Estreia no Estadual Sub 15!
Potyguar 2 X 0 Estrela Potiguar
Gols de Kauã e Enriqueve ⚽
Demais resultados:
América 0 X 0 Fábrica de Craques
Santa Cruz 3 X 1 Monte Líbano
ABC 2 X 2 Natal
A senadora Zenaide Maia ressaltou que em tudo que se vai fazer, te que se ter entusiasmo. “E isso não falta a vocês”, disse.
Saudado como parceiro da gestão municipal, o presidente da Câmara Cleyber Trajano teve a importância reconhecida pela senadora Zenaide. Ela disse da preponderância do Presidente da Mesa, pautando as matérias a serem apreciadas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula pedirá, neste sábado (15/4), a condenação e a perda do mandato do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, que fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara em março. A nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e às empresas de redes sociais.
“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, afirmou a nota técnica, acrescentando que Ferreira deve ser processado por transfobia e ser cassado na Câmara: “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
O documento rechaçou que os ataques de Ferreira sejam abarcados pela liberdade de expressão. Os técnicos também citaram o julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.
“O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”. A nota técnica é assinada pelo ministro Silvio Almeida; a secretária-executiva Rita Oliveira; e a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, uma mulher trans.
Em seguida, o ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população. E alertou para um “verdadeiro escárnio ao Estado democrático de Direito” caso a Câmara seja conivente com esses crimes dentro do Parlamento.
Além de cobrar investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica defendeu que as redes sociais também sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos. A pasta destacou que o vídeo com o discurso criminoso segue disponível nas redes sociais do deputado bolsonarista, apesar de denúncias em várias esferas.
Metropoles
A permanência do vice-presidente de Agente Operador da Caixa Econômica Federal (CEF), Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, tem chamado atenção politicamente em função da simpatia que Vianna tem com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeo antigo que começou a circular, recentemente, entre funcionários da CEF, Vianna aparece junto a um grupo de pessoas que cercam Bolsonaro e tiram fotos sob os gritos de “mito”, durante evento do banco, ainda quando Bolsonaro era presidente.
As 12 vice-presidências da Caixa são cargos cobiçados por movimentar orçamentos milionários. Sob o guarda-chuva da vice-presidência de Agente Operador, por exemplo, está o FGTS.
Vianna assumiu a função de vice-presidente, interinamente, em janeiro de 2020, sob a gestão de Pedro Guimarães. Ele foi efetivado no cargo em junho de 2022, continuou no cargo quando Daniella Marques assumiu a presidência da Caixa e foi mantido por Rita Serrano, nomeada nova presidente do banco por Lula (PT).
Metropoles
Odesembargador responsável por mandar prender o advogado Tacla Duran é pai de um dos sócios do senador Sergio Moro (União-PR) em um escritório de advocacia.
Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), é pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo portal UOL.
Na última terça-feira (11), o desembargador expediu novo mandado de prisão preventiva contra Tacla Duran, que atualmente mora na Espanha. Para mandar prender o advogado, Malucelli desconsiderou um parecer do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de que o caso está sob responsabilidade da Corte.
Tacla Duran reforça acusações contra Moro
Amiga de Moro, juíza do “copia e cola” despachou em 34 min
Em março, Duran depôs de forma remota ao juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato, em que disse ter sofrido tentativa de extorsão por pessoas próximas a Moro para não ser preso nas investigações da operação.
A denúncia de Tacla virou notícia-crime contra Moro, o atual deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o advogado Carlos Zucolotto Júnior e o assessor do senador Fábio Aguayo. O caso tramita no STF.
Em nota, Moro disse estar afastado das atividades do escritório desde o início de seu mandato como senador em fevereiro. Entretanto, o senador ressaltou que permanece “no quadro social somente como associado”. Ele também destacou que não é investigado ou processado pela Justiça Federal do Paraná ou o TRF-4.
Tacla Duran deve voltar ao Brasil
Segundo o colunista do UOL Chico Alves, Tacla Duran deve retornar ao Brasil na próxima semana para depor presencialmente ao juiz Eduardo Appio no âmbito das acusações feitas por ele envolvendo Moro e Dallagnol.
Conforme Chico, Duran poderá fazer novas denúncias, não relacionadas àquelas feitas no mês passado. O advogado espera que o STF revogue o novo mandado de prisão para que ele desembarque no país.
