PF encontra possíveis crimes da Polícia Civil do RJ em investigação do caso Marielle

A força-tarefa da Polícia Federal que está auxiliando na investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes encontrou possíveis crimes cometidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na condução do inquérito. A PF começou a atuar no caso a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, em março deste ano.

A apuração da Polícia Federal mostra que alguns dos policiais que se envolveram na investigação do caso fizeram manobras no inquérito no sentido de conduzir a diligência para caminhos sem saída e também induzir ao erro.

O caso Marielle passou por cinco delegados na Polícia Civil e, consequentemente, por três equipes. A Polícia Federal ainda investiga se houve participação de delegados nas ilegalidades.

Metropoles

Postado em 22 de maio de 2023

Agricultura confirma mais 2 casos de gripe aviária no Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou, neste sábado (20/5), mais dois casos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) de subtipo H5N1. Com isso, sobe para cinco o número de confirmações de casos em aves silvestres. Não há casos em humanos.

Segundo comunicado oficial, o estado de Espírito Santo tem mais um caso confirmado em ave silvestre, agora da espécie Thalasseus maximus (nome popular trinta-réis-real). O animal foi encontrado na zona rural do município de Nova Venécia.

“Como a ocorrência foi em área não litorânea, a ação de vigilância será ampliada também para os municípios vizinhos: São Gabriel da Palha e Águia Branca”, afirmou o ministério.

Metrópoles.

Postado em 22 de maio de 2023

Inundações deixam mais de 36 mil deslocados na Itália

Mais de 36.000 pessoas tiveram que abandonar suas casas por causa das inundações que atingiram o nordeste de Itália esta semana, informaram funcionários regionais neste sábado (20).

Cerca 20 rios desviaram-se de seus cursos por causa das chuvas nas planícies da Emilia-Romagna, onde vivem 4,5 milhões de pessoas.

As chuvas torrenciais que caíram na região nos últimos dias também provocaram deslizamentos de terra, segundo as autoridades regionais. A água cobriu imensas superfícies agrícolas e destruiu plantações.

Segundo balanços feitos pelos meios de comunicação, 14 pessoas morreram.

Devido à continuidade das chuvas, as autoridades regionais estenderam o alerta vermelho até domingo.

A primeira-ministra Giorgia Meloni disse, neste sábado, que voltará mais cedo da cúpula do G7 no Japão devido à situação de emergência.

“Francamente, não posso ficar mais longe da Itália neste momento complexo”, disse ela aos jornalistas. Além disso, Meloni manifestou sua gratidão às cerca de 5.000 pessoas, de socorristas a voluntários, que se mobilizaram para ajudar os atingidos.

Também agradeceu aos dirigentes do G7 por oferecerem ajuda.

Espera-se que Meloni visite as áreas mais atingidas no domingo.

As autoridades em Ravena ordenaram a evacuação imediata das populações que correm mais riscos pelos deslizamentos neste sábado.

Um helicóptero utilizado para trabalhar no restabelecimento do serviço de energia elétrica se acidentou hoje próximo a Lugo, e uma das quatro pessoas que viajavam na aeronave ficou ferida, segundo os bombeiros.

As inundações causaram mais de 305 deslizamentos e afetaram mais de 500 estradas na região.

Segundoo prefeito de Bolonha, Matteo Lepore, levará “meses e, em alguns lugares, até anos” para reparar as estradas e outras infraestruturas.

Diario de Pernambuco

Postado em 22 de maio de 2023

STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber mais 250 denúncias contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O julgamento se encerra às 23h59 de segunda-feira (22) e, ao se confirmar o resultado, a Corte transformará em réus um total de 1.045 pessoas.

Até o momento, o Supremo já tornou réus 795 denunciados pelo 8 de janeiro, número que já ultrapassou a metade do total de denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de 1.390.

A análise está sendo feita no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Este é o quinto bloco de denúncias sendo analisada pela Corte. Os ministros julgam os casos de suspeitos de incitarem os atos que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Esses denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

O ministro Nunes Marques divergiu.

Réus
Com a aceitação da denúncia, têm início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.

Os denunciados como instigadores responderão por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Há também os denunciados como executores, que responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.

As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.

A Corte pautou para julgamento, entre os dias 23 e 29 de maio, mais 131 denúncias contra suspeitos de instigação nos atos de 8 de janeiro. Será o sexto bloco de denúncias a serem analisadas.

CNN

Postado em 22 de maio de 2023

Qual bebida é a melhor para se hidratar? Dica: não é água

Quando você está com sede, quais bebidas são as melhores para manter a hidratação?

Claro, você sempre pode tomar um copo de água, mas a água não é a bebida mais hidratante, de acordo com um estudo da St. Andrews University, na Escócia, que comparou as respostas de hidratação de várias bebidas diferentes.

Os pesquisadores descobriram que enquanto a água, com ou sem gás, faz um bom trabalho de hidratação rápida do corpo, as bebidas com um pouco de açúcar, gordura ou proteína fazem um trabalho ainda melhor em nos manter hidratados por mais tempo.

A razão tem a ver com a maneira como nossos corpos respondem às bebidas, de acordo com Ronald Maughan, professor da St. Andrews Medical School e autor do estudo.

Um fator é o volume de uma determinada bebida: quanto mais você bebe, mais rápido a bebida sai do estômago e é absorvida pela corrente sanguínea, onde pode diluir os fluidos corporais e hidratá-lo.

Leite é mais hidratante que água
O outro fator que afeta o quanto uma bebida hidrata está relacionado à composição de nutrientes de uma bebida. Por exemplo, descobriu-se que o leite é ainda mais hidratante do que a água normal porque contém o açúcar lactose, algumas proteínas e algumas gorduras, que ajudam a retardar o esvaziamento do líquido do estômago e a manter a hidratação por um longo período de tempo.

O leite também possui sódio, que age como uma esponja, retendo a água no corpo e produzindo menos urina.

