Como se não bastasse o pesadelo econômico em que se encontra mergulhado, no qual sobreviveu, moeda e reservas em níveis excruciantes ganha a companhia indesejada de uma seca sem precedentes, a Argentina encara agora um cenário político extraordinário: a possibilidade de que não haja um candidato peronista forte na eleição presidencial de outubro. A bomba caiu sobre o movimento que dá as cartas no país desde meados do século passado quando o presidente Alberto Fernández anunciou, na sexta-feira 21, que não vai disputar a reeleição — o primeiro da história a dispensar essa chance. A decisão faz sentido: Fernández é rejeitado por 75% da população e não vê maneira de reverter a impopularidade nos próximos meses. “A crise gerouu o alerta vermelho e nos obriga a redesenhar todos os nossos objetivos”, afirmou,

Antes dele, em dezembro, também via redes sociais, sua vice e mandachuva de fato na Casa Rosada, Cristina Kirchner, já havia avisado que não iria mais se candidatar a nenhuma carga pública. No caso dela, foi um gesto desafiador, de inocente que abre mão de imunidades, depois de ser condenado a seis anos de prisão por corrupção (recursos estão correndo). Não é só a coalizão dos dois, Frente de Todos, que enfrenta disputas internas e resistências. Em março, o ex-presidente Mauricio Macri, líder da oposição Juntos pela Mudança, já havia anunciado que não seria candidato neste ano. Ele nunca recuperou o prestígio depois de ser atropelado, em 2019, pela dupla Fernández-Kirchner, a mesma que agora evidencia o estado de fraqueza do peronismo, o culto à personalidade — no caso, de Juan Domingo Perón (1895-1974) — mais duradouro de que se tem notícia em um país democrático. Mesmo fragmentado, o movimento peronista nunca deixou de ser a principal política corrente do país e de impor sua receita composta de altas doses de nacionalismo e assistencialismo estatal bancado por gastos públicos desenfreados. Agora, ao que tudo indica, sua hegemonia política está abalada.

Sem Fernández e sem Kirchner, despontam como candidatos da Frente para Todos, entre outros, o atual ministro da Economia indicado por Fernández, Sergio Massa, que tenta estabilizar os preços e renegociar um acordo com o FMI — sem sucesso, no entanto —, eo governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, próximo a Kirchner, que até agora nega a candidatura. Sem falar na própria Cristina, capaz de mudar de ideia no último minuto. “A política argentina é imprevisível e tudo pode acontecer”, avisa Marcos Azambuja, ex-embaixador do Brasil no país vizinho.

A Juntos pela Mudança, de oposição, aposta no prefeito da capital, Horacio Larreta, de centro-direita, e na linha-dura Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança, mas ambos padecem da descrença geral atrelada ao ineficiente governo Macri. Nesse contexto, o nome mais em evidência é o do economista e deputado da ultradireita Javier Milei, da coligação A Liberdade Avança. Admiradora de Donald Trump e de Jair Bolsonaro e defensora de medidas como a dolarização total e o fim dos ministérios da Educação e Desenvolvimento Social, Milei se apresenta como alternativa ao peronismo e às “elites”. A estratégia tem dado certo: pesquisa recente lhe dá 24% das intenções de voto, à frente de Larreta (19%) e Kirchner (18%). Todos os partidos têm dois meses para apresentar sua lista de postulantes às eleições primárias de 13 de agosto — sendo as Paso (Primárias Abertas, Simultâneas e Otórias) uma instituição argentina que praticamente sacramenta candidaturas e aprovou na votação oficial, em outubro. “A crise econômica está sendo avassaladora para os políticos tradicionais”, analisa o cientista político Daniel Zovatto.

E que crise. Eleito com a promessa de reverter o empobrecimento geral e tolerar de 50% na gestão Macri, Fernández, com Kirchner nos bastidores, apelou para o peronismo 1.0: expandiu a despesa pública a níveis recordes, mesmo não tendo recursos para isso. Controlado pelo governo (sonho dourado dos atuais ocupantes do Planalto), o Banco Central imprimiu pesos à vontade — nos últimos três anos, a quantidade de moeda em circulação quadruplicou. Seu valor, claro, virou pó, atiçando a coroa, que passou da marca dos três dígitos em março e deve chegar a 110% no fim do ano. A geração de juros nessa situação ortodoxa, colocou a taxa anual em estratosféricos 81%. Para tentar conter a desvalorização, a Casa Rosada deu ordem ainda ao BC para vender suas reservas de dólar, que desabaram: hoje há menos de 2 bilhões de dólares em caixa (a título de comparação, a reserva brasileira é 160 vezes maior). O problema se agravou com a pior seca do século, que já dura dois anos e derrubou as exportações de cereais, com enormes perdas tanto de receita (em dólares) pelo agronegócio quanto na arrecadação de impostos.

