com valor acima de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízo;
• quem, até o fim de 2022, tinham posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil;
• quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.

Como declarar?

• Programa Gerador de Declaração (PGD)
• Site da Receita
• Aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS

Quando serão os lotes de restituição?

• primeiro lote: 31 de maio;
• segundo lote: 28 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 30 de agosto;
• quinto e último lote: 30 de setembro.

CRCRN

Escolas e creches da rede municipal de ensino de Currais Novos estão passando por reformas e manutenção em suas estruturas, atendendo indicações das direções das unidades e da comunidade escolar. Realizada por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os serviços contemplam diversos serviços como pintura, reformas nas fachadas, retelhamento, troca de pisos, iluminação, manutenção da estrutura das salas, dentre outras ações.

Na Escola Municipal “Gilson Firmino”, por exemplo, toda a estrutura da escola foi reformada para receber o ensino em tempo integral. As reformas e manutenções estão sendo realizadas nas escolas Salustiano Medeiros, Socorro Amaral, Creche Margarida Cunha, e em breve terão início em outras unidades.

O controlador do Botafogo, John Textor, tem movimentado os bastidores do futebol brasileiro com afirmações de que há manipulações e fraudes em jogos. Nessa segunda-feira (22/4), Textor depôs na CPI da Manipulação de Resultados e Apostas Esportivas do Senado sobre o assunto. O americano não tornou públicas as suas provas, mas diz que elas são baseadas em análises de desempenho e com o auxílio de inteligência artificial. Mas o método é considerado falho.
Nicolas Saydé, chefe da Convenção Macolin no Conselho da Europa, organização que combate manipulação em eventos esportivos, sem entrar no mérito das afirmações de Textor, afirmou que a análise de desempenho “é insuficiente para provar que uma competição foi manipulada”. O especialista esteve em Buenos Aires, na Argentina, na semana passada, onde aconteceu um seminário da Cooperação Ibero-americana de Loterias e Apostas do Estado.

Segundo Saydé, essas evidências precisam ser corroboradas “por indicações sérias e consistentes, como padrões de apostas suspeitos”. A constatação foi publicada em um relatório da entidade no ano passado.
Ele também afirmou que a inteligência artificial “pode ser valiosa para detectar manipulação, seja na análise de desempenho, na análise de padrões de apostas suspeitas ou na identificação de fluxos de dinheiro”. E que elas “oferecem suporte adicional na identificação de casos de manipulação”.

No ano passado, a CBF recomendou ao governo federal que aderisse à Convenção de Macolin, o que ainda não aconteceu. Porém, no próximo mês, representantes do país serão convidados para a reunião da entidade na Suíça.

“O Brasil teria acesso a uma rede internacional para combater a manipulação de eventos esportivos com base em definições e sanções comuns. O país se beneficiaria de transferências facilitadas de dados. Todos os países enfrentam desafios semelhantes, tornando esta uma oportunidade única para aprender com os outros, compartilhar com eles melhores práticas e exemplos do Brasil e trocar ideias sobre o que funciona e o que não funciona, fortalecendo juntos o combate à manipulação de resultados em nível internacional”, defendeu.

Metropoles

m uma entrevista concedida à Folha neste sábado (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre o que ele percebe como um desequilíbrio entre os poderes do Estado brasileiro. Segundo Haddad, o Executivo está vinculado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Parlamento não possui a mesma obrigação. “Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice”, afirmou o ministro.

Essas declarações surgem em um contexto de tensão fiscal, após o Congresso aprovar medidas com significativo impacto orçamentário. Entre elas, destaca-se a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com um impacto estimado de 15 bilhões de reais ao longo de três anos. Outras pautas, como a desoneração da folha de pagamento, já aprovadas pelo Congresso e vetadas pelo presidente, estão previstas para votação em breve.

O Senado também avançou com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC propõe a reintrodução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e o impacto anual estimado dessa medida é de 40 bilhões de reais, segundo o governo.

Em resposta às críticas de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a autonomia do Parlamento e enfatizou a importância da geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos para o progresso do país. Pacheco ressaltou que medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e a modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são iniciativas do Congresso. Ele também mencionou a contribuição do Congresso para a arrecadação recorde do estado brasileiro em 2023. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, concluiu Pacheco.

