São Paulo – Um grupo de manifestantes bolsonaristas se reuniu na Avenida Paulista, neste domingo (9/6), para pedir o impeachment do presidente Lula (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ato ocorreu em frente ao vão livre do Masp e não reuniu gente o suficiente para preencher o quarteirão que fica entre as ruas Plínio Figueiredo e Professor Otávio Mendes, vias que ladeiam o museu.
A manifestação foi convocada nas redes sociais por expoentes bolsonaristas,como os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). No entanto, outros nomes de peso, como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não aderiram ao chamado e sequer manifestaram apoio à mobilização. Vestindo uma camiseta com os dizeres “impeachment de Alexandre de Moraes já”, Van Hattem subiu no trio elétrico para agradecer a presença dos manifestantes e dizer que o ato deste domingo marcou o “reinício das manifestações cívicas de quem não tem medo”, em referência aos atos de junho de 2013 e aos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), entre 2015 e 2016.
“Xandinho” O deputado gaúcho, ao ouvir grito de “fora, Xandão”, ironizou o apelido dado ao ministro do STF.
“Apesar de eu achar que não é Xandão coisa nenhuma. É Xandinho, porque quem usa do seu poder para abusar dele de forma ilegal, inconstitucional e imoral, é Xandinho, é pequeno, é minúsculo”, disse.
Também esteve presente no ato a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo partido Novo, a economista Marina Helena. Assim como seu correligionário Van Hattem, ela também vestia uma camisa pedindo pelo impeachment de Moraes.
O projeto de incentivo à destinação de recursos, via incentivo fiscal, para o Fundo da infância e da adolescência do Município de Currais Novos, por meio do NAF (Núcleo de apoio fiscal e contábil da Receita Federal do Brasil), obteve reconhecimento internacional pelo Programa Eurosocial da União Europeia. O projeto tratou-se de uma ação integrada que foi realizado em espaço publico com o objetivo de prestar assistência fiscal gratuita e disseminar a educação fiscal a contribuintes hipossuficiente. “A destinação permite a aplicação de parte do imposto de renda recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos e ajuda a promove a cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. O imposto de renda sendo transformado em um imposto solidário”. Afirmou Luana Barbosa, idealizadora do projeto. O Eurosocial é um programa de cooperação entre a União Europeia e América Latina que contribue na redução das desigualdades, na melhora dos níveis de coesão social, na reforma e implementação de políticas públicas, focalizando suas ações nas áreas de igualdade de gênero, governança democrática e políticas sociais.
Na próxima terça-feira, dia 11 de junho, acontecerá o evento de lançamento do Comitê Estadual de Cultura no Seridó/ MINC. Os Comitês fazem parte do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do MINC. São constituídos por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil (OSC’s) que foram selecionadas por meio de editais e a partir da parceria com o Ministério da Cultura irão desenvolver atividades de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, assim como comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais.
O Casarão de Poesia é a organização da sociedade civil que irá atuar junto aos 09 municípios da região do Seridó Oriental contribuindo para a territorialização e o fortalecimento da cultura.
O lançamento do Comitê Estadual de Cultura no Seridó será terça-feira, dia 11, às 19h, no Espaço Avoante Cultura, município de Currais Novos e terá uma programação bastante rica: espetáculo teatral “Ai, meu Deus! Ou A inacreditável saga de Maria Miséria e Zé Pobreza” com o grupo Pessoal do Tarará de Mossoró, o músico seridoense Julhim de Tia Lica com a participação de amigos e artistas de Acari, Jardim do Seridó e Lagoa Nova e a atração nacional, Luíza Romão, atriz, poeta, ganhadora do Prêmio Jabuti de 2022 com o livro Também guardamos pedras aqui. O evento será aberto ao público e também contará com a presença de representantes do MINC, além de representantes do Comitê Estadual de Cultura do RN.
EVENTO: Lançamento do Comitê de Cultura do RN no Seridó/ MINC ONDE: Espaço Avoante de Cultura QUANDO: 11 de junho (terça-feira) HORÁRIO: 19h
A 9ª DIREC E A PMCN SE UNIRAM PARA REALIZAR O 1º SEMINÁRIO SOBRE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO
Este evento é um marco importante para discutirmos e promovermos o desenvolvimento de estudantes com altas habilidades e superdotação, garantindo um ambiente educativo inclusivo e desafiador para todos.