O mesmo pode ser dito para as bebidas de reidratação oral usadas para tratar a diarreia. Estes contêm pequenas quantidades de açúcar, bem como sódio e potássio, que também podem ajudar a promover a retenção de água no corpo.

“Este estudo nos diz muito sobre o que já sabemos: eletrólitos, como sódio e potássio, contribuem para uma melhor hidratação, enquanto as calorias das bebidas causam esvaziamento gástrico mais lento e, portanto, mais liberação de urina”, disse Melissa Majumdar, nutricionista registrada, personal trainer e porta-voz da Academia de Nutrição e Dietética, que não esteve envolvida no estudo.

Açúcar com moderação
Mas é aqui que fica complicado: bebidas com açúcares mais concentrados, como sucos de frutas ou colas, não são necessariamente tão hidratantes quanto seus primos com menos açúcar.

Eles podem ficar um pouco mais no estômago e esvaziar mais lentamente em comparação com a água pura, mas uma vez que essas bebidas entram no intestino delgado, sua alta concentração de açúcares é diluída durante um processo fisiológico chamado osmose.

Na verdade, esse processo “puxa” a água do corpo para o intestino delgado para diluir os açúcares dessas bebidas. E tecnicamente, qualquer coisa que esteja dentro do seu intestino está praticamente fora do seu corpo.

Sucos e refrigerantes não são apenas menos hidratantes, mas também oferecem açúcares e calorias adicionais que não nos saciam tanto quanto os alimentos sólidos, explicou Majumdar. Se a escolha for entre refrigerantes e água para hidratação, opte sempre pela água.

Afinal, nossos rins e fígado dependem da água para eliminar as toxinas de nossos corpos, e a água também desempenha um papel fundamental na manutenção da elasticidade e maciez da pele. É o hidratante mais barato que você encontrará.

Embora seja importante manter-se hidratado – isso mantém nossas articulações lubrificadas, ajuda a prevenir infecções e transporta nutrientes para nossas células – na maioria das situações, as pessoas não precisam se preocupar muito com a hidratação de suas bebidas.

“Se você está com sede, seu corpo lhe dirá para beber mais”, disse Maughan. Mas para atletas que treinam seriamente em condições quentes com grandes perdas de suor, ou alguém cuja função cognitiva pode ser afetada negativamente por trabalhar longas horas sem pausas para beber, a hidratação se torna uma questão crítica.

Cerveja e café com leite podem me manter hidratado?
O álcool age como um diurético, fazendo com que você urinar mais, por isso, quando se trata de bebidas alcoólicas, a hidratação vai depender do volume total de uma bebida.

“A cerveja causaria menos perda de água do que o uísque, porque você ingere mais líquido com a cerveja”, disse Maughan. “Bebidas alcoólicas fortes irão desidratá-lo, bebidas alcoólicas diluídas, não.”

Quando se trata de café, a hidratação dependerá da quantidade de cafeína que você consome. Um café comum com cerca de 80 miligramas de cafeína seria tão hidratante quanto a água, de acordo com a pesquisa de Maughan.

Consumir mais de 300 mg de cafeína, ou cerca de 2 a 4 xícaras de café, pode fazer com que você perca o excesso de líquidos, pois a cafeína causa um efeito diurético leve e de curto prazo.

É mais provável que isso aconteça com alguém que normalmente não consome cafeína e pode ser compensado adicionando uma ou duas colheres de sopa de leite à sua xícara de café.

CNN

Postado em 22 de maio de 2023

Vinicius Jr. é vítima de mais um caso de racismo na Espanha

O atacante Vinicius Jr., do Real Madrid e da Seleção Brasileira, sofreu hoje, mais uma vez, insultos racistas de torcedores rivais na Espanha. O jogador brasileiro foi hostilizado por torcedores do Valencia no estádio de Mestalla na tarde deste domingo. A partida chegou a ser paralisada pelo árbitro e, posteriormente, foi retomada.

Vinicius Jr. se manifestou em relação ao episódio nas redes sociais. “Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui.”, escreveu o atacante.

O presidente da La Liga, que é responsável pelo campeonato espanhol, Javier Tebas Medrano, criticou a publicação de Vinicius Jr. “Já que os que deveriam te explicar o que é e o que a La Liga pode fazer nos casos de racismo, temos tentado explicar, mas você não compareceu a nenhuma das duas datas combinadas para isso que você mesmo solicitou. Antes de criticar e injuriar a La Liga, é necessário que se informe adequadamente. Não se deixe manipular e assegure-se de entender bem as competências de cada um e o trabalho que estamos fazendo juntos”, escreveu o dirigente.

O posicionamento do presidente da La Liga foi prontamente respondido pelo jogador. “Mais uma vez, em vez de criticar racistas, o presidente da LaLiga aparece nas redes sociais para me atacar. Por mais que você fale e finja não ler, a imagem do seu campeonato está abalada. Veja as respostas do seus posts e tenha uma surpresa… Omitir-se só faz com que você se iguale a racistas. Não sou seu amigo para conversar sobre racismo. Quero ações e punições. Hashtag não me comove.”, escreveu Vini.

CNN

Postado em 22 de maio de 2023

Ranking do Banco Central mostra quais são as notas com maior circulação no país

Qual é a nota de real que mais circula no Brasil? De acordo com o site do Banco Central, a nota que mais circula no país é a R$ 100. Em consulta feita neste domingo (19) no site da instituição, circulam hoje no país 1,771 bilhões de cédulas de R$ 100, somando R$ 177,14 bilhões em valor.

Em segundo lugar aparece a onça da nota de R$ 50. São 1,769 bilhões de notas que somam R$ 88,48 bilhões. Fechando o Top 3 das notas está a de R$ 2. A Tartaruga marinha tem 1,565 bilhões de notas rodando pelo país.

E a nota de R$200? Lançada há dois anos, a nota que conta com o lobo-guará é só a 8ª no ranking do BC. São 124,8 milhões de cédulas em giro no Brasil, que somam R$ 24,96 bilhões. A nota ainda não caiu no gosto, ou no bolso, dos brasileiros.

