Os produtores do setor de agricultura irrigada se reuniram, nesta terça-feira (13), com representantes do Governo do RN para discutir o projeto que planeja cobrar pela água bruta, utilizada no cultivo de diversas culturas. A Federação da Agricultura e da Pecuária (Faern) sugeriu apresentar um estudo sobre os custos em 120 dias e o governo aceitou receber o levantamento em 90 dias. Até lá, a taxa não será regulamentada.

Por enquanto, não há definições sobre valor, forma de pagamento ou início da cobrança, mas a minuta do decreto estadual sugere uma taxa que pode variar de R$ 0,01 e R$ 0,45 por m³. De acordo com o governo, a reunião faz parte de uma rodada de conversas com todos os segmentos que serão afetados, como a carnicicultura, agropecuária, cana-de-açúcar, agricultura irrigada e fruticultura.

A discussão, que ocorreu na sede do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), foi marcada pela grande insatisfação dos produtores que fizeram críticas à tarifa. O agricultor José Patricio Monteiro, de 50 anos, teme que a cobrança, uma vez implementada, seja reajustada frequentemente. “Isso vai onerar muito nossa atividade que já vem sofrendo os efeitos de uma guerra. Esse custo com certeza vai ser repassado para o consumidor final. Já é um desafio trabalhar nessa área e vai ser mais difícil ainda”, declara o produtor de banana, coco e silagem.

O produtor de mamão, banana, manga e limão, Orlando da Silva, está no Rio Grande do Norte há 10 meses e já se preocupa com a eventual mudança. “A gente fica receoso porque é muito custo para montar uma fazenda, fazer toda a estrutura de irrigação, comprar equipamento caro e agora ainda ter que pagar pela água bruta. Desanima e a gente teme que isso possa gerar desemprego”, avalia.

O presidente da Faern pregou cautela no assunto para poder apresentar um estudo que detalhe todos os impactos da nova taxa e estabeleça critérios razoáveis de isenção. “Nós precisamos discutir exaustivamente para ver os impactos em cada setor. Estivemos para dialogar com o governo e para que a federação possa apresentar uma proposta unificada”, destaca.

Para a Faern, uma das principais preocupações diz respeito aos pequenos produtores. “Nós brasileiros já ficamos apreensivos quando o governo vem querer cobrar uma taxa nova. Toda vez que há uma iniciativa dessas, isso deixa um assombro no setor produtivo porque a gente não sabe aonde isso vai chegar. Começa com um valor pequeno, mas daqui a pouco o valor vai lá para cima e inviabiliza o produtor”, aponta.

Conforme revelado pela TRIBUNA DO NORTE, a minuta do decreto – uma espécie de rascunho – regulamenta o uso da água bruta pela indústria, que teria uma cobrança de R$ 0,45/m³ e R$ 0,42/m³ para água mineral e potável, as duas maiores taxas. O setor de Serviços e Comércio teria uma taxa de R$ 0,33/m³. Além disso, um artigo específico aponta para uma “tarifa de contingência”, em que o Estado cobraria percentuais de 10% a 50% em situações de escassez hídrica em cima dos valores já cobrados. O Governo aponta que a minuta está em discussão e os valores não estão definidos.

Durante a reunião com os produtores irrigados, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, garantiu que a intenção é “fazer um decreto que não inviabilize ninguém” e que esteja “abaixo das taxas de outros estados”.

“Essas reuniões são assim mesmo, não são para definir. Viemos para ouvir, debater. Não viemos com nada pronto como em outros estados. Viemos para discutir quem pode ficar de fora da cobrança. Não é justo e é uma preocupação da governadora Fátima de não prejudicar o setor e não inviabilizar o pequeno. O que ficou acertado é que eles nos apresentarão uma proposta e nos dirão o que é possível”, afirma Saldanha.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, também esteve na reunião e reforçou que espera um entendimento do setor sobre a cobrança como um instrumento, no sentido de que a taxa terá de ser implementada “mais cedo ou mais tarde” em cumprimento a uma legislação federal.

