Jair Bolsonaro (PL) fez uma participação, nesta quarta-feira (24), no final de uma reunião do PL Mulher, ala da legenda da qual a sua esposa, Michelle Bolsonaro , é líder. Na sua fala, o político afirmou que há pouco tempo descobriu a “veia política” da sua companheira.
O vídeo com a fala do ex-chefe do Executivo do Brasil foi publicado nos stories da conta oficial do PL Mulher no Instagram.
“Temos certeza de que podemos realmente buscar esse ponto de inflexão que precisamos para mudar o destino do Brasil. Acredito no país, em vocês. Na primeira-dama, que descobri há pouco tempo essa veia política nela”, disse o ex-presidente.
“Obviamente, ninguém faz nada sozinho. Ela bem acompanhada pode fazer a diferença no futuro para todos nós. Temos certeza de que teremos também excelentes prefeitas eleitas no ano que vem”, complementou.
O encontro em questão foi organizado por Michelle junto às deputadas federais eleitas pela sigla no pleito eleitoral do ano passado. Em um trecho da sua fala também divulgado nas redes sociais do partido, a ex-primeira-dama disse que o PL Mulher busca pessoas que queiram se candidatar à legenda.
“Essa é a primeira reunião com as nossas parlamentares para a gente falar sobre o novo momento do PL Mulher e também para sobre o nosso projeto, o ‘Mulher que Faz Acontecer’, projeto que vai buscar mulheres realizadores, mulheres que querem se filiar ao PL, mulheres que terão uma candidatura futura pelo nosso partido”, destacou.
A ex-deputada federal Joice Hasselmann (sem partido-SP) está sendo acusada de usar o salário de uma ex-assessora para pagar gastos pessoais, que iam de combustível do carro até faculdade e ração dos gatos da filha.
Juliana Christine Pereira Bejes foi assessora de Joice durante um ano e oito meses. Nesse período, diz, ficou com somente dois salários. Os demais, segundo ela, foram entregues para a chefe -incluindo o auxílio-creche. Isto equivaleria a repasses mensais de R$ 13,5 mil. A ex-assessora também acusa Joice de assédio moral e afirma que várias vezes saiu do trabalho chorando por ser xingada de burra, tonta e incompetente. Ela encaminhou a denúncia para o Ministério Público Federal de São Paulo e enviou ao UOL notas fiscais, faturas de cartão de crédito e extratos de Pix usados para sustentar sua versão. Joice negou as acusações, em áudios e vídeos enviados à reportagem. Diz que Juliana e o marido são achacadores que forjaram provas para tentar tirar dinheiro dela após a derrota nas eleições de 2022 e que vai à Justiça contra a ex-assessora.
A ex-deputada admite, no entanto, que entregava dinheiro ao marido de Juliana para pagar suas contas por estar com parte do salário bloqueado por causa de um processo judicial envolvendo a revista Veja. Juliana sustenta as acusações e diz que o mecanismo para a devolução do salário era pagar despesas particulares da ex-parlamentar. Segundo a ex-funcionária, a ex-deputada pedia foto da nota fiscal para solicitar o reembolso pela Câmara dos Deputados.
A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal confirma que recebeu os documentos de Juliana. Os procuradores avaliam o conteúdo das denúncias para decidir quais medidas adotar. Em uma mensagem de WhatsApp enviada ao marido de Juliana, a ex-assessora é chamada de “fdp” porque não depositara o dinheiro aguardado por Joice. Ela repassou à reportagem áudio que mostra a maneira como era tratada por Joice.
Juliana e o marido são de Curitiba e conheceram Joice na época em que ela morava na cidade. Quando houve a eleição para a Câmara, o casal foi convidado para preencher duas vagas de assessoria parlamentar em São Paulo, base eleitoral de Joice.
Juliana conta que sua nomeação saiu em abril de 2021. O marido se tornou funcionário do gabinete em junho do mesmo ano. A partir daquele mês, a ex-assessora diz que devolveu todos os salários recebidos. O casal e o filho de colo sobreviviam somente com o salário do marido de Juliana, de R$ 12,6 mil.
