O deputado federal e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Washington Quaquá (PT-RJ), foi repreendido pela presidente da legenda e também parlamentar, Gleisi Hoffmann (PT-PR), após a publicação de uma imagem junto ao também deputado e ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro (PL), general Eduardo Pazuello (PT-RJ). O encontro foi registrado durante reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. “Resolvi postar a foto nossa mesmo sabendo que intolerantes da direita e da esquerda vão criticar. Gostei muito da conversa e do tom civilizado do General. Quero inclusive com ele criar pontes de diálogo com os militares”, afirmou Quaquá na legenda da foto após ressaltar que a tarefa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “unir, pacificar e reconstruir o país”. Ambos eleitos para a Câmara, a dupla é colega de bancada do Rio de Janeiro. Após a publicação, Gleisi foi ao seu perfil no Twitter e condenou a aproximação entre o vice-presidente petista e o ex-ministro. “Foto do nosso companheiro deputado Quaquá com bolsonarista Pazuello é desrespeitosa com o Partido dos Trabalhadores e ofensiva às vítimas da Covid”, opinou a mandatária da sigla após ressaltar que, “na vida e na politica, tudo tem limites”. Quaquá rebateu as críticas feitas pela militância petista e publicou uma foto de um jumento, com a seguinte legenda: “De direita ou esquerda, jumento é jumento”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O julgamento final do caso ainda depende do plenário do STF.
O governo havia pedido para o STF reconhecer a constitucionalidade do decreto, após instituições que defendem os CACs recorrerem à Justiça a ponto de obterem decisões liminares contra a suspensão do registro das armas.
A partir da decisão de Gilmar Mendes, que é ministro relator do pedido, fica suspensa a eficácia de qualquer entendimento judicial que tenha liberado as armas e também o julgamento de todos os processos ainda em curso sobre a legalidade do decreto.
O decreto em discussão suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
Além disso, institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento, que é uma lei de 2003.
No pedido, o governo argumentou que o decreto “não impôs restrição desarrazoada a direitos dos cidadãos brasileiros, tendo apenas reorganizado a política pública de registro, posse e comercialização de armas”.
A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição de obras em dois prédios localizados à beira-mar em Balneário Camboriú. As decisões são de dois processos diferentes, e as defesas informaram que devem recorrer.
As construções ficam na região conhecida como Barra Sul e estão a cerca de 400 metros do Yachthouse, ainda em obras, que poderá ser maior prédio da América do Sul.
A condenação é voltada aos proprietários dos imóveis que fizeram as obras, nos edifícios Baturité Lounge House e Beverly Hills, localizados na avenida Atlântica. Os condomínios não foram sentenciados.
Segundo a Justiça, foram construídas estruturas no primeiro andar que acabaram comprometendo a vista para o mar dos moradores do andar de cima. No Beverly Hills, a obra gerou “forte reflexo da luz solar” para dentro dos apartamentos, o que elevou a temperatura natural do local, causando desconforto. Por causa desse último ponto, os moradores serão indenizados em R$ 100 mil pela empresa dona dos imóveis.
A obra no edifício Beverly Hills foi aprovada em assembleia em 2014. Segundo os autores da ação, no entanto, na época foi dito que seria realizada apenas a revitalização da área privativa.Porém, foi instalado um telhado no andar inferior. Para os autores da ação, a intervenção provocou alteração na fachada do prédio e acabou desvalorizando os imóveis.
No processo, a Abra Comércio e Representações, empresa dona dos imóveis, afirmou que não houve modificações na fachada e que os projetos foram informados à prefeitura. Disse ainda que os outros moradores aprovaram a obra, de forma unânime, em assembleia. A intervenção custou R$ 350 mil e, segundo a empresa, não houve prejuízo na vista e na incidência de sol no andar superior.
O advogado Fausto Gomes Alvarez, que defende a Abra, informou que deve recorrer da decisão.
Já o condomínio afirma que, ao olhar da rua, não é possível perceber alteração na fachada do prédio. O advogado Bernardo Mello Krobel, que representa o Beverly Hills, ressaltou que a reforma foi aprovada em assembleia. “Porém, o vizinho, inconformado com a decisão assemblear, procurou o Poder Judiciário, revertendo a questão.”
Na decisão, o juiz Luiz Octavio David Cavalli considerou ser evidente que a obra alterou o exterior do prédio.
“A alteração da fachada se mostra patente mesmo que se olhe à distância, do nível da rua. Afinal, ainda que de certo modo ‘suave’, para qualquer olhar mais atento [mesmo a olho nu] dos transeuntes [e muito mais para os condôminos, que também percebem a construção de cima] há óbvio prejuízo na simetria da edificação”, escreveu o magistrado.