Uma curiosidade na lista é a nota de R$ 1. O Banco Central interrompeu a fabricação da nota em 2005, mas mesmo assim ela segue sendo uma das que mais circulam no país. No ranking a nota verdinha aparece na sétima colocação, tendo 148,65 milhões de cédulas em circulação.

Veja o ranking
N° de notas Valor total

1ª R$ 100 1.771.418.856 R$ 177.141.885.600,00

2ª R$ 50 1.769.640.280 R$ 88.482.014.000,00

3ª R$ 2 1.565.880.399 R$ 3.131.760.798,00

4ª R$ 20 703.443.629 R$ 14.068.872.580,00

5ª R$ 5 667.385.864 R$ 3.336.929.320,00

6ª R$ 10 607.261.659 R$ 6.072.616.590,00

7ª R$1 148.658.126 R$ 148.658.126,00

8ª R$ 200 124.803.129 R$ 24.960.625.800,00

E as moedas?

Olhando paras as moedas, a campeã é a de dez centavos. São 7.838 bilhões de moedas circulando pelo país. A segunda moeda que mais gira entre os brasileiros é a de R$ 0,05 que tem 7.646 de unidades em circulação. O pódio das moedas é completado pela moeda de R$ 1, tendo 4.099 bilhões de unidades pelo país.

A moedinha de um centavo, que teve sua produção encerrada em 2004, ainda tem 3.191 bilhões de unidades em circulação no país.

BAND

Postado em 22 de maio de 2023

Os próximos desafios do arcabouço depois da primeira vitória na Câmara

Primeiro, veio o cessar do fogo amigo. Logo no começo da última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , só confirmou presença em reunião da Executiva do PT para tratar do arcabouço fiscal se tivesse a garantia de Luiz Inácio Lula da Silva que o texto negociado com a Câmara seria apoiado pelo partido . O presidente mandou avisar que quem votasse contra a nova regra preparada para substituir o teto de gastos sofreria seguramente.

Depois, por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu aval à nova versão do texto, por meio de mudanças feitas por seu aliado Cláudio Cajado (PP-BA). Então, o governo aderiu à proposta negociada. “Temos de reconhecer que o arcabouço foi aperfeiçoado. Isso só aconteceu porque, para haver diálogo, é preciso boa vontade das duas partes”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet. E, assim, ficou confirmado que haveria, na quarta-feira à tarde, uma votação para o projeto receber regime de urgência na Câmara. “Foi também uma forma de testar a capacidade do governo em aprovar a matéria”, afirma o economista Marcos Mendes, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. “O governo precisa aprovar o arcabouço para não voltar ao teto de gastos, e precisar baixar as despesas incluídas na ordem de 200 bilhões de reais.”

Para garantir um placar largo, Haddad, participou, durante a manhã, de uma sessão de quatro horas e meia da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, defendendo o texto, e o vice-presidente Geraldo Alckmin ajudou na interlocução com os congressistas . Após uma sessão com os deputados, o ministro da Fazenda estimou que a urgência seria aprovada recebendo de 300 a 350 votos aprovados. A vitória, no entanto, acabou sendo muito maior, com o placar de 367 a 102. Apenas os polos mais opostos votaram contra — o PSOL, querendo regras menos duras, e o PL e o Novo, defensores de mais segurança. A votação do texto da Câmara deve acontecer na próxima semana.

A aprovação do novo marco fiscal poderá dar fim a um período de incertezas para o mercado financeiro. Até aqui, em razão de frases desencontradas e negociações de revisão de privatizações, havia uma dúvida se o governo Lula aceitaria restrições a seus gastos, uma necessidade de garantir uma maior estabilidade econômica e novos investimentos. Ao optar pelo caminho correto, o próprio Haddad sofreu diversos torpedos de dentro do partido e do próprio Palácio do Planalto. No fim das contas, o resultado foi bom. As modificações na Câmara ainda trouxeram algumas melhorias, a exemplo da inclusão de gatilhos no caso de descumprimento das metas fiscais exaustivas, como a observação da criação de cargas, despesas obrigatórias ou ampliar incentivos.

Se, do seu lado, o governo não conseguiu proteger o aumento real do Bolsa Família desses gatilhos, ele colheu outras vitórias. O reajuste do salário mínimo foi excluído das punições. “O texto melhorou garantindo os controles de ajuste no caso de colapso da regra, para obrigar a contenção explicitamente de gastos”, defende Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo.

Algo que segue inalterado é a necessidade de crescimento da arrecadação para viabilizar a nova âncora fiscal: entre 110 bilhões e 150 bilhões de reais, para zerar o déficit público em 2024. Haddad vem prometendo, desde que apresentou o seu modelo, que o objetivo seria alcançado por meio de medidas como a regularização de apostas on-line, a tributação de e-commerces e a queda de isenções e benefícios tributários setoriais. Para grande parte dos economistas ortodoxos, isso é otimista demais frente a um rombo tão grande e que cancelar benefícios seria algo de difícil aprovação no Congresso. Mas poucos contavam com uma seguida — e muito bem-vinda para o governo — ajuda do Judiciário.

Em poucas semanas, as decisões recentes das cortes superiores do país prometem, nas contas do ministério, um reforço de 128,8 bilhões de reais para a caixa. A mais relevante delas foi a segurança, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas com incentivos fiscais concedidas por estados, via ICMS, poderem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais . Estimativas da equipe econômica falam em incremento de até 90 bilhões de reais na arrecadação — 60% do valor necessário para garantir o respeito à nova regra fiscal. O mercado é menos otimista e calcula uma arrecadação adicional entre 20 bilhões e 40 bilhões de reais. De qualquer forma, ela não foi a única decisão de aceitação. Outro entendimento, por exemplo,veja o quadro ). Além disso, possíveis perdas foram evitadas, como a exigência da União por pagamentos de tributos de empresas que seguem o regime do lucro presumido.

