O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, vai depor à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18/5) no âmbito da Operação Venire. A investigação apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente Cid, e que envolveria Bolsonaro, a filha do ex-presidente e pessoas próximas, além do próprio Cid.
A PF apura se o militar cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.
Cid está preso desde 3 de maio, quando a operação foi deflagrada por autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Investigação A PF encontrou no celular de Cid, apreendido na data da operação para perícia, conversas de texto e áudio com interlocutores sobre a adulteração de cartões de vacinação. O objetivo seria mudar o cadastro de uma série de pessoas, no sistema do Ministério da Saúde, para que elas constassem como vacinadas. Os registros falseados pertenceriam à esposa de Cid, Gabriela Cid; a Jair Bolsonaro; a Laura Bolsonaro; a assessores do ex-presidente; e ao próprio militar.
A principal suspeita é que o esquema visava facilitar a entrada do grupo nos Estados Unidos, onde é obrigatório apresentar atestado de vacinação para a entrada. Bolsonaro deixou o Brasil rumo ao país em dezembro de 2022 e retornou em março de 2023.
Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Ainda faziam parte do esquema o sargento Luis Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o policial militar Max Guilherme Machado de Moura, o militar do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e o secretario municipal de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha.
Todos tiveram oitivas na data da deflagração, mas decidiram se manter em silêncio. Eles estão em prisão preventiva e, portanto, não têm data para serem libertos.
Depoimento de Bolsonaro Em seu depoimento de mais de três horas nessa terça-feira (16/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro não acusou Cid dos referidos crimes. No depoimento, Bolsonaro afirmou que nunca ouviu Mauro Cid mencionar o esquema ou como obteve os certificados, apesar de o ex-ajudante de ordens ficar encarregado de toda a sua gestão de cunho pessoal.
“Indagado se Mauro Cesar Cid relatou ao declarante como obteve os certificados de vacinação contra Covid-19 falsos, Bolsonaro respondeu que Mauro Cid nunca comentou como obteve os certificados de vacinação; que sequer comentou sobre certificados de vacinas”, diz trecho do depoimento de Bolsonaro.
Aos delegados Bolsonaro também disse não acreditar que Cid tenha “arquitetado a inserção de dados falsos” no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, embora também tenha dito que não faz ideia de quem possa ter cometido fraude.
Além disso, o ex-presidente foi questionado sobre sua participação nos atos antidemocráticos. Ele negou que tenha incentivado qualquer ato subversivo, assim como Cid, “militar disciplinado e que jamais compactuaria” com os ataques.
Um estudo recém-publicado retomou, sob um novo olhar, um dos casos mais curiosos e singulares da história da neurologia. Em 1938 , durante a Guerra Civil Espanhola , um homem que recebeu a alcunha do paciente M levou um tiro na cabeça. Além de não morrer, M teve uma extraordinária mudança em sua maneira de ver o mundo. Ao acordar, ele via tudo ao contrário.
Da perspectiva do paciente, pessoas e objetos pareciam vir do lado oposto de onde realmente estavam. O mais estranho é que essa percepção também se estendia à audição e ao tato . De repente, ele adquiriu a habilidade de ler letras e números no sentido correto e de trás pra frente. Seu cérebro não percebeu nenhuma diferença entre os sentidos da leitura.
M também podia enxergar o mundo de cabeça para baixo , assim como ao contrário. Ou seja, caso visse homens trabalhando de cabeça para baixo em um poste ou andaime, por exemplo, ele poderia ficar completamente confuso com a situação. Outra habilidade adquirida depois de ser alvejado foi a capacidade de ler as horas em um relógio de pulso em qualquer ângulo. Assim, o movimento banal que todos nós fazemos, de ajustar o relógio antes de ver a hora, era completamente dispensável. Além disso, havia outros sintomas curiosos, como ver as cores descoladas dos objetos, visão tripla e daltonismo .
Apesar do transtorno, o paciente lidou com essas diferenças de percepção com certa paciência, o que permitiu que fosse estudado por quase 50 anos pelo neurocientista espanhol Justo Gonzalo . Essa parceria inusitada levou a uma mudança significativa da maneira como concebemos o funcionamento do cérebro.
Na década de 1940 , Gonzalo ouviu que o cérebro funcionava de maneira integrada , com funções distribuídas ao longo de todo o órgão. O que foi considerado inovador, já que o cérebro humano era visto como unidades seccionadas, como se existissem “caixinhas” responsáveis por cada função.
Ao avaliar o cérebro de M, e de outros pacientes com lesões respiratórias, Gonzalo sugeriu que as consequências de um dano dependiam do tamanho e da posição da lesão cerebral. O pesquisador também foi hábil em demonstrar que essas lesões nem sempre destroem funções específicas, mas muitas vezes tiveram sua normalidade e desequilibram uma série de habilidades.
O neurocientista identificou três síndromes: central (interrupções em vários sentidos), paracentral (como central, mas com efeitos que não são distribuídos uniformemente) e marginal (afetando vias aéreas para sentidos específicos), ampliando muito do que convivemos sobre o funcionamento do cérebro.