Além disso, ele observou que o uso do termo “revitalização”, no edital de convocação da assembleia, é considerado inadequado devido à modificação na fachada. Cavalli entendeu ainda que a reunião de condôminos não tinha o “condão de legitimar o que construído”.
Para o juiz, a proprietária dos imóveis não teve “suficiente autorização” para realizar a obra, já que, em vez de uma “simples revitalização das unidades”, houve uma ampliação. Por fim, Cavalli determinou a demolição da obra em um prazo de 60 dias -a decisão é de 12 de janeiro.
Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5.000, que pode chegar ao máximo de R$ 400 mil.
No edifício Baturité Lounge House, a obra foi aprovada numa assembleia em novembro de 2017. Porém, o mesmo magistrado entendeu que o projeto executado é diferente do referendado pelos moradores. Além disso, entendeu que a obra não tinha autorização da prefeitura para ser realizada.
O juiz determinou a demolição do avanço em 60 dias por Leydejota Ludwig Pereira, proprietária dos apartamentos do térreo onde foram feitas as obras. A decisão é de 18 de janeiro. Além disso, foi fixada multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento, que pode chegar a no máximo R$ 500 mil.
O advogado Flavio Sperotto, que defende Pereira, argumenta que a obra foi aprovada em assembleia de moradores e que deve recorrer da decisão. A reportagem também procurou o advogado Rubens Adriano Zappelini, que representa o condomínio Baturité, mas não houve retorno.
Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.
Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
ela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.
Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.
Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.
Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.
O presidente Lula foi aconselhado por auxiliares a parar de chamar o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe” e o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista” em seus discursos públicos.
Nos bastidores, ministros argumentaram a Lula que o discurso “constrange” vários de seus ministros, que defenderam o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto em 2016.
Dos 37 ministros de Lula, ao menos 7 votaram a favor do impechament no Congresso Nacional quando eram parlamentares ou deram declarações em defesa da saída da petista. São eles:
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio
José Múcio, ministro da Defesa
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Simone Tebet, ministra do Planejamento
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura
Juscelino Filho, ministro das Comunicações
André de Paula, ministro da Pesca
Segundo auxiliares presidenciais, mesmo um pouco contrariado, Lula prometeu parar de provocar Temer durante seus discursos em eventos públicos.
Integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram à coluna que o governo não pretende enviar um novo texto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
Segundo auxiliares de Haddad envolvidos no tema, a intenção da equipe econômica, à princípio, é auxiliar deputados e senadores a fazer os ajustes necessários nas PECs sobre o tema que já tramitam no Legislativo.
A ideia do time de Haddad é deixar o protagonismo maior com os parlamentares, cabendo ao Ministério da Fazenda apenas o papel de apresentar ao Legislativo a posição do governo sobre o tema.
Até então, havia uma expectiva na Câmara, no Senado e no Ministério da Fazenda de que o governo Lula enviaria uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso.
As PECs O foco da equipe de Haddad será trabalhar em cima das PECs 45 e 110. A primeira foi elaborada por Bernard Appy, atual secretário especial de reforma tributária de Haddad, e apresentada na Câmara por Baleia Rossi (MDB-SP).
Já a PEC 110 foi protocolada no Senado por vários senadores e tinha com base principal um antigo texto de reforma tributária apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
A tramitação das duas PECs, no entanto, não avançou nos últimos anos. No governo Bolsonaro, a ausência de um texto defendido pelo Ministério da Economia era apontado como um dos motivos para a reforma não andar.
Reforma fatiada O então ministro Paulo Guedes ainda tentou enviar uma reforma “fatiada”. A primeira parte tratava do CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, um imposto com alíquota de 12% que substituiria o PIS/COFINS.
A segunda parte da reforma enviada por Guedes tratava da reforma do Imposto de Renda. Nesse caso, a proposta foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado.
Ex-governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PMB) foi ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15/2) sem ser convidado, mas não conseguiu ser recebido por nenhum integrante do governo Lula.
Witzel tentou participar de uma reunião de integrantes do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) com membros da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
De acordo com a Secom, como a participação do ex-governador fluminense não estava prevista inicialmente, a presença dele na reunião acabou sendo vetada.
“O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) pediu uma agenda para apresentar um projeto à Secretaria de Comunicação Social (Secom). O ex-governador Wilson Witzel, que é apoiador do Instituto, teve conhecimento da agenda e tentou participar. A presença do ex-governador não estava prevista na agenda. Ele não foi recebido por ninguém da Secom”, informou a Secom em nota.
A chegada de Witzel ao Planalto foi flagrada pela repórter do Metrópoles Mariana Costa (veja vídeo abaixo). Ao chegar, o ex-governador se recusou a dizer com quem se reuniria.