EIXO POLITICO

A Tesla está hoje longe de ser a queridinha de Wall Street.

Já se foi o tempo em que seu valor de mercado ultrapassava US$ 1 trilhão (no fim de 2021) — e tudo indicava que a gigante dos veículos elétricos era imbatível.

Naquela época, ela batia recordes de produção e entrega, enquanto o preço de suas ações subiam, levando a empresa ao patamar de companhias como Apple e Amazon.

Agora, a empresa de Elon Musk, seu fundador e CEO, enfrenta grandes desafios que dificultam avançar num mercado altamente competitivo.

As vendas, os lucros, o valor de mercado e a confiança de muitos acionistas na capacidade de inovação e crescimento da companhia a longo prazo caíram.

As empresas de veículos elétricos chinesas baixaram seus preços, afetando a demanda por seus automóveis, e as recentes demissões anunciadas por Musk não foram bem recebidas pelo mercado.

Alguns dos problemas da empresa começaram em outubro, quando Musk alertou que a demanda estava começando a desacelerar.

E quando o seu maior concorrente, a gigante chinesa BYD, ultrapassou brevemente a Tesla como maior vendedor mundial de carros elétricos no último trimestre do ano passado, a situação não parecia nada bem.

Os anúncios de corte na produção da Gigafactory da empresa, em Xangai, e os problemas relacionados à produção da picape Cybertruck e dos carros autônomos tampouco ajudaram a melhorar o clima.

Uma boa parte dos analistas e investidores afirma que, embora a construção de um veículo totalmente autônomo seja crucial para as perspectivas da Tesla, fabricar um carro elétrico com preço acessível é importante para impulsionar o crescimento hoje.

Nesta semana, as notícias não têm sido positivas para a empresa americana, após a publicação de resultados financeiros abaixo das expectativas dos analistas de mercado.

Desde a sua criação em 2003, a trajetória da Tesla sempre teve altos e baixos. Muitos se perguntam se esta é mais uma crise que vai passar, como as demais, ou se a gigante automotiva atingiu um ponto de ruptura.

A seguir, estão quatro pontos que explicam a crise que a companhia está atravessando.

1. Demissões

A Tesla anunciou em meados de abril que iria demitir mais de 10% dos seus empregados a nível mundial, como parte de um plano de restruturação que visa reduzir custos e melhorar a posição da empresa.

Após anos de rápida expansão, esta restruturação interna — que vai afetar cerca de 15 mil funcionários — gerou preocupação nos mercados, uma vez que se soma a uma redução significativa nas entregas de veículos neste ano.

“Não há nada que eu odeie mais, mas tem que ser feito”, disse Musk.

Analistas das consultorias Gartner e Hargreaves Lansdown argumentaram que os cortes eram um sinal das pressões de custos, à medida que a fabricante de automóveis investia em novos modelos e inteligência artificial.

Há poucos dias, um dos membros da equipe executiva, Andrew “Drew” Baglino, disse em uma postagem no X (antigo Twitter) que havia tomado a “difícil decisão” de deixar a empresa após 18 anos, adicionando mais incerteza às mudanças na companhia.

O impacto das mudanças na direção e das estratégia para o futuro da Tesla preocupa os investidores, especialmente no que diz respeito à sucessão na liderança da companhia.

Musk comanda a Tesla desde 2008, mas sua atenção tem se dividido entre outros projetos, como a SpaceX e a Neuralink.

A saída, em agosto, do então diretor financeiro, Zachary Kirkhorn, outro provável sucessor, também foi interpretada como um sinal de incerteza.

O debate tem girado em torno de dois aspectos fundamentais: os desafios que a empresa enfrenta em termos da sua estratégia de crescimento e da sua direção.

2. Lucros

Nesta semana, a gigante automotiva divulgou os resultados do seu desempenho durante o primeiro trimestre deste ano. Se já havia preocupação entre alguns investidores, os dados apresentados apenas alimentaram um clima de incerteza quanto aos planos futuros.

A Tesla registrou uma queda de 55% nos lucros em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

E também apresentou uma queda de 9% na receita no mesmo período, o maior declínio ano a ano desde 2012.