Apesar das vitórias no julgamento da equipe econômica, o ponto fulcral para o sucesso desse governo é apresentar uma política econômica consistente, comprometendo-se a cortar gastos. “Estratégia claramente definida e coordenada junto com o Poder Judiciário é uma tristeza”, criticou Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal. Também traz o risco de efeitos se ocorrerem mudanças repentinas de entendimento, uma vez que a Justiça brasileira é pródiga em pregar surpresas e simplesmente adotar um novo entendimento sobre o mesmo assunto. “Decisões judiciais são tomadas no clima do tempo em que são produzidas”, diz o ex-ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. “A pauta tributária deveria ficar a cargo do Executivo e Legislativo, e sem protagonismo do Judiciário. Juízes não são eleitos.”

Nada disso, no entanto, é capaz de fazer o tempo de Haddad — merecidamente — deixar de comemorar conquistas tão relevantes. Até mesmo o Fundo Verde, do reconhecido gestor Luis Stuhlberger, revelou, em sua última carta mensal, que interrompeu, durante abril, sua aposta na valorização do dólar frente ao real. Um mês antes, ele defende, em tom pessimista, a moeda americana como proteção às perspectivas mais favoráveis. “O Brasil teve sinais positivos em relação às receitas fiscais, com o governo obtendo vitória substantiva no STJ”, escreveu na última nota. “Parece aumentar a probabilidade de que as metas fiscais de 2023 e 2024 sejam duradouras.” A vitória de Haddad com o seu arcabouço pode ser tripla, no Congresso, no Judiciário e junto aos maiores investidores.

VEJA

Postado em 22 de maio de 2023

Os bastidores da queda de Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE

Eleito deputado federal em outubro do ano passado com 344 000 votos — recorde do Paraná naquele pleito —, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) admitiu no cargo apenas 104 dos 1 460 dias a que teria direito. Cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral, na terça 16, o agora ex-parlamentar foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a mesma que, por ironia, tirou do caminho das urnas em 2018 Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais alvos da Lava-Jato chefiada por Deltan. Após a decisão do TSE, ele publicou o seguinte nas redes sociais: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”, escreveu. No dia seguinte, em pronúncia na Câmara, subi ainda mais o tom. “Os corruptos e seus amigos estão em festa”, afirmou, criticando nominalmente Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que teria acolhido os outros ministros da Corte no caso. Com a cassação, quem deve ocupar a vaga é o pastor evangélico Itamar Paim, do PL.

Apesar do discurso duro e indignado, Deltan não conseguiu disfarçar o abatimento com a decisão, pois sabe que terá pela frente a difícil tarefa de reverter a sentença que o tornou inelegível por oito anos, cortando de forma abrupta o início de sua carreira política e desejo de concorrer à prefeitura de Curitiba em 2024. A defesa de Dallagnol espera a carga da equipe jurídica do Podemos, que já começou a esboçar os argumentos que devem ser usados ​​para aguardar a decisão no próprio TSE, com embargos de declaração (com chances remotas de reversão), e também no Supremo. Os prazos dos recursos são curtos: três dias no TSE e outros três no STF. “Em termos jurídicos, as chances do Deltan no Supremo são boas, mas politicamente, nem tanto, pois não sabemos em qual turma o caso vai cair e nem todos ali têm boa vontade com ele”,

A queda a jato de um dos heróis da luta contra a corrupção começou a ser arquitetada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense, em agosto do ano passado, por um advogado filiado ao PL, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formado por PT, PV e PCdoB. As principais alegações foram de que Deltan, ao solicitar exoneração do Ministério Público Federal para se candidatar, tentou “driblar” uma possível inelegibilidade, pois ele era alvo de pelo menos quinze processos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os o que poderia resultar na pena de aposentadoria compulsória ou perda de sua carga, o que sua defesa sempre resistiu. Outro processo citado foi o que gerou uma desejada no Tribunal de Contas da União, segundo a qual ele deveria ressarcir os cofres públicos por dispensados ​​recebidos inesperadamente na época da Lava-Jato. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após receber o caso da primeira instância. “Eles inverteram a presunção de inocência que beneficiaram tantos corruptos”, rebate Deltan, que força para que seu caso fique na Primeira Turma do Supremo, bem longe das vistas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, membros do segundo colegiado. “O sorteio das turmas vai definir o meu futuro.” portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após receber o caso da primeira instância. “Eles inverteram a presunção de inocência que beneficiaram tantos corruptos”, rebate Deltan, que força para que seu caso fique na Primeira Turma do Supremo, bem longe das vistas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, membros do segundo colegiado. “O sorteio das turmas vai definir o meu futuro.” portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após receber o caso da primeira instância. “Eles inverteram a presunção de inocência que beneficiaram tantos corruptos”, rebate Deltan, que força para que seu caso fique na Primeira Turma do Supremo, bem longe das vistas de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, membros do segundo colegiado. “O sorteio das turmas vai definir o meu futuro.”

Nos poucos mais de três meses em que esteve no Congresso, eleito com o discurso anticorrupção, a favor do porte de armas e contra Lula e o PT, ele assistiu a criação de cinco projetos de lei. Um deles versa sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes adotarem medidas de auxílio a mulheres que estejam ou se sintam em situação de risco. Outro, em conjunto com vários parlamentares, proíbe o Brasil de emprestar dinheiro a países que estejam inadimplentes por empréstimos passados. Durante essa breve encarnação parlamentar, o ex-procurador travou discussões públicas com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o colega Guilherme Boulos (PSOL-SP). Com o segundo, Deltan chegou a ficar vermelho ao ser provocado, durante uma sessão no mês passado. “Inversão de valores é para quem perverte o combate à corrupção com conluio entre Ministério Público e juiz para fazer confissão política”, afirmou um calmo Boulos. “Como o senhor explica o fato de o dinheiro da Odebrecht ter sido usado para comprar o apartamento ao lado do Lula, em São Bernardo? Ele quebrou a parede e passou a usá-lo”, questionou o agora ex-parlamentar, mais exaltado, enquanto Boulos era flagrado pelas câmeras sorrindo.

