De acordo entre Prefeitura e judiciário regulariza espaços em vias públicas destinados a bares e restaurantes
Seguindo recomendação referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Currais Novos em diálogo com o MPE e o Poder Judiciário, discutiram sobre a segurança e a regularização da utilização de vias públicas por bares e restaurantes. Dentre os pontos que devem ser executados pelo município e pelos estabelecimentos, está a delimitação dos espaços para a colocação de mesas e cadeiras dentro do limite legal estabelecido, garantindo a livre circulação de pedestres nas calçadas e a utilização de até 02 (dois) metros da pista de rolamento, exclusivamente nos locais onde é permitido o estacionamento de veículos. A Prefeitura de Currais Novos já está realizando intervenções em alguns destes espaços como a Praça Cristo Rei e Largo da Avenida Cel. José Bezerra, e reforça a importância destas medidas para a segurança dos pedestres e do comércio. Nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), parte destas vias estará bloqueada para o tráfego de veículos, e será um espaço para fortalecer a gastronomia, o lazer, a circulação mais livre de pessoas nesses espaços que estarão bloqueados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (3). O militar estava preso desde o dia 22 de março no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
O militar, que fez um acordo de colaboração premiada, voltou a ser detido após o vazamento de áudios em que ele faz críticas à investigação da Polícia Federal e ao próprio Moraes, relator de inquéritos que miram Cid.
O ex-ajudante de ordens é investigado na suposta trama de tentativa de golpe de Estado, na falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19 e no caso da venda de joias sauditas recebidas pela presidência.
No pedido de liberdade, a defesa de Mauro Cid argumentou que os áudios não causaram prejuízo à investigação e que não houve obstrução de justiça.
Além disso, cita que a gravação foi feita clandestinamente. Cid alega ter falado com um momento de desabafo.
Nos áudios revelados pela revista “Veja” em 21 de março, Cid diz: “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.”
O ex-ajudante de ordens ainda reclama da condução do processo, citando o relator do inquérito. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta”, revelou a reportagem.
Um dia depois da divulgação dos áudios, em 22 de março, Cid foi chamado para uma audiência no STF para confirmar os termos da colaboração premiada que tinha garantido a saída dele da prisão em setembro de 2023.
Ao gabinete de Moraes, o tenente-coronel reforçou tudo o que havia dito na delação e negou ter sido coagido por policiais. O militar também disse ainda que os áudios foram enviados em um momento de desabafo.
O governo federal decidiu adiar o Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos concursos”, em todo o país. As provas seriam aplicadas neste domingo (5).
O adiamento estava sendo avaliado pela equipe ministerial do governo, diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul, provocada por fortes chuvas que assolam a região.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, cuja pasta está à frente na organização do concurso, chegou a consultar o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre as providências jurídicas que podem ser tomadas sobre o caso.
Na quinta-feira (2), a pasta havia dito em nota que a aplicação do concurso seria mantida no domingo.
Balanço divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul no início da tarde desta sexta mostra que o número de mortos em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana subiu para 37. Ao todo, 235 municípios foram afetados.
Como funciona o concurso O Concurso Público Nacional Unificado selecionará candidatos para 80 carreiras em mais de 20 órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos de pesquisa.
Há vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior.
As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos. No ato da inscrição, o candidato escolhia um dos blocos e indicava sua ordem de preferência entre as carreiras daquela opção, assim como os estudantes indicam a ordem de preferência das universidades.
A prova conta com perguntas objetivas, comuns a todos os candidatos, e objetivas e dissertativas específicas do bloco escolhido.