Parlamentares escolheram nesta quarta-feira 17, os cargos de comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Para a presidência, foi escolhido o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), favorito para o posto. O colegiado indicou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) para a relatoria. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES) foram eleitos vice-presidentes da comissão.
Durante a reunião de eleição, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chegou a apresentar questão de ordem contra a indicação do deputado Ricardo Sales, alegando interesses ideológicos e político-econômicos por parte do parlamentar na CPI. Segundo a deputada, Salles já teria “um relatório pronto contra o MST”. No entanto, Zucco indeferiu o pedido. As atividades da CPI começam dia 18 de maio e vão até 28 setembro deste ano – as sessões serão realizadas todas as terças e quintas-feiras. A próxima reunião será para apresentar o plano de trabalho da CPI e aprovação de requerimentos.
O governador de Montana, nos Estados Unidos, Greg Gianforte, assinou, nesta quarta-feira (17), uma lei para proibir o TikTok de operar no estado, que se torna o primeiro do país a proibir o aplicativo de vídeos curtos popular entre os jovens.
A legislação proíbe que lojas de aplicativos ofereçam a plataforma dentro do estado.
O governador Gianforte disse que o projeto de lei promoverá “nossa prioridade compartilhada de proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”.
O TikTok, de propriedade da chinesa ByteDance, disse em comunicado que o projeto de lei “viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok”, acrescentando que eles “defenderão os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”.
A empresa já negou anteriormente ter compartilhado dados com o governo chinês e afirmou que não o faria se fosse solicitada.
Montana, com uma população um pouco superior a 1 milhão de pessoas, disse que o TikTok poderá receber multas caso viole a proibição. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O aplicativo de vídeos curtos pode ser baixado nas lojas de aplicativos da Apple e do Google, unidade da Alphabet.
O TikTok tem enfrentado crescentes pedidos por parte de alguns parlamentares norte-americanos para que o aplicativo seja proibido em todo o país devido a preocupações com a possível influência do governo chinês sobre a plataforma.
Gianforte também proibiu o uso de todos os aplicativos de rede social que coletam e fornecem informações ou dados pessoais a adversários estrangeiros em dispositivos emitidos pelo governo.
Nos próximos cinco anos, a Terra vai ferver, levando o planeta para um “território desconhecido”. O alerta é da Organização Meteorológica Mundial (OMM), das Nações Unidas, que divulgou, ontem, um relatório indicando que o período de 2023 a 2027 deverá ser o mais quente na história. Aliadas ao fenômeno El Niño, captado recentemente por satélites do programa europeu Copernicus, estão as emissões de gases de efeito estufa, que não dão sinal de baixar.
No documento, a OMM afirma que há 98% de chance de o quinquênio ser o mais quente já registrado. Além disso, a probabilidade de, em ao menos um dos próximos cinco anos, a temperatura exceder 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais é de 66%. O Acordo de Paris, aprovado em 2015, foi pensado justamente para evitar que isso aconteça. Na época, líderes mundiais se comprometeram a adotar medidas que impedissem uma elevação tão alta nos termômetros, com base nas evidências científicas de que o calor excessivo provoca de epidemias a prejuízos econômicos. Porém, o progresso feito até hoje é considerado insuficiente.
“As projeções para o ano mais quente já registrado nos próximos cinco anos significam mais problemas para a saúde em todo o mundo. Sabemos que a mudança climática afeta negativamente a saúde de várias maneiras, inclusive por meio dos efeitos físicos diretos das ondas de calor, como insolação, e dos indiretos, como contribuir para a insegurança alimentar e hídrica”, lembra Belle Workman, pesquisadora do Melbourne Climate Futures da Universidade de Melbourne, na Austrália. “A exposição ao calor também afeta a produtividade do trabalho, principalmente para as pessoas que trabalham na agricultura e na construção”, destaca Workman, que não participou do relatório da OMM.
Em nota, o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, esclareceu que o aumento na temperatura pode ser transitório. “Esse relatório não significa que excederemos permanentemente o nível de 1,5°C especificado no Acordo de Paris, que se refere ao aquecimento de longo prazo por muitos anos. No entanto, a OMM está soando o alarme de que iremos ultrapassar temporariamente o nível de 1,5°C com frequência cada vez maior.”
Na média dos cinco anos, o risco de ultrapassar temporariamente o 1,5ºC é de 32%, diz a Atualização Global Anual a Decadal do Clima, da OMM. Em 2015, essa probabilidade estava próxima a zero. Entre 2017 a 2021, passou para 10%. O cálculo é feito considerando as emissões de gases de efeito estufa e os fenômenos climáticos previstos. “Prevê-se que as temperaturas médias globais continuem aumentando, afastando-nos cada vez mais do clima a que estamos acostumados”, afirmou Leon Hermanson, cientista que liderou o relatório.