“Não tenho dúvidas de que a proposta de que o setor tenha um tempo para se pronunciar é válida e vamos sim ter a paciência para construirmos juntos. Nós não estamos discutindo a instituição da cobrança, ela já foi feita por lei, nós estamos querendo regulamentá-la de maneira que possamos cumprir a lei e impactar o menos possível”, declara.

Oito lotes do Diba são entregues

A iniciativa privada assumiu, nesta terça-feira (13), oito lotes do Distrito Irrigado do Baixo-Açu. Os lotes foram entregues pelo secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha. Com isso, as empresas passam a ter direito ao uso e exploração do espaço contratado após processo licitatório.

O Diba tem um perímetro irrigável de 6 mil hectares. Destes, cerca de 2,2 mil hectares já estão funcionando produzindo as mais diversas culturas como banana, coco, feijão, jerimum, feno, mamão, limão, melancia, melão, batata, sorgo, manga, entre outros. Com a entrega dos novos lotes, a expectativa é de que a área em funcionamento chegue a 3,2 mil hectares.

O titular da Sape disse que a entrega representa um passo importante para o desenvolvimento do Estado. “A agricultura irrigada é um vetor fantástico de geração de emprego e renda. Cada hectare irrigado consegue gerar dois empregos diretos, fora vários outros indiretos. Estamos promovendo desenvolvimento em pleno semiárido brasileiro”, comentou Guilherme Saldanha.

Tribuna do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar, deferida pelo ministro Luiz Fux, para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato.

Fux tomou a decisão monocrática no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, ajuizada, em 2019, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O pedido da legenda foi para que o então ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) “não destruísse provas colhidas com os hackers” presos pela Operação Spoofing – investigação sobre invasão de celulares de autoridades.

A legenda indicou que o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, à segurança pública, e configuraria abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

Os diálogos foram revelados pelo site Intercept Brasil e, em 23 julho de 2019, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades. Três dias depois, Moro teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos.

Por unanimidade de votos, o Plenário seguiu o voto do relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, no sentido de referendar a liminar.

A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.

Metrópoles

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou nessa segunda-feira (12/6) o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo fato de ele não ter pagado uma multa.

Bolsonaro foi multado por descumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. O bloqueio foi solicitado pela Fazenda de São Paulo e deferido pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o caso.

O ex-presidente e o filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram multados em 15 de dezembro de 2021 por circularem por municípios do Vale do Ribeira com os rostos descobertos. Na ocasião, durante o governo João Doria (ex-PSDB), o uso de máscaras faciais era obrigatório no estado como estratégia de combate à pandemia.

Em janeiro de 2023, já sob a gestão do afilhado político de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-presidente pague as multas. As sanções somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente.

Metrópoles

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (13/6), a convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. O colegiado, no entanto, decidiu poupar Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), e Ricardo Cappelli, secretário-executivo do GSI.

Os parlamentares também aprovaram pedido de acesso à quebra de sigilo de celulares Bolsonaro, Cid e Torres.

Os convocados são obrigados a ir ao colegiado para prestar informações. Investigados, no entanto, têm o direito de recusar a participação. Ainda não há data marcada para as audiências com Cid e Torres.

Outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro também tiveram convocação aprovada pelo colegiado. São os casos de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI. O ex-presidente da República também é alvo de pedido de convocação, mas, por acordo, foi poupado neste primeiro encontro do grupo.

O único nome ligado ao atual governo que foi convidado a falar na CPI é o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública.

Os requerimentos aprovados nesta terça solicitam que sejam enviados à CPI os relatórios encaminhados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro. O colegiado também pede a remessa de arquivos e imagens, internas e externas, do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça; informações sobre defesa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante ataques; provas não sigilosas produzidas no STF âmbito do Inquérito nº 4.879, que investiga os ataques; dentre outros.