A derrubada da desoneração da folha de pagamento por decisão da Justiça pode deixar imóveis mais caros e atingir programas do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), bandeiras da campanha eleitoral do governo Lula. Segundo o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Yorki Estefan, os custos com a contribuição previdenciária nas empresas do setor podem aumentar entre 165% e 200%. A construção civil faz parte do grupo que recebeu desoneração desde 2011 e agora será obrigado a pagar a alíquota total da contribuição previdenciária. Com a desoneração, a contribuição previdenciária é de 4,5% sobre o faturamento das empresas. Com a derrubada da medida, essa contribuição passará a ser de 20% sobre a folha de pagamento. Ou seja, as empresas passarão a contribuir de acordo com a quantidade de funcionários empregados.
Por exemplo, considere uma empresa que fatura R$ 100 e gasta R$ 40 com a folha de pagamento. Com a desoneração atual, essa empresa paga R$ 4,50 (4,5%) de contribuição previdenciária por mês, independentemente do número de funcionários que emprega. Agora, sem essa medida, essa mesma empresa passará a pagar R$ 8,00 por cada funcionário empregado (20%), com o mesmo faturamento. Isso significa que, quanto mais funcionários a empresa tiver, mais impostos ela terá que pagar.
É por isso que o impacto do fim da desoneração para as empresas dependerá da relação entre o faturamento e o tamanho da folha de pagamento, pois duas empresas com o mesmo faturamento podem ter aumentos diferentes se uma delas tiver mais funcionários com salários mais altos. Isso significa que o impacto será mais significativo para empresas com uma folha de pagamento mais robusta, e com consequências mais expressivas para aquelas de médio e pequeno porte.
Estefan critica a decisão do governo de aumentar a carga tributária diretamente sobre o emprego. Ele sustenta que, embora o objetivo seja aumentar a arrecadação, isso não se concretizará necessariamente, pois a reoneração pode desencadear uma diminuição na adesão aos programas habitacionais. Além disso, ao tributar o emprego, há o risco de fomentar o crescimento do trabalho informal.
“Um ponto a ser considerado é que 26% dos postos de trabalho na construção civil são ocupados por trabalhadores com carteira assinada, enquanto 50% são de autônomos, sejam eles formais ou informais, ou prestadores de serviços no regime simplificado do Simples Nacional. Além disso, 24% dos trabalhadores estão no mercado informal. O aumento do custo do trabalho formal e a tributação das empresas podem impulsionar parte desse contingente para a informalidade. Com o encarecimento da habitação formal, é provável que ocorra uma migração para o mercado informal, gerando essa discrepância decorrente da oneração da folha de pagamento.”
Este cenário também pode afetar as projeções de expansão para o setor da construção civil. Anteriormente, esperava-se um crescimento de 2,3% em 2024, de acordo com dados da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Toda essa instabilidade afeta não apenas as empresas, mas também os investimentos estrangeiros. Investidores acostumados com mercados mais previsíveis podem sentir falta de confiança em investir em um país que altera suas premissas. Eles investem com a expectativa da desoneração, e eventualmente se tornam menos competitivos”, completa Estefan.
Demissões nos 17 setores Além da Construção Civil, outros 16 setores também tinham a folha de pagamento desonerada. Juntos, esses setores empregam mais de 9 milhões de pessoas. Segundo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a decisão de derrubar a medida pode comprometer quase um milhão de empregos.
A medida, que seria válida até 2027, é adotada desde 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a desoneração reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
A pedido do Planalto, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava a desoneração para 17 setores da economia e para municípios até 2027. Atualmente, o julgamento do caso está temporariamente interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da posição do governo, opostos à desoneração.
O entorno de Lula (PT) aponta uma série de erros na organização do ato em comemoração do Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1º), e na própria participação do presidente. Da falha pela escolha do lugar, distante do centro, à tímida convocação de parlamentares e apoiadores, aliados do presidente veem desarticulação prejudicial ao governo no evento.
Se tivesse sido bem informado sobre a baixa expectativa de público, Lula não precisaria ter confirmado a presença.
Após o fiasco, interlocutores avaliam que seria preferível que ele tivesse adiantado a ida ao Rio Grande do Sul —assolado por fortes chuvas e que precisa de ajuda federal— em vez de participar do ato.
