A corrida pelas principais comissões da Câmara dos Deputados envolve disputa entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Siglas com as duas maiores bancadas da Casa, PT e PL brigam por colegiados considerados chave para a governabilidade de Lula.

Há disputas em torno da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CFFC é responsável por propor ações de investigação contra ministérios e por convocar ministros para prestarem esclarecimentos. O colegiado também acompanha as contas do governo federal. Enquanto isso, a CCJ decide sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares ou enviadas pela administração federal.

Reunião termina sem definição
Na última terça-feira (14/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião de líderes para bater o martelo sobre o comando dos 30 colegiados permanentes. O encontro, no entanto, terminou sem definições. A expectativa é de que, até o fim desta semana, Lira articule com parlamentares uma decisão. Lira pretende instalar as comissões logo após o Carnaval.

Tradicionalmente, as comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária. Ou seja, as bancadas com mais deputados têm prioridade na escolha dos colegiados. Hoje, o PL leva vantagem sobre o PT. A legenda de Bolsonaro conta com 99 parlamentares, contra 81 da federação formada por PT/PCdoB/PV.

O PL já ganhou uma disputa e deve ficar com a Comissão Mista de Orçamento. A CMO é responsável, dentre outras atribuições, por dar pareceres e votar matérias do ciclo orçamentário, que é composto por: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como analisar projetos de créditos adicionais propostos pelo Poder Executivo.

O único consenso formado até agora é sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com os petistas neste ano e com os opositores em 2024.

Os deputados do PT também querem minar a possibilidade de o PL chefiar a Comissão de Meio Ambiente. Recentemente, a ala mais bolsonarista do partido se mobilizou nos bastidores para que o ex-ministro Ricardo Salles (SP) comandasse a comissão. O assunto, porém, não evoluiu, e o nome do ex-ministro sequer foi cogitado pela sigla para o pleito. Outro colegiado em jogo é o da Agricultura, almejado pelos parlamentares do PL.

Novas tentativas de acordo
Em meio aos impasses, Arthur Lira ficou de se reunir com os líderes individualmente para tentar um acordo e promover um encontro com todos os partidos nesta quarta-feira (15/2).

Cada comissão da Câmara é composta por um presidente e três vice-presidentes eleitos pelos membros do colegiado. Estes, por sua vez, são indicados pelos partidos em acordos que respeitam a proporcionalidade partidária. Sendo assim, nada mais justo ao PL, dono da maior bancada da Casa, o desejo em integrar e chefiar as comissões mais relevantes.

Hoje, o partido mira colegiados cuja atuação pode significar uma pedra no sapato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem a sigla declarou que irá fazer oposição.

Disputa também envolve verba

A corrida dos partidos pela lideranças das 30 comissões da Câmara e dos 15 grupos no Senado é motivada pela ambição das siglas de conquistar espaços de poder dentro das Casas. Além das funções legislativas e fiscalizadoras, as comissões são alvo de disputa dos parlamentares devido ao orçamento destinado a elas.

Com o fim do orçamento secreto e o remanejamento das emendas de relator após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor destinado às emendas de comissões permanentes, chamadas de RP8, será maior que o dos últimos períodos.

De acordo com o Orçamento 2023, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, os colegiados terão verba de R$ 7,6 bilhões neste ano. Em 2022, o montante foi de R$ 329 milhões.

Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja passar o feriado do Carnaval de 2023 na Base Naval de Aratu, no litoral da Bahia.

O local sempre foi um dos preferidos do petista para passar feriados durante seus mandatos à frente do Palácio do Planalto.

Em várias dessas visitas, Lula chegou a ser fotografado tomando banho de mar e até voltando da praia com um isopor na cabeça.

Outros presidentes também passaram feriados no local. A base militar pertence à Marinha e tem hotel de trânsito e praia privativa.

Metropoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) está no começo das investigações sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), segundo o ministro Vinícius Marques de Carvalho.

Em entrevista à coluna, Carvalho diz que o relatório publicado recentemente sobre indícios de desvio de equipamentos na Bahia ainda será complementado por uma investigação adicional.

