Advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram à CNN que, após um levantamento de ações, estimam que a soma de processos judiciais em andamento – caso o ex-presidente seja condenado – deva chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses. A defesa diz que irá recorrer de todos os processos.
A possibilidade de fazer uma arrecadação online, uma espécie de vaquinha, para conseguir pagar os valores de condenação é uma alternativa segundo a defesa do ex-presidente.
Conforme os defensores, a vaquinha está sendo analisada. A medida passaria por auditoria.
Na última quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-presidente a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo a jornalistas. A acão foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado de São Paulo em 2021.
O ex-presidente disse, quando estava no cargo, que exerceu a liberdade de expressão e direitos de crítica como qualquer cidadão brasileiro.
Levantamento da assessoria do ex-presidente mostra que, nos últimos anos, Bolsonaro perdeu 95% das ações apresentadas contra ele.
Nesta semana, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou um novo parecer para a Medida Provisória 1154/2023, que trata sobre a restruturação da Esplanada dos Ministérios.
O relatório retira atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, em mais uma ofensiva do Legislativo que demonstra a dificuldade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conseguir que as pautas de seu governo sejam aprovadas no Congresso.
Com as dificuldades do governo petista em montar uma base parlamentar aliada, o Congresso Nacional tem cobrado do Palácio do Planalto uma reformulação da articulação política, com uma mais participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lideranças parlamentares relataram à CNN que é preciso mais diálogo de outros integrantes do primeiro escalão do governo com senadores e deputados, pois o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estaria sobrecarregado.
No WW de quinta-feira (25), o analista de política da CNN Caio Junqueira e o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, falaram sobre como o “poder” parece estar nas mãos do Legislativo, e não mais do Executivo.
“Quem passa a ter base nos últimos meses e nessa nova realidade política não é mais o Poder Executivo. Quem tem base ou não tem base, e quem avança com a agenda e tem o poder de fato é o Congresso Nacional. Não é mais ‘quantos deputados o governo Lula tem?’, é o contrário. É o governo Lula querendo se infiltrar no arranjo político do Congresso”, avaliou Junqueira.
“Tem uma mudança fundamental na estrutura de poder no Brasil. A transformação de um orçamento autorizativo em um orçamento impositivo mudou o pólo de poder do Executivo para o Legislativo. Hoje, o Legislativo não precisa mais negociar com o Executivo a liberação das emendas e isso faz uma diferença monumental”, comenta o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo. Ele falou sobre o assunto no programa WW nesta semana.
A cientista política Beatriz Rey, pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, aponta que o Legislativo vem se fortalecendo institucionalmente desde os anos 2000.
Ela cita a mesma mudança mencionada pelo economista José Márcio Camargo: as reformas que tornaram o repasse de emendas individuais e coletivas uma imposição para o Executivo.
“O Executivo perde o poder de barganha na liberação das emendas pra formação de base legislativa”, comenta a pesquisadora.
Além disso, ela diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou aos presidentes da Câmara e do Senado o trabalho de intermediar e gerir uma coalizão parlamentar de base do governo. “Então, o Congresso sai do governo Bolsonaro muito mais fortalecido”, completa Rey.
A professora Graziella Guiotti Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG-FGV), concorda com ela: “Nos últimos quatro anos, essa intermediação do presidente da República com o Congresso foi feita pelo presidente da mesa [diretora].”
“A gente está em um momento em que o Arthur Lira [presidente da Câmara] não quer perder protagonismo de jeito nenhum, e o Lula segue querendo fazer essa negociação via partido”, diz Testa.
No entanto, ela não acredita que o fortalecimento do Legislativo seja duradouro, justamente por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a ilegalidade das emendas de relator, o principal instrumento utilizado pelo presidente da Câmara para gerir a relação entre o governo e o Congresso.
“Até agora ele se sustenta e se mantém porque ainda há emendas do ano passado que estão sendo executadas. Mas até quando ele vai conseguir distribuir esses recursos?”, fala Testa.
O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE-FGV) Carlos Pereira, no entanto, não acredita que tenham ocorrido grandes alterações institucionais que justifiquem uma mudança no balanço de poder.
