A maioria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (5/6), arquivar o relatório de cassação do mandato do deputado federal mineiro André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha” em seu gabinete. A sessão foi marcada por gritaria, ameaças de agressão e troca de ofensas entre governistas e deputados de oposição, que se revezaram ao microfone para criticar Janones. O deputado federal mineiro nega as acusações.
O colegiado votou o parecer apresentado pelo deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos. Favorável a Janones, o relatório sugeriu o arquivamento do pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Foram 12 votos favoráveis ao arquivamento e quatro contrários. Com discussões acaloradas, o presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou esvaziar o plenário onde a sessão ocorria.
Entre as discussões, estava uma antiga.
A disputa entre os mineiros Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones ganhou novo capítulo. Isso porque, Nikolas liderou a ala bolsonarista na sessão contra Janones.
Enquanto a sessão ganhava forma, ambos os deputados estavam sentados em fileiras paralelas no plenário e ficaram frente a frente durante os pronunciamentos.
Denúncia A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pela bancada do PL, a maior da Casa. A denúncia se baseia em um áudio atribuído a Janones.
No áudio, o deputado exige que os servidores de seu gabinete repassem parte de seus salários para compensar um prejuízo financeiro que ele teria sofrido durante a campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e foi derrotado.
Enquanto apresentava sua defesa, André Janones foi interrompido diversas vezes. Uma das justificativas apresentadas por Boulos foi de que um parlamentar não pode ser julgado no Conselho de Ética por atos anteriores ao atual mandato.
“Alguns aqui ainda não aceitaram o voto das urnas em 2022 e tentam fazer disso aqui um palanque. Nós não estamos discutindo Bolsonaro e Lula, estamos discutindo se um parlamentar pode ser julgado nesta legislatura por um ato atribuído a ele na legislatura anterior”.
“Os invasores do 8 de Janeiro que queriam depredar, que queriam acabar com a democracia no nosso país, foram absolvidos com um único argumento: ninguém entrou no mérito. Falaram só que eles cometeram esse ato, se cometeram, na legislatura anterior, então não podem ser julgados nesta legislatura. Acabou, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas, o que vale para a esquerda, vale para a direita, vale para o centro, vale para todos os partidos”, completou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (4), o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi por unanimidade. Os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.
Para a magistrada, há indícios mínimos que sustentem a abertura de uma ação penal. Com o processo, serão levantadas provas do caso.
“A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva” , afirmou a ministra.
A defesa de Moro afirmou que a fala foi infeliz, mas não uma acusação.
“Trata- se aqui de uma imputação de crime de calúnia por uma utilização de uma expressão infeliz por parte do meu cliente, reconhecida por mim e por ele. Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro de vender sentença”, afirmou a defesa do senador.
O colegiado analisou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista.
A denúncia foi assinada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, baseado em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.
O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Gilmar Mendes, em abril de 2023.
Denúncia A PGR acusa Moro de caluniar Gilmar Mendes “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva” ao dizer que o ministro “solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
De acordo com a denúncia, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra” de Gilmar Mendes, “tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado”.
A defesa do senador pediu a rejeição da denúncia e sustentou que, apesar de infelizes, as afirmações foram descontextualizadas e “não possuem qualquer conotação criminosa”. Para os advogados, o caso não poderia ser julgado no STF já que a fala foi feita antes de ele assumir o cargo de senador (leia mais abaixo).
A PGR sustenta que a declaração de Moro foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado. Isso, de acordo com a denúncia, facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que se tornou pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados do senador.
Outro lado Logo após a decisão do STF, o senador Sergio Moro se manifestou em suas redes sociais. Ele voltou a afirmar que a fala se tratava de uma brincadeira, foi editada e está fora de contexto. Afirmou ainda que, no decorrer do processo, a “defesa demonstrará a total improcedência” da denúncia.
As secretárias Alana Moraes (saúde) e Graciete Almeida (agricultora) não se desincompatibilização das suas respectivas pastas e consequentemente estão fora da disputa ao pleito municipal de 2024. Os nomes delas estavam postos como pretensas vices na chapa de Lucas Galvão. Lucas foi o único secretário da atual administração a se desligar do cargo.
A influência de Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2024 é maior do que a de Lula em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória. O petista influencia mais o voto em São Paulo. Os achados são de uma pesquisa inédita do Instituto Futura Inteligência em parceria com a Apex Partners. As capitais onde a pesquisa foi feita foram Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.
