O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde de Natal.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais militares participam da ação.
A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira redução no preço do diesel —combustível mais comercializado do país— vendido a distribuidoras.
O preço médio de venda de diesel A passará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,8%. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (8).
“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a petroleira em nota.
A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.
A alteração mais recente no preço do diesel havia sido anunciada em dezembro, quando a Petrobras reduziu o preço médio de venda para as distribuidoras de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou queda de 8,2%.
Um áudio com mensagens de teor racista, homofóbico e machista do cabeleireiro Diego Beserra Ernesto viralizou nas redes sociais nos últimos dias.
Na mensagem, Diego diz que não contrata “gordo, petista, preto, feminista e viado”. A frase foi dita a um colega de profissão que pretendia contratar uma auxiliar negra, gorda e com cabelos curtos. A defesa afirma que a conversa foi tirada de contexto.
O material foi recebido pelo cabeleireiro Jeferson Dornelas no dia 12 de janeiro. Ele explica que alugava parte do salão de Diego, no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, onde atendia clientes.
Jeferson pretendia contratar uma assistente negra, gorda e com cabelo curto, mas ela declinou à oferta.
Em uma conversa pelo WhatsApp, Diego teria reagido sobre o pedido de demissão da assistente. “Falei que a moça não iria trabalhar mais [porque] ela recebeu outra proposta. A resposta foi esse áudio”. Ele disse que o cabeleireiro já havia dado indícios deste comportamento, mas nunca verbalizado desta forma.
No áudio, Diego diz: “Eu coloquei uma regra ‘pra’ mim. Eu não contrato gordo, petista e não contrato preto. No caso do preto, alguns se fazem de vítima da sociedade. No caso da mulher tem duas coisas. Gorda e preta. Ela não cuida nem do próprio corpo. Como vai ter responsabilidade na vida? Essa minas que usam cabelo curto é [sic] feminista. A gente não sabe. Eu não sei. Não ‘tô’ generalizando, dizendo que todas são, mas tem uma grande probabilidade de ser feminista. Feminista é um saco, mano! Você não pode falar nada. Esqueci de falar, mano. Não contrato mais viado. Só se a pessoa estiver mentindo”.
Jeferson fez um boletim de ocorrência. “Meu psicológico está abaladíssimo. É muito triste ouvir uma coisa dessas”, afirma. Ele foi procurado por Diego pedindo um acordo sobre o caso e dizendo que estaria disposto a uma retratação.
O cabeleireiro acusado tem, ao menos, dois perfis em redes sociais com milhares de seguidores. Após a circulação dos áudios, as redes foram fechadas.
O ativista de direitos humanos Antonio Isuperio apurou e divulgou a ocorrência. Para ele, a atitude foi “criminosa e é muito simbólica, porque é o que sempre soubemos que acontece, mas nunca acreditaram em nós”. Isuperio divulgou o ocorrido e formalizou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo.
Jeferson Dornelas vai depor na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, em São Paulo.
Ele afirma que pretende, apenas, dar sequência na ação penal, sem intenção de indenização. A CNN aguarda respostas sobre o caso do Ministério Público, Polícia Civil de São Paulo.
A mulher citada na conversa é Ana Carolina Alves de Souza. Ela esteve no salão dias antes e fez um teste de trabalho com Jeferson.
Diego estava no local. Ana diz que se sentiu constrangida com “a cara que ele fazia olhando para mim, como se eu estivesse incomodando de estar no espaço dele”.
Ela afirma que soube da conversa após a repercussão na internet e que fará um boletim de ocorrência contra Diego Beserra. Ana diz que está “arrasada, triste e sem reação”. “Arrasada por ser julgada pela cor da minha pele, do meu cabelo, do meu corpo e me desmereceu como mulher”.
Segundo a lei que tipifica crimes de discriminação e preconceito de raça, atualizada em 2023, a situação pode configurar crime por “negar ou obstar emprego em empresa privada”.
O texto prevê que o juiz do caso deve considerar discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
Também há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo. A pena pode variar, segundo o Código Penal, de dois a cinco anos de detenção. As mudanças na lei foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, no mesmo em que as mensagens de WhatsApp deste caso foram trocadas.
O que diz a defesa A reportagem tentou contato com Diego Beserra, sem sucesso. A defesa, porém, explicou que os áudios foram retirados de contexto.