Dentro do Congresso, um dos poucos aliados de Deltan e parceiro dele nos tempos de Curitiba (parceria tão forte que maculou a imagem e atuação dos dois, conforme ficou evidente nos diálogos da Vaza-Jato), o senador Sergio Moro lamentou a decisão. “Perde a política. Minha solidariedade aos condutores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, disse o ex-juiz. A pessoas próximas, Moro confidenciou que teme ser o próximo alvo da Justiça (Deltan acha a mesma coisa), por causa de questões como o pedido do PL do Paraná para que ele seja cassado devido a incongruências financeiras na sua campanha. Se essa previsão se confirmar, será a queda a jato da dupla que chegou a Brasília com grandes expectativas, mas que pode ser destruída pelos adversários do passado.

VEJA

Postado em 22 de maio de 2023

CPI das Apostas vai garantir ‘respiro’ ao governo Lula e holofotes a políticos para eleições de 2024

Em meio à enxurrada de instalações de CPIs, a abertura da comissão parlamentar para investigar o escândalos das apostas esportivas no futebol na Câmara dos Deputados deve garantir um respiro para o Palácio do Planalto – e até alavancar a imagem de governistas menos conhecidos. Como o site da Jovem Pan mostrou, foram abertos na última quarta-feira, 17, três colegiados temporários na Casa Baixa. São elas: CPI das Americanas, que vai investigar supostas fraudes contábeis cometidas pelo grupo empresarial que comanda a varejista; a CPI do MST, que mira as invasões de terras produtivas e a suposta omissão do governo; e a CPI da Manipulação dos Resultados em Partidas de Futebol, popularmente conhecida como comissão das apostas. Capitaneados pelo relator, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), o grupo quer ouvir jogadores, casas de apostas, árbitros e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), excluindo qualquer tentativa, ainda que lateralmente, de responsabilizar ou atacar o governo Lula 3.

Diferente da CPI do MST, que nasce a partir de um tema politizado, que são as invasões de terras, ou da CPMI do 8 de Janeiro, que é certeza de confronto entre governistas e opositores, a investigação parlamentar do esquema de apostas no futebol mira em um ponto de consenso entre os lados opostos do Parlamento: a paixão nacional pelo futebol e a indignação causada pelos escândalos envolvendo atletas, uma quadrilha de apostadores e, sobretudo, o sentimento de milhares de torcedores-eleitores. Dessa forma, o entendimento é que dificilmente o colegiado deve dar preocupações ao Executivo. “É a CPI com menos possibilidade de atingir a imagem do Executivo, já que deverá ter uma frente parlamentar que tende a unificar ações, investigações, em relação ao futebol brasileiro. Quem sairá prejudicado são dirigentes de futebol, clubes e jogadores. A não ser que tenhamos parlamentares ou pessoas ligadas a eles envolvidas na máfia das apostas, o que me parece difícil, já que esse tipo de organização que manipula os resultados estão à margem do sistema político”, explica o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Do ponto de vista dos membros titulares e suplentes, o tom do colegiado também deve ser mais ameno, muito longe do espetáculo dantesco protagonizado pelos parlamentares nas audiências com ministros de Estado nas comissões permanentes. Isso porque o colegiado é composto majoritariamente por parlamentares mais discretos e ponderados, políticos de carreira que se mantêm longe dos holofotes das polêmicas nas redes sociais. Ao mesmo tempo, a CPI também terá em seu quadro um grupo de cartolas, que têm ou tiveram relação direta com clubes, o que, em tese, deve evitar brigas, bate-bocas e desgaste para o Planalto. “Enquanto a CPI do 8 de Janeiro pode engajar os partidos de esquerda e manchar a imagem dos bolsonaristas, a CPI do MST foi criada com a intenção de ser um contrapeso contra o governo. Mas o futebol dificilmente vai gerar grandes complicações ideológicas”, pontua o especialista ouvido pelo site da Jovem Pan. Ainda que aos olhos do Executivo o quadro seja mais auspicioso e o tema da CPI das Apostas menos politizado, Paulo Niccoli reforça que o colegiado também terá um papel político. Neste caso, o de promover um maior protagonismo do Congresso Nacional perante a opinião pública e alavancar nomes para as eleições municipais de 2024.

“Como futebol é um tema popular recorrente nas mídias digitais e tradicionais também pode dar uma alavancada para imagem de muitos esses políticos, até figuras mais escondidas, aqueles que não participarem da CPI do MST e do 8 de Janeiro, terão oportunidade de criar alguma popularidade e melhor imagem sobre a sociedade”, afirma o cientista político. Em uma visão final dos quatro colegiados a serem iniciados na próxima semana – com expectativa ainda da instalação da CPMI da invasão de Brasília –, Niccoli Ramirez pontua que a instalação dos colegiados, ainda que com suas singularidades e riscos, acabam agradando a gregos e troianos. Ou seja: a base de Lula e a oposição ao petista. “E os que estão em cima do muro também, principalmente do Centrão, que são ora a favor, ora contra o governo, ora bolsonaristas, ora mais próximos do governo Lula”, conclui.

JP NEWS

Postado em 22 de maio de 2023

No G7, Lula mostrou fracasso de potências e propôs um novo sistema internacional

O retorno do Brasil ao G7 está sendo marcado por uma atitude deliberada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em denunciar o fracasso das potências em lidar com as crises internacionais, a cegueira diante das reivindicações dos emergentes e uma defesa veemente por uma forma do sistema internacional . Para ele, “paradigmas ruíram” e está na hora de uma “nova mentalidade” para governar o mundo.

Em dois seus discursos feitos até o momento em Hiroshima, Lula foi contundente em suas críticas aos líderes sentados diante dele, alegando que retrocessos estão sendo permitidos e que um pequeno número de países sequer tem a capacidade de definir o destino da humanidade.

Seu discurso foi recebido com alívio pela cúpula da ONU, que também denuncia uma crise no sistema internacional de poder e um impasse político diante da recusa das potências em modificar a forma de lidar com os desafios.