Individualizando os resultados, Lula só levou vantagem sobre Jair Bolsonaro em São Paulo, mas os dados se mostraram próximos, dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais. O apoio do atual presidente influencia 17,9% do eleitorado paulistano a votar em seu candidato. Já o apoio de Bolsonaro influencia 16,9%.
Na disputa em São Paulo, Lula apoia o deputado federal Guilherme Boulos, do PSol, que terá a petista Marta Suplicy como vice, enquanto Bolsonaro indicou adesão ao atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.
A cidade com maior diferença numérica nesse aspecto é Goiânia, que se mostra a mais inclinada a apoiar um candidato bolsonarista. Por lá, 28% dos eleitores votariam com certeza no candidato do ex-presidente, enquanto apenas 13,4% optariam pelo escolhido de Lula.
A influência de Bolsonaro também se sobressai com folga sobre a de Lula, acima da margem de erro, em Florianópolis (23,4% a 11,3%); Rio de Janeiro (23,8% a 15,2%); Curitiba (20,8% a 11,9%); e Belo Horizonte (20,8% a 12,8%).
Em Porto Alegre (17,6% a 11,3%) e Vitória (17,9% a 15,2%), a maioria respondeu que votaria em um candidato indicado pelo ex-presidente, mas, consideradas as margens de erro, há possibilidade de que Lula supere Bolsonaro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para a capital gaúcha e 4 pontos percentuais para a capital capixaba.
Um veículo caiu do chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, nesta quarta-feira (5). O Corpo de Bombeiros (CBM/RN) fez o resgate da motorista nesta madrugada. A mulher, de 40 anos, estava sozinha no carro.
Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na madrugada para prestar socorro a uma mulher que perdeu o controle do veículo e caiu nas falésias.
De acordo com os bombeiros, ao serem acionados por volta das 2h20 e chegaram no local com três equipes de salvamento, a mulher com idade aproximada de 40 anos, já estava sozinha e fora do veículo próximo às pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água.
O CBM informou que o resgate demorou cerca de 40 minutos, por causa do deslocamento. No carro, a vítima estava sozinha e com alguns ferimentos no rosto. No momento, a mulher apresentou sinais de desorientação e foi encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Advogado de Pablo Marçal, Tassio Renam ofereceu “ajuda” para “colocar uma pedra” sobre a denúncia feita por Luiz Gabriel Godoy contra o empresário, que é pré-candidato a prefeito de São Paulo. Godoy registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil em 28/5 e ingressou com uma ação na Justiça pedindo a responsabilização de Marçal. Integrante do reality show La Casa Digital 3, Godoy se diz alvo de agressões físicas, ofensas verbais e humilhações pela equipe do programa, que foi idealizado, organizado e apresentado por Pablo Marçal, em maio. O participante também afirma ter sido exposto a situações de risco em meio às gravações.
A coluna teve acesso a um vídeo que registra o momento em que o advogado de Pablo Marçal tenta demover Godoy de prosseguir com a queixa na polícia e com o processo judicial. Nele, é possível ver que Tassio Renam liga por videochamada para o ex-integrante do reality. E, sem saber que estava sendo gravado, diz que foi acionado por Marçal para “resolver” a questão.
“Primeiramente, em nome do Pablo, eu quero te pedir desculpas por qualquer coisa que tenham te feito ou por qualquer ofensa que tenham te proferido. Jamais foi a nossa intenção. Nosso negócio aqui é realmente o bem das pessoas. Então, qualquer coisa que fizeram foi sem a nossa anuência, sem o nosso conhecimento”, disse o advogado no início da ligação.
Logo em seguida, ele oferece uma “ajuda” ao ex-participante do programa. “Eu queria começar já realmente colocando uma pedra nesse assunto e verificando no que é que a gente consegue te ajudar. Eu sei que você já falou com algumas pessoas, de forma que eu só entro na situação para realmente resolver. E eu quero ver como a gente resolve a sua situação. Eu sei que você está com advogado, mas eu acredito que a gente não precisa envolver isso aí. Até para você não ter uma perda de alguma coisa que a gente consiga combinar”, diz Renam.
“Ah, Tassio, é complicado, cara. Eu não sei, assim, quando você fala em resolver, porque eu tentei conversar com a Aline, com o Diego [também advogados de Marçal], expor tudo o que tinha ocorrido de uma forma bem honesta, bem branda com eles. Não tive atenção nenhuma, pelo contrário. Foi toda hora: ‘Ah, se você falar alguma coisa, a gente vai te processar por causa do contrato’. Então eu tive que seguir o meu coração e fazer o que eu acho que a lei determina”, respondeu Godoy.
