O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.
O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.
Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.
Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.
No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.
Uma pesquisa do Ipec, feita a pedido do Instituto Pólis, revelou que a conta de luz é uma das maiores despesas das famílias brasileiras. Esse impacto é ainda mais significativo entre as famílias de baixa renda. De acordo com o levantamento, 25% das pessoas pertencentes à classe D e E relataram que precisaram deixar de comprar alimentos para conseguir pagar a conta de luz. Além disso, 49% dos entrevistados afirmaram que a alimentação e a conta de energia são os itens que mais pesam no orçamento familiar. A pesquisa também mostrou que 36% das pessoas gastam metade ou mais da sua renda mensal para pagar luz e gás. O estudo também revelou que 84% dos entrevistados acreditam que a energia elétrica deveria ser um direito fundamental garantido pelo Estado, sem cortes no fornecimento por falta de pagamento. Atualmente, o programa Tarifa Social oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda, mas é necessário atender a alguns critérios, como estar inscrito no Cadastro Único e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, Maria Gabriela Feitosa, urbanista e pesquisadora do Instituto Pólis, considera essa medida insuficiente.
Segundo ela, para obter o desconto máximo de 65%, o consumo deve ser de apenas 30 kW, o que não é suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família. Um projeto de lei para essas alterações já foi protocolado no Congresso. Com a aproximação do período de estiagem e as chuvas abaixo do esperado durante o verão, a situação se torna ainda mais preocupante. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, a partir de julho, vigorará a bandeira amarela, o que elevará a conta de energia. Essa medida adiciona mais um desafio para as famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para equilibrar suas finanças.
O filho mais velho do casal Andressa Suita e Gusttavo Lima, o garoto Gabriel, de 7 anos, foi flagrado dirigindo um carro. Nas imagens, compartilhadas pela mãe da criança no domingo (30), ele aparece ao lado do irmão mais novo, Samuel, de 5 anos, enquanto conduz um veículo. O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou, nessa segunda-feira (1º), uma nota contra o episódio.
Na gravação, publicada pela esposa do sertanejo, os meninos aparecem sem cinto de segurança nos bancos da frente de um veículo. Enquanto o primogênito conduz o automóvel sozinho, o outro fica de pé no banco, dá um grito de empolgação e coloca a cabeça para fora do teto solar. O local onde foi feito registro não foi divulgado.
Na legenda, a criadora de conteúdo escreveu: “7 ou 18?”, fazendo uma referência entre a idade do garoto e a faixa etária da permissão para dirigir no Brasil.
Em nota nessa segunda-feira, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, disse repudiar “quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, conforme informações do portal g1. O gestor ainda detalhou que encaminhou um pedido à Polícia Civil para a autoridade apurar a conduta dos pais das crianças.
À colunista Fábia Oliveira, do jornal Metrópoles, o cantor Gusttavo Lima se pronunciou sobre o caso e esclareceu que o vídeo foi feito na propriedade do casal. Especialistas, ouvidos pelo portal g1, explicaram que, por ser uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Caso tivesse acontecido em via pública, teria sido infringindo artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em pouco mais de três meses, em 6 de outubro. No entanto, as regras, parâmetros, direitos e deveres a serem seguidos já estão vigentes, inclusive com restrições a serem cumpridas por pré-candidatos sob pena de serem impedidos de participar do pleito. Todas as datas para cada pormenor foram regulamentaras pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.738/2024.
No documento, é possível consultar o período em que o cadastro eleitoral estará fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de início da propaganda eleitoral e outros.
No dia 30 de junho, por exemplo, já ficou vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato. A partir de 6 de julho, próximo sábado, agentes públicos, dos municípios participantes, ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, ficam vedadas nomeações e exonerações nos locais do pleito.
Mais para o fim do mês as tarefas começam a se intensificar. As atribuições de partidos políticos, federações e candidatos se voltam para as convenções, que podem ocorrer a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2024.
Nelas serão decididas coligações, além das candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Eleições As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. Dia 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos.
