O Exército contratou, em março deste ano, o serviço de um empresário suspeito de participar de um esquema de garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi.
Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, é alvo da Polícia Federal em investigações que apuram o financiamento da atividade irregular em área de proteção. Ao mesmo tempo, sua empresa, a Cataratas Poços Artesianos, recebeu R$ 185 mil para perfurar poços artesianos na região.
A contratação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo “O Globo”.
Presença de infratores na terra ianomâmi O Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) solicitou à Justiça Federal a suspensão da contratação e proibição de acesso dos envolvidos ao território. Segundo o MPF, a presença da empresa no local teria “o potencial de ser utilizada como tentativa de conferir legitimidade à manutenção da presença de infratores” na terra ianomâmi.
No pedido, o MPF diz que os investigados pela PF ajudavam a manter os grupos ilegais de garimpo no estado, fornecendo o transporte de combustíveis e operações irregulares com aeronaves. A empresa contratada pelo Exército, segundo a Procudoria, também teria promovido a extração de minérios em regiões da terra ianomâmi e comercializado.
Contratação pelo Exército A contratação foi feita pelo 6º Batalhão de Engenharia de Combate, do Comando Militar da Amazônia, do Exército, para aumentar a quantidade de água disponível no 4º Pelotão Especial de Fronteira durante a operação de socorro aos indígenas na região de Surucucu. A empresa foi escolhida por cobrar o menor preço e, de acordo com o Exército, não cabia à unidade analisar os problemas judiciais de “eventuais proprietários da Cataratas”.
O juiz Rodrigo Mello decidiu que a Cataratas deve se retirar do local após o término da perfuração dos poços artesianos, “sem prejuízo da execução do objeto dos contratos firmados”.
Crimes e inquéritos de Rodrigo Cataratas Rodrigo Cataratas foi indiciado em cinco inquéritos da PF que tratam sobre lavagem de dinheiro, associação criminosa, crime ambiental, usurpação de matéria-prima da União, exploração ilegal de ouro na terra ianomâmi e outros crimes correlacionados. Em 2021, nove aeronaves que estavam em nome de suas empresas, além de peças usadas para montar os chamados helicópteros “frankenstein” utilizados no garimpo, foram apreendidas pela PF e o Ibama.
Uma das empresas da qual é dono, a Tarp – Táxi Aéreo Ltda., já havia sido contratada pelo governo no passado. A firma recebeu R$ 29,1 milhões em contratos com o governo federal assinados entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, sendo a maioria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
“O Globo” entrou em contato com a defesa da Cataratas Poços Artesianos para pronunciamento sobre o caso, mas não obteve retorno.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realizou na última sexta-feira, dia 05 de maio, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário. Na ocasião, o curraisnovense Marcos Vinicius, mais conhecido como Garibaldinho do Seridó, foi homenageado pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade local.
A propositora da sessão solene, Deputada Terezinha Maia, e o propositor da homenagem, Deputado Ubaldo Fernandes, destacaram a importância do trabalho de lideranças comunitárias como Garibaldinho, que dedicam suas vidas em prol do bem-estar e desenvolvimento de suas comunidades.
Marcos Vinicius, que é reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos dos moradores do Seridó, agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
A Sessão Solene contou com a presença de autoridades locais e representantes de entidades civis, que também destacaram a importância do papel dos líderes comunitários na construção de uma sociedade mais solidária e participativa.
A ultradireita foi a grande vencedora da eleição do conselho que discutirá a nova Constituição do Chile , impondo mais uma derrota ao presidente Gabriel Boric, de esquerda.
O país foi às urnas neste domingo (7) depois de ter rejeitado uma primeira versão do texto em setembro.
Com quase 100% das mesas apuradas, o Partido Republicano conseguiu o maior número de representantes (22 dos 50 conselheiros). Em segundo lugar, veio o grupo governista de esquerda Unidad para Chile (17 vagas). Na sequência, apareceu a lista Chile Seguro, da direita tradicional (11 vagas).
Um candidato indígena também levou a 51ª cadeira. Não havia um sistema de “cotas” para indígenas, mas, se os dois postulantes nessa condição conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais, o mais votado se somaria aos outros 50, como aconteceu.
Já a coalizão de centro-esquerda Todo por Chile e o Partido de la Gente, mais à direita, não conseguiram nenhuma vaga, assim como os três candidatos que concorreram de forma independente.
Somando as listas, a direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras, mais do que as 31 necessárias para aprovar mudanças. Por outro lado, a esquerda não conseguiu as 21 que precisaria para vetar medidas provisórias com as quais não concordam.
Na prática, se quiser, a direita poderá conversar sozinha para redirigir a nova Constituição do país. O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca uma vitória desse lado do espectro político viu eleições próximas com essa, como as legislativas.
Formado em sua maioria por políticos, o conselho vai receber em junho um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, principalmente juristas, e vai debatê-lo até outubro. Após alguns trâmites, a proposta de Carta passará por um novo plebiscito em dezembro.
Além de uma base, esses conselheiros deveriam cumprir 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes.
Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes. A nova Carta substituirá a que está em vigor, de 1980, da ditadura de Augusto Pinochet.
Esta eleição, com voto obrigatório, foi considerada uma regra da popularidade de Boric , desgastado pelo fracasso da última tentativa e por outras derrotas políticas recentes . Também era esperado que o pleito medisse o fortalecimento da direita , impulsionado por crises na economia e na segurança.
Em entrevista coletiva após a contagem, o presidente pediu que o conselho eleito “atue com sabedoria e moderação”, buscando acordos. “Uma Constituição deve durar décadas, e é por isso que devemos ser capazes de fechar com sucesso esse debate”, declarou.
O resultado deve trazer ainda mais dificuldades para a sua governabilidade. Ele já teve que fazer duas reformas ministeriais importantes desde que assumiu o país, em março de 2022, para levar o governo mais ao centro do espectro político , após sofrer a rejeição da reforma constitucional e também da tributária.
“É uma vitória absoluta do Partido Republicano e um desempenho do partido governista muito aquém das expectativas, assim como da centro-direita, o Chile Seguro”, diz o advogado e analista político Esteban Montoya, que foi assessor do ex-presidente Sebástian Piñera, de direita.
