Réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso, o senador Magno Malta (PL-ES) informou ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 16, que concorda com as condições determinadas por Barroso para encerrar a ação penal, sem necessidade de levar o processo adiante ou o agendamento de uma audiência de conciliação.
A defesa do senador bolsonarista afirma que ele está de acordo em se retratar formalmente, no âmbito do processo, quanto às ofensas à contra o ministro do Supremo. Malta também referendou o pedido de Barroso para que se comprometa a “não mais divulgar informações sabidamente falsas” a respeito do ministro, sob pena de reabertura da ação penal.
A advogada de Magno Malta pediu a homologação da transação penal proposta por Luís Roberto Barroso e o cancelamento da audiência para colher depoimentos do parlamentar e de testemunhas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, prevista inicialmente para a próxima sexta-feira, 19.
Senador caluniou ministro O senador se tornou réu no STF após Luís Roberto Barroso mover contra ele uma queixa-crime, depois de Malta ter atribuído ao ministro agressões contra uma mulher. A fala do senador ocorreu em 11 de junho de 2022, durante um evento conservador no interior de São Paulo. Sem apresentar provas, o ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões.
Em 2013, então procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvo de uma queixa-crime movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa. A ação, no entanto, foi rejeitada liminarmente e arquivada pela ministra Eliana Calmon, por não haver absolutamente nenhuma prova nem justa causa para seu prosseguimento.
Liz O’Donnell é uma americana de origem irlandesa que desde cedo soube que poderia apostar no próprio talento e força de trabalho para ganhar a vida. Chegou ainda jovem ao posto máximo de sua carreira, como gerente de marketing da empresa americana Double Forte, especializada em relações públicas.
Quando se casou, ficou claro para ela e o marido que, acontecesse o que fosse, a carreira dela era inegociável. Teve dois filhos, hoje já adultos, e os desafios impostos pela maternidade de uma mulher em um mercado competitivo a fizeram pensar que poderia ajudar outras como ela.
Criou, com uma colega de trabalho, a SheStarts, uma plataforma digital com a finalidade de unir mulheres empreendedoras da área de Boston, capital do estado de Massachussetts (EUA), onde morava.
Escreveu um best-seller chamado “Mogul, Mom & Maid: The Balancing Act of the Modern Woman”, lançado em 2013. O título em inglês faz um jogo de palavras que, traduzido para o português, soa bastante antipático, algo como “Magnata, Mãe & Empregada Doméstica: O Ato de Equilíbrio da Mulher Moderna”.
Enquanto dava entrevistas a respeito deste tal equilíbrio, Liz soube, no mesmo dia, que tanto seu pai quanto sua mãe tinham doenças terminais. De uma hora para outra, tudo que ela tinha aprendido, e que viajava o país ensinando, não era mais suficiente.
“No começo eles só precisavam de mim para ajudar com coisas da casa, eu ia ao supermercado para eles nos finais de semana, cortava a grama do quintal, consertava coisas que quebravam na casa”, contou ela, em uma conversa com a Folha por chamada de vídeo.
Conforme a doença dos dois avançava, a presença de Liz foi se tornando mais importante e frequente. “Meu pai parou de dirigir porque estava perdendo a audição e minha mãe porque levou um tombo”, lembra.
“Essa é a fase em que muitas ainda não se dão conta de que passaram a ser cuidadoras dos pais e não estão apenas sendo uma boa filha. Ela vem logo antes de uma outra fase, mais dura, quando você percebe que seus pais não estão tendo o cuidado adequado porque você é muito ocupada para prestar atenção neles”.
No meio dessa tempestade emocional, Liz percebeu que outras pessoas da sua faixa etária, entre 40 e 50 anos, principalmente mulheres, viviam situações familiares semelhantes e ninguém falava sobre isso.
Criou uma comunidade no Facebook chamada Working Daughter (Filha trabalhadora, em português) para trocar informações, dicas de médicos e de como lidar com os pais velhos, além de conversar e até rir de situações inusitadas.
Em 2020, lançou o livro “Working Daughter”, inédito no Brasil, e fez tanto sucesso que passou a trabalhar apenas meio período em sua profissão original. Hoje metade de seu tempo é dedicado ao tema. A comunidade se desvinculou do Facebook e, no ano passado, comemorou nos EUA o primeiro Dia Nacional das Filhas Trabalhadoras, que acontece na terceira quarta-feira de novembro.