O documento da ONU esclarece que a temperatura média global em 2022 foi cerca de 1,15°C acima da média de 1850-1900. Mas a influência de resfriamento do fenômeno La Niña durante grande parte dos últimos três anos refreou temporariamente a tendência de aquecimento de longo prazo. Em março de 2023, porém, o evento climático acabou, e os satélites indicam a chegada próxima do El Niño, com aumento do calor previsto para 2024.
Anomalia no Ártico O documento também mostra que o aquecimento do Ártico é desproporcionalmente alto. Em comparação com a média de 1991-2020, prevê-se que a anomalia de temperatura seja mais de três vezes maior que a da média global para os próximos cinco invernos prolongados do Hemisfério Norte. Já os padrões de precipitação de maio a setembro de 2023-2027, comparado ao período de 1991-2020, sugerem chuvas reduzidas na Amazônia e na Austrália e aumento no norte da Europa, no Alasca e no norte da Sibéria.
“Populações de alto risco, como crianças, mulheres e idosos, e pessoas com problemas de saúde preexistentes podem ser afetados desproporcionalmente pelo aumento das temperaturas”, alerta a pesquisadora australiana Belle Workman. “A 1,5°C, as pessoas que vivem em áreas urbanas têm maior probabilidade de serem expostas a ondas de calor mortais devido aos efeitos das ilhas de calor urbanas. Devemos continuar buscando a adaptação e medidas como sistemas de alerta precoce de calor, que podem ajudar a proteger as pessoas.”
O relatório da OMM lembra que, além de aumentar as temperaturas globais, os gases de efeito estufa induzidos pelo homem estão levando a mais aquecimento e acidificação dos oceanos, derretimento do gelo marinho e das geleiras, elevação do nível do mar e condições climáticas mais extremas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, organismo da ONU composto por cientistas independentes do mundo todo, inclusive o Brasil, diz que os riscos para os sistemas naturais e humanos são maiores para o aquecimento global de 1,5 °C.
O novo documento foi divulgado antes do Congresso Meteorológico Mundial, marcado para 22 de maio a 2 de junho, no qual se discutirá como fortalecer os serviços meteorológicos e climáticos para apoiar a adaptação às mudanças. As prioridades para discussão incluem a iniciativa Early Warnings for All, de alerta precoce de catástrofes, para proteger as pessoas de climas cada vez mais extremos. Também está previsto o debate sobre uma nova infraestrutura de monitoramento de gases de efeito estufa para ajudar nas políticas de mitigação.
O relator do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou aos líderes partidários, na noite de segunda-feira (16), seu parecer para o texto, que deverá ser votado diretamente em plenário na próxima semana.
Para que o projeto possa efetivamente concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados ainda em maio, os parlamentares ainda precisam aprovar requerimento de urgência (o que deve ocorrer na quarta-feira), de modo que ele não precise ser submetido a análise das comissões temáticas – o que aumentaria os requisitos formais de tramitação do texto, ampliando os prazos até a votação em plenário.
O texto manteve boa parte da estrutura do projeto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, com a regra baseada em meta de resultado primário e limitações para a evolução das despesas, mas incluiu mecanismos mais claros de ajuste fiscal em situações específicas e reduziu o número de exceções à regra estabelecida para substituir o teto de gastos.
Uma das mudanças diz respeito à introdução de mecanismo constitucional que já pode ser aplicado por Estados e municípios em situações em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%. Nestes casos, a Carta Magna prevê 10 possíveis vedações que podem ser acionadas pelo gestor público. Elas são as mesmas que o governo seria obrigado a aplicar em caso de descumprimento da meta de resultado primário por um ou dois anos (veja os pontos ao final da matéria).
A Constituição Federal já autoriza que os entes subnacionais acionem tais “gatilhos” caso a despesa corrente supere o patamar de 85% da receita corrente. Vale ressaltar que gastos relacionados ao salário mínimo estariam preservados do ajuste fiscal do governo.
O substitutivo do novo arcabouço fiscal mantém dispositivo que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas anuais para o resultado primário do governo central para o ano que se referir e os três exercícios subsequentes, “compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública”.
E define a sustentabilidade da dívida pública a partir do “estabelecimento de metas de resultados primários (…) até a estabilização da relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB)”.
Linhas gerais mantidas O relator Cláudio Cajado manteve a “espinha dorsal” do cálculo do limite de despesas proposto pelo governo, com correção anual da inflação mais 70% da variação da receita, dentro da banda de 0,6% a 2,5% reais. No texto original, todos esses parâmetros poderiam ser modificados a cada novo governo, mas agora eles foram fixados pelo parlamentar no substitutivo.
Caso o resultado primário de um exercício esteja abaixo do limite mínimo estabelecido como meta, o fator de correção do limite de despesas em relação à variação da receita cai para 50%, desde que respeitando a banda de 0,6% a 2,5% de crescimento real. Outro parâmetro fixado pelo relator.