“A gente está no começo de um processo de investigação sobre eventuais desvios. Acho muito cedo para a gente caracterizar e apontar culpabilidades ou coisas desse tipo. Foi feito um primeiro relatório. Tem mais relatórios para virem por aí”, afirmou.

Segundo ele, esse processo começou a partir da proibição das emendas de relator (“RP 9”) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte demandou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apurassem irregularidades no uso desses recursos.

Questionado sobre se é correto manter a companhia nas mãos do mesmo grupo político — o governo está sendo pressionado a manter o presidente indicado por Elmar Nascimento, do União Brasil —, disse que o resultado das investigações deverá ser “levado em conta” em eventuais nomeações.

“Na medida em que essas informações vierem à tona, o relatório passar por um processo de análise mesmo, para ver se essas acusações fazem sentido ou não, eu não tenho dúvida de que essas questões têm que ser levadas em consideração em eventuais nomeações de pessoas. Ou de indicações com características políticas ou não”, afirmou.

Durante o governo Jair Bolsonaro, a CGU apontou diversas vezes indícios de superfaturamento e falta de controle sobre os equipamentos da Codevasf. A Polícia Federal (PF) também abriu inquéritos criminais para apurar desvios e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a paralisar as obras executadas pela companhia.

Metropoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve retornar ao País em março para fazer oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. O político está nos Estados Unidos desde a última semana de dezembro.

Apesar de planejar o retorno ao País, Bolsonaro admitiu ter medo de ser preso. Segundo ele, “uma ordem de prisão pode vir do nada” no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção. As declarações foram feitas ao jornal americano Wall Street Journal, em entrevista publicada nesta terça-feira, 14.

Questionado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de seu governo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, o ex-presidente negou ter responsabilidade pelo ocorrido. “Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim”, afirmou. O político opinou, ainda, que a depredação aos prédios públicos não foi uma tentativa de golpe: “Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”

Bolsonaro afirmou que teria outra postura diante da pandemia de covid-19 se pudesse voltar no tempo. “Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde”, declarou. O político mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente em seu governo. Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de “gripezinha”

Estadão

O Ministério Público de Goiás está investigando uma suspeita de manipulação de resultados nos jogos da Série B do Brasileirão do ano passado. Nesta terça-feira, um ex-jogador de time goiano foi alvo de operação com mandado de busca e apreensão em Minas Gerais.

Um grupo especializado teria buscado fraudar resultados de jogos da Série B do Campeonato Brasileiro.

O objetivo era influenciar apostas esportivas de altos valores. O esquema teria a participação de jogadores profissionais de futebol.

Segundo o MP, há indícios de que o grupo atuou em pelo menos três jogos da Série B no final de 2022. Os investigados teriam movimentando mais de R$ 600 mil. Os nomes dos alvos da operação, batizada de Penalidade Máxima, não foram divulgados inicialmente. Só que nomes começaram a vazar em alguns jornais da imprensa goiana.

O Jornal O Popular, de Goiânia, em matéria assinada por Paula Pereira, revelou um dos procurados: Romário, ex-Vila Nova, foi um dos alvos da operação do Ministério Público de Goiás. O jogador é um dos alvos de mandado de busca e apreensão da operação – não em Goiânia, mas em Minas Gerais.

O jogador concordou e depois desistiu de participar do esquema, mas recebeu adiantamento por meio da conta do de outro jogador também do Vila Nova, que é investigado por ter emprestado a conta para pagamento dos manipuladores.

Segundo a matéria do O Popular de acordo com dados dos investigadores, os apostadores fizeram apostas casadas de pênaltis em três jogos da última rodada da Série B do ano passado, que ocorreu entre 5 e 6 de novembro: Vila Nova x Sport, Tombense x Criciúma e Sampaio Correia x Londrina.

Os pênaltis só não ocorreram no jogo do Tigre. Na partida entre Sampaio Corrêa e Londrina, houve, no primeiro tempo, pênalti para o Londrina, que foi marcado com recurso do VAR, e o goleiro pegou.

No jogo entre Criciúma x Tombense, também houve pênalti no primeiro tempo a favor do Criciúma, e o goleiro do Tombense pegou.