Em uma conversa de duas horas por Zoom, Liz deu um recado para mulheres que se tornaram cuidadoras de seus pais: “É quase impossível ser uma boa mãe, uma boa companheira, uma boa profissional e uma boa filha ao mesmo tempo. Ninguém foi treinado para isso.”
Folha – Fiquei muito surpresa quando percebi que seu livro não foi lançado no Brasil, porque, na nossa cultura, é muito comum que as famílias cuidem de seus velhos até o final. Não é muito bem aceito socialmente botar os velhos em casas de repouso, como nos Estados Unidos e na Europa.
Liz O’Donnell – Eu deveria ter procurado as estatísticas do Brasil, lamento não ter feito isso, mas pelo que sei da cultura de vocês devem ser números bastante parecidos com os dos Estados Unidos. Aqui, entre 60 e 70% das pessoas que cuidam de parentes mais velhos são mulheres.
Há um número significativo de homens que assumem essa função, mas decidi focar nas mulheres porque temos mil outras pressões sociais que interferem na nossa vida profissional só porque somos mulheres. E nossas sociedades estão envelhecendo muito rapidamente. Com os avanços recentes na ciência e na medicina, doenças que matavam muito rapidamente acabaram se tornando doenças crônicas, administráveis, portanto todos nós vamos acabar cuidando de velhos doentes.
Folha – Em que momento da sua jornada pessoal como cuidadora de seus pais você percebeu que esse era um tema que precisava ser mais explorado?
Liz O’Donnell – Em geral, há um momento muito específico na vida de todas as pessoas que cuidam de parentes velhos ou doentes que eu batizei de “caregiving creep”, susto de cuidador. Ninguém planeja isso na vida, acaba acontecendo, e uma hora você se dá conta que virou essa pessoa e leva um tremendo susto.
No começo você acha que só está dando uma ajuda, como qualquer bom filho faria, mas essa ajuda começa a ocupar mais e mais tempo e espaço na sua vida e todo o resto começa a colapsar ao seu redor. Você perde dias de trabalho, deixa de fazer as coisas que gosta ou te fazem bem, perde compromissos familiares, deixa o marido em segundo, terceiro, quarto plano e vai ficando irritada e exausta, e não tem nada para se apoiar.
Eu cheguei a esse ponto em um dia que nunca vou esquecer. Foi quando me vi completamente sozinha e despreparada e me senti uma fraude, porque eu estava ao mesmo tempo dando palestras e escrevendo artigos sobre como equilibrar o trabalho e a família.
Folha – O que aconteceu neste dia?
Liz O’Donnell – Minha mãe tinha uma consulta médica, e ela morava a mais ou menos uma hora de distância da minha casa. Então tirei um dia das minhas férias para acompanhá-la. Acordei às 6h da manhã para responder emails de trabalho, porque você tira o dia de folga, mas ninguém mais faz isso, então há demanda. Em seguida preparei o café da manhã, meus filhos saíram para a escola, peguei o carro para ir até a minha mãe. O [site noticioso] Huffington Post me ligou pedindo um artigo, o que achei maravilhoso e aceitei na hora, poderia escrever voltando para casa, mas já comecei a gravar no celular algumas coisas que precisariam estar no artigo enquanto dirigia.
Quando cheguei na casa da minha mãe, ela estava entrando no banho, mas já deveria estar pronta. A gente estava com o tempo contado, e eu, aflita, mas tentando ser gentil, perguntei o que tinha acontecido, e ela me disse “eu não tive forças para me arrumar esta manhã”.
Finalmente chegamos no médico e ele disse que minha mãe estava perdendo peso e me perguntou o que ela comia todos os dias. Eu perguntei, “mãe, o que você tem comido?”, mas ela estava distraída com alguma coisa e não respondeu. Então o médico me disse: “como você não sabe o que ela come? Você não fala com ela todos os dias? Você já deveria ter levado ela para morar com você”.
