A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo da operação Lava Jato. Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A condenação se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O caso começou a ser julgado em 2021 em sessão virtual e teve continuidade no ano seguinte.
Venceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça). Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido. Acompanhou seu voto a ministra Cármen Lúcia.
Para Lewandowski, o crime de corrupção passiva foi cometido por Dirceu na modalidade “solicitar”, e não “receber”. Pesou a favor de Dirceu também o fato de ter mais de 70 anos na época, o que faz com que o prazo de prescrição corra pela metade.
Assim, o delito ocorre no momento da celebração do contrato alvo da propina (2009).
Preso preventivamente, o pastor Sinval Ferreira (foto em destaque), 41 anos, é o religioso alvo da Operação Jeremias 23, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (22/5). Com 30 mil seguidores nas redes sociais, o religioso simulava ser um profeta e ter revelações trágicas envolvendo a morte de parentes dos fiéis. Para livrá-los do infortúnio, os homens deveriam receber sexo oral e transar com o líder evangélico.
Nas redes sociais, o pastor compartilha fotos e vídeos sobre sua rotina com a família e as pregações em uma igreja evangélica localizada em Samambaia.
Segundo as investigações da Operação Jeremias 23 — passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas —, o religioso usava a influência para abusar sexual e financeiramente dos fiéis que frequentavam a comunidade da qual ele é líder.
Unção da sacanagem O pastor era visto como uma espécie de profeta na comunidade religiosa pela suposta capacidade de ter revelações que se concretizavam. Usando do seu prestígio, ele abordou uma das vítimas, que era fiel da sua igreja, e o avisou que teve uma visão em que a esposa dele iria morrer.
Segundo as investigações, para satisfazer seu desejo sexual, o pastor garantiu à vítima que “Deus” teria dado ordem para que ele salvasse a esposa do obreiro da morte. A “revelação” consistia na realização de “sete unções” que teriam o poder de “quebrar a “maldição” e salvar a vida da esposa da vítima. Para funcionar, as unções teriam que ser realizadas nas partes íntimas do fiel. Com receio das ameaças do religioso, o homem acabou cedendo às investidas e manteve relações sexuais com o pastor.
Sempre sob ameaças de morte de algum parente próximo, o pastor obrigava os fiéis a terem relações sexuais com ele e também com outros frequentadores da igreja. Uma mulher, de 58 anos, também pastora, em Sobradinho, era cúmplice do autor e o auxiliava com as ameaças de castigo celestial. Além disso, também mulher mantinha relações sexuais com os fiéis na presença do autor. No entanto, a pastora não é alvo de mandado de prisão.
Orgias na chácara Além de vantagens sexuais, o autor também auferia vantagem financeira dos membros da igreja. Para conseguir o dinheiro, o autor agia da mesma forma, ou seja, ameaçava os fiéis de que um ente querido morreria ou ficaria paralítico, e então os obrigava a fazer generosas doações para a igreja.
Uma das vítimas, que é mulher, além de realizar generosas doações para igreja, chegou a pagar passagem e hospedagem para o autor viajar ao Rio de Janeiro. A mesma fiel chegou a emprestar uma chácara que tinha, onde o autor realizou “orgias” com outros membros da igreja.
As buscas foram cumpridas nas cidades de Vicente Pires, Samambaia e Sobradinho. Os autores irão responder pelos crimes de violação sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos de prisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiu rejeitar os recursos que pediam cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Moro comemorou o resultado e disse que o julgamento foi “muito técnico, independente”.
Voto do relator Em cerca de duas horas de leitura de seu voto, o relator disse que não se poderia atribuir a Moro a “intenção de fraudar uma candidatura presidência para se alavancar em disputa a cargo de menor abrangência”.
Para Floriano, uma vez que não é proibido fazer atos políticos antes da campanha oficial, “não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais e que impactam o pleito”.
Floriano considerou “censuráveis” gastos feitos na pré-campanha, como a contratação do escritório de advocacia de um dos suplentes de Moro, por R$ 1 milhão para um período de três meses, mas ressaltou não haver indícios de irregularidade.
“Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, ato a atrair cassação, é preciso mais do que estranhamento, indícios, suspeitas de que houve corrupção. É preciso haver prova, e prova robusta”.
Outros votos Primeiro a votar após o relator, o ministro André Ramos Tavares disse que não se tratava “de julgar o juiz, de julgar atos de nenhum tipo de operação judicial” e que as gravosas sanções da inelegibilidade de cassação de mandato “devem ser aplicadas com parcimônia”.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia disse que o quadro que se mostrou “não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha que precise ser levado em consideração”. “Neste caso, parece-me que, com todas as provas produzidas — e, agora, no voto bem cuidado e pormenorizado do ministro Floriano –, não se pode ter comprovado acima de qualquer dúvida que tenha havido nem gastos excessivos nem que tenha havido nas três fases da pré-campanha, que tenha havido lesão ao erário público, ou dolo eventual eleitoral”.
Nunes Marques falou que “não há indicação concreta de que os pagamentos em favor da pré-campanha, seja à Presidência seja ao Senado, possam ser taxados como ilícitos”.
A ministra Isabel Galloti disse que “a disparidade [de cálculos de gastos] mostra que não há critérios legais nem doutrinários e sequer jurisprudenciais para esse caso, que é ímpar”. “Penso que causaria grande insegurança jurídica a cassação de um senador”.
O ministro Raul Araújo não leu seu voto, mas também acompanhou o relator.
Voto do presidente Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não houve fraude no caso de Moro. “Na verdade, houve conjugação de fatores que levaram o então candidato Sergio Moro a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
Ele era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda
Alexandre de Moraes “Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
Em seu voto, Moraes defendeu uma alteração no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulação sobre o período de pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
Outras manifestações na sessão Antes da manifestação do relator, falaram os advogados de acusação e de defesa. O vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.
Os recursos no TSE eram do PL e da federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que recorreram contra a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná. Os partidos acusavam Moro de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2022.
As siglas ainda avaliam quais serão as próximas medidas a tomar após a decisão do TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades presentes no Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das perseguições penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à referida operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, acusou.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que impediu a pena por dez anos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o período de sete anos, agora já cumprido .
Nesta terça-feira, 21 de maio, uma carreta carregada de equipamentos chegou ao Povoado Ermo, no município de Carnaúba dos Dantas, marcando um importante passo para o projeto de resgate da cultura do algodão no Seridó. A iniciativa, que envolve um convênio de quase um milhão de reais, é fruto de uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil, Sebrae RN, Instituto Riachuelo, Embrapa e as prefeituras municipais da região.
Ao todo, 150 produtores de 15 municípios do Seridó serão beneficiados com equipamentos poupadores de mão de obra e de proteção individual (EPIs). Os municípios contemplados incluem Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Florânia, São João do Sabugi, São José do Seridó, Ipueira, Santana do Seridó, Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
Os equipamentos, avaliados em aproximadamente um milhão de reais, incluem:
Carrinhos para transporte de cargas (300 kg)
Tratoritos motocultivadores de solo (gasolina)
Carretas agrícolas para trator e transporte de grama
Cada um desses itens foi fornecido em quantidade de 32 unidades.
Além disso, foram distribuídos 1.400 itens de equipamentos de proteção individual (EPIs), incluindo:
Bonés australianos com protetor facial em tela
Camisetas com proteção UV
Perneiras taloneiras em PVC
Aventais de PVC preto
Óculos Polifer modelo Jaguar
Pares de luvas 1005 Multitrato
Pulverizadores costais de 20 litros
Bombonas TR de 200 litros com tampa
A primeira parada da carreta foi no Povoado Ermo, onde os equipamentos foram entregues a uma parte das prefeituras municipais. Em seguida, a carreta seguiu para a Catinga Grande, no município de São José do Seridó, para concluir a distribuição aos demais municípios.