O governo Lula estabeleceu como compromisso um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equilíbrio no ano seguinte e superávit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Durante o período, o intervalo de tolerância estabelecido foi de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para o ano que vem, no entanto, Cajado estabeleceu a correção do “teto” de despesas para o máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
Na prática, a mudança deve permitir maior fôlego orçamentário para o Poder Executivo em 2024, ano que tinha mais chances de ter um crescimento menor de despesas em razão da base já alta gerada em comparação com 2022 (por conta da PEC da Transição) e da desaceleração da economia, além de uma projeção de comportamento de receitas mais tímido.
Exceções O substitutivo também reduziu as exceções à regra, incluindo no limite de despesas os gastos com capitalizações de empresas estatais, transferências relacionadas ao piso de enfermagem e repasses a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Mas os dois últimos poderão aumentar a base de cálculo.
Também entram na conta despesas da União relacionadas à organização e manutenção das polícias e do corpo de bombeiros do Distrito Federal, além de qualquer assistência financeira ao ente subnacional para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
Outra exceção que sai do texto refere-se às despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Para o cálculo dos limites do ano que vem, porém, devem ser consideradas as despesas anualizadas das transferências aos fundos de saúde dos entes subnacionais, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Mas o texto introduziu a possibilidade de que os limites de pagamento e movimentação financeira estejam acima do limite de despesas, desde que as estimativas de receita e despesa durante o exercício mostrarem que não há comprometimento da obtenção da meta de resultado primário.
Isso significa que, se houver “excesso de arrecadação”, o governo poderá gastar mais, até o limite de 0,25 ponto percentual do PIB acima da meta.
Cajado, por outro lado, manteve fora da base de cálculo dos limites de despesas os projetos socioambientais e de universidades custeados com recursos próprios, as despesas sazonais da Justiça Eleitoral, os precatórios pagos com desconto e do Fundef, créditos extraordinários e transferências dos entes para a União executar obras e serviços de engenharia.
Metodologia de cálculo O relatório também altera a metodologia de cálculo para o limite de despesas em um exercício. Em vez de considerar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou outro índice que vier a substituí-lo – acumulada de janeiro a junho e o estimado de julho a dezembro pelo Poder Executivo, será considerado o acumulado de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
A variação real da receita, por sua vez, considerará os valores acumulados no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior a que se refere a Lei Orçamentária Anual (LOA), descontados da variação acumulada do IPCA.
Não obstante, o texto permite que a diferença entre IPCA realizado no fim do ano e o utilizado no PLOA, caso positiva, seja utilizada para suplementação de despesas nos anos seguintes, podendo ser incorporada à base de cálculo para 2025.
A ampliação, no entanto, não se incorpora à base de cálculo a partir dos exercícios seguintes – ou seja, a diferença aferida não geraria um “efeito cascata” para os anos subsequentes e imporia limite aos restos a pagar, antes mais “soltos” na versão original.
Mas, pelo desenho, os esforços de recomposição de receitas lançados pelo Ministério da Fazenda neste momento poderiam ser incorporados, favorecendo a execução orçamentária do governo.
O relatório manteve a lógica de retirar receitas extraordinárias do cálculo para o limite de despesas em um exercício. Além dos quatro critérios previstos no texto original, foram incluídos dois pontos:
1) Receitas primárias de concessões e permissões;
2) Receitas primárias de dividendos e participações;
3) Receitas primárias de exploração de recursos naturais;
4) Receitas oriundas de patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos;
5) Receitas de programas especiais de recuperação fiscal, destinados a promover a regularização de créditos junto à União, criados a partir da publicação desta Lei Complementar;
6) Transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias descontadas as decorrentes das receitas de que tratam os incisos anteriores.
O substitutivo também retoma a obrigação de limitação de empenho e pagamento de despesas ao longo do exercício para cumprimento da meta de resultado primário (conforme já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), mas limita esse contingenciamento a 25% da despesa discricionária.
Mas mantém a descriminalização em caso de descumprimento da meta pelo gestor, se forem tomadas as medidas necessárias para seu atingimento – incluindo o contingenciamento –, preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública, conforme limite percentual estabelecido na LDO e desde que não tenha ordenado ou autorizado medida em desacordo com as vedações previstas.
A descriminalização atende a pedido feito pela bancada do PT, que temia os riscos de qualquer implicação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com risco de tipificação de crime de responsabilidade, passível de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (PT).
“Gatilhos” Caso o resultado primário atingido pelo governo em um exercício seja inferior ao limite mínimo do intervalo de tolerância da meta, além da limitação para o crescimento real das despesas em 50% das receitas, ou 0,6% reais (o que for maior), o substitutivo do arcabouço fiscal obriga a aplicação imediata de “gatilhos” para controlar a dinâmica dos gastos públicos.
No primeiro ano de descumprimento, aplicam-se as seguintes vedações já previstas na Constituição Federal:
1) Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
2) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
3) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e de militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas;
4) Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Caso o resultado abaixo do limite inferior da meta de primário ocorra pelo segundo exercício consecutivo, inclui-se a aplicação imediata, enquanto perdurar o descumprimento, das demais vedações previstas no art. 167-A da Constituição Federal:
5) Concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas;
6) Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; c) as contratações temporárias, exceto em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público; d) as reposições de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgãos de formação de militares;
7) Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias;
8) Criação de despesa obrigatória;
9) Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo; e
10) Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.
