O Governo do Rio Grande do Norte está assegurando, mais uma vez, um importante reforço para a segurança pública durante a realização do Mossoró Cidade Junina. As festas começam neste sábado (1º) e vão até 29 de junho. Serão 10 mil diárias operacionais durante todo o período, totalizando mais de R$ 2,5 milhões. Por dia, cerca de 600 profissionais atuarão no evento, considerado um dos mais tradicionais do Nordeste.
No planejamento da segurança pública, o efetivo ordinário da região será reforçado pelo serviço extraordinário por meio de diárias operacionais. Servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia atuarão em todo o Corredor Cultural, localizado na Avenida Rio Branco, onde acontecem os principais eventos neste período, e também nos demais polos de festas na cidade.
As instituições de segurança pública trabalharão de forma integrada durante o Mossoró Cidade Junina. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) instalará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na cidade. A estrutura proporciona um monitoramento constante das ações, fundamental para o planejamento dos efetivos.
Entre as forças, o Itep apresenta uma novidade para este ano. Além do apoio técnico e científico em possíveis apreensões de substâncias entorpecentes pelas equipes policiais, o instituto terá uma estrutura de laboratório para confecção de laudos preliminares de constatação de drogas e fará ações educativas sobre os cuidados que a população deve ter em relação ao golpe conhecido como “Boa Noite, Cinderela”.
Responsável pelas ações investigativas, a Polícia Civil terá dois plantões funcionando nos dias de festa. Um será fixo, no prédio da Delegacia de Plantão em Mossoró, e outro instalado na Estação das Artes, para atender as ocorrências durante o evento.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIM Seridó realizou nesta terça-feira (28) no auditório da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, mais uma assembleia geral extraordinária que reuniu prefeitos consorciados para deliberar sobre ações essenciais para a região. Entre os pontos de pauta estavam as iniciativas da Câmara do Selo de Inspeção Municipal e a entrega de novos equipamentos fornecidos pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN).
Durante a reunião, o presidente do consórcio, Prefeito Sérgio Fernandes, apresentou um balanço das atividades recentes, com destaque para o trabalho da máquina perfuratriz, que tem desempenhado um papel fundamental na perfuração de poços nos municípios consorciados. “A máquina perfuratriz tem sido um recurso vital para os nossos municípios. Já conseguimos perfurar diversos poços, garantindo acesso à água para muitas comunidades que antes sofriam com a escassez”, afirmou o presidente Serginho.
Além de discutir as ações da Câmara do Selo de Inspeção Municipal, que visam aprimorar a segurança alimentar e a qualidade dos produtos locais, a assembleia contou com a entrega de equipamentos de informática pela FUNCITERN, reforçando a infraestrutura disponível para os municípios.
Os prefeitos presentes reforçaram a importância da cooperação intermunicipal para enfrentar os desafios regionais e destacaram a necessidade de continuar investindo em soluções inovadoras e eficientes para melhorar a qualidade de vida da população do Seridó.
Filha de Solange, Agente de Saúde, e do saudoso radialista Félix Santos, Barbara Mychayany, 39, é pedagoga e coordenadora do Cursinho Popular Carolina Maria de Jesus, que todos os anos aprova dezenas de jovens para as Universidades e Institutos Federais de Educação. Mãe de Luna Beatriz e de Lucas Gabriel.
Barbara também é filha do Bairro Paizinho Maria, onde reside até hoje. Ao longo de sua trajetória de vida, acumulou experiências que lhe credenciam para postular a representação de tantas mulheres, mães currais-novenses que diariamente sofrem na pele as consequências do machismo, do racismo e da misoginia.
Nos movimentos sociais, conheceu o Professor José Mendes, com que divide a vida e os ideais de justiça e equidade. Descobriu na política um espaço importante a ser disputado e ocupado por mulheres com autenticidade e ousadia. “Uma mulher com voz é, por definição, uma mulher forte! É incômodo ver apenas 2 vereadoras num colegiado de 13 assentos. As injustiças sociais como um todo me inquietam e acredito que possuo legitimidade e coragem para combatê-las na Câmara Municipal, assim como sempre combati em qualquer espaço.” disse Bárbara.