‘Rachadinha’ com reembolso da Câmara Uma nota fiscal no sistema de cota parlamentar da Câmara mostra que Joice foi reembolsada por um abastecimento na cidade de São Paulo em 30 de agosto de 2021. O valor da conta foi de R$ 379,53. Juliana afirma que foi seu salário que bancou o gasto.
Ela usa sua fatura do cartão de crédito para embasar a acusação e chama a atenção para quatro pontos:
Há uma despesa em seu cartão em valor igual ao abastecimento de Joice;
O gasto ocorreu no mesmo posto que aparece na nota enviada pela ex-deputada à Câmara;
A data que consta na fatura é a mesma do abastecimento;
A bandeira do cartão utilizado no pagamento é Visa, operadora usada por Juliana.
A ex-assessora diz que não se trata de caso isolado. Ela apresentou outras notas fiscais, de 11 e 27 de dezembro de 2021. As despesas também constam no sistema de reembolso da Câmara e na fatura do cartão de crédito de Juliana. Mais uma vez, valores, datas e local dos gastos coincidem.
Juliana entregou ao UOL comprovantes de depósitos referentes ao pagamento da faculdade da filha da ex-chefe. Ela conta que Joice e o ex-marido fizeram um acordo para dividir o valor da mensalidade da garota. Caberia a Juliana bancar a parte da ex-deputada: R$ 5.315 por mês.
Entre os 16 comprovantes de transferência entregues pela ex-assessora, um chama a atenção pelo valor: R$ 31 mil. De acordo com Juliana, a ex-deputada não conseguiu a reeleição e, em novembro do ano passado, ofereceu um acordo. A ex-funcionária pagaria seis meses da faculdade da filha de Joice e poderia ficar com os salários dos três últimos meses.
Juliana conta que usou R$ 31 mil de sua reserva financeira porque os salários restantes que viria a receber totalizariam R$ 40 mil. Ocorre que, tão logo o dinheiro caiu na conta, Joice assinou sua demissão. “Bem no dia da festinha de aniversário do meu filho”, disse Juliana, ex-funcionária de Joice, em acusação de “rachadinha”.
“Ela queria me usar de laranja” Entre as ordens que recebeu de Joice, a ex-funcionária declarou que foi obrigada a ser candidata a deputada estadual. Faria dobradinha com a parlamentar, que tentaria a reeleição a deputada federal pelo PSDB, partido ao qual estava filiada à época. Mas houve um problema na documentação e a filiação no PSDB foi negada.
A ex-assessora tem reproduções de conversas que mostram a revolta de Joice. Segundo Juliana, a intenção era usar a candidatura feminina dela para conseguir mais dinheiro do fundo partidário e, com isso, pagar despesas de sua própria campanha à reeleição. “Ela queria me usar de laranja”, acusa.
Despesas da filha de Joice também eram cobertas pelo salário dela, acusa a ex-assessora. Em mensagem de 6 de abril do ano passado, a garota comunicou ao marido de Juliana que havia abastecido e mandou a nota fiscal de R$ 262,53.
No extrato de Pix de Juliana, aparece uma transferência para a filha da ex-deputada na mesma data e valor. Há também outros comprovantes em favor da jovem universitária. Há valores até R$ 750, incluindo um depósito de R$ 200 que teria custeado a ração do bicho de estimação.
A ex-assessora afirma que também era obrigada a cobrir gastos do marido da chefe. Para embasar a acusação, apresentou um comprovante de Pix de R$ 814 para o marido de Joice feito em 4 de maio do ano passado. Juliana conta que nem sabe para que serviu o dinheiro, apenas atendeu uma ordem, sem pedir explicação.
Limpeza de apartamento e lavagem de roupa de Joice A ex-assessora afirma que também recebia ordens para limpar o apartamento de Joice. O marido da ex-parlamentar também mandava mensagens para Juliana “dar um jeito no flat”.
Ela conta que era obrigada a buscar o marido de Joice no aeroporto de Campinas, a fazer supermercado para o casal, a levar o carro na oficina e até a emprestar o carro dela enquanto ficava a pé. Outra exigência era lavar à mão as roupas de Joice. Os pedidos tinham instruções detalhadas.
Joice enviou áudio ao UOL declarando que nunca deu ordens para Juliana fazer trabalho doméstico. Mas as afirmações da ex-deputada são diferentes do conteúdo de prints de WhatsApp.