Ele aponta como principal motivo das derrotas recentes do governo no Congresso outro fator, que ambas as especialistas também citaram como essencial: a dificuldade do governo Lula em formar uma coalizão parlamentar.
“Não é por falta de recursos que o governo Lula está enfrentando dificuldades. As dificuldades decorrem da decisão de montar uma coalizão com um número muito grande de partidos – 14 siglas. E partidos, esses, muito heterogêneos e distantes da preferência mediana agregada do Legislativo”, diz Pereira.
Graziella Guiotti Testa concorda e diz que a coalizão do governo não está formada e que Lula precisa dedicar mais tempo e atenção para construir sua base parlamentar.
Beatriz Rey aponta que parece faltar uma estratégia definida da parte de Lula. “A sensação que eu tenho é que a articulação política do governo ainda está capenga. Então, acho que o governo precisava […] de articulação política ali no chão do Legislativo.”
“Acho que o governo tem que passar por cima da ideia de que basta distribuir ministério, basta distribuir cargo, basta distribuir emenda. O governo tem que fazer uma articulação política contundente e constante para que não tenha situações como aconteceu essa semana, com a MP [dos ministérios]”, completa Rey.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para comunicar que conversou com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por telefone nesta sexta-feira (26). O petista informou que foi convidado para ir ao Fórum Internacional de São Petersburgo, mas que recusou o convite.
“Conversei agora por telefone com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Agradeci a um convite para ir ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, e respondi que não posso ir a Rússia nesse momento”, escreveu Lula no Twitter.
Lula ainda disse a Putin que o Brasil está à disposição, junto com outros países, para negociar a paz, mas sem citar a guerra entre a Rússia e Ucrânia.
“Reiterei a disposição do Brasil, junto com a Índia, Indonésia e China, de conversar com ambos os lados do conflito em busca da paz”, continuou o presidente brasileiro.
A Volkswagen anunciou que vai suspender, temporariamente, a produção de três das quatro fábricas instaladas no Brasil. A decisão está relacionada à falta de peças necessárias para a produção dos veículos, o que dificulta a continuidade dos trabalhos.
Com a interrupção dos serviços, a multinacional dará férias coletivas aos funcionários. A fábrica mais antiga do Brasil, localizada em São Bernardo do Campos (SP), estará em férias coletivas entre os dias 22 de fevereiro e 3 de março. A parada já estava programada desde o ano passado.
A unidade de São José dos Pinhais (PR) entrará em recesso no mesmo período da fábrica do ABC Paulista. Já a de motores de São Carlos (SP) dará as férias entre 20 de fevereiro e 1º de março.
A principal fábrica da Volkswagen, localizada em Taubaté (SP), será a única em funcionamento normal neste mês.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a medida do Metrô de São Paulo que mudou o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A alteração foi promovida por dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em janeiro deste ano, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador.
A decisão pela suspensão atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL) , que questionou a alteração e, num primeiro momento, teve a sua demanda indeferida pela Justiça.
O parlamentar, no entanto, deu seguimento à contestação, sustentando que o ato do Metrô é ilegal por homenagear uma figura histórica ligada à exploração escravocrata negra e indígena, além de afirmar que a mudança carecia de transparência. A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho acatou.
“Não se trata aqui de sopesar a importância dos bandeirantes à luz do revisionismo histórico, mas de enfatizar que, além da localização da estação ser na avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado, Paulo Freire, serve de reforço à ideia do papel integrador da educação , o papel primordial e revolucionário na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Rodovalho.
A futura estação está prevista para ser construída em um ponto da avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, próximo à rodovia Fernão Dias.
A magistrada ainda destacou uma lei da cidade de São Paulo promulgada em 2007 que veda a denominação de logradouros públicos com o nome de pessoas que tenham ouvido racismo, bem como de autoridades que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
“Está comprovada a ilegalidade do ato, tanto pela forma (sem possibilidade de auditar a escolha), como pela desconformidade com os valores de uma sociedade igualitária, como, por fim, pela dissociação entre o nome e o local onde está a estação”, afirma uma decisão.