O ato político de lançamento de sua pré-candidatura será nesta quarta-feira, 29/05, às 16h00, no Beco Cultural da Aninha, Bairro Paizinho Maria, e contará com a presença de vários apoiadores de Bárbara, além de representantes do PCdoB/RN entre outras lideranças do plano local.
O Novo já trata Romeu Zema – principal nome nacional do partido – como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. O presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, diz que o governador de Minas é “naturalmente visto como um presidenciável” e que a sigla confia que Zema será um “excelente presidente do Brasil”. “Romeu Zema hoje é o nosso pré-candidato à Presidência em 2026. Embora ele esteja em dedicação total e exclusiva ao governo de Minas, como deve ser, é função do partido também trabalhar o nome dele e construí-lo como presidenciável para 2026”, afirma Ribeiro.
A conversa com demais partidos para compor uma eventual chapa com Zema como vice-presidente, contudo, não está descartada, e o Novo trabalha com todas as possibilidades para “derrotar o PT”, conforme Ribeiro. “Conversar com outros partidos, com outras lideranças de centro-direita ou direita, é algo aberto, tem que estar aberto. Acho que todos têm um objetivo em comum, que é vencer o PT em 2026, e precisamos estar na mesa para conversar”, continua.
Apesar disso, atualmente a legenda entende que Romeu Zema, pelos feitos como governador de Minas, está “credenciado” como uma das principais lideranças do campo da direita para 2026. “É por isso que nós, enquanto partido, temos obrigação de trabalhar e projetá-lo para ser o futuro candidato em 2026”, diz o dirigente partidário.
Questionado se o objetivo do Novo e do próprio Zema seria ocupar o vácuo deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que está inelegível até 2030 –, Ribeiro foi evasivo e disse apenas que “a ideia é que a direita se una”. Ele também descartou a possibilidade de o governador mineiro se colocar como uma “terceira via” nas eleições.
União da direita O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), enxerga como natural a posição do partido e diz que, para ele, Zema está mais preocupado em ver o campo centro-direita no poder do que, necessariamente, em ser o principal nome para a disputa em 2026. “O governador é o grande nome do partido, é natural vê-lo como presidenciável. Do ponto de vista político, não sei e é natural ainda, tem muita água para passar por baixo dessa ponte, mas me surpreenderia se o Novo não visse um presidenciável no maior nome do partido e no governador reeleito em Minas”, declarou.
“Acho que hoje o governador tem uma leitura de que a direita precisa estar unida em 2026. Vejo ele repetindo isso em toda conversa que tem com o Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo), com Ratinho Júnior (governador do Paraná), com o Ronaldo Caiado (governador de Goiás). É mais a preocupação de ver a direita unida do que de ser a cara principal desse movimento. Mas, de fato, Zema gostaria de ver a centro-direita governando o país”, completa Simões.
A comitiva de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso que foi aos Estados Unidos, no começo de maio, gastou, pelo menos, R$ 52,8 mil dos recursos do Legislativo com diárias e passagens aéreas. Cinco dos oito deputados que foram a Washington pediram para que a Câmara dos Deputados reembolsasse custos das viagens. Dois deputados federais, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Rodrigo Valadares (União-SE), usaram a cota parlamentar para pagar a passagem aérea. O filho do ex-presidente gastou R$ 8,7 mil num bilhete de ida e Valadares, R$ 11,3 mil em bilhetes de ida e volta.
Já Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) declararam estar em missão oficial para receber a diária de pouco mais de R$ 2 mil da Câmara. Somados, os três custaram R$ 32,8 mil da Casa pelos cinco dias passados nos EUA.
Quem viaja para outro país em missão oficial precisa publicar, em algum momento, um relatório sobre a viagem. Nenhum dos três documentos até agora está protocolado no sistema da Câmara.