A resistência de Fernández aprofundou o abismo econômico — o peso derreteu ainda mais e chegou a ser cotado no mercado paralelo no seu pior patamar, 500 por dólar. Refém de medidas ineficazes, que incluem o tabelamento de preços de 50 000 produtos, em 2022 mais de 1 milhão de argentinos foram empurrados para baixo da linha de pobreza, situação que já engloba 39% da população. Em Buenos Aires, uma explosão da miséria transformou o Aeroparque, um dos dois terminais internacionais, em abrigo para sem-teto, enquanto a Unicef ​​avisa que duas em cada três crianças sofrem de insegurança alimentar. Segundo estimativa do FMI, a terceira maior economia da América Latina deve encerrar o ano com queda de até 3% no PIB. “A população sabe que não há saída fácil”, afirma Pablo Touzón, cientista político da consultoria Cenários.

VEJA

A Rússia afirmou nesta quarta-feira (3) que a Ucrânia tentou atacar o Kremlin – a sede do governo russo, em Moscou – com dois drones militares para matar o presidente do país, Vladimir Putin.

De acordo com o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a tentativa ocorreu na noite de terça-feira (2), mas forças do país conseguiram interceptar os drones e impedir o ataque.

Imagens nas redes sociais mostraram fumaça e focos de incêndio na cúpula de um dos edifícios do Kremlin. Outro vídeo exibe um drone se aproximando da cúpula e explodindo na sequência

O Kremlin disse que a ação foi um “ataque terrorista planejado” e, por isso, se considera no direito de retaliar, segundo a agência de notícias russa RIA. O porta-voz do Parlamento russo pediu a “destruição do regime de Kiev” por conta do suposto atentado.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, negou as acusações.

“Nós não atacamos o Putin, ou Moscou. Isso é uma tarefa para os tribunais. Nós lutamos dentro do nosso território”, disse Zelensky, em visita à Finlândia nesta quarta-feira.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse ver risco de ataques a instalações de infraestrutura na Europa e nos Estados Unidos como retaliação de Moscou. Segundo o chefe de Inteligência da Otan, há uma grande chance de que a Rússia sabote dutos de distrubuição de gás para a Europa instalados no mar nos próximos dias.

Os Estados Unidos afirmaram que estão verificando a autenticidade da acusação russa.

A suposta tentativa de ataque ao Kremlin coincide com uma nova ofensiva russa na Ucrânia. Mais de 25 ataques aéreos foram registrados em cidades ucranianas do sul e do centro. Pela tarde, sirenes por risco de bombardeios foram acionadas em Kiev e em cidades no centro do país.

g1

lvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta investigações em diferentes esferas do Judiciário.

Após retornar ao Brasil, Bolsonaro já prestou dois depoimentos à PF —nas investigações abertas sobre o caso do recebimento das joias de autoridades da Arábia Saudita e pelos ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes, em Brasília.

O ex-presidente também responde a ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem deixá-lo inelegível.

Em cinco pontos, relembre o que pesa contra Bolsonaro:

1) Vacinação
Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quarta-feira (3) sobre suposta fraude no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, mas não deve comparecer.

Ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão cumprida em sua residência em Brasília, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

As medidas são no âmbito de uma investigação sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”

Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, há suspeita de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura, foram forjados.

2) Ataques de 8 de Janeiro
Bolsonaro também passou a ser investigado no inquérito sobre autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro contra às sedes dos três Poderes após ter publicado um vídeo atacando o sistema eleitoral.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente afirmou ter publicado o vídeo por engano em uma rede social, quando estava sob efeito de medicamentos.

3) As joias sauditas
No início de abril, o ex-presidente prestou depoimento de três horas à Polícia Federal na condição de investigado no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.

