Uma loja de móveis de Minas Gerias foi condenada a pagar R$ 12 mil em indenizações a uma ex-funcionária. Ela teria sido obrigada a gravar vídeos para o Tik Tok divulgando a empresa, com dancinhas e vídeos “com conotações sexuais e com utilização de expressões de duplo sentido”. A decisão foi tomada no último sábado pela Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.
Para o juiz Fabrício Lima Silva, que assinou a decisão, afirmou que a veiculação de vídeos com roteiros do tipo, “extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora”.
A ex-funcionária estava grávida na época do vídeos e pediu indenização por uso indevido da imagem, após sair da empresa. A mulher afirma que o dono da loja a colocou em situações vexatórias.
“A reclamante (ex-funcionária) alega que teve sua imagem exposta indevidamente pela reclamada em sua rede social Tik Tok, em vídeos postados no perfil criado pelo proprietário da reclamada (loja)”, diz a sentença.
A loja chegou a afirmar que a colaboradora teria concordado verbalmente com a produção para a plataforma, sem provar a concordância. O juiz considerou que se o consentimento fosse real, não poderia ter sido dado livremente, já que há relação desigual entre patrão e empregado.
Segundo o depoimento da ex-funcionária, ela teria pedido para apagar os vídeos após a saída dela da empresa. Os vídeos só foram apagados após a decisão processual obrigando a empresa a apagar o conteúdo.
A PMRN/CPR-II por meio do 13º BPM em sua 1ª Companhia em Currais Novos, continuará realizando durante toda a semana ações ostensivas trabalhos educativos nas Escolas e no entorno com suas guarnições de serviço.
O TC Moacir determinou por meio de ordem de serviço que todas as guarnições operacionais de serviço; GTO, FORÇA TÁTICA, RÁDIO PATRULHA E PATRULHA MARIA DA PENHA, realizem ações ostensivas e na necessidade abordagens, durante o patrulhamento no entorno das escolas. As ações educativas ficarão a cargo do NÚCLEO DE PREVENÇÃO ( PROERD e POLÍCIA MIRIM) que estarão nas orientações de segurança aos diretores e professores e visitas nas escolas. As visitas já iniciaram e as ações das guarnições já estão ocorrendo, com isso, o comando do 13º BPM fortalece a segurança da comunidade estudantil, para que todos possam desenvolver suas atividades no período em que estiverem nas escolas com o apoio da POLÍCIA MILITAR.
POLÍCIA MILITAR Servir e proteger @sesedrn @pmrnoficial
A PMRN/CPR-II por meio do 13º BPM em sua 3ª Companhia pela GUARNIÇÃO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ e a FORÇA TÁTICA de Currais Novos, recuperou uma motocicleta que tinha sido roubada na tarde da quarta-feira (12) no Distrito de Manoel Domingos em Lagoa Nova e no momento da abordagem, encontrou uma quantidade significativa de drogas além de aprender a motocicleta usada no ato delitivo.
Após o delito, as guarnições da Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz com o apoio da Força Tática da cidade de Currais Novos e entraram em diligências, chegando aos dois envolvidos na ação, recuperando os materiais subtraídos, aprendendo substância análoga a Maconha e conseguindo dar mais uma resposta positiva a sociedade.
A Polícia Militar continua trabalhando fortemente no combate à criminalidade e na área do 13º BPM sob o comando do TC Moacir, tem continuando com ações ostensivas constantes e as rápidas respostas quando solicitada.
POLÍCIA MILITAR Servir e proteger @sesedrn @pmrnoficial
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17, o Vereador Daniel Bezerra disse que enviou uma carta denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, propondo a titular da 2° Promotoria de Justiça desta Comarca, que atua na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, que seja feito uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face do Município de Currais Novos.
Segundo o parlamentar hoje o Município tem mais de 400 pessoas trabalhando através de contratos precários ou por empresas terceirizadas. Apesar disso, o Município está dentro do limite com gasto de pessoal, que é de 48%, mas o Prefeito Odon Jr não demostra interesse em fazer um concurso público e nem convocar os inscritos, que possivelmente, tenham sido classificados no último Edital do Processo Seletivo de 2022.
As pessoas se inscreveram e estão há nove meses esperando a resposta deste Processo Seletivo, que estava previsto para ser divulgado em julho do ano passado. Considerando que existe a demanda de servidores para diversas funções e cargos, que privativamente deveriam ser preenchidos através de um concurso público. “O Prefeito não quer abrir mão de seu poder eleitoral, quando mantém esses contratos, que recebem salários baixos e ainda atrasado em alguns meses. Não existe mais argumentos para se negar a realização do concurso público, a nossa providência é provocar o MP para que acione a justiça e obrigue a gestão municipal seguir o que manda a nossa Constituição”. Disse o Vereador Daniel Bezerra.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por uma fala dele sobre “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. O órgão quer que o parlamentar seja preso e, caso fique mais de quatro anos detido, perca o mandato como senador.
A assessoria de Moro afirmou que os “fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”. “O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador.”