As três principais pautas do Partido Republicano são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que depende mais para o privado do que para o público. A sigla também é muito criticada por defensores de aspectos da ditadura de Pinochet.
O pleito deste domingo foi marcado por um clima de apatia entre os chilenos. Eles foram às urnas pela sétima vez em pouco mais de dois anos, considerando a soma de eleições municipais, estaduais e presidenciais, além de primárias e plebiscitos.
Por isso havia uma expectativa negativa sobre o nível de participação da população neste domingo. A contagem do Serviço Eleitoral do Chile (Servel) aponta que 81% dos eleitores foram votantes, menos do que os 86% do plebiscito que acabaram rejeitando a primeira redação.
A percepção era a de que as pessoas estavam em outra sintonia. Depois de uma década de estabilidade, o país vive retração econômica, com alta da liberdade, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos .
Esses temas pautaram a campanha morna desse pleito, que durou apenas duas semanas e se concentrou nas redes sociais, sem muitos eventos nas ruas nem debates programáticos. Segundo analistas, a discussão foi mais identitária, entre esquerda e direita.
A demanda por uma nova Carta Magna começou no final de 2019, com o que ficou conhecido como “estallido social” : protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) precisa ajudar a “reconstituir um tecido social esgarçado” após uma polarização que rachou comunidades, diz dom Jaime Spengler. Natural de Brusque, o arcebispo tomou posse na semana passada como novo presidente da mais representativa entidade católica do país. Herdou com o cargo a missão de conduzir o alto clero por uma cena social turbulenta.
Por um lado, a cúpula dos bispos enfrenta nos últimos anos resistência de núcleos católicos alinhados ao bolsonarismo. A defesa de causas como vacinação e meio ambiente lhe rendem o rótulo de esquerda. Prefere falar no que tem como “centro, o Evangelho”.
Por outro, setores progressistas questionam os bispos por posições tidas como conservadoras do Vaticano. À Folha dom Jaime falou sobre presença feminina na Igreja (“o que seria de nós sem vocês?”) e sobre o que chamou de “chaga” do racismo. Comentava, então, a eleição de uma diretoria toda branca na CNBB. “A natureza que me fez assim.”
Dom Jaime Spengler – Em primeiríssimo lugar, é anunciar o Evangelho de Jesus. A segunda exigência grande é colaborar num processo de reconciliação do nosso Brasil. Precisamos reconstituir o tecido social, que está muito esgarçado. Temos comunidades divididas.
Folha – Vê a Igreja Católica dividida? Mensagem recente da CNBB fala em “criminosa tragédia ocorrida com o povo yanomami”, “importância da vacinação” e “modelo econômico cruel”. Grupos bolsonaristas têm tentado rotular a entidade como “de esquerda” por posicionamentos assim.
Dom Jaime Spengler – A Igreja não está dividida, estamos muito unidos. O que talvez chama atenção: somos seres políticos por natureza e temos nossas posições pessoais. E aí alguns as expressam de forma mais alargada, digamos assim. As leituras se pautam através desse modo de se posicionar. Mas não podemos jamais nos calar diante das situações em que a vida não é respeitada, independentemente de quem esteja no poder. Não seria digno de um discípulo de Jesus.
Folha – Concepções como esquerda e direita valem para a Igreja?
Dom Jaime Spengler – Nós temos como centro o Evangelho. É o que nos pauta. A nota talvez tenha causado desconforto em alguns setores. Algo muito bonito que está no Evangelho de Mateus, mas que é extremamente desafiador: lá diz que seremos avaliados diante de situações muito simples. Estava com fome, me destes de comer. Tinha sede, me destes de beber. Não podemos jamais perder isso de vista.
Folha – O sr. certa vez falou sobre a indiferença religiosa. Uma ameaça ao catolicismo até maior do que a expansão evangélica. Por que aumenta tanto o número de pessoas sem qualquer religião?
Dom Jaime Spengler – Aqui você toca numa questão muito sensível. Realmente acho que o segmento que mais cresce hoje são os indiferentes e aqueles que se dizem agnósticos. Talvez haja um certo desencanto, de alguns, com a forma como a mensagem é transmitida. Há ainda situações que podem ser contratestemunho, e isso traz o descrédito.
Folha – Uma dessas situações é a questão do abuso contra fiéis, sobretudo menores de idade.
Dom Jaime Spengler – É uma realidade que faz parte do convívio humano. As notícias que emergiram trouxeram situações vergonhosas. Diminuem aquilo que se espera de um ministro do Evangelho. É muito oportuna a iniciativa do Santo Padre de trazer de forma explícita essa realidade.
Folha – O sr. disse, em 2022, que quem divulga mentiras não é digno de assumir cargo público. A fala foi entendida por grupos católicos bolsonaristas como recado a Jair Bolsonaro. Foi?
Dom Jaime Spengler – Não colocaria aquela minha fala dirigida objetivamente a uma pessoa, mas a um contexto social que estávamos vivendo. E eu a repetiria no momento atual também, viu? É algo que está aí no cotidiano. A verdade abre horizontes. A mentira fecha.
Folha – O Congresso discute agora o PL das Fake News, que enfrenta forte oposição de religiosos, inclusive da Frente Parlamentar Católica. O que acha dele?
Dom Jaime Spengler – Somos contrários à divulgação de falsas notícias. Agora, não tenho condições de aqui no momento fazer uma avaliação do projeto em si. Realmente não o li nas suas entrelinhas.
Folha – O sr. disse em 2018 à rádio Vaticano, ao comentar o julgamento de Lula na segunda instância, que “a justiça deveria ser feita”. Depois de tudo o que aconteceu com o agora presidente, acha que a justiça prevaleceu?
Dom Jaime Spengler – Essa é uma bela de uma questão que você me traz. Confesso que fico me perguntando como que num determinado momento existiam tantos elementos que levavam necessariamente à condenação deste ou daquele personagem, e depois de dois ou três anos simplesmente se diz que aqueles elementos não foram suficientemente avaliados, e aquela condenação de repente não foi justa. Não sei se me explico. Essa espécie de contradição jurídica é algo que também nos preocupa, sim. Porque a justiça, claro, precisa ser feita. Agora, não podemos nos deixar levar pelo calor do momento. Aliás, você que é jornalista pode até me ajudar, porque o meio jurídico não é meu âmbito.
Folha – No caso de Lula, um dos pontos postos em xeque foi a imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Esse tipo de situação causa estranheza, né?