Na época em que a mudança do nome da estação foi revelada pela coluna , o Metrô afirmou que a medida se deu após uma pesquisa de opinião ser feita com moradores de regiões próximas da futura estação. A consulta teria sido concluída no final de 2022.
O nome Fernão Dias teve 57% das pessoas compulsivas, ante 29% de Paulo Freire e 14% de Parque Novo Mundo. “O nome Paulo Freire era apenas provisório para a criação de referências nos projetos, até a confirmação pelas pesquisas”, disse o Metrô, em nota.
Para a desembargadora, porém, a pesquisa foi realizada com um número insuficiente de aceitos e não indicou o pedido de seleção das pessoas que seriam ouvidas, o que teria resultado em uma medida tomada sem transparência.
“Mudanças, como no caso, que dissociam o nome da estação do logradouro onde a estação será instalada precisam vir justificadas. A falta de justificativa macula o ato, sobretudo quando essa mudança pode induzir a erro os usuários do serviço de transporte”, afirmou.
A decisão judicial, proferida na quarta-feira (24), é celebrada pela deputada Ediane Maria. “Estamos em um Brasil onde as vozes plurais se erguem contra todo tipo de preconceito e discriminação. A nossa ação recebeu a abertura para esse entendimento. no Brasil”, afirma.
“Essa troca de nome é inadmissível. O bandeirante Fernão Dias tinha mãos manchadas de sangue indígena. O metrô é um equipamento de uso público, e essa homenagem não cabe”, segue ela, que classifica a homenagem a Freire como “mais que justa” .
Patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) é considerado um dos principais educadores do mundo . O bandeirante Fernão Dias (1608-1681), por sua vez, ficou conhecido como “Caçador de Esmeraldas” e teve uma trajetória atrelada à exploração de indígenas.
O principal livro de Paulo Freire, “Pedagogia do Oprimido”, figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, de acordo com o Google Scholar, plataforma dirigida à produção científica.
Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o intelectual se tornou alvo de constantes ataques do então presidente e de seus apoiadores. Ainda durante a campanha à Presidência, Bolsonaro afirmou que desejava excluir os métodos de Freire das escolas .
O papa Francisco defendeu que crianças e jovens tenham acesso à educação sexual para que não sofram exploração e abuso.
As declarações foram feitas durante o Congresso Mundial de Ecocidades, em Roma, na quinta-feira (25), em um momento em que o pontífice conversou por videoconferência com jovens da Argentina, dos EUA, do México e da Colômbia.
Questionado por um garoto mexicano sobre violência sexual e o sistema educacional, Francisco respondeu. “Quantas crianças não têm hoje oportunidade de acesso à educação? Quantas vezes, por falta de educação sexual, acaba-se na distribuição do amor? E o amor não é para se comercializar, pois as crianças não devem ser usadas.”
O papa afirmou que a educação deve ser ” um dever dos pais e de toda a sociedade” e que as crianças devem ser preparadas para que saibam “o que é o amor na vida”. Também criticou a pornografia, que chamou de “a recepção mais grosseira do amor”, e disse que às vezes ela substitui a educação e afeta os relacionamentos emocionais e sexuais dos jovens.
Em outubro de 2022, em um encontro com seminaristas, ele já havia criticado a pornografia online, dizendo que é “um vício” que afeta “até padres e freiras” e que “o diabo entra por ali e enfraquece o coração sacerdotal”.
Em 2019, ele também defendeu uma “educação sexual objetiva, sem colonização ideológica” nas escolas, disse que é preciso escolher bem os professores que tratam do assunto e que o debate também deve acontecer em casa.
A causa ‘Da Repressão à Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes’ tem o apoio do Instituto Liberta , parceiro da plataforma Social+.
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) negou em interrogatório nesta sexta-feira (26/5) que tivesse a intenção de matar policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido em outubro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
À Justiça Federal, o ex-deputado disse que os 60 tiros disparados por ele miravam a viatura da Polícia Federal (PF), que ele supunha ser blindado. Apenas as portas dianteiras do veículo tinham alguma proteção.