Sergina Dantas, analista técnica e gestora de projetos de Bioeconomia do Sebrae/RN, expressou sua alegria ao ver o projeto em crescimento e destacou a importância dos equipamentos para o avanço do processo. “É muito gratificante ver o quanto esses equipamentos irão contribuir para o desenvolvimento dos produtores e da cultura do algodão na região,” afirmou Sergina.
Francisco de Assis, coordenador da Secretaria de Agricultura do município de Lagoa Nova, veio com sua equipe buscar os equipamentos e saiu muito feliz e otimista. “A atividade de resgate do algodão em Lagoa Nova está trazendo desenvolvimento para a produção local, com venda certa para o Instituto Riachuelo,” disse Francisco, ressaltando o impacto positivo do projeto para a economia local.
Este projeto, além de fortalecer a cultura do algodão na região, promete melhorar a produtividade e as condições de trabalho dos agricultores, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico no Seridó.
Em Lagoa Nova, rumores apontam para uma potencial aliança política entre Dr. Daniel Saldanha, renomado Ortopedista e Traumatologista do hospital Walfredo Gurgel, e o Pré-candidato a Prefeito Iranildo Aciole. Os boatos sugerem que Dr. Daniel pode ser lançado como Vice na chapa de Aciole, gerando expectativa e movimentando a cena política local.
Dr. Daniel Saldanha, conhecido por sua atuação na área da saúde e como genro da filha do ex-prefeito do MDB, Geraldo Dantas, traz consigo um histórico familiar influente em Lagoa Nova. Sua possível indicação como pré-candidato a Vice-Prefeito fortalece a ligação com uma tradicional família política da região, prometendo um embate interessante nas eleições.
A especulação sobre essa aliança ganhou força após a proximidade entre Dr. Daniel e Iranildo Aciole durante a recente festa do agricultor de 2024. Boatos se espalham pela cidade, e a expectativa aumenta à medida que a possível parceria é discutida e comentada nas rodas políticas locais.
À medida que a política em Lagoa Nova começa a esquentar, os olhares se voltam para as negociações em andamento. A possível candidatura de Dr. Daniel como Vice na chapa de Iranildo Aciole promete trazer novos elementos e dinâmicas à corrida eleitoral na capital da serra de Santana. Aguardemos os desdobramentos e as decisões finais, pois a cena política local parece estar prestes a se transformar.
A Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos convida a todos para a Audiência Pública sobre a elaboração da lei de criação do Programa Municipal de Artesanato Popular – Feito em Currais Novos. Este evento é uma excelente oportunidade para os artesãos e a comunidade em geral contribuírem com suas opiniões e sugestões.
Data: 29 de maio de 2024 Horário: 10h Local: Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos
As fortes chuvas que começaram neste fim de semana afetaram a população de 24 municípios de Santa Catarina, resultando em oito deles decretando situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil, 271 pessoas estão desalojadas e 716 desabrigadas após as enchentes, além de um ferido e um desaparecido. Os municípios que já decretaram emergência são Passo de Torres, Sombrio, São João do Sul, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Maracajá, Araranguá e Rio do Sul, sendo este o mais afetado e o primeiro a efetuar o decreto. O governador Jorginho Mello (PL) determinou a ativação do Centro Integrado de Operações (CIOP), que começou a operar no domingo (19). “Mesmo a previsão indicando melhora no tempo a partir de amanhã [segunda], continuamos atentos ao cenário”, declarou o político. Os estragos causados pela chuva incluem deslizamentos de terra, alagamentos, casas danificadas e ruas interditadas. A frente fria começou a se afastar em direção ao Paraná e ao oceano, fazendo com que a chuva perdesse intensidade. Segundo a Defesa Civil de SC, os ventos sopram de direções variadas pelo Estado catarinense, com intensidade fraca. No sábado, em Bom Jardim da Serra (18), um veículo com três pessoas caiu de uma ponte. O trio trabalhava em uma empresa de internet na cidade de São Joaquim e fazia a manutenção em uma torre, em Varginha. O motorista conduziu o veículo até o meio da ponte, quando um forte volume de água suspendeu o carro.