“Não podemos perder de vista que os desafios à paz e à segurança que atualmente afligem o mundo vão muito além da Europa”, disse o presidente brasileiro. “O hiato entre esses desafios e a governança global que temos continua crescendo. A falta de reforma do Conselho de Segurança é o componente incontornável do problema.”

Momentos depois de Lula falar, foi a vez do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, seguir os mesmos passos.

A arquitetura financeira global está desatualizada, é disfuncional e injusta. Diante dos choques da pandemia da covid-19 e da invasão russa da Ucrânia, ela não conseguiu cumprir sua função principal de rede de segurança global. É hora de reformar o Conselho de Segurança e as instituições de Bretton Woods.
Antonio Guterres, secretário-geral da ONU

Lula e Guterres se reuniram neste domingo e, no encontro, o brasileiro se destacou como o fracasso de um processo de paz na guerra na Ucrânia era um sintoma da necessidade de modificar o Conselho de Segurança da ONU.

Neste domingo, Lula voltou a condenar a agressão russa contra a Ucrânia, uma atitude que já foi tomada pelo Brasil em relação à ONU. Desta vez, uma referência foi feita diante do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que estava na sala como convidado.

Mas Lula foi muito além de uma referência a guerra atual.

Eis alguns dos principais pontos levados por Lula ao G7:

Guerra Nuclear e Agressão Russa
Segundo o brasileiro, “o risco de uma guerra nuclear está hoje no nível mais alto desde o auge da Guerra Fria”. “As armas químicas não são fonte de segurança, mas instrumento de extermínio em massa que nega nossa humanidade e ameaça a continuidade da vida na Terra”, disse.

Enquanto existirem armas químicas, sempre haverá a possibilidade de seu uso. Foi por essa razão que o Brasil se engajou ativamente nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que esperamos poder ratificar em breve.

Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia.

O brasileiro ainda afirmou que tem “repetido quase à exaustão que é preciso falar da paz. Nenhuma solução será autossuficiente se não for baseada no diálogo”. “Precisamos trabalhar para criar o espaço para negócios.”

ONU incapaz de lidar com desafios
Outro ponto destacado por Lula foi a paralisia das Nações Unidas, diante de um Conselho de Segurança que não consegue sair de um impasse sobre sua reforma e sua ação. O motivo: a recusa dos cinco membros permanentes do bloco em abrir mão de seu direito de veto ou de expandir o órgão para novos membros.

Em 1945, a ONU foi fundada para evitar uma nova Guerra Mundial. Mas os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam.

O mundo já não é o mesmo. Guerras nos moldes tradicionais continuam eclodindo, e vemos retrocessos preocupantes no regime de não proliferação nuclear, que necessariamente terá que incluir a dimensão do desarmamento.

Segundo ele, “a cada dia em que os combates prosseguem, aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares”. “O Conselho encontra-se mais paralisado do que nunca”, avaliou.

O brasileiro ainda usou seu palco para acusar os países que fazem parte do Conselho por violação dos tratados. “Membros permanentes continuam a longa tradição de travar guerras não autorizadas pelo órgão, seja em busca de expansão territorial, seja em busca de mudança de regime”, disse.

Mesmo sem conseguir prevenir ou resolver conflitos através do órgão, alguns países insistem em ampliar a agenda do Conselho cada vez mais, trazendo novos temas que deveriam ser tratados em outros espaços do sistema ONU. O resultado é que hoje temos um Conselho que não dá conta nem dos problemas antigos, nem dos atuais, muito menos dos futuros.

Guerra Fria seria insensatez
Lula também lutou contra um processo que, segundo diplomatas, estaria sendo reforçado nos últimos anos: a divisão do mundo em novos blocos.

“Reeditar a Guerra Fria seria uma insensatez”, disse o brasileiro. “Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo.”

É preciso romper com a lógica de alianças excludentes e de falsos conflitos entre civilizações. É inadiável reforçar a ideia de que a cooperação, que respeita as diferenças, é o caminho correto a seguir.

Para ele, o mundo testemunha “a emergência de uma ordem multipolar que, se for bem recebida e cultivada, pode beneficiar a todos”. “A multipolaridade que o Brasil almeja é baseada na primazia do direito internacional e na promoção do multilateralismo”, completou.

Seletividade das potências
Lula ainda acusou estrangeiros de terem abandonado outras crises pelo mundo, uma crítica que também é feita nos corredores da ONU e dos órgãos humanitários. “Não podemos perder de vista que os desafios à paz e à segurança que atualmente afligem o mundo vão muito além da Europa”, disse Lula.

Israelenses e palestinos, armênios e azeris, cossovares e sérvios precisam de paz. Yemenitas, sírios, líbios e sudaneses, todos merecem viver em paz. Esses conflitos deveriam receber o mesmo grau de mobilização internacional.

Um destaque especial foi dado a ele ao caso do Haiti. “Precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pela tragédia”, afirmou.

O flagelo a que está protegido o povo haitiano é consequência de décadas de indiferença quanto às reais necessidades do país. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento.

G7 sem ficar para definir caminhos da comunidade internacional
Um dia antes, Lula usou seu discurso no evento para questionar a própria manifestação do G7 . Ao listar os diversos desafios que o mundo enfrenta, Lula afirmou que a solução “não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplam apenas um número pequeno de países”. “Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições”, disse.

“Nossas decisões só terão e efetivamente se tomadas e implementadas democraticamente”, afirmou, numa referência à necessidade de que mais países possam fazer parte das decisões globais.

O brasileiro hesitou em aceitar o convite dos japoneses e apenas topou ir à cúpula depois que ficou claro que os países convidados tinham um espaço maior. Além do Brasil, governador como o da Índia, Indonésia, Vietnã e outros estão em Hiroshima.

Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as ‘crises múltiplas’ que o mundo enfrenta sem que suas preocupações legítimas sejam atendidas, e sem que sejam gravadas representadas nos principais órgãos de governança global.