Outro fator que trabalhou contra a empresa até agora neste ano foi o recall de seu veículo mais recente, a picape Cybertruck.

O veículo apresentava um defeito no pedal do acelerador que aumentava o risco de acidentes.

3. Vendas

Nos relatórios trimestrais que a Tesla apresenta aos acionistas, a empresa se refere a “entregas”, ou seja, aos veículos que a empresa entrega após ter recebido as encomendas.

Desta forma, as entregas de automóveis são o que mais se aproxima do conceito de venda de automóveis, uma vez que as vendas não são definidas com precisão nas comunicações formais da companhia, conforme explica a emissora CNBC.

Sendo assim, as entregas de veículos caíram 8,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado — a primeira queda desde 2020.

Esta queda, dizem os especialistas, pode estar relacionada, além das causas subjacentes, a alguns fatores circunstanciais — como interrupções no transporte marítimo global ou um incêndio na sua fábrica europeia.

O cenário é complexo não só pela queda nas vendas, mas também pela redução nos preços dos veículos.

Há poucos dias, foi anunciado que a empresa reduziria o preço dos modelos Y, X e S em cerca de US$ 2 mil cada.

Apesar de todos os desafios, Elon Musk manteve nesta semana um discurso otimista sobre as perspectivas da empresa. Ele disse aos investidores que antecipará o lançamento de novos modelos a partir do segundo semestre de 2025.

Em conversa com os acionistas, Musk deixou claro que também tem ambições maiores, como suas apostas em veículos autônomos e no desenvolvimento da inteligência artificial.

A Tesla “deveria ser considerada uma empresa de robótica de inteligência artificial”, e não uma fabricante de automóveis, declarou Musk.

Mas estas ideias foram questionadas por alguns analistas. O Deutsche Bank afirma, por exemplo, que os veículos sem motorista enfrentam “desafios tecnológicos, regulamentares e operacionais”.

4. Valor de mercado

As ações da Tesla já tinham caído ao longo do último ano, refletindo fatores como as elevadas taxas de juros em muitos países, que dificultaram o acesso ao financiamento para a compra de seus carros elétricos.

O preço das ações da empresa chegou a cair 40% neste ano, levando a empresa a ter um valor de mercado próximo a US$ 460 bilhões — no fechamento de quarta-feira (24/4).

E desde novembro de 2021, quando cada ação da companhia valia mais de US$ 400, caiu para cerca de US$ 162.

A queda de 40% nas ações da Tesla neste ano fez a empresa cair algumas posições nos rankings das maiores empresas dos Estados Unidos.

A companhia ocupava o sétimo lugar em capitalização de mercado dentro do índice S&P 500 no início deste ano, de acordo com o Dow Jones Market Data, mas agora está na 14ª posição.

Dentro de um panorama que parece pouco animador, a Tesla explicou nesta semana que iria apresentar “novos modelos” no próximo ano, sem oferecer mais detalhes. E prometeu acelerar o lançamento de modelos com preços mais acessíveis.

BBC

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

EBC

O Canal Livre deste domingo (28) discutiu o futuro das telecomunicações no Brasil e a digitalização nas escolas. O programa recebeu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que respondeu sobre o processo de digitalização e inclusão digital nas escola do país.
Questionado sobre como será o planejamento para incluir quase 140 mil escolas espalhadas pelo Brasil que estão fora da vida digital, o ministro conta que estão coordenando vários programas com o intuito de combater essas desigualdades que existem no Brasil e assim levar a infraestrutura para as escolas.

Juscelino Filho também ressaltou o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento): “Está incluso nesse plano o eixo da Inclusão digital e conectividade, que tem como previsto até o final do ano de 2026, um investimento de cerca de R$ 28 bilhões.”

“Vamos levar banda larga para as escolas públicas até 2026”
Juscelino filho explicou sobre o programa de levar a inclusão digital nas quase 140 mil escolas. “Dentro do eixo da Inclusão digital e conectividade, está a ENEC, Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, Programa que foi lançado no segundo semestre do ano passado e através disso vamos levar banda larga para 100% das escolas publicas do Brasil até o final de 2026”, afirmou.