Eu disse que tinha um emprego e viajava muito a trabalho e senti muita vergonha disso. Depois fiquei com muita raiva de ter sentido vergonha de ser bem-sucedida profissionalmente. Naquela noite eu tinha uma palestra agendada para falar do meu primeiro livro junto com outra autora, muito mais conhecida, que tinha escrito um livro com um tema parecido, mães que trabalham muito. E no final do evento, ao qual eu tinha ido sem nem trocar de roupa, eu pensei que já tinha gente demais falando sobre o equilíbrio da vida profissional e da maternidade, e ninguém para me ajudar a solucionar o problema de ser uma filha trabalhadora.
Folha – Você é filha única?
Liz O’Donnell – Não, tenho duas irmãs mais velhas. Passei muito tempo reclamando do fato desse cuidado ter ficado quase todo nas minhas costas, que mesmo antes de virar a principal cuidadora dos meus pais já tinha a vida mais atribulada, com o trabalho que mais demandava – e que mais produzia dinheiro – entre nós três.
Mas, no fim das contas, eu sou a pessoa da família que gerencia melhor as coisas, sou muito boa com logística e interajo bem com médicos e enfermeiras. As mesmas características que me fizeram ser bem-sucedida profissionalmente foram as que me fizeram virar a principal cuidadora dos meus pais.
Folha – Qual o principal conselho que você dá a quem vira de uma hora para outra a cuidadora principal de pais velhos ou doentes?
Liz O’Donnell – Bem, eu escrevi um livro inteiro sobre isso. O fundamental é aprender a aceitar que sua vida se transformou em algo que você não planejou, mas ainda é a sua vida. Não fique esperando essa fase passar para fazer isso ou aquilo.
Outra coisa importante é lembrar que a perfeição é um conceito supervalorizado e inatingível, então não se julgue muito. Esse trabalho de cuidadora é essencial, lembre-se disso o tempo todo, e aceite ajuda. É quase impossível ser uma boa mãe, uma boa companheira, uma boa profissional e uma boa filha ao mesmo tempo. Ninguém foi treinado para isso. Então, dane-se se não deu tempo de pintar o cabelo, arrumar a cama ou fazer exercício. E, se por um momento da vida você achar que não está sendo uma boa companhia, danem-se os amigos também. Faça o que é mais importante. Já está ótimo.
Raio-X Liz O’Donnell é executiva de uma empresa de relações públicas e autora de “Working Daughter: A Guide to Caring for Your Aging Parents While Earning A Living” (Filha trabalhadora: um guia para cuidar de seus pais idosos enquanto ganha a vida, em português), de 2020, e do best-seller “Mogul, Mom & Maid: The Balancing Act of the Modern Woman” (Magnata, mãe & empregada doméstica: o ato de equilíbrio da mulher moderna, em português), de 2013, ambos inéditos no Brasil. É também criadora de comunidade digital para mulheres que viraram cuidadoras de seus pais e, em 2022, lançou o Dia Nacional da Filha Trabalhadora nos EUA.
O líder supremo da Igreja Mundial do Poder de Deus, Apóstolo Valdemiro Santiago, não figura como presidente da entidade, ao menos formalmente.
Uma pesquisa realizada no site da Receita Federal revela que o presidente registrado é o Bispo Roberto Santana da Silva.
Contrariando a prática de outros líderes religiosos, que costumam registrar o CNPJ da igreja e de qualquer empresa associada em seus próprios nomes, Valdemiro optou por uma alternativa que, em teoria, poderia ser denominada de “laranja”.
Apesar disso, o Fuxico Gospel não conseguiu verificar se Roberto Santana ocupa a presidência da instituição desde a fundação da igreja ou se essa mudança ocorreu após o acúmulo de dívidas.
Recentemente, foram penhorados R$ 900 mil da igreja para o pagamento de dívidas. Agora, se a igreja não pertence a ele, a dívida também não é sua responsabilidade.
Fizemos uma tentativa de contato com a igreja para esclarecer quando ocorreu a alteração jurídica na presidência, porém ainda não recebemos uma resposta.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) deflagraram na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Cordyceps, com o objetivo de combater a extração e venda irregular de minérios, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.
Ao todo, 25 policiais federais e 8 auditores estão sendo cumpridos 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Parelhas/RN, Junco do Seridó/PB e Campina Grande/PB.
A operação apura indícios encontrados durante as investigações de extração e aquisição de minérios sem autorização legal, por parte de pequenos produtores locais, os quais depois de beneficiados são comercializados com empresas nacionais e do exterior.