A declaração de Moro aconteceu na semana passada. O senador foi filmado em um local público comprando uma bebida. Uma mulher abordou o senador, dizendo a ele “tá subornando o velho”. Como resposta, o parlamentar disse: “Não, isso é fiança… Instituto… Para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
De acordo com a PGR, Moro cometeu o crime de calúnia, cuja pena prevista no Código Penal é prisão de seis meses a dois anos e multa. O órgão, contudo, defende que a punição seja aumentada em um terço, visto que Mendes é um agente público com mais de 60 anos de idade.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando Sergio Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, afirmou na denúncia a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
Na terça-feira (18), o presidente da Câmara de Currais Novos, vereador Cleyber Trajano, e os demais vereadores vão homenagear 40 pessoas com os méritos Monsenhor Paulo Herôncio, José Siderley de Menezes, Doutor Geraldo Rufino, Professor Antônio Quintino Filho, Auleta Galvão Pereira, Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães, Título de Amigo da Cidade e Cidadania Currais-novense que será concedido a 29 pessoas.
A Sessão Solene faz parte do calendário de eventos da Casa em reconhecimento a personalidades que se destacaram nas áreas da comunicação, cultura, literatura, educação e saúde. As homenagens foram definidas em 2022, na gestão do vereador Edmilson Sousa, mas a cerimônia vai ser presidida pelo presidente Cleyber Trajano.
“É tradição da Câmara fazer essas homenagens aos currais-novenses que se destacam pelos relevantes serviços prestados à cidade. Nós vamos realizar em abril o evento com homenagens referentes ao ano de 2022 e no decorrer do ano vamos realizar o evento referente ao ano de 2023”, disse Cleyber Trajano.
Homenageados:
Título de Cidadania Currais-novense: concedido a pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade Francisco José das Chagas Araújo – proposição de Marquinhos Xavier Paulo Sérgio Veras Nicácio – proposição de Marquinhos Xavier Marcelo da Silva Taveira – proposição de Daniel Bezerra João da Silva Maia – proposição de Daniel Bezerra Francisco Eurico – Sindo – proposição de Daniel Bezerra Oseas Carlos André Almeida Lopes – proposição de Edmilson Sousa Paulo Melo da Silva – proposição de Ezequiel Pereira Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – proposição de Ezequiel Pereira João Bezerra de Medeiros – proposição de Ezequiel Pereira Igor Farias Fonseca – proposição de Leilza Palmeira Maria de Fátima Moura Dantas – proposição de Lucieldo Silva Rodolpho Luiz da Silva Azevedo – proposição de Lucieldo Silva Alexandre Silva Gomes – proposição de Lucieldo Silva Ana Maisa Santana Cavalcante Dantas – proposição de Lucieldo Silva Edinete Heloisa Souza do Nascimento – proposição de Mattson Ranier Natália Bonavides – proposição de Mattson Ranier Jean Paul Prates – proposição de Mattson Ranier Noé Galvão de Barros Filho – proposição de Sebastião Cabral Marcos Nascimento – proposição de João Gustavo Marcelo Azevedo Xavier – proposição de Iranilson Medeiros Ana Célia Monteiro Carvalho – proposição de Iranilson Medeiros Klarisson Felipe Gomes Pinto – proposição de Iranilson Medeiros ngela Maria dos Santos SIlva – proposição de Jorian Santos Paulo Augusto Pinheiro da Silva – proposição de Jorian Santos Osmir de Oliveira Monte – proposição de Jorian Santos Márcio Antônio de Oliveira Morais Junior – proposição de Cleyber Trajano Damião Wilton de Oliveira Azevedo – proposição de Cleyber Trajano Márcia Mayara Nunes de Medeiros – proposição de Cleyber Trajano Waldirene de Barros Amorim Morais – proposição de Cleyber Trajano
Mérito José Siderley de Menezes: tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais da Imprensa Paulo Araújo – proposição de Edmilson Sousa Anthony Medeiros – proposição de Mattson Ranier
Mérito Doutor Geraldo Rufino: destaque pela atuação na área da saúde Rhaissa Laiana de Medeiros – proposição de Daniel Bezerra
Mérito Monsenhor Paulo Herôncio: homenageia pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade Janaina Luciana de Medeiros – proposição de Daniel Bezerra Laboratório Plenno -proposição de Leilza Palmeira Marcelo Fernandes Queiroz – proposição de João Gustavo
Mérito Professor Antônio Quintino Filho: destaque pela atuação na área da educação Simão Luiz dos Santos – proposição de Lucieldo Silva Joseane Cristina da Silva Santos – proposição de Cleyber Trajano
Mérito Auleta Galvão Pereira: prestigia mulheres que prestaram relevantes serviços à comunidade Eliene Fortaleza dos Santos Soares – proposição de Mattson Ranier
Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães: destinada a homenagear escritores e poetas Currais-novenses e Potiguares Iara Maria Carvalho – proposição de João Gustavo
Amigo da Cidade Maria de Lourdes Garcia Geraldo – proposição de Iranilson Medeiros
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias.
Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço.
Em nota, o Exército afirmou que todos os pagamentos feitos a Tomás estão previstos em leis e normas infralegais, como decretos e portarias.
“O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que, no caso em questão, se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo”, disse.
Os repasses foram feitos em três ordens bancárias distintas, emitidas entre os dias 6 de fevereiro e 27 de março —a primeira, duas semanas após ter sido designado comandante do Exército, com a demissão do general Júlio César de Arruda pelo presidente Lula (PT).