Foram três estojos entregues à família Bolsonaro. O terceiro kit foi dado ao ex-presidente durante visita ao país em outubro de 2019 e devolvido no início de abril.

Outros dois estojos foram enviados por sauditas em outubro de 2021 por intermédio de uma comitiva do Ministério de Minas e Energia chefiada pelo então titular da pasta, Bento Albuquerque, que esteve naquele país.

Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, porém, houve nesse período tentativa inclusive do gabinete presidencial para reaver as joias.

4) TSE
O ex-presidente é alvo de 16 ações na Justiça Eleitoral. O processo mais adiantado e que pode deixá-lo inelegível por oito anos foi movido pelo PDT por causa de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Na ocasião, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.

Ele repetiu uma série de teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Disse, por exemplo, de que votos em 2018 que seriam nele teriam ido para outro candidato, adicionando que o próprio TSE teria dito que “em 2018 números podem ter sido alterados”. Também fez ataques aos ministros da corte e afirmou que eles queriam trazer instabilidade para o país e que não aceitavam as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.

5) Ações gerais na primeira instância
Mais de uma dezena de pedidos de investigação contra Bolsonaro foram enviados à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia, devido à perda do foro especial após a saída dele da Presidência.

A maioria trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Diario do Comercio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à tribuna da Casa Alta nesta quarta-feira (3/5) criticar a operação da Polícia Federal deflagrada hoje que teve Jair Bolsonaro (PL) como alvo de busca e apreensão. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, foi preso por fraudes no registro de vacinação.

O parlamentar classificou a operação como uma “pescaria” para tentar incriminar o ex-presidente por “qualquer coisa”, e questionou o porquê de a ação sobre vacinas ser realizada no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “É uma espécie de pescaria. Você joga uma rede, joga uma tarrafa, puxa e vê o que vem agarrado nela. Como não conseguem achar nada, ‘vamos tomar o telefone dele, vamos à casa dele, para ver se a gente acha algo que pode incriminá-lo por qualquer coisa. Não precisa ter relação com o inquérito, não’”, discursou.

O senador alegou que a decisão de não se vacinar foi opção pessoal do ex-presidente, e que o pai dele não teria motivo para falsificar o cartão, já que nunca precisou apresentá-lo ao viajar a outros países quando era presidente. Flávio disse ainda que a filha mais nova de Bolsonaro, Laura, não tomou a vacina por recomendação médica. “Eu não sei qual é a causa, pode ser alergia a algum produto que tinha na vacina”, afirmou.

Segundo a investigação, as carteiras de vacinação de Bolsonaro, Laura e Mauro Cid foram adulteradas. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro tomou normalmente a vacina contra covid-19.

Caso Marielle
Flávio disse ainda que a operação é mais uma tentativa de envolver Bolsonaro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, já que alguns dos nomes ligados às supostas fraudes da vacina também são investigados no caso Marielle. “Será que a intenção é tentar, mais uma vez, vincular Bolsonaro ao assassinato da Marielle?”, questionou o senador. “Essa narrativa criminosa de mais uma vez tentar envolver Bolsonaro nesse assunto… Desculpem a palavra, isso é muito escroto”, acrescentou.

Ao finalizar seu discurso, Flávio disse que “essa montanha vai parir um rato”, e que tem certeza que Bolsonaro conseguirá se explicar sobre o caso.

Correio Braziliense

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central não alterou sua estratégia nesta quarta-feira (3) e manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, em sua primeira decisão após a apresentação do novo arcabouço fiscal pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em tom conservador, o colegiado do BC voltou a dizer que a conjuntura exige “paciência e serenidade” e manteve a mensagem sobre a possibilidade de voltar a elevar a Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado, acrescentando que se trata de um cenário menos provável

“Considerando a refletir ao redor de seus cenários, o comité segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da vivida. o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, disse o BC no comunicado.

A decisão do colegiado do BC veio em linha com a projeção consensual do mercado financeiro de que os juros ficariam estáveis ​​pela sexta vez consecutiva –a terceira desde que Lula possuísse.

Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que essa era uma expectativa praticamente unânime entre os analistas consultados – apenas um apostava em redução de 0,25 ponto percentual.