“Tem uma quantidade de escolas, mas fica restrita apenas na administração da Escola, então os alunos não conseguem usar para uso pedagógico. Então, nessas escolas nós vamos ampliar a velocidade na rede, e colocando infraestrutura WiFi para que possam usar para fins pedagógicos. Já as que não tem nenhuma conectividade, vamos estar levando até elas.” concluiu. O Ministro das Comunicações também abordou que dentro dessa estratégia, que todas UBS (Unidade Básica de Saúde) que estiver até 500 metros dessas escolas, também serão abastecidas com a conectividade.

“Não há inclusão social sem inclusão digital”
O ministro falou sobre os desafios da pasta e dos projetos que estão sendo desenvolvidos para que a conexão e a inclusão cheguem aos brasileiros.

“Muitos projetos estruturantes estão sob a nossa coordenação, que vai justamente desde expandir a infraestrutura de telecomunicações pelo país e levar a inclusão digital, porque nós acreditamos, tanto eu como o presidente Lula, que nos dias de hoje não há inclusão social sem inclusão digital. Então isso caminha junto. Isso quer dizer diminuir desigualdades sociais, que ainda estão muito presentes em várias regiões do nosso país. E é o papel do governo federal justamente coordenar essas políticas públicas para fazer chegar essas infraestruturas onde ainda não chegou”, disse o ministro.

Questionado sobre as escolas, que em diversos estados não estão conectadas, Juscelino Filho destacou que essa missão está no novo PAC do governo federal.

“Justamente na pandemia nós sentimos o quanto estávamos atrasados e quanto isso impactou de não termos esse ambiente digital presente na educação. E preocupado com tudo isso, o presidente Lula pediu para incluir dentro do PAC um novo eixo estratégico que não constou em nenhuma edição dos PACs anteriores, que é o eixo inclusão digital e conectividade. Temos investimentos previstos dentro desse eixo para até o fim de 2026 de 28 bilhões de reais em programas de governo. Muitos desses recursos frutos do leilão do 5G, que foi feito, e outros do orçamento geral e outros das parcerias com a iniciativa privada”, completou.

BAND

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A cerimônia estava marcada para às 17h30, mas teve um pequeno atraso.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia dito que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Minutos depois, o ministério alterou o aviso e passou a informar que só haveria a entrega do documento – sem a presença de Lira e Pacheco.

Antes de entregar o projeto, o ministro da Fazenda informou que os detalhes do texto foram acertados mais cedo com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

Proposta
Na última terça-feira (23), o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a primeira proposta que será enviada ao Congresso Nacional vai tratar dos dois impostos unificados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.

Appy não quis antecipar pontos da proposta, já que ela ainda foi apresentada, mas disse que, além do IVA, outras questões específicas de tributos federais, como o regime automotivo e período de transição serão abordados.

O secretário ainda acrescentou que um outro projeto vai tratar de estados e municípios, e será enviado o mais breve possível. Neles são tratados a forma de organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Além de outras questões mais específicas relativas à transição do ICMS pro IBS.

Um terceiro projeto de lei ordinária também será enviado. Nele será detalhada a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional.

CNN

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu, nesta terça-feira, aumentar para 25% o Imposto de Importação de vários tipos de aço e estabelecer taxas de volume de importação para esses produtos — de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. A medida vale por 12 meses.
A medida foi tomada a pedido das indústrias siderúrgicas brasileiras. O setor pediu proteção, sob a alegação de que o ingresso do aço importado no país pode prejudicar a produção nacional. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden quer triplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio chinês, por considerar que há “uma concorrência injusta”.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o aumento das alíquotas de importação não causará majoração de preços ao consumidor e às implicações da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fala em “preservação de empregos” e estímulos a essa indústria no Brasil. As entidades estavam solicitando aumento da tributação para 35 itens. A lista foi reduzida para 11.

— O mundo todo está buscando critérios em suas alíquotas de importação — disse Alckmin, em conversa com jornalistas. — Você tem uma indústria que é com uma ociosidade muito grande, uma indústria importante e de base. É uma medida de preservação de empregos e estímulos a novos investimentos e modernização — complemento.

Segundo o comunicado, após análises das equipes técnicas, o governo constatou que as importações dos siderúrgicos que tiveram as alíquotas elevadas tiveram um acréscimo de 30% no ano passado, em relação à média verificada entre 2020 e 2022.