O maior pagamento, de R$ 388,9 mil, se refere a indenizações pecuniárias por férias não tiradas e outros benefícios típicos da carreira —entre eles, a licença especial a que militares tinham direito, até o início do século, de tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se o militar não tirasse o descanso, ele receberia em dobro o salário referente aos meses da licença.
Segundo o Exército, Tomás teve direito ao montante por ter férias atrasadas de 2022, férias não tiradas em 2019, 2020 e 2021 e não ter aproveitado a licença especial quando ainda estava em vigor.
O segundo maior pagamento custou R$ 304,1 mil aos cofres públicos. Previsto em lei, o benefício é uma “ajuda de custo” concedida aos militares sempre que um oficial ou praça vai para a reserva remunerada.
O valor é calculado em oito vezes o salário bruto do último posto que o militar ocupou (R$ 38 mil, como general quatro estrelas), livre de impostos.
Generais relataram à Folha, sob reserva, que o benefício foi conquistado e ampliado pelas Forças Armadas diante de reclamações sobre supostos prejuízos que a carreira teria. Entre eles, o de militares não terem acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O fundo foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos, em caso de demissão, em uma alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.
O último pagamento, além do salário, recebido por Tomás na transição para o comando do Exército foi uma ajuda de custo de R$ 77 mil para se mudar de São Paulo, onde chefiava o Comando Militar do Sudeste, para Brasília.
O valor se refere a duas vezes o salário do militar no momento de sua movimentação na carreira, sem contar as remunerações eventuais recebidas mensalmente.
Além dos repasses que somam R$ 770 mil, o general Tomás acumulará o salário bruto de R$ 17 mil como comandante do Exército com o montante relativo à reserva remunerada, isto é, o valor integral de seu último salário (R$ 38 mil). Esse último benefício exclusivo de militares permaneceu em vigor mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Três ex-babás dos filhos do casal de advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins ingressaram na Justiça de SP com acusações de danos morais e condições de trabalho abusivas. As duas primeiras ações são de 2017. A última, do mês passado.
Nas peças de 2017, há menção ao fato de Zanin ser advogado de Lula. Na do mês passado, o advogado é tratado na ação como indicado do presidente à vaga aberta no STF. A decisão de Lula ainda não foi anunciada, embora Zanin seja o favorito.
Nas peças, em linhas gerais, os advogados relatam que as trabalhadoras eram ofendidas por Valeska e tratadas de forma humilhante por ela. Os processos correram em sigilo. A reportagem apurou que já houve pagamento de indenização no caso de 2017. Procurado pela reportagem, o casal se manifestou por meio de uma declaração de Valeska enviada por sua assessoria de imprensa: “São alegações fabricadas que pretendem confundir o zelo de uma mãe com interesses financeiros e que, ao mesmo tempo, procuram desgastar a reputação do meu marido”.
Em 2020, a China importou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na mata atlântica durante os cinco anos anteriores. O bioma se estende por vários estados brasileiros, do Sul ao Nordeste, e conta hoje somente com 12% de sua vegetação original .
Os dados, que a Agência Pública obteve com captura, foram analisados pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a organização não governamental Trase, que rastreia cadeias de produção de commodites agropecuárias, como a própria soja, carne, milho, trigo, entre outras.
Segundo o levantamento, em 2020 —ano mais recente do mapeamento—, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de mata atlântica devastados entre 2015 e 2019.
Isso provavelmente aponta para infrações à Lei da Mata Atlântica , em vigor desde dezembro de 2006, que proíbe a retirada da vegetação original (chamada de primária) e que cresce após o desmatamento (chamada de secundária) que está em estágio avançado de sinalização. A lei permite o desmatamento em poucas situações, como construção de infraestruturas pelo Estado, o que configura “utilidade pública”.
Os dados evidenciam que 46% da soja produzida nesses 22,3 mil hectares foram exportados para a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Outros 44% foram destinados ao mercado brasileiro, e cerca de 3%, à União Europeia.
A SOS Mata Atlântica e a Trase alertam que esses números podem estar subestimados, já que a avaliação foi feita com base nos limites oficiais do bioma, definidos pelo IBGE. Entretanto, a Lei da Mata Atlântica tem uma abrangência maior, que inclui áreas de expansão da soja na Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.
A soja é o principal item de exportação do Brasil para o país asiático , que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nos últimos dias .
Ao se reunir com o presidente chinês Xi Jinping e cumprir outras agendas bilaterais, o petista pretende fortalecer as relações com a China, enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio brasileiro acreditam que a viagem pode ampliar ainda mais a parceria comercial entre o setor e o país.
No entanto, o engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, destaca que a China, atualmente o país com as maiores emissões planejadas de gases de efeito estufa no mundo, tem sinalizado a intenção de criar conversão para evitar a importação de commodities à reduçãoda de florestas, a exemplo do que fez a União Europeia, que apresentou uma lei antidesmatamento no final de 2022.
“É importante lembrar que a China presidiu a COP15 da biodiversidade em dezembro do ano passado. Lá, atuou pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas [ ao final da conferência, foi assumido o novo marco global da biodiversidade ]. Ela tem compromisso internacional não só na questão do carbono [no Acordo de Paris], mas também da biodiversidade. É uma tendência natural que num curto prazo o país exija desmatamento zero das commodities brasileiras e o cumprimento da legislação, que no Brasil é algo essencial”, pontua Pinto.