UOL
O governo federal enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A informação consta em mensagem publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O texto, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
O projeto foi feito considerando um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB ) – a soma de todas as riquezas do país – em 2024.
Para a inflação medida pelo IPCA, a inflação estimada é de 3,5%.
Arcabouço fiscal
Segundo o Ministério do Planejamento, o PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024. Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, diz.
Ou seja, R$ 172 bilhões em despesas estão condicionadas à aprovação do novo arcabouço. Caso o arcabouço não seja aprovado, continuará em vigor o teto e essas despesas teriam que ser canceladas para caber dentro do limite
Rombo
O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. Ou seja, as despesas serão iguais a receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Quando as receitas são maiores, há um superávit primário. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.
O valor, contudo, foi condicionado à aprovação do arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Salário Mínimo
O salário mínimo estimado para 2024 é de R$ 1.389 e considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC.
Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual, informou a pasta.
Entenda o projeto
Entre as informações que constam no PLDO, estão:
a meta para o resultado das contas públicas;
as prioridades da administração pública federal;
a estrutura e a organização do Orçamento; e
regras sobre transferências.
O texto também traz previsões para os principais indicadores econômicos. As projeções são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O projeto foi feito considerando a regra fiscal em vigor, ou seja, o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.
O prazo legal para envio do projeto ao Congresso é sempre no dia 15 de abril de cada ano. Como a data neste ano caiu num sábado, o envio teve que acontecer nesta sexta-feira.
O governo tem até o dia 31 de agosto para elaborar e enviar o Orçamento em si para o Congresso Nacional. É o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o detalhamento da distribuição dos recursos públicos entre os ministérios e os programas do governo.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
G1
Desde a última quinta-feira (13), fotos do laudo da necrópsia (e do corpo) da cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em 5 de novembro de 2021, foram vazadas e compartilhadas nas redes sociais.
Agora, a Polícia Civil de Minas Gerais investiga quem teve acesso ao documento, enquanto os familiares da artista pediram respeito e empatia. O advogado que os representa irá tomar medidas judiciais para punição dos responsáveis.
Nesta sexta-feira (14), Dona Ruth, mãe de Marília, publicou stories no Instagram comentando o caso. Ela pontuou que a família está “chocada com tanta monstruosidade, mas também não se surpreende”.
Dona Ruth pediu que “esses delinquentes paguem”, e afirmou que eles “não respeitam a memória de uma pessoa que se foi, não respeitam a dor da família”.
Fãs relembraram, inclusive, publicações nas redes sociais feitas pela própria artista, em que ela reclamava do vazamento de informações pessoais. “Dá medo até de morrer, porque as pessoas não respeitam nem esse momento e conhecemos casos parecidos”, escreveu a cantora em agosto de 2019.
“É muito complicado contar com a ética na prestação de serviços de qualquer forma. Minha gravidez foi descoberta por um exame de sangue vazado, e tudo que eu faço é dessa forma”, pontuou Marília à época.
Veja o que se sabe sobre o caso abaixo.
Polícia investiga e família pede respeito a Marília Mendonça
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para investigar o vazamento, realizando um levantamento para identificar quem teve acesso às fotos.
As autoridades informaram que o sistema que armazena os dados do inquérito – de onde o laudo da necrópsia foi vazado – é auditável.
Em um comunicado por conta do acontecimento, o advogado da família de Marília, Robson Cunha, disse, através de um comunicado da assessoria da artista, que “é inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.
“Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados”, adicionou.
O advogado ainda alertou que aqueles que estiverem compartilhando as fotos estão cometendo um crime “e podem ser responsabilizados judicialmente”.
“Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, concluiu a nota.
A CNN entrou em contato com a prefeitura de Caratinga sobre o vazamento e aguarda retorno.
Vazamento das fotos é crime; entenda
O ato de “vilipêndio a cadáver” é considerado crime contra o respeito aos mortos, e é previsto no artigo 212 do Código Penal brasileiro. A punição vai de um a três anos de prisão e pagamento de multa.
Em entrevista à CNN, o advogado Pedro Iokoi explicou que, caso o processo seja sigiloso, a divulgação de informações que estejam nos autos do inquérito policial pode ser enquadrada também no artigo 154 do Código Penal.