Segundo os advogados, na conversa completa, teria sido Jeferson quem começou a falar sobre a aparência e comportamento da funcionária. A equipe jurídica diz ainda que nem toda ofensa, mesmo que amoral, configura crime.
No áudio, Diego teria dividido experiências com outros funcionários no passado. Jeferson nega a versão de Diego. A defesa explica que Diego tem sido vítima de incitação ao ódio, calúnia, ameaça e difamação após a divulgação dos áudios.
Um segundo defensor explicou à reportagem que está apurando o ocorrido e que vai se manifestar após tomar ciência de todo caso.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara. Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” – vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.
O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério. Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas dos Estados de Tocantins e Rondônia, além do Distrito Federal.
O preenchimento da maior parte das vagas da Câmara é feito a partir de um sistema proporcional, no qual o voto no partido tem peso, assim como no candidato. Para eleger candidatos, um partido precisa atingir uma votação que supere o quociente eleitoral, equivalente à divisão do número de votos válidos em toda a eleição pelas 513 vagas.
O número de eleitos para cada partido depende de quantas vezes ele atinge o quociente eleitoral. A esta variável, equivalente à divisão dos votos que o partido recebeu pelo quociente eleitoral, dá-se o nome de quociente partidário. A cláusula de barreira prevista em lei impede o acesso de candidatos com menos de 10% do quociente eleitoral.
Sobras
O critério questionado no STF pela Rede, pelo PSB e pelo Podemos diz respeito às chamadas “sobras das sobras”, vagas não preenchidas quando um número insuficiente de candidatos atinge os quocientes eleitoral e partidário. Uma reforma eleitoral feita em 2021 definiu que estas vagas podem ser preenchidas por candidatos e partidos que tenham alcançado, respectivamente, 20% e 80% do quociente eleitoral. Caso os candidatos não atinjam os 20%, as vagas restantes são ocupadas pelos mais votados que preencham o critério dos 80%.
Aras afirmou ao Supremo não ser favorável à derrubada da lei, mas pede que, para definir as “sobras das sobras”, partidos e candidatos não precisem atingir os porcentuais mínimos. Segundo ele, estas vagas devem ser distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias de votação, “sob pena de interditar o acesso, em espaço já significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princípio da igualdade de chances”.
DO BG: Se a ação prosperar, teríamos 2 mudanças aqui no RN.
O PL perderia 2 deputados eleitos, o Deputado Girão e o Sargento Gonçalves.
Essas 2 vagas seriam ocupadas por Garibaldi Filho e Kelps Lima.
Outro terremoto teve como epicentro o sudeste da Turquia. De menor intensidade do que os abalos que atingiram a nação turca e a Síria na segunda-feira (6/2), o tremor de terra desta terça chegou a 5,7 de magnitude. Mas é assustador diante de um desastre que já fez mais de 5 mil vítimas.
O abalo foi registrado pelo Centro Sismológico Europeu do Mediterrâneo. Na segunda, houve registro de dois terremotos de grande porte, além de tremores secundários.
As autoridades turcas atualizaram o número de mortos para 3.419 ao meio-dia desta terça (horário local). Informaram ainda que 5.775 edifícios desabaram.
Na Síria, pelo menos 1.600 pessoas perderam a vida. São 812 mortes nas áreas controladas pelo governo, enquanto equipes de resgate na região noroeste, controlada por rebeldes, relataram 790 vítimas.
O tremor de magnitude 7,8 da manhã de segunda-feira atingiu área perto da cidade de Gaziantep e deixou enorme rastro de destruição na Turquia e na Síria. Horas mais tarde, outro tremor com 7,5 de magnitude foi sentido.
Desde então, muitas vítimas estão sob escombros. As equipes de resgate continuaram a trabalhar durante a noite, mesmo diante do frio que toma conta principalmente da Turquia, com nevascas e risco de congelamento.
De acordo com Orhan Tatar, da Agência de Gerenciamento de Desastres da Turquia, 24.400 estão envolvidas nas buscas no país.
O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime está entre os alvos dos quatro mandados de prisão cumpridos, na manhã desta terça-feira (7/2), no âmbito da quinta fase da Operação Lesa Pátria. Equipes da Polícia Federal (PF) detiveram o coronel na casa dele, em Vicente Pires.
Os quatro mandados de prisão preventiva e temporária cumpridos pela PF tinham policiais militares como alvos. Eles são investigados devido à atuação no dia dos atentados terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e estão detidos no 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), conhecido como “Papudinha”.