Os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), até o momento, não pediram ressarcimento do Congresso pela viagem. O valor pode aumentar, já que ainda há tempo para que eles possam pedir o reembolso.
Em solo americano, os congressistas participaram de audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) do país, que discutiu sobre suposta “censura” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra plataformas virtuais. Durante a sessão, uma deputada republicana mostrou uma foto do magistrado, enquanto enumerava supostas ilegalidades cometidas por ele. Outra congressista, democrata, classificou o encontro como a apresentação de uma “visão distorcida da democracia brasileira”.
Os deputados que estiveram em missão oficial também informaram que participaram de reuniões organizadas pelo Conservative Caucus, uma organização que reúne cidadãos conservadores para “fazer lobby” com deputados e senadores americanos para aprovar leis conservadoras e “revogar gastos socialistas”. O grupo define como a esquerda como adversária.
Procurados, apenas um deputado respondeu a respeito dos gastos. Gustavo Gayer enviou uma receita de bolo, como ele costumeiramente faz quando procurado por jornalistas, em resposta às dúvidas dos repórteres.
O Vereador Daniel Bezerra (PP) procurou o Ministério Público para fazer uma denúncia contra o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr (PT), pelas contratações irregulares que seguem sendo feitas em pleno ano eleitoral. Segundo o parlamentar, apesar do Município ter um Processo Seletivo vigente, o Prefeito segue realizando Contratos Precários, que não passam por uma seleção criteriosa.
Segundo que o vereador nos repassou, ao todo são 432 cargos com a livre nomeação do Prefeito. Sendo 245 contratados e 187 estagiários, nomeados nesses primeiros meses de 2024. Além disso são mais 106 cargos comissionados e, pelo menos, uma centena de trabalhadores terceirizados, que na prática também são indicados pelo Prefeito e seus aliados políticos.
“Essa é uma velha tática do Cabide de Empregos utilizada pelos políticos para tentar se perpetuarem no poder. Não podemos admitir e aceitar que em pleno ano eleitoral sejam feitos tantos contratos diretos, onde o que prevalece, é a indicação política do Prefeito e dos seus aliados.” Afirmou ao nosso portal, o vereador Daniel Bezerra.
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Currais Novos.
O Atleta e policial militar Mariano Guimarães , foi o unico da delegação do estado do RN, composta por policiais do BP Choque e do interior (13* batalhao) a se tornar campeão de Jiu-jitsu no estado do Ceará. O evento ” Raças de Fortes ” ” foi realizado no dia 25/05 e Mariano representou maravilhosamente a gloriosa polícia e nossa cidade . Parabéns campeão.
A Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (ANORC) marcou presença na 51ª ExpoSeridó, realizada em Caicó, RN. Liderados pelo presidente Matheus França e pelos diretores Thiago Tourão e Eduardo Melo, trouxeram a experiência de uma das maiores exposições agropecuárias do Nordeste, a Festa do Boi, para o evento.
Eduardo Melo, que desde 1985 realiza o leilão Seridó Terra do Leite em Caicó, destacou o sucesso contínuo dos remates ao longo dos anos. Segundo Melo, o leilão tem contribuído significativamente para a melhoria da genética dos rebanhos seridoenses. Este ano, foram ofertados 39 lotes, alcançando um total de R$ 372.600,00 em vendas.
A realização de mais uma exposição bem-sucedida contou com agradecimentos de Thiago Tourão, diretor técnico da ANORC. “Primeiramente a Deus, aos expositores que trouxeram o melhor de seus criatórios, aos tratadores e estagiários cujo comprometimento foi fundamental”, destacou Tourão. Eles também agradeceram a confiança depositada em seu trabalho e, em especial, ao mestre Rubenildo Rodrigues, que ministrou uma aula sobre a raça Zebu.