Os levantamentos também buscam comprovar crime contra a ordem tributária, devido a contabilização irregular dos minérios adquiridos em pequenas propriedades, além de crime ambiental, em razão da extração ocorrer sem autorização dos órgãos competentes.
O nome da operação Cordyceps faz referência a um fungo que se apodera do controle de alguns insetos e os faz agir em seu interesse, uma alusão ao fato dos investigados se utilizarem de pequenos produtores para explorar irregularmente minérios.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 88 e 89/2023, para o processo de escolha, em data unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos/RN, publica a relação dos candidatos inscritos. I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:
Maxsuel de Araújo Lima;
Kátia Cristina da Silva Macêdo Medeiros;
Arthur Breno de Medeiros;
José Ademir Dantas Adriano;
Ana Cláudia Lima Garcia Nascimento;
Neilson Luiz de Souza;
Rogério Tiago Hipólito Fernandes;
Maria Aparecida Bernardino;
Lucas David Gomes da Silva; 10.Emerson Silva do Nascimento; 11.Maria Lúcia Lima Santos; 12.Noêmia Assunção de Souza; 13.Edivânia Maria Sabino; 14.Joás Diego da Silva Oliveira; 15.Marcos Antônio Bezerra; 16.José Fernandes Dantas Júnior; 17.Walter Wagner dos Santos.
II – O cidadão que tenha conhecimento dos fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 3.409 DE 02 de janeiro de 2019, e Resolução nº 88 e 89/2023, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com provas. III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situado no endereço a Rua Dr. João Dutra de Almeida, 512, bairro JK, Currais Novos/RN, no horário das 08 às 17h00. Currais Novos/RN, 17 de maio de 2023.
Pedro Antoniony Araújo da Silva Presidente da Comissão Especial Eleitora
Uma emenda de autoria do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi a base da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e, com isso, cassar o mandato do lavajatista.
Em 2010, o então deputado federal pelo PCdoB da Paraíba propôs a inclusão, na Lei da Ficha Limpa, da inelegibilidade os magistrados e membros do Ministério Público que tivessem pedido exoneração ou aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar.
“Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, ironizou Dino, nas redes sociais, após a decisão do TSE.
Antes de deixar o cargo de procurador para se candidatar, Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Após a cassação, o antigo crítico da operação Flávio Dino publicou o texto da emenda de 2010 e compartilhou um meme em que aparece como personagem do filme “De Volta para o Futuro”.
Antes disso, o ministro da Justiça havia citado um trecho bíblico para comentar o julgamento do TSE e dedicado ao presidente Lula, alvo de acusações da Operação Lava-Jato conduzidas por Dallagnol.
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5, 6”, destacou o político.
Dallagnol pode recorrer, mas já sem mandato Todos os ministros da Corte eleitoral seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
O advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa, afirmou na sessão que Deltan não era alvo de nenhum processo administrativo disciplinar aberto (PAD) no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) no momento em que pediu exoneração, em novembro de 2021.
Entretanto, Gonçalves considerou que havia outros tipos de procedimentos abertos no CNMP, de caráter preliminar, que poderiam acarretar em PADs, e que por isso ele antecipou sua saída. Eram 15 procedimentos, incluindo nove reclamações disciplinares. Pela legislação eleitoral, ele só precisaria deixar o cargo seis meses antes do pleito, no início de abril de 2022.
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional liderada pela oposição do país nesta quarta-feira (17) e convocou novas eleições presidenciais e legislativas. A medida drástica se dá em meio ao andamento de seu processo de impeachment, motivado por acusações de desvio de dinheiro.
A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que novas eleições sejam realizadas, em até seis meses —que podem se estender a oito na prática, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo “de forma reiterada e injustificada” ou devido ao uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto publicado nesta manhã.
Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.
A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.
“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.
O prefeito de Parelhas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO), Tiago Almeida renunciou ao cargo de presidente da instituição.
A carta de renúncia foi endereçada aos prefeitos de municípios filiados, horas depois do anúncio de desligamento de Jardim do Seridó e ameaça de outros municípios adotarem a mesma postura.
Como o Blog do Marcos Dantas adiantou alguns prefeitos vinham sentindo desconforto com algumas supostas articulações políticas, feitas por Dr. Tiago junto a lideranças adversárias em seus municípios.