Curiosamente, dois dos três jogos naquele momento não interferiam nem em rebaixamento, nem em vaga de acesso. Eram jogos apenas para cumprir tabela. Vila Nova e Sport valia uma possível vaga de acesso para o time pernambucano, caso este goleasse o Vila Nova por sete gols de diferença e o jogo Vasco e Ituano terminasse empatado – Sport sequer marcou gol no Vila Nova (jogo foi 0 a 0).

De acordo com a matéria do jornal O Popular, assinada por Paula Pereira, Romário topou participar do esquema, mas recuou. O jogador ficou fora do jogo contra o Sport, não foi sequer relacionado. De acordo com a investigação, nos termos do acordo, o atleta deveria arranjar alguém para cumprir o combinado, neste caso.

Em novembro, Romário foi dispensado do Vila Nova, rescindindo o contrato, mas a justificativa do clube goiano foi apenas de que o jogador cometeu ato de indisciplina grave.

Foram cumpridos mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão em Goiânia, São João del-Rei (MG), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Porciúncula (RJ).

A investigação apontou que o grupo convencia atletas a manipular resultados nas partidas por meio de ações, como fazer pênalti no primeiro tempo dos jogos, entre outras táticas.

Em troca, os jogadores receberiam parte dos prêmios de apostas feitas. A estimativa é que cada envolvido tenha recebido R$ 150 mil por aposta.

Novo Noticias

O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e os ex-vereadores Franklin Capistrano e Dinarte Torres foram condenados por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Natal. Além deles, uma contadora e empresários foram sentenciados pela Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPRN), os condenados valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa. As condenações foram frutos de três ações penais.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.

O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.

Apenas neste processo vinculado a Franklin Capistrano, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.

Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.

Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa, conhecido como Bispo Francisco de Assis, com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.

Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.

Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:

Primeira ação

Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.

Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.

Segunda ação

Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de
reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;

Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Terceira ação

Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Tribuna do Norte

A cantora Anitta, 29, anunciou que dará uma pausa em sua carreira musical para tirar “um bom período de férias”, longe dos palcos e dos holofotes.

Em entrevista à Hora da Venenosa da RicTV, afiliada da Record TV no Paraná, Anitta contou que após o período de Carnaval tem “um trabalho para fazer” e, quando concluir o compromisso profissional, pretende passar “alguns meses” descansando.

“Eu tenho um trabalho para fazer quando acabar o Carnaval, mas aí logo depois eu passo um bom período de férias. Escolhi ficar alguns meses sem fazer nada e acho que vai ser bem gostoso e importante para mim”, declarou.

Questionada se já tem um roteiro com os lugares que pretende ir nesse período sabático, Anitta fez mistério. A cantora destacou que ainda não escolheu exatamente para onde quer ir.

Vale destacar que, recentemente, Anitta contou em entrevista à Variety que está envolvida em dois projetos como atriz, com previsão de gravações para 2023.

Quando esteve no tapete vermelho do Grammy 2023, que ocorreu no último dia 5 de fevereiro, a cantora revelou que participará de uma série, com as gravações já iniciadas.

Com informações de UOL.

O técnico Eugênio Gomes, em comum acordo com a diretoria do Potyguar de Currais, entregou o comando técnico na tarde deste segunda-feira 13. O seu preparador físico Rafael, também achou por bem não continuar mais na equipe Seridoense.

Nesta temporada, Eugênio comandou o “Leão do Seridó” no estadual Potiguar por 8 jogos. Foram duas vitórias, um empate e cinco derrotas.

O “Leão do Seridó’ será comandado interinamente por seu auxiliar, Matheus Norram, juntamento com o preparador de goleiros, Belarmino, até o anuncio novo técnico, já que o Potyguar ainda participará das categorias sub 17 e sub 20 na temporada 2023.

O elenco do Potyguar fará sua reapresentação hoje ao presidente Sueid, onde será definida toda sequência dos trabalhos.

Alecrim entra com reapresentação contra o Potyguar

A equipe do Alecrim de Natal, entrou nesta segunda-feira com uma representação denuncia contra o Potyguar, no TJD, alegando irregularidade de números de jogadores em algumas partidas do “Leão do Seridó”. A diretoria Seridoense já está com sua assessoria juridica, aguardando a decisão judicial para mostrar sua defesa e aguardar a decisão final.