Contamos com a presença da professora especialista Ivana Lucena, que compartilhou seu vasto conhecimento e experiência na área de educação inclusiva, ofertando dicas valiosas e inspiradoras para todos os participantes.
A professora Aline Sousa, da Supervisão de Educação Inclusiva da 9ª Direc, destacou a importância deste momento, enfatizando como eventos como este são cruciais para criar uma rede de apoio e recursos para estudantes com altas habilidades e superdotação, além de promover a conscientização e a capacitação dos educadores.
Receita Federal recebeu, até as 23h59 de 31 de maio, prazo final para envio, 42.421.153 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Esse número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023. As declarações enviadas após o prazo legal estão sujeitas à multa por atraso na entrega de declaração (MAED).
O supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, disse que o processo da entrega este ano não registrou qualquer anormalidade: “Tudo ocorreu de maneira extremamente tranquila. Não tivemos nenhum problema tecnológico, nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Temos somente que nos orgulhar. Isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora.”
Uma das novidades em 2024 foi a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes.
Este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, foi utilizado por 41% dos contribuintes, enquanto em 2023 apenas 23,9% utilizaram esse recurso durante todo o período de entrega da declaração.
Doações diretamente na declaração
O contribuinte teve a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais.
Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59% destinadas a Criança e Adolescente e 41% a Pessoa Idosa. (Informações recuperadas nas declarações de 2024 até 30/5/2024 e DARF pagos até 24/5/2024).
Para a DIRPF de 2024, houve o aumento do limite das destinações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes puderam deduzir: >> Aumento de 1% (podendo chegar a 7%) para doações a projetos desportivos e paradesportivos: >> Retorno das doações para o Pronas e Pronon (1% cada) >> Inclusão de doação para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem (6%, limite global).
A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário.
Canal para esclarecer os contribuintes
Desde o dia 20 de março de 2024, todas as quartas-feiras, das 17h às 18h30, a Receita Federal realizou uma série de transmissões ao vivo (lives) com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024. Durante as transmissões, o chat do YouTube permaneceu aberto para que os palestrantes pudessem responder às dúvidas dos contribuintes.
Entre os temas debatidos nas lives, destacam-se as novidades do IRPF 2024, a destinação na declaração, a Lei 14.754/2023 que trata de fundos de investimentos e investimentos no exterior, ganho de capital, atividade rural, e a declaração de dependentes, bens, direitos e obrigações.
O aumento de gastos promovido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o maior patamar dos juros na economia interna e no cenário internacional colocaram o chamado déficit nominal em trajetória de deterioração. O indicador, que reflete o balanço entre receitas e despesas mais o custo com juros da dívida pública, chegou a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado no acumulado em 12 meses até abril. É o maior patamar desde janeiro de 2021, quando a situação das contas ainda refletia os impactos da pandemia de Covid-19.
Apesar do paralelo, a composição desses resultados é distinta. Se na pandemia o salto nos gastos para combater os efeitos da emergência sanitária foi o principal motor da piora fiscal, agora é a conta de juros que mais pesa sobre a situação das finanças brasileiras.
Em valores absolutos, o déficit nominal alcançou R$ 1,066 trilhão em 12 meses até abril, dos quais R$ 792,3 bilhões (ou 74%) são juros da dívida pública. Os dados são divulgados pelo Banco Central e foram atualizados pela XP Investimentos para descontar os efeitos da inflação.
Outros R$ 274,1 bilhões vêm do déficit primário (que exclui a conta de juros e aponta de forma mais direta o saldo entre receitas e despesas com políticas públicas).
Técnicos do governo ponderam que o valor inclui o pagamento de precatórios (sentenças judiciais) que haviam sido adiados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, na visão desses interlocutores, é preciso adotar cautela nas comparações com o quadro na época da pandemia.