Confira a carta de renúncia:
Caros prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR.
Venho por meio desta solicitar minha renúncia do meu cargo de Presidente desta instituição, mantendo o município de Parelhas como filiado desta decenária entidade.
Sabemos que passaram por aqui vários Presidentes e todos honrosos, sabemos também e torcemos que passem muitos outros e, em face disto, não estando podendo dar o tempo que a AMSO-TR merece, uma vez que o meu município que é prioridade, está me consumindo demasiado e para manter um alto nível de satisfação e de trabalho ao meu povo, prefiro de maneira democrática sair.
Não posso e nem vou jamais prejudicar os municípios, pelos meus pensamentos ou ideias, mas continuarei defendendo os meus projetos, os meus candidatos e a minha vida pública da maneira que eu julgue correta.
Quando candidato, não me foi dito que teria que pensar conforme todos os prefeitos. Meu pensamento na presidência, era usar a AMSO-TR para fortalecer os municípios e não para a individualidade. E, até hoje, usei a instituição para todos, sem nunca tentar ferir ninguém.
Desde já agradeço o apoio que tive até agora dos pares e continuo à disposição para o que julgarem necessário.
A Venezuela cresceu 6% no ano passado e já teria pedido uma mesa de discussão e renegociação de suas dívidas com o Brasil, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
Mercadante disse que o governo de Caracas quer quitar o que deve ao Brasil, voltando a fornecer energia elétrica para Roraima e petróleo para o País.
O presidente do BNDES falou sobre a Venezuela ao ser questionado sobre os atrasos nos pagamentos de suas dívidas com o Brasil e se os financiamentos não teriam sido motivados por fatores ideológicos.
De acordo com Mercadante, não houve nada de ideológico porque o Brasil tinha um superávit de US$ 38 bilhões com a Venezuela e seu governo quis ter alguma compensação.
Ocorre que o preço do petróleo despencou no mercado mundial à época e o país passou a enfrentar o embargo econômico dos Estados Unidos, o que o impossibilitou de manter em dia suas dívidas.
Mercadante também disse que o Brasil não vive no meio da Europa, que os vizinhos que o País tem são estes e não deve virar as costas para Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela e olhar só para Estados Unidos e Europa.
“Não vamos conseguir resolver os problemas da Argentina sozinhos. Por isso o Haddad foi procurar o FMI”, disse o presidente do BNDES, para quem uma maxidesvalorização na Argentina hoje não seria boa para o Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de mais dois vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, José Edwaldo de Lima, o “Naldo Feitosa” e Lamarque de Oliveira, por fraude na cota de gênero pelo partido PSC. A Corte julgou recurso especial dos candidatos Adjailson Fernandes Valdeger (DC) e Antonio José Costa e Silva (PP) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pelo qual, por maioria, reformada a sentença, foram julgados improcedentes os pedidos expendidos na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) embasada em suposta fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020.
No recurso, argumentaram que as provas dos autos comprovam a utilização, pelo referido partido, de candidaturas femininas fictícias – Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.
Eles sustentaram que as candidatas tiveram votação ínfima, sendo que Jessica Emanoele Vieira da Rocha nem sequer votou em si mesma. As candidatas fictícias não praticaram nenhum ato de campanha em proveito próprio e as prestações de contas foram padronizadas.
Em decisão singular, o relator e ministro Carlos Horbach, aponta no despacho que, na hipótese dos autos, “colhem-se da moldura fática do acórdão regional, para além de elementos meramente indiciários, circunstâncias que conduzem à conclusão segura da prática de fraude à cota de gênero no DRAP do PSC, nas eleições de 2020, no Município de Mossoró/RN, quais sejam: inexpressiva votação obtida pelas candidatas; singela divulgação das campanhas; seis prestações de contas de campanha padronizadas, com “mesmos fornecedores e idênticos períodos de pagamento’” e ainda a existência de vínculos familiares entre candidatas.
A Corte decretou a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão nas eleições proporcionais de 2020 em Mossoró, cassar diplomas de e determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; bem como declarar a inelegibilidade de Lamarque Lisley de Oliveira, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira da Cunha, Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.