A desaceleração da proteção indicada pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) em abril intensificou o debate público sobre a política adotada pelo BC. Na semana passada, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto , foi ao Senado em duas ocasiões para falar sobre o tema.

Na terça (25), o chefe da autarquia participou de uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, dois dias depois, integrou uma sessão de debate no plenário sobre juros, reflexão e atividade econômica ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda ) e Simone Tebet (Planejamento).

As declarações dadas por Campos Neto não apaziguaram a tensão com membros do governo, que vieram a autarquia para diminuir os juros.

Na segunda-feira (1º), no Dia do Trabalho, Lula voltou a criticar o patamar da Selic , dizendo que a taxa de juros “controla, na verdade, o desemprego”. Em entrevista à Folha , o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou Campos Neto de “empata gol” na economia.

No cenário de referência do Copom, as projeções de sobrevivência para este ano se mantiveram em 5,8% e, para 2024, em 3,6%. Em cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo de todo o horizonte relevante, ou seja, 2024, as projeções de visualizou situam-se em 5,7% para 2023 e 2,9% para o ano que vem.

Em sua avaliação de riscos para a proteção, o BC manteve o balanço simétrico. Entre os fatores que puxam os preços para cima, a autoridade controlada cita “a misturada ainda presente sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da dívida, e sobre os ativos de risco”.

O colegiado também incluiu a persistência das pressões inflacionárias globais e uma maior, ou mais duradoura, das expectativas de fugir para prazos mais longos.

Na direção contrária, o BC menciona novamente compatível a queda adicional dos preços das commodities, a possibilidade de uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada, puxada pelas condições adversas no sistema financeiro global, e uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria com o atual estágio do ciclo de política monetária.

“Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da reflexão advinda da política fiscal”, disse.

“Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um universitário em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de pessoas desencorajadas, exige maior atenção na condução da política monetária”, acrescentou.

O Copom reiterou que não há relação mecânica entre a convergência de apreciar e a aprovação do arcabouço fiscal. O Congresso Nacional se prepara para discutir a proposta da nova regra – o texto foi entregue pelo governo aos congressistas no dia 18 de abril.

Desde o encontro de março, as expectativas de sobrevivência dos economistas continuaram se deteriorando e a atividade econômica mostrando força, sobretudo com o vigor do mercado de trabalho, apesar da política de juros.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas divulgou na última terça-feira (2), a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do próximo ano avançou para 4,18% –já distante do centro da meta (3%). Para 2025 e 2026, as estimativas dos economistas estão em 4%.

Com 2024 na mira, o colegiado do BC volta a se reunir nos dias 20 e 21 de junho para recalibrar o patamar da taxa básica.

A reunião desta semana teve dois desfalques, com a saída de Bruno Serra, que deixou a diretoria de política monetária em 27 de março após o seu mandato ter expirado, e com a ausência da diretora de administração, Carolina de Assis Barros, por motivos pessoais .

O ciclo de alta da política monetária foi interrompido pelo Copom em setembro de 2022, depois de o BC promover o mais agressivo choque de juros desde a adoção do sistema de metas para capturado, em 1999.

Foram 12 aumentos consecutivos entre março de 2021 e agosto do ano passado, com aumento de 11,75 pontos percentuais. A taxa básica saiu de seu piso histórico (2%) até atingir o nível atual de juros –o mais alto desde o fim de 2016.

Folha de SP

O ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 3, pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. As quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 20 de abril, Daniel Silveira foi condenado pela Corte, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”. Na sessão da última quinta-feira, 27, que foi adiada, o colegiado ouviu as sustentações das partes, terceiros interessados e também a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já nesta quarta-feira, 3, o julgamento prosseguiu com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF. A magistrada criticou à medida concedida por Bolsonaro ao ex-deputado. “O então presidente da República editou decreto de indulto absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal”, disse. Durante a sessão da última quinta, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro. Para ele, a motivação para a edição de indultos pelo então presidente da República foi política e não administrativa. O procurador-geral da República ainda disse que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição. “O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos”, argumentou.

JP NEWS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país.

“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.

Regulação
Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda.

“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso”, disse o ministro, voltando a comentar a decisão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de indícios de que a empresa estava censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2.630/2020.