A mata atlântica é o único bioma brasileiro a contar com uma lei própria de proteção.
Uma exigência nesse sentido por parte da China, prossegue o engenheiro agrônomo, pressionou ainda mais fortemente o Brasil a atingir a meta de zerar o desmatamento , que o atual governo se comprometeu a cumprir até 2030 em todos os biomas, não apenas na Amazônia e no cerrado, os mais citados quando se fala no avanço da fronteira agropecuária.
Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca elevar a arrecadação para zerar o déficit nas contas públicas em 2024, a perda do governo com subsídios e desonerações de impostos é calculada pela Receita Federal em R$ 486 bilhões no ano que vem.
O valor, consequência de medidas legais aprovadas ao longo do tempo para diferentes setores, representa um avanço nominal de 6,5% contra o ano anterior e é mais um complicador para o governo na tarefa de reequilibrar o resultado primário e estabilizar o endividamento público.
Chamados tecnicamente de gastos tributários, esses cortes reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. São concedidos aos diferentes setores da economia – principalmente comércio, serviço, saúde e agricultura (que, juntos, respondem por mais da metade do total).
A previsão é que as maiores desonerações em 2024 sejam concedidas aos optantes do Simples Nacional (R$ 118,8 bilhões), à agricultura (R$ 57,1 bilhões), aos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 40,2 bilhões), às chamadas entidades sem fins lucrativos (R$ 40,2 bilhões) e à Zona Franca de Manaus (R$ 35,1 bilhões).
As projeções foram calculadas pela Receita Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (14). Os dados mostram uma grande discrepância em relação à proposta de um ano atrás, que retirou das contas o Simples por um entendimento legal e afetou a base de comparação.
Em relação o Produto Interno Bruto (PIB), o valor avançou de 3,23% para 4,23% entre a proposta de 2023 e a de 2024. Em relação à arrecadação calculada pela Receita, de 16,2% para 18,8%.
Na comparação entre o PLDO de 2024 e a proposta de Orçamento de 2023 (que considerou o Simples e atualizou a conta dos gastos tributários para R$ 456 bilhões), há mais estabilidade. O avanço nominal dos gastos em 2024 passou a ser de 6,5%, enquanto em relação ao PIB continua na casa de 4,2% – após uma queda marginal de 0,06 ponto percentual.
De qualquer forma, os números mostram o tamanho da perda que a União continua tendo com os gastos tributários mesmo após sucessivos discursos pela redução. O valor previsto para 2024 é mais de três vezes o que a equipe econômica busca de receita (R$ 150 bilhões) com um pacote de medidas que inclui o aperto das regras contra fraudes no comércio eletrônico e a taxação do mercado de apostas esportivas.
O governo cita o problema dos gastos tributários na proposta enviada ao Congresso, dizendo que o teto de despesas criado pelo governo de Michel Temer (e que entrou em vigor em 2017) promoveu um incentivo à expansão do instrumento. Desde aquela época, era considerado um risco por analistas o fato de as despesas ficarem travadas para novas medidas – mas iniciativas de redução das receitas, não (levando a classe política, interessada em popularidade, a promover medidas desse tipo).
Em 2019, o ministro Paulo Guedes (Economia) iniciou o mandato pregando a necessidade de um corte nos gastos tributários – mas deixou o cargo com uma elevação na fatura.
“Será que a classe política já é madura o suficiente para assumir o protagonismo, para assumir o comando do Orçamento da União […]? Corta onde? Diminui os subsídios. Não somos uma fábrica de desigualdades? Não demos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais?”, disse Guedes no começo do mandato.
O então “posto Ipiranga” de Bolsonaro chegou a articular a aprovação, na emenda constitucional Emergencial (de março de 2021, que permitiu a retomada do auxílio à população vulnerável naquele ano), da obrigação do governo enviar em até seis meses um plano para reduzir gradualmente incentivos e benefícios tributários.
O governo cumpriu o exigido e enviou a proposta, mas deixou de fora uma série de medidas. Mesmo assim, ela continua parada no Congresso – refletindo a falta de empenho da classe política para mexer com privilégios setoriais e reduzir aquele que é um dos principais gastos da União.
Agora, o ministro Haddad planeja fazer uma discussão maior sobre as isenções de impostos e promover uma reoneração de forma paulatina.
“Não posso fazer tudo ao mesmo tempo, porque não se vai fazer nada, vai paralisar o Congresso. Ele tem de ir cortando esse salame em fatias, para ir organizando”, afirmou o ministro em entrevista recente à Folha.
“Até porque a calibragem das medidas [tamanho de cortes ou gastos] depende de como as decisões forem tomadas. Mas vamos fazer no primeiro ano de governo.”
Segundo Haddad, o plano é fazer a revisão depois da reforma tributária – que ele imagina ser aprovada na Câmara em junho ou julho e no Senado em setembro ou outubro.
O ministro da Fazenda de Lula enfrentará resistências. Entre os pontos mais delicados, está a Zona Franca de Manaus – alvo de lobby frequente da bancada do Amazonas e das empresas lá instaladas.
Em discurso durante a transição, Haddad fez uma referência ao debate ao dizer que há questões políticas sensíveis a serem consideradas sobre o tema.
“Por dentro da reforma tributária é mais fácil fazer uma política mais justa do ponto de vista tributário.
