O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu da votação da MP da Esplanada, aprovada na noite de quarta-feira (31/5), com um recado duro em respeito à articulação do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, “o governo vai ter que andar com as próprias pernas”.
Desde cedo, Lira explicitou a jornalistas a insatisfação do parlamento com o Planalto, criticando duramente a articulação política do governo e afirmando que uma eventual derrota da MP da Esplanada não seria culpa sua ou do Legislativo.
Depois da votação, Lira explicou que a vitória do governo veio por causa dos líderes dos partidos independentes. “Nós passamos o dia todo conversando a respeito. E a Câmara, os líderes de partidos independentes que não fazem parte da base do governo, importante, reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao governo”, apontou.
Segundo ele, depois que a MP passar pelo Senado, o trabalho de articulação do governo junto ao Congresso deve funcionar de forma mais “efetiva”. “[Lula deve] Entrar junto com seus ministros numa articulação mais permanente, mais correta, para que o governo, em matérias que virão, tenha condição de ter dias mais tranquilos”, apontou.
“Daqui pra frente o governo vai ter que andar com as próprias pernas. Não haverá mais sacrifício”, disparou Lira.
A MP 1154/2023, responsável pela atual configuração ministerial, foi aprovada por volta das 23h, com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. Se não fosse aprovada, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia 17 ministérios, retornando à configuração ministerial deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a matéria deve ser apreciada no Senado até esta quinta-feira (1º/6).
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara e nome bastante próximo a Arthur Lira, recordou os recados já dados pelo parlamento ao governo Lula.
“É obvio que cada governo eleito pela urna pode estabelecer sua forma de governar. É de se perguntar porque estamos há tanto tempo, na ultima hora, discutindo o que um governo legitimamente eleito tem direito de fazer, estipular a forma de governar. É fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de base estabilizada”, reclamou em plenário.
Ele citou o PDL para derrubar o decreto de Lula sobre saneamento e o marco temporal, medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, seguidas de cobranças por melhoras no cumprimento de acordos e reclamações sobre Rui Costa, ministro da Casa Civil. “O governo não procurou entender o que se passava na Câmara. (…) [Derrubar os ministérios] seria a uma resposta fora do padrão do que vem sendo construído”, completou Nascimento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para 7 de junho, às 10h, sessão extraordinária para apreciar o relatório e a emissão do parecer prévio sobre as contas do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), referentes ao exercício de 2022. O relator é o Ministro Jorge Oliveira.
Pela Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade do TCU apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Essa é uma etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
As contas de Bolsonaro, relativas ao ano de 2021, foram aprovadas pelo TCU com 10 recomendações e cinco alertas ao Poder Executivo federal. Ao todo, foram apontadas três irregularidades e três impropriedades no relatório sobre a execução dos orçamentos da União e identificadas oito distorções no Balanço Geral.
À época, o parecer prévio apontou como principais distorções de valor no Balanço Geral: R$ 100,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a maior; R$ 24,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a menor; R$ 6,2 bilhões em medicamentos e insumos estratégicos distribuídos, não baixados em estoque; e R$ 5,5 bilhões de créditos da dívida ativa tributária extintos mantidos no ativo não circulante; e reconhecimento a maior de ajuste para perdas relativo a empréstimos da União para Estados da Federação.
A procuradora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), usou uma reunião do Conselho do MP goiano para reclamar do salário dos membros da instituição. Durante a sessão ordinária, na sexta-feira (29/5), a servidora afirmou que a situação salarial da categoria é uma “vergonha” e que o dinheiro que recebe “é só para minhas vaidades. Meus brincos, pulseiras e sapatos”.
“Eu sou uma mulher que, graças a Deus, meu marido é independente e eu não mantenho minha casa. Meu dinheiro é só para eu fazer minhas vaidades, graças a Deus. Só para os meus brincos, minhas pulseiras e os meus sapatos”, lamentou. Souza recebe, em média, R$ 39,5 mil mensalmente, de acordo com contracheque disponível no site do MPGO. Em abril de 2023, por exemplo, a procuradora recebeu R$ 39.518,87 líquidos — valor pago após todos os devidos descontos. No mês anterior, março, o salário pago à Carla foi de R$ 58.487,35. Confira o desabafo da procuradora:
Durante o discurso na sessão ordinária, a procuradora reclamou da desvalorização salarial e disse se compadecer dos procuradores que estão no início de carreira, já que o valor recebido por eles é menor. “Pensemos nos promotores […] Uma coisa eu falo: eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira, os promotores que têm filhos na escola, porque hoje o custo de vida é muito caro”, completou Souza. O salário inicial de um promotor do Ministério Público gira em torno de R$ 33,6 mil.
Outros promotores presentes na sessão ordinária também lamentaram a situação salarial da categoria. De acordo com outras reclamações, feitas, inclusive, nas redes sociais e nos comentários do canal do Youtube do MPGO, os servidores “estão endividados, com dificuldades financeiras e adoecendo mentalmente, aguardando a sua valorização”.
Passou dificuldade financeira na infância por ser filha de promotor Carla Fleury de Souza relatou no discurso que era filha do promotor Amaury de Sena Ayres, e, na época em que ele iniciou a carreira no Ministério Público, passaram dificuldades financeiras. “Ser filha de um promotor naquela época, onde os promotores eram humilhados. Ele trabalhava amontoado com outros promotores, não tinha cadeira para ele sentar, não tinha máquina para ele datilografar”, contou.
“Eu morava no setor sul [de Goiânia], meu pai descia com a caravan dele de ponto morto para economizar a gasolina. Quantas vezes eu me deparei com isso. Isso é uma verdade, é triste, mas foi o que eu passei”, disse Souza. “Meu pai aposentou-se para poder advogar e pagar a nossa escola que estava atrasada há seis meses. No dia que ele completou o tempo de serviço, no outro dia ele pediu aposentadoria”, detalhou a procuradora.
Souza afirmou ainda que foi aconselhada pelo pai a prestar concurso para o MP, que, segundo ele, era a melhor instituição para se trabalhar, mas que, diante da desvalorização salarial enfrentada pela categoria atualmente, ela se envergonhou de fazer parte do órgão.
Procurado, o Ministério Público de Goiás disse que as falas da procuradora não representam “o pensamento da instituição” e se tratam de “declaração de cunho pessoal”.
A falsa médica Marcela Gouveia foi solta após pagar fiança no valor de R$ 50 mil. Ela havia sido presa durante uma consulta no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo.
Marcela Gouveia vai responder ao processo em liberdade por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Ela tem praticamente o mesmo nome e sobrenome de uma médica verdadeira, Marcela Gouvea, que é otorrinolaringologista.
