Mensagens trocadas por suspeitos de planejar ataques contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades mostram códigos usados por eles para combinar o possível sequestro do parlamentar.

Na conversa por WhatsApp, o termo “Tokio” é usado para se referir ao ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, enquanto “Flamengo” substituiria “sequestro”, e “Fluminense” seria usado no lugar de “ação”

É o que revela o material que veio a público quinta-feira (23) após a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, ter retirado o sigilo da decisão que autorizou a operação que, na véspera, terminou com a prisão de nove pessoas envolvidas nos supostos crimes.

Em 2018, Gabriela assumiu temporariamente a Lava Jato após um afastamento de Moro.

Segundo a decisão que autorizou a operação, a mensagem “permitiu descortinar o plano” que estava sendo articulado “para a consecução de um atentado” contra a segurança do senador. O documento cita que foi esta mensagem que estabeleceu o uso de “linguagem cifrada pela organização, com intuito de dificultar a identificação da ação criminosa”.

Caderno tinha controle de endereços
De acordo com a decisão que teve o sigilo derrubado, um caderno encontrado nas investigações comprova “categoricamente” os levantamentos de informações pessoais sobre Moro, a esposa, deputada federal Rosângela Moro (União-SP), e os filhos do casal. O caderno detalha, por exemplo, endereços do casal.

No material apreendido havia, também, informações sobre bens declarados.

Ações para ataque começaram na campanha eleitoral
O g1 teve acesso ao documento em que delegado da Polícia Federal Martin Purper detalha à 9ª Vara Federal de Curitiba que as ações para o ataque contra Moro começaram em setembro de 2022, no período eleitoral, quando o atual o atual senador ainda era candidato ao cargo que ocupa atualmente.

O delegado também disse que, no atentado planejado contra Moro, ao menos 16 pessoas eram investigadas por crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e também promover ou integrar organização criminosa. O documento é de 13 de março de 2023.

“As provas colhidas indicam que a maioria dos atos criminosos estão efetivamente em andamento na cidade de Curitiba e região, pois nas demais localidades identificadas, não há registro de atos recentes”, diz trecho do documento.

Gastos com o crime
Outra imagem revelada na decisão, obtida pela investigação do caso, mostra anotações que, segundo o documento, aparentam ser um controle de gastos para o crime que envolveria Moro.

Segundo Moro, a retaliação contra ele seria uma retaliação de integrantes de uma facção criminosa por causa de uma portaria do governo, na época em que Moro era ministro, que restringia visitas em presídios federais.

Outro motivo seria o pacote anticrime apresentado por Moro no Governo Bolsonaro. Os atentados eram planejados desde 2022, segundo a investigação.

Investigações
De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea.

De acordo com a Polícia Federal, ao menos 10 criminosos se revezavam no monitoramento da família do senador em Curitiba, segundo agentes.

Os suspeitos alugaram chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador. A família do senador também teria sido monitorada por meses pela facção criminosa, apontam os investigadores.

Conforme apuração do g1, depois de alerta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, o senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná.

Outro alvo do grupo era Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, interior de São Paulo, devido às investigações comandadas por ele.

De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, um comandante de Polícia Militar também era alvo dos atentados.

G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve desembarcar no Brasil vindo dos Estados Unidos no dia 30 de março. A informação foi confirmada a CNN por sua assessoria.

Se de fato ele embarcar no dia 29, como está previsto, coincidirá com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China.

O cálculo político é justamente esse: fazer de seu retorno ao país um grande evento político.

O Partido Liberal (PL) já emitiu as passagens. O ex-chefe do Executivo embarcou para a Flórida em 30 de dezembro do ano passado, dois dias antes do fim do seu mandato.

A ideia planejada pelo partido, segundo relatos feitos ao analista de política da CNN Gustavo Uribe, é de que, antes de retornar ao país, o ex-mandatário do Palácio do Planalto grave um vídeo para as redes sociais anunciando seu retorno.

A intenção da legenda é passar a imagem de que, mesmo após meses no exterior, Bolsonaro ainda mobiliza eleitores para ser o principal nome de oposição ao presidente Lula.

A proposta, cujos detalhes ainda precisam ser aprovados por Bolsonaro, é de que ele retorne em um voo de carreira e em um final de semana, o que facilitaria a recepção de militantes ao redor do aeroporto.