Lembrando que, sim, há especificidades a serem consideradas. Fala-se sempre da questão da Zona Franca de Manaus, que tem uma especificidade”, afirmou.
“Tem que ser considerado? Tem. Tem questões políticas sensíveis a serem consideradas, sim. Mas há uma série de questões que precisam ser revistas”, disse.
Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma ser fundamental reduzir os gastos tributários, pelo volume expressivo e pela contribuição que a medida daria às contas públicas.
Ele defende que seja dada prioridade aos benefícios que geram menor retorno econômico e social, considerando, por exemplo, os empregos gerados. Marconi lembra, por outro lado, que as revisões enfrentam interesses políticos e a resistência de lobbies no Congresso e, por isso, defende uma redução gradual.
“Isso tem que ser feito de forma programada, planejada e anunciada. É difícil reduzir porque, uma vez que esses setores têm esses benefícios, a resistência a tirar é muito grande. Porque gera uma redução de custo, um aumento da margem de lucro, um ganho para alguém”, afirma.
Um dos benefícios citados por ele é o existente para tempos religiosos. “Não tem nenhuma justificativa do ponto de vista econômico igreja ter isenção tributária. Sei que tem uma dificuldade política, mas acho que a gente deveria rever tanto para os setores produtivos que geram pouco resultado do ponto de vista de emprego como para esse setor de igrejas”, afirma.
Derrotados em disputas para governos estaduais no Nordeste no ano passado, aliados de Jair Bolsonaro (PL) miram o espólio de votos do ex-presidente e tentam se firmar como líderes da direita conservadora em seus estados.
O movimento é liderado sobretudo por ex-ministros do governo Bolsonaro, que atuam para consolidar bases eleitorais e ganhar capilaridade fora dos grandes centros urbanos.
Nomes como o senador Rogério Marinho (RN), os ex-ministros João Roma (BA) e Gilson Machado (PE), e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (AL), trabalham para estruturar os diretórios locais do PL com o objetivo de pavimentar candidaturas para as eleições de 2024 e 2026.
O desafio não é pequeno. Em 2022, os estados do Nordeste deram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma frente de 12,5 milhões de votos no segundo turno contra Bolsonaro, determinante para a vitória do petista.
Ao mesmo tempo, o campo conservador no Nordeste enfrenta disputas internas com embates entre o “bolsonarismo raiz” mais radical, os neobolsonaristas, além dos quadros históricos do PL.
As dissidências são outro problema: prefeitos do PL começam a migrar para partidos aliados a Lula, assim como deputados estaduais do partido passaram a fazer parte da base aliada de governadores de esquerda.
O ex-presidente acompanha as movimentações e mantém o Nordeste em seu radar. Após voltar ao Brasil no fim de março, sinalizou que quer percorrer a região onde teve seu pior desempenho nas urnas.
Aliados exaltam obras como a transposição do rio São Francisco, cujas obras chegaram a 90% de andamento em governos anteriores, e programas como o Auxílio Brasil, que foi novamente substituído pelo Bolsa Família.
“Nós temos a obrigação de defender o legado de Bolsonaro no Nordeste”, afirma Marcelo Queiroga, paraibano e ex-ministro da Saúde.
Um dos principais desafios do bolsonarismo é transformar o apoio difuso de parcela do eleitorado ao ex-presidente em força partidária organizada, sobretudo nos pequenos municípios nordestinos.
O foco inicial são as eleições municipais, consideradas cruciais para fortalecer as bases e criar mais capilaridade para a disputa de 2026, quando estará em jogo a Presidência, governos e Congresso.
“É natural que existam as disputas por espaços partidários e por candidaturas. Mas não é esse o caminho que o PL pretende trilhar. Queremos aglutinar forças, não discutir quem é mais autêntico ou quem deve ter protagonismo”, avalia João Roma, ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia.
Derrotado na disputa pelo governo baiano, ele é cotado para disputar a Prefeitura de Salvador, mas admite uma possível composição com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), deixando de lado as rusgas com o seu antigo padrinho político ACM Neto.
Ao mesmo tempo, iniciou uma rotina de viagens ao interior do estado para articular alianças com políticos alinhados a Bolsonaro. Em entrevistas, deixa pautas de costumes em segundo plano e tem apostado em temas como impostos, segurança pública e agronegócio.
Mas enfrenta dissidências no partido. O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) votou com a base a favor da PEC da Transição e tem sinalizado apoio ao presidente Lula.
Na Assembleia Legislativa, apenas 2 dos 4 deputados do PL fazem oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O deputado Vitor Azevedo, ligado ao ex-ministro, mantém pontes com o governo petista. Já o deputado Raimundinho da JR (PL) foi além e se tornou vice-líder da maioria.
Também há baixas nos municípios. Em janeiro, o prefeito da cidade de Planaltino (320 km de Salvador), Ronaldo Lisboa da Silva, trocou o PL pelo PT.
Roma diz que as dissidências geram desconforto, mas descarta punições: “Não vamos transformar o partido em tribunal. Cada parlamentar deve satisfação ao seu eleitor”.
A situação é parecida no Ceará, onde quadros do PL assumiram cargos na Prefeitura de Fortaleza a convite do prefeito José Sarto (PDT), aliado dos irmãos Cid e Ciro Gomes. Dentre ele está Raimundo Gomes de Matos, que foi candidato a vice-governador pelo PL em 2022.