“Bom lavar com sabão de coco líquido, deixar de molho pelo menos 2 horas, depois enxaguar e pendurar sem torcer”, disse Joice em mensagem para Juliana sobre uma camisa que ia usar numa participação na CNN.
Um print de conversa de WhatsApp revela que em 25 de dezembro de 2021 Juliana foi chamada para limpar o apartamento de Joice. “Nem na data especial ela dava trégua”, afirma. No Dia das Mães, o marido de Joice solicitou que fosse levado até o aeroporto de Viracopos.
Juliana diz que aceitou fazer a “rachadinha” porque tinha mudado de cidade, feito contrato de aluguel de longo prazo e tinha tido um bebê de colo para criar. Sobre a denúncia, ela alega que não aguentava mais viver nesta situação. Para ela, colocar fim ao que classificou como “segredo” foi “uma libertação”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. Lula gostaria de colocar os veículos em um patamar de preços parecido com os que os carros populares tiveram nas últimas décadas no Brasil.
Além de Lula, participam do anúncio da medida representantes de entidades do setor automotivo e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que comandou os estudos sobre o tema.
“Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva”, disse o governo em nota.
Atualmente, os carros zero mais baratos do país tem preço de partida por volta de R$ 68 mil. A intenção de baratear os veículos foi manifestada publicamente pelo presidente Lula durante discurso no dia 4 de maio. Na ocasião, ele disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”. Desde então, o governo e o setor de automotivos vêm discutindo o tema.
Alternativas para baixar preço O governo não adiantou quais serão as medidas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (24) que existem “várias possibilidades” para tentar baratear o carro popular em estudo.
“Mas tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais [das contas públicas]”, declarou, antes da reunião com Lula e Alckmin.
Nos últimos dias, representantes de ministérios e do setor discutiram possíveis alternativas para reduzir os preços.
Os executivos frisaram para o governo que as montadoras já têm muita pouca margem de lucro nos carros populares e que, por isso, seria difícil reduzir os preços nas fábricas. A margem, segundo as empresas, é maior nos carros mais caros.
Alckmin já sinalizou que o pacote também deve incluir medidas de apoio à indústria de caminhões.
Saque do FGTS O caminho defendido pela indústria é a possibilidade de os trabalhadores poderem sacar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — 10% ou 15%, por exemplo. E usar esse valor para trocar o carro usado por um novo.
Isso poderia ser feito via medida provisória, caso haja consenso dentro do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém, já disse ser “radicalmente contra” o uso do FGTS para esse objetivo.
Também foi discutida com representantes da indústria automotiva, nas últimas semanas, uma eventual redução de tributos.
Na reunião entre governo e montadoras, foi ressaltado que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — um tributo federal — já é reduzido para carros populares.
Para ser efetiva uma queda de impostos, as medidas precisariam envolver impostos recolhidos pelos estados, como o ICMS.
A alíquota de ICMS, porém, também já é reduzida para carros de passeio e qualquer queda de arrecadação precisaria ser compensada pela União, dizem fontes ligadas aos governadores. Isso passaria, portanto, por uma negociação com as secretarias estaduais de Fazenda.
A disputa para a Prefeitura do Natal pode ganhar mais um pré-candidato. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) tem dialogado com suas bases e analisa a possibilidade de colocar seu nome na disputa.
A corrida para o palácio Felipe Camarão em 2024 já conta, até agora, com as pré-candidaturas anunciadas de Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (UB), Carlos Eduardo Alves (PSD), Bruno Giovanni (sem partido), Eudiane Macedo (PV) e General Girão (PL).
Apesar da boa capilaridade eleitoral na capital potiguar, a maior dificuldade de Ubaldo seria atrair partidos e apoios a sua candidatura, tendo em vista o leque de alianças já formado em torno de outros nomes para o pleito do próximo ano.
Na Câmara de Vereadores, Ubaldo contaria com o apoio do vereador Herberth Sena, o mais votado na última eleição. Já o irmão de Ubaldo, o vereador Eribaldo Medeiros, seria uma incógnita, já que não o apoiou na eleição de deputado estadual.