“O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um link [de sua página inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que nós tivéssemos determinado – o que determinamos é que ela divulgue a contrapropaganda à propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. Não houve nenhum tipo de cerceamento à liberdade de expressão”, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto à caixa de pesquisas, na página principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google, Marcelo Lacerda, crítico do PL 2.630.

O texto, que dizia que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi retirado do site logo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua disponível no blog da empresa.

Reunião
Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara.

Entre os assuntos que discutidos hoje estavam a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental (ONG) Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para participar do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré; as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e as providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antecipar que promoveria novas ocupações de terra em todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, realiza atos para exigir reforma agrária.

Veja as principais declarações do ministro
MST e reforma agrária
“Acredito que não é possível estigmatizar toda uma instituição. É preciso apontar fatos. Se o fato é a existência do MST, não é possível extingui-lo. Se for a existência de acampamentos de sem-terra, o fato inconstitucional é existirem pessoas sem-terra. […] No que se refere ao governo federal, acreditamos que o principal instrumento de pacificação do campo é a reforma agrária, e uma política agrária eficiente, democrática. E é isso que estamos buscando.”

Homicídios
“[A redução do número de] homicídios depende da apreensão de armas de fogo ilegais, que é uma das nossas lutas. Este é um pilar de uma estratégia séria e sustentável de redução de homicídios.”

Desarmamento
O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas […] uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada. Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas – cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil.”

Yanomami
“Estamos com uma operação permanente por lá [Terra Indígena Yanomami, em Roraima e parte do Amazonas] […] Precisamos da atenção desta Casa e de todas as instituições para termos paz. Temos ordens judiciais que precisam ser cumpridas. Fazemos um apelo para que todos respeitem aquilo que a Constituição e as leis mandam. Vamos ampliar a operação e o secretário [nacional de Segurança Pública] Tadeu Alencar vai enviar mais policiais para Roraima a fim de garantir que a operação seja concluída como desejamos, com a preservação da vida das pessoas.”

Visita ao Complexo da Maré
“Esta questão já foi esclarecida. Obviamente, é uma leviandade [afirmar que Dino obteve a permissão de organizações criminosas que atuam na região para entrar no complexo sem um forte aparato de segurança]. Como não existe prova de fato negativo, é impossível para mim provar que não houve acordo. Portanto, o ônus de provar cabe a todos que propagam esta leviandade de que fiz acordo com bandidos. Nunca fiz e nunca farei. Já esclareci que avisamos antes, por escrito, às polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Como, então, [suspeitar de que] fomos lá fazer reunião com facção criminosa? E a polícia estava presente. Afirmo que havia dezenas de policiais no perímetro.”

Acampamentos
“Nos acampamentos [montados em frente a quartéis do Exército] havia todo um acervo, um conjunto imenso de crimes. E as pessoas estavam em [situação de] flagrante. Obviamente, foi aplicada a lei, pois quem está em flagrante deve ser preso. […] Não fomos nós que permitimos que eles [acampamentos] fossem montados, pois, na ocasião, o presidente era outro. Ao tomarmos posse, em 1º de janeiro, nosso esforço foi para retirar aquilo que encontramos. E, com a graça de Deus e a colaboração das Forças Armadas, conseguimos acabar com esses acampamentos [após vândalos e golpistas invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF].”

Atos golpistas
“Havia, naquele momento [véspera do dia 8 de janeiro], na internet, uma ampla circulação de cards [informações] sobre este movimento, mas somos democratas. Respeitamos a liberdade de manifestação e não poderíamos, a priori, proibir uma manifestação. Achávamos que [as pessoas reunidas em Brasília para o ato do dia 8 de janeiro] eram pessoas pacíficas, equilibradas e que cumpririam a lei. As agências de inteligência estavam atuando. E, conforme já declarei seguidas vezes, recebi, na noite do dia 7, um documento [sobre a concentração de pessoas na capital federal e os riscos de atos violentos] que encaminhei imediatamente para o governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], que é o chefe da Polícia Militar, responsável por fazer o policiamento ostensivo na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.”

Diario de Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na noite desta quinta-feira (4) para o Reino Unido, onde participará da cerimônia de coroação do rei Charles III.

O horário da partida não foi divulgado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a chegada em Londres está prevista para ocorrer por volta das 12h de sexta-feira (5) – no horário local.

O primeiro compromisso do presidente será um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Não há previsão de assinatura de acordos ou termos de cooperação.