Esse artigo diz respeito ao crime de “alguém, sem justa causa, revelar segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão” e que esta revelação “possa produzir dano” a outra pessoa. A pena varia de três meses a um ano de prisão ou multa.
“Se estamos diante de um processo com sigilo, estamos diante de um fato criminoso. Se não tinha [sigilo], não vamos ter essa proteção. Aí nada impede que a família peça na Justiça Civil para evitar que essas imagens sejam retransmitidas”, disse o advogado.
Outro ponto destacado pelo advogado é que aqueles que compartilharem as fotos vazadas podem responder na Justiça Civil caso seja apresentada uma ação – como o advogado da família já indicou que fará. “A família pode mover uma ação de cunho indenizatório”, explicou.
Ele também ressaltou que as redes sociais ou provedores do site em que as imagens estão sendo divulgadas podem ser notificados para a retirada do conteúdo do ar, e que a família pode mover uma ação se isso não acontecer espontaneamente.
Família entrará com ação contra Google e Facebook
A família de Marília Mendonça vai entrar com uma ação contra o Google e o Facebook para impedir o compartilhamento de fotos do corpo da artista. Os familiares pontuaram que acreditam que a divulgação tenha partido de dentro da polícia.
“Esse é um material exclusivo do inquérito policial, que inclusive corre em sigilo. Este conteúdo estava sob a responsabilidade da Polícia Civil do estado de Minas Gerais e jamais poderia ter sido tornado público”, disse à CNN o advogado Robson Cunha.
Ainda segundo ele, para acessar esse tipo de material é necessária uma senha especial. Por esse motivo, afirma que é fácil para o estado identificar o quem foi o responsável pelo vazamento. A família está aguardando a manifestação do poder público.
A CNN tentou contato com o Facebook, o Google e o governo do estado de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
CNN
O Flamengo mudou o foco, intensificou as negociações e anunciou acordo com o técnico Jorge Sampaoli. Antes em modo de espera, o argentino virou o foco principal, acertou bases após reunião nesta sexta-feira e se apresentará ao clube rubro-negro neste fim de semana.
Marcos Braz, vice de futebol, Bruno Spilde, diretor executivo, e Diogo Lemos, integrante do Conselho do Futebol, se reuniram com um representante do treinador argentino em um hotel na Barra da Tijuca. Depois, o clube anunciou o acordo.
O treinador deixará a Espanha no sábado, onde tratava da saída do Sevilla, rumo ao Rio de Janeiro. O nome virou consenso entre os dirigentes rubro-negros após os resultados recentes e a incerteza pelo futuro de Jorge Jesus.
GE
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques à Justiça Eleitoral em ocasiões diferentes. O processo foi aberto para julgar possíveis crimes do ex-mandatário em reunião com embaixadores em julho de 2022, mas o MPE também indicou outras cinco falas de Bolsonaro para fundamentar sua posição.
A manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, esmiúça os dizeres de Bolsonaro com entonações contra o sistema eleitoral brasileiro, e faz uma fotografia da repercussão falas, feitas em “lives” ou em participações na televisão. O MP Eleitoral apresentou os argumentos na ação proposta pelo PDT que acabou conhecida como “aije dos embaixadores”.
“O tema do voto impresso efetivamente ocupou a atenção do então postulante a novo mandato do Presidente da República desde bem antes da eleição. Pronunciamentos contra o sistema de votação, apuração e totalização de resultados por meio digital foram gastos em programas variados, difundidos por redes da internet”, observa o vice-procurador-geral Eleitoral.
A live de 29 de julho de 2021 é a primeira mencionada pela Procuradoria como exemplo deste tipo de discurso ofensivo expressão pelo ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro disse:
“É lamentável o que está transitório por parte do presidente do TSE. Ele não quer eleição, ele quer importar um nome. Isso é que demonstra pra gente”. (…) “Como mudar isso? Como temos a garantia que o Brasil Vai realmente na direção certa? É com o voto democrático. Ministro Barroso, por que o senhor é contra o voto democrático, Ministro Barroso? Na época, o presidente do TSE era o ministro Luís Roberto Barroso.
Outra live, desta vez feita em agosto de 2021, também mereceu destaque pelo MP Eleitoral. “Vamos ter eleição? Vamos ter eleição. Mas eleição limpas, eleições democráticas. Tem que ter eleição com contagem pública de votos. , outra coisa gravíssima, poderia até ser orientada, né, se porventura… Não é dessa forma que é feito”, disse o ex-presidente da República.