A Selic está hoje em 10,5% ao ano, decorrente de um ciclo de queda iniciado em agosto de 2023, quando a taxa básica de juros estava estacionada em 13,75% ao ano para ajudar o Banco Central no combate à inflação.
Na pandemia, o volume de gastos sem precedentes foi contrabalançado por juros reais negativos (com a Selic chegando à mínima histórica de 2%).
Em janeiro de 2021, quando o déficit nominal alcançou o pico de R$ 1,308 trilhão, a conta de juros somava R$ 402,8 bilhões (30% do total), em valores já corrigidos. Os números do setor público consolidado incluem governo federal, estados, municípios e suas estatais (exceto os grupos Petrobras e Eletrobras).
Segundo o Tesouro Nacional, 45% da dívida interna brasileira, denominada em reais, está atrelada à Selic. Por isso, qualquer oscilação na taxa impacta automaticamente a conta de juros do governo.
Mas esse não é o único fator que interfere nos resultados. O cenário internacional de juros mais elevados acaba empurrando para cima todas as taxas cobradas pelos investidores para financiar o Brasil por meio da compra de títulos públicos, inclusive as de médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, pode limitar o movimento de redução da Selic no curto prazo.
Os custos são amplificados pelas incertezas que cercam a trajetória fiscal do país, que adicionam um prêmio de risco às taxas pagas pelo governo brasileiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prega a harmonização entre as políticas fiscal e a monetária e já chegou a dizer que os juros altos praticados pelo Banco Central contribuem para a elevação da dívida.
Já o BC elenca a incerteza fiscal como um dos motivos para adotar uma posição mais conservadora na condução da política de juros.
“É o déficit primário que eleva o custo de financiamento [via taxa de juros] ou é o déficit nominal que acaba pesando na conta da sustentabilidade? É a pergunta do que vem primeiro”, diz o economista da XP Tiago Sbardelotto.
Para ele, a incerteza fiscal é um fator de pressão relevante e deve interferir na conta de juros ainda que o BC prossiga com o corte de juros. “Se não tiver certeza que [o governo] vai conseguir entregar os resultados fiscais prometidos, os agentes vão cobrar mais. O custo da dívida está atrelado ao risco fiscal maior. [O corte na Selic] Não seria suficiente para reduzir o custo da dívida”, alerta.
Em sua visão, o governo deveria atuar para reforçar o arcabouço fiscal e garantir sua sustentabilidade no futuro. Hoje, o avanço de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e os pisos com Saúde e Educação lançam dúvidas sobre a capacidade de acomodar tais gastos sob o limite de despesas.
O economista Cláudio Hamilton, coordenador de Finanças Públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que a questão do déficit nominal preocupa, mas há uma tendência de redução à frente, tanto dos juros quanto do déficit primário.
“A situação se deteriorou muito nos últimos 12 meses, por uma série de fatores. O ano de 2023 foi de arrumação das contas públicas, o déficit primário aumentou bastante [após o aumento de gastos aprovado na transição de governo]. De outro lado, teve uma aceleração das taxas de juros que agora estão caindo, mas lentamente e continuam muito altas se comparada à inflação”, avalia.
Em sua avaliação, há “bons argumentos técnicos” para continuar reduzindo a taxa de juros, pois a melhora do mercado de trabalho não gerou um repique inflacionário. No entanto, ele reconhece a incerteza fiscal.
“Não é que o governo esteja tendo vitórias no Congresso Nacional. E tem que ver como vai ficar a conta do Rio Grande do Sul, é um choque negativo importante. Mantém-se a pressão por mais gastos”, diz Hamilton. Segundo ele, um maior esforço do governo poderia abrir caminho para uma queda mais rápida dos juros.
A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitoria, afirma que já era esperado o aumento na despesa com juros, sobretudo diante do adiamento das perspectivas de corte de juros nos Estados Unidos. Por outro lado, a trajetória de deterioração acende um alerta sobre a condução da política fiscal.
“Déficit nominal é consequência de um ajuste fiscal que não foi feito. Passado um ano do arcabouço, vemos deterioração grande nos gastos, e o primário não melhora. Vejo maior percepção de risco nas taxas dos leilões do Tesouro”, afirma.