Os dirigentes da legenda defendem que a chegada ocorra em São Paulo ou no Rio de Janeiro, onde haveria maior militância bolsonarista. E que a mesma recepção ocorra em Brasília, mas em menor escala.

A CNN havia noticiado em fevereiro que havia a sinalização da volta de Bolsonaro agora em março.

CNN

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/3) traz o decreto que altera as normas da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Na noite de quinta-feira (23/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o documento durante agenda no Rio de Janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do evento.

Um dos objetivos do decreto é a unificação dos principais mecanismos de fomento cultural: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac, também chamado de Lei Rouanet); Política Nacional de Cultura Viva; Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Paulo Gustavo; outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.

Entre os principais pontos de implementação da lei estão “viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional” e “fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras”. Os dois quesitos confirmam o discurso de Margareth Menezes sobre descentralização das verbas para a área.

“Vão dizer que a mamata voltou”
No discurso durante a assinatura do decreto da nova Lei Rouanet, o presidente Lula afirmou que a guerra contra o financiamento da cultura será muito grande.

“Vão dizer que a mamata voltou, que a farra voltou, que o gasto desnecessário voltou. Vão dizer uma série de coisas que vocês já sabem que vão dizer. Mas, desta vez, vocês não devem ficar quietos”, declarou Lula. “A gente não pode permitir que a pauta de costumes possa derrotar a política cultural neste país.”

Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.

No início do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças na lei, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.

Segundo o Ministério da Cultura, as novas mudanças visam “promover uma melhor descentralização e democratização do acesso [à lei], considerando toda diversidade cultural e regiões do país”.

O ato determina a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que foi esvaziada durante o governo Bolsonaro. O colegiado é responsável por avaliar se projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos.

Metropoles

A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 410,73 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 1,19%. O valor é o maior desde 2000, também para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de fevereiro estão disponíveis no site da Receita Federal.

A avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, é positiva e, para ele, os números indicam uma retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Neste mês de fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, disse, durante entrevista coletiva.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em fevereiro ficou em R$ 153,03 bilhões, representando acréscimo real de 1,14%, enquanto no período acumulado de janeiro e fevereiro, a arrecadação alcançou R$ 387,96 bilhões, alta real de 1,76%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

LUCRO DAS EMPRESAS
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,83 bilhões, com crescimento real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 12,88% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 118,21 bilhões, com crescimento real de apenas 0,79%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 19,66% da estimativa mensal, de 13,88% do balanço trimestral e de 6,74% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 50,99% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,74% na arrecadação do período e de 3,56% na arrecadação do mês de fevereiro”, informou o órgão.

OUTROS DESTAQUES
Outro destaque da arrecadação de fevereiro foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro e fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 14,08 bilhões em fevereiro, representando crescimento real de 12,11%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (10,66%) e Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (33,07%) e decréscimo em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 1,03%). No acumulado de janeiro e fevereiro, o valor chega e R$ 35,31 bilhões, alta real de 12,83%

O IRRF – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,72 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 27,03%. Somados janeiro e fevereiro, o valor chega a R$ 17,66 bilhões, alta real de 44,65%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

INDICADORES MACROECONÔMICOS
É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.

A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento significativo de 14,78% no mês (18,76% no ano) de janeiro (fator gerador da arrecadação de fevereiro), em relação ao mesmo mês de 2022. Já o valor em dólar das importações teve queda de 6,05% em relação a janeiro do ano passado e queda de 1,98% em 12 meses.

BAND

Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022.

Segundo o levantamento, ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 (640.998), nos níveis de antes da pandemia de covid-19, o aumento foi de 26,4%.

O Brasil ficou atrás apenas do México (1,9 milhão) e da China (1 milhão), e se mantém bem à frente da Argentina, quarta colocada, com 259 mil vistos recebidos.

O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Departamento de Estado norte-americano, de janeiro a dezembro de 2022. Ainda segundo o relatório da AG Immigration, o Consulado dos EUA em São Paulo foi o terceiro posto diplomático que mais emitiu vistos em todo o mundo, atrás somente do de Monterrey e da embaixada da Cidade do México.

O consulado no Rio de Janeiro foi o décimo. O ranking de postos diplomáticos é referente ao ano fiscal americano, que compreende o período entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.

Recorde em emissões B1/B2
Outro dado que chama a atenção no estudo é referente ao visto de visitante B1/B2 – usado para viagens de negócio e turismo nos EUA, que somou mais de 748,5 mil emissões no ano passado, representando 91,76% do total. Trata-se de aumento de 944% sobre 2021, ano em que os consulados e a embaixada ficaram fechados ou com serviços limitados em razão da pandemia.