Jefferson disse inclusive que riu no momento que uma policial fugiu, após ele lançar a primeiro granada de efeito moral adulterada com pregos. A agente foi ferida na perna por um estilhaço de projétil disparado pelo deputado. Outros dois policiais ficaram feridos por estilhaços.
“Eles se abrigaram. A última a correr foi a menina. Eu até ri. Ela é igual a minha neta. Cabelinho preso…”, disse o ex-deputado, segundo a Folha de S. Paulo.
O deputado de 69 anos ainda pediu desculpas aos policiais, que não estavam presentes na audiência, e disse se sentir arrependido da ação.
Entenda Acusado de tentar matar policiais federais em outubro do ano passado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi interrogado, nesta sexta-feira (26/5), pela Justiça Federal, em Três Rios, no Rio de Janeiro. Ele chegou ao local para o depoimento por volta das 11h30.
Roberto Jefferson está preso desde 23 de outubro de 2022, após atacar policiais federais com mais de 50 tiros e três granadas. À época, ele cumpria prisão domiciliar. Os agentes iriam prendê-lo novamente depois que o político desrespeitou determinações da Justiça, como a de não conceder entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.
A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.
Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.
“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.
A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.
Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.
A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.
O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.
E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.
Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.
E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.
“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.
Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.
E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.
Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.
Renda Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.
“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.
Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.
“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.
Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.
A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 26, que os incentivos anunciados na quinta-feira para a indústria de veículos serão temporários e visam apoiar o setor na transição entre o início do ciclo da queda dos juros e a recuperação do mercado. Em entrevista no período da tarde desta sexta à GloboNews, Haddad classificou a tentativa de resgate dos carros populares como um programa “tópico”, que, prometeu, não vai se estender para além deste ano. “Estamos falando de um programa que pode durar três ou quatro meses, não é estrutural”, declarou o ministro, acrescentando que a duração ainda está em definição.
Na quinta, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse que o pleito da indústria automotiva é que os incentivos durem pelo menos um ano. Nesse caso, o programa poderia aumentar as vendas de automóveis entre 200 mil e 300 mil unidades em 12 meses, afirmou.
Haddad disse que pretende apresentar os detalhes da desoneração dos automóveis já na semana que vem, antes do prazo de 15 dias dado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro citou o fechamento de montadoras nos últimos anos ao justificar a preocupação com a estagnação do mercado de carros. Com o início dos cortes de juros, inflação controlada e melhora na perspectiva de crescimento econômico, projetou, as vendas de bens duráveis devem se recuperar com a volta do crédito, tornando os estímulos desnecessários. “Tem um hiato que está nos preocupando.”
Ao rebater críticas de que a desoneração dos carros não atende consumidores de baixa renda, o ministro da Fazenda sustentou que o governo tem tomado medidas para todas as classes sociais, citando o reforço do Bolsa Família, o reajuste acima da inflação do salário mínimo e a atualização da tabela do imposto de renda. “Estamos com foco em todos os problemas herdados e direcionando soluções”, afirmou.
“Não passa perto de um programa para 12 meses, estamos discutindo o prazo”, acrescentou o ministro.
Contas feitas até domingo
Na entrevista à GloboNews, Haddad disse que sua pasta e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC, devem fazer contas até domingo sobre o impacto da desoneração dos automóveis.
Haddad adiantou que o programa não deve chegar a um quarto do impacto fiscal estimado pelo mercado, de R$ 8 bilhões. As contas disse Haddad, vão levar em consideração a perspectiva de redução dos juros, que deve tornar desnecessário o estímulo às vendas de carros antes do fim do ano.
Os cálculos preliminares já foram feitos, porém, disse o ministro, a equipe econômica precisa fechar a equação seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não posso apresentar conta ao presidente sem estar fechada”, explicou.
O desembargador Cláudio Santos, atendendo a um recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, proferiu decisão autorizando a continuidade do concurso da Polícia Militar, nesta quinta-feira (25), nos exatos termos previstos no edital, até posterior deliberação da Primeira Câmara Cível, órgão julgador do Tribunal de Justiça (TJRN).
A juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz havia suspendido o concurso no último sábado (20). No recurso, o Estado alegou que a decisão pela suspensão estaria preclusa, pois a questão tratada é de ausência de previsão de prova de redação no edital, situação que, conforme regra edilícia, teria prazo para ser impugnada e não foi.
Na decisão desta quinta, o desembargador Cláudio Santos enxergou relevância e probabilidade no direito defendido pelo Estado. “A uma, por não constatar de pronto nenhuma ilegalidade flagrante no edital do certame. A duas, por considerar que, a toda evidência, ocorreu, no presente caso, o instituto da preclusão temporal, já que o candidato não se insurgiu contra o edital no momento apropriado, fazendo-o somente depois de já ter sido reprovado em fase do concurso”, destaca.
Ainda segundo o magistrado, “a decisão recorrida afastou-se da chamada responsabilidade decisória estatal, prevista no art. 20[1] do Decreto-Lei n° 4.657/42 – LINDB,tendo em vista que deixou de ponderar as consequências práticas dela advindas, em especial a quebra da isonomia entre os candidatos, já que aqueles reprovados na prova objetiva ou aprovados e ainda não preparados fisicamente para a prova de aptidão física, serão evidentemente beneficiados”.
Em primeira instância, o concurso havia sido suspenso, no plantão judiciário do final de semana. A 70ª Promotoria Natal propôs reclamação acerca do edital nº 01/2023, que regulamentou o concurso público para provimento de vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
O referido edital não teria observado o disposto dos artigos 10, § 2º, inciso XI, e 11, § 9º, ambos da Lei Estadual n.º 4.630/1976, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 613/2018, que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do concurso.
Um manifesto com 790 assinaturas de entidades da sociedade civil condenando o substitutivo da Medida Provisória 1.154/23, aprovado nessa quarta-feira (24/5) pela Comissão Mista, foi entregue aos líderes do Congresso Nacional. Texto referente a estrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou atribuições chaves dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Meio Ambiente (MMA).
O documento conta com a participação de organizações não governamentais (ONGs) que trabalham com meio ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais, sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado.
“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz trecho do manifesto.
A proposta apresentada destaca as retiradas do Cadastro Ambiental Rural (CAR ) e da coordenação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Ministério do Meio Ambiente como principais erros da medida provisória.
“Retira do MMA a gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, dificultando o uso de instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país”, destacou o documento.
Além disso, a nota também se manifesta contrária a retirada das atribuições sobre o processo de demarcação de terras indígenas do MPI e a sua realocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os signatários do manifesto estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório do Clima e WWF Brasil.
Deputados distritais avaliam como “decisivo” o novo depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Na próxima quinta-feira (1º/6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) general Augusto Heleno.
Os parlamentares da bancada da esquerda preparam questionamentos que procuram esclarecer não só omissões, mas possíveis ações de Heleno que puderam incentivar uma tentativa de golpe de Estado. O general é ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e chegou a responder “não” quando bolsonaristas perguntaram se “bandido sobe a rampa”, em dezembro de 2022, em referência a um suposto cancelamento da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vejo como um depoimento decisivo, porque vai ser o primeiro de um ex-ministro de Bolsonaro. Há um caminho de investigação que busca esclarecer quem foram os incentivadores e apoiadores do golpe. Tem gente que pensou, coordenou e planejou o golpe. Muita gente próxima ao governo cumpria esse papel, muita gente ligada ao general Heleno atuava ou incentivava os atos do dia 8”, afirmou o deputado distrital Fábio Felix (Psol), membro da CPI.
Heleno já havia sido convidado a prestar esclarecimentos, mas acabou declinando em cima da hora. Após novas reuniões com assessores parlamentares do Exército, o general garantiu a presença na próxima quinta-feira. Outro participante da Comissão que pode trazer questionamentos mais incisivos sobre os atentados contra a democracia é o petista Gabriel Magno.