Ao programa de televisão “Pingo nos is”, Bolsonaro também fez nova leva de ataques sem provas ao sistema eleitoral. “É a mesma coisa. Essa urna aqui, agora, tá controlada; tá confirmada pelo próprio TSE que ela é, que ela é penetrável. Se a gente deixar a transição acontecer e, depois, um lado: o meu lado, por exemplo, falar “ó, eu perdi”. Eu vou seguir a quem? Ao próprio Supremo Tribunal Federal. Vou seguir ao próprio TSE.
Em live feita no mesmo dia da reunião com embaixadores, Bolsonaro disse: “Vamos trazer normalidade e eleição. É a vontade da maioria. As leis pra serem aprovadas e sancionadas têm que atender o interesse da maioria e não da minoria. A minoria tem que se adequado à maioria, é uma regra lógica, normal”.
Por fim, o MP recorda palavras do ex-presidente de agosto de 2021 ao se referir ao pleito de 2022, colocando em dúvida a lisura das eleições. “Pode haver, sim, problemas por ocasião das suas eleições, em 22. Cê vai reclamar pra quem? Se for pro TSE, a resposta vai ser padrão: as urnas estão esperando. Se entrar com recurso pro Supremo, nem sei se vai caber ou não, não vai ser julgado. Quem é que essas pessoas querem eleito ano que vem?”.
“O candidato não deixou dúvida quanto à sua tese de que a eleição correta e legítima seria somente aquela em que houvesse sistema de voto escrito paralelo ao digital”, observa Gonet.
Se o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral for seguido pela maioria dos ministros do TSE, Bolsonaro fica impedido de disputar a eleição pelos próximos oito anos. Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que o caso seja julgado entre a final de abril e o início de maio.
EXTRA
Após ataques a escolas, aumentou o número de estados que usam vigilância armada na porta de unidades de ensino. Levantamento do GLOBO nos 26 estados e no Distrito Federal aponta que 22 deles adotaram a segurança armada, seja com rondas escolares das PMs e bombeiros ou com equipes privadas. Em dois estados, agentes armados passarão a atuar dentro das instituições, e em oito, os efetivos que ficaram no entorno dos colégios foram reforçados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu ontem no Rio a autonomia dos gestores para a usar ou não policiamento armado na segurança de escolas . Ao lado do governador do Rio, Cláudio Castro, Dino lançou um edital de R$ 100 milhões para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que já tinha recebido repasse de R$ 150 milhões.
— Os estados têm autoridade e autonomia sobre as polícias. A partir do edital, (o valor) poderá ser investido na compra de armas, veículos, equipamentos de informática. O governo federal não vai decidir sozinho se coloca a polícia armada dentro das escolas, porque é inconstitucional — afirmou Dino.
“Quem define é o gestor”
O ministro lembrou que quando era o governador do Maranhão defendia os soldados armados dentro das escolas:
— Quando fui gestor, havia escolas com vigilante armado e também escolas sem. Quem define é o gerente das escolas com as autoridades de segurança.
O governador do Rio explicou que a presença de segurança em escolas específicas dependerá de uma análise de cada caso, mas defenderá as rondas escolares da PM no entorno.
— É importante que, junto à ação da polícia, as pessoas de bem inibam as fake news e monitorem os celulares dos filhos — acrescentou Castro.
Dos estados que contam com vigilância armada, segundo levantamento do GLOBO, dois colocamão policiais dentro das escolas. Na terça-feira, o governador Jorginho Mello, de Santa Catarina, onde quatro crianças morreram num ataque a uma creche em Blumenau (SC) na semana passada, determinou que todas as escolas estaduais contemporâneas com policiais militares ou bombeiros armados. O governo protocolou um projeto de lei que obriga a presença de um policial da reserva armado, preferencialmente militar, nas escolas, durante todo o período de aulas.
Professores da rede estadual de Santa Catarina estão passando por um treinamento ontem e hoje sobre prevenção de casos de violência. Além disso, a Polícia Civil destacou três unidades para cuidar da verificação de denúncias de ataques a escolas.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a contratação de 550 psicólogos e de empresas privadas com profissionais desarmados para segurança das escolas, além de aumentar o efetivo das rondas escolares e criar uma linha direta entre escolas e PM. Foram contratados mil seguranças para atuarem nas “regiões mais independentes”. Ontem, Tarcísio esteve na Escola Estadual Thomazia Montoro, onde uma professora foi assassinada há pouco mais de duas semanas, e defendeu a manutenção das escolas abertas, apesar do pedido contrário de alguns prefeitos.
