Hacker da Vaza Jato afirma que Zambelli lhe pediu para invadir urna eletrônica e contas de Moraes

Em depoimento à Polícia Federal (PF), hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Netto, afirmou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu para ele invadir o sistema das urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, da Globo News.

De acordo com a publicação, o pedido de Zambelli foi feito em setembro de 2022, durante um encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro e os seus apoiadores vinham proferindo ataques, sem provas, à segurança do sistema eleitoral.

Durante o depoimento, Delgatti confessou que não conseguiu acessar o sistema da urna eletrônica nem o celular de Moraes. Em outro trecho da oitiva, o hacker afirmou que não encontrou nada de comprometedor na conta de e-mail do magistrado.

Em 2019, Delgatti invadiu a conta de e-mail de Moraes, além de aplicativos de outras autoridades.

Falsa ordem de detenção de Moraes
O hacker também contou detalhes sobre a criação da falsa ordem de detenção de Moraes. Delgatti disse que contou a Zambelli que tinha acesso ao sistema Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que poderia emitir a ordem de prisão através da plataforma.

Segundo Delgatti, Zambelli redigiu o documento e enviou para que Delgatti o incluísse no sistema.

Preso novamente
Após sua prisão em 2019, na Operação Spoofing, que investiga a invasão de contas de Telegram de autoridades, Delgatti recebeu autorização para responder em liberdade, também sujeito a algumas condições. Uma delas era a proibição de utilizar a internet de qualquer forma, incluindo aplicativos de mensagens.

No final de junho, Delgatti foi novamente detido depois de ser descoberto cuidando do site e das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele realizava compras online e usava um e-mail como chave Pix para receber doações.

Além disso, ele não foi encontrado nos endereços que havia informado à Justiça, violando a condição de não se mudar sem autorização.

Soltura
A Justiça de Brasília concedeu autorização para a soltura do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker da Vaza Jato”. Ele foi preso pela Polícia Federal após invadir contas no Telegram e divulgar mensagens de procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato em 2019.

A decisão de soltura de Walter Delgatti Neto inclui algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de apresentar relatórios mensais sobre suas atividades na internet, além de notificar a polícia caso deixe São Paulo, onde estabelecerá sua residência.

De acordo com o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, o “restabelecimento da liberdade provisória” e a “autorização para acesso à rede mundial de computadores” dá cumprimento ao contido na Constituição, ou seja, o direito ao trabalho.

Terra

Postado em 11 de julho de 2023

Preços em queda: IPCA registra deflação de 0,08% em junho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou uma deflação de 0,08% em junho deste ano, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (11/7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Deflação é a queda generalizada de preços de produtos e serviços, de forma contínua. Essa foi a primeira queda de preços na base mensal em 2023, segundo os dados do IBGE.

Essa foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice teve deflação de 0,23%.

O resultado confirma a desaceleração da inflação nos últimos meses. Em maio, o IPCA ficou em 0,23%. Em abril, em 0,61%. Em março, em 0,71%. Em fevereiro, em 0,84%.

No acumulado de 12 meses até junho, a inflação oficial do país foi de 3,16%. Trata-se do menor nível da inflação anual desde outubro de 2020.

O resultado veio em linha com as estimativas dos analistas. O consenso Refinitiv, que reúne as principais projeções do mercado, estimava uma deflação de 0,1% em junho e uma inflação de 3,17% no acumulado de 12 meses.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.

De acordo com a última edição do Relatório Focus, do Banco Central (BC), o mercado projeta que a inflação termine 2023 em 4,95%, muito próxima do teto da meta definida pelo CMN.

Em 2022, o Brasil teve inflação acumulada de 5,79%. A taxa apurada ficou acima da meta estipulada pelo governo federal pelo segundo ano consecutivo.

Alimentos e bebidas puxam queda
De acordo com o IBGE, o resultado do IPCA em junho foi influenciado, principalmente, pelas quedas em alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes(-0,41%).

Artigos de residência (-0,42%) e Comunicação (-0,14%) também tiveram recuo nos preços em junho. No lado das altas, o maior impacto (0,10 ponto percentual) e a maior variação (0,69%) no do mês vieram de habitação.

Resultado já esperado pelo mercado

Como o Metrópoles mostrou, o mercado já esperava uma deflação em junho. Dois motivos sustentavam essa percepção: a queda constante do preço de alimentos e o efeito contracionista sobre o mercado da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo BC, atualmente de 13,75% ao ano.

O economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), observa que o efeito da taxa básica de juros, a Selic, na economia é um dos elementos que explicam a queda da inflação. “Quando os juros sobem, fica mais difícil, por exemplo, o financiamento de bens duráveis como máquinas de lavar, geladeiras e fogões”, diz. “Com isso, os preços desses produtos param de subir.”

Os juros definidos pelo BC, acrescenta Braz, também têm freado os aumentos no setor de serviços, onde inflação é bastante resiliente. “Em abril, o aumento da taxa esperado para esse segmento era de 7,5%, em 12 meses”, afirma. “Em maio, apenas um mês depois, ele já havia caído para 6,5%.”