“Paradigmas ruíram”: Lula ataca o neoliberalismo e o Estado mínimo
Ao discursar, Lula ainda lembrou que da última vez que participou do G7, em 2009, o mundo enfrentou “uma crise financeira global de proporções catastróficas, que levou à criação do G20 e expôs a fabricação dos dogmas e equívocos do neoliberalismo”.

Mas lamentou que todas as reformas propostas naquele momento não foram integradas. “O ímpeto reformador daquele momento foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo”, disse o presidente brasileiro.

A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.

Lula ainda indicou para “retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio”. “O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio continua paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento”, insistiu.

Segundo ele, os desafios se acumularam e se agravaram. “A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências”, destaque.

Lula ainda decidiu que, hoje, o mundo vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da covid-19, mudança do clima, pressão geopolítica, uma guerra no coração da Europa, pressão sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia. “Para enfrentar essas ameaças é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram”, defendeu.

Sistema financeiro inadequado
“O sistema financeiro global tem que estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego. Só teremos um crescimento sustentável de verdade direcionando esforços e recursos em prol da economia real”, afirmou.

Ele também criticou a forma como o mundo lida com países endividados. “O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste.”

“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que exigem respostas socialmente responsáveis”, discursou, defendendo um “Estado indutor de políticas públicas tratadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo”.

Lula pediu “um Estado que fomente a transição ecológica e energética, a indústria e a infraestrutura verde”.

“A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia. Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030”, completou.

Não temos ilusões. Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade.

UOL

Postado em 22 de maio de 2023

Alvo de inquéritos no STF, Telegram deixa de ter advogados no Brasil

O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que representava o Telegram no Brasil, renunciou a todos os processos do aplicativo no país. Com isso, a empresa espera sem representante legal no Brasil e, por causa de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, pode ter o serviço suspenso – na ocasião, o ministro disse que o app deveria contratar um representante no país, soluço pena de ser suspenso.

A renúncia foi comunicada por e-mail ao Telegram na terça-feira (16) e começou a ser controlada em todos os processos nos quais o aplicativo faz parte ainda na noite da quinta-feira (18). Pelo que diz o Código de Processo Civil, os advogados continuarão a ser intimados por até dez dias depois da renúncia aos processos, caso a empresa não contrate outro escritório.

No e-mail, o escritório informou que deixa os processos “por motivos de foro íntimo”. E avisou que a renúncia “abrange todo e qualquer assunto e/ou representação (em qualquer julgamento, instância ou tribunal, quaisquer repartições e autoridades públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, incluindo órgãos da administração pública direta e indireta já autuados, além de atos extraprocessuais emocionados)”.

Intimações pessoais
O principal motivo para a renúncia foram as intimações pessoais do advogado Alan Thomaz, sócio do Campos Thomaz e Meirelles. Isso fazia com que ele fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.

A última intimação do tipo aconteceu no último dia 10 de maio. Foi quando o ministro Moraes obrigou o Telegram a tirar do ar mensagem divulgada em um de seus canais contra o PL das fake news, que pretende regular a atividade das redes sociais e plataformas de comunicação digital no Brasil. O ministro ainda ordenou que o aplicativo divulgasse uma mensagem escrita por ele.

No final da decisão, Alexandre de Moraes escreveu: “Intime-se o representante legal do TELEGRAM, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ, pelo WhatsApp e e-mail constante nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”. Os casos não estão no documento divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante desse tipo de intimação, Alan Thomaz se viu envolvido em inquéritos e processos penais como parte, e não mais como advogado na defesa de um cliente. Isso mudaria a relação com o Telegram, e por isso seria necessário que o app arcasse com os custos que seriam suportados pelo escritório.

O Telegram não quis, e a relação foi encerrada.

Alvo preferencial
O aplicativo é um dos principais alvos das investigações tocadas pelo Supremo e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito das milícias digitais que se organizaram para atacar a democracia e da divulgação de notícias fraudulentas.

Na decisão em que intimou Alant Thomaz, Alexandre de Moraes disse que “a conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública eo voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.

E seguiu-se: “Lamentavelmente, a empresa TELEGRAM é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, pedem a Critérios Criteriosos de
Mensagens Fraudulentas”. Mais uma vez, os casos não são originais do documento.

Ainda no ano passado, antes das eleições, o TSE, durante a presidência do ministro Edson Fachin, teve que intimar o diretor-executivo do Telegram para que a empresa participasse das reuniões convocadas pelo tribunal para discutir formas de combater notícias falsas. O app foi o último a aderir à parceria estabelecida pelo corte com as plataformas digitais.

Sem advogados no Brasil, a empresa fica sem representação legal no país, já que também não tem escritório por aqui.

Procurado pelo UOL , o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados não quis comentar o assunto. Apenas informado que a renúncia aos processos foi uma decisão da banca, e não do Telegram.

O Telegram foi procurado por e-mail, mas não respondeu à tentativa de contato até a publicação desta notícia.

UOL

Postado em 22 de maio de 2023

107,077 milhões de brasileiros sobreviviam com R$ 17,90 por dia em 2022, diz IBGE

Após um empobrecimento recorde dos brasileiros no segundo ano da pandemia de Covid-19, a metade mais pobre da população teve um aumento de renda em 2022, tanto pela recuperação na geração de vagas do mercado de trabalho quanto pela expansão de programas de transferência de renda em meio à corrida eleitoral. A renda média real domiciliar per capita da metade mais pobre da população brasileira subiu 18,0% em 2022 ante 2021, para R$ 537 mensais. Ou seja, apesar da melhora, cerca de 107,077 milhões de brasileiros sobreviveram com apenas R$ 17,90 por dia no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2022 – Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerados os 5% mais pobres no país, havia 10,7 milhões de pessoas que contavam com somente R$ 2,90 por dia em 2022, ou R$ 87 por mês por pessoa da família. Apesar de baixo, o resultado significou um salto de 102,3% em relação a 2021.