Acontece nesta terça-feira (21/5) a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento deve reunir cerca de 11 mil lideranças municipais. Com eleições no horizonte, o encontro ganha mais força e reunirá autoridades, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Esta é a primeira vez no mandato que o titular do Planalto participa do evento. No ano passado, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, substituiu Lula, que se recuperava de uma broncopneumonia.
Tradicionalmente, a marcha é uma oportunidade para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores se reunirem com deputados, senadores e outras autoridades em busca de apoio a seus projetos de interesse.
Neste ano, uma das principais bandeiras é a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Na última semana, o governo aceitou a proposta do CNM de manter a alíquota em 8% em 2024. A entidade também propôs um escalonamento de 10% em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Mas nenhuma das alíquotas recebeu o aval do governo.
Além disso, deve ser discutido o impacto de desastres naturais, como a catástrofe que afeta o Rio Grande do Sul, sobre os municípios. Segundo a CNM, os desastres causaram prejuízos de R$ 639 bilhões nos últimos anos.
“Todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza que ocasionaram problemas à comunidade e a prefeituras”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Liberação de emendas Com a proximidade das eleições municipais, os membros do Congresso Nacional apertaram o governo federal para aumentar a liberação de emendas parlamentares para as prefeituras.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destacaram que um dos focos deste ano está em atender às pautas dos municípios, tendo as eleições municipais como plano de fundo.
O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões destinados para as emendas parlamentares de comissão. Para amenizar a situação entre Executivo e Legislativo, o governo federal fechou um acordo com o Congresso e restabeleceu R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões.
Na última quarta-feira (15/5), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) autorizou o Tesouro Nacional a realizar o pagamento de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares. Os recursos serão destinados por meio de 25 ministérios, com destaque para Saúde e Desenvolvimento Social.
Com a liberação dos recursos, o governo Lula cumpre com o cronograma de pagamentos de emendas que foi acordado com o Congresso Nacional. A intenção é que o dinheiro chegue aos municípios até 30 de junho.
O petista editou em fevereiro decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho. A legislação eleitoral impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho.
Os pastores evangélicos portugueses, se inspiram no Brasil, e desejam ter maior participação política no país. Em vista disso, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP), participou de reunião na sede do parlamento em Lisboa na última sexta-feira (17), para passar instruções aos líderes evangélicos portugueses.
O pastor paulista de 51 anos, é deputado federal desde 2010. Nas eleições de 2010 e 2014, Feliciano foi eleito filiado ao PSC. Em 2018, no PODE, o parlamentar foi eleito novamente e declarou publicamente seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que disputava as eleições presidenciais pela primeira vez contra Fernando Haddad. Na últimas eleições, o deputado se filiou ao partido do então presidente (PL), e foi eleito pela quarta vez para representar o estado de São Paulo no Congresso Nacional.
O coordenador da recém-formada Bancada Evangélica Portuguesa, Paulo Nunes, relatou que o objetivo do grupo é influenciar a legislação do país com princípios cristãos. “Nosso espelho é a bancada evangélica brasileira”, destacou Nunes, declarando o desejo de que a Bíblia Sagrada tenha peso na elaboração de políticas na Assembleia da República de Portugal.
O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomado, nesta terça-feira (21), como único item da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 19h. Esta será a segunda data em que a Corte se debruça sobre o tema. No final da manhã da última quinta-feira (16), a análise do caso foi interrompida por questão de tempo — o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha sessão no período da tarde.
Segundo Moraes, o julgamento terminará nesta terça. “Iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né? Então, terça-feira terminaremos o julgamento”, disse o presidente do TSE.
Como será a sessão desta terça? Serão feitas as manifestações dos advogados de acusação e defesa. Contra a cassação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), se quiser, também poderá se manifestar nesse momento.
Posteriormente, os ministros darão seus votos, a começar pelo relator.
Na sequência, votam:
André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia. e Alexandre de Moraes. Se um dos ministros pedir vista, o julgamento será paralisado. Nesse caso, o ministro terá até 30 dias — que podem ser prorrogáveis por igual período — para devolver o processo.
