O Ministério Público abriu investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso ilegal de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Além de Bolsonaro, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho abriu inquérito contra os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos) e Marcelo Queiroga (Saúde) sob a mesma suspeita, de ter usado os aviões oficiais para transportar parentes, pastores e lobistas. Segundo o documento, o crime a ser investigado é o de improbidade administrativa das autoridades à época. Em 2021, noticiou-se que o então ministro Marcelo Queiroga levou a mulher, filhos e familiares de outras autoridades públicas em ao menos 20 voos oficias feitos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

A médica Simone Queiroga, mulher do ministro, o acompanhou em 11 trajetos. Em duas ocasiões o destino foi João Pessoa, onde o casal tem residência. Outros 3 filhos de Queiroga estiveram em 8 voos diferentes. O advogado Marcelo Antônio Cartaxo Filho, por exemplo, voou ao lado do pai, no mesmo dia, de Brasília para São Paulo, depois ao Rio e voltou à capital federal. Antônio Cristóvão Araújo fez viagens de ida e volta de Brasília para Maceió em 1º de julho. No dia seguinte, viajou a Porto Alegre ao lado do pai em um avião da FAB. A médica Daniela Araújo, também filha do ministro, acompanhou ele em viagem do Rio de Janeiro para Brasília em 3 de agosto. Ela voltou para a capital carioca no dia 7 do mesmo mês. Os voos em aeronaves da FAB são disponibilizados a autoridades do alto escalão, podendo ser autorizadas para demais personalidades políticas nacionais e estrangeiras.

A legislação não apresenta restrição quanto aos acompanhantes. As aeronaves podem ser utilizadas para fins de segurança, emergência médica e viagens a serviço. De acordo com o decreto 8.432/2015, somente o vice-presidente da República e presidentes do Senado, Câmara e STF têm o direito ao deslocamento para residência permanente.A Força Aérea Brasileira esclarece que não se responsabiliza pelo cumprimento nem apuração dos motivos das solicitações. O pedido de investigação foi feito ao Ministério Público pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo ele, o ex-presidente e os ex-ministros deram “caronas” a parentes e pastores. “Diante do exposto, conclui-se que os praticados pelas autoridades públicas listadas são de caráter ímprobo, ilegal, pessoal e cujo desvio de finalidade obsta a busca pelo interesse público primário, princípio mor do regime jurídico-administrativo”, escreveu na denúncia.

Poder360

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (12.jan.2023) que o banco suspenderá o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A justificativa dada é a de que haverá revisão dos contratos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que os juros são altos.

“Nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio Brasil por duas razões: a 1ª é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro. E a outra razão é que os juros consignados para essa modalidade são muito altos”, disse em entrevista a jornalistas.

Rita Serrano, 53 anos, tomou posse como presidente da Caixa na noite desta quinta-feira. Ela também afirmou que tentará baixar os juros cobrados na modalidade de crédito.

Na prática, os valores são descontados automaticamente da conta do beneficiário. O empréstimo pode ser dividido em até 24 vezes e o limite de juros é de até 3,5% ao mês.

Sobre perdão aos devedores, Serrano disse que a Caixa “não trabalha com essa perspectiva”. Afirmou que todos os programas de cunho público estão sendo reavaliados, bem como a concessão de microcrédito.

Poder360

Aconteceu na noite do dia 11/01 a Cerimônia de posse de Ivaneide Santos e Diretoria Executiva da APAE Currais Novos-RN para o Triênio 2023-2025.

Uma noite repleta de muita emoção e surpresas, onde firmamos nosso comprometimento com a nossa instituição e com os nossos assistidos.

Só temos a agradecer e desejar uma ótima gestão para esse ano novo que está só começando!

Apae Currais Novos

Cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial.

Segundo o jornalista Marcelo Godoy do Estadão, o batalhão reforçou no sábado (7) a segurança do prédio. “O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis, como escudos, bombas de gás e balas de borracha. A maioria do efetivo dispunha somente de fuzis com munição letal”, aponta o jornalista.

Foi só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizado em outras situações, a pedido do gabinete.

Brasil247

A minuta do golpe apreendida na casa do ex-ministro de Bolsonaro Anderson Torres, propondo a investigação do Tribunal Superior Eleitoral e a mudança do resultado eleitoral, não foi escrita à mão.

O advogado de Torres, Rodrigo Rocca, havia dito que o documento era um manuscrito, mas fontes da Polícia Federal (PF) informaram à coluna que a minuta foi digitada no computador e impressa.

Segundo os jornalistas Vinícius Sassine e Camila Mattoso, que revelaram a existência do documento, o texto propõe investigar se houve prática de abuso de poder por Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Também pede a apuração de suspeição e de possíveis medidas ilegais adotadas por Moraes durante o processo eleitoral.

(Atualização às 18h36 do dia 12 de janeiro de 2023 – Ao contrário do que disse o advogado de Anderson Torres, Rodrigo Rocca, a minuta do golpe apreendida na casa do ex-ministro de Bolsonaro, propondo a investigação do Tribunal Superior Eleitoral e a mudança do resultado eleitoral, não foi escrita à mão. O texto foi corrigido para destacar a clareza da informação.)

Metropoles

As invasões e depredações de golpistas bolsonaristas de 8 de janeiro atingiram a candidatura do ex-ministro Rogério Marinho à presidência do Senado.

Senador eleito pelo PL, Marinho é ex-ministro de Desenvolvimento de Jair Bolsonaro e sua candidatura está muito ligada ao ex-presidente.