A falsa médica fazia publicidade com dezenas de milhares de seguidores nas redes sociais, além de um site. Ela afirma ser farmacêutica de formação e estudante de medicina.
Como a farsa foi descoberta Marcela Gouvea descobriu que uma falsa médica usava seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) através de uma denúncia recebida pelo Instagram. A profissional desmascarou a farsante ao marcar uma consulta e alertar a Polícia Civil sobre o golpe.
Minha amiga fez a consulta, com queixa de dor crônica cervical. A suposta médica fez o pedido de exame com meu carimbo e foi autuada na hora, contou. Quando a suspeita carimbou a receita usando os dados da vítima, a polícia realizou a prisão em flagrante nesta terça-feira (30).
Quem é Marcela Castro Gouveia A falsa médica usava o registro no CRM de profissional com nome quase idêntico para exercer atendimento clínico. Marcela realizava procedimentos estéticos em consultório de alto padrão localizado em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Ela também atuava como influenciadora. No Instagram, reúne mais de 86 mil seguidores. Em suas redes sociais, se apresentava como doutora e porta-voz de duas empresas de produtos injetáveis estéticos. Formada em Farmácia, Marcela tem registro válido no Conselho Regional de Farmácia (CFR), informação que também apresentava em seus perfis. Para a Polícia Civil, além de farmacêutica, ela também afirmou ser estudante de medicina. Na delegacia, alegou que, por ser estudante, achou que não teria problema usar o registro alheio para realizar atendimentos. Ela foi presa em flagrante na terça-feira (30) e solta após pagar fiança de R$50 mil. O processo por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica será respondido em liberdade. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Seja com uma caipirinha à beira da praia ou uma cerveja bem gelada em um churrasco, com certeza uma das melhores maneiras de aproveitar o calor do verão é com uma bebida fresca. Mas por que consumir álcool durante o dia parece diferente de beber à noite?
Até o momento não houve pesquisas concretas avaliando os efeitos na saúde de beber durante o dia. No entanto, psiquiatras e especialistas em álcool dizem que existem alguns fatores que explicam por que o consumo diurno difere do noturno.
Hora de parar À noite, você pode estar mais sintonizado com os sinais de que é hora de parar – como quando um jantar acaba, ou é hora de ir para casa, por exemplo. Mas durante a tarde, não tem isso, e as pessoas acabam nem sempre estando atentas para controlar a quantidade de álcool que estão consumindo, de acordo com o psiquiatra Akhil Anand.
Se você está bebendo ao longo do dia, e não sabe quando será a sua próxima refeição, também é lógico que você não tenha comida no estômago para diminuir a taxa de absorção do álcool no seu corpo – o que torna provável que você fique mais bêbado em um curto período de tempo.
Está quente! Beber enquanto está sol – especialmente no verão – aumenta a probabilidade de você ficar desidratado, o que pode intensificar os efeitos da embriaguez. Você pode se sentir cansado, tonto, ou simplesmente fora de si, segundo Sarah Andrews, professora assistente de psiquiatria e ciências comportamentais na Johns Hopkins Medicine.
Em um dia quente, você também pode perder mais líquidos do que consegue repor, o que também significa perder sódio e minerais que ajudam seu corpo a funcionar. E isso se soma à natureza desidratante do próprio álcool, que age como um diurético e empurra os fluidos para fora do seu sistema, fazendo você urinar com mais frequência.
A ressaca pode chegar mais cedo Quanto mais cedo você começar a beber, mais cedo vem a sensação de boca seca e ressaca. Uma cerveja pela manhã, antes de um churrasco, pode se traduzir em uma ressaca na hora do jantar, explica Danesh Alam, psiquiatra de vícios da Northwestern Medicine, embora seja mais provável que uma ressaca comece cedo na manhã seguinte – quando o teor de álcool no sangue cai para zero.
Como beber durante o dia pode ser muito desidratante, os sintomas da ressaca provavelmente serão piores, afirma Anand.
As melhores maneiras de evitar uma ressaca são beber pelo menos um copo de água por bebida alcoólica, garantir que você está comendo o suficiente, evitar bebidas açucaradas e limitar a quantidade de álcool que você ingere, não importa a hora em que você comece a beber.
Você pode se sentir mais ansioso A desidratação também acentua os efeitos fisiológicos que podem vir com uma ressaca – mãos trêmulas, náuseas, tonturas. Às vezes, os sinais corporais de ansiedade causados pela bebida podem desencadear sentimentos reais de medo e nervosismo.
Nas horas ou dias após o consumo diurno de álcool, quando é mais provável que você fique mais desidratado, você pode se sentir mais ansioso do que o normal, afirma Thea Gallagher, psicóloga clínica da NYU.
Dormir bem depois? Isso é uma incógnita lgumas taças de vinho antes de dormir são uma receita para uma noite de sono ruim, porque o álcool compromete a sua qualidade de sono. E beber durante o dia também pode atrapalhar na hora de dormir, segundo Alam. Você pode cair em uma soneca, o que pode dificultar o sono mais tarde. Ou você pode acabar ganhando força durante o dia e depois sofrendo uma das típicas consequências noturnas que acompanham a bebida: acordar sobressaltado de madrugada.
Mas se você der a si mesmo uma pausa de três ou quatro horas entre sua última bebida e quando for dormir, e particularmente se você beber água e comer nesse meio tempo, o seu corpo pode ter a chance de metabolizar o álcool antes de dormir, permitindo que você descanse o suficiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º), o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo Lewandowski. E, conforme antecipou a Coluna, o presidente revelou a ministros do Supremo que apresentaria o nome de Zanin ainda nesta semana.
Cristiano Zanin terá de ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois no plenário do Senado. A orientação para o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é para que seja célere.
Um dos nomes cotados para relatar a indicação é o do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira, 30, quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento. A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira, 1, para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.
A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.
“Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”
Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. “Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo”, disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta-feira. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.
Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. “Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público”, disse o líder. “O País dorme aliviado.”
O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.
A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.
Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”. Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.
Para o deputado José Nelto (PP-GO), a votação é um marco na relação de Lula com o Congresso. “Hoje sabemos se ele quer ir para o enfrentamento ou para a governabilidade”, disse. Ainda há, no entanto, muitas arestas a aparar. Um dos alvos das reclamações é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que não recebe ninguém.
“Há um ressentimento dos próprios parlamentares, até do PT, da oposição, que o ministro da Casa Civil não recebe líderes partidários”, disse Nelto, que até admitiu que votou em Lula em 2022. Porém as sinalizações do presidente ao longo dos quatro meses o desagradam. A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil foi a última delas. O incidente causou constrangimento em quem ainda deseja votar com a base.