Veja a lista dos nomes convocados nesta terça:

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF):
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF.
Os parlamentares também solicitaram informações a diversos órgãos públicos. Entre os pedidos, há vídeos com o registro dos atos de vandalismo nos edifícios do Congresso, STF e Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

Metrópoles

Parlamentares bolsonaristas avaliam que o depoimento de Anderson Torres na CPMI do 8 de Janeiro será uma “oportunidade” a ser aproveitada pelo ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Na visão de parte da bancada de oposição, Torres deveria usar sua oitiva para expor publicamente sua defesa ao grande público, algo que, na interpretação desses parlamentares, ainda não aconteceu.

Bolsonaristas dizem que, até agora, só se sabe o que Torres alega por meio de trechos de seus depoimentos à Polícia Federal vazados. O ex-ministro não compareceu à CPI do 8 de Janeiro na Câmara Distrital.

Torres foi oficialmente convocado pela CPMI do 8 de Janeiro nessa terça-feira (13/6). Segundo parlamentares, o depoimento dele será prioridade para a comissão parlamentar de inquérito.

Além do ex-ministro, outros aliados de Bolsonaro foram convocados. Entre eles, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI.

Já nomes ligados a Lula foram, até o momento, poupados pela comissão, como é o caso do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo petista.

Metropoles

A continuidade (ainda que temporária) de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo, confirmada nessa terça-feira (13/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi mal digerida pela bancada do União Brasil ao longo do dia e amarrada em jantar realizado ao final da noite. O encontro, promovido em apoio a Celso Sabino (União-AP), contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), do líder do governo José Guimarães (PT-CE) e do ministro Juscelino Filho (União), das Comunicações.

A presença de Padilha e José Guimarães no jantar na casa do deputado federal Marangoni (SP) reforçou o discurso de enfraquecimento de Daniela do Waguinho, como a ministra é conhecida, e deu forças à tese de que sua permanência no ministério acontece para uma “saída honrosa” posteriormente. Eleita deputada mais votada do Rio de Janeiro, ela e seu marido, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, são importantes aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado.

Além disso, Daniela e Waguinho são importantes lideranças evangélicas. De acordo com governistas, o momento é de saber de fato o que o União Brasil pode oferecer em questão de votos na Câmara e como o casal permanecerá contemplado pelo Planalto.

Substituto
Enquanto isso, Celso Sabino foi o nome indicado pela maioria dos deputados – pelo menos 41 de 59 – do União Brasil para substituir Daniela no Ministério do Turismo. Apesar disso, a nomeação da deputada eleita para a pasta aconteceu por uma cota do presidente Lula, não por uma negociação com a bancada do partido na Câmara. Ela, em tempo, busca sair da legenda para se filiar ao Republicanos, para onde o marido já migrou.

Uma outra liderança, também defensora da mudança, indica que o governo pode até bancar sua permanência, mas será preciso uma mudança também no discurso e na configuração da Esplanada dos Ministérios.

“Ela não tem condições de ficar pelo partido, o marido dela errou nas declarações ontem e hoje. Se ela ficar ministra, será na cota do presidente, assume-se que ela não é mais cobrada como cota do partido”, disse um deputado do União Brasil.

Se o governo optar por mantê-la, defende, será preciso negociar a presença da legenda em outro ministério, além de garantir a liberação de emendas e cargos travados no Turismo. Como mostrou o Metrópoles, o União Brasil reclama sobre liberação de recursos e nomeações, mas também está de olho em outras pastas, como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, hoje chefiado por Waldez Goés (PDT).

Críticas
A bancada do partido teve uma reunião fechada no fim da tarde dessa terça-feira. Lá, segundo apurou o Metrópoles, Celso Sabino já tomou a dianteira sobre o ministério do Turismo. Defendeu o tamanho da pasta, mas criticou a atual gestão por promover eventos em cidades que são base de alguns deputados do União Brasil, sem consultá-los ou convidá-los.

A troca, dessa forma, é vista como certa. Mas, reforçam, somente a substituição não resolverá os problemas do governo com o União Brasil. “A bancada, com a troca, não vai poder dizer que não participou do processo, mas uma parte, como Alfredo Gaspar, Rosângela Moro e Kim Kataguiri, não pode votar com o governo”.