O time do presidente tem reverberado o discurso crítico de Lula e culpado o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT), pelo fracasso do ato. Ele é o responsável no governo pela relação com os movimentos sociais e, segundo aliados, estimulou o mandatário a participar do evento.
Lula só confirmou a ida ao Rio Grande do Sul na noite de quarta, após o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), fazer publicações em redes sociais clamando por ajuda federal.
O mandatário publicou vídeo conversando com o governador ainda à noite. Só chegou à cidade de Santa Maria, uma das afetadas pelos temporais, na manhã desta quinta-feira (2), quando a situação de calamidade já completava três dias.
Enquanto ignorava a situação no Sul, Lula se expôs em um evento esvaziado —o que causou desgastes para o mandatário. Primeiro, por ter causado comparações com mobilizações recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que movimentaram público muito maior. A falta de artistas conhecidos e até o tamanho do local foram avaliados como erros nesse sentido.
Segundo, por ter envolvido recursos públicos da Petrobras e da Lei Rouanet, o que aumenta as críticas ao evento.
Além disso, Lula fez pedido explícito de voto para o deputado Guilherme Boulos (PSOL) no pleito municipal de outubro, o que gerou acusações de adversários locais e indisposição com partidos da base no Legislativo federal.
O discurso de Lula em favor de Boulos foi avaliado de maneira negativa por aliados. O presidente pediu voto para o deputado paulista e, menos de um dia depois, a Justiça Eleitoral determinou que o chefe do Executivo e o YouTube apaguem a transmissão do ato.
Nesta quinta, Boulos defendeu a declaração de Lula e afirmou que é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quem faz uso eleitoral da máquina. Ele argumentou que Lula fez as afirmações em um evento das centrais sindicais, “não era um evento oficial do governo federal”, e minimizou as acusações de infração à legislação eleitoral por propaganda fora do prazo legal —já que houve pedido de voto, o que é vedado na chamada pré-campanha.
O deputado disse ver exagero nas ações judiciais movidas por Nunes e também por outros adversários após o episódio. Ele encampou o discurso de que o emedebista aproveitou o ocorrido para tirar o foco de problemas da administração.
No evento de quarta, Lula deixou clara a insatisfação com o chefe da Secretaria-Geral. “Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: ‘Ô Márcio, o ato está mal convocado’. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, disse o presidente.
Há uma avaliação de integrantes da Esplanada e da base no Congresso, porém, que os erros não foram apenas de Macêdo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), também entrou na mira das críticas internas. Ele faz o contato diário do Executivo com os sindicatos, que fizeram uma baixa mobilização de seus afiliados.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também foi contestado. Os deputados paulistas da base foram convidados de maneira burocrática, via mensagem da assessoria. Tampouco houve mobilização sobre a militância petista para garantir um público maior.
As críticas atingiram o gabinete presidencial como um todo, chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. É deste setor a responsabilidade por montar a agenda de Lula e preparar o cerimonial dos eventos que ele participa.
O questionamento é se o gabinete, que tem uma equipe grande, não identificou potencial fracasso do ato e, mesmo assim, manteve-o na agenda.
Outra fonte de desgaste para o governo foi com relação ao financiamento. O anúncio do ato mostrava a Petrobras como patrocinadora.
A empresa estatal deu R$ 3 milhões para a atividade via Programa Petrobras Cultural e afirma que o patrocínio seguiu todas as exigências para ser concedido.
Também houve recurso captado via Lei Rouanet. A produtora do evento foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas conseguiu arrecadar R$ 250 mil de uma faculdade privada de medicina, a São Leopoldo Mandic.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, que faz parte da base do governo no Congresso, também criticou o presidente. No evento, Lula também tratou o atual prefeito, Ricardo Nunes, como “nosso adversário municipal”, embora ele seja apoiado por diversos partidos que fazem parte da base do governo federal.