Em Pernambuco, a disputa entre os bolsonaristas gira em torno das tratativas para as eleições municipais. Gilson Machado, ex-ministro do Turismo e derrotado para o Senado no ano passado, quer aproveitar o capital político conquistado para disputar a Prefeitura do Recife.
Conhecido pela proximidade com Bolsonaro, o que incluía tocar sanfona nas lives do então presidente, Machado se vale das relações pessoais para pavimentar a candidatura. Recentemente, recebeu o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Mas tem um adversário forte na disputa interna: André Ferreira (PL), deputado federal mais votado em Pernambuco. Ele é e irmão de Anderson Ferreira, candidato a governador derrotado que se aproximou da governadora Raquel Lyra (PSDB) e fez indicações de cargos na gestão estadual.
Fora do partido, também se movimentam outros nomes do campo bolsonarista como a deputada federal Clarissa Tércio (PP).
Guiados por pastores com “vocação para aiatolá”, evangélicos “fizeram por merecer” a má fama tantas vezes lhes atribuída pela sociedade secular.
Quem diz é o reverendo Caio Fábio D’Araújo Filho. Colegas como um então jovem Silas Malafaia o consideravam o pastor número um do país nos anos 1980 e 1990. Com críticas ácidas ao evangelicalismo nacional, o manauara virou persona non grata no segmento e é hoje um farol entre a minoria progressista.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o membro da Catedral Presbiteriana do Rio ataca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um “déspota perverso” que “caiu como uma luva” nas igrejas, e fala da relação de vaivéns com o amigo Lula (PT).
O nome de Caio Fábio foi atrelado ao dossiê Cayman, emaranhado de fake news para tentar incriminar a cúpula do PSDB na campanha de 1998. Ele chegou a ser condenado pelo fato.
Pastor e político retomaram a amizade na eleição de 2022, e a ideia, segundo o pastor, é conversar para “dissolver esse caroço golpista que Bolsonaro fez crescer”.
O sr. é evangélico desde os anos 1960. O que mudou no segmento de lá pra cá?
Minha avó já vinha presbiteriana desde o final do século 19. A família paterna era católica. Fui batizado em ambas as fés. Voltei à igreja presbiteriana com 19 anos porque tive experiência forte com Jesus, foi uma bomba que explodiu dentro de mim. Pregava para amigos e hippies em Manaus. Isso no [evangelicalismo] histórico.
Do lado pentecostal, era tudo muito fervoroso e aferrado a costumes. Mulher não podia cortar cabelo, usar maquiagem. Homens iam para o culto de terno. Além da gritaria muito intensa. Eu achava muito esquisito, mas sincero. Você sabia que estava lidando com pessoas honestas, que não se metiam com política, cuidavam das suas vidas.
Acha justa uma percepção nem sempre generosa da sociedade secular para evangélicos?
Antes, [pentecostais] se mantiveram nessa linha de discrição. Nos anos 1980, os pentecostais receberam influência profunda de televangelistas americanos, como o Jimmy Swaggart. As mulheres agora se pintam, cortam o cabelo. Pareceu uma evolução. Malafaia, por exemplo, já era filhote do Jimmy.
Tenho que admitir que o olhar da sociedade para evangélicos não é exageradamente negativo. Eles fizeram por merecer no curso dos últimos 40 anos. Desenvolveram-se suficientemente, do ponto de vista numérico e no que diz respeito a ambições políticas e a ênfase que deram no dinheiro, de tal modo que Deus não ouve orações se o indivíduo não fizer sacrifícios financeiros. Existem exceções, mas são infelizmente apenas isso.
Pautas como aborto e LGBTQIA+ sempre foram um ponto de honra no segmento?
Evangélicos foram se tornando cada vez mais fanáticos. O conservadorismo antes tinha a ver com outras coisas, [o pentecostal] que não fuma, não dança, não bebe.
Havia, já no final dos anos 1980, ênfase muito grande em gays. Muitos filhos de pastores começaram a não aguentar mais viver de segredos e passaram a frequentar boates gays. Aí as igrejas levantaram esse assunto.
Quando o neopentecostalismo se estabeleceu, muita gente me disse que imitaria a Igreja Universal com menos agressividade, para não assustar os crentes originais. Mas foi ali que a canoa emborcou. Uma tragédia anunciada.
A esquerda sabe dialogar com o grupo?
A meu ver, não. Até porque não dá muito para dialogar, se você for uma pessoa de esquerda lúcida, com quem propõe o oposto disso. Bolsonaro mudou a cabeça dos evangélicos? Óbvio que não. Evangélicos estavam preparados para uma pessoa como ele, só não tinham coragem explícita de declarar isso. Me lembro bem, quando começou o processo de abertura política, eu ainda era um líder cristão respeitado no país inteiro… Ouvi muitos pastores dizendo que estavam muito preocupados com essa tal de redemocratização, porque estava tudo muito bom com os militares.
Muitos líderes têm vocação para aiatolá, coronelismo, sempre estiveram nessa situação de despotismo comunitário. Um cara como Bolsonaro, um déspota perverso e insano, caiu como uma luva. Não precisa ter lógica. Basta alguém chegar tremendo e dizer “o Senhor me deu uma ordem” que todo mundo corre atrás.
Por que evangélicos votaram em massa no Bolsonaro?