Procurado pela coluna, Witzel não respondeu. O ex-governador chegou ao Planalto acompanhado do advogado Bernardo Santoro, que auxiliou o parlamentar em suas campanhas políticas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu autorizar a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa no governo é que, até sexta-feira (17/2), o órgão autorize o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitá-los via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa o acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.
Indicação do ministro da CGU Procurada pela coluna, a CGU não se pronunciou. Em entrevista à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta semana, o ministro da pasta, Vinícius de Carvalho, deu uma indicação da decisão.
O ministro da CGU afirmou que a divulgação de um cartão de vacina de um presidente em meio a uma pandemia é diferente de uma questão íntima de saúde.
“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que, quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, afirmou Vinícius de Carvalho.
O chefe da CGU lembrou ainda que, no caso específico de Bolsonaro, é preciso levar em conta que o próprio ex-presidente declarou não ter se vacinado contra a Covid-19.
“Se essa preocupação de intimidade é algo assim tão relevante, a pessoa pode dizer: ‘Não vou falar, é da minha intimidade’. Então, uma coisa para ser problematizada é a distância que existe entre uma declaração e um cartão de vacina. E aí também um contexto histórico que se vivia naquele momento em relação a esse tema”, emendou o ministro.
Sem licitação, a Câmara dos Deputados vai gastar quase R$ 90 mil para adquirir 10 espingardas calibre 12 para a Polícia Legislativa da Casa.
O extrato da dispensa de licitação para aquisição dos armamentos foi publicado na edição desta quarta-feira (15/2) do Diário Oficial da União (DOU).
As armas serão adquiridas da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). O valor total do contrato com a empresa será de R$ 88.562,10.
No DOU, a Câmara dá uma justificativa genérica para a dispensa de licitação. A publicação cita apenas o artigo que trata das exceções na lei que regulamenta as licitações.
O artigo prevê que a licitação pode ser dispensada em três situações: 1) para itens produzidos exclusivamente pelo fornecedor; 2) para contratações de profissionais do setor artístico; e 3) para alguns serviços técnicos enumerados.
A dispensa de licitação foi assinada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
O Palácio do Planalto divulgará a carteira de vacinação de Lula até esta sexta-feira (17/2). Ou melhor: o documento será enviado por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação feito sobre o tema, e a divulgação ou não caberá a quem recebê-lo.
O Planalto decidiu responder à solicitação antes de a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro ser divulgada, o que deve ocorrer nos próximos dias. Como informou a coluna de Igor Gadelha, a Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou a quebra de sigilo do documento do ex-presidente e o Ministério da Saúde deve fornecer os dados a quem solicitá-los por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lula tomou as quatro doses da vacina contra a Covid-19. Aos 76 anos, o presidente iniciou seu ciclo vacinal em março de 2021, com a CoronaVac, e tomou a quarta dose de reforço em abril de 2022.
O apresentador Sikêra Jr. teria sido internado no Hospital Santa Júlia, em Manaus (AM), após se sentir mal no último final de semana. De acordo com o site local Imediato Online, o estado do apresentador da RedeTV! é grave.
Fontes informaram ao portal que Sikêra Jr. está intubado desde a última segunda-feira (13), com suspeita de meningite bacteriana. Desde segunda-feira, o Alerta Nacional está sendo apresentado por Luiz Rodrigues, que indicou o afastamento de Sikêra Jr. para cuidar de sua saúde.
“Nós fomos convocados para estarmos aqui à frente do Alerta Nacional. Nosso querido Sikêra Jr. tirou alguns dias para cuidar da saúde, está fazendo alguns exames, mas calma que logo, logo o nosso coroa tá de volta”, disse o jornalista.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa do apresentador, que se limitou a dizer: “No momento não há nada a ser dito”. A assessoria da RedeTV!, por sua vez, não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para atualização.
Na sessão plenária quarta-feira(15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos de Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, respectivamente prefeito e vice-prefeita do município de Assú. O processo teve como relator o desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TRE-RN.
Por maioria de votos(4 x 3), a Corte Regional deu provimento a recursos dos políticos, julgando improcedente as ações de investigação judicial eleitoral(AIJEs) e reformando a sentença de Primeira Instância que cassou os mandatos de ambos pelas supostas práticas de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio(compra de votos) durante o pleito de 2020.
Com a nova decisão do TRE, o prefeito e a vice permanecem nos cargos até 2024.
Gustavo Soares(sem partido), que é irmão do deputado estadual George Soares (PV), foi reeleito nas eleições de 2020 com apenas 5 votos de maioria sobre o segundo colocado, o ex-prefeito Ivan Júnior (União Brasil).
Na época filiado ao PL, Gustavo obteve 16.823 votos (49,12%) contra 16.818 votos (49,11%) de Ivan.
O governo vai elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio, Dia do Trabalho, como antecipou o Estadão. Em reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o valor do mínimo seria corrigido.