“Foram declarações absolutamente infelizes. Dia do Trabalho é dia de luta, de busca de conquistas, e infelizmente a gente não tem tanto a comemorar”, disse Baleia.
O Brasil subiu dez posições no ranking de liberdade de imprensa e chegou ao 82º lugar entre 180 países citados em levantamento da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Essa é a melhor colocação do Brasil nos últimos dez anos. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (3), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O país apresenta melhora no índice desde o ano passado, quando já recuperou 28 posições. Segundo o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, o resultado confirma uma tendência registrada no ano passado, com a percepção dos especialistas após o fim do governo de Jair Bolsonaro.
“Foi um governo que exerceu uma forte pressão sobre jornalismo de diferentes formas, com uma postura e um discurso público orientado pela crítica à imprensa”, afirmou. Romeu contextualiza, entretanto, que a pontuação brasileira ficou praticamente estável, com acréscimo de 0,08 de 2023 para 2024, mas outros países caíram mais, o que levou à subida do Brasil.
As fortes enchentes que atingem o Rio Grande do Sul deixaram desde o início da semana pelo menos 31 pessoas mortas, 56 feridos e 74 desaparecidas, segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil estadual às 9h desta sexta-feira (3). Segundo a Defesa Civil gaúcha, as mortes foram registradas nas cidades de: Canela (2), Candelária (1), Caxias do Sul (1), Bento Gonçalves (1), Boa Vista do Sul (2), Paverama (2), Pantano Grande (1), Putinga (1), Gramado (4), Itaara (1), Encantado (1), Salvador do Sul (2), Serafina Corrêa (2), Segredo (1), Santa Maria (2), Santa Cruz do Sul (2), São João do Polêsine (1), Silveira Martins (1), Vera Cruz (1) e Taquara (2).
Pelo menos 235 cidades gaúchas foram afetadas, cerca de 7.165 pessoas estão em abrigos, outras 17.087 estão desalojadas. No total, mais de 351 mil gaúchos foram diretamente afetados pelas enchentes.
O governador Eduardo Leite, em uma coletiva de imprensa, disse que este é o “maior desastre natural” que já aconteceu na região, superando a tragédia do Vale do Taquari, no ano passado, quando mais de 50 pessoas morreram.
Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29). O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas.
Orientações da Defesa Civil A Defesa Civil do estado orientou a população de cidades próximas do Rio Taquari e Rio Caí a deixar áreas de risco e procurar abrigos públicos ou outros espaços de segurança.
Segundo o órgão, o Rio Taquari – que já bateu recorde superando 30 metros de cheia pela primeira vez na histórica, segundo medição do Serviço Geológico do Brasil – deve continuar subindo.
Rio Guaíba O Rio Guaíba, principal rio que beira a região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, atingiu a cota de inundação no Cais Mauá. Segundo a última medição feita no local realizada no começo da tarde desta quinta-feira (2), o Rio Guaíba ultrapassou a marca de três metros.
Entenda as causas da tragédia climática Segundo a meteorologista Desirée Brandt, o motivo das altas precipitações é uma combinação de fatores, principalmente a incidência do fenômeno El Niño aliada a uma área de alta pressão em cima do Brasil.
“Isso se deve ao fenômeno El Niño que, embora esteja dando sinais de enfraquecimento, ainda é vigente. O Oceano Pacifico ainda está mais quente que normal. Não é seu ponto mais forte, mas o Pacifico ainda está quente, e a atmosfera ainda está respondendo a esses efeitos. De que forma? Provocando uma grande frequência de chuva, de formação de instabilidades, de frente fria em cima do Rio Grande do Sul”, disse.
Barragens A Barragem 14 de Julho, localizada entre as cidades de Bento Gonçalves e abarca diversas cidades do Rio Grande do Sul, teve um rompimento parcial que pode resultar em rompimento total da barragem. A informação foi confirmada pelo vice-governador Gabriel Souza.