Ubaldo, que exerce o segundo mandato na Assembleia Legislativa do RN, iniciou sua vida pública como presidente do Conselho Comunitário das Rocas, onde reside desde 1985. Ele também foi subprefeito da Região Leste da Prefeitura de Natal e vereador em Natal por dois mandatos.
Além do próprio desejo de ser candidato, o parlamentar tem sido incentivado por lideranças de diversos segmentos popular para colocar seu nome na disputa e tentar viabilizar sua candidatura.
Tina Turner, cantora americana considerada a rainha do rock n’ roll, morreu aos 83 anos. A morte foi confirmada pelo assessor dela ao site Sky News e a causa não foi revelada.
Tina e o ex-marido, Ike Turner, que morreu de uma overdose de cocaína em 2007, fizeram muito sucesso no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Após ser espancada pelo então marido, ela e ele se divorciaram.
A cantora de sucessos como “What’s Love Got to Do with It” e “We Don’t Need Another Hero (Thunderdome)” se lançou em carreira solo nos anos 1980.
Anna Mae Bullock nasceu em uma família pobre dos Estados Unidos. Aos 15 anos, foi abandonada pelos pais e cantou em boates para se sustentar.
Em uma das apresentações, conheceu Ike Turner com a banda The Kings of Rhythm. Anna Mae insistiu por um lugar de backing vocal e em pouco tempo se tornou uma das vozes principais. As músicas logo começaram a fazer sucesso e Ike e Anna Mae decidiram formar uma dupla. Com o casamento, ela adotou o nome artístico Tina Turner e, ao lado do marido, dominou o cenário da música soul nos anos 60 e 70.
Na vida pessoal, porém, o casamento foi marcado por brigas e escândalos. Alcóolatra e viciado em drogas, Ike culpava Tina pelo declínio da dupla, a agredia violentamente, humilhava e traía. Ela apareceu em público diversas vezes com o olho roxo ou com o lábio inchado. Depois de 18 anos, ela se cansou das agressões e decidiu abandonar o marido. Na justiça, propôs abrir mão de todo o patrimônio em troca de poder manter o sobrenome Turner.
Tina recomeçou do zero. Sem dinheiro, morou com uma amiga e abriu shows para outros grupos famosos, como os Bee Gees. Para voltar ao cenário musical, apostou no rock, influenciada pelos Rolling Stones e por David Bowie. Adotou também um novo estilo, com roupas ousadas e cabelos loiros espetados.
Em 1984, lançou o álbum ‘Private dancer’. O hit ‘Whats love gotta do with it’ teve ascensão meteórica e ajudou Tina a vender mais de dez milhões de cópias em todo o mundo. O título de rainha do rock surgiu aos 45 anos. Ela exibia as belas pernas, cantava e dançava sem perder o fôlego, levando a multidão ao êxtase.
Em 1986, lançou a biografia ‘Eu, Tina: a história da minha vida’, que conta a trajetória profissional e pessoal com o ex-marido, além de revelar as constantes agressões. O livro virou filme em 1993, estrelado por Angela Basset e Laurence Fishburne. Ike morreu em 2007.
O álbum seguinte foi ‘Break every rule’, com o qual Tina fez a maior turnê de sua carreira. Foram 14 meses viajando. Um show dessa turnê no Brasil entrou para o livro dos recordes: a cantora reuniu nada menos que 184 mil pessoas em uma única apresentação no Maracanã. O show foi transmitido ao vivo para todo o mundo.
No início dos anos 90, lançou a música ‘The best’, que chegou a ser tema de alguns atletas. Um deles foi Ayrton Senna, que subiu no palco ao lado de Tina durante uma apresentação.
Os trabalhos de Tina Turner não ficaram restritos à música. Ela estrou nos cinemas em 1975 no filme ‘Tommy’. Dez anos depois, fez outro sucesso: ‘Mad Max – Além da cúpula do trovão’. Ela foi responsável também pelo tema do longa-metragem, que dominou as paradas de sucesso. A cantora gravou a trilha de muitas outras produções, incluindo ‘007 contra Golden Eye’.