No entanto, os dois chefes de Estado devem reforçar parcerias já existentes. É o caso do desenvolvimento de vacina contra covid-19 e a participação do Reino Unido em programas ligados à proteção da Amazônia. Recentemente o Brasil também firmou acordo para aquisição de navio-patrulhas para a Marinha.

Depois do encontro com o primeiro-ministro, às 17h, Lula seguirá para recepção no Palácio de Buckingham. Neste evento, a família real receberá as autoridades.

No dia seguinte, às 11h, o presidente participa da cerimônia de coroação do rei Charles III, na Abadia de Westminster.

CNN

A governadora Fátima Bezerra empossa, nesta quinta-feira (04), a médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ela assume o cargo que foi ocupado por Cipriano Maia durante os quatro anos do primeiro mandato.

Também tomam posse Leidiane Fernandes de Queiroz (adjunta); Kátia Maria Queiroz Correia (subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção) e Talita Araújo de Souza (chefe de Gabinete).

Em dezembro de 2022, Fátima confirmou a substituição de Cipriano Maia por sua adjunta na Sesap, Lyane Ramalho, em sua nova gestão. A mudança estava prevista para ocorrer em abril passado.

Degaste

Formado em Medicina pela UFRN, Cipriano assumiu a titularidade da Sesap no início do governo Fátima. Em dezembro passado, Cipriano assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

Nos últimos anos, a pasta sofreu muito desgaste, como problemas para conseguir abrir leitos de imediato e atender os pacientes com covid; o escândalo dos respiradores comprados via Consórcio Nordeste; além da operação Lectus, da PF, no ano passado, que apurou supostas irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital João Machado, envolvendo duas servidoras que foram afastadas. O prejuízo causado aos cofres públicos teria sido de R$ 4 milhões, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).

Tribuna do Norte

O protesto da torcida organizada do Paris Saint-Germain não se limitou à ação em frente à sede do clube. Um grupo de torcedores foi até a residência de Neymar, em Paris, e gritou para que o brasileiro deixe o time francês (assista abaixo). Na última segunda-feira, torcedores já haviam protestado no CT. O PSG condenou os atos.

O jogador brasileiro comentou duas publicações diferentes no Instagram sobre o protesto na sede do clube e disse que os torcedores do PSG foram até sua casa, em Paris. Na noite desta quarta, ele curtiu um post do perfil Fui Clear, na mesma rede social, que critica o clube a torcida. Na postagem, o influenciador Eduardo Semblano diz, em um vídeo, que Neymar e Messi devem deixar o time.

Também no Instagram, Neymar publicou uma frase enigmática na noite desta quarta, após os protestos: “Não deixe as pessoas te colocarem na tempestade delas, coloque-as na sua paz”.

Neymar está se recuperando de cirurgia no tornozelo direito a que foi submetido no início de março. O problema físico tirou o brasileiro da parte final da temporada 2022/23. Há cerca de uma semana, ele voltou ao CT do clube e tirou bota de imobilização. O camisa 10 atua pela equipe desde 2017 e já foi hostilizado pelos torcedores em outros momentos.

Apesar de liderar o Campeonato Francês, com cinco pontos de vantagem sobre o segundo colocado, o PSG não vive bom momento na temporada. Nos últimos oito jogos, o time somou quatro derrotas, incluindo a última, para o Lorient, no último domingo.

A situação do clube ainda piorou após Lionel Messi viajar à Arábia Saudita sem permissão e ser suspenso por duas semanas pelo PSG. O argentino foi xingado por torcedores nas manifestações em frente à sede do clube.

— Messi, filho da p*** — gritaram os ultras do PSG.

O PSG ainda não anunciou a suspensão de Messi. Apesar disso, a equipe treinou nesta quarta-feira sem o argentino, que ficará duas semanas sem jogar e entrar no CT da equipe. Ele também não receberá o salário neste período.

A imprensa europeia já dá como certa a saída do camisa 30. Tanto da parte do Paris Saint-Germain, quanto da parte do atleta, a renovação não é mais uma opção e Messi seguirá outro caminho a partir da próxima temporada. Barcelona, Al-Hilal e Inter Miami são possíveis destinos.