Essa é a maior quantidade de vistos B1/B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares.

“É, sem dúvida alguma, o visto mais buscado pelo brasileiro, que tem no B1/B2 a sua porta de entrada mais acessível para os EUA, podendo ficar até seis meses no país para conhecer atrações turísticas e realizar atividades diversas”, afirmou, em nota, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.

Estudo e intercâmbio
Na lista de vistos americanos mais concedidos a brasileiros, a segunda e a terceira colocações são ocupadas por dois vistos de estudo e intercâmbio: o J-1 (13,1 mil emissões) e o F-1 (8,8 mil), respectivamente. Enquanto o primeiro registrou alta de 96% sobre o ano anterior, o segundo, por sua vez, caiu 10% no mesmo período.

Segundo o CEO da AG Immigration, Rodrigo Costa, o brasileiro que vai estudar ou fazer intercâmbio nos EUA é, em geral, recém-formado do ensino médio ou da graduação. Ele destacou que o visto de intercâmbio é bem amplo, com categorias inclusive para médicos e professores universitários que vão dar aulas nos Estados Unidos. O Brasil é hoje o oitavo país estrangeiro com mais alunos matriculados nas universidades americanas.

De acordo com Costa, a popularidade crescente dos vistos de estudante deve-se a dois grandes motivos. “Por um lado, há uma escassez global de mão de obra qualificada e, com isso, os EUA têm se aberto mais aos estudantes internacionais, principalmente os das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Eles vão estudar nos EUA e, eventualmente, acabam ficando no país para contribuir com o desenvolvimento local”.

Rodrigo Costa lembrou que houve no Brasil expansão muito forte do acesso ao ensino superior nos últimos 20 anos. “Com isso, um volume maior de graduandos e graduados buscaram concluir ou complementar seus estudos no exterior. Os EUA, em razão das semelhanças culturais, facilidade com o idioma e qualidade das escolas, acaba sendo o principal destino desses brasileiros”.

Vistos imigratórios
A pesquisa da AG Immigration também revelou que os vistos mais autorizados a brasileiros em 2022 são aqueles que concedem ao portador o green card – documento que garante o direito de viver, trabalhar e viajar livremente nos EUA. O visto dessa categoria mais atribuído a brasileiros foi o EB-2, com 1.499 emissões – alta de 284% sobre as 390 autorizações de 2021. O EB-2 é destinado a profissionais de destaque, geralmente com mestrado, doutorado ou algum tipo de especialização única.

“Estamos falando de engenheiros, profissionais de TI, programadores, gerentes de RH, marketing e outras áreas corporativas, pilotos de avião, jornalistas, enfermeiros, fisioterapeutas, cabeleireiros e por aí vai. A lista é bem extensa. Se a pessoa tem uma carreira acima da média, ela pode ser elegível ao EB-2”, disse Felipe Alexandre.

Para o advogado, o aumento na procura pelo EB-2 por brasileiros indica um movimento de fuga de cérebros do Brasil. “É um número recorde. Vamos ver como as emissões vão se comportar neste ano”.

BAND

Um dos alvos do suposto plano de ataques do PCC contra autoridades brasileiras, o promotor paulista Lincoln Gakiya está no topo de uma lista de sentenciados à morte pela facção, os chamados “decretados”, segundo os serviços de inteligência do Governo de São Paulo.

Coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, Gakiya assumiu esse posto em 2018, quando assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal -entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo.

Antes mesmo de o pedido ser acatado pelo Judiciário, os órgãos de inteligência do governo paulista detectaram a fúria de criminosos contra o promotor. Tal descontentamento ficou materializado em uma carta aprendida em dezembro daquele ano, com uma ordem da cúpula para matá-lo.

A mensagem foi encontrada com duas mulheres que deixavam a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde ainda estavam os principais chefes do PCC. Nessa carta, revelada pela Folha, também havia o nome do coordenador de presídios da região, Roberto Medina, como outro alvo e integrante da lista de “decretados”.

Ao menos mais duas mensagens com teor semelhante foram apreendidas pela polícia no sistema prisional paulista, uma delas em 2020, na penitenciária de Mirandópolis (594 km de SP), quando os chefes já estavam no sistema federal. A carta tinha cobranças para a morte dois e foi encontrada com um detento que falaria com um advogado dele.