Nessa terça, Daniela do Waguinho esteve na Câmara dos Deputados. Ela defendeu sua atuação enquanto ministra e elencou suas ações nos seis primeiros meses de governo. Disse, porém, que não deixará de apoiar Lula caso saia do ministério do Turismo, mas garantiu que a conversa ocorrida pouco antes com o presidente Lula foi “positiva”.

No jantar em apoio a Celso Sabino, os deputados que usaram a palavra defenderam o nome do parlamentar no Turismo. As declarações já são no sentido de que a troca é certa. Só falta definir a data.

Metrópoles

Donald Trump se apresentou nesta terça-feira (13) à Justiça dos Estados Unidos para responder ao segundo processo criminal. Agora, a acusação ao ex-presidente é de posse ilegal de documentos sigilosos. Trump, que completa 77 anos nesta quarta-feira (14), se diz inocente.

Do lado de fora do tribunal, uma multidão se aglomerava à espera de Donald Trump. Ele é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a responder em um processo federal.

A segurança foi reforçada em todo o perímetro do tribunal de Miami. Havia policiais por todas as partes.

Donald Trump se apresentou perante o juiz para responder a trinta e sete acusações criminais.

Ele é denunciado por ter retido documentos sigilosos do governo americano após deixar a casa branca. A papelada, como os segredos de armas nucleares dos estados unidos, estava na mansão dele em Mar-a-Lago, que tem 126 quartos.

Fotos tiradas por agentes do FBI mostram que alguns papéis estavam escondidos até em um dos banheiros do resort.

No tribunal, as impressões digitais do ex-presidente foram recolhidas e ele responderá as acusações em liberdade.

Ele afirma que tudo não passa de uma caça às bruxas. Mas o republicano vem aproveitando essa batalha judicial para impulsionar as doações para a campanha de 2024. Uma campanha para arrecadar novas doações já começou nas redes.

Trump, que quer voltar à Casa Branca no ano que vem e já responde à uma outra acusação criminal em Nova York.

Segundo o processo, ele teria falsificado registros contábeis para ocultar um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels.

O dinheiro era um suborno para que ela não revelasse um caso extraconjugal com ele, às vésperas das eleições de 2016.

BAND

O presidente Lula estreou, nesta terça-feira (13), a sua live semanal e tratou de fazer um novo aceno ao agronegócio ao falar sobre invasão de terras. O petista deu um recado claro que é contra a violência no campo, falou que nunca teve problemas com o setor e vai anunciar o Plano Safra com medidas para atender pequenos e grandes produtores.

Na estreia do Conversa com o Presidente, Lula falou durante 32 minutos sobre diversos temas, mas garantiu que a reforma agrária será feita a partir de critérios técnicos. A mensagem foi muito bem recebida pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), porque garante mais segurança jurídica no campo.

“Nós vamos fortalecer o agronegócio, nós vamos continuar fazendo a reforma agrária porque, onde precisar assentar gente, nós vamos assentar. E uma coisa importante, eu disse pro Paulo Teixeira ‘não precisa mais invadir terra'”, disse Lula, se referindo a conversa que teve com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

“Se quem faz o levantamento da terra improdutiva é o Incra, ele então que comunique o governo quais são as propriedades improdutivas que existem em cada estado brasileiro e a partir daí vamos discutir a ocupação dessa terra. É simples, não precisa ter barulho, não precisa ter guerra, o que precisa ter é competência e capacidade de articulação”, completou o presidente.

BAND

Após 4 semanas seguidas de queda, o preço médio da gasolina e do etanol volta a subir nos postos do Brasil. Os dados são da ANP, a Agência Nacional de Petróleo. No caso da gasolina, atualmente, o litro está custando, em média, R$ 5,42.

O valor representa uma alta de 4% em relação à semana anterior. No caso do etanol, o avanço foi menor, de 0,8%. E o combustível pode ser encontrado, em média, por R$3,80.

O preço do diesel, por sua vez, recuou 0,6%. O valor médio nos postos é de R$ 5,13.