Dom Jaime Spengler – Para o sr., houve casuísmo político, seja na revogação de penas da Operação Lava Jato, seja na condenação? Essa também é uma boa pergunta. Não saberia responder. Mas digo que isso causa uma dúvida social na autoridade jurídica, e isso traz uma insegurança. Não é bom para nós.
Folha – Carta assinada por um padre e um frade acusa a CNBB de perpetuar o “pacto da branquitude” ao supostamente ignorar candidatos negros para postos da direção.
Dom Jaime Spengler – Certamente a sociedade tem uma dívida com os povos originários e também com os afrodescendentes. Toda expressão de discriminação precisa encontrar caminhos para a superação. É uma chaga que marca nossa sociedade. Sobre a eleição, a assembleia [da CNBB] é soberana, escolhe seus representantes através do voto secreto. A verdade é que, sim, nós, os quatro membros da presidência, temos uma característica. Óbvio, olha aqui meu cabelo, minha pele. A natureza que me fez assim. Sou brasileiro, faço parte desta nação e com muito orgulho, viu? Tenho orgulho da minha origem sem diminuir jamais outras expressões.
À frente das 12 comissões que constituem a entidade, temos dois presidentes afrodescendentes. Temos que reconhecer que a presença no seio do clero ainda é pequena por fatores também históricos. No passado existia uma resistência. E a questão da vocação não é simplesmente expressão de uma decisão pessoal. É graça de Deus. É Ele quem chama.
Folha – O papa decidiu que as mulheres poderão votar pela primeira vez num sínodo. Acredita que as mulheres devem ganhar espaço no clero?
Dom Jaime Spengler – É uma questão em debate. Há sinais de que no passado, sobretudo na origem da Igreja, existia, sim, um diaconato feminino. Precisamos aprofundar os estudos. Mulheres sempre tiveram lugar de destaque na promoção da fé. As testemunhas primeiras da ressurreição foram elas. Diria até brincando, já que estou aqui conversando com uma mulher: o que seria de nós sem vocês? Essa participação do feminino da vida ordinária da Igreja precisa ser promovida. Oxalá possamos juntos ampliar esses espaços.
Folha – O papa prega respeito à comunidade LGBTQIA+, mas defende a doutrina que enquadra a homossexualidade como pecado. Também já falou em “colonização ideológica” na educação sexual em escolas. Como a CNBB vai tratar o tema?
Dom Jaime Spengler – Demorou para você trazer essa questão [ri]. Veja, parto de um princípio muito simples: são pessoas humanas, e merecem nosso respeito. O próprio Evangelho diz que há pessoas que foram feitas assim. Como ser, junto a essas comunidades, uma presença evangelizadora capaz de promover uma palavra de fé sem trair aquilo que para nós é importante? Temos que ir ao encontro dessas pessoas ajudando, se possível, a pautar a própria vida de acordo com aquilo que são os critérios do Evangelho.
Folha – Isso significaria o que exatamente? Querer que um gay deixe de sê-lo, por exemplo?
Dom Jaime Spengler – Como também o hétero precisa manter um comportamento ético a partir daquilo em que acreditamos.
Folha – Dom Ricardo Hoepers, eleito secretário-geral da CNBB, defende o Estatuto do Nascituro, que prevê retirar o aborto legal em casos de estupro. A entidade defende a revisão de guaridas legais ao procedimento?
Dom Jaime Spengler – Precisamos de espaços amplos para debate. Como Igreja, temos posição consolidada. Não podemos não defender a integridade da vida desde a concepção. Isso, para nós, é um princípio basilar. É claro que existem essas situações que você traz: violência, abusos também de menores. Situações muito delicadas que requerem consenso. Tem uma expressão de dom Helder Câmara: quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes.
Raio-X Dom Jaime Spengler, 62 Catarinense, entrou numa ordem franciscana 41 anos atrás. Cursou filosofia e teologia na juventude e, mais tarde, fez doutorado em filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum, em Roma. Em 2013, papa Francisco o nomeou arcebispo de Porto Alegre. Seis anos depois, virou vice-presidente da CNBB e, em abril, foi eleito líder da entidade até 2027.
Dias antes, já era possível ouvir o rufar dos tambores anunciando uma batalha campal em torno do projeto de lei 2 630/20, conhecido como PL das Fake News , cujo ponto central é a regulação da atuação das plataformas de internet. E o confronto, de fato, aconteceu. De um lado, o governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), mobilizaram suas tropas para tentar aprovar a proposta. Do outro, as grandes companhias de tecnologia partiram para uma ofensiva jamais vista contra uma iniciativa do poder público brasileiro, no que foram concomitantes por um bom número de deputados. A briga arrastou Ministério Público, Judiciário e sociedade civil e terminou com o adiamento da reunião prevista para terça-feira, 2. O recuo representou uma vitória momentânea importante das forças contrárias à proposta, mas o resultado da guerra ainda está muito longe do fim.
O primeiro ato da batalha ocorreu na semana anterior, quando os deputados aprovaram a urgência para o texto (que estava parado havia quase três anos), em parte embalados pelo quebra-quebra golpista de 8 de janeiro e os ataques em escolas. O gesto incomodou-se como big techs. Começaram a surgir suspeitas de que elas estariam favorecendo na rede a circulação de pontos de vista contrários ao PL e limitando a dois argumentos em defesa do projeto. Plataformas como TikTok, Twitter e Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) fizeram campanha contra a regulamentação. Mas foi o Google, que concentra 90% das buscas na internet, quem mais provocou barulho. Primeiro, lançou campanha publicitária contra o PL. Depois,
A reação foi imediata. O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a apuração de práticas abusivas com base na iniciativa do Google e na suspeita de que o Twitter iria derrubar os perfis que defenderiam a aprovação da lei. A ação do Google foi considerada “propaganda enganosa” pelo governo, que ordenou a retirada do link sob ameaça de multa de 1 milhão de reais por hora — a empresa acabou cedendo. O Ministério Público Federal questionou se a favoreceu publicações contra o projeto companhia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou os CEOs do Google, Meta e Spotify no país para depor à PF sobre suspeitas de “abuso de poder econômico” e “contribuição com a desinformação praticada por milícias digitais”.