Todos os gatilhos, exceto o 4º, também precisariam ser acionados quando verificado que a proporção da despesa primária obrigatória em relação à despesa primária total tiver alcançado nível superior a 95%.
Mas o relatório também abre a possibilidade de, nesses casos, o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada de projeto de lei complementar que proponha suspensão parcial ou a gradação das vedações previstas, demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância da meta indicada.
Ficam de fora de quaisquer mecanismos de controle as despesas referentes ao reajuste do salário mínimo decorrentes das diretrizes instituídas em lei de valorização, cujo projeto ainda está em tramitação no Poder Legislativo. Tal flexibilização “amarra” quase 1/3 do Orçamento, dificultando a margem para ajustes por parte do governo federal. As vedações também não se aplicam em situações de calamidade pública em nível nacional.
O substitutivo determina, ainda, que o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública não poderá ser fixado em limite inferior a 75% do valor autorizado na respectiva lei orçamentária.
Investimentos públicos O relator manteve no texto o valor mínimo para investimentos públicos, que considera o Orçamento de 2023 com correção inflacionária para cada exercício. Neste caso, são referidos os investimentos propriamente ditos e inversões financeiras, quando a despesa se destinar a programas habitacionais que incluam em seus objetivos a provisão subsidiada ou financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais.
Também consta do substitutivo dispositivo que prevê que, caso o resultado primário exceda o limite superior do intervalo de tolerância da meta estabelecida, o governo federal poderá ampliar as despesas.
Neste caso, no entanto, o relator fixou um teto de 70% para este aumento, que pode ser direcionado a investimentos, prioritariamente para obras inacabadas ou em andamento, e para inversões financeiras. Desde que não haja apuração de déficit primário no referido exercício.
Na proposta original, havia apenas um limite para o “bônus” de investimentos fixado em R$ 25 bilhões anuais entre 2025 e 2028, correspondente a pouco mais de 1/3 do Orçamento reservado para essa rubrica em 2023 (R$ 71 bilhões).
E os aumentos de despesas em razão da superação da meta não entram na contabilização do valor mínimo de gastos para os anos subsequentes.
O substitutivo também determina que a ampliação das dotações orçamentárias não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o montante de até 0,25 p.p. do PIB do exercício anterior ao da elaboração da LOA (o que hoje gira próximo de R$ 25 bilhões).
A conta oficial do governo do presidente Lula (PT) fez uma postagem na manhã desta quarta-feira que simula um powerpoint sobre os 137 dias do mandatário. A postagem faz referência à cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No post, a comunicação celebra feita da gestão como a queda da sobrevivência e a valorização do salário mínimo, no mesmo modelo de diagramação de uma apresentação realizada pelo então procurador da República, enquanto coordenador da Operação Lava-Jato, a promotores em setembro de 2016. Na ocasião que ficou conhecida como “Powerpoint do Dallagnol”, ele acusou o petista de liderar um grupo criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras no caso do triplex.
posteriormente, a responsabilização de Lula foi arquivada e agora ex-deputado foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar Lula em R$ 75 mil por danos morais.
“O Governo segue trabalhando para melhorar a vida da população, com programas como o Brasil Sorridente, Mais Médicos, Bolsa Família, entre outras conquistas. Brasil melhor”, afirma o texto que foi compartilhado por outros perfis oficiais como o da Secretaria de Comunicação e do próprio presidente da República.
A publicação foi feita no dia seguinte após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cassar o mandato de Deltan Dallagnol . De acordo com a Corte Eleitoral, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público para escapar da punição.
Esta não é a primeira vez que o governo usa de canais oficiais para ironizar seus adversários. Após o escândalo das joias da Arábia Saudita envolvendo o casal Michelle e Jair Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República lançou uma campanha publicitária para a declaração do imposto de renda de 2023. A propaganda postada nas redes sociais brincava com o caso: “E ai, tudo joia?”, questionava.
Na última segunda-feira (15/5), quatro brasileiros, sendo eles três mulheres e um homem, foram presos a bordo do navio de luxo Costa Favolosa, durante escala na cidade francesa de Marselha. De acordo com as autoridades da França, os policiais encontraram com o grupo 95 kg de cocaína escondidos dentro de malas. A corporação informou que a droga foi avaliada em € 5 milhões, valor equivalente a R$ 26,7 milhões.
Os quatro brasileiros viajavam se passando por turistas e digital influencers. Eles foram presos no cruzeiro que deixou o Brasil em 18 de abril. Em depoimento, os suspeitos admitiram o envolvimento com o tráfico internacional de drogas e que foram recrutados para levar uma carga de cocaína para a Europa.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se pronunciou, nesta quarta-feira (17), sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação de seu mandato. De acordo com ele, o órgão inventou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo e que, como consequência, “corruptos estão em festa”. As informações são do jornal O Globo.
