A deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL), Flávia Arruda anunciou a desfiliação do Partido Liberal (PL), a mesma sigla do ex-presidente. A saída acontece após a deputada ser vista abraçando Lula (PT) na cerimônia de posse do atual presidente.
A informação foi divulgada pela própria parlamentar em nota enviada à imprensa. “Me desfilio hoje do Partido Liberal com certeza, tranquilidade e sentimento de dever cumprido no meu mandato, no ministério e na presidência regional. Entrego um partido com a maior bancada do DF, lideranças fortes e motivadas”, disse em nota oficial.
Na nota, a ex-ministra citou o “posicionamento do partido” nas últimas eleições. Em novembro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou que o partido fará oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
“Considerando os fatos das últimas eleições, o posicionamento do partido e meus ideais democráticos, sigo em um novo caminho com os sinceros votos de que a política continue sendo espaço de respeito, diálogo e busca de um Brasil melhor”, completou.
Flávia ainda não anunciou a qual novo partido pretende se filiar.
Entrou em vigor nesta terça-feira (02), a resolução 983 do Contran (Conselho Nacional do Trânsito), onde o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter o prazo de 30 dias.
NA PRÁTICA:
O motorista que trafegar com carteira vencida a partir de 23 de janeiro de 2023 terá, necessariamente, 30 dias para viabilizar a renovação do documento. Já quem teve sua CNH vencida entre os meses de maio e dezembro de 2022 terá direito a renová-la dentro do prazo de oito meses.
Durante o velório de Pelé, uma das ausências mais sentidas foram a dos jogadores brasileiros campeões da Copa do Mundo de 2002. O não-comparecimento dos pentacampeões mundiais foi motivo de fortes críticas por parte da mídia esportiva e de torcedores brasileiros.
Em suas redes sociais, o ex-goleiro Marcos, ídolo do Palmeiras e titular na campanha vitoriosa do Mundial da Coreia e do Japão, justificou sua falta relembrando a morte dos pais.
Acompanhado de uma foto dos progenitores, o texto do ex-atleta afirmou que “ninguém aqui das redes foi (no velório deles). Eu fui pra chorar, orar e sofrer por saber que nunca mais iria vê-los, mas não pedi homenagem de ninguém, não julguei ninguém, não dei entrevista, e pra mim não foi um show”.
O ex-goleiro também disse que entende a cobrança feita por terceiros devido ao que Pelé representa para o futebol brasileiro, mas afirmou que “ao Edson, hoje, só posso fazer uma oração e não preciso me aparecer para isso!”.
O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) está sendo transformado pelas circunstâncias no componente de maior destaque do governo Lula (PT) até agora. Anunciado pelo presidente na primeira leva de ministros, em 9 de dezembro, Dino começou a fazer declarações e dar muitas entrevistas bem antes de assumir, de fato, o cargo, ocupando um vácuo deixado pela falta de ações do governo Bolsonaro e se contrapondo aos bolsonaristas radicais que tentavam questionar violentamente o resultado das eleições.
Por outro lado, mesmo antes da posse, ele cometeu deslizes. São exemplos as indicações de nomes para a Polícia Rodoviária Federal e para o comando da Política Penitenciária nacional. Os dois nomes sofreram desgastes por motivos diferentes e tiveram de ser modificados às pressas.
Quando uma bomba foi descoberta na véspera de Natal em um caminhão de querosene perto do aeroporto de Brasília, por exemplo, Dino se manifestou horas antes do então ministro da Justiça, Anderson Torres, acompanhou de perto o trabalho da polícia e falou bastante nas redes sociais e em entrevistas. Ele deu toda a impressão de que era a autoridade principal lidando diretamente com o caso.
Após o início da atual gestão, no último domingo (1º/1), o ministro da Justiça e da Segurança Pública continuou tendo muita exposição por sua pasta ser a primeira a anunciar ações para além do “revogaço” de medidas do governo anterior.
O novo ministro também entrou no bonde do “revogaço” ao suspender a validade de normas da gestão de Bolsonaro que ampliavam o acesso a armas, mas foi além e editou novos decretos, prevendo o recenseamento dos armamentos já nas mãos de cidadãos e determinando que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar todos os atos antidemocráticos, como bloqueio de estradas, que ocorreram desde a eleição, em outubro.