“Nada pessoal, mas fatos que ocorreram dentro do programa. Eu acredito na índole, de verdade, de vocês. Não engloba todo o ecossistema e vocês sabem analisar o que é certo e errado, onde houve erro e onde não houve. Agora, eu não consigo te falar uma forma de resolver isso aí, irmão, de verdade. Deixei na mão do advogado, na mão da Justiça, para seguir por lá”, diz o autor da ação.
Tassio Renam continua a conversa insistindo para que o ex-participante do reality desista do processo contra Marçal. “Eu acredito que a gente não precisa ir por esse lado. Se você achar que realmente esse é o lado, a gente vai para o tribunal e, modéstia à parte, eu sou o advogado titular do grupo e eu não costumo perder nenhuma [causa]”, ameaça.
“Mas eu acho que a gente não precisa ir por esse lado, entendeu? Acho que a gente consegue fazer uma composição. É só você me falar: ‘Olha, Tassio, eu tenho isso aqui, eu acho que seria mais ou menos por isso aqui’. E a gente vê se tá na minha alçada de disposição ou se tem que resolver com alguém. Eu sou a ponta do ecossistema, então, assim, eu realmente gostaria de ouvir de você ‘Olha, Tassio, para mim, resolver meu problema seria isso’. E aí, com base nisso, a gente vai desenvolvendo um diálogo, entendeu?”, continuou Tassio Renam.
“Eu não sei, Tassio. Eu fui pego de surpresa com essa sua ligação. Eu preciso realmente falar com o meu advogado. Você me dá aí…”, explica Godoy, antes de ser interrompido pelo advogado. “Deixa eu te adiantar. Eu sei que você foi lá, fez o boletim de ocorrência. Não tem qualquer outra ação protocolada nesse sentido. Então, assim, eu até respeito que você precise consultar ele, mas eu acho que não precisa, entendeu?”
“Minha ação está pronta, na verdade. Minha ação na área cível, contando todos os detalhes, inclusive com provas”, rebateu o ex-reality. “Sim, mas não está protocolada. O que vale é o protocolo”, replicou Renam.
“Me dá um tempo para eu ligar para ele [o advogado]. Como eu coloquei na mão dele, eu também não posso agora tomar uma decisão, falar por ele”, afirma Godoy. Nesse momento, Tassio Renam conta que já chegou a “pesquisar o perfil” do advogado do ex-participante do La Casa Digital.
“Sem querer envolver ele, eu já sei. Eu já pesquisei o perfil dele e eu já conheço. É o cara que vai querer te vender um mundo que não existe. Eu quero fazer um negócio que realmente faz sentido para você e para mim”, diz Renam. Godoy então pede “meia hora”, para entrar em contato com seu advogado, e encerra a ligação.
Vídeo anexado O vídeo com a conversa foi anexado à ação de indenização por danos morais apresentada por Godoy na 1ª Vara da Comarca de Serra Negra (SP). Na petição, Godoy afirma que, logo no dia da apresentação do grupo, 4 de maio, ele e outros participantes gravaram vinhetas e comerciais do programa das 9h às 15h sem receber qualquer alimentação.
Segundo a denúncia, Godoy e outros integrantes tiveram que assinar o contrato de participação sem ler o documento. A ação relata que uma funcionária de Marçal “não deu tempo para o Requerente [Godoy] e demais candidatos que estavam recebendo o documento naquele momento lerem o conteúdo do acordo e quais as partes envolvidas bem como quem seriam as partes responsáveis, a mesma informou que o Requerente e demais participantes teriam que apenas assinar rapidamente pois Pablo Marçal iria conversar com os participantes e quem não assinasse imediatamente deveria sair do programa”.
A organização do programa também não entregou nenhuma cópia do contrato aos participantes. “Inclusive, até o presente momento, a equipe do Requerido [Marçal] se nega em apresentar o contrato assinado, o qual o Requerente foi proibido de ler seu conteúdo, sendo que evidentemente sofreu pressão para assinar o documento, pois a Equipe do Pablo Marçal não permitiu, em nenhum momento, a análise do documento que deveria conter as regras do programa”, diz a defesa de Godoy.
Godoy alega ainda que a publicidade de Marçal referente à terceira edição do programa mostrava a premiação em dinheiro entregue aos vencedores das edições anteriores, sendo R$ 50 mil para o vencedor da primeira edição e R$ 1 milhão para o vencedor da segunda. Para a terceira edição, porém, não estava prevista premiação em dinheiro.