Marangoni (União-SP), relator da MP do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só teve o primeiro diálogo com Rui nesta quarta-feira, quando o parecer seria votado. Líderes queixam-se constantemente da indisponibilidade, atrasados ou reuniões atrasadas com ele. O diálogo também está prejudicado com Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As reclamações para ambos passam a falta de repasses de emendas, as promessas de resolução de pedidos de parlamentares e a lentidão na distribuição de cargos em estatais e autarquias.
O próprio Guimarães reconheceu que o governo tem consciência dos problemas nas entregas, do repasse de emendas e das nomeações a cargos de segundo escalão. “Foi uma construção delicada. Mas acho que o resultado é muito forte”.
Como mostrou o Estadão, Lula já pagou R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, com liberações recordes nos últimos dias em razão da crise com o Congresso. Apenas no dia do arcabouço fiscal, por exemplo, foram R$ 1 bilhão liberados. Ainda assim, os deputados querem mais. Depois da aprovação do arcabouço, no entanto, o governo só enfrentou derrotas. A gestão petista viu a Câmara aprovar o marco temporal nesta terça-feira, 30, limitando a demarcação de terras indígenas, e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.
A Receita Federal recebeu mais de 40 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o início da noite desta quarta-feira (31/5), último dia para acertar as contas com o Leão.
Segundo José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o número de declarações superou a estimativa inicial de 39,5 milhões, o que pode ter sido resultado dos avanços tecnológicos na hora de preencher a declaração.
O prazo para entregar o IR termina nesta quarta, às 23h59. A Receita destaca que os contribuintes que não apresentarem os documentos exigidos estarão sujeitos a multa.
A multa correspondente é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com limite máximo de 20% do valor total do Imposto de Renda.
Aquele contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix terá prioridade no recebimento. Entretanto, vale destacar que esse privilégio deverá respeitar as preferências exigidas por lei, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um esquema na BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
Em nota, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, disse que “a defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”.
A sessão desta quarta-feira (31) foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.
A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.
Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador: o relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.
Penas Além da prisão, Collor foi condenado a:
Pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. Cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos na época dos últimos fatos criminosos (2014), corrigido pela inflação.
A resolução final da pena acabou encampando a proposta inicialmente feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que a Corte entendeu ser a dosimetria média.
Entretanto, o relator, Edson Fachin, havia proposto inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
As outras propostas de penas foram: Alexandre de Moraes e Luiz Fux: oito anos e dez meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: oito anos e seis meses de prisão; Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber: 15 anos e quatro meses de prisão. O debate sobre as penas consumiu toda a sessão desta quarta-feira (31). Para o cálculo, foram levados em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.
Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.
Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.
Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.
Além de Collor, também foram condenados no julgamento Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
Bergamaschi foi condenado a uma pena de quatro anos e um mês de prisão em regime inicial semi-aberto e pagamento de 30 dias-multa. Amorim foi condenado a uma pena de três anos de prisão em regime inicial aberto e dez dias-multa.
Para Amorim, o STF autorizou a substituição pena de prisão por restritiva de direitos. No caso dele, a limitação de final de semana (comparecimento em casa de albergado por períodos nos sábados e domingos) e prestação de serviço à comunidade.
Condenações Quatro ministros entenderam que Collor deveria ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concordou quanto à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa posição foi seguida por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Inicialmente, Moraes havia seguido integralmente o relator, votando pela condenação aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão de quinta-feira (25), ele mudou o voto, para enquadrar o crime de associação criminosa, no lugar de organização criminosa.
O magistrado entendeu que não caberia, no caso, o enquadramento de organização criminosa, pois os fatos analisados não atendem aos requisitos estabelecidos em lei. “A conduta dos três denunciados amolda-se ao tipo penal do artigo 288 do Código Penal: Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”, afirmou.
Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. O ministro entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Esse entendimento foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Entenda o caso O caso que foi julgado é uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato.
Os crimes imputados ocorreram entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a que Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Votos Conforme o relator da ação, ministro Edson Fachin, os fatos criminosos se deram por meio da constituição de um grupo organizado “destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”.
“Em minuciosa análise dos dados obtidos por quebra de sigilo bancário dos acusados, os peritos da Polícia Federal lograram reproduzir o caminho perseguido pelos valores depositados em espécie nas contas correntes de ambas as empresas e demonstrando que o destinatário de tais recursos era o acusado então senador, tendo as pessoas jurídicas utilizadas para dar aparência de licitude ao produto do delito anterior”, afirmou o relator.
Em seu voto, Fachin disse que, para garantir o distanciamento dos atos que levaram à obtenção das vantagens indevidas, Collor “contou com a participação do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora S/A e representantes das sociedades empresárias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo”.
“Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, atuou também o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando ainda os atos materiais voltados à ocultação da origem dos recursos e disponibilização para posterior utilização como se lícitos fossem”.
Ainda segundo o relator, as provas trazidas pela acusação confirmam que Collor exercia um controle sobre a presidência e diretorias da BR Distribuidora. Foram apreendidos documentos na casa do ex-senador e no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de trocas de mensagens e de e-mails.
A influência de Collor teria viabilizado, de acordo com Fachin, a assinatura de quatro contratos da construtora UTC com a BR Distribuidora para a construção de bases de combustíveis pelas quais o ex-senador teria recebido as propinas.
Divergências Primeiro a divergir e votar pela absolvição, o ministro Nunes Marques entendeu que as acusações se basearam em delações premiadas e que a PGR não trouxe provas suficientes para confirmar as imputações.
“Não há como se considerar comprovada tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora, tampouco que a suposta negociação tivesse por finalidade viabilizar prática de desvio de dinheiro público”, afirmou. “Inexiste lastro probatório suficiente para comprovação de que quatro contratos da BR Distribuidora e UTC tenham se concretizado conforme acusação”.
Outro a votar pela absolvição foi Gilmar Mendes. Em seu voto, ele fez diversas críticas às acusações contra Collor, por terem partido de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O ministro também criticou a operação Lava Jato e seus ex-integrantes, como o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR).
O que acontece agora? Collor não será preso imediatamente, mesmo com a condenação. Isso porque ainda cabem recursos da decisão ao próprio STF.
Só quando a condenação se tornar definitiva (o chamado trânsito em julgado), ou seja, quando não couber mais recursos, é que ele terá que começar a cumprir a pena.
Mesmo sendo ex-presidente e ex-senador, Collor deverá cumprir pena em uma cela comum, conforme a legislação.