O que aconteceu na quinta? Na última quinta-feira (16), foi realizada apenas a leitura do parecer do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Ao anunciar a decisão de interromper a sessão, Moraes justificou que havia consultado o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O presidente do TSE ainda questionou os advogados de defesa e de acusação se queriam fazer suas sustentações orais por 20 minutos na quinta ou na sessão seguinte — ambos optaram por realizar suas falas nesta terça.
O que pesa contra Moro? Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O senador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 votos a 2. Posteriormente, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) — autores das ações contra Moro — contestaram a decisão ao TSE.
Partidos acreditam que julgamento termina nesta terça Para Bruno Cristaldi, advogado do PL, os ministros devem seguir o cronograma citado por Moraes e finalizar o julgamento.
“Como já houve a leitura do relatório, a tendência é que todos os ministros apresentem voto”, diz Cristaldi.
Entretanto, na sua visão, nunca se pode dizer que não haverá nenhum pedido de vista, levando em consideração a análise dos magistrados.
Mas, Cristaldi acredita que, “se não houver nada de muito excepcional, o julgamento deve se iniciar e finalizar amanhã mesmo”. “Mesmo que ele se estenda um pouco além do horário convencional de uma sessão”.
Já o presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, cita não saber se de fato a análise será finalizada nessa sessão, mas espera o resultado.
“A gente tem a mesma expectativa que tinha semana passada, de ter uma vitória no julgamento. São dois votos contrários [no TRE-PR], parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná pedindo a cassação, e, dos votos que ele teve favoráveis, dois indicam a existência de gastos de pré-campanha”, declara Chiorato.
Procurada pela CNN, a defesa de Moro não respondeu aos pedidos de entrevista.
Incomodados com o chamam de “soberba” da gestão do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliados de Jair Bolsonaro abriram diálogo com outros pré-candidatos à prefeitura da capital paulista. Nos últimos dias, bolsonaristas passaram a trocar mensagens com o influenciador Pablo Marçal, que se filiou ao PRTB e se lançou como pré-candidato a prefeito de São Paulo contra Nunes.
Na avaliação de aliados de Bolsonaro, se o ex-presidente da República e o bolsonarismo decidirem apoiar Marçal no pleito, o atual prefeito pode acabar até mesmo fora do segundo da eleição de outubro.
União Brasil também reclama de Nunes A irritação do bolsonarismo com Nunes se estende ao União Brasil. Nesse caso, a reclamação de caciques da sigla é a de que o prefeito não estaria dando todos espaços (leia-se cargos) que a legenda pede.
Com a insatisfação em comum, lideranças do União Brasil e aliados de Bolsonaro têm conversado nos bastidores sobre a possibilidade de apoiarem um nome alternativo ao de Nunes.
Aliados do atual prefeito, por sua vez, minimizam a insatisfação de bolsonaristas e do União Brasil. Segundo auxiliares, Nunes tem atendido as demandas dos dois grupos sempre que possível.
O aço está em toda parte. Está em simples objetos, carros e construções. Por isso, ter uma indústria forte faz diferença. O setor siderúrgico anunciou R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil até 2028, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Reafirmo a disposição da indústria do aço de se engajar no esforço de retomada do crescimento do país e de ser a base para iniciativas que desenvolvam nas áreas de infraestrutura, saneamento, moradia, transportes e energia”, disse Jefferson de Paula, presidente do Instituto Aço Brasil.
O que animou o setor foi a decisão do governo de elevar para 25% o imposto de importação de 11 produtos de aço a partir de 1º de junho. As tarifas, até hoje, variavam de 9% a 12%. Também foram definidas cotas de volume de importação.
Na prática, o governo quer estimular a compra do aço nacional, já que os chineses também dominam o mercado no Brasil. Medidas protecionistas também foram adotadas pelos Estados Unidos e União Europeia.
Segundo a Associação de Siderúrgicas Brasileiras, no primeiro trimestre, as importações de aço subiram mais de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado. Para Lula, investimento que poderia ter ficado no país.