— A gente tem que superar essa situação, a gente não pode sucumbir à ameaça, sucumbir à violência. A gente tem que trazer o sonho de volta e a esperança — afirmou o governador, que apoiou a decisão de Flavio Dino de admitir até o banimento das redes sociais que não retirarem do ar conteúdo ilícito.
No Pará, o segundo estado a determinar a segurança armada no interior dos colégios, o governo informou que a iniciativa contará com policiais de reserva dentro das unidades de ensino, além do patrulhamento nas proximidades das escolas, “com a precaução e o reforço da Ronda Escolar” .
Rondas escolares
Na maioria dos estados, a vigilância armada é feita por meio das rondas escolares: equipes da PM em veículos nas portas das escolas. Mas além de oito estados anunciaram o aumento do efetivo, há ações mais diretas, como em Roraima, onde o policiamento fará visitas infantis nas unidades, e no Paraná, onde todos os carros de polícia que não estiverem atendendo ocorrências hospedados em frente às escolas .
A presença de aguardadas dentro das unidades escolares é vista com ceticismo por especialistas em educação. A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto disse que a escola precisa ser um “território sagrado”.
— A Unesco acredita que é preciso desenvolver medidas de prevenção, políticas que possam construir estratégias para reduzir a violência dentro da escola e no entorno da escola, mas não acreditamos e não defendemos que haja policiamento armado dentro das escolas — disse Marlova.
Somente os estados do Espírito Santo, Piauí e Tocantins, além do Distrito Federal, não adotarão vigilância armada na porta ou no interior das escolas. No Tocantins, há monitoramento com câmeras de segurança e no Espírito Santo o “patrulhamento preventivo” é feito em locais específicos. No Piauí, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Educação anunciaram um plano de ação voltado para segurança e cultura de a paz nas escolas estaduais, mas o governo informou que serão realizadas ações preventivas, sem policiamento armado nas portas das unidades.
O governo do Rio Grande do Norte não informou medidas sobre vigilância armada, seja em seus canais oficiais ou em contato da reportagem. Mas, a Câmara Municipal de Natal aceitou, nesta semana, o projeto de lei “que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar”. De acordo com o texto, o serviço será prestado, preferencialmente, pela Guarda Municipal, e o Executivo fica autorizado a contratar, de forma suplementar, serviços de segurança privada.
Pedido de ajuda
Em reunião ontem do ministro da Educação, Camilo Santana, com cerca de 70 representantes de secretarias estaduais e municipais de educação para discutir ações de combate à violência nas escolas, os secretários pediram apoio para contratação direta de psicólogos e equipes de apoio e segurança.
Os gestores também pediram ao ministro auxílio para ampliar o número de agentes para a portaria das escolas e promover a capacitação desses profissionais.
Mais cedo, em entrevista à Globonews, Camilo mostrou preocupação sobre o fato de haver unidades de ensino no país sem porteiros. Na reunião, os secretários destacaram a importância de o MEC atuar na formação das equipes escolares para lidar com a questão sob o ponto de vista pedagógico e psicossocial.
Na terça-feira, o ministro deve debater novamente o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir daí, há a expectativa de que novas medidas sejam anunciadas pelo MEC a partir das demandas recebidas junto aos secretários.
Estadao
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (14), que a Polícia Federal convoque o ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de dez dias para depor na investigação sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por bolsonaristas.
“DETERMINO à Polícia Federal que PROCEDA A OITIVA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 10 (dez) dias”, escreveu o ministro em sua decisão.
A PF não informou até o momento em que Bolsonaro será convocado.
O ex-presidente, que estava em Orlando, na Flórida (sudeste dos EUA) no dia dos ataques às sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, começou a ser investigado pelos atos de vandalismo em 13 de janeiro por decisão de Moraes.
Ele foi incluído, a pedido da Procuradoria Geral da República, na investigação que busca determinar os instigadores e autores intelectuais dos ataques.
A PGR citou um vídeo que o ex-presidente publicou em suas redes sociais no dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques, questionando os resultados da eleição de outubro passado, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
“A oitiva de Bolsonaro é indispensável ao esclarecimento completo dos fatos investigados”, manifestou Moraes em sua decisão.