Segundo Alessandra Brito, analista do IBGE, as políticas de transferência de renda para mitigar a crise causada pela Covid-19 deram um alívio à população mais vulnerável em 2020. No entanto, em 2021, com o enxugamento do Auxílio Emergencial, a renda per capita desceu ao pior resultado da série histórica iniciada em 2012. Em meio à corrida eleitoral à Presidência em 2022, a mudança do programa Bolsa Família para Auxílio Brasil, com valor maior e ampliação no número de beneficiários, ajudou a turbinar a renda da população mais pobre.

“A gente tem que lembrar que ano passado foi um ano eleitoral. O mercado de trabalho para ele se recuperar é uma coisa mais orgânica, tem a ver com o movimento da economia como um todo. Para aumentar o valor de um programa social, você pode fazer isso com um projeto de lei, ou com uma medida provisória”, explicou Alessandra Brito, analista do IBGE. “Mas você ainda tem o mercado de trabalho contribuindo com mais de 70% da renda do domicílio”, ponderou.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu de R$ 1.555 em 2012 para R$ 1.668 em 2019, quando atingiu o maior valor histórico. Com a pandemia de Covid-19, o rendimento domiciliar per capita caiu 4,3% em 2020, seguido por um tombo de 7,0% em 2021, quando foi estimado em R$ 1.484, o piso da série histórica. Em 2022, a renda média domiciliar per capita voltou a crescer, 6,9%, para R$ 1.586.

A região Nordeste se manteve com o menor rendimento médio mensal domiciliar per capita no país, R$ 1.011, enquanto o da região Sul permaneceu o maior, R$ 1.927. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 348 mensais, ou R$ 11,60 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, a renda média da metade mais vulnerável foi de R$ 384 mensais em 2022, R$ 12,80 diários. Apesar dos valores modestos, o resultado representou um aumento de 26,7% na renda per capita da metade mais pobre no Norte, e 26,1% na do Nordeste.

O salto na renda dos mais pobres reduziu a desigualdade no país. O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza – recuou de 0,544 em 2021 para 0,518 em 2022, menor resultado da série histórica iniciada em 2012.

Na passagem de 2021 para 2022, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, o que mostra um alívio na desigualdade disseminado pelo país, embora permaneça elevada. “Houve uma redução importante, mas ainda é um valor bem alto comparado a outros países”, explicou Alessandra Brito.

Entre o 1% mais rico da população, a renda média mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, queda de 0,3% ante 2021. Ainda assim, esse pequeno grupo ganhava uma renda média real mensal 32,5 vezes maior que o rendimento da metade mais pobre da população. Houve evolução em relação a 2021, quando essa distância era de 38,4 vezes. “A desigualdade, por mais que você tenha tido uma melhora, ela é muito estrutural. Você tem um componente muito grande da desigualdade no país”, concluiu Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Correio do Povo

Postado em 22 de maio de 2023

Ao menos 12 pessoas morrem durante confusão em estádio de El Salvador

Doze pessoas foram mortas nesse sábado (20)em um tumulto dentro de um estádio de El Salvador, onde torcedores de futebol se reuniram para assistir a um torneio local, informou a polícia. As autoridades disseram que os relatórios iniciais apontavam para uma multidão de torcedores que tentaram entrar no Estádio Cuscatlan, na capital do país, San Salvador, para assistir a uma partida entre os times Alianza e FAS.

A partida foi suspensa enquanto equipes de emergência retiravam as pessoas do estádio, onde centenas de policiais e soldados se reuniram enquanto soavam as sirenes das ambulâncias.

“Preliminarmente, temos um resultado negativo de 12 vítimas, nove que estão aqui no estádio e outras três que fomos informados estão em diferentes centros hospitalares”, disse o diretor da Polícia Nacional Civil (PNC), Mauricio Arriaza, a repórteres. “O futebol salvadorenho está de luto.”

O ministro da Saúde, Francisco Alabi, disse que a rede hospitalar do país está “prestando atendimento médico a todos os pacientes”. O ministro do Interior, Juan Carlos Bidegain, disse que os socorristas do serviço de proteção civil estavam no local. Carlos Fuentes, porta-voz do grupo de serviços de emergência Comandos de Salvamento, disse que estavam tratando mais de 500 pessoas.

Cerca de 100 pessoas em estado grave foram levadas ao hospital, algumas apresentando sinais de asfixia e outros tipos de trauma, disse Fuentes. A debandada aparentemente começou depois que um portão do estádio caiu, fazendo com que as pessoas se aglomerassem, disse ele. Pelo menos dois dos feridos estão em estado crítico, de acordo com a polícia.

‘Todos serão investigados’
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse que o PNC e a Procuradoria-Geral investigarão o incidente e os responsáveis serão punidos. “Todos serão investigados: times, dirigentes, estádio, bilheteria, liga, federação”, disse Bukele no Twitter.

Ele alertou que “quem quer que sejam os culpados, eles não ficarão impunes”. A Federação Salvadorenha de Futebol (Fesfut) disse em comunicado que “lamenta profundamente” os fatos ocorridos no estádio e “manifesta sua solidariedade” com as famílias dos “afetados e mortos”.

“O Fesfut solicitará imediatamente um relatório sobre o que aconteceu e comunicará as informações relevantes o mais rápido possível”, afirmou.

A tragédia ocorre sete meses depois que 135 pessoas, incluindo mais de 40 crianças, foram mortas em um tumulto após uma partida de futebol em Malang, na Indonésia. A polícia tentou afastar os fãs com gás lacrimogêneo e muitas vítimas em pânico foram esmagadas ou sufocadas ao tentar usar portas de saída fechadas ou estreitas. Um policial indonésio e dois árbitros foram presos por 12 a 18 meses por causa do desastre.

FOLHA PE

Postado em 22 de maio de 2023

MST elabora dossiê contra Ricardo Salles e outros deputados da CPI

Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira.

Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organizará ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.

O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais administradas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.

A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.

Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021 , experimentando por investigação sobre claro favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da mudança de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento .

A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI — Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) , que tem o psolista como principal líder.

Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.

Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Na quarta-feira (17), como mostrou à revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.

Folha de SP

Postado em 22 de maio de 2023