Ela destaca que, com uma fatura de R$ 100 bilhões em precatórios para 2025, o resultado nas contas do ano que vem pode ser até pior do que em 2024, embora a meta fiscal traçada por Haddad preveja melhora —parte da despesa com sentenças judiciais pode ser descontada do cálculo da meta e dos limites do arcabouço, conforme autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em suas projeções, o governo deve ter um déficit primário de R$ 77 bilhões em 2024 e de R$ 78 bilhões em 2025.
“É um paradoxo. Tem contas que não entram para a meta, então não tem o mesmo controle. Precatório é uma dívida que tem que ser paga, mas tem um custo ficar fora. Tem que se preocupar com todos os gastos”, avalia.
Chiquinho Scarpa foi muito criticado na internet após afirmar, durante entrevista ao podcast Festa da Firma, de Wellington Muniz, o Ceará, que não “gosta de pobre”. O Conde explicou que sempre recebe pedidos e que o rico não faz isso. “Eu não gosto de pobre. Velório tudo bem”, declarou o Conde. “Você não gosta de pobre? Eu não gosto da pobreza. Porque ninguém escolhe nascer pobre”, argumentou Ceará.
Na sequência, Scarpa explicou o seu pensamento. “O pobre sempre tem um negócio para pedir. Se você perguntar. A pior coisa do pobre é você chegar e dizer assim: ‘Como vai?’ Aí você está frito. A ele diz: ‘Minha mãe está doente, meu pai perdeu a perna, minha filha perdeu o dente’. Ele fica meia hora destilando todos os problemas. Nunca chegue para o pobre e pergunte como vai”, declarou. Ceará tentou evitar polêmicas ao falar que o rico também é assim. “Seria a pessoa pessimista”, disse ele. Entretanto, o Conde reforçou o seu posicionamento. “Não, o rico não”, completou.
Nos comentários da publicação, muitos seguidores do humorista detonaram o Conde. “Ele é tão podre que só tem dinheiro”, disse uma pessoa. “O mais pobre de todos. E nem é sobre dinheiro”, relatou mais uma. “Que entrevista desnecessária. Você até tentou mas se tratando desse entrevistado só vem pobreza de pensamento”, criticou uma terceira.
O campeão olímpico de vôlei, Pampa, morreu, nesta sexta-feira (7), aos 59 anos, em São Paulo. O ex-jogador, medalhista de ouro em Barcelona, em 1992, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Beneficência Portuguesa para o tratamento de um Linfoma de Hodgkin. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
“Com pesar e grande tristeza, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recebeu a notícia do falecimento do campeão olímpico Pampa nesta sexta-feira. Além da medalha de ouro em Barcelona 1992, primeiro título olímpico do vôlei brasileiro, Pampa conquistou a Liga Mundial de 1993 e foi prata nos Jogos Pan-Americanos de 1991 com a Seleção Brasileira”, divulgou a entidade por meio de nota.
“Pampa era um jogador de extremo talento e fez parte da geração que levou o vôlei brasileiro pela primeira vez ao alto do pódio olímpico. Será para sempre referência. É um dia muito triste para todo o voleibol brasileiro. A CBV se solidariza com a família e os amigos deste grande jogador, que escreveu seu nome para sempre na história do esporte mundial”, afirmou o presidente da CBV, Radamés Lattari.
Diagnosticado com Linfoma de Hodgkin, Pampa chegou a ficar entubado em um hospital de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio, antes de ser transferido para São Paulo. Ele está na capital paulista desde o dia 19 de abril.
Conheça a história de Pampa Nascido em 24 de novembro de 1964, André Felippe Falbo Ferreira conquistou a medalha de ouro nos Jogos de Barcelona, pela Seleção Brasileira de Vôlei, em 1992.
Natural de Recife-PE, Pampa também foi medalhista de prata, nos Jogos Pan-Americanos de 1991. Além disso, foi ouro na Liga Mundial de 1993, em São Paulo.
Fora das quadras, o ex-jogador atuou no Ministério do Esporte, de 2000 a 2002. Posteriormente, também foi Secretário de Esportes da cidade de Suzano, em São Paulo.