O Código do Processo Penal estabelece a possibilidade de ficar preso em cela especial a determinadas autoridades, como ministro de Estado, membros do Parlamento e magistrados, mas só em caso de prisão provisória (aquela antes de uma condenação definitiva).
Para o advogado criminalista André Kehdi, sócio do Kehdi Vieira Advogados, em caso de condenação definitiva no STF, Collor vai para prisão comum. “A garantia de prisão especial (que é sempre cautelar) para ex-presidentes é uma construção interpretativa, pois não está expressa na lei”.
Em regra, a execução da pena deve se dar no local mais próximo da residência do condenado.
O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do Cantelmo Advogados Associados, disse que há possibilidade de Collor ter direito à prisão especial se houver uma interpretação da lei de acordo com princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
“Considerando que qualquer cidadão que tenha ocupado cargo máximo na estrutura hierárquica da República tem essa prerrogativa, incluindo nessa perspectiva ex-membros do Parlamento, o que é o caso de Collor”, afirmou.
Cantelmo também entende que, por isonomia, o direito à prisão especial poderia ser estendido à execução definitiva de pena.
A princípio, Collor não terá direito a pedir para cumprir a pena em casa. A regra da prisão domiciliar não é admitida em condenações a regime fechado. Também é preciso comprovar determinados requisitos para ter acesso a esse direito, como ter mais de 80 anos ou estar “debilitado por motivo de doença grave”.
O que dizem as defesas Os advogados dos condenados se manifestaram na sessão de 11 de maio, quando ainda eram réus, e pediram a absolvição do trio. Eles argumentaram que havia falta de provas para sustentar as acusações.
Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR não apresentou prova de que o político tenha feito indicações sob suspeita.
“O presidencialismo de coalização, muitas vezes, faz com que as forças políticas queiram participar da indicação na administração pública, e isso não constitui ilícito algum, constitui mera prática da política como entendemos”, disse.
Bessa também afirmou que a ação não poderia levar à condenação do ex-presidente porque não houve “nenhum esforço probatório” por parte do Ministério Público, “e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram de forma como indicado na denúncia”.
“A questão que me parece mais relevante é que não se pode falar de organização criminosa se os tais crimes, que o Ministério Público insiste dizer que ocorreram, não ocorreram. Se esses tais crimes que o Ministério Público insiste em dizer que houve, mas não produzem prova necessária, é porque efetivamente esses crimes não ocorreram”, disse.
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao cliente foram construídas por “dedução” e “um tanto quanto construída na base de impressões, ilações”.
“Agora, era necessário ter essa prova de que esses valores que ele recebeu eram efetivamente destinados a pagamento de uma propina, e os elementos colhidos na instrução não permitem essa conclusão”, declarou. “[São] delações premiadas, as pessoas dizem que simplesmente ouviram dizer. Prova de ouvir dizer não é prova. Quem ouviu dizer não é testemunha, não tem conhecimento do fato.”
Já o advogado Milton Gonçalves Pereira, na defesa de Luís Pereira Duarte de Amorim, disse que ele é inocente, “um homem simples que não tem atividade político-partidária, que não transita nos círculos de poder, que jamais exerceu mandato político, tampouco teve qualquer tipo de designação para que mantivesse reuniões com parlamentares, servidores da BR Distribuidora, jamais teve qualquer contato com empreiteiros de construtoras”.
“Era dever do Ministério Público demonstrar, sem sombra de dúvida, que Amorim tinha ciência e consciência dessa suposta solicitação de vantagem indevida. Como condená-lo sem que tenha prova cabal e inequívoca?”.
A Caixa confirmou que nenhuma aposta acertou as dezenas do concurso 2597 da Mega-Sena realizado em 31/05/2023. Os números sorteados na Mega-sena foram: 14, 26, 34, 54, 56 e 58. Veja os resultados das outras loterias da Caixa.
A Mega-Sena foi sorteada em SP. O prêmio estimado para o próximo sorteio, que acontece no dia 03/06/2023, é de R$ 65 milhões.
A Caixa informou ainda que 92 apostadores acertaram a Quina (cinco dezenas), levando R$ 52,271.31. Outras 6038 apostas fizeram a quadra (quatro dezenas), ganhando um prêmio de R$ 1,137.78 cada uma.
Como apostar na Mega-Sena? A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h.
A aposta com sete dezenas custa R$ 35; com oito dezenas, R$ 140. A aposta mais cara tem 20 dezenas e custa R$ 193.800,00.
As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília). Você pode acompanhar o sorteio a partir das 20h (horário de Brasília) na transmissão ao vivo na internet no canal oficial da Caixa no YouTube .
Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Qual é a probabilidade de ganhar a Mega? A probabilidade de ganhar a Mega-Sena com a aposta simples, com seis dezenas (por R$ 5), é de 1 em 50.063.860, de acordo com o site da Caixa.
Para quem aposta 7 dezenas, as chances são de 1 em 7.151.980. Já quem aposta o número máximo de 20 dezenas, as chances são de 1 em 1.292.
Como apostar online nas loterias da Caixa? As apostas nas loterias da Caixa podem ser feitas pela internet pelo site ou pelo aplicativo Loterias Caixa. É preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro informando o CPF, seu e-mail e possuir um cartão de crédito para pagamento (o pagamento é processado por meio do Mercado Pago, fornecedor da Caixa para a cobrança).
Apesar de serem feitas pela internet, as apostas online só valem para quem está dentro do território nacional –o sistema verifica a geolocalização do apostador. A aposta é vinculada ao CPF do apostador, o que significa que não é possível apostar no nome de outra pessoa.
O valor das apostas é o mesmo do que é cobrado nas lotéricas, assim como os mesmos horários de registro, de encerramento de apostas e de sorteio. No site, entretanto, o valor mínimo para aposta é de R$ 30.
Este é um conteúdo gerado automaticamente com informações da Caixa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou entrar em campo a fim de costurar acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a MP da Esplanada fosse votada e aprovada na noite de quarta-feira (31/5). A matéria deve ser apreciada no Senado até esta quinta-feira (1º/6), mas foi uma vitória suada – que evitou a perda de 17 ministérios e o retorno à configuração deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP 1.154/2023, enfim, conseguiu a aprovação no fim da noite, com 337 votos pelo “sim”, 125 pelo “não” e 1 abstenção.
Lula e Lira tiveram uma conversa. Nos bastidores, sabe-se que o presidente da Câmara pediu o comando do Ministério da Saúde, além das pastas geridas pelo União Brasil: os ministérios das Comunicações, do Turismo e da Integração.