Segundo integrantes dos serviços de inteligência, Gakiya tomou o primeiro lugar de mais odiado pelo PCC do ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Até 2018, Ferreira Pinto liderava tal lista por causa de ações letais da PM contra membros da facção, realizadas durante a gestão dele (de março de 2009 a novembro de 2012).

O ex-secretário continua na lista, mas estaria atrás de Medina. Todos contam, porém, com escolta policial. O grupo que protege o promotor já chegou a motivar queixas de vizinhos do condomínio fechado onde ele mora, no interior do estado, devido à movimentação intensa.

Os motivos que levariam Sergio Moro a entrar na lista do PCC ainda são alvo de análise por parte de integrantes das forças de segurança de São Paulo. Isso porque, até o final de 2022, o nome do ex-juiz e senador pela União Brasil não constava de lista dos serviços de inteligência paulista sobre os “decretados”.

Isso enfraquece a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019.

Em outubro de 2022, o promotor Lincoln Gakiya chegou a rebater a afirmação, feita pelo ex-juiz em uma entrevista, de que a transferência de Marcola teve participação de Moro.

“Não há e nem poderia haver nenhuma ingerência do governo federal, seja através do presidente Bolsonaro, seja através do ministro Moro nessa remoção, até porque, como já mencionei, não lhes cumpria fazê-lo. Portanto é mentirosa a afirmação de Moro que após dois meses de governo eles ‘determinaram’ a remoção do Marcola para o sistema federal”, disse em mensagem à Folha de S.Paulo.

O promotor afirmou que coube ao Ministério da Justiça somente providenciar a logística para a remoção dos presos, em cumprimento à ordem da Justiça estadual. “Enfim, foi exatamente isso que aconteceu. Nos entristece saber que políticos e até um ex-juiz alterem a verdade para tentar obter algum ganho político dessa história. No final dessa história, fiquei com o ônus da operação, pois o PCC sabe que sou o único responsável por ela, e os políticos, com o bônus”, afirmou.

Integrantes do Ministério Público de São Paulo envolvidos na ação desta quarta (22) afirmam que o plano de ataque contra autoridades seria um desdobramento da ação investigada pela PF que resultou na operação Anjos da Guarda, no final do ano passado, que teria desmantelado um suposto plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais.

Como não conseguiram resgatar Marcola, o principal alvo do “plano A”, tentariam um “plano B”: atacariam e sequestrariam autoridades como forma de conseguir liberá-lo em uma “troca de reféns”.

A dimensão do suposto plano de ataque do PCC contra autoridades é vista com ressalva por integrantes da cúpula da segurança paulista, assim como na operação Anjos da Guarda.

Na época, integrantes da PM, Polícia Civil e Secretaria da Administração Penitenciária ouvidos pela Folha afirmaram não ter detectado nenhuma movimentação da magnitude de um plano de regaste do chefão do PCC.

YAHOO

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) era um dos alvos dos assassinatos planejados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação é do colunista Marcelo Godoy, do Estado de S. Paulo. Também foram jurados de morte o ex-secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes, o deputado federal Coronel Telhada (PL-SP) e o diretor de presídios Roberto Medina.

Na quarta-feira (22), a Polícia Federal cumpriu uma operação contra a organização criminosa. Entre os ataques planejados, estavam homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Outro seria o promotor de Justiça de SP Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

Depois de revelar a ameaça, Moro apresentou um projeto de lei que criminaliza o planejamento de atentados contra a autoridades. Segundo o texto, diante da situação de risco, o fato deve ser comunicado pela vítima ou um familiar à autoridade policial, que avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal.

O projeto prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Além disso, as penas resultantes do processo seriam iniciadas em presídios federais de segurança máxima.

O plano foi descoberto pelo Ministério Público de São Paulo, que compartilhou as informações com a Polícia Federal. O senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná.

De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

O TEMPO

Após visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que o suposto plano para tirar a vida do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) é “mais uma armação”.

Na manhã de quarta-feira (22/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, para desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

Questionado se estava acompanhando os desdobramentos da operação, Lula disparou: “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro. Eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e descobrir o porquê da sentença”, disse.

Lula diz que plano para atacar Sérgio Moro e outras autoridades é uma “armação” do ex-juiz.

“Se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda”, afirmou o Presidente da República sobre a operação deflagrada pela Polícia federal.