Eles pediram uma intervenção militar para depor Lula, uma semana depois de sua posse.
Bolsonaro nega qualquer participação nos atos de vandalismo cometidos por seus apoiadores e que resultaram na prisão de mais de 1.800 pessoas.
O ex-presidente (2019-2022) mudou ao Brasil em 30 de março, após ter deixado o país na antevéspera da posse de Lula, em 1º de janeiro.
Em 5 de abril, teve que prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, na investigação aberta pela entrada irregular de joias apresentadas pela Arábia Saudita em 2021.
O ex-presidente é alvo de outras quatro investigações no STF com penas que podem levá-lo à prisão, além de mais de uma dezena de processos administrativos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de abuso de poder político e econômico durante o julgamento de 2022.
Ao deixar a Presidência e perder o foro privilegiado, dez pedidos de investigação recebidos pelo STF tentaram a ser enviados a outras instâncias judiciais para análise.
UOL
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proximidade do governo brasileiro com a China não afeta a relação com os Estados Unidos. Segundo ele, a política externa brasileira sempre apostou na multilateralidade, especialmente com a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos. O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período”, afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista.
De acordo com o ministro, é muito importante, em termos mundiais, que haja atores globais que não estejam restritos a uma certa polarização entre os dois pontos da política e da economia no mundo. Padilha acrescentou é bom para todos que o Brasil seja um país bem recebido tanto nos EUA quanto na China, podendo manter agendas de cooperação com ambos.
Marco fiscal
Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque ambos não são blocos de oposição ao governo. “Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo.”
Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto. “Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível.”
O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre.
O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
Diario de Pernambuco
Um cachorro da raça pitbull invadiu uma escola na Vila do João, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, e atacou os alunos que estavam no pátio nesta quarta-feira (12). O aluno Gabriel Heleno dos Santos, de 13 anos, estava no pátio na hora e foi atacado pelo animal.
Segundo familiares, outras duas crianças ficaram feridas durante o tumulto. Elas chegaram a subir em uma grade de metal e em uma mesa para tentar se proteger do animal.
Gabriel foi levado para a UPA da unidade e depois para um hospital da região para tomar vacina antirrábica, já que ninguém conhece o cachorro e não se sabe se o animal foi vacinado.
“Eu vim correndo e subi na mesa de totó. Aí ele veio e agarrou minha perna”, disse o menino.
Luciene dos Santos, mãe do menino, diz que recebeu uma mensagem da escola dizendo que o filho estava machucado e precisava levar pontos.
“A gente coloca o filho da gente na escola em segurança. Agora um cachorro entrar e não ter um porteiro, não ter ninguém para tomar conta da portaria. Do mesmo jeito que entrou um cachorro poderia entrar um estranho e ter acontecido uma coisa pior”, questionou a mãe do menino.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o animal entrou na escola no momento em que o portão foi aberto para o atendimento de pais de alunos.
O caso foi registrado na 21ª DP (Bonsucesso). A criança foi encaminhada para fazer exame de corpo de delito.
A Polícia Civil informou que faz diligências para esclarecer os fatos.
G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial.
No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República.
Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.
Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo.
Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões.
Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
China
Lula viajou à China, onde assinou 15 acordos comerciais e de parceria com o presidente da China, Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.
BAND
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral a documentos sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos afirmou que a medida é necessária para prosseguir na parte da apuração que envolve a conduta de agentes públicos e os financiadores dos atos.
Segundo a procuradoria, três causas são investigadas sobre a “incapacidade operacional” da Polícia Militar do Distrito Federal na contenção da depredação das sedes dos Três Poderes: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da corporação no dia dos atos, a ausência efetiva dos substitutos e a omissão das tropas que estavam perto dos vândalos.
O subprocurador quer ter acesso ao protocolo de segurança que foi assinado pelos órgãos do DF dois dias antes dos atos, os pedidos de afastamentos de policiais e relatórios de inteligência produzidos pela PM.
A primeira fase da investigação dos atos golpistas já foi concluída pela PGR. Foram denunciadas ao Supremo 1,3 mil pessoas acusadas de executar e incitar os atos golpistas. As primeiras 100 denúncias serão julgadas na terça-feira (18).
Agencia Brasil