No dia 16 de maio, a Petrobras anunciou alterações na política de preços, deixando de seguir a política de paridade internacional (PPI), que reajustava os preços dos combustíveis exclusivamente de acordo com as variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

O último reajuste no preço do diesel às distribuidoras anunciado pela Petrobras havia sido no dia 28 de abril. Na ocasião, valor havia saído de R$ 3,84 para R$ 3,46, em uma queda de R$ 0,38 (o correspondente a 9,9%) a partir do dia seguinte.

BAND

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.

Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.

BAND

O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira (14) para analisar a abertura de processos disciplinares contra parlamentares. Será a primeira deliberação do colegiado após quase seis anos.

O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores (veja mais abaixo) para esta reunião.

A lista completa privilegia requerimentos apresentados em 2020 e 2021, que totalizam 11. Outros dois de 2019 e 2023 também serão analisados.

Entre os pedidos estão dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.

No colegiado, cabe ao presidente, de forma monocrática, decidir se abre ou não processo contra um senador.

Durante o período em que o órgão hibernou, 52 pedidos foram apresentados. Destes, 11 foram indeferidos ou rejeitados.

Entre 2019 e 2021, no primeiro mandato de Campos como presidente, ele passou a consultar a Advocacia do Senado para avaliar a admissibilidade jurídica e decidir, de ofício, pelo possível arquivamento dos pedidos. A etapa não está prevista no regimento.

Ao g1, Campos afirmou que algumas avaliações dos pedidos desta quarta estão prontas e devem ser divulgadas no encontro.

Nos casos em que não houver parecer, a assessoria do senador afirmou que ele adotará o rito regimental para decidir pelo seguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o pedido for aceito, o presidente designa um relator, que deverá apresentar um parecer sobre o caso. Há ainda possibilidade de recurso contra o arquivamento.

As penalizações propostas podem ser de advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas penas precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

Os casos
Veja a seguir os pedidos previstos para análise nesta quarta:

▶️ Senador Cid Gomes (PDT-CE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou denúncia contra o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Lira pede que Gomes seja condenado por ofender a “honra de outro parlamentar”. As declarações ocorreram em 2019.

O deputado afirma que o senador o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele também diz que Cid Gomes o acusou de ser uma pessoa com prática “toda voltada para chantagem”.

“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou Gomes à época.

▶️ Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Flávio é alvo de dois pedidos de abertura de processo pautados para esta quarta:

O PSOL pede a abertura de uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. O pedido também menciona suposta prática de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual. A sigla pede a cassação do mandato de Flávio.
O ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do outro pedido, que acusa o senador de “buscar interferir nas investigações [do MP] e caso se confirme comete em tese também, o crime de tráfico de influência”. Frota também pede a perda de mandato de Flávio.

▶️ Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

O senador é alvo de pedido de abertura de processo dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.

As siglas pedem apuração da conduta do senador em um episódio no qual foi flagrado, em 2020, durante operação da Polícia Federal, com maços de dinheiro na cueca.

Os partidos pedem a perda do mandato de Chico Rodrigues.

▶️ Senador Jayme Campos (União Brasil-MT)

O presidente do conselho também é alvo de uma representação apresentada pelo então partido Pros, que foi incorporado ao Solidariedade.

De acordo com o pedido, Campos teria agredido um morador de Várzea Grande (MT) durante uma tentativa de entrevista com a então prefeita da cidade, que na época era a esposa a do senador.

A sigla pede aplicação da perda do mandato.

▶️ Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Único requerimento de 2023, foi apresentado pelo PSOL. A sigla acusa a senadora de ter utilizado, quando ministra dos Direitos Humanos, a “máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, contra o povo Yanomami”.

Também diz que Damares teria “defendido expressamente” a prática do garimpo ilegal em terras indígenas e teria ignorado mais de 20 ofícios de uma associação Yanomami pedindo ajuda para cuidado do povo da região.

O partido pede a cassação do mandato de Damares.