Em 2013, Pampa foi nomeado com Secretário de Esportes da cidade de Campos dos Goytacazes-RJ. O ex-atleta conciliava o cargo com a Pampa Sports, sua empresa de marketing esportivo, cultural e de entretenimento.
Prêmios individuais Pampa foi nomeado pela FIVB (Federação Internacional de Volleyball) como o melhor atacante brasileiro, na Olimpíada de Seoul, em 1988. No Japão, foi eleito, pela NEC, melhor jogador (MVP), além dos prêmios de melhor saque e melhor ataque.
O pré-candidato a prefeito de Carnaúba dos Dantas, Zeca Pantaleão (Republicanos), divulgou um vídeo nas redes sociais, nesta quarta-feira (5), em que divulga a escolha da pessoa que deverá ocupar a função de vice na sua chapa, nas eleições deste ano. Trata-se do ex-vereador e músico carnaubense, Fabiano Pacômio, do PT.
De acordo com Zeca Pantaleão, a escolha foi feita através de uma consulta popular, onde as pessoas puderam opinar sobre quem deveria ser a pessoa escolhida. Outro nome que estava sendo cogitado era o da empresária Jonecleide (Republicanos), que também declarou apoio ao projeto.
“Fico muito feliz de poder contribuir com esse momento que busca o desenvolvimento de nosso município. Estamos juntos por Carnaúba”, disse Fabiano.
Oito pessoas foram conduzidas em operação deflagrada na tarde desta quinta-feira (06) em Currais Novos, os alvos visitados pelos policiais são investigados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ao todo foram cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões , durante as buscas foram encontradas pequenas quantidades de drogas, uma caderneta de anotações, dinheiro fracionado, três celulares e uma arma de fogo, a operação ainda está sendo finalizada.
A Central do cidadão estará recebendo lixo eletrônico, pilhas e baterias, trocando-os por mudas arbóreas ou brindes. Junte todo lixo eletrônico que você tem em casa, como controles, caixas de som, teclados, mouse, monitores, celulares e etc, venha até a central trocar. Participe dessa ação da SEMANA DO MEIO AMBIENTE junto conosco, construindo um futuro sustentável!
Luziani Guimarães Gerente da Agencia da Central do Cidadão de Currais Novos
O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem à Inglaterra que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.
O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.
O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.
A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.
As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
O ministro acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, ao lado do empresário Alberto Leite. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
A assessoria de Leite disse que o empresário não quer se manifestar sobre a ida ao jogo. Afirmou ainda que não bancou despesas de Toffoli na Inglaterra.
Leite participou, em 2022, de evento que marcou o encontro do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com o bilionário Elon Musk, dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter) e crítico da atuação de Alexandre de Moraes no Supremo.
A FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, ainda foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no fim de abril, que contou com a presença de Toffoli e de outras autoridades do Judiciário.
A assessoria do STF disse que a orientação do setor de segurança do órgão “é não informar razões e locais de deslocamento”.
“Ressalta-se que em nenhuma viagem o ministro recebeu passagens ou diárias do STF”, disse ainda o Supremo, sem confirmar se Toffoli esteve na Inglaterra e por qual motivo. A reportagem também questionou se o ministro participou de algum evento ou teve agenda privada, mas não obteve resposta.
Em 2022, o portal Metrópoles revelou que o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a final da Champions com despesas pagas por um advogado.
“O STF não comentará questionamentos que individualizem seguranças, pois isso representa grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares. O custo da despesa é regularmente divulgada no portal da transparência no site”, afirmou o Supremo.
O tribunal disse que detectou “exposição equivocada” de nomes de seguranças que acompanham os ministros após a Folha mostrar pagamento anterior a assessor de Toffoli. O órgão diz que corrigiu a forma de divulgação de informações sobre esses pagamentos.
“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas.”
O ministro Dias Toffoli não divulgou informações de sua agenda nos dias em que o segurança lotado no seu gabinete recebeu pagamentos por viagem para a Inglaterra.
O STF pagou cerca de R$ 170 mil, em 2024, em diárias para viagens ao exterior e dentro do Brasil ao segurança de Toffoli.