O sucesso da música fez com que Tina Turner, então com 56 anos, lançasse um novo álbum, ‘Wildest dreams’. No fim da década de 90, lançou o nono álbum da carreira solo e anunciou a aposentadoria dos palcos. ‘Twenty four seven’ teve apenas dois hits, mas o clima de despedida atraiu milhões para os shows.
Em 2008, para marcar os 50 anos dos prêmios Grammy, fez uma apresentação histórica. Além de cantar seus grandes sucessos, fez um dueto com a cantora pop Beyoncé. Aos 73 anos, Tina Turner superou Meryl Streep e foi a mulher mais velha a estampar a capa da revista Vogue. A cantora vive há duas décadas com o marido, Erwin Bach, na Suíça. No ano passado, renunciou à cidadania americana e ganhou nacionalidade suíça.
Tina Turner é uma das grandes divas da música ainda vivas. Poucos artistas igualaram tantos números: oito Grammys e 100 milhões de cópias vendidas em todo o mundo. A rainha do rock chega aos 75 anos sem previsão de novos lançamentos, mas deixa a certeza de que conquistou o mundo com uma das vozes mais marcantes da música. E, para muitos, ela é simplesmente a melhor.
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cujo mandato foi cassado na semana passada por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou, sem apresentar provas, que os sete ministros da Corte eleitoral “combinaram” de tomar a decisão antes de o caso ir a plenário.
Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba atribuiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, a uma suposta campanha pela indicação ao Supremo Tribunal Federal.
— O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo — disse Deltan Dallagnol ao jornal.
Todos os ministros da Corte eleitoral seguiram a posição de Benedito Gonçalves, segundo a qual Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
Na avaliação de Deltan à “Folha”, firmar essa posição na votação seria uma forma de agradar o governo federal, muito crítico à Operação Lava-Jato, cuja força-tarefa ele comandou entre 2014 e 2020. O político alega que o julgamento no TSE teria levado 66 segundos, o que seria indício da suposta combinação prévia de votos.
— Uma decisão uniforme quando existe toda uma unanimidade em contrário, em 66 segundos, faz com que a conclusão seja aquela para a qual apontou o ministro Marco Aurélio Mello: essa decisão foi combinada. Ela foi combinada e guiada por interesses — defendeu Deltan.
A sessão, porém, durou cerca de uma hora e 25 minutos — o tempo citado pelo parlamentar é referente somente ao momento em que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, confirma a decisão unânime da corte.
Deltan negou que tenha se esquivado de ser notificado formalmente pela corregedoria da Câmara sobre a cassação de seu mandato.
Ao falar sobre a cassação do mandato, o deputado defendeu que seu caso vem sendo tratado de forma diferente tanto no Judiciário quanto na Câmara. A corregedoria da Casa, responsável por analisar a destituição de parlamentares, tentou notificar Deltan pessoalmente sobre o processo três vezes. Após as investidas frustradas, o aviso foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, seguindo o protocolo da Câmara.
Segundo o parlamentar informou à “Folha”, teria havido um desencontro nas agendas do parlamentar e do corregedor da Câmara, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Na primeira tentativa, na quinta-feira passada, por exemplo, Deltan afirma que estava em reuniões com seu partido, o Podemos, e com seus advogados.
— Na segunda-feira, quando eu estava em reuniões partidárias em Curitiba, os servidores da corregedoria vieram realizar a terceira notificação. Algo que foge ao padrão da Casa, segundo informado pela própria servidora da corregedoria que veio aqui. E a questão que se coloca é: por que o meu caso está sendo tratado de um modo diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? E a resposta todo mundo sabe qual é — disse o ex-procurador ao jornal.
O herpes labial é uma infecção causada pelo vírus Herpes simplex tipo 1 (HSV-1). Os principais sintomas da condição são formigamento, coceira, vermelhidão, ardor e pequenas bolhas preenchidas com líquido claro, comumente na região do lábio. Mas também é possível haver feridas na parte interna da boca, como gengiva, língua, céu da boca, interior das bochechas e até mesmo na garganta.
A transmissão do vírus ocorre pelo contato com secreções expelidas pelo nariz ou pela boca de uma pessoa contaminada. O vírus pode permanecer décadas alojado no organismo, de forma assintomática. Mas ele pode ser reativado a qualquer momento, por uma queda na imunidade, por exemplo, dando origem aos incômodos sintomas. O tratamento do herpes labial pode incluir o uso de pomadas e medicamentos antivirais, a depender da gravidade e recorrências dos sintomas.