Não continuam do Potyguar

Os meias Jefinho e Fabinho Cambalhota, estão deixando o “Leão do Seridó’ nesta terça-feira 14, pois vão jogar a série D em outras equipes.

Por: Terradaxelita

A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento (SEMAAB) está realizando diversas ações do Projeto “Inovar no Campo” em comunidades rurais do município como a construção de barragens submersas, recuperação de açudes, barreiros e estradas, entre outras. Esta semana uma equipe da SEMAAB está realizando a ampliação de um pequeno açude na Comunidade Mirador que irá beneficiar dezenas de famílias.
Na manhã desta terça-feira (14), o Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMAAB, Lucas Galvão, acompanharam os serviços de recuperação e ampliação deste açude no Mirador, e destacaram a importância da ação para a comunidade. “A ampliação deste açude será muito importante para os moradores desta localidade em períodos de estiagem, beneficiando dezenas de famílias e o trabalho no campo”, comentou o Prefeito. Em seguida, Odon Jr e Lucas acompanharam o “Corte de Terra” realizado na comunidade “Saco dos Veados” e o projeto de recuperação da caatinga idealizado por alguns moradores, que solicitaram apoio da Prefeitura na construção de uma barragem submersa. Ao final, visitaram os serviços de instalação de um dessalinizador realizado pelo Exército na comunidade Cachoeira.

Prefeitura de Currais Novos – RN

A Prefeitura de Parnamirim determinou o aterramento da “lagoa azul”, no bairro de Nova Esperança. A decisão foi tomada após posicionamentos da Caern, Igarn, setor de Geologia da UFRN, Idema e demais órgãos, que alertavam para risco de contaminação do lençol freático. A definição foi dada nesta terça-feira (14), e o aterramento começou a ser feito ainda durante esta manhã.

Os órgãos com expertise para a análise da água e do solo informaram que depois da mudança de coloração do afloramento, de azul para verde, e da análise em laboratório, a água apresentou considerável contaminação, o que coloca em risco a integridade do lençol freático.

Associado a isso, a área é um canteiro de obras, que não tem acesso permitido, muito menos o banho na lâmina d’água. Porém, ainda houve registros nos últimos dias de populares que voltaram a tomar banho no local. A Prefeitura fez o isolamento da área e tem feito constantes avisos sobre a proibição, considerando, inclusive, os riscos.

O aterramento vai garantir a integridade da Avenida João Paulo II, que margeia o local. Mesmo com o aterramento do local, o poder executivo municipal afirmou que o planejamento para a implantação de uma área turística seguirá normalmente, sem dar detalhes.

Tribuna do Norte

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Avis Aurea, com o objetivo de investigar uma organização criminosa com células em pelo menos três estados que estaria envolvida com a compra de ouro ilícito, extraído ilegalmente da Terra Yanomami, em Roraima.

A organização criminosa teria movimentado, pelo menos, R$ 422 milhões no período de cinco anos.

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, São Paulo e Goiás. As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

Entre os investigados estão empresários, advogados e até um servidor público do município de Boa Vista. O nome dos alvos da investigação não foi divulgado pela Polícia Federal.

As investigações começaram após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreender mais de R$ 4 milhões em espécie em um veículo no município de Cáceres, no Mato Grosso.

Durante a investigação, a PF identificou que os valores seriam apenas uma parcela, inserido em um contexto de sucessivas aquisições de ouro em Roraima.

Parte da organização estaria baseada no estado e receberia valores de pessoas físicas e jurídicas de outros locais com o fim de adquirir ouro de garimpos ilegais.

O dinheiro seria movimentado, principalmente, por via terrestre, saindo das regiões Sudeste e Centro-Oeste com destino à cidade de Boa Vista, em Roraima, em viagens que poderiam demorar mais de uma semana.

Já para a saída do ouro de Roraima, o grupo contaria com o apoio de um funcionário de uma companhia aérea que auxiliaria o despacho do mineral.