PSG condena os atos
Em comunicado oficial divulgado horas depois dos registros, o clube repudiou os protestos. Confira a tradução da íntegra do posicionamento:

“O Paris Saint-Germain condena nos termos mais veementes as ações intoleráveis ​​e insultuosas de um pequeno grupo de indivíduos, ocorridas nesta quarta-feira.

Quaisquer que sejam as diferenças, nada pode justificar tais atos. O Clube dá o seu total apoio aos seus jogadores, à sua direção e a todos os que são afetados por estes comportamentos vergonhosos.”

GE

Na primeira grande derrota do governo Lula no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril pelo presidente.

Agora, o texto segue para votação no Senado. O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida à operação das estatais de saneamento.

O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição. Logo que os decretos foram publicados, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em votação projetos para derrubar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.

A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.

O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação. Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.

Se o Senado também votar para suspender esse artigo, poderá significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de prestação direta em região metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a prestação de serviços em Salvador, capital do Estado baiano.

Sobre o outro texto presidencial, o relatório aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares. Pelas regras anteriores a edição dos decretos de Lula, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação para contratar seu prestador de serviços. Com o decreto, foi possibilitada uma sobrevida a essas operações das estatais.

Os deputados também aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. Antes do ato do Executivo, o prazo já tinha se encerrado em março do ano passado.

“O prestador poderá incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais situações de prestação dos serviços, por meio de contratos provisórios não formalizados, ou de contratos, instrumentos ou relações irregulares ou de natureza precária, hipóteses em que a prestação deverá ser regularizada junto ao titular ou à estrutura de prestação regionalizada, até 31 de dezembro de 2025, e a regularização estará condicionada à efetiva comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador”, diz o artigo que a Câmara votou para derrubar.

Lira chegou a pautar na semana passada o requerimento para conferir urgência ao PDL – instrumento pelo qual o Congresso derruba decretos editados pelo Executivo. Uma tentativa de negociação com o Planalto, contudo, deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos.

O prazo de uma semana dado para uma tentativa de acordo, contudo, se esgotou. A derrota do governo na área de saneamento acontece num contexto ainda maior de preocupação para Lula. Nesta quarta, o presidente da Câmara voltou a reclamar da articulação do governo com o Congresso. Apesar de Lira não estar presidindo a sessão, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos), afirmou que o assunto seria votado por orientação do alagoano.

No início de abril, Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Terra

O Ceará venceu o Sport nos pênaltis por 4 a 2 e conquistou a Copa do Nordeste 2023, na Ilha do Retiro. Esse é o terceiro título da história do clube. O troféu é uma vingança da edição de 2014, conquistada pelos donos da casa.

No ritmo normal, o Sport venceu a partida por 1 a 0, com gol de Luciano Juba.

A primeira partida havia sido 2 a 1 no Castelão.

Os pênaltis
Esporte: Vagner Love e Sabino converteram. Juba e Gabriel Santos pararam nas defesas de Richard, do Ceará.

Ceará: Danilo Barcelos, Jean Carlos, Luvannor e Erick converteram. Castilho desperdiou.

Danilo Barcelos precisou cobrar duas vezes. Na primeira, o goleiro Renan defendeu, mas se adiantou. Na segunda chance, o lateral mudou o lado e converteu.

Como foi o jogo
O Sport se impôs desde o começo, especialmente embalado por sua torcida. O tempo controlado como ações foi mais perigoso durante toda a primeira etapa. Ao abrir o placar, o Leão se manteve ofensivo.

Por outro lado, o Ceará tinha dificuldades para furar o bloqueio adversário , além de pouca intensidade na subida ao ataque. A primeira finalização do tempo só saiu no fim do primeiro tempo.

A segunda etapa do jogo teve os dois times buscando o ataque durante certo momento , mas também com cera no final. Parecia que os tempos desejavam a disputa de pênaltis.

Muitos cartões amarelos foram aplicados durante a partida.

O herói do Ceará na partida foi Richard, que fez defesas importantes tanto no tempo normal quanto nas cobranças de pênalti.

lances importantes
Sem travessão! Após saída errada da defesa do Ceará, Jorginho aproveitou e encheu o pé. A bola bateu no travessão.

1×0. O Sport pressionou pelo lado esquerdo quando Igor Cariús cruzou para o meio da área. A defesa do Ceará levou parcialmente, mas a sobra ficou com Luciano Juba, que empurrou para a rede aos 26 do primeiro tempo.