Destaques do Leilão
IMPACTO FIV JOÃO DIAS
Raça: Gir – PO/Macho
Comprador: Condomínio
Vendedor: Fenelon Quarter S. Arnaud
Preço: R$ 30.000,00
GRACIOSA FIV DA JASDAN
Raça: Gir – PO/Fêmea
Comprador: Yolando Cocentino Neto
Vendedor: Jorge Maurício Freire Mororó
Preço: R$ 18.600,00
O evento foi um marco para o setor agropecuário do Rio Grande do Norte, ressaltando a importância de exposições como essas para o desenvolvimento e reconhecimento da qualidade genética dos rebanhos locais.
Na foto, da esquerda para a direita: Thiago Tourão (Diretoria Técnica), Rubenildo Rodrigues (Jurado ABCZ), Eduardo Melo (Vice-presidente ANORC), Matheus França (Presidente ANORC), Wagner Gadelha (Coordenador Técnico), Neider Cavalcanti (Assessoria Técnica) e José Geraldo (Presidente do Núcleo SINDIRN).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados .
Com isso, o Senado retomou a discussão da polêmica proposta, que estava parada desde agosto do ano passado por iniciativa de parlamentares governamentais, inclusive com a apresentação do requerimento de audiência pública.
Ambientalistas apontam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade.
A audiência pública nesta segunda-feira vai contar com a presença de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de associação de pescadores, de terminais portuários privados e prefeitos de cidades banhadas por mares, rios ou lagoas.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Uma medida de resistência do governo, que prevê riscos ambientais e busca obstruir a votação. A última tentativa aconteceu em agosto do ano passado, em sessão da própria CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Nesta sessão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que muitos senadores estavam “cobrando a deliberação dessa matéria”. O governo, no entanto, ganhou tempo ao aprovar exigência do senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitando a realização de audiência pública.
“Esse tema é muito importante e precisamos de um estudo sobre: o impacto no patrimônio da União que vai representar essa lei, o impacto ambiental, o acesso ao litoral, como é que vai se dar o acesso ao litoral no momento em que esse terreno deixa de ser de propriedade da União; a ocupação do solo, quem vai definir a ocupação do solo e as comunidades de pescadores, ou seja, é um tema que requer uma discussão”, afirmou o senador governamental na ocasião.
O relator da proposta na comissão é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que indicou a tentativa do governo de “protelar” a votação. O parlamentar afirmou que levantamento da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) apontou que atualmente são 521 mil propriedades cadastradas em áreas de marinha.
“Essa é a maior reforma agrária que a gente pode ter na história do Brasil, para dar segurança jurídica a uma realidade que já existe em diversas. São Luís, Florianópolis, por exemplo, são duas cidades das cidades mais impactadas”, afirmou o senador , na sessão em agosto do ano passado.
O relatório do senador é favorável à medida, argumentando que o atual conceito de marinha causa inseguranças jurídicas quanto às propriedades de edificações nesses locais. “É imperioso enfrentar esse tema e conferir soluções mais adequadas para a população que vive sob os influxos das marés”, afirma o relatório.
Os terrenos de marinha são faixas na costa marítima que foram definidas com base em uma linha imaginária da maré alta do ano de 1831. Ela se estende por 33 m em direção à terra firme.
O texto da PEC mantém o domínio da União áreas usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e terrenos não ocupados. Autoriza, porém, transferências para os estados e municípios como áreas que são usadas pelos serviços dessas entes.
Proprietários e ocupantes de imóveis inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União ou não inscritos, mas que tenham ocupado o local pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda constitucional, também são abrangidos pelo texto.
A PEC prevê que a União faça a cessão onerosa dessas áreas, ou seja, seus ocupantes serão obrigados a comprar o terreno.
Nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, afirma que a proposta, que parece ser um simples ato administrativo para desonerar o uso destas áreas representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.
O governo do presidente Lula ( PT ) não incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dois projetos contra enchentes que foram feitos pedidos em julho do ano passado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Um deles prevê a construção de um sistema de diques de R$ 447 milhões para evitar inundações em Eldorado do Sul. O município foi proporcionalmente o mais afetado pela recente tragédia climática , com praticamente todo o seu território alagado.