Principal artífice da ressurreição do projeto de lei, o presidente da Câmara foi quem mais ficou incomodado. Segundo ele, deputados aceitaram ao projeto, pais e assessores foram alvos de ameaças “virtuais” e “pessoais”. Na sessão em que adiou a votação, ele tentou demonstrar o que foi o período desde a aprovação da urgência. “Nós demos oito dias para que os big techs fizeram o horror que construíram com a Câmara”, discursou. Ele anunciou que pediu ao setor jurídico da Casa que estude processos judiciais contra as empresas por causa da campanha contra a votação do PL. “A pressão foi horrível, desumana e mentirosa”, disse.
Quem também saiu chamuscado do episódio foi o relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP). Mesmo com o apoio do governador e de Lira, e depois de várias reuniões com líderes da Casa, ele não conseguiu um texto que pudesse ser votado sem risco de derrota, apesar de ter feito concessões, como retirar a criação de uma autoridade pública para fiscalizar como empresas. Chegou no dia da votação com um projeto que tinha mais de noventa emendas e pediu o adiamento porque não havia tido “tempo útil para examinar todas as sugestões”. Mas também permitiu o dedo para a pressão. “As big techs construíram um tipo de campanha que extrapolou a pressão legítima e democrática. O que fez foi abuso de poder econômico, ainda mais quando há certas empresas que detêm tanto monopólio do mercado”, disse.
A bem da verdade, quando os gigantes da tecnologia pegaram em armas contra o projeto, já havia na Câmara um número considerável de soldados na sua trincheira. Parlamentares de direita vinham fazendo uma forte campanha nas redes para barrar o que chamam equivocadamente de “PL da Censura”. O ponto principal é o artigo 11, que determina que os provedores devem “atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”, incluindo conteúdo contra a democracia. O temor desses congressistas é que sejam impedidos de tratar de “assuntos polêmicos” — o que não é verdade, já que o projeto prevê a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. “O PL está eivado de propostas que não são claras o suficiente”, justifica o deputado Marco Feliciano (PL-SP), representante da bancada evangélica, que ficou contra o texto.fake news , como Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que explica que trechos da Bíblia poderiam ser censurados. A oposição viu o governador no adiamento como uma vitória. “Mostrou que o governo não tem votos suficientes”, diz o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
Enquanto muitos parlamentares lutam para seguir surfando na onda de uma terra digital sem lei, as big techs se preocupam com a possibilidade de um tsunami sobre seu modelo de atuação. “O argumento de que o projeto de lei ameaça a liberdade de expressão é válido, mas, por trás disso, o que elas estão defendendo é seu modelo econômico”, avalia Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Os pontos que mais as companhias combatem são exatamente os que preveem a moderação ativa de conteúdo e a responsabilização pelo que é veiculado, pontos com potencial de gerar grandes custos às operações. Elas também se insurgem contra a obrigatoriedade de remunerar empresas de jornalismo e todos os titulares de obras que circulam nas redes.
A preocupação em aumentar a responsabilização das empresas é mais do que justificada. As redes sociais tornaram-se porto seguro para todo tipo de crime, da venda de cartões de crédito clonados a conspirações golpistas e discursos de ódio. As companhias sempre apreciam pouca ou nenhuma disposição para colaborar com o poder público. O último mau exemplo veio do Telegram, retirado do ar em abril pela Justiça por se recusar a fornecer dados de grupos neonazistas à PF, em investigação sobre ataques que levaram quatro mortos em escolas de Aracruz (ES). O russo Pavel Durov, CEO da empresa, deu uma desculpa esfarrapada (“o tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter”) e deixou clara a práxis da empresa: “Não importa o custo, defendemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”. O Telegram já foi retirado do ar em 2022 por não atender à Justiça e foi a última plataforma a firmar acordo para combater a desinformação eleitoral. Mas ele não está só. Facebook, Instagram e TikTok também não responderam a pedidos do MPF sobre moderação de conteúdos em português na eleição. Em abril, o Twitter causou desconforto ao defensor em reunião com o governo que exaltam autores de massacres em escolas não ferem seus termos de uso.
O adiamento da votação do PL 2 630/20 dá às big techs mais prazo para articularem contra a aprovação, já que o texto deve demorar pelo menos mais duas semanas para ser pautado. Por outro lado, também dá tempo aos defensores da proposta para aperfeiçoar o texto, arrebanhar mais apoio político e reduzir as arestas. O confronto será longo. Se a Câmara aprovar, a praça de guerra vai se mudar para o Senado, que terá de analisar o PL novamente já que o texto foi alterado. Mas há um fator, lembrado por Lira, que pode mudar o rumo das coisas: dois casos que tramitam no STF podem invalidar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, exatamente o trecho que exime as empresas de responsabilidade pelas publicações dos usuários. A depender da votação (que não tem data), o resultado pode estabelecer um precedente legal contra as big techs,
Embora seja incontestável o protagonismo que a internet ganhou na vida pública e privada, é preciso estabelecer regras que deixem claras as responsabilidades de cada um. E isso deve ser feito com firmeza, serenidade, inteligência e espírito público, não com proselitismo barato ou com o uso distorcido de princípios caros, como a liberdade de expressão, para esconder interesses inconfessáveis. Uma frase comumente atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo, o pai da tragédia, diz que, “em uma guerra, a primeira vítima é a verdade”. É tudo o que não pode acontecer no embate em curso.
Desde 1989, quando Lula disputou a Presidência da República pela primeira vez, Lurian da Silva, a filha mais velha do presidente, vez por outra aparece como personagem de algum fato político. Naquela campanha, ela foi envolvida de maneira vil pelo então candidato Fernando Collor de Mello numa história absurda que tinha como único objetivo enfrentar o adversário. Depois disso, os opositores do petista exploraram as relações de Lurian com a herdeira de uma empreiteira enrolada em escândalos de corrupção. Em 2009, durante o segundo mandato do pai, a Polícia Federal interceptou conversas telefônicas em que o então marido da primeira-filha aparecia falando com empresários, agendando encontros com políticos e cobrando por isso. Lurian reaparece agora no meio de uma curiosa disputa paroquial envolvendo o seu atual namorado, o PT e um senador da República.