O que é herpes labial? O herpes é uma infecção causada pelo Herpes simplex virus (HSV). Existem oito tipos de vírus dessa família que podem causar doenças em humanos. O herpes tipo 1 (HSV-1) é responsável por cerca de 80% dos casos de herpes labial. Os outros 20% em geral são causados pelo tipo 2.
Quais os sintomas da herpes labial? Os sintomas mais comuns da doença nos lábios são:
O que causa a herpes labial? A transmissão do vírus Herpes acontece por meio do contato com gotículas de pessoas infectadas. Em geral, o primeiro contato com o vírus ocorre na infância, embora a doença não se manifesta nesta época. Isso porque o vírus podem ficar inativo no organismo e ser reativado mediante alguma situação adversa, como exposição à luz solar intensa, fadiga física e mental, estresse emocional, febre ou outras infecções que diminuam a imunidade.
O herpes é considerado um vírus comum e altamente contagioso, por isso, pessoas que não foram infectadas na infância podem contrair o vírus pelo contato com objetos infectados, como compartilhamento de copos e talheres, ou durante o beijo.
Quanto tempo dura uma crise de herpes labial? Em geral, os sintomas agudos da infecção duram de 5 a 7 dias.
Qual o tratamento para herpes labial? Na maioria das pessoas, o vírus herpes é eliminado naturalmente do organismo, sem causar qualquer sintoma. Entretanto, nas pessoas em que ele se manifesta, não há cura. A boa notícia é que é possível reduzir o tempo de infecção e a intensidade dos sintomas com o uso de antivirais.
A depender do caso, também podem ser indicadas pomadas para ajudar a diminuir o incômodo causado pelas feridas. Como os sintomas do herpes também podem ser causados por outras condições, o ideal é consultar um dermatologista quando os sintomas aparecerem.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava-Jato, temporariamente, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou na operação. A magistrada é substituta do juízo da Lava-Jato e já despachou ao lado dos dois antecessores de Appio: Luiz Antônio Bonat, alçado a desembargador da Corte Regional; e Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e atual senador.
A magistrada inclusive já proferiu o primeiro despacho na Lava-Jato após reassumir a operação. Na manhã desta terça-feira (23), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste no bojo do processo em que Appio insistiu que a Polícia Federal (PF) apurasse a escuta ilegal encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef à época em que ele esteve preso na carceragem da corporação em Curitiba.
Se, desde fevereiro, os processos remanescentes da Lava-Jato eram conduzidos por um juiz declaradamente crítico aos métodos da antiga força-tarefa, agora as ações passam para uma magistrada que proferiu despachos no auge da operação e mantém bom relacionamento com Moro, desde o tempo em que ele era titular da 13ª Vara.
Gabriela chegou a sentenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando o petista a 12 anos e onze meses de prisão no processo do sítio de Atibaia. Posteriormente, a condenação foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para analisar processos envolvendo o presidente.
Em uma decisão recente, ligada ao ex-juiz da Lava-Jato, Gabriela mandou prender núcleo do PCC que planejava o sequestro de Moro. A juíza acolheu pedido da PF e autorizou a Operação Sequaz – deflagrada no dia 22 de março pela Polícia Federal.
À época, ela estava cobrindo férias da juíza Sandra Regina Soares, titular da 9ª Vara Federal de Curitiba. O fato de a operação ter sido deflagrada por ordem de Gabriela chegou a ser mencionado inclusive pelo presidente Lula, que teve a juíza como um de seus algozes na Lava-Jato.
Os processos da Lava-Jato, no entanto, podem ficar pouco tempo nas mãos de Gabriela e eventualmente serem analisados por outro magistrado. Isso porque ela atualmente participa de um concurso de remoção: seu objetivo primeiro é atuar em outros juízos, fora de Curitiba. O concurso ainda está em trâmite, ou seja, também não há definição sobre a futura atuação da magistrada.