O tribunal desembolsa US$ 959,40 em diárias para viagens no exterior a ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários. Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais; quando compreender período superior a 15 dias, poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.
Toffoli e outros integrantes do STF participaram de eventos na Europa em abril e maio. O ministro foi um dos palestrantes do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres de 24 a 26 de abril e organizado pelo Grupo Voto.
Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o fórum. Entre elas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master. A imprensa foi barrada neste evento.
A FS Security, do empresário Leite, afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.
Em seguida, Toffoli esteve em Madri, onde foi convidado a participar de um debate jurídico no dia 3 de maio, mas não compareceu ao evento. No dia 2 de maio, ele participou remotamente da sessão do tribunal.
Depois, ele foi a um terceiro evento jurídico, também na capital espanhola, ocorrido de 6 a 8 de maio. Na ocasião, o ministro palestrou no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional, braço educativo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Quando esteve na capital da Espanha, o ministro disse que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”, afirmou.
“A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas”, disse o STF em nota.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu desenterrar projeto de um ex-deputado petista para invalidar delações feitas por réus presos.
A manobra pode abrir caminho para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid , que comprometeu o ex-presidente Jair Bolsonaro em diversas investigações da Polícia Federal.
O projeto “redescoberto” por Lira foi apresentado em 2016 pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor.
Na época, o objetivo era delações anulares de empresários presos pela Operação Lava-Jato que envolviam o presidente Lula.
Agora o principal beneficiário da proposta seria Bolsonaro. Só na delação de Mauro Cid, ele foi acusado de participação em tentativa de golpe, falsificação de cartões de vacina e desvio de joias da Presidência.
Nesta quarta, deputados foram avisados de que Lira pautou um requisito de urgência para ressuscitar o projeto de Damous.
Surpreendidos com a manobra, os deputados do PT tentam convencer o presidente da Câmara a adiar a votação da urgência.
Em conversa no cafezinho da Câmara, Lira ironizou o apelo dos petistas:
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) está sob novo comando. Ivanildo Ferreira Lima Filho, conhecido como Ivanildinho, tomou posse como novo presidente da instituição nesta quarta-feira (5). O prefeito de Santa Cruz se tornou o primeiro chefe do executivo de um município do Trairi a ocupar o cargo de presidente da associação.
A solenidade da posse foi realizada na sede da AMSO-TR, em Currais Novos. A nova direção estará no comando da associação até o dia 31 de dezembro de 2024, quando se encerra os atuais mandatos dos chefes do executivo que compõem a entidade. Ivanildinho falou sobre suas expectativas para a nova função, destacando a importância do trabalho da entidade também para os municípios do Trairi.
“Estou muito otimista. Essa minha posse representa a presença, de fato, do Trairi na AMSO-TR. Essa nossa chegada é um momento em que queremos repassar as boas experiências que temos para todos os municípios da região do Trairi, mostrando a importância de trabalhar de forma associativa. Se trouxermos a maioria dos municípios do Trairi para participar da entidade, ela estará cada vez mais fortalecida, sem sombra de dúvidas”, afirmou o novo presidente da entidade.
Joaquim de Medeirinho, prefeito de Cruzeta e presidente anterior da entidade fez a apresentação das atividades desempenhadas por sua gestão. Seu mandato teve início em maio de 2023 e foi marcado por ampla defesa da causa municipalista.
“Fizemos muito enquanto presidente da AMSO-TR. Construímos uma situação junto ao Governo de Estado para que elaborasse uma estrada que liga Jardim do Seridó/Cruzeta/Florânia. Deixo esse legado para que o projeto um dia saia do papel. É uma das tantas ações que fizemos. Saio daqui com a certeza do dever cumprido”, afirma Joaquim.
Integrantes das direções de importantes entidades da causa municipalista, compareceram à solenidade o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; o secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito; o prefeito de Carnauba dos Dantas, Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde. O deputado estadual Tomba Farias e autoridades de Santa Cruz, estiveram presentes.