Barra dos Coqueiros, uma pequena cidade que faz divisa com Aracaju, a capital de Sergipe, é, segundo as estatísticas, um histórico reduto lulista no Nordeste. O atual presidente foi o candidato mais votado no município nas últimas eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se não houver nenhuma mudança de cenário, o atual prefeito do município, Alberto Macedo, pretende disputar a reeleição. Ele, por enquanto, é considerado o franco favorito. Filiado ao MDB, tem como seu principal trunfo eleitoral a reedição da aliança que uniu seu partido ao PT nas eleições do ano passado. Para conquistar um novo mandato, basta, segundo ele, que a parceria entre os dois partidos seja mantida, combinação, aliás, que já teria sido feita há algum tempo. A popularidade do presidente da República na região se carregaria naturalmente do restante.
No início do ano, depois da posse de Lula, o PT ganhou um ilustre filiado em Sergipe. O ex-vereador Danilo Segundo trocou o PROS pelo partido do presidente. Dá-se como certo na cidade que o objetivo dele é disputar a prefeitura de Barra dos Coqueiros. O que era apenas até poucos dias uma suspeita, quase um barco, ganhou ares de realidade. Recentemente, ele participou de uma reunião na cidade e foi aclamado como futuro prefeito. O que incomodou o atual mandatário e os petistas da região, no entanto, foi que, ao lado dele, sorridente e posando para fotos, estava sua namorada, Lurian, apresentada não por acaso como a filha do presidente. O evento foi interpretado como um ato de campanha, provocou protestos, como intrigas de sempre e gerou uma rusga entre os caciques políticos do estado, especialmente entre os petistas.
O senador Rogério Carvalho é uma das principais lideranças do PT em Sergipe. Coube a ele costurar as alianças políticas nas últimas eleições. No município, ele fechou um acordo com partidos vários. O MDB do prefeito de Barra dos Coqueiros, por exemplo, pediu votos para Lula e para o próprio Rogério, que disputou o cargo de governador do estado. A retribuição seria dada no ano que vem, com o PT apoiando a reeleição do prefeito. A entrada do gênero do presidente no processo cria uma saia justa para todos os personagens — o senador, o gênero e a própria Lurian. “O partido vai apoiar a reeleição do atual prefeito, um homem correto. Não existe nenhuma outra discussão”, diz o senador, em tom de sentença. “É muito cedo para essa discussão”, desconversa o ex-vereador. “Mas é bom lembrar que o PT não tem dono”, alfineta.
Embora o ex-vereador diga que é muito cedo para tratar do assunto, ele mesmo faz questão de se dedicar ao tema e lembrar que a relação dele com Lula não deve ser com Lurian. “Meus pais foram fundadores do PT. Minha mãe tem a carteira número 3 do partido e eu conheci o Lula desde criança”, diz, mostrando um álbum de fotos antigas em que aparece ao lado do futuro presidente. “No Nordeste, Lula tem 70% do eleitorado. Qualquer um que seja ligado a ele ganha”, conclui. Danilo jura que não pensa em eleição, enquanto aproveita o acesso aos mais altos escalões do governo para tratar de assuntos de interesse de Barra dos Coqueiros. Ele já se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A cidade sergipana, que tem apenas 30.000 habitantes, abriga uma das maiores bacias de gás natural do país.
Lurian, por enquanto, prefere se manter à distância desse debate. A situação dela, a propósito, não é nada confortável — aliás, é bem delicada. Em 2019, a filha do presidente se mudou do Rio de Janeiro para Sergipe e, logo depois, foi contratada como funcionária do gabinete do então recém-eleito senador Rogério Carvalho. Lotada no órgão político do parlamentar em Aracaju, recebe 12 000 reais como assessora e, simultaneamente, apoia a iniciativa do companheiro. Indagado a respeito, o senador disse que isso não é um problema: “A Lurian é a filha do presidente e isso lhe dá o lugar de filha do presidente. O partido tem o seu presidente, tem suas instâncias e sua maioria”. E se Lula interferiu? “O presidente não vai se envolver nessas disputas. Independentemente de qualquer coisa, essa é uma questão nossa e não diz respeito ao Brasil. Ele tem um país para tomar conta.” Que assim seja.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo (7/5) que a intenção do governo federal de questionar a privatização da Eletrobras traz “uma preocupação muito forte”. Em entrevista à CNN Brasil, Lira disse que o processo de capitalização da Eletrobras foi “muito debatido” no Congresso Nacional em 2021
Na sexta-feira (5/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar pontos da privatização da empresa. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia criticado o processo de desestatização e definiu o contrato como “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”.
“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte”, disse Lira.
“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso”, acrescentou.
Modelo de capitalização Na ação enviada ao STF e assinada pelo presidente Lula, o governo questiona partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.
A privatização da Eletrobras foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de uma medida provisória editada pelo então presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2021.
O texto aprovado pelos parlamentares e depois sancionado por Bolsonaro determinou que o modelo de privatização da Eletrobras fosse o de capitalização, no qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.
Antes da privatização, o governo tinha 60% das ações da empresa. Com a capitalização, esse percentual caiu para pouco mais de 40%. O objetivo alegado pelo governo Bolsonaro era tornar o setor mais eficiente.
Com a desestatização, porém, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%, assim como ocorreu com outros acionistas, ainda que tivessem um maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.
O Partido dos Trabalhadores pediu neste domingo (7/5), por meio de uma notificação extrajudicial, para que o Google se explique sobre a associação feita pelo algoritmo da ferramenta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a palavra “corrupção”.
Na sexta-feira (5/5), usuários identificaram que, ao realizarem a busca “Lula coroação” no Google, a pesquisa sugerida era “Lula corrupção”. O presidente participou da cerimônia de coroação do Rei Charles III.
Na notificação enviada ao Google, o PT diz que a plataforma fez uma “confusão” e agiu com “falta de transparência”. A legenda pede a suspensão da correlação e diz que a associação pode configurar “abuso de poder econômico e violação do direito de livre consciência dos cidadãos brasileiros”.
“A notificada [Google] está valendo-se do seu poder econômico e quase monopólio virtual para manipular a opinião pública em favor dos seus interesses privados, violando o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal”, defendeu o PT.
De acordo com o PT, a associação só é feita quando o nome de Lula é pesquisado. Quando a mesma busca era feita com o nome de Bolsonaro, a correção sugerida era “Bolsonaro coração”.
As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outros inquéritos.