“Naquela conversa, o Requerido, em nenhum momento, informou que não teria uma premiação em dinheiro para o vencedor. Essa informação foi omitida durante todo o reality pelo Requerido e demais organizadores, além de alguns participantes que foram comunicados antes e não informaram o Requerente e demais participantes que não sabiam dessa informação”, diz Godoy.
R$ 200 mil Depois da conversa com o influenciador, os 37 participantes foram levados aos locais [três pontos diferentes] onde ficariam hospedados, ainda sem se alimentar. Godoy foi levado à chamada Fazenda Toscana, a duas horas de ônibus do local em que ocorreu a apresentação dos participantes.
“Ao chegarem à fazenda, visualizaram um cenário totalmente oposto do anunciado como ‘a casa mais famosa do digital’, o local estava uma desordem, havia pessoas limpado e organizando o local e os participantes tiveram que deixar as malas em uma sala toda suja e empoeirada. Além disso, em um dos quartos estava sendo montada uma cozinha improvisada e naquele momento não havia sequer água para os participantes beberem, os quais estavam sem alimentação desde o início do confinamento”, conta Godoy, na petição.
Entre as situações exaustivas e perigosas às quais foi exposto, Godoy cita uma sequência de 3 horas de exercícios todas as manhãs do confinamento, seguida de provas de grande desgaste físico. Não havia, segundo a ação, qualquer equipamento de proteção ou equipe de emergência nos locais das provas.
“Nenhum participante sequer foi submetido a qualquer tipo de exame físico ou cardíaco, como também não havia no local um médico, enfermeiro, salva-vidas, bombeiro ou qualquer profissional da saúde para acompanhamento, o que colocou a vida dos participantes em risco, uma vez que foi informado que o hospital mais próximo estava a mais de uma hora da Fazenda Toscana”, afirma o documento.
O ex-participante também relata que, a todo momento, eles eram incentivados a entrar em conflito com outros integrantes do grupo e sofriam ofensas verbais e humilhações dos “mentores” da equipe de Pablo Marçal.
“Durante as provas e os exercícios físicos, quando o Requerente ou qualquer outro participante mostrava dificuldade, os mentores praticavam ofensas, dizendo que eles eram fracos e não seriam ninguém na vida se não conseguissem realizar a prova ou os exercícios e continuassem reclamando sobre a situação à qual foram expostos, onde continuavam praticando livremente ofensas e humilhações contra o Requerente e os participantes”, conta Godoy.
Durante uma das tentativas de provocar a ira de Godoy, com a intenção de “desbloquear a mente” do participante e fazê-lo “entrar em contato com sua personalidade”, ao perceber que o método não estava surtindo efeito, um dos mentores chegou a agredi-lo fisicamente.
“Um dos organizadores, o sr. Rafael Francelli, atravessou a sala na frente dos outros participantes e desferiu um tapa no peito de Gabriel, puxou ele para cima, rasgou sua camisa e depois o empurrou, dizendo – ‘desliga a câmera aí, que vou mostrar pra ele como funciona aqui’, levou o Requerente para fora da casa com intensas ofensas dando-lhe socos na barriga e apertando seu braço, dizendo que Gabriel não era homem e não deveria estar ali e que iriam mostrar para ele o que acontece com gente como ele”, alega o ex-participante.
Na ação, Godoy pede o pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais causados por Marçal, a retirada do ar de qualquer imagem sua publicada em qualquer canal do influenciador nas plataformas digitais e redes sociais sob pena de multa diária, além da apresentação do contrato assinado para participação no reality show.
A Polícia Federal vai incluir no relatório final do inquérito das joias provas que demonstram que Jair Bolsonaro tinha conhecimento da operação ilegal de venda e recompra nos Estados Unidos de joias que ele recebeu quando era presidente. O material mostrará que Bolsonaro foi comunicado da operação comercial e deu o aval para parte deles. O caso será encerrado nos próximos dias e o ex-presidente será indiciado, como informou o colunista Lauro Jardim . Além dele, membros do núcleo duro do ex-presidente deverão ser indicados, incluindo assistentes e advogados.
Após esse passo, a Procuradoria-Geral da República irá avaliar o material e decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados.