E mesmo sem assinar nada, Dino conseguiu manchetes ao anunciar, em sua posse oficial, na última segunda (2/1), que sua gestão estudará a federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018 e jamais solucionado pelas autoridades do Rio de Janeiro. “Uma questão de honra para o Estado”, disse, na ocasião.
Embora o União Brasil tenha emplacado três ministros no governo Lula, o presidente da República foi aconselhado a atrair para a base o líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
A avaliação de petistas é de que, diante da forte influência do líder sobre a bancada, Lula só poderá contar com a maioria dos votos dos deputados do União Brasil se tiver Elmar como aliado.
Para atrair o líder do União Brasil, aliados de Lula defendem que o governo mantenha o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com um aliado de Elmar.
Hoje, o atual diretor-presidente do órgão, Marcelo Andrade Moreira Pinto, foi indicado pelo líder do União Brasil. A indicação foi feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro.
A compositora e cantora cearense Rita de Cássia, conhecida por ser autora de clássicos do forró eletrônico como “Meu Vaqueiro, Meu Peão” e “Saga de Um Vaqueiro”, morreu na noite desta terça-feira (3), em Fortaleza. Ela é natural de Alto Santo, no Vale do Jaguaribe, e tinha 54 anos.
Rita estava internada em uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital privado. A artista lutava contra o diagnóstico de fibrose pulmonar.
A doença é caracterizada quando o pulmão do indivíduo fica com cicatrizes no tecido ou passa a ser mais endurecido. A enfermidade reduz a capacidade de expansão do órgão no processo de respiração.
O velório e o enterro da cantora irão acontecer em Alto Santo, nesta quarta (4).
Em recentes postagens no Instagram, a compositora apareceu com voz ofegante em rápidas mensagens de vídeo em comemoração ao Natal e ao Ano-Novo.
Rita de Cássia ficou conhecida nacionalmente pelas letras impulsionadas nas vozes de vocalistas da banda Mastruz com Leite.
A energia solar fotovoltaica se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica do Brasil ao alcançar nesta terça-feira (3) a marca de 23,9 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, superando a eólica, com 23,8 GW, segundo levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A maior importância da energia solar para o país — 11,2% da matriz, ficando agora atrás apenas da fonte hídrica, com 51,3% — ocorre em meio a um forte crescimento na esteira de incentivos econômicos à instalação de usinas fotovoltaicas de pequeno a grande porte, haja vista os menores custos da fonte e seus benefícios ambientais.
No ano passado, a capacidade instalada de energia solar no país expandiu mais de 60%, sendo que, nos últimos meses, o ritmo de crescimento tem sido de praticamente 1 GW por mês.
De acordo com a Absolar, os 23,9 GW estão distribuídos em 16 GW de geração distribuída — usinas de pequeno porte, como fachadas e telhados solares em residências e comércios — e 7,9 GW de geração centralizada — grandes empreendimentos, que vendem energia tanto para o mercado regulado quanto livre.
“A tecnologia (solar) ajuda a diversificar a matriz elétrica do país, aumentar a segurança de suprimento, reduzir a pressão sobre os recursos hídricos e proteger a população contra mais aumentos na conta de luz”, afirmou o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.
A solar vira a segunda fonte mais representativa da matriz brasileira enquanto se prepara para mudanças importantes nas regras à modalidade de geração distribuída, principal propulsora de seu crescimento nos últimos anos.
Em 6 de janeiro, se encerra o prazo para que consumidores entrem com pedidos junto às distribuidoras de energia para conectar seus sistemas de micro e minigeração de energia e garantir isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição. O setor chegou a tentar articular uma extensão desse prazo através de um projeto de lei — a iniciativa chegou a ser aprovada na Câmara, mas não foi apreciada a tempo no Senado.
A decisão de Lula de dar ministérios importantes para o Centrão desagradou lideranças petistas, que veem um “erro estratégico” do presidente eleito nas escolhas. A avaliação é de que, diante de suas divisões internas, União Brasil, PSD e MDB, que levaram nove pastas, não conseguirão entregar todos os votos no Congresso que prometeram a Lula
A aposta de petistas é de que alguns ministros do Centrão “não duram seis meses”, diante da necessidade de Lula de rever as indicações em busca de apoio mais substancial, sobretudo na Câmara.