Especialistas ouvidos pela CNN reforçam as noções de direito chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas que podem servir para outras investigações.
Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, enfatiza que o caso da apreensão do celular do ex-presidente tem inclusive um trânsito mais simples, já que há outros inquéritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser desde já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernando Augusto.
O especialista também ressalta que importantes variantes desse caso fazem o aproveitamento de provas ainda mais crível.
“A busca e apreensão realizadas de forma legal, como foi, e, inclusive, com investigações de crimes cujas penas máximas são maiores de quatro anos, podem sim ter provas utilizadas como emprestadas em qualquer outra investigação”, afirmou.
Ele explicou que o fato de os crimes terem penas previstas acima de quatro anos legitimou a prisão preventiva do ajudante do ex-presidente Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito sobre a fraude da vacinação contra o novo coronavírus.
À CNN, o advogado criminalista Gilberto Silva relembrou que o uso de provas colhidas em inquéritos diferentes é entendido como válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade, que é justamente o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão de uma investigação, entendendo que a prova pode sim ser usada”.
Para Gilberto esse tipo de conduta é relativamente comum no âmbito jurídico, tornando investigações mais robustas.
“Sempre que há indícios de autoria ou materialidade nos processos investigativos e de inquéritos, usa-se sim a prova emprestada”. Ele ressalta, contudo, que a defesa do ex-presidente tem o direito de manifestação.
“No devido processo legal, que mantém o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o ex-presidente tem o direito ao acesso do inquérito e, usando das garantias constitucionais, a prova emprestada não pode estar acima da ampla defesa”.
Já o advogado criminalista Guilherme San Juan Araújo ressaltou ainda que as provas que porventura forem colhidas a partir do celular de Bolsonaro podem, inclusive, servir para investigações que ainda não existem.
“Os aparelhos do ex-presidente, do Cid e de outros citados nos autos podem revelar outras práticas criminosas. Essas outras poderão ser investigadas, tendo ou não inquéritos já instaurados, ou seja, podem surgir novas investigações ou alimentar as existentes”, afirmou ao explicar que a área técnica da PF consegue capturar informações até mesmo que foram deletadas ao usar um software específico para tal ação.
Para Guilherme, a defesa de Bolsonaro deverá tentar anular a ordem de busca e apreensão, para assim, eliminar qualquer prova que esteja no aparelho celular.
Outro lado O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3), enquanto deixava sua casa no Jardim Botânico, que a operação da PF foi feita para “esculachar”, que nunca pediram para apresentar o cartão de vacinação para entrar nos Estados Unidos e que não se vacinou. Ele também negou adulteração no cartão de vacinação.
“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum. Não existe adulteração da minha parte”, disse.
Ele afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve o cartão de vacina fotografado pelos policiais. Ela se vacinou nos Estados Unidos, em 2021. A filha do casal, que tem 12 anos, também não teria se imunizado, segundo o ex-chefe de Estado.
Michelle, por sua vez, se manifestou pelas redes sociais e destacou que não sabiam o motivo da operação, reforçando que apenas ela teria se vacinado.
Na noite desta quarta-feira (3), a defesa de Bolsonaro, representada por Fabio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno afirmou que “não haveria qualquer motivo” para a prática. Também não descartaram hipótese de hackeamento de registro de vacina de Bolsonaro.
Bueno também ressaltou que é de interesse que o depoimento aconteça “o quanto antes”.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também saiu em defesa de Bolsonaro, pontuando que ele é uma pessoa “íntegra” e “procurava sempre seguir a lei”.
A defesa do tenente-coronel Cid afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito, “que é físico e sigiloso”. “Vamos declarar assim que obtivermos a cópia dos autos”, complementam. Sobre o dinheiro apreendido, não retornaram.
A CNN tentou contato com João Carlos Brecha, o Exército, Marcelo Siciliano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Controladoria-Geral da União, a embaixada dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério da Saúde, Marcelo Costa Câmara e Luis Marcos dos Reis, mas não obteve retorno até o momento.
“Acho que o caminho é esse, é ver se existia de fato elementos que justificassem essa ordem e se partiu de um juiz competente, juridicamente falando”, pontuou.
Hong Kong é uma das cidades mais caras do mundo, com o mercado imobiliário mais barato do planeta e vagas de estacionamento que podem custar quase um milhão de dólares cada.
Então, quando o governo local aumentou o salário mínimo em apenas US$ 0,32 na segunda-feira (1º), ativistas e trabalhadores comunitários foram contundentes em sua resposta.
“Achamos que isso é inaceitável”, disse Wong Shek-hung, diretor do programa de Hong Kong, Macau e Taiwan da organização de caridade Oxfam. “Não pode cobrir as necessidades básicas em Hong Kong.”
O novo salário mínimo agora é de 40 dólares de Hong Kong (US$ 5,1) por hora, acima dos anteriores 37,5 dólares de Hong Kong (US$ 4,78) por hora.
O salário mínimo, estabelecido pela primeira vez em 2011, deveria ser revisado a cada dois anos – mas foi congelado na taxa anterior em 2021 devido à economia da cidade afetada pela Covid, com as autoridades na época argumentando que um aumento salarial colocaria “pressão adicional sobre as empresas” e correm o risco de cortar empregos de baixa remuneração.
Mas Wong disse que esse novo aumento fará pouca diferença em Hong Kong, consistentemente classificada como uma das cidades mais caras do mundo.
Em 2022, empatou com Los Angeles no quarto lugar no Índice Mundial de Custo de Vida, divulgado pela Economist Intelligence Unit (EIU). Nova York, Cingapura e Tel Aviv ocupam os três primeiros lugares.
Em comparação, Nova York tem um salário mínimo de US$ 15 por hora e Los Angeles tem US$ 16,78 por hora; Tel Aviv varia de US$ 8,27 a US$ 8,45 por hora, dependendo do total de horas trabalhadas. Cingapura oferece diferentes salários mínimos dependendo do setor, aplicável apenas para cidadãos e residentes permanentes.
A Oxfam disse que o novo salário ainda é menor do que uma família de duas pessoas receberia por meio do programa de seguridade social da cidade e desmotivaria os trabalhadores. Ele instou o governo a aumentar o salário mínimo para pelo menos 45,4 dólares de Hong Kong (US$ 5,78) por hora, chamando o novo aumento de “quase insignificante”.