“Já há indícios que mostram omissão, pelo menos, de parcela importante do Exército e das forças de segurança. Não das instituições, de maneira geral, mas de pessoas que tiveram omissão nítida. E temos de observar se há ainda ação. O plano de golpe foi pensado e planejado. Em algum momento teve ruptura, mas tentaram executar. É importante avaliar de onde surgiu, quem participaria e qual o possível papel do GSI nesse processo de articulação e mobilização.”
Outros pontos que serão levantados na CPI são a manutenção do acampamento golpista em uma área do Setor Militar Urbano (SMU) e a nota das Forças Armadas que deu confiança aos bolsonaristas ao levantar suposta legalidade daquelas manifestações. Max Maciel (Psol), por exemplo, vai questionar os temas.
“Considerando a nota dos comandantes das Forças Armadas sobre os acampamentos em frente aos quartéis, a Constituição Federal autoriza as Forças Armadas a se engajarem ou mediarem conflitos políticos? Qual era a relação entre o general Heleno e as lideranças presentes no acampamento do QG em Brasília?”, pondera.
Calendário Um novo calendário de depoimentos foi aprovado pela CPI. Como o Corpus Christi será ponto facultativo, em 8 de junho, a CPI articula para ouvir dia 5/6, uma segunda-feira, dois coronéis da PMDF: Paulo José e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR).
Em seguida, dia 15 de junho, o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI que apareceu em imagens da invasão de bolsonaristas ao Palácio do Planalto, vai prestar depoimento. A oitiva de Alan Diego dos Santos, preso por tentativa de atentado à bomba no DF, está marcada para dia 22.
Por fim, antes do recesso parlamentar, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da PMDF, será ouvido, em 29 de junho.
Apenas 15% dos brasileiros com idade acima dos 16 anos afirmam estar estudando atualmente, enquanto outros 85% dizem não estar matriculados em qualquer instituição de ensino. O dado foi revelado por pesquisa do Sesi e Senai, divulgada nesta sexta-feira (26/5).
A parcela de pessoas que abandonaram os estudos varia entre as regiões do país. No Sul, a fatia representa 89% da população acima de 16 anos. As demais regiões figuram na seguinte ordem: Sudeste (86%), Norte/Centro-Oeste (83%) e Nordeste (82%).
Entre homens, a parcela que afirma não estar matriculada em qualquer unidade de ensino representa 84%, enquanto entre as mulheres o grupo aglutina fatia de 86%.
O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, entrevistou presencialmente mais de 2 mil brasileiros, com idades a partir de 16 anos. Pesquisadores ouviram pessoas em todas as 27 unidades da Federação, em dezembro de 2022.
O diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, afirma que o cenário é preocupante e que pode ter sofrido influência da pandemia de Covid-19. “As razões são um tanto quanto perceptíveis, fazem parte de um sentimento geral da sociedade”, pontua.
“[A pesquisa] traz para nós uma dura reflexão sobre a necessidade de melhorar a qualidade da educação, a atratividade da escola e, como um resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”, complementa.
Necessidade de apoiar família De acordo com os entrevistados, a principal motivação para não dar continuidade aos estudos é a necessidade de trabalhar para manter a família, uma vez que 47% apresentaram a justificativa. Outros 12% dizem ter tomado a decisão por preferirem trabalhar para conquistar o próprio dinheiro ou autonomia.
A sondagem também mapeou a quantidade de brasileiros que alegam não estar matriculados em instituições de ensino por não terem interesse em continuar estudando. A motivação abarca 11% das respostas.
Falta de condições A pesquisa divulgada nesta sexta-feira (26/5) mostra que apenas 38% dos brasileiros interromperam os estudos por terem alcançado a escolaridade que desejavam. Outros 57% dizem ter tomado a decisão por falta de condições para estudar.
Rafael Lucchesi observa que a educação é o pilar para a construção do Brasil do futuro. No entanto, ele considera que o país ainda lida com o ônus de uma agenda não cumprida no século XX, como a universalização da educação. “Nós temos ainda problemas estruturais em educação que travam o nosso desenvolvimento”, frisa.
Os entrevistados também avaliaram o cenário da educação pública do país. Da amostra total, 30% consideram o serviço ótimo ou bom. Cerca de 44% afirmaram ser regular, enquanto 23% avaliam como ruim ou péssima.