A investigação do TRF-4 sobre Appio não tem data para terminar. Ao determinar o afastamento cautelar do magistrado, o tribunal deu 15 dias para que ele apresente defesa prévia sobre as suspeitas que recaem sobre ele — de suposta ligação com “ameaça” narrada pelo advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa “Abaixe o Tom”, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.
Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.
Já o constrangimento moral se configura quando ocorre qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.
A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.
De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.
Comprovado o assédio moral, ficará o infrator sujeito a advertência, suspensão de até 90 dias, destituição do cargo de confiança ou função, multa e demissão. Na aplicação das penalidades serão considerados os danos que delas provierem ao ofendido e para o serviço público prestado ao usuário, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais do infrator e do ofendido.
Paralelamente à sanção da Lei 11.440/23, a Secretaria de Estado da Administração anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação de combate a outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. A Portaria nº 1.088, que designa os servidores para compor o grupo, também foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. “É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), o cumprimento imediato da pena de condenação imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A decisão foi dada após o Supremo invalidar, por 8 a 2, o decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia perdoado a pena imposta a Silveira.
O então deputado foi condenado pela Corte, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo.
O Supremo também condenou Silveira à suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.
O processo em que foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado. Isso significa que não cabem mais recursos.
“O acórdão condenatório, publicado no dia 23/6/2022, transitou em julgado em 9/8/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal, conforme certidão carreada aos autos, não havendo qualquer óbice, portanto, ao início do cumprimento da pena”, disse Moraes.
“Diante do exposto, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Daniel Lúcio da Silveira”.
Silveira está encarcerado desde 2 de fevereiro deste ano por ordem de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. A modalidade da prisão é a preventiva. Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação.
O prazo da pena será descontado do tempo em que Silveira já passou preso preventivamente, conforme estabelece o Código Penal.
Moraes também determinou que Silveira seja submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, “inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Derrubada do indulto Em 10 de maio, o STF concluiu o julgamento que derrubou o indulto a Silveira. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.
Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso. A Corte julgou quatro ações que questionaram o decreto de Bolsonaro, propostas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.
Condenação A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira. Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira.
Os partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL contestaram o perdão no STF, argumentando que o decreto violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Também disseram que houve desvio de finalidade, já que o indulto não foi editado visando ao interesse público, mas o interesse pessoal do ex-presidente.
A PGR defendeu a validade do decreto por entender ser ato político da competência privativa do presidente da República. Para o órgão, no entanto, os efeitos do indulto ficam restritos à condenação e não valem para os efeitos secundários, como a inelegibilidade.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.
O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014.
Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração.
O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.
Voto do relator O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal.
Após o recebimento de mais 250 denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira, 22, chegou a 1.050 o total de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, que já sentaram no banco dos réus. O número pode subir ainda nesta terça-feira, 23, quando a Corte julgará mais 131 denunciados do total de 1.390 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar ou organizar a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio Supremo.
Entre aqueles que já se tornaram réus, 225 respondem por participação direta na destruição dos prédios públicos e o restante é investigado por incitação aos ataques. No lote de 131 denúncias que serão analisadas nesta terça, a principal acusação é de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes da República, crime caracterizado pelo pedido de intervenção ou golpe militar.
Também nesta terça, a Polícia Federal deflagrou a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.
O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.
Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações — precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.
A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.
O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.
O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.
Regras do projeto do novo marco fiscal A complementação financeira da União para o Fundeb (Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para o piso nacional da enfermagem ficam submetidos ao limite de despesas e da respectiva base de cálculo.
Parte dos deputados tentou retirá-los do limite, sem sucesso. Cajado argumentou que os dois tópicos “constituem despesas primárias obrigatórias da União, como tantas outras (saúde, pessoal, previdência, assistência, etc.), devendo se sujeitar ao novo teto”. A seu ver, a eventual exclusão “criaria precedente para que outras despesas de mesma natureza fossem também excluídas”.
Ainda assim, foram estabelecidas exceções ao limite. Por exemplo, despesas custeadas com doações, independentemente da destinação, e custeadas com acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre, independentemente de se tratar de projeto socioambiental ou relativo a mudanças climáticas, ou de se tratar de desastre ambiental.