“Estamos aqui em Santa Cruz do Sul e houve o rompimento da Barragem de 14 de Julho, é parcial, mas deve resultar em um rompimento total da barragem. O que significa em muita água descendo pelo Rio Taquari, aumentando ainda mais as enchentes e de maneira muito rápida nos municípios a partir de Santa Bárbara”, afirmou o vice-governador.
O governador Eduardo Leite afirmou em vídeo que o efeito não será de enxurrada, mas terá curso livre do Rio Taquari. “Infelizmente buscamos evitar o rompimento, mas o volume d’água foi grande e terá efeito de elevação do Rio Taquari e da Bacia do Antas. Fizemos evacuação por sabermos da ameaça de rompimento”, afirmou.
A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) do Rio Grande do Norte subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O levantamento mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões do imposto. Já fevereiro, apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).
O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%. Já o setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.
No trimestre em questão, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, nos dois anos, a alíquota modal do ICMS foi de 18%. Em 2023, subiu para 20%, mas retornou ao patamar anterior em janeiro de 2024. Neste sentido, a Secretaria Estadual da Fazenda Pública (Sefaz) alertou, no mês passado, que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023, quando a alíquota estava majorada nos 20%. Na previsão da pasta, a redução da taxa só iria influenciar na arrecadação de março e abril.
Comparado ao mesmo mês de 2023, há uma queda de R$ 3,3 milhões no recolhimento do imposto no mês de março, segundo os dados disponibilizados pelo Confaz. Procurada, a Sefaz/RN não comentou sobre os números, mas informou que os boletins detalhados de fevereiro e março serão divulgados de forma conjunta, possivelmente nesta sexta-feira (3).
Já a arrecadação própria total, que engloba, além do ICMS, o ITCD e o IPVA, no ano passado subiu quase R$ 1,2 bilhão, ao passo que as fontes de receitas variáveis (transferências constitucionais da União) não tiveram aumento. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já se manifestou pelas redes sociais sobre o crescimento da receita do estado em 2023 que superou os 15% em relação ao ano anterior. Ele alegou que a folha com pessoal também aumento quase na mesma proporção. Segundo disse, a despesa bruta de pessoal, principal despesa do poder executivo estadual, cresceu cerca de R$ 1,4 bilhão, representando um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com à folha bruta de 2022.
Mesmo assim, ele classificou o resultado como positivo e o atribuiu à adoção da alíquota de 20%, a partir do mês de abril, que impactou nos nove meses seguintes. Além disso, apontou que houve a entrada de recursos extras em mais de R$ 250 milhões do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), além da intensificação de ações fiscalizatórias e de cobrança da pasta que ajudaram no bom desempenho.
Contudo, para o restante do ano, as previsões não são animadoras. Carlos Eduardo estimou que o Estado poderá deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024. Primeiro, por causa da redução da alíquota do ICMS, que em janeiro voltou ao patamar de 18% – em 2023 estava em 20%. O segundo ponto é que algumas receitas de 2023 não ocorrerão em 2024, como o REFIS, por exemplo. Isso, segundo ele, torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano.
Trimestre positivo Por enquanto, contando apenas com o primeiro trimestre, não há de se falar em queda de receitas próprias do governo do Rio Grande do Norte. O resultado até então acompanha o bom desempenho do ICMS com um crescimento de 8,06% na arrecadação total, o que corresponde a R$ 160 milhões a mais no caixa estadual em ICMS, IPVA e ITCD.
O valor adicional deve-se aos dois primeiros meses do ano, quando houve aumento na arrecadação. No primeiro trimestre de 2023 o Estado teve uma arrecadação própria de R$ 1.987.256.307. Já no mesmo recorte de 2024 subiu para R$ 2.147.336.340. Porém, o alerta é que em março houve queda de mais de R$ 10 milhões (-1,51%) nas receitas próprias, redução presente nos três impostos.
A prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, começou a esvaziar o centro da cidade depois da cheia do Rio Guaíba, que pode chegar a 5 metros na tarde desta sexta-feira (3). O rio já bateu o nível histórico de 1941.
O medidor usado para informar o nível do rio entrou em pane, não está funcionando, e os dados não são estão sendo atualizados.
A Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul confirmou a morte de 31 pessoas por conta das fortes chuvas que atingem diversas cidades gaúchas desde o início da semana. Além das mortes, 74 pessoas estão desaparecidas e 56, feridas.
Segundo o boletim divulgado nesta sexta-feira, às 9h, são mais de 350 mil pessoas afetadas em 235 municípios do estado.
O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite , já foi investigado por 16 homicídios ocorridos durante operações policiais das quais ocorreram, segunda reportagem da revista Piauí publicada nesta sexta-feira. O levantamento sobre o secretário do governo Tarcísio de Freitas foi feito com base na certidão criminal de Derrite, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando concorreu a deputado federal. Com os números dos seis inquéritos, a revista pediu os desarquivamentos dos processos e descobriu que o atual secretário participou de intervenções que somaram dez homicídios, num período de apenas 3 anos e 9 meses. Um sétimo inquérito que não consta da certidão criminal entregue ao TSE — a investigação de uma operação que ele comandou — terminou com mais seis mortes, além de três policiais militares presos por tortura e assassinato.
Não significa, entretanto, que Derrite tenha matado 16 pessoas, uma vez que os inquéritos nem sempre apontam o autor do disparo fatal. O levantamento mostra que o secretário de Segurança apresentou ações policiais que resultaram nesse saldo de mortes. Derrite foi investigado em todos esses sete inquéritos, mas nunca foi denunciado. Segundo o Piauí, os documentos revelam um padrão na dinâmica dos homicídios. Em todos os casos, as vítimas atiram contra os policiais, mas nunca acertaram. Também são afetadas em órgãos internos, como coração ou oxigênio. Os suspeitos sempre eram homens e já tinham, à exceção de uma vítima cujo histórico policial não foi confirmado, ficha de roubo ou uso de drogas. Quase nunca houve testemunhas civis dos ocorridos.
Em nota, o secretário de Segurança Pública lamentou “que as acusações infundadas, feitas a partir da denúncia de uma infração que cumpre pena neste momento, tenham espaço”.
‘Eu sou a morte’ A reportagem aponta ainda que o secretário de Tarcísio teria feito parte de um grupo de extermínio de Osasco denominado “Eu Sou a Morte”. A denúncia foi feita com base em depoimentos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo de Wallace Oliveira Faria, condenado a 102 anos de prisão, sentença que cumpre no presídio de Tremembé, no interior paulista. Nos depoimentos, Faria confessou que fazia parte de um grupo de extermínio de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, cujas operações eram do conhecimento de Derrite. “Tudo o que a gente ia fazer avisava o Derrite. Ele tinha comando total”, disse.
O grupo era composto por dois batalhões da PM 42º e 14º, segundo a revista. Derrite era membro do 14º Batalhão, de onde saiu para integrar as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), grupo de elite da PM.
Conhecidos por sua inteligência elevada, primatas como orangotangos e chimpanzés já foram vistos se automedicando em inúmeras situações, como esfregando braços e pernas com folhas mastigadas para tratar dores musculares, ou até mesmo ingerindo plantas capazes de tratar infecções por vermes. Agora, pela primeira vez, cientistas observaram um orangotango tratando uma ferida aberta com ervas medicinais, fornecendo ainda mais pistas sobre as origens de tratamentos humanos com plantas de propriedades antiinflamatórias e analgésicas. A descoberta foi divulgada nesta quinta-feira pelos pesquisadores do Instituto Max Planck de Comportamento Animal, da Alemanha, na Scientific Reports. O estudo foi conduzido em uma área de investigação de uma floresta tropical protegida na Indonésia , onde a equipe observou, entre mais de 300 exemplares não-domesticados da ilha de Sumatra, um orangotango macho ( Pongo abelii ), chamado Rakus, utilizando folhas e caule mastigados de uma planta para curar um machucado aberto no rosto, provavelmente causado por uma briga com outro macho da mesma espécie três dias antes.