▶️ Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O pedido contra Randolfe foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Silveira acusa o senador de atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito”. Ele menciona entrevistas concedidas por Randolfe em 2021 sobre a CPI da Covid no Senado.

Nas declarações, o senador afirma que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) é “ladrão de vacina” e de “dinheiro do povo”. Ele também faz convite a manifestações populares contra Bolsonaro.

“A democracia em nosso Brasil na resiste a este mandato de de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir pras ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse à época.

Silveira pede a perda de mandato do senador.

▶️ Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

A representação contra Alcolumbre foi apresentada por Wilson Koressawa, promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal.

Ele acusa o senador de ter cometido, quando presidente do Senado, “19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores, configuradores de quebra de decoro parlamentar, consubstanciados no extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e na indevida tramitação de várias medidas provisórias”.

Koressawa pede a condenação do senador à perda do mandado.

▶️ Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Styvenson Valentin é alvo de pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Ela acusa o senador de quebra do decoro parlamentar pela “prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade”.

Segundo Joice, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador “ironizou” incidente ocorrido com ela em 2021. À época, a deputada disse ter acordado com marcas de sangue no chão de sua casa. Ela sofreu fraturas no rosto e na costela.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos ou uma carreira muito grande. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse o senador na ocasião.

▶️ Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

Kajuru tem dois pedidos de abertura de processos contra ele pautados para esta quarta:

O senador Flávio Bolsonaro acusa Kajuru de divulgar, em 2021, gravação clandestina com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid.
O ex-senador Luiz Carlos do Carmo acusa Kajuru de divulgar informações falsas sobre senadores do estado de Goiás.

▶️ Senador Humberto Costa (PT-PE)
O deputado José Medeiros (PL-MT) acusa Costa de ter “acesso a informações e decisões judiciais antes que elas se tornem públicas”.

G1

BRASÍLIA – A equipe econômica entrou em campo para evitar que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 seja enviado ao Congresso em agosto com a necessidade de um corte de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas devido às regras do novo arcabouço fiscal.

O governo não fala publicamente, mas quer evitar o que aconteceu, no ano passado – último ano do governo Bolsonaro – quando a equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi obrigada a enviar ao Congresso projeto do Orçamento com cortes em programas importantes por falta de espaço no teto de gastos. Esses cortes atingiram programas como o Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, minando a popularidade de Bolsonaro durante a disputa eleitoral com o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duas alternativas estão em análise: alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vincular essas despesas aos dois créditos suplementares (extras) previstos para 2024 no projeto do arcabouço aprovado na Câmara ou negociar um ajuste no texto do novo marco fiscal no Senado. Na segunda opção, o texto teria de voltar para uma nova votação na Câmara, o que exigiria uma nova negociação com deputados. A primeira alternativa já foi usada em Orçamentos passados.

Inflação
O problema para a equipe econômica de Lula é o ponto de partida do espaço para despesas em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra fiscal, que tem como base o aumento da arrecadação e a correção da inflação pelo IPCA.

A dificuldade na elaboração do Orçamento está justamente relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço.

Pelo texto aprovado, o projeto de Orçamento não será mais construído com a inflação prevista para o ano fechado (janeiro-dezembro), mas com o realizado no acumulado de julho a junho. Em janeiro de 2024, o governo verifica a diferença entre a inflação que foi usada no projeto orçamentário e a inflação fechada do ano e faz um crédito suplementar no Orçamento em execução.

TERRA

A ONG teve projeto aprovado pelo o Edital do CAU/RN e realizará melhorias em moradias na cidade de São Gonçalo, RN.

O mês de junho se inicia com uma ótima novidade para os moradores da cidade de São Gonçalo do Amarante, que fica localizada na região metropolitana de Natal. A ONG ReforAMAR, com o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), iniciou sábado dia 03 de junho, a seleção das famílias que serão contempladas no projeto São Gonçalo Acessível.