Na avaliação de aliados de Marinho, os ataques golpistas criam um temor em eleger um nome ligado ao bolsonarismo neste momento devido às ações, apesar de o ex-ministro não compactuar com os atos.

Com isso, integrantes do PL consideram que a candidatura já surge enfraquecida. A cúpula do partido, porém, não fará nenhum movimento para retirá-la.

Agora RN

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo até junho de 2019, ao comentar os atos praticados por extremistas em Brasília, disse que a direita brasileira precisa se livrar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

➡ Entrevistado pelo BandNews TV, o militar da reserva associou bolsonaristas extremistas aos ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

💬 | “Eu não considero Bolsonaro de direita. Eu acho que é um estilo populista, simplesmente populista. Dizer que é de direita foi um grande prejuízo para a direita. A direita, para se recompor no Brasil, tem que se livrar do Bolsonaro e dos extremistas que se dizem bolsonaristas”, pontuou Santos Cruz.

Band

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano.

Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho.

O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023.

O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4% – em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212.

Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%.

Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS.

Com isso, se o novo mínimo entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos.

Por isso, para bancar esse aumento desde janeiro, o Ministério da Fazenda teria de fazer um bloqueio de gastos para bancar essas despesas.

A equipe do ministro Fernando Haddad defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano.

A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.

Na próxima quarta-feira, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos.

Neste dia, será batido o martelo final sobre o valor do mínimo neste ano.

Por G1.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicano) publicou um decreto nesta quinta-feira (12/1) tornando sem efeito a nomeação de seu cunhado, Mauricio Pozzobon Martins, para um cargo de assessor especial de seu próprio gabinete, com salário de R$ 21 mil, que havia sido publicada no dia anterior.

A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, não traz justificativas para o recuo. O Metrópoles questionou o Palácio dos Bandeirantes sobre o tema, mas não teve resposta. Este texto poderá ser atualizado caso o governo se manifeste.

A mudança ocorre apenas para o cunhado de Tarcísio. Na quarta, o decreto que deu um emprego público para Martins também concedeu um cargo no governo paulista para o cunhado do presidente Jair Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio. Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, continua lotado como assessor do governo, com salário de R$ 19 mil.

metropoles

 Os gastos com o cartão corporativo da presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), vieram a público revelando ao menos R$ 27,6 milhões em despesas, muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo – agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Um pedido feito em 18 de dezembro foi respondido na noite de 11 de janeiro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.

Os últimos lançamentos de notas fiscais datam de 19 de dezembro, referente a compra de comida. Se ocorreram gastos posteriores, pagos com cartão corporativo, ainda não constam no sistema. Valores usados pela Presidência em viagens internacionais, como a ida para o funeral da rainha Elizabeth II, também não constam no levantamento.

Em alguns dos exemplos, a gestão Bolsonaro gastou R$ 362 mil em uma rede de padarias do Rio – incluindo datas próximas a motociatas na cidade. Há também R$ 1,46 milhão usado para pagar um hotel no Guarujá, no litoral de São Paulo, local de visita frequente do ex-presidente.

Estadão

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, Luciano Santos, atual Prefeito de Lagoa Nova (MDB), foi enfático ao descartar de vez o nome do seu atual Vice-Prefeito, Iranildo Aciole (PSDB), para ser o seu substituto na eleição de 2024. “Se ele quiser ser candidato, procure outro apoio ou outra agremiação partidária”.
O portal Juninho Brito já havia adiantado que entre os nomes disponíveis para a disputa no lado da situação, o que desponta é o do vereador Mateus Emanoel.
Assista.

O principal satélite pesquisador da Nasa, chamado Transiting Exoplanet Survey Satellite (Tess), descobriu um novo planeta que pode ser habitável. Ele está em uma região que permite a presença de água líquida, possibilitando a existência de vida.

A descoberta foi apresentada na terça-feira (10/1), durante a 241ª reunião da Associação Astronômica Americana, em Seattle. O planeta foi denominado TOI 700 e.

Localizado no sistema planetário TOI 700, o planeta está a 100 anos-luz, na constelação Dorado. Ele tem 95% do tamanho da Terra; provavelmente é rochoso; e completa uma órbita a cada 28 dias.

O corpo celeste é um dos poucos planetas do tamanho da Terra descobertos na zona habitável de uma estrela até agora. O sistema onde ele se encontra possui outros três planetas (TOI 700 b, c, d). Dos quatro, apenas dois têm condições para ser habitável.
Segundo Paul Hertz, diretor da divisão de astrofísica na sede da Nasa, o satélite Tess que encontrou os planetas desse sistema foi projetado e lançado especificamente para encontrar corpos celestes do tamanho da Terra orbitando estrelas próximas.

Metropoles

Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), votaram contra a decisão do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo julgaram, na quarta-feira (11), em plenário virtual, pela manutenção da prisão de Torres, ex-ministro de Bolsonaro. No mesmo julgamento, Nunes Marques e Mendonça votaram contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“Em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”, justificou André Mendonça, que também foi advogado geral da União e ministro da Justiça de Bolsonaro.

Nunes Marques justificou seu voto dizendo que “não se pode concluir, na atual quadra da apuração dos fatos, pela ocorrência de omissão dolosa preordenada à consumação dos crimes atribuídos ao Governador do Distrito Federal e às demais autoridades, quais sejam, o então Comandante da Polícia Militar e o então Secretário titular da Segurança Pública, que se encontrava em gozo de férias regulamentares”.

O STF já havia formado maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres.

As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por:

Gilmar Mendes
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Ataques
As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.

Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.

A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.

Band