Jorge Eduardo Naime havia sido exonerado pelo ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, em 10 de janeiro. A saída dele ocorreu na mesma data que a de outros 12 servidores vinculados à secretaria responsável pela área.
Saiba quem são os presos: Coronel Jorge Eduardo Naime — ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Capitão Josiel Pereira César — ajudante de ordens do comando-geral da PMDF
Major Flávio Silvestre de Alencar — investigado por liberar o acesso dos extremistas ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Tenente Rafael Pereira Martins
A Operação Lesa Pátria visa identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.
Na data, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por extremistas, que promoveram violência e dano generalizado nas sedes dos Três Poderes.
O Metrópoles revelou que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga se o ex-comandante Jorge Eduardo Naime tentou fugir com os filhos por medo de ser preso após os atos terroristas de 8 de janeiro.
Naime, segundo consta em um registro de ocorrência feito pela ex-esposa dele e obtido pela reportagem, planejava fugir para a Bahia com sua atual companheira e os filhos do primeiro casamento.
A corregedoria da PM investigava a informação de que Naime teria retardado a atuação da PM na data dos ataques com o propósito de deixar os terroristas fugirem. O coronel foi exonerado do cargo que ocupava dias após os atos golpistas, mas negou as acusações.
O registro foi feito em 9 de janeiro, dia seguinte aos ataques, por Tatiana Lima Beust, ex-mulher de Naime. De acordo com o relato dela à PCDF, naquela segunda-feira (9/1), um dos dois filhos do casal telefonou para a mãe e disse que Naime planejava viajar às pressas para a Bahia.
A criança, de 8 anos, contou também que a madrasta, Mariana Fiuza, teria ameaçado bater neles “de cinto” caso contassem para alguém sobre a fuga.
O ex-comandante de Operações e a atual companheira dele foram procurados por meio do advogado do coronel, contudo a reportagem não teve retorno.
Operação Nesta manhã, as equipes cumprem três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva, e seis de busca e apreensão, expedidos pelo STF.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A reportagem entrou em contato com o advogado do coronel Naime, Gustavo Mascarenhas, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece em aberto.
Etapas As investigações continuam, e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas quanto ao número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Até o momento, nas cinco fases da força-tarefa, as equipes cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.
Na primeira delas, deflagrada em 20 de janeiro, a PF prendeu os bolsonaristas Renan da Silva Sena; Ramiro Alves da Rocha, conhecido como Ramiro dos Caminhoneiros; Soraia Baccioci; Randolfo Antonio Dias; além de uma quinta pessoa, que não teve a identidade nem o local de prisão divulgados.
Na segunda etapa da força-tarefa, no último dia 23, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista que aparece em vídeos destruindo um relógio histórico — trazido ao Brasil em 1808 —, no Palácio do Planalto.
Na terceira fase, houve dois extremistas presos em Minas Gerais; um em Santa Catarina; um no Paraná; e outro no Espírito Santo. Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava entre os alvos de mandado de busca e apreensão cumpridos no DF e no Rio de Janeiro. Ele participou do atos terroristas.
Entre os presos da fase, deflagrada em 27 de janeiro, estavam os mineiros Marcelo Eberle Motta e Eduardo Antunes Barcelos — advogado que trabalha como coordenador da assessoria jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases (MG).
Outra presa na operação foi Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 67 anos, conhecida como Dona Fátima de Tubarão. Em 8 de janeiro, um vídeo em que ela aparece durante a invasão ao Palácio do Planalto viralizou nas redes sociais. “É guerra. Vamos pegar o Xandão agora”, gritou, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na quarta etapa, a PF prendeu um dos alvos em Rio Verde (GO). Lucimário Benetido Camargo, conhecido como Mário Furacão, é empresário e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. O segundo preso foi o ex-candidato a deputado estadual de Rondônia William Ferreira da Silva, conhecido como “Homem do Tempo”.
Após a tragédia que atingiu o povo Yanomami, o governo Lula vai propor mudanças para endurecer a lei que regulamenta a declaração de origem do ouro comercializado no Brasil.
Atualmente, a legislação prevê que o garimpeiro que vende ouro ao Banco Central ou a instituições financeiras preencha, ele mesmo, uma nota fiscal indicando o local de onde o metal foi extraído.