Ele prometia dar todos os favores à igreja evangélica. E ainda introduziu a história do armamento. Evangélicos nunca deram ênfase a isso, civil com arma diziam logo que era coisa do Diabo. Liderei a campanha do desarmamento em 1994. O público que mais apoiava era o evangélico.
O sr. teve uma amizade de anos com Lula.
A gente se conheceu no Congresso, início dos anos 1990. Eu estava organizando um evento da Associação Evangélica Brasileira. Começamos a nos encontrar para almoços, reuniões de seis, sete horas. Lula me assegurou, desde o primeiro momento, ser uma figura muito mais cheia de ideais do que de ideologias.
O que houve de ruim entre nós foi a entrada da política. Em 1998, veio uma pessoa da Flórida, que me conhecia de lá e conhecia Lula daqui. Chegou na Fábrica de Esperança [ONG de Caio] com uma história de dossiês, vantagens e possibilidades. Ele quis me envolver de qualquer modo. Praticamente todos os candidatos vieram me procurar porque aquele cara falou que era eu que sabia da história.
Aquilo criou um imbróglio que acabou prejudicando meu relacionamento com Lula. Mas votei nele em 2002.
Voltaram a se estranhar?
Comecei a falar publicamente dele em 2007, quando senti que havia alguns desvios do propósito original, que o acolhimento mundial tinha mexido um pouco com a cabeça dele. Mas, no meu coração, nunca desgostei do Lula.
Quando veio a Lava Jato, vi que aquilo iria longe, com boas razões e outras nem tanto. Fiz uma declaração. Deltan Dallagnol [então procurador da operação] na mesma hora mandou WhatsApp me chamando para conhecer a Lava Jato em Curitiba. Fui. Perguntei se ele via Lula com condições de ser preso. Ele disse que não, se os fatos que tivessem fossem apenas aqueles. Quando vi o julgamento do Moro, levei um susto. Um total absurdo. Fui perdendo a fé.
No dia de Lula ser preso, cresceu imensamente no meu conceito outra vez. Não fugiu, entrou na cadeia e fez o melhor que pôde. Quis visitar, mas achei que PT iria julgar como espécie de oportunismo.
Retomaram relações, certo?
Na eleição, amigos da democracia, sabendo da minha amizade com Marina Silva [eleita deputada e hoje ministra], me pediram [para fazer uma ponte entre ela e Lula]. Liguei, e ela disse: “Ele sabe como me achar, tem o meu número”. Eles se encontraram, foi muito bom. Ela agradeceu e disse que queria fazer um pedido em troca. “Gostaria muito de ver vocês dois juntos de novo.” Uma semana depois, recebi chamada de vídeo do Waguinho, marido da Dani [prefeito de Belford Roxo e ministra do Turismo]. Lula estava com ele. A gente conversou como se nunca tivesse acontecido nada. O que está esquecido, está esquecido.
O sr. disse que conversaria com Lula sobre evangélicos.
Conversamos algumas vezes. Quando ele voltar da China, vamos bater um papo sobre o que o Estado precisa fazer para dissolver esse caroço golpista que Bolsonaro fez crescer enormemente.
Lula deve tentar recriar elos com pastores que o apoiaram e depois ladearam com Bolsonaro?
Dá para criar ponte com novos líderes. Com os de antigamente, não, é um pessoal que subiu na torre e jogou todas as penas no ar, não dá para juntar mais. São pessoas que deixaram seu ódio a Lula muito explícito. Como qualquer organismo, a igreja evangélica está se renovando, e tem uma quantidade grande de líderes novos, melhores.
O sr. disse após os ataques de 8/1 em Brasília: “Os evangélicos são a pior ameaça à democracia”. Acha que declarações assim correm o risco de generalizar e aumentar o preconceito?
Não é fazendo média que se vai conquistar um grupo. Uma aproximação assim reforça a expectativa agressiva de que qualquer governo tem que tratar os evangélicos na palma da mão, ou eles podem virar o futuro de uma eleição. Minha maior preocupação: não existe no Brasil nenhum grupo mais organizado e capilarizado do que os evangélicos.
O ex-ministro Gilberto Carvalho assumiu o comando da discreta Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho — um cargo subalterno, especialmente para alguém como ele, que já deu as cartas no Palácio do Planalto nos dois primeiros mandatos do PT. Nesta entrevista a VEJA, o ex-ministro fala sobre essa estratégia, da “angústia” do presidente em querer apresentar resultados o mais rápido possível e avaliar os primeiros três meses de governo.
Por que vários ex-ministros do presidente Lula hoje ocupam cargos de segundo escalão, como o senhor, Nelson Barbosa, Fernando Pimentel, Miriam Belchior?… Isso foi uma mudança natural de quadros. Nós não podíamos repetir o governo com o mesmo tempo. Isso foi um dos princípios que o presidente tinha estabelecido. Lula até brincava: ‘de velho já chega o técnico. Quero jogadores novos’. Isso fazia parte de um processo que todos nós, não só entendemos, como achamos ótimo. Eu mesmo nem vinha para o governo, só aceitei porque o Luiz Marinho (ministro do Trabalho) me chamou na véspera do Natal para uma missão que eu gosto muito, que é a economia solidária.