“O associativismo municipalista agora tem o colega advogado, Ivanildo Ferreira, no comando dessa importante instituição, não tenho dúvida que ele trará sua experiência à entidade no seu mandato”, afirma Luciano Santos. Em sua fala, Hudson Brito destacou que a CNM estará à disposição da AMSO-TR também no mandado de Ivanildinho. “Em nome do presidente Paulo Roberto Ziulkoski, parabenizo Ivanildinho. Como secretário da CNM, vamos dar total apoio à AMSO-TR, dando musculatura à entidade. O Trairi está chegando e fortalece cada vez mais nossa AMSO-TR, primeira entidade municipalista do Nordeste”, concluiu.
Também estiveram presentes o prefeito de Cerro Corá, Novinho; o prefeito de Equador, Professor Cletson; o prefeito de Florânia, Saint Clay Alcântara (Galo); o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan; o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida; e o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Francisco Macêdo da Silva, além do vice-prefeito de Santa Cruz, Glauther Adriano e a vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque.
COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA AMSO-TR PARA O PERÍDO DE 05/06/24 A 31/12/2024
DIRETORIA: PRESIDENTE: Ivanildo Ferreira Lima Filho; 1º VICE-PRESIDENTE: Odon Oliveira de Souza Júnior. 2º VICE-PRESIDENTE:
CONSELHO FISCAL:
TITULARES: 1º MEMBRO: Luciano Silva Santos; 2º MEMBRO: Hudson Pereira de Brito; 3º MEMBRO: José Amazan Silva.
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL 1º MEMBRO: Marcelo Porto Mário Filho; 2º MEMBRO: Gilson Dantas de Oliveira; 3º MEMBRO:
Relator da PEC das Praias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai alterar o texto do projeto de lei — que mobilizou nos últimos dias políticos, ambientalistas e até celebridades como Neymar e Luana Piovani —, para deixar claro que a proposta não privatiza a orla brasileira. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que seu principal objetivo com a PEC é acabar com os impostos da época do Império, como o foro e o laudêmio, e estimular o setor de turismo no país a fazer novos investimentos. O Ministério da Gestão e Inovação tem hoje 564 mil imóveis cadastrados nos chamados “terrenos de marinha”, que geraram arrecadação de R$ 1,1 bilhão, em 2023, com as taxas. As propriedades localizadas ficam a partir de uma faixa de 33 metros para dentro do continente, começando na chamada linha de preamar média, que considera as marés máximas de 1831. A PEC prevê o fim do laudêmio e do foro para quem comprarem 17% da participação que a União detém nos imóveis.
A quais interesses o senhor está atendendo ao tratar de um tema como esse?
Não tenho interesse pessoal nisso, não sou proprietário de área beneficiada, não estou ganhando dinheiro de Neymar nem do empreendimento que ele fará (o jogador é sócio em um projeto para construir imóveis de alto padrão à beira-mar em Pernambuco e Alagoas). Isso é narrativo. Quero desconstruir as fake news de privatização das praias.
O que pretende, então, com a PEC das praias?
Acabar com o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação, a fim de dar segurança jurídica para que as pessoas possam ser de fato as proprietárias. O governo está desesperado porque acha que vai perder dinheiro, mas não vai. Hoje, arrecada R$ 1,1 bilhão por ano com as taxas. Com a cessão onerosa (possibilidade do proprietário comprar parte da União nos terrenos), o impacto será de bolsas de bilhões de reais. Eles acham que o Estado tem que levar conta de tudo. Tenho certeza de que estou fazendo o certo.
O fato de os terrenos poderem virar totalmente privados com a compra de 17% da parte da União não dá brecha para que proprietários bloqueiem acessos a orla no futuro?
De jeito nenhum. Inclusive, estou botando na PEC um texto para repetir o que está na legislação sobre praias: que ela é um bem comum, de uso público e de acesso irrestrito a todos os brasileiros. Vou fazer isso para ficar bem claro, mesmo sendo redundante.
Em tese, você pode chegar a qualquer praia pelo mar. O texto vai deixar claro que o condomínio ou resort precisa permitir acesso via terra?
Não haverá bloqueios. Já existe o direito de passagem hoje em dia, que torna obrigatório a um proprietário privado garantir o acesso a uma coisa pública como a praia. A PEC também diz que permanecem de domínio da União os espaços que não estão ocupados.