Veja as principais datas a serem seguidas a partir do início do julho para que a disputa seja possível e obedeça as regras:
5 de julho
Quinze dias antes da convenção partidária, fica permitida a realização de propaganda intrapartidária, para indicação de nomes para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor; 6 de julho (3 meses antes do 1º turno)
Data a partir da qual, até 6 de janeiro de 2025, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral. Isso pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais; Fica proibido aos agentes públicos, servidoras e servidores ou não, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, nomear, contratar ou por qualquer forma admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional; Fica vedada ainda, a partir desta data, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; além das nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação das aprovadas e dos aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho de 2024; Agentes públicos também não podem autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; Agentes públicos ainda devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sítios, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral; Ainda fica proibida, na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatos ainda são proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.
8 de julho Último dia para entidades fiscalizadoras, que desenvolveram programa próprio de verificação, entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, para homologação, os códigos-fonte dos programas de verificação e a chave pública correspondente. 9 de julho
Data a partir da qual juízes deverão publicar edital contendo o nome das pessoas designadas como mesários que atuarão nas seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, no primeiro e no eventual segundo turnos de votação. Deve ser publicado ainda edital contendo o nome das pessoas designadas como mesários e para prestar apoio logístico, incluídas as que atuarão nos testes de integridade das urnas eletrônicas. 19 de julho
Data-limite para criação, no Cadastro Eleitoral, dos novos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, se ainda não existirem. 20 de julho
A partir deste dia, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 21 de julho
Data a partir da qual será disponibilizada, na internet, consulta dos locais de votação com vagas para a transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições. 30 de julho
O TSE promoverá, em até 5 minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política e a esclarecer cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
5 de agosto Neste dia acaba o prazo para que os partidos políticos e as federações realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. 6 de agosto
Fica vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, veicular propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral, entre outros. 15 de agosto
Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatos; Último dia para que os partidos políticos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral. 16 de agosto
Começa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet; A partir desta data até 5 de outubro de 2024, os candidatos, os partidos, as federações e as coligações poderão usar, entre 8h e 22h, alto-falantes ou amplificadores de som; A partir desta data até 3 de outubro, poderão ser realizados comícios e usada aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha; Pode haver ainda distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata; São permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. 17 de agosto
Data-limite para que o poder público informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que vai ofertar gratuitamente nos dias de votação. 20 de agosto
Data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral divulgue em sua página da internet os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. 3 de setembro
Data a partir da qual estará disponível, no e-Título ou na internet, o serviço de consulta à seção de votação, atualizada com as informações a respeito da transferência temporária do eleitor. 6 de setembro (30 dias antes da eleição)
Último dia para o TSE convocar as entidades fiscalizadoras para o evento, solicitando manifestação de interesse em assinar digitalmente os programas. 9 de setembro
A partir desta data até 13 de setembro os partidos políticos e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação parcial de contas. 16 de setembro
Data em que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões; É ainda o último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais. 21 de setembro
A partir desta data até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 30 de setembro
Último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública. 1° de outubro (5 dias antes do 1° turno)
A partir desta data até 8 de outubro nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno)
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno e para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa; Último dia também para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 4 de outubro. 4 de outubro (2 dias antes do 1° turno)
Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso e para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. 5 de outubro (1 dia antes do 1° turno)
Data-limite para que candidatos usem alto-falantes ou amplificadores de som e para distribuir material gráfico, fazer caminhada ou passeata. Data a partir da qual Colecionadores, atiradores e caçadores (Cac’s) ficam proibidos, em todo o território nacional, de transportar armas e munições. 6 de outubro (dia das eleições, 1º turno)
Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, por sufrágio universal e voto direto e secreto. Transporte de armas e munições
De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional. 27 de outubro
Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu nesta segunda-feira (1º) a alta do dólar no Brasil a “muitos ruídos” e admitiu que é necessário melhorar a comunicação sobre os resultados econômicos do país.
Nos últimos dias, o dólar tem batido recordes de alta. Na última sexta-feira (28), a moeda americana fechou o dia com um aumento de 1,5% em relação à quinta-feira, cotada a R$ 5,5906. Já nesta segunda-feira (1º), a moeda chegou a R$ 5,6527, o maior valor desde 10 de janeiro de 2022, quando custava R$ 5,6742.