O MDB, por sua vez, pressiona pelo Ministério da Agricultura, hoje com o PSD. O governo também se comprometeu com a liberação de emendas – nesta quarta, disponibilizou mais R$ 1,7 bilhão – e a aceleração no processo de nomeação e definição de cargos ainda não nomeados.
Segundo apuração do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente Lula também mandou seus ministros acelerarem a liberação de cargos no segundo e terceiro escalões. Ele cogita fazer uma reforma para entregar ministérios a siglas como Republicanos e PP, que não estão no governo hoje, e redistribuir as pastas do União Brasil.
Lira e líderes partidários não alinhados com o governo estão em uma ofensiva para aumentar seu poder de barganha com o Executivo. Isso deixa na mira os auxiliares de Lula que cuidam da relação com o Congresso e têm a responsabilidade de articular.
Estão sob pressão cada vez maior os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Sobra ainda para o ministro Paulo Pimenta, que chefia a Secretaria de Comunicação do Planalto. Ele, porém, é pressionado não por políticos independentes, mas por aliados do governo, como o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Veja como orientaram os partidos e blocos sobre a aprovação da MP 1.154/2023, a chamada MP da Esplanada:
Governo: sim; Oposição: não; PT-PCdoB-PV: sim; PL: não; Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim; Bloco Podemos, MDB, PSD e Republicanos: sim; Novo: não; Maioria: sim; Minoria: não. Veja como votaram os deputados Abilio Brunini (PL-MT) – não Acácio Favacho (MDB-AP) – sim Adail Filho (Republicanos-AM) – sim Adilson Barroso (PL-SP) – não Adolfo Viana (PSDB-BA) – sim Adriana Ventura (Novo-SP) – não Adriano do Baldy (PP-GO) – sim Aécio Neves (PSDB-MG) – ausente Afonso Hamm (PP-RS) – não Afonso Motta (PDT-RS) – sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – sim Airton Faleiro (PT-PA) – sim Alberto Fraga (PL-DF) – não Alberto Mourão (MDB-SP) – sim Albuquerque (Republicanos-RR) – sim Alceu Moreira (MDB-RS) – sim Alencar Santana (PT-SP) – sim Alex Manente (Cidadania-SP) – sim Alex Santana (Republicanos-BA) Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO) – sim Alexandre Leite (União-SP) – não Alfredinho (PT-SP) – sim Alfredo Gaspar (União-AL) – não Alice Portugal (PCdoB-BA) – sim Aliel Machado (PV-PR) – sim Altineu Côrtes (PL-RJ) – ausente Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – sim Amália Barros (PL-MT) – não Amaro Neto (Republicanos-ES) – sim Amom Mandel (Cidadania-AM) – sim Ana Paula Leão (PP-MG) – sim Ana Paula Lima (PT-SC) – sim Ana Pimentel (PT-MG) – sim André Fernandes (PL-CE) – não André Ferreira (PL-PE) – não André Figueiredo (PDT-CE) – sim André Fufuca (PP-MA) – sim André Janones (Avante-MG) – sim Andreia Siqueira (MDB-PA) – sim Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – sim Antonio Andrade (Republicanos-TO) – sim Antonio Brito (PSD-BA) – sim Antonio Carlos R. (PL-SP) – não Antônio Doido (MDB-PA) – sim Any Ortiz (Cidadania-RS) – não Arlindo Chinaglia (PT-SP) – sim Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Arthur Lira (PP-AL) -não votou Arthur O. Maia (União-BA) – sim Átila Lins (PSD-AM) – ausente Átila Lira (PP-PI) – sim Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – sim Augusto Puppio (MDB-AP) – sim Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – sim Bacelar (PV-BA) – sim Baleia Rossi (MDB-SP) – sim Bandeira de Mello (PSB-RJ) – sim Bebeto (PP-RJ) – sim Benedita da Silva (PT-RJ) – sim Benes Leocádio (União-RN) – sim Beto Pereira (PSDB-MS) – sim Beto Richa (PSDB-PR) – sim Bia Kicis (PL-DF) – não Bibo Nunes (PL-RS) – ausente Bohn Gass (PT-RS) – sim Bruno Farias (Avante-MG) – não Bruno Ganem (Podemos-SP) – sim Caio Vianna (PSD-RJ) – sim Camila Jara (PT-MS) – sim Cap. Alberto Neto (PL-AM) – não Capitão Alden (PL-BA) – não Capitão Augusto (PL-SP) – não Carlos Chiodini (MDB-SC) – sim Carlos Gaguim (União-TO) – sim Carlos Gomes (Republicanos-RS) – sim Carlos Jordy (PL-RJ) – não Carlos Sampaio (PSDB-SP) – não Carlos Veras (PT-PE) – sim Carlos Zarattini (PT-SP) – sim Carol Dartora (PT-PR) – sim Caroline de Toni (PL-SC) – não Castro Neto (PSD-PI) – sim Cb Gilberto Silva (PL-PB) – não Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – não Célia Xakriabá (PSol-MG) – sim Célio Silveira (MDB-GO) – sim Célio Studart (PSD-CE) – sim Celso Russomanno (Republicanos-SP) – ausente Celso Sabino (União-PA) – sim Cezinha Madureira (PSD-SP) – sim Charles Fernandes (PSD-BA) – sim Chico Alencar (PSol-RJ) – sim Chiquinho Brazão (União-RJ) – sim Clarissa Tércio (PP-PE) – não Claudio Cajado (PP-BA) – sim Cleber Verde (Republicanos-MA) – sim Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – sim Cobalchini (MDB-SC) – sim Coronel Assis (União-MT) – não Coronel Fernanda (PL-MT) – não Coronel Meira (PL-PE) – não Coronel Telhada (PP-SP) – não Coronel Ulysses (União-AC) – sim Covatti Filho (PP-RS) – não Cristiane Lopes (União-RO) – não Da Vitoria (PP-ES) – sim Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – sim Daiana Santos (PCdoB-RS) – sim Dal Barreto (União-BA) – ausente Damião Feliciano (União-PB) – sim Dandara (PT-MG) – sim Dani Cunha (União-RJ) – sim Daniel Agrobom (PL-GO) – ausente Daniel Almeida (PCdoB-BA) – sim Daniel Barbosa (PP-AL) – sim Daniel Freitas (PL-SC) – não Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – não Daniela Reinehr (PL-SC) – não Danilo Forte (União-CE) – sim David Soares (União-SP) – sim Dayany Bittencourt (União-CE) – não Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – sim Del. Adriana A. (PT-GO) – sim Del. Éder Mauro (PL-PA) – não Del. Fabio Costa (PP-AL) – não Del. Matheus L. (União-PR) – sim Delegada Ione (Avante-MG) – sim Delegada Katarina (PSD-SE) – sim Delegado Bilynskyj (PL-SP) – não Delegado Caveira (PL-PA) – não Delegado Marcelo (União-MG) – sim Delegado Palumbo (MDB-SP) – não Delegado Ramagem (PL-RJ) – não Delegado da Cunha (PP-SP) – sim Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – não Denise Pessôa (PT-RS) – sim Detinha (PL-MA) – sim Diego Andrade (PSD-MG) – sim Diego Coronel (PSD-BA) – sim Diego Garcia (Republicanos-PR) – sim Dilceu Sperafico (PP-PR) – não Dilvanda Faro (PT-PA) – sim Dimas Fabiano (PP-MG) – ausente Dimas Gadelha (PT-RJ) – sim Domingos Neto (PSD-CE) – sim Domingos Sávio (PL-MG) – não Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – sim Dr Benjamim (União-MA) – sim Dr Fernando Máximo (União-RO) – não Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – sim Dr. Francisco (PT-PI) – sim Dr. Frederico (Patriota-MG) – não Dr. Jaziel (PL-CE) – ausente Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – sim Dr.Zacharias Calil (União-GO) – não Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – sim Duarte (PSB-MA) – sim Duda Ramos (MDB-RR) – sim Duda Salabert (PDT-MG) – sim Eduardo Velloso (União-AC) – sim Eduardo da Fonte (PP-PE) – sim EduardoBolsonaro (PL-SP) – não Elcione Barbalho (MDB-PA) – sim Eli Borges (PL-TO) – não Elmar Nascimento (União-BA) – ausente Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) – sim Emidinho Madeira (PL-MG) – não Enf. Ana Paula (PDT-CE) – sim Eriberto Medeiros (PSB-PE) – sim Erika Hilton (PSol-SP) – sim Erika Kokay (PT-DF) – sim Eros Biondini (PL-MG) – não Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) – ausente Eunício Oliveira (MDB-CE) – sim Evair de Melo (PP-ES) – não Fabio Garcia (União-MT) – não Fábio Macedo (Podemos-MA) – sim Fabio Reis (PSD-SE) – sim Fabio Schiochet (União-SC) – não Fausto Pinato (PP-SP) – sim Fausto Santos Jr. (União-AM) – sim Felipe Becari (União-SP) – sim Felipe Carreras (PSB-PE) – sim Felipe Francischin (União-PR) – não Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – sim Fernanda Pessôa (União-CE) – sim FernandaMelchionna (PSol-RS) – sim Fernando Coelho (União-PE) – sim Fernando Mineiro (PT-RN) – sim Fernando Monteiro (PP-PE) – sim Fernando Rodolfo (PL-PE) – ausente Filipe Barros (PL-PR) – não Filipe Martins (PL-TO) – ausente Flávia Morais (PDT-GO) – sim Flavinha (MDB-MT) – sim Flávio Nogueira (PT-PI) – sim Florentino Neto (PT-PI) – sim Franciane Bayer (Republicanos-RS) – não Fred Costa (Patriota-MG) – sim Fred Linhares (Republicanos-DF) – não Gabriel Mota (Republicanos-RR) – sim Gabriel Nunes (PSD-BA) – sim General Girão (PL-RN) – não General Pazuello (PL-RJ) – não Geovania de Sá (PSDB-SC) – não Geraldo Mendes (União-PR) – sim Geraldo Resende (PSDB-MS) – sim Gerlen Diniz (PP-AC) – não Gervásio Maia (PSB-PB) – sim Giacobo (PL-PR) – não Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – sim Gilberto Nasciment (PSD-SP) – ausente Gilson Daniel (Podemos-ES) – sim Gilson Marques (Novo-SC) – não Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – sim Gilvan da Federal (PL-ES) – não Giovani Cherini (PL-RS) – não Glauber Braga (PSol-RJ) – sim Glaustin da Fokus (PSC-GO) Gleisi Hoffmann (PT-PR) – sim Greyce Elias (Avante-MG) – sim Guilherme Boulos (PSol-SP) – sim Guilherme Uchoa (PSB-PE) – sim Gustavo Gayer (PL-GO) – não Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – sim Gutemberg Reis (MDB-RJ) – sim Heitor Schuch (PSB-RS) – sim Helder Salomão (PT-ES) – sim Helena Lima (MDB-RR) – sim Helio Lopes (PL-RJ) – não Henderson Pinto (MDB-PA) – sim Hercílio Diniz (MDB-MG) – sim Hugo Motta (Republicanos-PB) – sim Icaro de Valmir (PL-SE) – não Idilvan Alencar (PDT-CE) – sim Igor Timo (Podemos-MG) – sim Ismael (PSD-SC) – sim Ismael Alexandrino (PSD-GO) – sim Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – sim Ivan Valente (PSol-SP) – sim Iza Arruda (MDB-PE) – sim Jack Rocha (PT-ES) – sim Jadyel Alencar (PV-PI) – sim Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – sim Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – sim Jefferson Campos (PL-SP) – não Jilmar Tatto (PT-SP) – sim João Daniel (PT-SE) – sim João Maia (PL-RN) – não JoãoCarlosBacelar (PL-BA) – sim Joaquim Passarinho (PL-PA) – não Jonas Donizette (PSB-SP) – sim Jones Moura (PSD-RJ) – sim Jorge Braz (Republicanos-RJ) – sim Jorge Goetten (PL-SC) – não Jorge Solla (PT-BA) – sim José Airton (PT-CE) – sim José Guimarães (PT-CE) – sim José Medeiros (PL-MT) – não José Nelto (PP-GO) – sim José Priante (MDB-PA) – sim José Rocha (União-BA) – sim Joseildo Ramos (PT-BA) – sim Josenildo (PDT-AP) – sim Josias Gomes (PT-BA) – sim JosimarMaranhãozi (PL-MA) – sim Josivaldo JP (PSD-MA) – sim Julia Zanatta (PL-SC) – não Juliana Cardoso (PT-SP) – sim Julio Arcoverde (PP-PI) – sim Júlio Cesar (PSD-PI) – sim Julio Lopes (PP-RJ) – sim Juninho do Pneu (União-RJ) – sim Júnior Ferrari (PSD-PA) – ausente Junior Lourenço (PL-MA) – sim Júnior Mano (PL-CE) – sim Keniston Braga (MDB-PA) – sim Kiko Celeguim (PT-SP) – sim Kim Kataguiri (União-SP) – não Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – não Laura Carneiro (PSD-RJ) – sim Lebrão (União-RO) – sim Lêda Borges (PSDB-GO) – sim Léo Prates (PDT-BA) – sim Leonardo Monteiro (PT-MG) – sim Leônidas Cristino (PDT-CE) – sim Leur Lomanto Jr. (União-BA) – sim Lídice da Mata (PSB-BA) – sim Lincoln Portela (PL-MG) – não Lindbergh Farias (PT-RJ) – sim Lindenmeyer (PT-RS) – sim Lucas Ramos (PSB-PE) – sim Lucas Redecker (PSDB-RS) – não Luciano Alves (PSD-PR) – sim Luciano Amaral (PV-AL) – sim Luciano Azevedo (PSD-RS) – sim Luciano Bivar (União-PE) – ausente