Aliados de Lula também lembram que os escândalos de corrupção nos governos petistas anteriores sempre envolveram partidos de centro que tinham ministérios.
A prefeitura de Lagoa Nova pagou o valor de R$150 mil reais para contratação das bandas para comemoração dos 60 anos da festa de emancipação politica da cidade. Os valores foram pagos a Eric Land (R$70 mil), Michelle Andrade (R$75 Mil), e Ary Maia (R$5 mil). A festa, tradicional na cidade, é comemorada todo dia 2 de Janeiro.
Assédio na Caixa: Ministério Público Federal conclui investigação
O Ministério Público Federal concluiu a investigação aberta para apurar os casos de assédio envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
O resultado da investigação foi submetido há cerca de um mês à Justiça Federal, em um processo que corre sob o mais alto grau de sigilo.
Em razão do segredo imposto aos autos, não se sabe ainda que medidas o procurador responsável pelo caso, Igor Nery Figueiredo, pediu.
O MPF não confirma, nem extraoficialmente, se Guimarães foi alvo de uma acusação formal — caso tenha sido, o juiz avaliará a denúncia e decidirá, depois, se o ex-presidente da Caixa deve ou não ser condenado criminalmente.
A coluna apurou que os autos foram distribuídos para a 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
A investigação do Ministério Público Federal foi aberta no curso da apuração de reportagens publicadas pela coluna, aqui no Metrópoles.
A primeira reportagem, de 28 de junho do ano passado, resultou na queda de Pedro Guimarães da presidência da Caixa. O trabalho revelou uma série de casos assédio moral e sexual praticados por ele contra funcionárias do banco.
Guimarães era um dos integrantes do governo de Jair Bolsonaro mais próximos do então presidente da República.
Como consequência de um processo aberto a partir das reportagens, o Ministério Público do Trabalho já havia pedido à Justiça trabalhista a condenação do ex-presidente do banco ao pagamento de multa de R$ 30,5 milhões por danos morais coletivos em razão dos casos de assédio.
Na mesma ação, o MPT pediu que a Caixa seja condenada a pagar R$ 305 milhões.
Secretário da Cultura do Ceará de 2016 a 2022, Fabiano Piúba irá assumir a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC) durante a gestão de Margareth Menezes.
O então secretário cearense fez parte do grupo de transição da Cultura do governo Lula nos últimos meses e foi oficializado no cargo nesta segunda-feira, 2, durante a cerimônia de posse da ministra Margareth Menezes.
Dentre as competências da nova Secretaria, a democratização do acesso ao livro, à leitura e à literatura, a promoção da literatura brasileira e fomento dos processos de criação, difusão, circulação e intercâmbio literário em território nacional e no exterior, a potencialização a arte literária de todas as regiões do País, são algumas das atribuições, conforme consta no decreto publicado no último domingo, 1º.
Tendo atuado como secretário de Cultura do Ceará nos últimos seis anos, Piúba já foi diretor da pasta de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura nos anos de 2009 a 2011 e no ano de 2014, durante o Governo de Dilma.
Piúba revelou detalhes ao O POVO antes de assumir cargo no Ministério da Cultura Piúba, que deixou o cargo na Secult-CE, comentou para o Vida & Arte, em entrevista divulgada na última quarta-feira, 28, sobre a sondagem para assumir a pasta no novo Governo. “A gente está conversando e colaboramos, até pela experiência do Ceará, desde a proposta de reestruturação do MinC às políticas”, disse.
Na ocasião, Piúba também comentou sobre os altos e baixos de sua gestão e citou as ações feitas no Ceará que serão referência para a retomada do Ministério da Cultura.
“O Ceará, o Nordeste, a gente foi uma luz acesa no Brasil e para o Brasil no governo Bolsonaro. O Ceará, em especial, foi um lugar de resistência da política cultural com inovações. Nós temos um rol de marcos legais e conjunto de ações que agora serão referência para o Ministério da Cultura nessa retomada”, destacou.