Uma das empresas suspeitas de participar do esquema já esteve envolvida em uma ação da PF que apreendeu 111 kg de ouro em um avião em Goiânia, Goiás.

Por G1 RR.

O governo Lula quer criar políticas públicas para amparar órfãos, especialmente os filhos de vítimas da Covid. Entre as possibilidades estudadas estão a reserva de vagas em universidades públicas e o pagamento de um auxílio social a crianças e jovens que perderam os pais.

A iniciativa tem sido discutida em conjunto pelo Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania, comandado pelo professor Silvio Almeida, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, chefiado pelo senador Wellington Dias.

O grupo avalia que o Brasil não conta com um estatuto ou leis claras para dar apoio a órfãos, que, segundo estatísticas, têm mais chances de abandonar os estudos para ter que se sustentar.

Na pandemia, que matou 698 mil brasileiros em três anos, o número de órfãos explodiu. O relatório final da CPI da Covid propôs criar uma pensão para os filhos de vítimas da doença, mas o projeto está emperrado há um ano no Senado.

Desde 2022, o Distrito Federal paga pensões para crianças e adolescentes que perderam pai e mãe para a Covid. Válido até os 18 anos, o auxílio também é repassado no caso da morte de apenas um dos responsáveis legais, desde que o jovem dependesse principalmente dessa pessoa para se sustentar.

Metropoles

Os crimes de lavagem de dinheiro apurados na operação Plata, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta terça-feira (14), tinham duas marcas características: a pluralidade de atos e a diluição dos valores por vários envolvidos.

Os crimes seriam comandados pelos irmãos Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido, e Geraldo dos Santos Filho, o Pastor Júnior. A operação Plata apura a lavagem de pelo menos R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas.

Valdeci e Geraldo, pelo que já apurou o MPRN, contavam com grande número de pessoas para ocultar e dissimular a origem dos recursos, “investindo” em várias frentes de negócios.

A investigação financeira realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de Reais, sem justificativa aparente. Provas colhidas revelaram que os envolvidos, em grupos de WhatsApp discutiam, inclusive, como manter um dos “negócios” de branqueamento de valores ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

As operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço das unidades federativas brasileiras.

Outra característica marcante da investigação é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais, tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.’

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, o Vereador Daniel Bezerra falou sobre o início das negociações entre o Município (Prefeito) e a classe dos Educadores, representados pelo SINTE, para discutir sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Na primeira reunião que aconteceu na sexta-feira, 09, o Prefeito não apresentou nenhuma proposta para a categoria, alegando que os repasses federais haviam caído e precisaria de mais tempo para apresentar alguma uma proposta de reajuste para a categoria.

Em sua fala o Vereador Daniel Bezerra afirmou que a verdade não é essa, os repasses federais em Janeiro de 2023 foram semelhantes, até um pouco maior que em 2022, seja o FPM ou o FUNDEB, ambos foram maiores como mostra o Portal da Transparência do Município de Currais Novos.

“É preciso que o Prefeito cumpra com todo o seu histórico como defensor da Educação e do Funcionalismo Público, quando Vereador ele cobrava o pagamento do Piso Nacional dos Professores, hoje trabalha no sentido contrário depois que assumiu o cargo de Prefeito. Já são 47% de defasagem salarial e estamos no sétimo ano do seu governo, não dá mais para aceitar desculpas. A Educação deve ser prioridade não apenas nos discursos, mas na prática.” Disse o Vereador em sua fala no Plenário da Câmara Municipal.

Ainda segundo Vereador, o Prefeito teve as totais condições de ter aplicado os 33% de aumento autorizados em 2022, os repasses federais e compensações foram suficientes para isso, mesmo em Governo demonizado pelo Gestor do Município, mas foram dadas as condições para ser pago.

Agora já no Governo do Presidente Lula, aliado político do Prefeito, foi autorizado o reajuste de 14,9% de aumento. Estaria o Prefeito indo contra o desejo do Governo que ele ajudou elegê-lo? Daniel Bezerra se disponibilizou à categoria da Educação para tratarem do assunto e cobrar que a Lei do Piso seja cumprida.