Em virtude da posse de amanhã de Adjailson Fernandes, o “Marrom Lanche”, deve assumir Tony Cabelos, que é o mesmo Antonio José e em lugar de Marrom, o beneficiado deve ser o candidato e Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Dados da avaliação global Pirls (sigla em inglês de Progress in International Reading Literacy Study) divulgados nesta terça-feira, 16, mostram o Brasil à frente somente de Irã, Jordânia, Egito e África do Sul em um ranking que avaliou em 57 países a capacidade de alunos do 4º ano do ensino fundamental de leitura e compreensão de textos. Também participaram do exame oito nações/cidades chamadas de “benchmarking” pelos organizadores.
As provas foram feitas em 2021 e mostram o efeito da pandemia na educação. O resultado foi considerado ruim por especialistas porque coloca o Brasil muito atrás dos países desenvolvidos. O exame é realizado por amostragem em larga escala em escolas públicas e privadas, abrangendo todo o território nacional.
Primeira participação do Brasil Foi a primeira vez que o Brasil participou da avaliação. O Pirls é um exame focado especificamente em leitura e realizado a cada cinco anos, desde 2001. A prova é organizada pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), uma cooperativa internacional de instituições de pesquisa, acadêmicos e analistas.
Dados compilados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostram que o Brasil está, na média, atrás de Azerbaijão, Uzbequistão, Omã e Kosovo. O País obteve média de 419 pontos, pouco acima da pontuação mais baixa da escala.
Nível dos alunos brasileiros De acordo com a avaliação do Pirls, os estudantes na faixa dos 400 pontos, como os brasileiros, conseguem, ao ler textos literários predominantemente fáceis, localizar, recuperar e reproduzir informações, ações ou ideias explicitamente declaradas. Também são capazes de fazer inferências simples e diretas sobre as ações dos personagens.
Já com relação a textos informativos, podem localizar, recuperar e reproduzir informações explícitas, além de fazer inferências simples e diretas para fornecer uma razão para um resultado. Setenta e cinco por cento dos estudantes brasileiros estão atrás da média de Israel, por exemplo.
O Pirls é reconhecido como um exame de referência internacional para avaliar a leitura no 4º ano do ensino fundamental, considerado um importante ponto de transição no desenvolvimento acadêmico dos alunos como leitores. Entre os países que participaram do exame estão Albânia, Austrália, Áustria, Bélgica Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Marrocos Nova Zelândia, Noruega, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Turquia.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou no ano passado R$ 260 pelo quilo do pescoço de galinha destinado a indígenas da Amazônia. O alimento superfaturado foi adquirido sem licitação e o valor é 24 vezes maior do que o preço médio de R$ 10,7 do mesmo item comprado em outros contratos do governo.
Segundo notas fiscais obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram gastos R$ 5,2 mil em 20 quilos de pescoço de galinha. Além disso, não há registros da entrega do produto. Com R$ 5,2 mil seria possível comprar meia tonelada de pescoço de galinha pelo preço médio (R$ 10,7) do alimento pago em outros contratos.
O pescoço de galinha foi comprado para indígenas da etnia Mura e funcionários da Funai numa missão em Manicoré, na floresta amazônica.
Em contato com a empresa responsável pela venda das carnes, o empresário disse que “tudo foi entregue conforme as notas fiscais emitidas e os preços levantados pela Funai”, mas afirmou que não vendia pescoço de galinha.
“Carne de pescoço? Não existe isso aqui. Eu sei que é uma carne ruim demais. Só pode ter sido um erro das notas de pagamento,”, disse o dono ao ser questionado sobre a explicação para ter vendido o alimento por R$ 260 o quilo.
Alimentos que nunca foram distribuídos A coordenação regional da antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) – atualmente Fundação Nacional dos Povos Indígenas -, no Rio de Madeira, na Amazônia, comprou também mais de uma tonelada alcatra, latas de presunto, charque, maminha e coxão duro que nunca foram distribuídas entre as famílias das aldeias, na época da pandemia da COVID-19.
Ao receberem as cestas básicas, os indígenas só encontraram arroz, feijão, macarrão, farinha de milho, leite e açúcar.
A empresa Loja do Crente Rei da Glória era a responsável por entregar as cestas. O empresário do estabelecimento não respondeu à reportagem.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT) , disse nesta terça-feira (16) que o governo considera “equilibrada” a versão final do parecer do novo marco fiscal , apresentado na noite de segunda-feira (15) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) . Apesar de o texto trazer diversas mudanças para agradar, inclusive, o PL de Jair Bolsonaro, Padilha defendeu que a matéria manterá as “diretrizes” sugeridas pelo Palácio do Planalto.