O outro projeto busca criar uma barreira contra cheias no Rio Gravataí e seus afluentes, em Alvorada e na capital Porto Alegre. O projeto completo está estimado em R$ 2 bilhões.
Meses antes do lançamento do Novo PAC, em agosto do ano passado, Lula havia pedido que os governadores encaminhassem os três projetos prioritários para os estados para inclusão no programa. A Folha teve acesso à lista completa.
Alguns, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminharam o número pedido –ele incluído na lista, por exemplo, o túnel Santos-Guarujá , com custo estimado de R$ 5,8 bilhões.
A maior parte dos governadores, no entanto, encaminhou listas maiores, com bolsas de projetos, conseguindo emplacar mais de três propostas.
Leite apontou 27 prioridades, entre pontes, duplicação de rodovias e construção de barragens —conseguiu pelo menos oito, na primeira leva de anúncios.
Após enviar a lista, o governador ainda foi a Brasília no dia 2 de agosto para tratar das propostas com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento)
Eldorado do Sul tem 39,5 mil habitantes e está localizado a 12 quilômetros de Porto Alegre.
O município foi proporcionalmente o que esteve em pior situação, ao considerar o número de moradores (81,1%) e de imóveis (71,2%) afetados pela tragédia , segundo levantamento do núcleo de dados da Folha com base no IBGE e em mapeamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
O governo federal ainda analisa se o projeto relativo à cidade fará parte do chamado PAC Seleções —uma modalidade posterior, que contempla os melhores projetos de estados e municípios.
“O Projeto de Proteção contra cheia do Delta do Jacuí em Eldorado do Sul foi inscrito no Novo PAC Seleções e está em fase de análise, porque os projetos de macrodrenagem ainda não foram divulgados. O investimento anunciado pelo estado é de R$ 447 milhões” , informou a Casa Civil.
A pasta comandada por Rui Costa não respondeu por que o projeto não foi incluído na carteira principal do programa. O ministério acrescenta que haverá uma seleção específica para o Rio Grande do Sul, após a tragédia climática.
O projeto é apontado pelo estado e por especialistas como medida fundamental para evitar as cheias de Rui Jacuí. “A melhor opção seria ter um ordenamento urbano e não ocupar as barreiras inundáveis”, afirma o professor Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisa Hidráulica da UFRGS, que atuou no projeto.
“Mas, na ausência dessa realidade, com cidades construídas às margens dos rios, é necessário um sistema para evitar que as cheias tomem os municípios e atinjam a população. E essa é a melhor alternativa para essa área”, completa.
As diques são muradas em torno da cidade, de terra, o que impedem a entrada de água. Também teria um sistema com casas de bomba, para retirar a água de dentro das áreas protegidas.
O texto do projeto afirma que o sistema será composto basicamente por quatro estruturas: diques de proteção, estações de bombeamento, galerias e drenos coletores e canais de descarga. A obra teria uma extensão de cerca de dez quilômetros e três estações de bombardeio.
O governo estadual afirma que o sistema “atenderá uma demanda de extrema relevância, contribuindo para a diminuição das cheias e, consequentemente, os prejuízos individuais e sociais”. A gestão Leite diz que os estudos preveem a proteção de 6,2 mil residências no Delta do Jacuí, onde vivem 18,6 mil pessoas.
O projeto com o sistema de proteção contra as cheias do Rio Gravataí e afluentes em Alvorada e Porto Alegre também prevê um sistema com base em diques. O estudo afirma que o sistema pode evitar danos da ordem de R$ 572 milhões, além de proteger 5,7 mil famílias.
Essa obra é considerada mais complexa —e por isso seu custo entra na casa dos bilhões—, pois a implantação dos diques vai exigir a construção de 19 novas pontes para que seja possível acessar uma região, além de 8,5 quilômetros de estrada.
A Casa Civil afirma que o projeto não migrou para o Novo PAC por ser uma obra que “já está em execução pelo governo do estado e tem acompanhamento pelo Ministério das Cidades”. A pasta cita investimento federal de R$ 11,7 milhões.