Ao ser questionado pela imprensa sobre o dólar estar em um patamar alto, Haddad respondeu: “Está. Apesar da desvalorização [das moedas nacionais em relação ao dólar] ter acontecido no mundo todo de uma maneira geral. Aqui, ela foi maior do que nos nossos pares. Colômbia, Chile, México também tiveram [desvalorização em relação ao dólar].”
“Mas eu creio que vai acomodar, porque quando esses processos se desdobram, isso tende a reverter,” completou Haddad.
Questionado sobre o motivo para a alta do dólar no Brasil, Haddad atribuiu a “ruídos” e afirmou que o governo precisa se comunicar melhor.
“Atribuo a muitos ruídos. Já falei isso no conselho, no conselhão. Precisamos comunicar melhor os resultados econômicos que o país está atingindo”, explicou Haddad.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não precisa “prestar contas a nenhum ricaço” e a “nenhum banqueiro” no Brasil e disse que seu dever nesse sentido é com o “povo pobre”. A declaração ocorreu durante solenidade em Salvador, na Bahia, nesta segunda-feira (1). Na ocasião, Lula criticou gestões anteriores que, segundo ele, teriam paralisado obras iniciadas nos seus primeiros mandatos. “Esses canalhas pararam as obras e não fizeram, num total desrespeito às necessidades do povo desse país. É por isso que eu tenho dito que eu não quero governar o País, eu quero cuidar desse País”, declarou. Lula prosseguiu: “Eu quero cuidar como a gente cuida de qualquer coisa que a gente ama, de qualquer coisa que a gente gosta, porque eu também aprendi que aquilo que os olhos não veem, o coração não sente”. Em seguida, o presidente mencionou as suas viagens pelo Brasil e, então, criticou os mais ricos e os bancos. “Quando eu vejo a cara de vocês, quando eu vejo a alegria de vocês, quando eu vejo a raiva de vocês, às vezes, eu falo: graças a Deus, eu enxerguei o meu povo e é para ele que eu tenho que fazer as coisas neste País. Eu não tenho que prestar contas a nenhum ricaço neste País, eu não tenho que prestar contas a nenhum banqueiro neste País”, disse.
O presidente acrescentou: “Eu tenho que prestar contas é ao povo pobre e trabalhador deste País, que precisa que a gente tenha cuidado e que a gente cuide deles”. Nos últimos dias, Lula tem repetido acusações aos bancos de “ganhar dinheiro com juros altos”, por conta da decisão do Banco Central de manter a taxa Selic em 10,50%. O presidente também tem levantado suspeitas de supostos ataques especulativos ao real, o que teria como resultado a alta do dólar. A moeda americana fechou esta segunda com uma alta de 1,16%, em R$ 5,6533, a maior cotação desde 10 de janeiro de 2022. O real apresenta o pior desempenho entre seus pares latino-americanos.
São comuns os relatos de usuários sobre um aumento na sensação de fome após o uso de maconha , droga extraída da planta Cannabis sativa. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse fenômeno recebe o nome de “munchies” , enquanto, no Brasil, é chamado da famosa “larica”. Mas por que a maconha desperta o apetite? É o que diversos pesquisadores têm buscado descobrir nos últimos anos. Uma das primeiras evidências mais consistentes foi publicada ainda em 2015 na revista científica Nature. Analisando camundongos, os cientistas da Universidade de Yale, nos EUA, identificam uma relação do consumo da droga com a ação de neurônios no cérebro que, de forma surpreendente, normalmente estão envolvidos na supressão do apetite.
“Ao observar como o centro de apetite do cérebro responde à maconha, pudemos ver o que impulsiona a fome provocada pela cannabis e como o mesmo mecanismo que normalmente desativa a alimentação se torna um impulsionador após o uso da droga”, explicou na época o autor do trabalho Tamas Horvath, professor de Neurobiologia da universidade, em comunicado.
“É como apertar os freios de um carro e, em vez disso, o veículo acelera. Ficamos surpresos ao descobrir que os neurônios que pensávamos ser responsáveis por interromper a alimentação estavam sendo ativados repentinamente e promovendo a fome, mesmo quando o indivíduo já estava saciado. Isso engana o sistema central de alimentação do cérebro”, continua.