As últimas diligências desta investigação foram realizadas em maio, nos Estados Unidos. Na ocasião, o investigador reuniu imagens inéditas e entrevistas que confirmaram detalhes sobre a venda e recompra ilegal das joias que compunham o chamado “kit ouro branco”. O “kit ouro branco“, conjunto de joias recebido por Bolsonaro durante sua visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, contém anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (“masbaha”), todas as peças cravadas de diamantes.
O Tribunal de Contas da União decidiu que as joias comercializadas pelos assessores de Bolsonaro com seu aval obtiveram ao acervo da Presidência e não ao capitão reformado. Com isso, a operação foi ilegal. Em meio às investigações do caso, os assistentes do ex-presidente retornaram aos EUA para recomprar os itens vendidos.
O inquérito do golpe também está em fase final. A investigação, que é considerada mais grave contra Bolsonaro, deverá ter o relatório final apresentado em julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, vídeo de Moro em que sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” viralizou nas redes.
A votação foi unânime, e todos os ministros seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Ela entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos do art 41. do código de processo penal.
A ministra também afirmou que, para aceitar a denúncia, é suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam.
O julgamento do caso foi realizado pela 1ª Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A decisão veio mesmo depois da defesa de Moro acionar a Corte, na 2ª feira (3.jun), pedindo para adiar o julgamento por entender que a entrada do caso na pauta desta 3ª (4.jun) deixou um “tempo exíguo” para a preparação. Leia a íntegra (PDF – 195 kB).
Luís Felipe Cunha, que defende o senador, esteve presente na sede da Corte para fazer a sustentação oral. Ele afirmou que as falas de Moro foram uma “brincadeira de festa junina” . “Em nenhum momento meu cliente acusou Gilmar Mendes de vender sentenças” .
Ele ainda afirma que há violação do art. 41 do código de processo penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas situações–, uma vez que a denúncia não descreve os fatos em todas as situações. Na denúncia da PGR, eles citaram que as falas de Moro foram feitas em “dados, hora e incertos locais” .
“A intenção jocosa, ainda que tenha sido uma piada infeliz, afaste qualquer intenção de ofensa à honra do ministro Gilmar. Por essa razão, o requisito que se faz é de absolvição sumária de Sergio Moro” .
Depois de se tornar réu, Moro foi ao X (ex-Twitter) e disse que a recuperação da denúncia pelo Supremo não envolveu “análise da acusação da acusação” e que no processo decorrer a sua defesa “demonstrará a sua total improcedência” .
ENTENDA O CASO No início de 2023, um vídeo em que Moro ironiza o ministro do STF Gilmar Mendes repercutiu nas redes sociais. Na gravação, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes” .
O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho” . O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é noiva. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” . Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada de contexto.
GILMAR DESCONTO Na época em que o vídeo viralizou, o ministro do Supremo respondeu ao senador dizendo que não sabia se tinha “pena ou horror” de Moro e que o congressista havia perdido o “senso de ridículo” com suas declarações.
Pouco depois da divulgação do vídeo, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou denúncia contra Moro por causa do episódio. Esta é a denúncia que foi comprovada pela 1ª Turma do STF nesta 3ª feira.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador “caluniou” o ministro do Supremo, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva ”. Leia a íntegra (154 KB).
“Ao abordar falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País” , disse.
O pedido ainda afirma que Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que foi gravado por terceiro, o que facilitou a ampla divulgação do vídeo.
À época, Moro divulgou uma nota dizendo “repudiar a denúncia” que, segundo ele, foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) de forma “açodada” e “sem base” .
De acordo com a denúncia apresentada, a PGR pede uma fixação de valor para peças de reposição dos danos causados ao ministro e, caso condenado a uma pena superior a 4 anos, Moro deverá perder seu mandato de senador.
Recentemente, Moro passou por outro julgamento, dessa vez no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que poderia cassar seu mandato no Legislativo. No entanto, a Corte Eleitoral decidiu livrar o senador das acusações de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN (CIM Seridó) está realizando um marco histórico na região, através do projeto de perfuração de poços artesianos em parceria com os 25 municípios consorciados.
Este esforço conjunto visa levar água para o seridoense, possibilitando acesso a este recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento local, principalmente em períodos de seca.
A iniciativa é uma resposta direta às necessidades da população seridoense, refletindo uma demanda constante dos prefeitos consorciados.
Atendendo a esses pedidos, o presidente do CIM Seridó, Sérgio Fernandes de Medeiros, junto com sua equipe técnica, buscou soluções eficazes para enfrentar os frequentes desafios da escassez hídrica.