Como está a relação do senhor com o presidente Lula, o senhor conversa com o presidente de vez em quando? Converse bastante. Eu costumo ir ao Palácio numas folgas depois do almoço, ali, a gente toma um café junto, a gente conversa, a relação continua muito carinhosa. Eu não tenho mais cotidiano com ele, evidentemente, dada a minha função. Estou achando ótimo, aliás, não estar no Palácio, estou cumprindo um papel mais específico. Quando estou no Palácio, nossa relação é muito carinhosa e fraterna.
A primeira missão que o senhor recebeu foi a de participar de um grupo para elaborar propostas de inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.A crise do emprego e a crise econômica levou o pessoal a buscar trabalho autônomo e uma coisa muito forte é a associação, é a cooperativa. O trabalho é fundamentalmente estimulante o crescimento destas formas de jejum. Te dou um exemplo: há uma cooperativa no Ceará que planta algodão orgânico, vende para uma fábrica recuperada de Minas, que exporta o fio para o Rio Grande do Sul, onde outra cooperativa faz a malha e vende em shopping. Economia solidária não é essa coisa de pobre que quer ficar pobre não, é uma disputa de mercado de forma associativa. Vamos buscar qualificação e recursos. Uma das minhas missões é, junto ao BNDES, Banco do Brasil, Caixa, buscar financiamento para as cooperativas, para as iniciativas solidárias.
Por falar em financiamentos, o senhor endossa as críticas do PT ao presidente do Banco Central, em função dos altos juros? Endosso. Eu estava em posição muito cautelosa até a última reunião (do Copom – Conselho de Política Monetária). Nessa última reunião, ficou escandalosamente evidente que há uma desconfiança, porque o governo fez o dever de casa. A política econômica do ministro Fernando Haddad e do presidente Lula tem se demonstrado com toda a responsabilidade e não havia nenhuma razão mais para não emitir nenhum sinal, por menor que fosse, de afrouxar a questão dos juros. E nós estamos vendo o quanto isso pesa na economia, nas empresas, então eu sou obrigado a endossar sim.
Que balanço o senhor faz destes primeiros 100 dias do governo Lula?Como quem está dentro e está vendendo os escombros, eu faço um balanço muito positivo, em função daquilo que encontramos no governo. Eu vivi a primeira transição, em 2003. A gente chamava aquilo de ‘herança maldita’, mas essa é a herança maldita de verdade. Eles não só destruíram as políticas públicas, como quebraram as ferramentas, desmontaram tudo, que ainda estamos montando. O presidente Lula tem uma certa angústia de buscar uma velocidade para o governo que é impossível nesses primeiros tempos, muito em função dessa busca de recuperar as estruturas. Os principais projetos sociais estão se recuperando, mas tudo numa velocidade muito aquém do que a gente gostaria, que o próprio Lula quer, em função das dificuldades. E sem falar no orçamento, que é uma piada.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou as redes sociais na tarde deste domingo (16/4) para falar sobre onde estariam os móveis retirados do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, depois que ela deixou de viver no local.
“Esses móveis estão ou no depósito 5 do Palácio do Alvorada ou no depósito da Presidência. Existe esse depósito com várias cadeiras, mesas, sofás, quadros, que você pode fazer esse rodízio”, afirmou Michelle. Ela conta ter sido informada sobre a possibilidade de usar diferentes móveis, assim como os que ela já possuía, pela também ex-primeira-dama Marcela Temer, quando conheceu o Alvorada em 2018.
“No segundo semestre de 2019 a minha mudança chegou, até a pedido da minha filha Laura, que queria que nós fizéssemos uma sala com os nossos móveis da nossa casa do Rio de Janeiro. Então nós tiramos os móveis, esses móveis foram para o depósito, eu coloquei os móveis do meu quarto e os móveis da sala”, disse a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em janeiro, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, mostrou o estado do Palácio do Alvorada encontrado pelo novo casal presidencial. Segundo ela, havia vidros de janelas rachados, sofás e tapetes rasgados e sujos, tetos com infiltração, tábuas soltas e quebras no piso.
Janja também afirmou que precisaria visitar os depósitos da Presidência porque móveis teriam sido “transportados de um lado para o outro, do Planalto para cá, daqui para o [Palácio do] Jaburu”.
Michelle Bolsonaro rebateu as críticas da atual primeira-dama e também alfinetou a compra de novos móveis pelo governo federal sem licitação para uso nas dependências de Palácios e das Residências Oficiais da Presidência da República, que custaram R$ 379 mil. “Agora, gente, existe um setor chamado setor de patrimônio que fiscaliza e que cuida de todos os móveis do Palácio do Alvorada. Não é dessa forma, não é assim como eles estão colocando”, disse.
“Os móveis estão lá, só que infelizmente os que pregam a humildade, a simplicidade, não querem viver no simples, tá? Zombando e brincando com o dinheiro do contribuinte”, continuou a ex-primeira-dama.
Michelle assegura não ter feito nem mesmo licitação para enxoval durante o período de quatro anos em que viveu no Alvorada: “Não tinha toalha, não tinha roupa de cama decente. Eu usei os meus lençois na minha cama, na cama de visitas, pra não fazer licitação porque eu entendi o momento que nós estávamos vivendo.”
A agora presidente do PL Mulher ainda ironiza as críticas que recebeu de membros do PT: “Agora, eu sugiro a CPI dos móveis do Alvorada”.