O senhor também anunciou que colocará mais claramente no projeto que será facultativo, portanto não obrigatório, a opção por preferir continuar pagando foro e elogiando em vez de comprar os 17% da União e deixar de gastar com as taxas. Porque?
Não posso obrigar ninguém a fazer isso. Tem gente que não vai querer comprar por falta de dinheiro ou interesse. Quero garantir que isso seja facultativo. Agora, quem parar de pagar essa taxa todo ano, vai render muito mais fácil o imóvel depois. Quem comprar saberá que não vai ter mais esse custo anual.
Diante das mudanças que o senhor está fazendo agora após a repercussão do caso na internet, admite que o texto do projeto está mal redigido?
Não é que estive mal redigido, acho que talvez não tenha tido o debate adequado na Câmara. A PEC teve quase 400 votos dos deputados em 2022, mas não houve muita discussão. Por isso é bom, sim, que tenha audiência pública.
Admite, pelo menos, que está perdendo a batalha de comunicação para a esquerda nas redes?
Eles inventaram um nome bonitinho: PEC da privatização das praias. Mas estou sendo bem sucedido nas explicações, já passou a chamar só de PEC das praias.
Fica difícil não relacionar o projeto com aquela ideia do ex-presidente Jair Bolsonaro de transformar Angra em uma “Cancún brasileira”. O senhor não está seguro com essa lógica também?
Sim, há uma lógica de estímulo ao turismo e investimentos. Por que o cara não bota dinheiro aqui hoje? Por causa da insegurança jurídica, legislação ambiental, um monte de coisa. A PEC vai mudar uma coisa específica, que é o direito de propriedade, tirando a mediação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Quem quiser comprar um imóvel nessas áreas, tratará diretamente com o proprietário, sem precisar da União.
Com o governo deixando de ter 17% das propriedades, o projeto não facilita possíveis atropelos ambientais?
Não muda nada. Qualquer intervenção precisa passar pela mesma burocracia municipal, estadual e de órgãos ambientais. Vai ter que pedir autorização ao Ibama, ICMBio, ou que for. Repito: o que estou tirando é uma necessidade de negociação com a SPU, que é quem cobra o “aluguel” dos imóveis. A PEC não tem nada de agressiva às praias. Todo o mundo gosta de ir a um resort em Cancún, em Miami, na Espanha, na Grécia. Queremos fazer um troço pequeno no Brasil para tentar estimular empreendimentos, aí vem uma chiadeira danificada com argumentos mentirosos. Infelizmente, para fazer empreendimentos em Angra, Salvador, qualquer lugar de Alagoas, existirá toda uma burocracia ambiental.
Por que “infelizmente”?
Falo “infelizmente” porque minha posição é de que isso deveria ser muito mais desburocratizado. Acho que tudo tinha que ficar a designados do município, que é o responsável pelo zoneamento urbano e plano diretor. Temos um grande potencial de viver de turismo, mas não conseguimos por causa dessas amarras. Quem tenta fazer um deque para encostar uma lancha de 20 pés em um condomínio em Angra, passa por um parto para conseguir uma autorização.
Depois da tragédia no Rio Grande do Sul e o crescimento do debate sobre o impacto da manipulação no meio ambiente nessas catástrofes, não acha equivocado o timing político para defender esse tipo de posição?
Excelente exemplo. Sabe por que aconteceu aquilo lá? Parte daquelas casas destruídas certamente estava em áreas de marinha. Talvez, se estivessem sob competência do município, as prefeituras já puderam ter promovido uma série de transferências de locais para essas casas, apenas permitindo construções em áreas onde a maré não chegasse. O controle é muito melhor se for feito pelo ente municipal, que conhece a realidade local. Certamente o impacto no Rio Grande do Sul teria sido menor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai tratar com cautela o tema, dando a entender que a PEC vai atrasar um andar na casa. Acha que avanço ainda este ano?
Pacheco não tem posição firmada, mas vou convencê-lo. Estou adorando a discussão. Quero vencer o ministro Alexandre Padilha (que se posicionou contrário a aprovação da PEC). Tenho feito isso com frequência, aliás.