“Chegamos numa proposta equilibrada com Cajado”, disse Padilha em entrevista coletiva. “Consideramos que o relatório do marco fiscal respeita as diretrizes iniciais do governo, que é conciliar responsabilidade fiscal com social”, complementou. Apesar das mudanças, a bancada do PL declarou voto contrário à proposta.
O ministro falou sobre o novo arcabouço fiscal após reunião com ministros e representantes da bancada do MDB no Congresso. A reunião faz parte de uma série de encontros que a articulação política do governo Lula está promovendo junto à base aliada para tentar evitar novas derrotas no Congresso Nacional. Na semana passada, Padilha promoveu o mesmo “diálogo” com PSB e PSD. Sobre uma conversa desta terça-feira, com o MDB, o ministro disse que o partido se comprometeu a votar “em peso” a favor do novo marco fiscal. Para quarta-feira (17), o governo marcou uma conversa com o PDT. “O líder do MDB diz que a bancada está em peso a favor da urgência do marco fiscal. Isso só reafirma o que dizemos desde o começo: que o debate fiscal não é entre governo e oposição, mas de diálogo. O MDB é um partido central que reafirmou a disposição de estar unida na votação do debate fiscal”, afirmou. Segundo Padilha, a expectativa do Executivo é que a urgência do projeto seja aprovada ainda esta semana e, com isso, o mérito poderia ser aprovado na semana que vem. “A expectativa é que a gente possa de fato votar a urgência do marco fiscal nesta quarta-feira (17). E o mérito na próxima semana. “, contorno. O MDB participa da elaboração do marco fiscal desde o começo, com a Simone Tebet.”
Padilha afirmou ainda que irá se reunir nesta terça-feira com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) , para discutir a situação da bancada da legenda no Congresso, tendo em vista a possível votação do novo marco fiscal.
“Vou conversar hoje com o ministro Juscelino, do União Brasil, para entender como a base está na Câmara em relação ao marco fiscal”, disse. Além disso, Padilha admitiu que o governo não agendou, por enquanto, uma reunião de “reconciliação” com as bancadas do partido no Congresso Nacional. “Não definimos outras datas ainda [sobre reunião com bancada do União Brasil”, se limitou a responder.
Decretos sobre saneamento O ministro da articulação política aceitou que o governo também tem conversado com o MDB para tentar garantir, no Senado, a manutenção dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco Legal do Saneamento . Isso porque a gestão petista perdeu essa votação quando o tema passou pela Câmara. “O ministro Jader Filho está tendo papel de explicar a proposta de saneamento aos senadores. Queremos esclarecer as dúvidas e dialogar. Neste momento, o papel é de esclarecimento. A votação do decreto do saneamento na Câmara [onde o governo acabou derrotado] está superada. No Senado, estamos tendo mais tempo para tirar dúvidas. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, estão esclarecendo qual foi a intenção desses decretos”, concluiu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento a Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (16/5). O inquérito é referente ao suposto esquema de falsificação no cartão de vacina. Ele chegou no local por volta das 13h30 e começou a ser ouvido às 14h. A oitiva terminou às 17h55.
Em uma das perguntas, o ex-chefe do Executivo foi questionado sobre conversas recolhidas no celular de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e dele próprio, que foram apreendidos na Operação Venire, da Polícia Federal, no Distrito Federal. Bolsonaro negou qualquer envolvimento com irregularidades.
A investigação principal aponta para uma possível adulteração do comprovante vacinal na plataforma do Ministério da Saúde. A PF quer saber também se o esquema beneficiou o próprio. No total, Jair Bolsonaro respondeu a 60 perguntas e não se recusou a abordar nenhum assunto colocado pelos investigadores.
A Polícia Federal tinha como objetivo saber do ex-presidente se ele tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do ConectSUS, do Ministério da Saúde, onde foram inseridos dados sobre vacinação contra a covid-19 nos cartões.
À época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas. Em 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. Seis pessoas foram presas. Entre elas, o coronel Mauro Cid e outros ex-assessores de Bolsonaro enquanto presidente da República.