Luciano Ducci (PSB-PR) – sim Luciano Vieira (PL-RJ) – não Lucio Mosquini (MDB-RO) – sim Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – sim Luis Tibé (Avante-MG) – sim Luisa Canziani (PSD-PR) – sim Luiz Carlos Busato (União-RS) – sim Luiz Carlos Motta (PL-SP) – não Luiz Couto (PT-PB) – sim Luiz Fernando (PSD-MG) – sim Luiz Gastão (PSD-CE) – sim Luiz Lima (PL-RJ) – não Luiz Nishimori (PSD-PR) – sim Luiz P.O Bragança (PL-SP) – não LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) – sim Luizianne Lins (PT-CE) – sim Lula da Fonte (PP-PE) – sim Magda Mofatto (PL-GO) – não Marangoni (União-SP) – ausente Marcel van Hattem (Novo-RS) – não Marcelo Álvaro (PL-MG) – não Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – sim Marcelo Lima (PSB-SP) – sim Marcelo Moraes (PL-RS) – não Marcelo Queiroz (PP-RJ) – sim Marcio Alvino (PL-SP) – não Márcio Biolchi (MDB-RS) – sim Márcio Honaiser (PDT-MA) – sim Márcio Jerry (PCdoB-MA) – sim Márcio Marinho (Republicanos-BA) – sim Marco Bertaiolli (PSD-SP) – sim Marco Brasil (PP-PR) – sim Marcon (PT-RS) – sim Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – sim Marcos Pereira (Republicanos-SP) – sim Marcos Pollon (PL-MS) – não Marcos Soares (União-RJ) – sim Marcos Tavares (PDT-RJ) – sim Maria Arraes (Solidariedade-PE) – sim Maria Rosas (Republicanos-SP) – sim Maria do Rosário (PT-RS) – sim Mario Frias (PL-SP) – não Mário Heringer (PDT-MG) – sim Mário Negromonte J (PP-BA) – sim Marreca Filho (Patriota-MA) – sim Marussa Boldrin (MDB-GO) – sim Marx Beltrão (PP-AL) – sim Matheus Noronha (PL-CE) – sim Maurício Carvalho (União-RO) Mauricio Marcon (Podemos-RS) – não Mauricio Neves (PP-SP) – sim Mauricio do Vôlei (PL-MG) – não MauroBenevides Fo. (PDT-CE) – sim Max Lemos (PDT-RJ) – sim Meire Serafim (União-AC) – sim Mendonça Filho (União-PE) – sim Merlong Solano (PT-PI) – sim Mersinho Lucena (PP-PB) – sim Messias Donato (Republicanos-ES) – não Miguel Lombardi (PL-SP) – não Milton Vieira (Republicanos-SP) Misael Varella (PSD-MG) – sim Moses Rodrigues (União-CE) – sim Murillo Gouvea (União-RJ) – sim Murilo Galdino (Republicanos-PB) – sim Natália Bonavides (PT-RN) – sim Nely Aquino (Podemos-MG) – sim Neto Carletto (PP-BA) – sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – sim Nicoletti (União-RR) – não Nikolas Ferreira (PL-MG) – não Nilto Tatto (PT-SP) – sim Odair Cunha (PT-MG) – sim Olival Marques (MDB-PA) Orlando Silva (PCdoB-SP) – sim Osmar Terra (MDB-RS) – não Otoni de Paula (MDB-RJ) – sim Otto Alencar Filho (PSD-BA) – sim Padovani (União-PR) – não Padre João (PT-MG) – sim Pastor Diniz (União-RR) – não Pastor Eurico (PL-PE) – não Pastor Gil (PL-MA) – sim Pastor Henrique V. (PSol-RJ) – sim Pastor Isidório (Avante-BA) – sim Paulão (PT-AL) – sim Paulinho Freire (União-RN) – sim Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – sim Paulo Azi (União-BA) – sim Paulo Foletto (PSB-ES) – sim Paulo Freire Costa (PL-SP) – não Paulo Guedes (PT-MG) – sim Paulo Magalhães (PSD-BA) – sim Pedro Aihara (Patriota-MG) – não Pedro Campos (PSB-PE) – sim Pedro Lucas F. (União-MA) Pedro Lupion (PP-PR) – sim Pedro Paulo (PSD-RJ) – sim Pedro Uczai (PT-SC) – sim Pedro Westphalen (PP-RS) – não Pezenti (MDB-SC) – ausente Pinheirinho (PP-MG) – sim Pompeo de Mattos (PDT-RS) – sim Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – não Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) – não Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – sim Professor Alcides (PL-GO) – não Professora Goreth (PDT-AP) – sim Professora Luciene (PSol-SP) – sim Rafael Brito (MDB-AL) – sim Rafael Prudente (MDB-DF) – sim Rafael Simoes (União-MG) – sim Raimundo Costa (Podemos-BA) – sim Raimundo Santos (PSD-PA) – sim Reginaldo Lopes (PT-MG) – sim Reginete Bispo (PT-RS) – sim Reimont (PT-RJ) – sim Reinhold Stephanes (PSD-PR) – sim Renata Abreu (Podemos-SP) – sim Renilce Nicodemos (MDB-PA) – sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – sim Ricardo Abrão (União-RJ) – sim Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – sim Ricardo Guidi (PSD-SC) – não Ricardo Maia (MDB-BA) – sim Ricardo Salles (PL-SP) – não Ricardo Silva (PSD-SP) – sim Roberta Roma (PL-BA) – não Roberto Duarte (Republicanos-AC) – não Roberto Monteiro (PL-RJ) – não Robinson Faria (PL-RN) – não Rodolfo Nogueira (PL-MS) – não Rodrigo Estacho (PSD-PR) – sim Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – sim Rodrigo Valadares (União-SE) – não Rodrigo de Castro (União-MG) – sim Rogéria Santos (Republicanos-BA) – sim Rogério Correia (PT-MG) – sim Romero Rodrigues (PSC-PB) – sim Rosana Valle (PL-SP) – não Rosângela Moro (União-SP) – ausente Rosângela Reis (PL-MG) – não Roseana Sarney (MDB-MA) Rubens Otoni (PT-GO) – sim Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – sim Rui Falcão (PT-SP) – sim Ruy Carneiro (PSC-PB) – sim Sâmia Bomfim (PSol-SP) – sim Samuel Viana (PL-MG) – ausente Sanderson (PL-RS) – não Sargento Fahur (PSD-PR) – não Sargento Portugal (Podemos-RJ) – sim Saullo Vianna (União-AM) – ausente Sergio Souza (MDB-PR) – sim Sgt. Gonçalves (PL-RN) – não Sidney Leite (PSD-AM) – ausente Silas Câmara (Republicanos-AM) – sim Silvia Cristina (PL-RO) – ausente Silvia Waiãpi (PL-AP) – não Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – sim Silvye Alves (União-GO) – sim Simone Marquetto (MDB-SP) – sim Socorro Neri (PP-AC) – sim Sonize Barbosa (PL-AP) – não Soraya Santos (PL-RJ) – não Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – não Stefano Aguiar (PSD-MG) – sim Tabata Amaral (PSB-SP) – sim Tadeu Veneri (PT-PR) – sim Talíria Petrone (PSol-RJ) – sim Tarcísio Motta (PSol-RJ) – sim Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS) – não