O projeto São Gonçalo Acessível, que foi o contemplado pelo Edital ATHIS 2023 promovido pelo CAU/RN, é uma resposta à população sobre a democratização da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), essa lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Ela prevê a realização de melhorias arquitetônicas em 09 moradias, tendo a região do bairro Golandim como prioritária, e melhoria de 01 praça pública da cidade.

Para as pessoas que desejam concorrer à oportunidade de ter a sua moradia contemplada pelo projeto, devem seguir os seguintes critérios:

• A família contemplada deve receber no máximo até 03 salários mínimos e ser enquadrada como família carente;
• A moradia deve ser própria da família;
• A família entrará no grupo de prioridade se algum dos integrantes for idoso, deficiente ou pessoa com dificuldade de locomoção.

É possível realizar a própria inscrição ou indicar uma família por meio de formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/wLCWjiaaMXwHzCGJ6

CONHEÇA MAIS SOBRE A ONG:
A ReforAmar é uma associação sem fins lucrativos, criada em 2018, que já realizou 19 ações e beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas que não possuíam condições de arcar com os custos de uma reforma, trazendo segurança e conforto para as famílias. A ONG conta com o trabalho voluntário de profissionais de diversas áreas, que contribuem para a realização de cada ação, com o propósito de ajudar pessoas vulneráveis socialmente a realizarem o sonho de ter uma moradia digna, tendo como presidente e CEO, Fernanda Silmara, engenheira civil.

Para saber mais, acesse: http://reforamar.com.br/
ou pelo Instagram: https://instagram.com/reforamar_

O deputado federal Chico Brazão (União-RJ) utiliza um posto de gasolina que fica a 8 quilômetros do seu escritório político no Rio de Janeiro. No caminho até lá, o parlamentar passa por outros sete postos, um deles a um minuto de distância. Porém, desde 2019, o deputado vai sempre no mesmo local onde já desembolsou R$ 200 mil de verba da Câmara. O posto escolhido pertence a um sócio de Brazão.

Notas fiscais apresentadas na prestação de contas mostram que o posto fica a 20 quilômetros de distância de onde ele mora na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e a oito quilômetros de seu escritório político, segundo registro na Justiça eleitoral.

O Posto Leiroz, usado por Brazão, está localizado no Jardim Sulacap, no Rio de Janeiro. O estabelecimento é de propriedade de Albano Gonçalves Marinho e Albano Lemos da Silva. Os dois são sócios do deputado em um outro posto de combustíveis, o Auto Posto 500, em Tingui, em Campo Grande, também na capital fluminense.

O deputado declarou na eleição do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser dono de apenas um carro, um Toyota Land Crusier 2004. Ele costuma alugar pelo menos outros dois veículos, conforme notas que o próprio parlamentar entregou este ano à Câmara: um Toyota 2022 e um T-Cross 2022.

Com os R$ 200 mil, o parlamentar comprou entre 2019 e 2023 no mínimo 20 mil litros de gasolina, 14 mil metros cúbicos de gás natural, 5,7 mil litros de etanol, 1,5 mil litros de diesel e 273 litros de biodiesel. No primeiro ano, Brazão ainda apresentava à Câmara notas de outros postos. A partir de dezembro de 2019, só apresentou comprovantes do estabelecimento do sócio.

O valor pago por litro de combustível pelo deputado não justificaria o longo percurso para abastecer. Com bandeira branca – denominação dos estabelecimentos que não têm parceria com grandes distribuidoras de combustível – cada litro de gasolina comum é vendido a R$5,19 no posto Leiroz. O etanol sai a R$4,29. O valor é mais alto do que o encontrado em um posto sem bandeira a menos de 250 metros.

O fato de o deputado usar o estabelecimento do sócio, cujas notas são entregues à Câmara para ressarcimento, é criticado por especialista em transparência. “É a violação do princípio da impessoalidade na administração pública”, comenta Marina Atoji, diretora de programas do Transparência Brasil. “Esse gasto, na prática, é ilegal. Ele está beneficiando alguém próprio com dinheiro público, não tem justificativa. Será que esse é o único posto em que o preço é bom? Não faz muito sentido isso.”