“Perdi o mandato porque combati a corrupção. Os corruptos estão em festa”, afirmou o parlamentar ao citar nomes como os dos deputados Aécio Neves, Beto Richa, o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigados na operação Lava-Jato, coordenada por ele.
Segundo Dallagnol, ele é vítima de uma “inversão de valores”, em uma situação que se compara a “um policial que pune um ladrão”.
“Hoje Aécio Neves tem mandato. Hoje Beto Richa tem mandato. Hoje Lula tem mandato. Agora quem combateu a sua corrupção perde o mandato. Nós vivemos no país a inversão de valores, em que o policial é punido por punir corretamente o ladrão”, argumentou. Ele ainda citou que há “muitos poderosos envolvidos nesse esforço” e finalizou dizendo que levou “um tombo”, mas “não vai desistir”.
“Hoje o sistema de corrupção implementa sua vingança. Tem muitos poderosos envolvidos nesse esforço. Grandes políticos, inclusive parlamentares. Um presidente da República condenado por corrupção e descoordenado em uma decisão política do Supremo Tribunal Federal”, disse Deltan.
CASSAÇÃO Nessa terça-feira (16), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro de Dallagnol como deputado federal.
O ex-coordenador da Lava Jato cometeu uma “fraude” contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições. Ele enfrentava processos internos no MPF que poderiam ocasionar demissão — e, em consequência, a inelegibilidade das eleições.
“Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de processos administrativos disciplinares (PADs) ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, afirmou o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Embora a decisão deve ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pastor Itamar Paim (PL) deve assumir a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados, decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta quarta-feira (17).
Defensor “da vida e da família”, como se descreve nas redes sociais, Itamar Paim Pruch é conservador e leva a vida como pastor na Região Metropolitana de Curitiba.
Será a primeira vez que Paim assumirá a posição de deputado federal, após ter sido eleito na sua primeira disputa política em 2022 com pouco mais de 47 mil votos.
O pastor de 46 anos é natural de Paranaguá (PR) e trabalha na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular. Durante as eleições, declarou voto em Bolsonaro e criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.
O deputado também usa as redes para publicar críticas ao aborto legal e “ideologia de gênero”, e denunciou, em outubro de 2022, uma suposta “censura” da Justiça imposta sobre a rede Jovem Pan. À Justiça Eleitoral, Paim declarou R$ 300 mil em bens.
A vaga de Dallagnol inicialmente ficaria com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no Paraná. O candidato, contudo, recebeu apenas 11.925 votos, não atingindo a contagem mínima para ser eleito.
Por regra, cada candidato precisa receber 10% ou mais do quociente eleitoral de estado para preencher uma das vagas que o partido tem direito.
Dessa forma, Paim, que teve 47.052, fica com a vaga de Dallagnol. Apesar de ter ficado atrás de outros candidatos não eleitos do Paraná, o deputado foi favorecido pelo quociente eleitoral do Partido Liberal.
Dallagnol cassado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que o deputado pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
Nesta quarta, Dallagnol afirmou que a cassação do TSE foi feita a partir de uma “inelegibilidade imaginária”. Cercado de parlamentares da oposição, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato afirmou que “corruptos estão em festa” com a decisão.
Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.
Embora a decisão deva ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem mandato.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Uma dieta vegana de mães lactantes não afeta as concentrações de nutrientes essenciais para o desenvolvimento do bebê no leite materno. É o que aponta um novo estudo feito por investigador do Amsterdam University Medical Centers, apresentado na 55ª Reunião Anual da Sociedade Europeia de Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição (ESPGHAN).
Pesquisas descobriram que mães veganas em comparação com mães com uma dieta onívora não adotaram diferenças nas concentrações dos nutrientes essenciais vitamina B2 ou carnitina no leite humano, apesar de serem encontradas em concentrações mais altas em produtos de origem animal.
“A dieta materna exerce grande influência na composição nutricional do leite humano, importante para o desenvolvimento infantil. Com o aumento das dietas veganas em todo o mundo, também por mães lactantes, há preocupações sobre a insuficiência nutricional de seu leite. [… ] Portanto, seria importante saber se as concentrações lácteas desses nutrientes são diferentes em mulheres lactantes que consomem uma dieta vegana”, disse Hannah Juncker, pesquisadora principal do estudo, em comunicado.
A vitamina B2 (riboflavina) é um cofator importante para enzimas envolvidas em muitas vias biológicas. Estudos anteriores consideraram que uma escassez significativa de vitamina B2 em bebês pode levar a graves problemas de saúde, como anemia e problemas neurológicos.
A função da carnitina é no metabolismo energético. A restrição do nutriente no bebê pode levar a um baixo nível de açúcar no sangue, bem como à possibilidade de disfunção cardíaca e cerebral.
Este estudo sugere que a influência de uma dieta vegana materna nesses dois nutrientes importantes do leite pode ser menos significativa do que outras pesquisas instruídas anteriormente.