Thiago Flores (MDB-RO) – não Thiago de Joaldo (PP-SE) – sim Tião Medeiros (PP-PR) – sim ToninhoWandscheer (PP-PR) – sim Túlio Gadêlha (Rede-PE) – sim Valmir Assunção (PT-BA) – sim Vander Loubet (PT-MS) – sim Vermelho (PL-PR) – ausente Vicentinho (PT-SP) – sim Vicentinho Júnior (PP-TO) – sim Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – sim Vinicius Gurgel (PL-AP) – abstenção Vitor Lippi (PSDB-SP) – sim Waldemar Oliveira (Avante-PE) – sim Waldenor Pereira (PT-BA) – sim Washington Quaquá (PT-RJ) – ausente Weliton Prado (Solidariedade-MG) – sim Wellington Roberto (PL-PB) – não Welter (PT-PR) – sim Wilson Santiago (Republicanos-PB) – sim Yandra Moura (União-SE) – ausente Yury do Paredão (PL-CE) – sim Zé Neto (PT-BA) – sim Zé Silva (Solidariedade-MG) – sim Zé Trovão (PL-SC) – não Zé Vitor (PL-MG) – ausente Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – sim Zeca Dirceu (PT-PR) – sim Zezinho Barbary (PP-AC) – sim
Izinho Brandão oficializou em um encontro com o Vice Governador Walter Alves (Presidente do partido no RN) a sua ida para o MDB. Brandão , deixa a presidência do PRÓS e assume o antigo PMDB, agora MDB, em busca de somar forças com o PT de Odon Jr na cidade. Chefe de um partido tão forte no estado, já se dá como certa a vaga da sua esposa Aninha Brandão
(atual Vice Prefeita) como personagem de uma das vagas na chapa do executivo em 2024. Izinho pode ser mais um nome a disputar uma vaga no legislativo Curraisnovense.
A PMRN/CPR-II por meio do 13ºBPM em sua 1ª Companhia, realizou nesta manhã (31) com a FORÇA TÁTICA a condução de três indivíduos suspeitos de terem participando na noite de ontem de um roubo a um estabelecimento comercial no bairro JK em Currais Novos.
As guarnições operacionais da cidade receberam as informações do roubo e com as imagens do sistema de monitoramento, empreenderam o patrulhamento para encontrar os autores.
Hoje por volta das 6h a FORÇA TÁTICA conseguiu localizar três indivíduos suspeitos de terem participado da ação. Todos são adolescentes e foram conduzidos para o registro do ato infracional.
A vítima conseguiu identificar um dos indivíduos e um confessou ter sido o autor do ato infracional.
Sob o comando do Major Mycael, a Polícia Militar em Currais Novos apresenta a sociedade mais uma resposta rápida. Os autores do fato foram conduzidos e agora o processo segue na Polícia Judiciária para as devidas providencias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que a Venezuela, sob o comando do ditador Nicolás Maduro, é alvo de narrativas para negar que exista uma democracia no país. A fala ocorreu em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira (30/5), ao fim do encontro promovido pelo Brasil com os demais chefes de Estado da América do Sul.
“Todo mundo sabe o que eu falo e todo mundo sabe o que eu penso. Em política, toda vez que você quer destruir um adversário, a primeira coisa que você faz é construir uma narrativa negativa dele”, disse.
Lula afirmou ainda que, desde que o Hugo Chávez comandou a Venezuela, de 1999 a 2013, foi construída uma narrativa em que ele é comparado a um “demônio”. “Desde o momento em que você cria uma narrativa de que ele é um demônio, a partir daí você passa a jogar todo mundo contra ele”, completa.
O presidente aproveitou a fala para se comparar à situação vivida por Chaves. Segundo ele, os processos de que foi alvo na Operação Lava Jato também são parte de narrativa de demonização. “Uma narrativa vendendo uma mentira que depois ninguém conseguiu provar”, disse
Lula afirmou aos jornalista que sugeriu diretamente a Maduro que proponha a assinatura de um documento em que todos os partidos de oposição, o movimento social e sindicato, o parlamento e os governadores peçam respeito à soberania da Venezuela.
Polêmica com chefes de estado As falas de Lula ocorrem em repercussão às críticas do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do presidente do Chile, Gabriel Boric, contra falas do chefe de Estado brasileiro em defesa de Nicolás Maduro. Nessa segunda-feira (29/5), após agenda bilateral com o venezuelano, Lula disse que foi construída uma narrativa contra a Venezuela “de antidemocracia, de autoritarismo”.
Lula, porém, valorizou as críticas e disse que elas fazem parte da política. “Houve muito respeito com a participação do Maduro. Os que fizeram críticas as fizeram no limite da democracia. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém”, disse.
“Não foi convocado um grupo de amigos. Foram convocados presidentes da América do Sul para discutir a possibilidade de construir um órgão multilateral capaz de dar densidade orgânica para nossas relações com outros blocos econômicos”, defendeu Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou hoje (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar à Presidência da República uma lista quádupla aprovada pela Corte.
Também estavam na lista as advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges, mas elas foram preteridas das nomeações.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.
As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.
A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorreram à permanência.
A troca de cadeiras no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação na qual Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral deve ser julgada em breve.
A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além de outras autoridades do Judiciário.
Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.
Além dos novos ministros, as vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.