Mas o secretário de Trabalho e Bem-Estar de Hong Kong, Chris Sun, rejeitou esse argumento em janeiro, alegando que “muitas pessoas… preferem trabalhar do que receber assistência social porque acham que isso tem mais valor em suas vidas”.
“Afinal, as pessoas gostam de ir trabalhar ou não? Na verdade, ir trabalhar não é apenas para ganhar dinheiro. É importante para o espírito e a saúde”, disse Sun, segundo a emissora pública RTHK. “Portanto, os dois não podem ser comparados. Um é o bem-estar, o outro é o trabalho.”
A Sociedade de Organizações Comunitárias de Hong Kong (SOCO) também propôs um salário mínimo mais alto de pelo menos 53,4 dólares de Hong Kong (US$ 6,8) por hora e argumentou que a cidade deveria seguir outros países ao estabelecer um salário mínimo entre metade e dois terços da média salarial.
O salário médio por hora da cidade no ano passado foi de 77,4 dólares de Hong Kong (US$ 9,86), de acordo com o Departamento de Censo e Estatística.
O salário mínimo não se aplica a trabalhadores domésticos estrangeiros – uma parte crucial do tecido econômico e social da cidade, que são de países como Filipinas e Indonésia e são obrigados por lei a morar na casa de seus empregadores.
Economia em convulsão O cenário econômico de Hong Kong foi abalado nos últimos anos pela pandemia de Covid-19 e pela política.
A pandemia devastou as indústrias de alimentos, bebidas, hospitalidade e turismo.
Enquanto isso, vários sindicatos trabalhistas e comerciais, que por décadas foram defensores vocais representando centenas de milhares de trabalhadores, se dissolveram após a introdução de uma lei de segurança nacional abrangente que foi usada para prender figuras políticas, jornalistas, professores e manifestantes.
Por muitos anos, milhares de manifestantes saíram às ruas a cada Dia do Trabalho, em 1º de maio, para expor suas queixas ou exigir melhores condições. Mas os protestos em massa praticamente desapareceram desde que a lei de segurança nacional foi imposta.
Na segunda-feira, houve apenas um punhado de pequenas manifestações, com fotos mostrando pessoas segurando cartazes do lado de fora de escritórios do governo exigindo salários mais altos.
A pandemia também ampliou uma lacuna de riqueza já grave, com as famílias mais ricas ganhando 47 vezes mais do que as mais pobres, de acordo com um estudo da Oxfam divulgado em outubro passado.
“A renda do percentual mais pobre caiu mais de 20% em comparação com sua renda antes do surto de Covid”, afirmou em comunicado na época, apontando para outras questões, como o desemprego significativo entre os que vivem na pobreza.
Aumento do custo de vida A proporção de pessoas que vivem com salário mínimo – composta principalmente por trabalhadores de saneamento, limpeza, segurança e varejo – é, na verdade, menor agora do que há uma década, disse Wong. Apenas 2,6% dos funcionários ganharam menos de US$ 40 por hora em 2021, em comparação com 6,4% em 2011.
Mas, ela acrescentou, a diferença entre o salário médio e o mínimo aumentou, o que significa que a disparidade de riqueza piorou. Mesmo que o aumento do salário mínimo signifique que os trabalhadores estão ganhando um pouco mais de dinheiro “em termos absolutos… eles não podem compartilhar o crescimento econômico da cidade no mesmo ritmo”.
Isso representa um desafio particular diante da inflação global, que corroeu os padrões de vida das pessoas.
Os custos dos alimentos em Hong Kong aumentaram mais de 7% de dezembro de 2019 a dezembro de 2022, disse Wong, citando o índice de preços ao consumidor (CPI) – o que significa que as pessoas que vivem com um salário mínimo “têm que economizar (muito) dinheiro, e talvez eles não tenham o suficiente para pagar uma dieta nutritiva para sustentar uma vida saudável”.
Os custos de energia também aumentaram mais de 11% durante o mesmo período, explicou, refletindo aumentos semelhantes em todo o mundo. Nos EUA, os preços da eletricidade subiram 12% em apenas 12 meses, segundo dados de 2022.
“Este é um fardo muito pesado para as famílias de baixa renda”, disse Wong.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, não tem compromisso com o Brasil, mas com o governo anterior, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Londres, onde participou da cerimônia de posse do Rei Charles III. É mais uma crítica à alta taxa de jurados no país.
— O [Henrique] Meirelles (presidente do BC no governo Lula) tinha a responsabilidade de ter um governo discutindo com ele. Esse cidadão não tem. Não tem nenhum compromisso comigo. Tem compromisso com o Brasil? Não tem. Tem compromisso com o outro governo que o indicou. Isso é importante ficar claro. E tem compromisso com aqueles que gostam de taxas de juros altos. Porque não há outra explicação.
Lula criticou as recentes declarações de Campos Neto de que para o país atingir a meta de conversa, ao redor de 3%, seria necessário aumentar os juros para algo próximo de 20%. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
— Tá louco? Esse cidadão não pode estar falando a verdade. Então, se eu, como o presidente não poderia reclamar dos equívocos do presidente do BC, quem vai reclamar? O presidente americano? Me desculpem, o BC tem autonomia, mas não é intocável.
Lula também afirmou que não mudará o comando da articulação política de seu governo, hoje a cargo do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o presidente, Padilha será mantida, mesmo com as recentes derrotas do governo no Congresso.
— O Padilha é o que o país tem de melhor na articulação política — afirmou.
Após viagem de menos de 24 horas ao Reino Unido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou, em coletiva de imprensa neste domingo, mais recursos dos britânicos (que anunciaram aporte de R$ 500 milhões para o Fundo da Amazônia) e de outros países ricos para a proteção das florestas tropicais e combate à mudança do clima.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres tem depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para às 14h30 desta segunda-feira (8). Ele será ouvido sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.
A oitiva anterior foi cancelada a pedido da defesa, que apresentou laudo psiquiátrico de Torres com informações de que ele não teria condições de comparecer.
A defesa de Torres também havia solicitado anteriormente um habeas corpus, citando delicado quadro clínico, o que foi negado por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, após solicitar avaliação médica às autoridades competentes, mandou que a Polícia Federal ouvisse o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal sobre as blitze.