“Que bom que a gente volta a acreditar que é necessário um Estado e não um estado empresarial, mas um Estado capaz de ser indutor do desenvolvimento do país”, analisou Lula.
A frase “beba com moderação” é um dos jargões mais conhecidos pelos brasileiros. É comprovado cientificamente que o consumo em excesso de bebidas alcoólicas é prejudicial. Na Inglaterra, foi determinado pelo National Health Service (NHS), sistema britânico de saúde, que a dose padrão seria de 10 ml ou 8g de álcool puro, e o limite semanal seria de 140 ml por pessoa, equivalente a 3,7 long necks por dia. Segundo um estudo publicado na revista científica The Lancet envolvendo mais de 600 mil participantes, quem bebia o dobro deste recomendado tinha uma expectativa de vida seis meses menor.
O especialista em estatística, David Spielgelhalter, da Universidade de Cambridge, que cita a pesquisa, explica que isso é um bom exemplo para se compreender o impacto do hábito.
“É claro que qualquer efeito do álcool adicional irá variar enormemente entre as pessoas, mas isto dá uma ideia da magnitude do compromisso”, explica, em entrevista ao DailyMail.
Já no Brasil, de acordo com a CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), a dose padrão é de 14g de etanol puro, o que equivale a 350 ml de cerveja.
Álcool é associado a 61 doenças Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Peking, na China, analisou dados de um grande grupo de pessoas e identificou que o aumento no risco de doenças ocorre para 61 diagnósticos – incluindo 33 que não eram previamente ligados às bebidas alcoólicas.
“O consumo de álcool está negativamente relacionado a uma gama muito mais ampla de doenças do que foi estabelecido anteriormente, e nossas descobertas mostram que essas associações provavelmente são causais”, diz o pesquisador de Oxford e principal autor do estudo, Pek Kei Im, em comunicado.
A equipe de pesquisa analisou dados do China Kadoorie Biobank (CKB), um grande banco de dados colaborativo que reúne informações de 512 mil adultos no país asiático, recrutados entre 2004 e 2008.
Foram investigados registros hospitalares e relatos de consumo de bebida alcoólica fornecidos ao longo de 12 anos. Além disso, foi realizada uma análise genética para identificar se o surgimento de determinada doença era de fato ligado ou não ao álcool.
Confira a lista:
Tuberculose Câncer de laringe Câncer de esôfago Câncer de fígado Neoplasia incerta Câncer de cólon (intestino) Câncer de pulmão Câncer retal Neoplasia maligna, sem especificação de localização Câncer de lábio, cavidade oral e faringe Câncer de estômago Anemias Púrpura e outras condições hemorrágicas Diabetes Outros distúrbios metabólicos Epilepsia Ataques isquêmicos cerebrais transitórios Catarata Flebite e tromboflebite Cardiomiopatia Hemorragia intracerebral Sequelas de doença cerebrovascular Doença cardíaca hipertensiva Hipertensão essencial (primária) Infarto cerebral Complicações da doença cardíaca Acidente Vascular Cerebral (AVC) Oclusão e estenose das artérias cerebrais Oclusão e estenose das artérias pré-cerebrais Outras doenças cerebrovasculares Doença cardíaca isquêmica crônica Doenças circulatórias menos comuns combinadas Bronquite crônica não especificada Doença pulmonar obstrutiva crônica Pneumonia Doença hepática alcoólica Fibrose e cirrose do fígado Outras doenças inflamatórias do fígado Abscesso das regiões anal e retal Doença do refluxo gastroesofágico Úlcera gástrica Outras doenças do aparelho digestivo Outras doenças do fígado Pancreatite Outras infecções locais (pele/tecido subcutâneo) Osteonecrose Gota Artrose Resultados anormais de estudos de função Mal-estar e cansaço Fratura de ombro e braço Fratura de fêmur Fratura de costela(s)/esterno/coluna torácica Lesões menos comuns, envenenamento e outras causas externas combinadas
Autoagressão intencional Cataratas Acidentes de transporte Condições psiquiátricas e comportamentais menos comuns combinadas Outras causas de mortalidade mal definidas/não especificadas Causas de morbidade desconhecidas/não especificadas Embora o trabalho tenha sido feito de maneira observacional, ou seja, os pesquisadores relacionaram a incidência de determinadas doenças e o consumo de álcool com elas, eles defendem que é possível estabelecer uma relação de causa e efeito devido à análise genética. Por isso, afirmam que as bebidas foram o que motivou grande parte dos diagnósticos.