“Eu sou a pessoa mais crítica da nossa gestão, porque as lacunas, aquilo que não foi possível fazer, são enormes em relação à política de fomento, à rede de equipamentos, mas pelo menos a gente trabalhou para entregar a secretaria melhor do que recebemos a partir das diretrizes do governador Camilo e da governadora Izolda de primeiro fortalecer institucionalmente a secretaria, depois reestruturá-la”, finalizou o novo secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está atenta às reduções orçamentárias que serão impostas as cidades devido a queda populacional.
De acordo com o IBGE, o novo Censo aponta que muitas cidades do Estado perderam habitantes nos últimos anos, e essa conta vai impactar diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao todo, estes municípios perderão o equivalente a R$ 100 milhões neste ano. Os recursos são destinados principalmente a gastos na saúde e educação.
O presidente da Femurn, Babá Pereira, enfatiza que para implementar a mudança já em janeiro de 2023 seria necessário que o IBGE tivesse concluído o Censo, o que deverá ocorrer só em março ou abril deste ano. “A Lei Complementar 165/2019 é clara quando fala do congelamento dos coeficientes dos municípios que, por acaso, tenham diminuição até que seja finalizado o novo Censo, que não foi o que aconteceu, então as alterações ainda não deveriam ser realizadas de imediato. A legislação brasileira é clara neste ponto e estamos analisando uma forma de proteger ao máximo os municípios. Vamos à Justiça para evitar que essa situação acabe prejudicando principalmente a população”, disse Babá.
Conforme levantamento da Femurn, 27 municípios potiguares tiveram alteração negativa no coeficiente do FPM para 2023. Por outro lado, apenas seis registraram aumento da alíquota. Importante acrescentar que o Censo nem mesmo foi concluído ainda no próprio RN. Confira as listas abaixo.
MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:
1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8
2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 pra 0.8
3- Arês cai de 1.0 para 0.8
4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6
5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6
6-Canguaretama cai 1.6 para 1.4
7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6
8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8
9- Grossos cai de 0.8 para para 0.6
10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8
11- Lajes cai de 0.8 para 0.6 12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6
13-Macau cai de 1.6 para 1.4
14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6
15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8 16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4
17-Pendências cai de 1.0 para 0.8
18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8
19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6
20-Santo Antônio do Salto da Onça cai de 1.4 para 1.2
21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2
22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0
23-SãoTomé cai de 0.8 para 0.6
24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6
25-Tangará cai de 1.0 para 0.8
26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6
27- Upanema cai de 1.0 para 0.8
MUNICÍPIOS DO RN QUE TIVERAM ALTERAÇÃO PARA MAIS NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:
1 – Extremoz sobe de 1.4 para 2.4 2 – Florânia sobe de 0.6 para 0.8 3 – Jaçanã sobe de 0.6 para 0.8 4 – São Gonçalo do Amarante sobe de 3.2 para 3.4 5 – São José do Campestre sobe de 0.8 para 1.0 6 – Tibau do Sul sobe de 1.0 para 1.2
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).
Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.
“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.
Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento.
Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. No Distrito Federal, por exemplo, a gasolina subiu e chegou a R$ 6,30 no primeiro dia de 2023.
Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria restrições para a compra e venda de armas de fogo diminuiu a quantidade de espingardas, rifles, carabinas, revólveres e pistolas que cada civil pode ter em casa.
Na legislação criada no governo Jair Bolsonaro (PL), era possível para cada pessoa ter até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibre restrito. O decreto de Lula permite apenas três armas para cada pessoa. Policiais e militares não estão incluídos nessa parte do decreto e podem continuar a portarem mais armas de fogo.
O decreto de Lula, publicado nesta segunda-feira (2/1), também diminui o total de munições permitidas por armamento anualmente, caindo de 5 mil para 600, no caso dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
O decreto não especifica em seu texto se a permissão de apenas três armas vale para armas cadastradas no Exército ou na Polícia Federal (PF).
No entanto, durante coletiva para a imprensa no Palácio da Justiça, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o limite de três armas vale para todas as categorias.
Isso significa que os CACs só poderão comprar três armas a partir de agora, enquanto antes podiam comprar até 60. “Quem já tem um acervo (maior que três armas) vai continuar, por enquanto”, explicou Dino.