Após isso, decidiu não ser necessária transferência para um hospital penitenciário, “conforme relatório médico e concordância da defesa”.
Entenda o depoimento São apuradas supostas blitz em estados e cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, Torres era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). No cargo, a PRF e a PF estavam subordinadas a ele.
Moraes mandou oficiar a direção do batalhão da Polícia Militar onde Torres está preso para que providencie “as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento”.
Torres dará o depoimento na condição de declarante, ou seja, ele ainda não é investigado formalmente no caso. Será assegurado e ele o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, segundo Moraes.
Segundo apurou a CNN, Anderson Torres não ficará calado e responderá a todas às perguntas feitas pelos investigadores.
O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator na Corte das investigações sobre os ataques.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques passa por um tratamento ambulatorial diário em um hospital privado de Brasília por causa de complicações de uma cirurgia bariátrica de revisão. Nunes Marques tem ido a um consultório médico na unidade e faz uso de um dreno, conforme boletim médico.
O Hospital DF Star informou neste domingo, dia 7, que o ministro tem “boa evolução, sem sinais de infecção e previsão de retirada do dreno para os próximos dias”. Segundo o hospital, o ministro teve uma fístula intestinal. O boletim foi assinado pelos médicos Ludhmila Hajjar, chefe da equipe, Mateus Saldanha, Luis Tenorio e Allisson B. Barcelos Borges.
“O Hospital DF Star informa que o ministro do STF Kassio Nunes Marques encontra-se em tratamento ambulatorial oriundo de complicação de cirurgia bariátrica revisional (fístula intestinal) realizada em outra instituição”, registrou a unidade.
Nunes Marques também tem feito exames duas vezes por semana para analisar as taxas no hospital. Tanto o STF quanto o hospital DF Star negaram que Nunes Marques esteja internado. O ministro tem ido presencialmente às sessões de julgamento na Corte, nas últimas semanas.
Kassio Nunes Marques havia sido internado em 16 de fevereiro deste ano para uma revisão da cirurgia bariátrica feita em 2012. O ministro teve alta em 11 de março. Durante o período, participou das sessões do plenário por videoconferência e seguiu publicando decisões no plenário virtual da Corte.
O ministro foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com aval de partidos do Centrão. Nunes Marques tomou posse em novembro de 2020, sendo o ministro mais novo na Corte, na atual composição.
A pesquisa “Indicador de Inadimplência das Empresas”, da Serasa Experian, mostrou que, em dezembro de 2022, 5,74 milhões de MPEs (Micro e Pequenas Empresas) atingiram a inadimplência – quando há pagamentos atrasados que estavam com um prazo marcado previamente. Em comparação ao mesmo mês de 2021, a alta foi de 7%.
Segundo o economista da marca, Luiz Rabi, a estimativa é que o cenário de inadimplência ainda perdure, em conformidade com índice de negativação dos consumidores (69,4 milhões de pessoas).
“O impacto da inflação começa no bolso do brasileiro, que tem seu poder de compra e de pagamento afetado e acaba impactando o fluxo de caixa das companhias. Para que haja melhora deste cenário, é necessário investir na reorganização financeira, com renegociação de dívidas junto aos credores e contenção de gastos até que a economia sinalize positivamente uma melhora”, disse Rabi.
Na avaliação do cenário das MPEs inadimplentes em dezembro, 52,5% eram do setor de Serviço; 39,1% de Comércio; 7,9% da Indústria; e o,5% do segmento de Outros. Cada empresa tinha, em média, 6,9 contas atrasadas, que somavam cerca de R$ 15.521,2.
Das empresas que alcançaram a inadimplência, a maior parte era do Sudeste (53%), enquanto a menor parcela era do Norte (5,3%). São Paulo registrou 1.865.890 de MPEs inadimplentes no período.
Ao considerar todos os portes de empresa, dezembro registrou mais de 6,44 milhões de empresas inadimplentes. A soma das dívidas atrasadas é de 45,8 milhões, com um valor de R$ 110,2 milhões.
Segundo a Serasa Experian, 54% dos negócios em estado de inadimplência eram do setor de serviços.
METODOLOGIA
O levantamento “Indicador de Inadimplência das Empresas”, da Serasa Experian, considera empresas brasileiras que estão em situação inadimplência, ou seja, possuem pelo menos um compromisso vencido e não pago, apurado no último dia do mês de referência. A pesquisa é segmentado por Estado, porte e setor. Clique aqui para conferir a série histórica do indicador.
Até esta semana, o Renault Kwid era o carro zero mais barato vendido no Brasil. Mas, desde o dia 2 de maio, o compacto teve um reajuste de R$ 800 e seu o preço foi igualado ao seu concorrente, o Fiat Mobi.
A versão mais simples do Kwid, chamada de “Zen”, passou de R$ 68.190 para R$ 68.990. O carro está com o mesmo valor da versão de entrada do Mobi, o Like 1.0, que ocupava a segunda posição do modelo novo com menor preço do país.
E não foi apenas a versão Zen que ficou mais cara. Os modelos Intense e Outsider também sofreram reajustes, porém menores. O primeiro subiu R$ 300 e o segundo R$ 350.
Com estes aumentos, o Kwid pode chegar a custar R$ 74.990 na versão top de linha. Segundo a Renault, todas as versões são equipadas com motor 1.0 aspirado, o que faz até 71 cv e 10 kgfm de torque com etanol, além de câmbio manual de cinco marchas.
Já o Mobi tem duas configurações diferentes. A Like, que sai por R$ 68.990, e a Trekking, custando R$ 72.290.
Os dois modelos deste carro da Fiat tem câmbio manual com cinco marchas e conta com motor 1.0 de quatro cilindros, fazendo 75 cv e 9,9 de torque com etanol.
Em nota, a Renault atribui o aumento à atual da economia mundial. “Nos últimos anos, o setor automotivo tem sido impactado por diversos fatores como crise logística mundial, falta de componentes eletrônicos e aumento das matérias-primas. Todo esse cenário tem provocado um aumento dos custos de fabricação e, consequentemente, um aumento nos preços dos veículos.”
Veja a variação de preço das versões do Kwid:
Kwid Zen: foi de R$ 68.190 para R$ 68.990 Kwid Intense: foi de R$ 71.290 para R$ 71.590 Kwid Outsider: foi de R$ 74.640 para R$ 74.990