O governo do estado, por sua vez, diz que uma etapa de obras ainda não teve início e que pediu sua inclusão no PAC Seleções.
“É importante ressaltar que nenhum dos convênios indicados prevê recursos para execução de obras. Os valores exigem apenas às etapas até o projeto executivo. Por essa razão, o governo do estado solicita ao governo federal a inclusão dos projetos no PAC Seleções, para viabilizar as obras “, afirma o Executivo gaúcho.
“Portanto, a efetivação dos projetos referidos depende, necessariamente, da resposta do governo federal sobre a inclusão ou não dos projetos no PAC Seleções, o que até o momento não ocorreu.”
O Ministério das Cidades diz ter contratos firmados com o governo gaúcho para a elaboração de estudos e projetos de prevenção de inundações, um deles na Bacia do Rio dos Sinos e na Bacia do Gravataí. Os dois projetos juntos —sem obras— têm um valor estimado em R$ 25 milhões.
A pasta acrescenta que o governo estadual fala em conclusão até 30 de dezembro deste ano.
A gestão Leite, por sua vez, afirma que são quatro e não dois os convênios para a elaboração de projetos contra inundações. Duas delas (Bacia do Gravataí e Bacia do Rio dos Sinos) estão em fase de licenciamento ambiental.
Os outros dois são justamente os que o governador havia pedido para serem incluídos no Novo PAC, no ano passado. O governo estadual, no entanto, afirma que precisa de complementação de valores para concluir os projetos executivos, que é a última parte do planejamento.
“Os convênios previram a destinação de R$ 20,8 milhões. Desde a assinatura dos convênios, em 2012, não houve por parte do governo federal nenhum reajuste e hoje estima-se que os valores dos projetos executivos totalizam R$ 52,3 milhões “, disse.
Em relação aos Afluentes do Gravataí, o ministério teria reservado R$ 5 milhões, mas o valor do projeto executivo varia atualmente entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, segundo o estado.
O governo federal também teria disponibilizado R$ 2,7 milhões para o projeto executivo do Delta do Jacuí, sendo que o orçamento aponta a necessidade de R$ 8 milhões.
O Ministério das Cidades afirma que não há nenhum pedido de complementação aos contratos vigentes e que os valores atendem ao que havia sido pleiteado pelo estado do Rio Grande do Sul à época.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Entenda o caso Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Previsões para a corrida eleitoral de 2026 estiveram na pauta do Canal Livre que vai ao ar neste domingo (26). O entrevistado é o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Perguntado se pode concorrer ao Palácio do Planalto no próximo pleito, o político optou por dizer que o Brasil possui uma “safra muito boa” de gestores estaduais que podem disputar a presidência.
“Eu acho que o Brasil, hoje, tem uma safra muito boa de governadores. Se você pegar o Centro-Oeste brasileiro, você tem o Mauro Mendes, Riedel, Caiado. No Sul, os três governadores têm feito boa gestão. Se você pega o Sudeste, Minas Gerais, com Zema, o próprio Tarcísio, aqui [em São Paulo]. No Norte, você tem bons governadores. No Nordeste, bons governadores”, analisou o paranaense.
“Nome de consenso” Apesar de não confirmar participação na corrida presidencial de 2026, Ratinho Junior deixou claro que estará à disposição para dialogar com outros governadores. O objetivo é obter um nome de consenso com um “projeto de futuro”. Para o gestor, ele não precisa ser protagonista.
“A minha geração está sendo governada, há 40 anos, pela geração da década de 1950 e 1960, que fizeram a sua parte. Ajudaram o Brasil. Agora, a minha geração tem a obrigação de apresentar uma proposta ao país. Isso quer dizer que eu tenho que ser protagonista? Não. Posso ser coadjuvante, colaborador. Pode que esses governadores se reúnam e possam ter um nome de consenso”, considerou Ratinho Junior.