O novo valor serviu como base para os cálculos de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado nesta terça-feira (14). A Faixa 1 do programa vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos.
O pacote que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos e o programa para renegociar dívidas, batizado de Desenrola.
O adiamento do reajuste do mínimo era defendido pela equipe econômica. A postergação daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No final do ano passado, o Congresso chegou a aprovar o Orçamento de 2023 com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, mas o valor reservado, de R$ 6,8 bilhões, foi consumido pelo aumento do número de benefícios previdenciários.
Para bancar o novo reajuste, governo avalia usar os recursos da revisão do Cadastro Único de beneficiários do Bolsa Família, que começa em março, como mostrou o Estadão. A medida tem o potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo a avaliação inicial do governo.
O pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília já tem assinaturas suficientes no Senado Federal. Dos três senadores pelo Rio Grande do Norte, dois assinaram o pedido: Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Até o momento, a senadora Zenaide Maia (PSD) não assinou o pedido que foi formulado pelo deputado federal André Fernandes (PL/CE). Ao todo, 27 senadores assinaram o documento e, para que seja instalada, são necessários ainda outras 171 assinaturas de deputados.
De acordo com dados publicados pelo parlamentar em suas redes sociais, até o dia 10 de fevereiro havia 65 assinaturas de deputados. Ele optou por requerer a abertura de uma CPMI porque, nesse caso, a instalação é imediata e não depende do aval do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL).
Até o momento, boa parte das pessoas que sofreram sanções pela Justiça é ligada à oposição ao Governo Federal. Contudo, são os próprios oposicionistas a Lula que juntaram as assinaturas para a instalação da investigação. Além dos potiguares, também assinaram o pedido os senadores Sérgio Moro, Damares Alves, Hamílton Mourão, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão e o Astronauta Marcos Pontes.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (16) uma operação, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, na sede e em endereços ligados à empresa paraibana Braiscompany. A empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao mês, e após atrasos, passou a ser suspeita de golpe de milhões com criptomoedas. As ações da PF acontecem na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em uma das filiais, em João Pessoa e em São Paulo.
Segundo a PF, nos últimos quatro anos, foram movimentados cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, em contas vinculadas aos suspeitos, sócios da Braiscompany. No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. O nome da operação, Halving, é em alusão ao aumento da dificuldade de mineração do bitcoin, que ocorre a cada quatro anos, período semelhante a ascensão e derrocada do esquema investigado.
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.
Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela “locação” dessas criptomoedas.
Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.
Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.
Seu Instagram, com 900 mil seguidores, tem uma curadoria cuidadosa de postagens. São fotos muito bem produzidas e mensagens que tentam transmitir uma ideia de sucesso individual. Neto Ais aparece sempre com o cabelo engomado dentro de carros de luxo, aviões privados, em locações internacionais badaladas e ao lado de astros do futebol e celebridades da música.
Mas o calendário de remuneração dos dividendos deixou de ser cumprido desde o final do ano passado, e a hipótese de calote paira no ar. Antônio Neto Ais, o fundador da companhia, disse em uma live que gerenciava R$ 600 milhões de 10 mil pessoas.
Os primeiros atrasos teriam sido provocados por uma questão técnica, de acordo com a Braiscompany. O desenvolvimento de um aplicativo, criado para otimizar os processos internos e de comunicação, teria provocado a necessidade de redução de funções do sistema anterior ainda na fase de testes. Por conta disso, segundo a Braiscompany, os pagamentos estavam lentos.
Ainda de acordo com a empresa, depois do atraso ocasionado pelos testes, a Binance (corretora de criptoativos), passou a travar as operações e limitar a capacidade de pagamento a 10% do necessário, a cada 10 dias. A Braiscompany afirma que conseguiu aumentar o limite, mas a Binance voltou a restringir os mesmos pedidos anteriormente solicitados.
A Braiscompany divulgou uma nota, no início do mês, com esclarecimentos sobre o caso para a imprensa. A empresa afirma que está fazendo uso de “todos os mecanismos legais e de reserva para honrar os compromissos contratualmente agendados”. Diz, também, que paralelo aos esforços legais, “outras providências já foram tomadas que, por medida de segurança e orientações, não podemos revelar“.
No dia 17 de janeiro, a empresa divulgou uma nota de esclarecimento direta aos clientes, afirmando que mantém a transparência e que segue mantendo contato com os clientes apenas por meios oficiais. A empresa, que tem cinco anos de existência, promete apresentar inovações, apesar da crise.
Após divulgação da abertura da investigação do MPPB, a Braiscompany, por meio da assessoria de comunicação, informou no dia 6 de fevereiro que apenas o setor jurídico da empresa vai se posicionar sobre o assunto.
Procurada pelo g1, a Binance enfatizou, à época, que “atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”. Em nota, a corretora informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas”.
“A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.”