Segundo a lei, é presumida a boa-fé do vendedor, o que isenta o comprador da necessidade de checar a origem do ouro ou da responsabilidade por eventuais declarações falsas.
A ideia do governo Lula, já discutida por ministros do Palácio do Planalto nos bastidores, é endurecer a lei para tornar mais eficaz a fiscalização da origem do ouro comercializado.
Urgente A mudança é considerada urgente pelos ministros que integram o Centro de Operações de Emergências (COE-Yanomami), diante da constatação de que o garimpo ilegal foi um dos principais responsáveis pela crise.
O governo Lula entende que o formato de registro sob o princípio de “boa-fé” facilitou a venda de material colhido ilegalmente em terras indígenas para instituições financeiras.
A atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, propôs em 2022, quando ainda era deputada federal, um projeto de lei que impõe uma série de regras para comercialização e o transporte de ouro no país.
Ministros de Lula, porém, cogitam fazer as alterações na lei via medida provisória, o que seria mais rápido. Uma MP teria efeito imediato por 120 dias, mas teria de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Código de barros molecular Em junho de 2022, o Instituto Escolhas, ONG de estudos socioambientais, apresentou um projeto de rastreamento do ouro por meio de uma marcação para cada leva do material. O sistema funcionaria como um código de barras molecular.
A marcação física do ouro seria feita com isótopos de prata logo após a extração do metal, que se mantém mesmo após o refino, e já é utilizada em outros países.
“É possível, sim, rastrear a origem do ouro. Já existem tecnologias para isso”, disse Larissa Rodrigues, coordenadora do Instituto Escolhas.
Em auditoria sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na Bahia, a Controladoria-Geral da União (CGU) diagnosticou falhas nos critérios de distribuição e na fiscalização de equipamentos doados pelo governo federal.
Um caminhão, um trator, canos e caixas d’água comprados pelo governo foram localizados na fazenda de um vereador de Cocos (BA), que também é presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo.
A situação foi considerada um potencial desvio de finalidade da doação.
O presidente da associação trata-se do vereador Gregson Luz. Segundo o relatório do órgão de controle do governo federal, Luz disse à fiscalização que iria cobrar de terceiros o aluguel dos equipamentos, o que pode fazer com que ele tenha “vantagens indevidas” com a doação.
Luz foi eleito pelo União Brasil, partido de Elmar Nascimento, deputado federal da Bahia que controla a Codevasf no estado e nacionalmente. Procurado, Elmar Nascimento não se manifestou. Luz não foi localizado.
Também foi encontrado um trator doado para uma associação do município de Santa Maria da Vitória (BA) em uma fazenda privada em São Félix do Coribe (BA), cidade vizinha, situação em que a CGU também viu risco de desvio de finalidade. O órgão do governo federal diz que não há fiscalização da companhia sobre o destino dos bens doados às associações.
A Codevasf afirma que as doações ocorrem apenas após pareceres técnicos e que observa as recomendações dos órgãos de controle.
Segundo a companhia, o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação está de acordo com a finalidade da doação.
“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, diz a companhia.
A Codevasf diz ainda que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos bens, já que elas são responsáveis por manter os tratores e caminhões em funcionamento. E frisa que, se for constatado desvio de finalidade, os itens devem ser retornados.
Realizada no fim do ano passado, a auditoria da CGU constatou que, na maioria dos casos, os equipamentos doados pela Codevasf da Bahia estavam sendo utilizados para o fim a que se destinam, de estímulo à agricultura familiar.
Incomodado com as críticas de Lula ao Banco Central por conta dos juros altos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem atuando nos bastidores para tentar conter as falas do presidente sobre o tema.
Em discurso na posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES na segunda-feira (6/2), Lula afirmou que “tem muita gente que fala” que ele não deveria criticar o Banco Central publicamente.
“Tem muita gente que fala: ‘Pô, mas o presidente não pode falar isso’. Ora, se eu que fui eleito não puder falar, quem que eu vou querer que fale? O catador de material reciclável? Quem que eu vou querer que fale por mim? Não. Eu tenho que falar. Porque, quando eu era presidente, eu era cobrado”, disse Lula.
Uma dessas pessoas que aconselharam o presidente da República a não atacar a autoridade monetária publicamente, segundo apurou a coluna, foi o próprio ministro da Fazenda.