Educação O governador também comentou os indicadores de educação do Paraná, ocasião em que destacou o projeto de parceria público-privada (PPP) nas escolas da rede estadual. Isso porque uma empresa fica responsável pela gestão administrativa de instituições, enquanto o diretor prioriza a pedagógica.
“Hoje, o diretor escolar, em vez de cuidar da parte pedagógica e fazer a parte de gestão humana, ele fica cuidando de lâmpada quebrada, se a descarga do banheiro está funcionando. Então, a parte administrativa consome o diretor, que não é uma função dele. Não muda nada. O professor é do estado. O diretor é do estado. Tudo continua sendo do estado. Só que vai ter um instrumento educacional atrás que vai organizar”, pontuou o governador.
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin embarca no sábado (1º/6) para a China com uma comitiva de seis ministros do governo federal. O vice, entretanto, dispensou avião oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e decidiu viajar em voo comercial. Alckmin não só vai de avião de carreira, como viajará em classe econômica, embora tenha direito a voar de classe executiva pelo cargo que ocupa. O vice-presidente da República viajará em um voo da companhia aérea Emirates, com escala em Dubai.
Segundo apurou a coluna, Alckmin voará na “Econômica Premium“, intermediária entre a tarifa mais barata e a da executiva. Dividios na posição 2-4-2, os 56 assentos da Econômica Premium têm mais espaço para as pernas e reclinam mais que os da classe econômica normal.
O trajeto de Alckmin a China prevê um longo voo de 14 horas de São Paulo para Dubai, de onde ele pegará outro voo para Riade, na Arábia Saudita. O vice-presidente da República cumprirá um dia de agendas na capital saudita e, de lá, partirá rumo a Pequim.
A agenda de Alckmin na China Na China, Alckmin participará de reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, colegiado liderado pelos vice-presidentes de Brasil e China. A agenda prevê ainda encontros com empresários chineses do setor automotivo.
Devem acompanhar Alckmin na viagem os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Márcio França (Microempresa).
Essa será pelo menos a segunda viagem internacional de Alckmin nesse estilo. Em junho de 2023, o vice-presidente viajou de classe econômica a Portugal para participar do fórum jurídico organizado por um instituto ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.
Situada em uma das regiões mais afetadas com a seca no interior do Estado, Currais Novos será contemplada com um projeto ambiental de grande importância para o reflorestamento e arborização urbana, com a cooperação firmada entre a Prefeitura e a ONG “OASA”, que atua com a instalação de viveiros de mudas nativas e frutíferas. Em Currais Novos, o trabalho da ONG irá fortalecer o projeto “Mais Verde”, e irá incentivar o plantio de mudas nativas para a arborização de praças, canteiros, ruas, além de projetos de “agro florestas” e de educação ambiental. A expectativa é produzir 10 mil mudas por mês. Além de Currais Novos, o viveiro também servirá para atender diversas cidades da região.
A governadora Fátima Bezerra assina, nesta sexta-feira (24), às 16h30, a ordem de serviço do 3° lote do Programa de Recuperação de Rodovias. A nova etapa contempla a restauração de 242,9 quilômetros de estradas na malha rodoviária estadual no Litoral Norte, Litoral Oriental e Agreste Potiguar.
Um dos trechos contemplados neste terceiro lote é o da RN-003, que vai do entroncamento da BR-101, em Goianinha, até Tibau do Sul.
O governo do RN está investindo R$ 428 milhões no programa para restauração de quase 800 quilômetros de rodovias estaduais. As obras preveem a restauração de piso em trechos críticos, recapeamento de toda a extensão, além da sinalização.
Estarão presentes além da governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado de Infraestrutura Gustavo Coelho e a diretora geral do Departamento de Estradas e Rodagem do RN, Natécia Nunes.
SERVIÇO
Evento: Ordem de Serviço para 3º lote do Programa de Restauração de rodovias estaduais.
Data: Sexta-feira (24/05/2024)
Hora: 16h30
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Goianinha Rodovia RN-003, Km-53,9 – Centro, Goianinha/RN.