Até o momento, o projeto tem alcançado uma assertividade de 75% na obtenção de água nos poços perfurados, destacando-se como uma iniciativa essencial e de grande eficácia para a região.
Através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), o consórcio recebeu a doação de uma máquina perfuratriz completa.
Essa doação permite que o CIM Seridó realize a perfuração de poços nos municípios consorciados, garantindo não apenas o abastecimento de água, mas também fortalecendo as comunidades ao proporcionar água que é sinônimo de saúde, bem-estar e desenvolvimento sustentável.
“Como presidente e representante dos prefeitos do Seridó, vejo que a união através do consórcio, nos permitir oferecer serviços transformadores para cerca de 300 mil habitantes, proporcionando mais dignidade à nossa gente. A água é vida e com esta ação conjunta, reafirmamos nosso compromisso com o futuro do Seridó,” declara o presidente do consórcio.
A união dos municípios, a competência técnica e a dedicação de todos os envolvidos têm sido fundamentais para o sucesso deste projeto com um custo mínimo, muito inferior ao praticado pelo setor privado.
O CIM Seridó continua a trabalhar incansavelmente para que cada vez mais famílias tenham acesso à água, construindo um Seridó mais forte e próspero para todos.
A semana inicia com mais uma edição do programa O POVO News nesta segunda-feira, 3. Com apresentação da jornalista Rachel Gomes, a edição traz todos os detalhes sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar as praias brasileiras. Tramitando no Senado, a PEC foi engavetada e não tem previsão para ser votada.
A PEC poderia permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e proprietários privados. Ainda dentro da política nacional, o episódio aborda a primeira reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com equipe política após derrotas no Congresso Nacional.
Além disso, Lula defendeu o reconhecimento internacional do estado da Palestina e afirmou que a recente decisão da Espanha, Noruega e Irlanda é um “passo importante nessa direção”. Ele também lamentou a morte do brasileiro Michel Nisenbaum, que estava sequestrado pelo Hamas desde o dia 7 de outubro, quando a guerra teve início.
A edição desta segunda-feira terá uma entrevista exclusiva com o líder do governo Lula na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT), e participação dos Esportes O POVO, que abordará o sorteio da Libertadores 2024 e todos os detalhes dos confrontos das oitavas de final.
O episódio terá análises de jornalistas da casa e especialistas para discutir os assuntos da política brasileira. Participam o correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage; o editor de Opinião, Guálter George; e os repórteres Guilherme Gonsalves e Victor Barros.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.
A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.
Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.
O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal pelo mesmo período. Os ministros André Mendonça (STF), Raul Araújo e Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares (Advocacia) completam a composição do plenário.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
Eleições Durante a cerimônia, Cármen elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes e disse que o ministro teve atuação “firme e rigorosa” em defesa da democracia nas eleições de 2022. Durante a fala, Moraes foi aplaudido pelo plenário.
“A atuação foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação, provocada pela ação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos”, afirmou.
A nova presidente também garantiu que o Brasil terá eleições livres e democráticas em outubro. Cármen também acrescentou que a disseminação de mentiras pelas redes sociais é um “desaforo tirânico” contra as democracias e que os abusos não serão tolerados.
“O algoritmo do ódio, visível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que o ódio e violência não são gratuitos. Instigados por mentiras, reproduzem-se. Esses ódios parecem intransponíveis, mas não são”, completou.
Perfil Cármen Lúcia foi nomeada para o Supremo durante o primeiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ela sucedeu o ministro Nelson Jobim na Corte. Antes de chegar ao STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais. É formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).
Será a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Em 2012, Cármen se tornou a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral e o pleito municipal daquele ano. De volta ao tribunal, a ministra se destaca pelo combate às fraudes de cotas de gênero nas eleições e violência política contra candidatas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) a operação Password, com o intuito de combater uma associação criminosa que adulterava dados nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação envolve servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia.
A operação recebeu apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Assu e Manaus. Os alvos incluem a sede do Detran em Natal, escritórios e residências dos investigados. A ação mobilizou 16 promotores de Justiça, 57 servidores do MPRN e 80 policiais militares.
As investigações começaram em dezembro de 2021, após uma servidora do Detran notar que seus dados de acesso ao sistema DetranNet foram usados indevidamente para realizar atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de Veículos. As irregularidades incluíam procedimentos realizados em nome dela, sem documentação ou pagamento de taxas necessárias.