Quase o segundo! Luciano Juba cruzou a bola para o meio da área e o zagueiro Luiz Otávio desviou para a própria meta. Danilo Barcelos estava atento para tirar a bola em cima da linha.

Defesaça! O Sport veio pelo lado direito do ataque e Edinho cruzou para o meio da área. Jorginho fez o corta-luz e Juba bateu de canhota, mas em cima de Richard, que desviou para escanteio.

Ricardo mais uma vez! Luciano Juba cobrou uma boa falta no começo do segundo tempo e a bola passou pela área sem desviar em ninguém, indo bem devagar no cantinho. O goleiro saltou para jogar fora.

Travessão, trave, que loucura! Felipinho e Wanderson mal tiveram entrado em campo quando tiveram oportunidades consecutivas. O primeiro recebeu no lado esquerdo do ataque e chutou de primeira, no travessão. Na sobra, o segundo acertou a trave.

UOL

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que aumenta o próprio salário em 298%, de R$ 10.500 para R$ 41.845,49, em três anos. A Lei 24.314, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado, amplia também a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), e dos secretários e secretários adjuntos.

O projeto de lei que previu o aumento foi apresentado pela Mesa da Assembleia a pedido de Zema e aprovado em 2º turno no dia 19 de abril. Os salários estavam congelados desde 2007 e, segundo o governador, é necessário reajuste “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”.

No entanto, a inflação acumulada de janeiro de 2007 a março de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 152,76%.

Veja como ficam os salários com a nova lei:

O texto prevê que o aumento da remuneração será escalonado em três anos. O salário do governador vai de R$ 10.500 para:

R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No salário do vice-governador, o texto prevê acréscimo de 267%. O valor passaria de R$ 10.250 para:

R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já o subsídio dos secretários de estado, atualmente em R$ 10.000, seria ampliado em 247% para:

R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O projeto também estabelece aumento de 247% para os secretários adjuntos. A remuneração passaria de R$ 9.000 para:

R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Segundo a justificativa do projeto de lei, “foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado”.

Já para as remunerações do vice-governador e do secretário adjunto, “foi utilizado o percentual de 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para o secretário de estado”.

A lei sancionada limita as remunerações extras pagas a secretários, vice-governador e governador por participação em conselhos fiscal ou de administração. O texto estabelece que eles podem participar de apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.

Doação do salário
Na campanha eleitoral de 2018, Zema prometeu não receber salário até colocar o pagamento dos servidores em dia. Contudo, a legislação estadual não permite ao governador abrir mão dos vencimentos.

Ao longo do primeiro mandato, mesmo após a regularização do pagamento do funcionalismo, em agosto de 2021, Zema doou os salários para instituições sem fins lucrativos – prática que, conforme o governo disse ao g1 em dezembro de 2022, seria mantida no segundo mandato.

No entanto, nesta quarta-feira, o Executivo afirmou que, “neste segundo mandato, não há compromisso público de doação do salário pelo governador”.

Ainda segundo o estado, ao longo dos últimos quatro anos, Zema doou mais de R$ 400 mil a instituições de caridade.

g1

Na operação que mirou Bolsonaro e aliados hoje, Alexandre de Moraes determinou que a PF apreenda armas e passaporte de Bolsonaro.

Diz trecho do despacho:

“Busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tables, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.

A apreensão do passaporte leva Bolsonaro a cancelar a participação que faria em evento conservador em Portugal neste mês.

Metropoles

Os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos na manhã desta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF). A apreensão foi feita durante a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, até o momento, Bolsonaro não forneceu a senha de seu celular. Michelle inicialmente também não passou a senha, mas depois autorizou o acesso ao seu aparelho. Os celulares fazem parte da lista de itens que estão sendo apreendidos. Equipe de investigação esteve na casa do ex-presidente para busca e apreensão.

Nesta quarta, a PF também prendeu o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros dois seguranças. Segundo a corporação, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas.

Os dados falsos inseridos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Ainda conforme a Polícia, as informações tratam da condição de imunização contra a covid-19, e essas pessoas puderam emitir os cartões de vacinação para utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelo Brasil e Estados Unidos.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

TERRA