“Três minutos depois de Rakus ter começado a se alimentar do cipó, ele começou a mastigar as folhas sem engolir e a usar os dedos para aplicar o suco da planta da boca diretamente no ferimento facial”, escreveram os pesquisadores. Apenas cinco dias depois, a ferida foi fechada. Semanas depois, restou apenas uma pequena cicatriz no rosto de Rakus. A planta, chamada de akar kuning ( Fibraurea tinctoria ) ou raiz amarela, segundo a autora sênior da pesquisa, Dra. Caroline Schuppli, tem efeitos analgésicos, antipiréticos e diuréticos e é “utilizada na medicina tradicional para tratar várias doenças, como disenteria, diabetes e malária”. Ainda de acordo com os autores, o medicamento faz parte da farmacopeia tradicional na região, desde a China até o Sudeste Asiático.
Coincidência ou intencional? Apesar de não se saber se Rakus aprendeu esse procedimento ao observar outro animal ou se o descobriu sozinho, os cientistas concluíram que o orangotango parece ter usado a planta intencionalmente. Segundo os pesquisadores, o comportamento do animal pode oferecer novas informações sobre as origens do tratamento de feridas humanas, cujo tratamento foi mencionado pela primeira vez em um manuscrito médico datado de 2.200 aC
“Isso definitivamente mostra que essas capacidades cognitivas básicas que você precisa para desenvolver um comportamento como este provavelmente estavam presentes na época do nosso último ancestral comum”, disse Schuppli, acrescentando que “isso remonta muito, muito longe.” O fato de, tal como os humanos, os primatas poderem tratar de uma lesão desta forma sugere que “o nosso último ancestral comum já usava formas semelhantes de tratamento com pomadas”, acrescentou.
Mas os pesquisadores não excluem a possibilidade de se tratar de uma “inovação individual” de origem acidental. Rakus pode ter aplicado acidentalmente o suco da planta no ferimento, logo após colocar os dedos na boca. Como a planta tem efeito analgésico, os macacos “podem sentir um surto imediato, o que os levaria a repetir a operação várias vezes”, segundo Schuppli.
Os pesquisadores esperam que o estudo ajude a criar mais apreciação e desejo de proteger o orangotango de Sumatra, uma espécie criticamente ameaçada. Mesmo depois de 30 anos de estudos no parque, os pesquisadores estão aprendendo coisas novas. Apenas nos últimos anos, os cientistas descobriram que os orangotangos podem resolver quebra-cabeças complexas, planejadas o futuro, provocar uns aos outros de forma divertida e rir como os humanos. (Com AFP e NYT.)
Uma personal trainer foi condenada a 11 anos de prisão na Arábia Saudita acusada de terrorismo depois de fazer posts em redes sociais pedindo o fim do sistema de tutela masculina na monarquia . As informações são da organização de direitos humanos Anistia Internacional.
Manahel Al-Otaibi, 29, foi condenado em janeiro, e os detalhes do seu caso vieram à tona depois de um pedido de informação feito pelas Nações Unidas. De acordo com a Anistia Internacional, Al-Otaibi foi acusado de fazer publicações com a hashtag “abaixo a tutela masculina” e gravar vídeos usados o que foram considerados “roupas indecentes”.
Em 2019, o país relaxou as restrições de vestimenta para mulheres estrangeiras, mas ativistas disseram que as mulheres sauditas ainda enfrentavam condições rígidas.