Na fala, o petista ainda comentou sobre o pedido de instauração da operação, expedido pela juíza Gabriela Hardt.

“Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação e se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Eu não sei oq ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. É isso!”, disse.

Lula ainda completou, dizendo que não se preocupa com o ex-juiz: “O Moro não é minha preocupação! Minha preocupação é 215 milhões de brasileiros que estão esprando que a gente melhore a vida deles e é isso que eu vou fazer”, declarou.

Moro tornou-se o responsável pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Dois anos depois, em março de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao então ex-presidente.

Moro na mira do PCC
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz, para desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná. Até as 9h40, nove pessoas tinham sido detidas.

O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.

Metropoles

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (23/3) que o déficit nas contas públicas em 2023 deve ficar em torno de R$ 120 bilhões. A projeção é um pouco superior à apresentada pela pasta na quarta-feira (22/3), de R$ 106,7 bilhões.

O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre do ano reduziu a estimativa de déficit primário de R$ 228,1 bilhões (2,1% do PIB) para R$ 107,6 bilhões (1% do PIB).

“O relatório bimestral, que é uma projeção de gastos e de receitas para este ano, já mostra que um dos objetivos nossos, que é diminuir o déficit fiscal, já começa a acontecer”, disse Tebet, após participar de um seminário sobre gestão pública, em Brasília.

“É uma projeção, é mera projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos, de que o déficit fiscal no país não se encerrará em R$ 230 bilhões, e, sim, algo em torno dessa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos aí ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo, em torno de R$ 120 bilhões”, prosseguiu.

Em maio, o presidente Lula (PT) vai anunciar o aumento no valor do piso salarial, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse reajuste não foi contemplado pelo relatório da equipe econômica divulgado nesta semana.

Tebet ainda disse que o relatório surpreendeu: “Tínhamos um déficit fiscal arredondado (no orçamento) de R$ 230 bilhões e hoje temos uma projeção de R$ 107 bilhões, por mais que tenhamos de fazer um ajuste quando o salário mínimo vier. Chegaremos talvez no próximo relatório a R$ 120 bilhões de déficit (previsão para 2023 fechado)”.

“Estamos falando de reduzir pela metade, até o fim do ano, esse déficit fiscal”, concluiu.

Corte de gastos
Segundo a ministra, em um momento em que o país não cresce e há 33 milhões de pessoas passando fome, situação associada a altos índices de desemprego, ainda não é hora de falar em corte de gastos, mas na melhoria deles.

“Ainda não é hora de falar neste primeiro bimestre, ou nesses dois primeiros bimestres, de corte de gastos. É hora de falar de qualidade de gastos. O corte que estamos fazendo é no supérfluo, na gestão, é em relação à máquina pública”, assinalou.

Metropoles

Uma caixa deixada por dois homens em um carro, no estacionamento do supermercado Bompreço, da avenida Alexandrino de Alencar, acendeu o alerta de risco de bomba da Polícia Militar. Uma viatura foi deslocada para o local e faz o isolamento da área, enquanto espara a chegada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

A informação chegou a redação da 96 por volta das 13h, de clientes e funcionários que levantaram o risco de ataque criminoso no local. A PM foi acionada e isolou a área do estacionamento, mas o supermercado segue funcionando.

96FM

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL).

Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado.

Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.

O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.

“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.

Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.

Inelegibilidade
Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura.

Segundo o MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição proibido e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.

Os magistrados estaduais consideraram que desde 2019 o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo.

Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.

“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.

Candidato passou parte da campanha preso
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.

Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores.

G1

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou um projeto de lei para criminalizar o planejamento de atentados e ataques contra autoridades.

Mais cedo nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal (PF) desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestro com extorsão, sendo Moro um dos alvos.

A proposta prevê que sejam considerados crimes:

Obstrução de ações contra o crime organizado: Solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado;
Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado: Ajustarem-se duas ou mais pessoas para a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou de retaliar o andamento de processo ou investigação ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado ou contra crimes praticados por organização criminosa.

O senador propõe que as penas para esses casos sejam de reclusão de 4 a 12 anos, mais multa, e que sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima.

Conforme destacou em pronunciamento no plenário do Senado, estes presídios são “o melhor instrumento, instrumento mais eficaz para restringir a ação do crime organizado”. “Eles sabem que, se transferidos para lá, é o fim da linha. Não têm comunicação com o mundo externa que não seja monitorada”, complementou.