Para ela, o caso tem o indício de mau uso do recurso público e precisa ser investigado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Verba

Os deputados têm direito de usar a verba parlamentar para custear despesas. Entre elas está incluído o gasto com combustíveis. Funciona assim: o parlamentar entrega a nota fiscal e o Parlamento reembolsa o valor depositando na conta do político sem necessidade de outras comprovações. Um ato da mesa da Câmara de 2009 veda, no entanto, o ressarcimento de valores gastos caso o dono de uma empresa ou entidade seja o próprio deputado ou um parente até o terceiro grau ou servidor da Casa, em exercício ou até seis meses após sua exoneração ou desligamento.

O único veículo declarado por Brazão ao TSE é movido a diesel. O deputado ainda aluga dois outros carros desde o final do ano passado. Em 2021, porém, ele não usou a cota para contratos temporários de veículos enquanto mantinha pagamentos constantes ao posto. Naquele ano, ele desembolsou R$ 60,4 mil para o posto do sócio. O deputado não esclareceu quantos veículos utiliza mensalmente.

Verba maior

Neste ano, Brazão terá ainda mais dinheiro para usar. O repasse da cota parlamentar para combustível segue um teto que foi reajustado no começo da atividade legislativa. O limite, que antes era de R$ 6 mil por mês, agora passou para R$ 9,3 mil. A mudança faz parte de um pacote de benesses concedido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a reeleição recorde na história da Casa. O total de desembolso para os cofres públicos em demais despesas que garantiram a Lira os 464 votos para si chega a R$ 70 milhões.

Somente com o reajuste na gasolina, o gasto da cota pelos 513 deputados em cinco meses ultrapassou todo o valor gasto no ano passado. Entre janeiro e maio, os parlamentares gastaram R$ 21,5 milhões para abastecer seus veículos ou jatinhos particulares, como em alguns casos. O somatório de janeiro a dezembro do ano passado não passa de R$18,1 milhões.

O GLOBO

A presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano, foi incisiva com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao pedir uma sinalização do banqueiro central sobre um corte dos juros durante um evento do IDV.

Ao pedir a palavra, ela disse que já ligou para ele “mais de 20 vezes” recentemente e que havia mandado muitos recados sobre a necessidade de a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, ser reduzida.

Por mais de uma vez, a empresária pediu “um sinal” do banqueiro central sobre a redução da taxa básica.

Constrangido, Campos Neto repetiu o que havia dito momentos antes: que não poderia dar certeza sobre o movimento do juro porque ele é apenas um num total de nove votos no Comitê de Política Monetária (Copom).

Luiza insistiu e acrescentou: “baixa os juros, mas não é 0,25 ponto porcentual, não, que é muito pouco.”

O presidente do BC e os demais presentes riram. Na sequência, o anfitrião disse que precisava encerrar o evento porque já havia recebido sinais da assessoria de Campos Neto sobre outra agenda dele ainda hoje.

“Na hora que aperta, a assessoria manda recado”, disse a empresária fora dos microfones, mas ainda podendo ser ouvida. Ela prometeu ligar para ele mais 20 ou 30 vezes se for necessário. E cobrou a sinalização feita por Campos Neto, que não a deu.

O anfitrião fez sinal de que encerraria o evento e Luíza insistiu: “não faz isso não, deixa ele dar o sinal”. O presidente do BC disse então que voltaria ao evento em um ano e que tinha a certeza de que a avaliação feita posteriormente sobre o trabalho da autarquia seria reconhecido.

“Vai ter muita gente quebrada até lá”, ainda pôde-se ouvir a empresária. O Magalu emprega 35 mil pessoas diretamente, segundo ela.

Durante todo o evento, empresários das mais variadas áreas do varejo reclamaram dos juros elevados no País. Campos Neto admitiu que a Selic está alta no momento, mas ainda assim a comparou com a média histórica, enfatizando que não estava mais elevada do que essa média.

Além disso, o banqueiro central disse que as principais condições para afrouxamento da política monetária, como expectativas do mercado e redução do juro futuro, já estavam em andamento.

CNN