A avaliação de Haddad e de outros integrantes da equipe econômica é de que essas falas de Lula geram ruídos no mercado e no Congresso com potencial para atrapalhar o avanço da agenda do governo.
Segundo fontes da área econômica, logo no início do governo, Haddad teria pedido ao presidente uma espécie de trégua de 90 dias sem falas polêmicas. Algo que, como vemos, Lula não cumpriu.
Numa tentativa de amenizar os estragos da fala de Lula, Haddad elogiou, nesta terça-feira (7/2), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
Mudança de postura Como mostrou a coluna, o presidente mudou sua estratégia de críticas aos juros nesse terceiro mandato, em relação às suas duas primeiras gestões à frente do Palácio do Planalto.
O presidente Lula nomeou como membro da Comissão de Ética Pública da Presidência um de seus aliados mais próximos do período em que esteve preso em Curitiba: o advogado Manoel Caetano.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7/2) junto a de outros dois aliados de Lula, Kenarik Boujikian e Bruno Lemos. Os três substituirão indicados por Jair Bolsonaro para o colegiado.
A amizade entre Lula e Caetano começou após a prisão do petista, em abril de 2018. Indicado como um dos advogados do petista, ele visitava o presidente diariamente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A tarefa era dividida por Caetano com o adovgado Luiz Carlos Rocha. Primos e sócios há mais de 13 anos, os dois passaram a atuar na defesa de Lula a convite de Roberto Teixeira, amigo e advogado do presidente.
Ao longo do tempo, Lula ganhou confiança na dupla, que passou a a acompanhar praticamente todas as reuniões do presidente na cela, incluindo as conversas sobre políticas.
Após a eleição, Caetano chegou a ser cotado para ser ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Lula, porém, acabou optando pelo advogado Vinícius Marques de Carvalho.
O agora senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) nomeou para o seu gabinete um ex-deputado federal do PSB, partido que compõe a base aliada ao presidente Lula (PT) no Congresso Nacional.
Luiz Noé, que foi deputado pelo PSB do Rio Grande do Sul entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, será auxiliar parlamentar de Mourão. Pelo cargo, receberá salário mensal líquido de R$ 7,6 mil.
Antes de ser nomeado para o gabinete de Mourão, Noé trabalhava com Liziane Bayer (Republicanos), ex-deputada federal que também foi filiada ao PSB e eleita como primeira suplente do general no Senado.
A própria Liziane também foi nomeada como assessora parlamentar do gabinete de Mourão. Pelo cargo, receberá remuneração mensal líquida de R$ 17,3 mil, incluído o auxílio alimentação.
Noé chegou à Câmara em 2011 como suplente após o então deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira (6/2), a incorporação de quatro medicamentos ao rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil. Entre eles, está o onasemnogeno abeparvoveque, que é o remédio mais caro do mundo, vendido por cerca de R$ 6,4 milhões no mercado privado.
O medicamento é indicado para o tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, com até 6 meses de idade que estejam fora de ventilação invasiva por mais de 16 horas ao dia.
Com as mudanças, também entra nas listas de medicamentos cobertos:
Dupilumabe, para o tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; Zanubrutinibe, para tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior; Romosozumabe, para o tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos, e que falharam ao tratamento medicamentoso.
Em dezembro, o medicamento passou a ser fornecido pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), depois de análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) e consulta pública – mais de 1,2 mil participantes contribuíram com a decisão.
A cobertura pelo SUS indicava que o plano de saúde também deveria cobrir o medicamento quando fosse prescrito pelo médico assistente para administração em internação hospitalar, nos planos de segmentação hospitalar (com ou sem obstetrícia) e planos-referência. Com a mudança, no entanto, ele passa a ter cobertura também para prescrições feitas em âmbito ambulatorial.
Doença muito rara A AME é uma doença genética ultrarrara, que afeta o neurônio motor espinhal. O tipo 1 é o mais comum, ele corresponde a 60% dos casos. Os sintomas aparecem antes dos seis meses de vida e a criança pode perder a capacidade de se movimentar ainda no primeiro ano se não tratada adequadamente.
As quatro tecnologias passam a ser oferecidas aos usuários dos planos de saúde a partir da publicação no Diário Oficial da União da atualização da resolução normativa que trata do Rol, o que deve ocorrer nesta semana.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando uma ação, movida pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que a chapa do presidente Lula é acusada de abuso de poder econômico e de caixa dois por ter feito uma “Super Live” com artistas em setembro.