Na resposta que invejou a ONU, a Arábia Saudita negou que Al-Otaibi tenha sido condenado pelos posts e disse que ela foi acusada de atividades terroristas que “não têm qualquer ligação com seu exercício de liberdade de expressão”. A monarquia não explicou que atividades seriam essas e não deu mais detalhes.
Um personal trainer foi condenado com base na lei antiterrorismo, que vem sendo criticado pelas Nações Unidas por ser uma ferramenta legal ampla demais com o objetivo de cercear opositores.
Desde que chegou ao poder em 2017, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman promoveu reformas em uma tentativa de revitalizar a imagem de seu país no Ocidente. Nos últimos anos, mulheres receberam permissão de dirigir, tirar um passaporte e viajar sem autorização de um homem, e pedir um pedido. Mas elas ainda têm mais dificuldades nesse processo do que os homens, e muitos outros direitos importantes são negados.
Em 2022, o regime saudita publicou uma lei que codificou muitos aspectos do sistema de tutela masculina, incluindo a exigência de que uma mulher obtivesse permissão de um homem para casar, e estipulando que o marido só precisa apoiar financeiramente a esposa se ela não for desobediente —o que inclui, por exemplo, recusa-se a ter relações sexuais “sem uma desculpa legítima”.
De acordo com a ONG Human Rights Watch, a lei ainda é vaga em outros aspectos, abrindo a possibilidade de que julguem a aplicarem de forma inconsistente.
Um bebê de quatro meses foi internado na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da Itália por conta de um coma alcoólico. Segundo informações da ANSA, agência de notícias italiana, o caso teria ocorrido após uma ingestão de vinho.
Relatos iniciais indicam que a mãe teria confundido a bebida, que estava armazenada em uma garrafa escura, com a água, diluindo nela o leite em pó. O líquido foi colocado na mamadeira do filho, que acabou ingerindo a mistura.
A própria mulher levou a criança ao hospital após perceber que ele não passava bem. O bebê deu entrada em Brindisi, cidade no sul da Itália, onde passou por uma lavagem gástrica para retirar qualquer resídio da bebida.
Conforme a ANSA, ele foi intubado logo em seguida e transferido para o Hospital Pediátrico Giovanni XXIII, em Bari, onde deve continuar o tratamento. A polícia informa que o caso será tratado como acidente doméstico.
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 2 , o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), declarou apoio a candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) para prefeitura de Natal nas eleições deste ano. O atual prefeito chegou no local da coletiva acompanhado de seu futuro candidato e os dois acenaram de mãos dadas para o público presente.
“Depois de refletir e consultar os amigos, secretários, a população e as lideranças comunitárias, nós entendemos que precisamos de um sucessor que tenha experiência, mas que principalmente, conheça os caminhos de Brasília, e Paulinho Freire tem essa experiência.” Disse Álvaro Dias.
Questionado sobre a vice candidatura, Álvaro disse que confia integralmente na escolha de Paulinho Freire.
Desta forma, Paulinho conquista um grande apoio e aí sim separa os ‘meninos dos adultos’ e a campanha começa para valer em Natal com este apoio a pré-candidatura de Paulinho Freire dado por Álvaro Dias.
Em entrevista anterior à 96 Fm, o prefeito disse que não considera tardio o anúncio. “Pela primeira vez, eu vejo uma antecipação de uma campanha política tão grande em Natal. Antigamente, a gente só definia o candidato na convenção, em junho. Nós estamos em abril e a cobrança vem desde janeiro”.
As advogadas Flávia Maia e Milena Galvão acabam de mudar o endereço do escritório profissional, entregando a população de Currais Novos e toda a região do Seridó, a maior estrutura voltada para prestação de serviços de Advocacia do interior do Estado.
Localizado no coração de Currais Novos, na Av. Cel. José Bezerra, 204, o novo escritório está localizado na esquina mais charmosa da cidade, próximo ao Banco do Brasil e ao Fórum Municipal, funcionando em horário comercial ininterrupto das 8h às 18h, de segunda a sexta feira.