Segundo a associação de siderúrgicas brasileiras Aço Brasil, atualmente a alíquota de importação para produtos siderúrgicos no Brasil, em sua maioria, é de 10,8%. No primeiro trimestre, as importações de aço subiram 25,4% sobre o mesmo período do ano passado, para 1,3 milhão de toneladas.

Esta é a segunda rodada, em 2024, de aumento de tarifas de importação para o setor siderúrgico. Em fevereiro deste ano, cinco produtos de aço que tiveram tarifas de importação reduzidas em 2022 retornaram a pagar as alíquotas originais para entrar no país. O Gecex aprovou a medida, atendendo parcialmente a pedidos dos produtores nacionais, que alegavam concorrência desleal.

Há dois anos, o governo reduziu unilateralmente em 10% o Imposto de Importação de uma série de insumos industriais. Segundo o Gecex, a decisão representava uma recomposição e o órgão continuava a analisar pedidos para restaurar a alíquota de outros produtos abrangidos pela redução das tarifas.

A Camex é formada por dez ministérios. Junto com o argumento de que um setor inteiro pode fechar empresas e demitir, há a preocupação com a inflação, já que um aumento de tarifas acaba tendo impacto nos preços ao consumidor.

Nos EUA, medida mais política que econômica
Nos Estados Unidos, Joe Biden, que disputa a reeleição, pediu ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês) para triplicar as tarifas atuais, de 7,5% em média, impostas a uma parte do aço e do alumínio chinês importado pelos Estados Unidos.

Analistas, porém, compartilham a medida mais política que econômica. Colin Hamilton, diretor-gerente de Commodities da gestora BMO Capital Markets, disse à Bloomberg que apenas 2% do aço e 4% do alumínio usados ​​nos EUA no ano passado vieram da China.

Pequim, no entanto, denuncia o que chama de “falsas acusações” de Washington. Em nota, o Ministério do Comércio chinês afirma que a investigação do USTR “interpreta de forma equivocada as atividades normais de comércio e investimentos como investigação para a segurança nacional e os interesses das empresas americanas”. E acrescentou que os EUA “impõem os seus próprios problemas industriais à China.”

Cota
A tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Para definir essa cota de compras de itens do exterior, principalmente China, foi definida a média das atuais de 2020, 2021 e 2022.

— Se a importação for superior a 30% da média dos três anos (2020, 2021 e 2022) aí sim a alíquota passou a 25%. A nossa análise é que vamos, em grande parte, ficar dentro da cota, sem nenhuma alteração. Mas se extrapolar 30% acima da média, aí sim aplica uma nova alíquota de importação — cita Alckmin, que nega eventual dificuldade de negociação com o Mercosul.

O governo espera que a medida entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. Antes, os parceiros do Mercosul precisam avaliar a mudança. O processo envolve ajustes ainda junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas.

Foi também anunciada a redução tarifária do imposto de importação para 225 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são bens de capital e equipamentos sem produção nacional, como peças automotivas. A China é também um dos principais mercados de fornecimento para esses itens. O governo não explicou eventual impacto fiscal.

O GLOBO

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.

O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%.

Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre de janeiro a março, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 124,53 bilhões, representando crescimento real de 18,54%. No mesmo período, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 157,93 bilhões, com crescimento real de 6,92%. Este resultado se deve ao crescimento real de 5,60% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 13% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a março em relação ao mesmo período de 2023.

Em março, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de pouco mais de R$ 53 bilhões, com crescimento real de 8,40%. Este resultado se deve ao crescimento real de 7,9% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 11% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital apresentou, no primeiro trimestre, uma arrecadação de R$ 35,87 bilhões, resultando em um crescimento real de 40,44%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento.

Em março, o IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, resultando em um crescimento real de 48,87%. Segundo o Ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento.

Já o IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 18 bilhões, representando crescimento real de 3,77%.

“Esse desempenho decorre dos acréscimos reais na arrecadação dos itens Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (22,90%), Rendimentos do Trabalho Assalariado (2,05%) e Rendimentos Acumulados – Art. 12-A Lei no 7.713/1988’ (146,25%), conjugados com o decréscimo real na arrecadação de aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-11,52%), disse o ministério.

EBC