As neuropatias em questão são chamadas de pró-opiomelanocortina (POMC). Mais recentemente, em 2024, cientistas da Universidade Estadual de Washington observaram que há também um outro mecanismo envolvido. No novo estudo, publicado no periódico Scientific Reports, eles observaram que a Cannabis difere num outro conjunto de células no hipotálamo de camundongos.
Essas células, por sua vez, reduziram a proliferação de neurônios do peptídeo relacionado à cutia (AgRP), que são conhecidos por promover a fome. Com isso, eles tiveram sua ação aumentada e, consequentemente, a fome. Além disso, tanto a ação dos AgRP, como dos POMC, foram mediadas pelo receptor canabinoide 1 (CB1R), um dos receptores no corpo humano que são ativados pela Cannabis.
São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (1º/7) um homem que tentava sacar R$ 700 mil em uma agência da Caixa Econômica Federal em São Paulo. O pagamento seria referente a um precatório judicial feito por meio de uma procuração proveniente de um idoso de 90 anos.
Porém, em ação conjunta com a Caixa, a PF descobriu que o outorgante da procuração havia falecido em novembro de 2023. Então, os policiais foram até a agência, impediram o pagamento e prenderam o suspeito pela fraude em flagrante.
O ex-deputado Gilson Moura informa que em relação ao pedido de cumprimento de sentença apressadamente formulado pela Procuradoria Federal, dispõe de instrumentos de impugnação da condenação noticiada, a exemplo de ação rescisória.
Destaca, ainda, que o pedido a ser formulado leva em consideração o entendimento atualmente vigente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no sentido de declarar a nulidade da ação de improbidade administrativa, afastando a condenação.
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano, maior volume da história para o primeiro semestre do ano e para um período pré-eleitoral. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo é viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios.
O Executivo resolveu, em acordo com o Congresso Nacional, repassar uma quantia equivalente a 60% das emendas previstas para 2024 antes das eleições de outubro, uma dimensão que não tem precedentes em anos anteriores. O valor inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto.
A lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes da eleição, período que começa no próximo dia 6, com exceção de repasses para obras executadas anteriormente. Manobras do Congresso com aval do governo, porém, mudaram a forma de pagamento de emendas neste ano, gerando dribles à lei eleitoral e tornando a regra inócua, conforme o Estadão antecipou.
Em nenhum período anterior, haverá tanto recurso para ser gasto em plena campanha. Desde o início do ano até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando recursos incluídos no Orçamento de 2024 e herdados de anos anteriores. Há, no montante pago, R$ 1,7 bilhão de emendas do orçamento secreto deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O valor de emendas deve subir até sexta-feira, 5. A quantia final ainda dependerá dos desembolsos da União. Há, por exemplo, R$ 5 bilhões que estão prontos para pagamentos e outros R$ 5 bilhões que estão na fila, mas ainda não foram processados. Parlamentares e prefeitos pressionam pelos repasses nesta semana de reta final, enquanto o governo controla o caixa.
“As emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral”, diz o gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France. “Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização.”
Nesta mesma semana, a Câmara dos Deputados deve pautar os projetos de regulamentação da reforma tributária, enviados pelo governo Lula, para votação. Liberar emendas em períodos de votações estratégicas no Congresso é uma pratica do Executivo federal para agradar parlamentares com recursos do Orçamento da União. Isso aconteceu em diversas ocasiões no ano passado, conforme o Estadão mostrou, e se repete agora, ainda mais por conta das eleições municipais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que cuida da relação com o Congresso e do pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, definido ainda em fevereiro, tem “o objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
O órgão afirmou que, até o dia 5 de julho, o governo vai totalizar R$ 21,5 bilhões em emendas pagas relativas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social – foram R$ 14,9 bilhões até 28 de junho. O governo não antecipou qual valor pretende quitar de outros tipos de recursos.
Inicialmente, o Congresso queria obrigar o governo Lula a respeitar um calendário de pagamento de emendas neste ano. O presidente vetou essa proposta, mas, em troca, negociou um cronograma diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu o desejo dos políticos.