Municípios onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve mais votos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 tiveram mais mortes durante os picos da pandemia de Covid-19 no Brasil, mostrou estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública nesta segunda-feira (20). A pesquisa analisou a relação entre o excesso de mortalidade registrado em 2020 e 2021 e o percentual de votos obtido por Bolsonaro no primeiro turno daqueles pleitos. Na crise sanitária, o então presidente contrariou recomendações de autoridades de saúde e se opôs a medidas de isolamento social e uso de máscaras. O trabalho identificou que cada aumento de 1% nos votos municipais para o presidenciável em 2018 e 2022 esteve associado a uma alta de 0,48% a 0,64%, respectivamente, no excesso de mortes dos municípios durante os picos da pandemia.
“Houve uma fidelidade enorme no eleitorado. Um núcleo de eleitores continuou a votar nele. A expectativa era que ele seria penalizado eleitoralmente, que a rejeição aumentasse. Isso não ocorreu”, explica Everton Lima, docente e pesquisador da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Lima, um dos autores do estudo, disse que a pesquisa mostra uma associação entre um maior excesso de mortes e mais votos em Bolsonaro, não uma relação de causa e efeito. Segundo o pesquisador, não é possível dizer que as pessoas que se opunham ao uso de máscaras e ao isolamento social votaram no ex-presidente porque ele empunhava essas bandeiras.
Tampouco concluir que elas se identificavam com Bolsonaro e, por isso, adotaram esses comportamentos. A descrença nos impactos da pandemia, a resistência ao uso de máscaras e a demora na implementação de uma campanha de imunização podem explicar essa associação, apontou o trabalho.
Mesmo assim, os dados podem refletir, por exemplo, medidas de saúde inadequadas implementadas por governos municipais onde Bolsonaro obteve mais votos. O estudo teve colaboração ainda de Lilia da Costa, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Rafael Souza, Cleiton Rocha e Maria Ichihara, todos da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Os autores utilizaram os resultados do primeiro turno das eleições para capturar melhor o voto ideológico. O excesso de mortalidade compara a média mensal de mortes entre 2015 e 2019 com o número de mortes durante os picos da pandemia. O que superar é o excesso.
Assim, nem todas as mortes consideradas se deveram a complicações da Covid. Parte delas, sim, mas outras doenças também entram no cálculo. Lima afirmou que “muita gente não tinha acesso a serviços de saúde, porque ele estava sobrecarregado. Essas pessoas morreram de outras causas”. A medida de excesso de mortes capta uma anomalia. “É um termômetro para dizer que está acontecendo algo diferente”.
De acordo com a pesquisa, a oposição a Bolsonaro, representada pelos votos no PT, mostrou uma correlação negativa com o excesso de mortalidade nos municípios, ou seja, quanto maior o percentual de votos verificado nos candidatos petistas, menor foi o número de mortes.
Os pesquisadores ofereceram uma explicação para o fenômeno sob a ótica a partir da polarização afetiva e da política tribal. O primeiro conceito está relacionado um ambiente político no qual eleitores apoiam quem defende as pautas étnicas, religiosas e específicas dos grupos deles.
O segundo está associado a uma tendência de eles adotarem posições que os diferenciem politicamente, contrárias às da classe política adversária. “Há uma fidelidade até certo ponto cega”, diz Lima. “Estamos polarizados em um nível político que é o nós contra eles. Você acaba sendo alimentado por informações de dentro do seu grupo. Não conversa com o outro lado.”
Em 2018, Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno e foi eleito presidente da República. Quando disputou a reeleição, quatro anos depois, Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