Cajado também deixou o reajuste do salário-mínimo de fora do limite para resguardar a política de valorização dele, como queria a bancada do PT na Câmara. Os deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queriam mais flexibilizações para dinheiro a obras, investimentos e programas sociais. No entanto, consideraram que as mudanças feitas pelo relator não inviabilizaram o apoio ao texto.
Por outro lado, pontos foram incluídos novamente nos limites. Um dos mais polêmicos é relativo às despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia órgãos de segurança pública, além de ajudar na saúde e educação, da capital.
Deputados da bancada do Distrito Federal fizeram apelos para tentar reverter a medida. Se reuniram com Cajado e Lira. Mas, foram voto vencido.
“Embora seja uma despesa para custeio dos órgãos de segurança pública do DF, a obrigação recai ao Poder Executivo da União, como uma despesa primária, e que deve ser contabilizada nesse limite de crescimento de despesas”, escreveu Cajado no parecer.
O relator estabeleceu uma série de vedações em caso de descumprimento da meta do resultado primário. Algumas delas são a proibição de reajuste a servidores, realização de concurso público e criação de despesa obrigatória. Em caso de reincidência, maior a quantidade de vedações que vai sendo acionada.
Cajado buscou não criminalizar agentes públicos. Para contornar essas vedações, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional junto a projeto de lei complementar que proponha a suspensão parcial ou a gradação das travas previstas. O mandatário tem que demonstrar que “o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância”.
O professor de patologia da universidade de Stanford, Garry Nolan, deu uma polêmica declaração sobre extraterrestres durante a conferência Salt iConnections, em Manhattan, Nova Iorque, na última semana.
Segundo o jornal “NY Post”, durante a palestra “O Pentágono, Inteligência Extraterrestre, e OVNI’s que caíram”, Garry garantiu a presença de ET’s no planeta Terra. Ao ser perguntado se ele acreditava que a inteligência extraterrestre já teria visitado a Terra, ele afirmou que a resposta vai além disso.
“Acho que podemos ir um passo à frente. Não só visitaram, ficaram aqui um tempão, e ainda estão aqui”, disse ele, segundo o jornal.
O entrevistador ainda comentou sobre a probabilidade de algumas pessoas terem dificuldade de aceitar a informação e perguntou a porcentagem de certeza que o professor teria. “100%, e isso não é só a minha opinião. O ato de autorização da defesa nacional, assinado ano passado, em dezembro, por Biden, 30 páginas daquilo são a definição de assuntos aéreos não identificados”, explicou o cientista, segundo o “NY Post”.
Além disso, Nolan também falou sobre outras evidências que fazem com que as pessoas acreditem em suas afirmações.
“Você só precisa ver o que o governo está fazendo sobre esse assunto agora. No que eles estão baseando suas opiniões? Eles estão baseando nas dúzias de indivíduos que, de uma maneira ou de outra, se pronunciaram e falaram com eles sobre esses assuntos confidenciais”, declarou.
A Netflix, uma das maiores plataformas de streaming do mundo, anunciou nesta terça-feira (23/5) que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários brasileiros que compartilham as senhas da plataforma com outras pessoas fora da residência.
Confira nota divulgada pela Netflix “A partir de hoje, começaremos a enviar este e-mail para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil.
A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como “Transferir um Perfil” e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.
Sabemos que nossos assinantes têm muitas opções de entretenimento. Por isso continuamos investindo na variedade de filmes e séries, garantindo que independentemente do seu gosto, humor, idioma, ou com quem você assiste, sempre tenha algo para você na Netflix.
Preço das assinaturas Em fevereiro deste ano, a Netflix anunciou a redução nos preços das assinaturas mensais em mais de 30 países. Segundo a empresa, os descontos nos planos básicos terão descontos que variam de 20% a quase 60%. No entanto, os brasileiros ficarão de fora do reajuste.
A redução nos preços dos planos abrangerá países como Líbia, Irã, Quênia, Croácia, Eslovênia, Bulgária, Indonésia, Tailândia e Filipinas. Na América Latina, as regiões agraciadas com a redução dos planos são a Nicarágua, Equador e Venezuela. Segundo a publicação britânica, a redução no valor das mensalidades pagas pelo serviço de filmes e séries vai abranger mais de 5% dos mais de 200 milhões de assinantes.