Em maio, Lula assinou um novo decreto ampliando os recursos destinados a emendas no primeiro semestre. O acordo ficou ainda mais custoso para os cofres públicos. Se o veto fosse derrubado, o governo seria obrigado a pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre deste ano, mas pode acabar pagando praticamente o dobro.
O que são emendas parlamentares e como elas são distribuídas?
As emendas são recursos da União indicados pelos deputados e senadores. Os congressistas escolhem livremente para onde vai o dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação do recurso. No caso da Saúde, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região.
O montante também inclui as emendas Pix, reveladas pelo Estadão, que são enviadas sem nenhuma finalidade definida e sem transparência sobre o que será comprado com o dinheiro, e as emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, esquema também revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei proposta pelo Congresso Nacional que cria o Dia do Rei Pelé. A sanção da Lei 14.909 veio na edição desta terça-feira (2/7) do Diário Oficial da União. “Fica instituído o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, data em que marcou seu milésimo gol, no ano de 1969”, diz o documento.
A Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de criação da data no dia 21 de maio deste ano.
“Fora das quatro linhas, a contribuição de Pelé ao mundo foi igualmente significativa. Seu envolvimento em causas sociais, seu trabalho junto a organismos internacionais como a ONU, a Unesco e a Unicef, e sua luta por um sistema esportivo mais justo no Brasil, exemplificam seu compromisso com a sociedade e com o bem-estar das pessoas”, justificou o relator do caso, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Dia do Rei Pelé e os mil gols A data escolhida é especial, mas não é o dia de nascimento ou de morte do rei do futebol. Mas a noite em que ele marcou seu milésimo gol, em uma partida entre Santos e Vasco, pelo torneio Roberto Gomes Pedrosa de 1969, no Maracanã. A competição é considerada o Campeonato Brasileiro da época. O Peixe venceu por 2 x 1.
O maior jogador de todos os tempos estava em sua 13ª temporada como profissional. Após anotar o gol de pênalti contra o Vasco, vencendo o goleiro Andrada, o atleta do Santos foi para os braços da multidão.
Pelé morreu em 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos, em decorrência de um câncer no cólon. Ele deixou a mulher, Marcia Aoki, e sete filhos.
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
Reunidos na manhã desta segunda-feira (01), o Colégio de Consultores escolheu o nome do Padre Edson Medeiros como Administrador da Diocese de Caicó.
Ele permanecerá na administração durante todo o período de vacância da diocese, até que seja escolhido o novo bispo diocesano, sem qualquer prejuízo a sua permanencia à frente da Paróquia de São Sebastião de Parelhas.
Padre Edson tem 49 anos de idade e foi ordenado no dia 10 de fevereiro de 2001. Atualmente, é Pároco de São Sebastião de Parelhas, membro do Colégio de Consultores e do Conselho Presbiteral; assessor Eclesiástico da Pastoral Familiar e coordenador Diocesano de Pastoral, além de diretor da Rádio Rural AM de Parelhas. Ele também já foi pároco da paróquia de Sant’Ana de Caicó.
Para 72% do eleitorado, o presidente dos Estados Unidos , Joe Biden , 81, não deveria concorrer à reeleição, mostra pesquisa divulgada neste domingo (30) pela CBS News —um aumento de nove pontos percentuais em relação a fevereiro deste ano.
O levantamento, feito em uma parceria da emissora com a empresa YouGov, tem uma margem de erro de 4,2 pontos percentuais e entrevistou 1.130 pessoas entre sexta-feira (28) e sábado (29) —ou seja, após o desempenho criticado de Biden não debate contra seu rival provável nas eleições de novembro, o ex-presidente Donald Trump , 78.
A principal razão para querer a resistência de Biden é a idade, tema que se tornou tão central quanto à economia e migração na eleição americana deste ano, disputada pelos dois candidatos à Presidência mais velhos da história dos EUA. Essa foi a justificativa de 86% daqueles que são contra a candidatura do democrata, à frente das decisões que ele pode tomar no gabinete, escolha de 71%.
A porcentagem daqueles que não querem a candidatura de Biden previsivelmente cai quando a pergunta é feita aos democratas, mas também cresceu em relação ao começo do ano. Entre os apoiadores do partido, 46% acham que Biden não deveria concorrer, dez pontos percentuais a mais do que em fevereiro.