Embora o presente estudo tenha sofrido menores concentrações séricas de carnitina livre e acetil carnitina nas mães que seguiram uma dieta vegana, notavelmente não houve diferença nas concentrações de carnitina no leite humano entre os grupos de estudo.
“Os resultados de nosso estudo sugerem que as concentrações de vitamina B2 e carnitina no leite humano não são influenciadas pelo consumo de uma dieta vegana. Esses resultados sugerem que uma dieta vegana em mães lactantes não é um risco para o desenvolvimento de uma deficiência de vitamina B2 ou carnitina em bebês amamentados.
Cientistas brasileiros descobriram que a própolis é capaz de melhorar a imunidade de pessoas que vivem com o HIV. A resina produzida pelas abelhas modula o sistema imunológico mesmo nos infectados por um vírus cujos alvos são justamente as células de defesa do organismo, revelou o estudo.
— Já se sabia que a própolis é um poderoso anti-inflamatório e tem também ação antioxidante, mas essa é a primeira vez que se mostra que também auxilia quem vive com o HIV — destaca o coordenador do estudo, José Maurício Sforcin, do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu.
Sforcin há três décadas estuda as propriedades medicinais da própolis e frisa que o potencial dela na manutenção da saúde é muito maior do que o imaginado. No estudo, os pesquisadores verificaram num grupo de voluntários que a própolis diminuiu significativamente a concentração de malondialdeído.
Essa substância é uma indicadora de estresse oxidativo, isto é, de desequilíbrio no metabolismo das células. São afetadas funções muito básicas que influenciam todo o organismo. O estresse oxidativo leva à perda de defesa contra radicais livres e está associado a uma série de problemas, de câncer a doenças do coração, envelhecimento da pele e perda de funções cognitivas.
O estresse oxidativo é aumentado em pessoas que vivem com o HIV, seja pela própria sobrecarga no sistema natural de defesa seja por efeitos adversos dos remédios que mantém o vírus sob controle.
No estudo, também foi observada melhora direta no combate dos radicais livres, liberados justamente quando há desequilíbrio no metabolismo celular.
— Com isso, acreditamos que a própolis pode ajudar a reduzir a inflamação crônica e contribuir para prevenir o desenvolvimento de comorbidades, como diabetes e câncer, mais frequentes em pessoas que vivem com o HIV do que em não infectados. E, dessa forma, auxiliar a conter o envelhecimento precoce que afeta os portadores do vírus — diz a bióloga Karen Tasca, primeira autora do trabalho, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Publicado na revista científica Biomedicine & Pharmacotherapy, o estudo foi realizado em pessoas que fazem tratamento com antirretrovirais, são assintomáticas e estavam com vírus indetectável há pelo menos três anos. A contagem de linfócitos CD4 (alvos do HIV) delas era semelhante à de não infectados.
Após três meses de uso de cápsulas de 500 mg diários de própolis e sem quaisquer mudanças no nível de atividade física ou alimentação, elas tiveram reduzidos os níveis de marcadores associados à inflamação e ao estresse oxidativo em relação a outro grupo também assintomático, com a mesma contagem de CD4 e uso de antirretrovirais. Ao todo, participaram do estudo 40 pessoas, metade de cada grupo.
Durante o estudo os voluntários não mudaram hábitos alimentares e de atividade física, de modo que nenhum outro fator, além do uso de própolis poderia ter feito diferença nos níveis das substâncias observadas.
Um outro estudo do mesmo grupo já havia indicado que a própolis também aumenta a proliferação de linfócitos CD4.
Uma pessoa infectada pelo HIV que faz uso de antirretrovirais tem hoje uma expectativa de vida boa e seu sistema imunológico atua normalmente na defesa contra patógenos e outras agressões. Porém, envelhece mais depressa. Não na aparência, mas no funcionamento do organismo.
— Em geral, uma pessoa que vive com o HIV, mesmo assintomática e com a carga viral indetectável, é de dez anos a 20 anos fisiologicamente mais velha do que outra da mesma idade cronológica sem o vírus — enfatiza Tasca.
O envelhecimento precoce é resultado tanto da ação do próprio vírus quanto dos antirretrovirais, drogas extremamente eficazes, mas que têm efeitos adversos. O sistema imune de quem tem HIV é constantemente ativado. O resultado é tanto a aceleração da exaustão do sistema imunológico, que ocorre normalmente no envelhecimento, quanto de um estado de inflamação crônica. Como consequência, surgem mais cedo comorbidades associadas ao envelhecimento, como hipertensão, câncer e diabetes.
— Não é raro encontrar uma pessoa de 50 anos com HIV indetectável, mas com uma ou mais comorbidades. Acontece tanto o aumento da frequência quanto o acúmulo de comorbidades. Acreditamos que o uso de própolis pode ser incorporado aos hábitos de quem vive com o HIV — afirma Tasca.