Para a educação particular, a avaliação é melhor. Da amostra total, 50% consideram o serviço ótimo ou bom, enquanto cerca de 31% afirmaram ser regular. Apenas 8% avaliam como ruim ou péssima.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) um pacote de medidas para trazer de volta o chamado carro popular ao mercado brasileiro. Em pronunciamento em São Paulo, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, confirmou que será feito um decreto dentro de 15 dias, por meio de Medida Provisória, para cortar impostos (IPI e PIS/Cofins) de veículos com preço de até R$ 120 mil.
Entretanto, o foco serão os modelos de entrada, que atualmente têm preços a partir de R$ 70 mil. Segundo Alckmin, esses veículos, como Renault Kwid, Fiat Mobi e Citroën C3, terão valores abaixo de R$ 60 mil com os cortes no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no PIS/Cofins. Para isso, haverá redução da carga tributário de 1,5% até um máximo de 10,79%. Porém, o desconto vai considerar itens como eficiência energética e índice de nacionalização.
Ou seja, a maior redução será justamente para os hatches de entrada, segmento que concentra os veículos mais vendidos do País. Dessa forma, modelos como Chevrolet Onix, Fiat Argo, Hyundai HB20, Peugeot 208 e Volkswagen Polo Track terão os maiores abatimentos. E, assim, estarão entre os mais beneficiados com o pacote de estímulo do governo. “Vamos considerar o social. Não vai dar desconto em carros caríssimos”, pontuou Geraldo Alckmin.
Quanto será o preço do carro popular? Segundo Alckmin, a redução no preço do carro popular levará em conta alguns parâmetros, como a eficiência energética (menor emissão de CO2) e a quantidade de peças nacionais presentes em cada modelo. Além disso, o corte vai beneficiar os carros mais baratos à venda no País. Diferente do que se esperava, não haverá redução de ICMS, que é um imposto estadual. Mas o vice-presidente garantiu preços abaixo de R$ 60 mil.
Por enquanto, não há como saber exatamente o quanto vão baixar os preços. Afinal, são muitas variáveis. O próprio percentual de redução vai de 1,5% a 10,79%. Mas o Jornal do Carro traz uma estimativa de valores para os carros de entrada com a redução de impostos. Espera-se que os preços caiam até R$ 15 mil para os modelos mais baratos à venda no País. Abaixo, elaboramos dois cenários para os valores dos dez carros mais baratos em 2023.
Preços atuais com o corte máximo de 10,79% no IPI e no PIS/Cofins: Renault Kwid Zen – de R$ 68.990 para R$ 61.546 Fiat Mobi Like – de R$ 68.990 para R$ 61.546 Citroën C3 Live 1.0 – de R$ 72.990 para R$ 65.115 Fiat Argo Drive 1.0 – de R$ 79.790 para R$ 71.181 Renault Stepway Zen 1.0 – de R$ 79.990 para R$ 71.360 Volkswagen Polo Track – de R$ 81.370 para R$ 72.591 Hyundai HB20 Sense – de R$ 82.290 para R$ 73.411 Volkswagen Polo MPI – de R$ 83.390 para R$ 74.393 Fiat Cronos 1.0 – de R$ 84.239 para R$ 75.150 Chevrolet Onix 1.0 – de R$ 84.390 para R$ 75.285 Preços com redução estimada pelo JC de até R$ 15 mil: Renault Kwid Zen – de R$ 68.990 para R$ 53.990 Fiat Mobi Like – de R$ 68.990 para R$ 53.990 Citroën C3 Live 1.0 – de R$ 72.990 para R$ 57.990 Fiat Argo Drive 1.0 – de R$ 79.790 para R$ 64.790 Renault Stepway Zen 1.0 – de R$ 79.990 para R$ 64.990 Volkswagen Polo Track – de R$ 81.370 para R$ 66.370 Hyundai HB20 Sense – de R$ 82.290 para R$ 67.290 Volkswagen Polo MPI – de R$ 83.390 para R$ 68.390 Fiat Cronos 1.0 – de R$ 84.239 para R$ 69.239 Chevrolet Onix 1.0 – de R$ 84.390 para R$ 69.390 Fenabrave espera carro popular com preço abaixo de R$ 60 mil
Para Andreta Jr., presidente da Fenabrave, federação que reúne as associações de concessionários no País, o anúncio do governo foi positivo para o setor. A representante acredita em uma provável redução dos preços dos carros para patamares abaixo de R$ 60 mil. Entretanto, pondera que isso dependerá de fatores como a facilidade de crédito para o 0-km.