Moro justificou que muitas vezes a polícia fica “tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a prática do crime”. O projeto também estende as medidas de proteção previstas na Lei 12.694/2012 para policiais, juízes e promotores, em atividade ou aposentados, ameaçados pelo crime organizado.

o ex-juiz disse estar alarmado com a escalada do crime organizado, citando também os ataques no Rio Grande do Norte.

Plano do PCC
Um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e sequestro com extorsão, foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22). O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era um dos alvos.

Até o momento, nove pessoas foram presas, sendo seis homens e três mulheres — todos estavam em São Paulo. Também foram apreendidas joias, dinheiro em espécie, celulares, uma moto e um carro de luxo. Outros dois procurados são do Paraná.

Ao todo, sete mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária foram expedidos. Outros 21 mandados de busca e apreensão também estavam sendo cumpridos.

Quando ministro da Justiça, Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa. A investigação da PF aponta que o PCC tinha olheiros para monitorar a casa do ex-juiz, além de sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), e filhos.

Ainda conforme as autoridades, ao menos dez criminosos se revezavam no monitoramento, que aconteceria também em viagens fora do estado. Para isso, foram alugadas chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador.

De acordo com relatos feitos à CNN, forças de inteligência apuravam ameças contra ele desde janeiro. Entretanto, aliados de Moro ressaltaram que desde quando foi eleito senador, no ano passado, ele recebia ameaças.

Em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou, a pedido de Moro, o emprego de escolta da Polícia Legislativa em agendas e viagens.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que desde o começo dos anos 2000 investiga a facção, e era outro alvo do grupo. Ele tomou ciência do plano e avisou à cúpula da Polícia Federal em Brasília, que designou um delegado para abrir uma investigação.

Segundo a PF, a organização criminosa agia em São Paulo, no Paraná, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea nessas cinco regiões.

CNN

Sergio Moro (União-PR) disse ao blog que já sabia que estava sob ameaça – nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal faz uma operação para prender integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que pretendiam matar o senador.

Segundo o blog apurou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi comunicado há alguns meses que havia um plano de execução de Moro. Diante disso, a Polícia Legislativa foi acionada para providenciar escolta para o senador.

Além de Moro, o plano envolvia atentados contra o promotor de Justiça de São Paulo Linconln Gakiya, que investiga o PCC há mais de 18 anos, um comandante de Polícia Militar e policiais penais, entre outros agentes públicos

“Era um ataque nacional”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, em resposta a mensagens enviadas pelo blog.

G1

Sete dias após reaver o mandato de governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) visitou nesta quarta-feira (22/3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Ibaneis participou de evento no qual foram incluídas as imagens de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli na galeria de fotos dos ex-presidente da Corte.

Ibaneis disse “estar feliz” e sentir “alívio” por ver o STF restaurado após a depredação sofrida pelo prédio no início deste ano. O governador do DF ressaltou que o Supremo Tribunal Federal é o “guardião da Constituição”. “Para mim, que sou do meio jurídico e completo 30 anos como advogado em 2023, estar dentro da minha casa é um momento de muita importância”, declarou.

Na ocasião, Ibaneis reencontrou o ministro Alexandre de Moraes, responsável por afastá-lo do cargo em janeiro após suspeita de omissão nos atos de 8 de janeiro. No entanto, após as apurações, o ministro do STF autorizou o retorno do governador ao cargo. Em 15 de março, Moraes considerou que “não estavam mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que os relatórios de análise da Polícia Judiciária “não traziam indícios de que [Ibaneis] estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.

É a primeira vez que Ibaneis encontra Moraes após os atos de janeiro e o afastamento do cargo. O governador compareceu, em 15 de março, ao lançamento do livro do ministro do STF Ricardo Lewandowski, mas Moraes só chegou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando Ibaneis já tinha ido embora.

O evento desta quarta-feira contou com as presenças de todos os ministros do STF, além dos ex-ministros Sepúlveda Pertence, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso. Laurita Vaz, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também foram à cerimônia.

Metropoles

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi vaiada diversas vezes durante a agenda oficial do presidente Lula (PT) em Pernambuco, no relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em seu discurso, ao final da cerimônia, o presidente deu uma “bronca” nos manifestantes e disse que é preciso aprender a conviver e dialogar com adversários políticos

“Tudo o que era anunciado era pequeno diante da necessidade de vaiar a governadora. Que pena. E não pode ser assim. Quando a gente convidar alguém para vir na casa da gente, e esse dono da casa sou eu, pode me vaiar à vontade; mas, por favor, respeitem os meus convidados”, disse o presidente.