Os preços das frutas mais comercializadas nos principais mercados atacadistas do país no último mês registraram queda em comparação a março. O mamão foi o produto que registrou o maior percentual de redução, registrando uma média negativa de 9,21%. Por outro lado, as hortaliças, em geral, ficaram mais caras sendo o tomate o que apresentou a maior alta com uma elevação média em torno de 34%. É o que mostra o 5 º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quarta-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“A queda dos preços do mamão inverte um comportamento de alta registrada desde novembro do ano passado”, destaca o presidente da Companhia, Edegar Pretto. De acordo com o levantamento, essa baixa é explicada pela maior oferta da variedade formosa, que impactou os preços e também influenciou a redução das cotações praticadas do papaya, além da concorrência com frutas da época como tangerina poncã e caqui, entre outros fatores. “A tendência de queda continua sendo registrada nas primeiras semanas de maio nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas) analisadas”, pondera o presidente.
No caso da banana, além da diminuição dos preços, foi registrada queda na comercialização. Esse comportamento de preços mais baixos segue o histórico que mostra tendência de queda nas cotações no primeiro semestre do ano. Cenário semelhante é verificado para laranja, maçã e melancia, com menores preços praticados nos mercados atacadistas e redução também na comercialização registrada.
Em contrapartida, depois de registrar quedas durante todo este ano, os preços do tomate voltaram a subir de forma unânime e significativa. A oferta do produto dentro das Ceasas caiu em torno de 15% em abril, pressionando os preços para cima. Essa redução é explicada pela saída da produção da safra das águas que não foi compensada pela entrada da safra de inverno, que a partir de agora abastecerá as Ceasas.
A transição de safras da batata também influenciou na oferta do tubérculo no atacado, provocando a alta nas cotações, movimento típico para a época do ano. Para a cenoura, continua o movimento ascendente dos preços nas Ceasas. No entanto, o cenário sinaliza para uma inversão no início de maio. O tempo mais firme, sem muitas chuvas, tem facilitado a colheita aumentando os volumes da raiz nos mercados, influenciando em uma queda de preços já verificada nas primeiras semanas deste mês.
Contrariando o comportamento das demais hortaliças, a cebola registrou uma nova queda de preço em abril, porém em menor intensidade que nos meses anteriores. Apesar da oferta do bulbo ter caído 5,8%, ela ainda se mantém em níveis elevados, principal motivo para esta continuidade da queda. Com o bom volume da produção nacional, as importações de cebola no acumulado até abril de 2023 estão bem abaixo das registradas nos dois últimos anos, sendo 30% menor ao de 2022 e 50% inferior ao de 2021, considerando o mesmo período.
Os dados estatísticos do Boletim Prohort da Conab foram levantados em onze Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, Vitória/ES, Curitiba/PR, São José/SC, Goiânia/GO, Brasília/DF, Recife/PE, Fortaleza/CE e Rio Branco/AC.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários.
As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (17) pela condenação do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) a uma pena de 33 anos, 10 meses e dez dias de prisão.
A manifestação foi feita na ação penal derivada da Operação Lava Jato em que Collor, que também é ex-senador, é acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Fachin, relator do processo, considerou Collor culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O demais ministros do Supremo ainda votarão no processo. O caso foi levado a julgamento porque está próximo à prescrição.
Fachin fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena de Collor. Para o relator, ele não tem direito à substituição por medidas cautelares nem à suspensão condicional da pena.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Collor teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões de propina entre 2010 e 2014.
De acordo com a Procuradoria, o ex-senador solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus.
Fachin também sugeriu um valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 20 milhões, a serem pagos de forma solidária pelo ex-presidente e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O primeiro é diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor; o segundo é apontado como operador do ex-senador. De acordo com a denúncia, os dois ajudaram no esquema.
Fachin também votou pela perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação ao que os réus foram condenados e a proibição de exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
O ministro do STF disse que as diversas práticas de lavagem de dinheiro cometidas por Collor viabilizaram a ocultação e dissimulação da origem ilícita de considerável quantia da corrupção praticada no âmbito da BR Distribuidora.
Fachin afirmou que a culpabilidade do acusado é exacerbada, “pois a filiação a grupo criminoso organizado por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum”.
“O que se extrai do caso em análise é o absoluto desrespeito aos princípios de observância obrigatória pelos exercentes de função pública, sobre os quais não lhes foi outorgado qualquer limite transacional”, disse.
A pena sugerida por Fachin foi maior do que a proposta pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Ela pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão, em reforço ao entendimento da ex-procuradora Raquel Dodge em 2019.
Lindôra afirmou que as condutas narradas na acusação estão suficientemente provadas nos autos, não apenas por meio das colaborações premiadas, mas em relatórios financeiros.
Ela também citou como base documentos apreendidos ou trazidos pelas partes, termos de declarações e dados bancários e registros de entrada no escritório do doleiro Alberto Youssef.
O doleiro é apontado como operador dos repasses, que, analisados em conjunto, segundo a acusação, não deixam dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados.
Collor foi o terceiro senador a virar réu na Lava Jato. A denúncia foi uma das primeiras oferecidas pela PGR no âmbito da operação, em agosto de 2015. Na época, Fachin chegou a rejeitar as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