A operação Password apura crimes como corrupção, alteração de sistema de informações sem autorização, usurpação de função pública e outros crimes contra a Administração Pública. O Detran-RN já havia identificado que pelo menos 8 escritórios de despachantes credenciados estavam em posse da senha da servidora.
Segundo o MPRN, há três núcleos de atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró. Durante a operação, foram apreendidos computadores, documentos, celulares e outras mídias. Em quatro alvos, foram encontradas armas de fogo, e os proprietários foram conduzidos à delegacia.
Envolvimento e procedimentos A operação foi desencadeada após a descoberta de que os dados de acesso de uma servidora do Detran haviam sido utilizados para realizar procedimentos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de Veículos, sem a devida documentação ou pagamento de taxas. Este fato levou à suspeita de uma rede de fraudes envolvendo servidores e despachantes.
A operação Password reflete o esforço conjunto do MPRN, Gaeco do Amazonas e a Polícia Militar do RN para desmantelar a rede criminosa que operava dentro do Detran-RN, adulterando dados e cometendo diversas irregularidades. A continuidade das investigações busca identificar todos os envolvidos e a extensão dos danos causados ao sistema de trânsito do estado.
Desdobramentos e próximos passos Os materiais apreendidos, incluindo computadores, documentos, celulares e mídias digitais, serão analisados detalhadamente para coletar mais evidências sobre a atuação do grupo criminoso. A identificação de outros possíveis envolvidos e a extensão das fraudes são prioridades das autoridades.
Com a operação Password, o MPRN espera desmantelar a associação criminosa e restaurar a integridade dos sistemas do Detran-RN, garantindo que irregularidades como essas sejam prevenidas e punidas de acordo com a lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com reitores das universidades federais e dos institutos federais (IFs) na quinta-feira (6/6). O encontro ocorrerá dias após a polêmica na negociação de salários dos professores do ensino superior e uma greve que completa 50 dias nesta terça-feira (4/6).
O Metrópoles apurou que possíveis temas da reunião são: greve e negociação do reajuste salarial dos professores de universidades e institutos federais, além dos repasses do governo para o ensino superior, como nas áreas de pesquisa, ensino e estrutura.
O governo Lula sofre pressão da área da educação superior, que constantemente reclama da falta de ações, projetos e repasses para as instituições públicas de ensino superior. Além do reajuste e da reestruturação da carreira, eles pedem que haja mais investimento nas universidades e nos IFs — sob o argumento da falta de recursos para desenvolver pesquisas e até manter os locais de ensino abertos.
O governo se reuniu nessa segunda-feira (3/6) com entidades da classe, mas adiantou que não haveria reajuste neste ano para nenhuma categoria. Ao fim da mesa de debate sobre a contraproposta das entidades que não assinaram o acordo, o MGI e o Ministério da Educação (MEC) informaram que não existe mais espaço orçamentário para negociação.
As entidades endossaram a continuidade da greve até que todas as medidas sejam contempladas. O governo, por meio do MGI, afirmou que seguirá com as discussões, sem definir nova data de reunião.
Conforme levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), estão em greve 58 universidades federais, três institutos federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefets). O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) contabiliza que, dos 660 campi, 580 estão parados até o momento.
O reajuste salarial e a greve Na última semana, o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chegou a assinar um acordo de reajuste salarial com professores de universidades e IFs de apenas uma entidade, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). No entanto, as demais instituições não aderiram ao acordo – entre as quais, o Andes-SN.
Contudo, essa medida foi suspensa pela 3ª Vara Federal de Sergipe, sob o argumento de que os professores que não se sentem representados pela entidade serão prejudicados pelo acordo firmado entre a Proifes e o governo Lula.
O governo prevê reajuste em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além da reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos.
Para a Proifes-Federação, o documento assinado não foi o melhor acordo, mas o possível. Por outro lado, Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, acusou o governo Lula de promover negociação “antidemocrática” e criticou a atuação dos ministros da Educação e da área econômica.
Governo mantém mesma proposta a professores O governo federal e as entidades sindicais que representam os servidores da educação realizaram mais uma reunião, nesta segunda-feira (3/6), para chegarem a um acordo referente ao reajuste salarial da categoria.
No entanto, as entidades afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não a aceitaram. Após a reunião, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos afirmou que seguirá com as discussões, sem definir nova data de reunião.
A proposta realizada pelos servidores ao governo Lula é de reajuste salarial em 3,69%, em agosto de 2024; 9%; em janeiro de 2025; e 5,16%, em maio de 2026. Porém, o MGI afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento neste ano e propõe dois reajustes, o de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026.