Cresceu também o número de pessoas para as quais o atual presidente não tem saúde mental e cognitiva para continuar no cargo —agora, elas representam 72% do eleitorado, quando eram 65% no início de junho. Embora seja o melhor ponto nesse quesito, apenas 50% dos americanos acham que Trump tem saúde cognitiva para ser presidente.
A pesquisa capturou a comoção dos americanos após o primeiro e provavelmente único debate da campanha eleitoral deste ano, na noite de quinta-feira (27). Com voz rouca e desempenho vacilante e confuso em muitos momentos, Biden foi encurralado pela retórica energética de Trump em temas-chave para o eleitorado americano, como migração, guerras nas quais os EUA se envolveram nos últimos anos, a gestão da pandemia de coronavírus e o aborto .
As imagens eram tudo o que os republicanos queriam, já que cenas de Biden confusas, paralisadas ou caindo viraram armas para seus opositores , que argumentaram que o democrata não tem condições de permanência mais quatro anos na Presidência.
Biden recebeu uma enxurrada de críticas desde então, e membros e doadores do Partido Democrata chegaram a sugerir a substituição do candidato, de acordo com a imprensa americana. Neste domingo, porém, a Casa Branca negou relatos de que ele estava se reunindo com sua família para avaliar sua candidatura e diversos líderes democratas se manifestaram indiretamente para apoiar o presidente.
“Não se trata de desempenho em termos de um debate, mas de desempenho em uma Presidência”, disse a deputada democrata Nancy Pelosi , ex-presidente da Câmara, ao programa Estado da União, da CNN. “De um lado da tela, você tem integridade; do outro lado, você tem desonestidade.”
Na noite de sábado, Biden e sua família viajaram para a residência presidencial em Camp David, onde ele avaliaria o futuro de sua campanha à reeleição, de acordo com a NBC News. No entanto, o vice-secretário de imprensa adjunto da Casa Branca, Andrew Bates, postou na rede social X que a viagem havia sido planejada antes do debate.
O senador da Geórgia Raphael Warnock foi outro político que veio a público dizer que Biden não deve desistir da corrida. “Nosso trabalho é garantir que ele ultrapasse a linha de chegada em novembro. Não para o bem dele, mas para o bem do país”, afirmou no programa Meet the Press, da NBC.
O senador democrata Chris Coons, do estado natal de Biden, Delaware, citou o discurso de sexta do presidente, na Carolina do Norte, para justificar seu apoio. Naquele dia, Biden falou, em tom oposto ao apresentado na véspera, que sabe que não é um homem jovem. “Eu não ando tão bem, não falo tão bem, não debato tão bem quanto eu debatia, mas sei como falar a verdade. Sei diferenciar o certo do errado, sei fazer esse trabalho”, afirmou.
“No palco da campanha na Carolina do Norte, eu vi um Joe Biden enérgico, engajado e capaz”, disse Coons no programa This Week, da ABC. Ele acrescentou que o presidente teve um desempenho fraco, mas Trump, por outro lado, teve um “desempenho horrível” e falou “mentira atrás de mentira”.
Rio de Janeiro – Agentes da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil do Rio cumpriram, na manhã desta terça-feira (29/6), mandados de busca e apreensão da operação Fraude na Bomba. Os alvos foram endereços ligados a empresários investigados pela instalação de microchips em bombas de combustíveis, com objetivo de fraudar a venda nos postos. Um dos investigados foi identificado, de acordo com as investigações, como “71” ou “REI DO CHIP”, que atua junto com o filho, de quem é sócio em uma empresa de informática especializada na fabricação e instalação de chips, usados para adulterar as bombas de combustível.
Com a alteração nas bombas, os veículos deixam de abastecer, em média, de 7% a 15% do valor mostrado na bomba para o cliente, que paga por mais por menos combustível. Com o golpe, não só o lucro do posto aumenta, mas os empresários também ganham com a sonegação sonegação fiscal, praticando crime contra as relações de consumo.
O sucesso do golpe possibilitou aos identificados pela polícia a compra de carros de luxo e a expansão do negócio, com a a compra postos em Irajá, Resende e Angra dos Reis. Somente um dos Postos de Combustíveis foi vendido pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