“Consideramos positivas as medidas anunciadas pelo governo, relacionadas ao setor automotivo. Mas, ainda existem pontos a serem definidos, que nos permitirão uma melhor análise. Pelo que foi tratado e anunciado até o momento, a Fenabrave acredita que uma provável redução dos preços dos carros, a patamares abaixo de R$ 60 mil, se atrelada a um crédito mais farto e barato, possa alcançar os consumidores que hoje estão fora da faixa de consumo de automóveis zero km. No entanto, não se pode fazer projeções e estimativas de volumes e percentuais, sem antes ter conhecimento do decreto a ser publicado em até quinze dias e sua efetiva aplicabilidade pelas montadoras”.
Com o voto da presidente Rosa Weber , o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após seis sessões de julgamento, a testemunha de Collor decorre de uma ação penal derivada da Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros aderiu ao voto do relator, ministro Edson Fachin .
Os ministros que votaram pela desejada foram, além de Fachin, André Mendonça , Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso , Luiz Fux , Cármen Lúcia , Dias Toffoli e Rosa Weber. Já os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram integralmente dos colegas e votaram para o absolvedor Collor e os outros réus de todas as audiências.
A definição da pena do ex-presidente será feita apenas na próxima quarta-feira. Isto porque nesta quinta os ministros decidiram uma questão preliminar: os magistrados que votam pela absolvição poderão opinar na avaliação da punição, a chamada dosimetria. Havia uma pendência na Corte a respeito da possibilidade ou não de os ministros que votassem contra a solicitada poderem participar da decisão das deduções. Sete ministros concordaram com a participação de todo o colegiado, ficando vencidos Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
No início da sessão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes pediu uma palavra para alterar parte de seu voto e acompanhar a divergência inaugurada por Mendonça, que desclassificou o crime de organização criminosa para associação criminosa.
— Uma organização criminosa baseada na Convenção Internacional de Combate ao Crime Organizado, que combate um único crime de corrupção passiva em quatro anos, me parece que não estava caracterizado os requisitos de uma organização hierárquica, estável, harmônica, com divisão de tarefas, distribuição de funções e funções motoras para viabilizar o desempenho das atividades ilícitas — disse Moraes.
Embora tenha seguido Fachin pela testemunha de Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Rosa divergiu da representação por organização criminosa proposta pelo relator.
— O MPF não logrou demonstrar a existência de uma estrutura criminosa hierárquica e ordenada composta de quatro pessoas, no mínimo — disse a ministra.
Também são réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando era presidente da República e é apontado como seu operador, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia da família Collor.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor participou de um esquema de negociação envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A defesa defendeu e sustentou que a PGR não conseguiu comprová-las. Mas Fachin entendeu que ficou provado que o político recebeu R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos da empresa com a UTC Engenharia.
— Entendo que o conjunto probatório é sólido para confirmar o seguinte: como corolário do exercício de controle sobre a BR Distribuidora, na qualidade então de senador da República e do protagonismo exercido no âmbito do Partido Trabalhista Brasileiro, o acusado, Fernando Affonso Collor de Mello, recebeu, com auxílio de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, vantagem perdida no valor de 20 milhões de reais, como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia pela BR Distribuidora — declarou o relator no último dia 10, quando o julgamento foi iniciado.
Parte das emoções é baseada em acordos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Ricardo Pessoa. O ministro Barroso destacou, porém, que as provas vão além das delações. Ele citou a existência de mensagens de celular, comprovantes de depósito e uma avaliação interna dos contratos feitos pela própria BR Distribuidora.