A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (22), no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife.

Na cerimônia, Raquel Lyra foi vaiada até mesmo quando era citada por outras autoridades. A governadora foi uma das últimas a discursar e falou por cinco minutos, com o presidente Lula de pé ao lado dela.

Durante todo o discurso, o público se manifestou contra a gestora. Algumas pessoas viraram de costas enquanto Raquel se pronunciava.

No final de seu pronunciamento, a governadora segurou na mão de Lula e disse: “Presidente Lula, eu quero dizer ao senhor que eu trabalharei mesmo para aqueles que agora manifestam a expressão de sua vontade, de seu desejo, e que estão de costas. Eu vou trabalhar por vocês e para vocês”.

Em meio às vaias, a governadora começou o discurso falando sobre a democracia e depois se dirigiu às mulheres. “Viva a democracia, viva Fernando Lyra, viva Eduardo Campos, viva Miguel Arraes, viva tanta gente que veio antes de nós para garantir que momentos como esse pudessem acontecer nesse dia de hoje”, disse.

Lula, por sua vez, discursou depois de assinar os decretos com os programas lançados e defendeu Raquel Lyra, dando um ‘puxão de orelha’ nos manifestantes. A partir desse momento, também foram ouvidas vaias no discurso do presidente.

“Se tem uma coisa que eu aprendi na vida foi conviver e aprender a compreender as angústias das pessoas. Eu acho que quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Porque ela não está aqui porque ela quer estar aqui. Ela está aqui porque ela foi convidada por nós”, disse.

Ele disse também que Raquel Lyra é adversária política, e não inimiga.

“Nós precisamos compreender e conviver até com adversários. O que a gente não pode é aprender a conviver com inimigo. Ou seja, um adversário eu debato com ele, eu sento com ele, eu faço muitas coisas com ele. Com inimigo eu não faço. E a diferença que eu quero fazer aqui e e agora, para ficar muito claro, é que a governadora pode ser nossa adversária política, mas ela é governadora do estado, ela foi eleita e eu vou respeitá-la como governadora do estado”, afirmou Lula.

Durante o segundo turno das eleições, quando disputou o governo de Pernambuco com Marília Arraes (Solidariedade), Raquel Lyra manteve discurso de neutralidade e não apoiou nenhum dos candidatos à presidência da República, sendo cobrada pela adversária por ter recebido apoio de diversos aliados do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

Raquel foi eleita governadora de Pernambuco numa eleição que tinha entre os candidatos dois aliados do presidente Lula: Danilo Cabral (PSB) – que tinha o apoio oficial do PT no primeiro turno, e Marília Arraes (Solidariedade) – aliada histórica do presidente, que perdeu as eleições no segundo turno para a atual governadora.

Piso da enfermagem

Além das vaias à governadora Raquel Lyra (PSDB), o evento teve também protesto dos profissionais de enfermagem presentes, que em várias ocasiões gritaram em coro frases exigindo o pagamento do piso salarial da categoria, como “Pague o piso”, “Enfermagem acordou”, “Se não paga, para”.

Em resposta aos manifestantes, o presidente Lula pediu paciência para que a categoria aguarde a decisão do STF sobre a ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) – que alega que a medida causaria desequilíbrio nas contas das unidades de saúde privadas e para estados e municípios.

“O presidente da República não pode atropelar a decisão, quem fazia isso era o ‘boco roto’ do Bolsonaro, que ficava xingando a suprema corte todo dia. Eu quero respeitar a decisão. (…). Quero dizer pra vocês é que, primeiro, a rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade de pagar são as santas casas. Mas para as santas casas desse país não se atrapalharem para pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de fazer um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, disse Lula.

Ele acrescentou que ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi nesta quarta (22) conversar com o ministro Roberto Barroso sobre o assunto.

“A única decisão que eu não posso é tomar uma decisão com o processo na Suprema Corte. Então hoje, o nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso tentar conversar com ele para ver se ele tomava logo a decisão para liberar o governo de tomar a decisão.

Os profissionais de enfermagem da Região Metropolitana do Recife estão em greve desde o dia 10 de março, exigindo o pagamento do piso salarial da categoria.

Enfermeiros: R$ 4.750;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);

Parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

G1