A campanha de Jair Bolsonaro acusa Lula de omitir a participação de artistas na “Super Live” da prestação de contas e de ter usado shows para atrair votos.
Para a defesa de Lula, os artistas não foram prestadores de serviços da campanha. Os advogados do presidente argumentam que se trata do exercício regular da liberdade de expressão dos envolvidos na “live”, e não de um “showmício”.
A campanha de Bolsonaro pede que seja apurado o cachê cobrado pelos artistas normalmente. O argumento é de que a participação gratuita no evento seria uma doação estimável em dinheiro, que deveria ter sido declarada.
Os advogados do ex-presidente acusam Lula de abuso de poder econômico e de ter, supostamente, omitido essas doações da declaração.
Em um relatório de 18 de janeiro, a assessoria do TSE constatou que a participação dos artistas de fato não foi declarada.
“Em relação à lista de artistas (…), não foi identificada declaração de doações estimáveis recebidas ou de despesas efetuadas na referida prestação de contas relacionada às pessoas citadas”, diz a manifestação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.
Miguel Novaes, advogado eleitoral de Lula, diz que a manifestação da Asepa só corrobora que não houve qualquer abuso de poder econômico. Segundo ele, não cabe declarar o serviço dos artistas, já eles que estavam apenas se manifestando politicamente.
A “Super Live” para promover Lula contou com artistas como Daniela Mercury, Juliano Maderada, Paulo Miklos, Johnny Hooker, Pabllo Vittar, entre outros. Na prestação de contas, o partido declarou um gasto de cerca de R$ 1 milhão com as produtoras que montaram o evento.
Ainda em setembro do ano passado, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, disse, em uma decisão preliminar na ação, tratar-se de uma questão inédita, já que os artistas estavam executando jingles de campanha, e não canções de seus repertórios musicais.
Segundo ele, nunca foi analisado se uma campanha pode trazer artistas para executar jingles eleitorais neste formato. Artistas podem se expressar e se posicionar politicamente, mas não podem oferecer shows de graça.
Ele conclui dizendo que caberá ao TSE, após a investigação pertinente, “avaliar se, em caso de apresentação ao vivo, a execução de jingle adquire os mesmos contornos da execução de repertório comercial, sendo por isso vedada; ou se consiste em variável da manifestação de apoio político, abrangida pela liberdade de expressão”.
O bilionário Alberto Safra processou sua mãe e dois irmãos em meio a uma disputa sobre a fortuna do pai, Joseph Safra, morto em 2020, de acordo com uma ação aberta nesta segunda-feira (6) na Suprema Corte do Estado de Nova York.
No processo, Alberto acusa seus familiares de diluir de propósito a participação dele na holding do Safra National Bank, em um esforço para expulsá-lo do império da família.
Alberto diz na ação que sua mãe, Vicky Safra, e os irmãos Jacob e David Safra se envolveram em atos de improbidade corporativa para prejudicar os interesses dele na empresa.
“Em razão de atos ilegais e agressivos praticados por seus irmãos, Alberto Safra não teve alternativa senão ingressar com ação judicial na Suprema Corte de Nova York para proteger os seus direitos. É lamentável que David e Jacob Safra tenham tomado tais ações ilegais. Por meio da ação judicial, Alberto Safra busca a proteção dos seus direitos”, afirmou, em nota.
Alberto renunciou ao conselho de administração do Safra em novembro de 2019, após uma disputa com seu irmão mais novo, David. Em 2021, Alberto e a família chegaram a se aproximar de um acordo sobre o testamento de seu pai, para evitar litígios sobre uma fortuna de quase 15 bilhões de dólares, segundo publicou a Reuters.
Em nota, a família Safra afirmou que poucos meses após receber a doação dos pais como antecipação de sua herança, Alberto deixou o Banco Safra sem atender aos apelos feitos pelo seu pai e iniciou seu negócio.
A família Safra afirmou ainda que Joseph, na época, conversou com diversos executivos solicitando que não acompanhassem Alberto, já que se tratava de uma afronta a ele próprio. “Após diversas recusas de Alberto de mudar seus planos, Joseph o deserdou e tomou medidas naquele momento.”
“A família lamenta o caminho adotado por Alberto, que primeiro atentou contra o pai em vida e agora o faz contra sua memória, e refuta suas alegações”, conclui o comunicado.