O ex-deputado federal Rafael Motta lança sua pré-candidatura a prefeito de Natal, neste sábado (8), a partir das 10h, no Albatroz, em um evento com os pré-candidatos do Avante nas eleições 2024. Confirmaram presença o presidente nacional da sigla, deputado federal Luis Tibé; o presidente estadual, Jorge do Rosário; e o presidente municipal, Eduardo Campos. Além de Rafael, lançam seus nomes 35 pré-candidatos a vereador na capital potiguar.
Biografia: Rafael foi vereador em Natal, deputado federal por dois mandatos, candidato ao Senado em 2022 e secretário de Esporte da capital. Formando em Engenharia de Produção pela UFRN, Rafael também é mestre em administração pública pelo IDP.
Serviço O quê: Apresentação de pré-candidatos do Avante. Local: Sede social Albatroz – Av. Prudente de Morais, 85 – Candelária, Natal. Hora: 10h.
Moradores da cidade de São Paulo se identificam politicamente mais com a direita do que com a esquerda, revela pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (3).
Entre os entrevistados, 28% dizem ser direitistas e 21%, de esquerda. Quando somado aos que se dizem de centro-direita e centro-esquerda, o número dos campos fica 40% para direitistas e centro-direita, e 31%, esquerda e centro-esquerda.
A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 28 de maio e foram ouvidos 1.092 eleitores. A margem de erro é de três pontos para mais ou menos.
A pesquisa foi feita com os entrevistados tendo que se posicionar em uma escala de 1 a 7, sendo 1 mais esquerdista e 7, mais direitista. A nota média da cidade foi mais próxima à direita: 4,3.
Crescimento de direitistas Esta pesquisa já foi realizada quatro vezes pelo Datafolha:
Em comparação aos anos em que foi realizada, 2003, 2006 e 2013, houve um aumento do número de pessoas que se identificam como sendo de direita.
Em 2003, 27% dos paulistanos se consideravam de direita; Em 2013, o índice caiu para 20%; Em 2024, voltou a crescer, alcançando os 27% de 2003. Avanço do esquerdismo A cidade sempre foi mais direita do que de esquerda:
Em 2003, antes da tentativa de reeleição da então prefeita Marta Suplicy (PT), 13% se diziam de esquerda; Em 2006, 16% se diziam de esquerda. Na época, Gilberto Kassab (PDT) era o prefeito; Em 2013, quando Fernando Haddad (PT) estava em seu primeiro mandato, 14% se diziam de esquerda. Segundo o Datafolha, em uma década, houve aumento significativo do esquerdismo, chegando ao patamar atual, de 21%.
Centro, centro-direita e centro-esquerda Desde 2013, cresceu o número de pessoas que se identificam politicamente como centro-direita e centro-esquerda:
Centro-direita oscilou de 14% para 12%; Centro-esquerda ficou em 10%; Centro foi de 24% para 22%. Já o percentual de quem não se posicionava caiu de 16%, em 2013, para 8% em 2024.
Paulistano é menos bolsonarista
O Datafolha aponta também que o paulistano é menos bolsonarista do que o brasileiro em geral, com a ressalva metodológica de que os levantamentos nacionais e municipal são incomparáveis diretamente.
Na capital, 19% se dizem apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), enquanto no Brasil a taxa é de 24%. Já 31% se declaram petistas, enquanto a média nacional é 30%.
Quem se declara neutro ocupa 23% do mapa paulistano e 21% do nacional.
Direitistas são mais pobres O Datafolha também traçou o perfil socioeconômico dos entrevistados: são mais direitistas quem ganha até dois salários mínimos, tem apenas o ensino fundamental e são evangélicos.
Já quem se identifica com a esquerda ganha mais de dois salários mínimos e possui curso superior.
A pesquisa também fez um cruzamento entre a posição política e a intenção de voto: o eleitor mais direitista é o de Pablo Marçal (PRTB) e Kim Kataguiri (União Brasil), que ficaram com um índice 5,2 na escala de 1 a 7. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) que tenta a reeleição, foi considerado por eleitores como índice 5.
Os nomes que mais se aproximam da média paulistana – 4,3 – foram os do apresentador José Luiz Datena (PSDB) e Marina Helena (Novo).
Mais ao centro está quem pretende votar em Tabata Amaral (PSB), com índice 4, enquanto Guilherme Boulos (PSOL) tem um eleitor de esquerda, com índice 3.