Veja a variação de todos os grupos pesquisados

Habitação: 0,69%
Despesas pessoais: 0,36%
Vestuário: 0,35%
Saúde e cuidados pessoais: 0,11%
Educação: 0,06%
Comunicação: -0,14%
Transportes: -0,41%
Artigos de residência: -0,42%
Alimentação e bebidas: -0,66%

metropoles

Postado em 11 de julho de 2023

ATOS 8 DE JANEIRO: Tática de governistas prevê enaltecer carreira de Mauro Cid

Preso há 68 dias no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, é esperado nesta terça-feira, 11, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, onde deve ser questionado sobre a possível ligação do ex-presidente com os atos golpistas.

Os parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva traçaram diferentes estratégias para tentar extrair do militar informações que impliquem Bolsonaro nos ataques às sedes dos três Poderes. Um deputado da base governista disse em conversa reservada que pretende destacar no depoimento os mais 20 anos em que Cid trabalhou como oficial do Exército. Os congressistas adeptos da estratégia de exaltar a carreira do militar avaliam que essa abordagem pode levar o ex-auxiliar de Bolsonaro a repensar sua fidelidade ao ex-chefe do Executivo.

No roteiro elaborado por parlamentares governistas constam, ainda, questionamentos sobre como a família de Cid tem se mantido financeiramente desde que ele foi preso e em relação à falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Cid foi detido em maio, suspeito de fraudar dados de imunização de familiares e de Bolsonaro.

Perguntas devem também abordar a viagem a Miami feita pelo ex-ajudante de ordens nove dias antes de Bolsonaro embarcar rumo a Orlando. Os dois viajaram aos Estados Unidos em dezembro do ano passado. Cid retornou ao País no dia 20 de janeiro; já Bolsonaro regressou no dia 30 de março.

Integrantes da base do governo preparam ainda perguntas sobre as trocas de mensagens de teor golpista identificadas pela Polícia Federal ao apreender o celular de Cid. Os investigadores encontraram um “roteiro” de golpe de Estado no telefone do tenente-coronel. Também foi registrada a participação do ex-ajudante de ordens em grupos de militares que defendiam uma intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula.

Na semana passada, a CPI Mista ouviu o coronel Jean Lawand Junior, que trocou mensagens golpistas com Cid. Nos diálogos, o militar pedia ao então ajudante de ordens de Bolsonaro que fizesse chegar ao presidente da República seus apelos para que ele decretasse uma intervenção das Forças Armadas no País.

Aos deputados e senadores da comissão, o general, no entanto, negou ter defendido um golpe e disse que jamais atentou contra a democracia. “A ideia minha desde o começo era que viesse alguma manifestação para poder apaziguar aquilo, as pessoas voltarem às suas casas e seguirem a vida normal”, disse, na ocasião.

Silêncio
Apesar da extensa lista de perguntas elaborada pelos parlamentares governistas, é possível que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro opte por ficar em silêncio. Cid apresentou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPMI. A ministra Cármen Lúcia negou a solicitação do militar e decidiu que ele deve prestar depoimento à comissão, mas com o direito de permanecer calado em questões que possam incriminá-lo.

Antes da decisão da ministra, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a pedir que o Supremo rejeitasse o pedido do ex-ajudante de ordens para não depor. Cid foi convocado na condição de testemunha, o que o obriga a dizer a verdade perante os parlamentares. Cármen Lúcia cobrou na decisão que os integrantes da CPMI tratem Cid “sem agressividade, truculência ou deboche”.

O militar já prestou três depoimentos à Polícia Federal desde que foi preso e, em nenhuma das ocasiões, comprometeu Bolsonaro.

Folha de SP

Postado em 11 de julho de 2023

Fantasma da recessão assombra países ricos e traz oportunidade para o Brasil

A história ensina que, de tempos em tempos, a economia global obrigatoriamente enfrentará algum tipo de solavanco. Nos últimos 150 anos, conforme estudo realizado pelo Banco Mundial, o planeta está causando recessões que, em maior ou menor grau, provocam estragos na vida de milhões de pessoas. A última delas ocorreu em 2020, quando a pandemia devastou os PIBs de quase todos os países. Em 2023, embora os sinais não sejam definitivos, o temor de uma nova crise ressurgiu. Indicadores recentes mostram a inquestionável contração da Zona do Euro — do ponto de vista técnico, o Velho Continente já está em recessão, com o PIB fechando no quarto trimestre de 2022 e no primeiro de 2023. Por sua vez, os Estados Unidos começaram forte desaceleração nos primeiros meses do ano e não há indícios de que possa virar o jogo tão cedo. Na ex-pujante China,

Diversos fatores podem levar ao enfraquecimento da economia global. Em geral, as grandes crises estão associadas a eventos de dimensão colossal — como foi o caso da Covid-19 — ou se manifestam em períodos marcados por guerras entre nações, desarranjos inflacionários ou o colapso de algum setor econômico. Em 2023, a maior parte desses complicadores está presente. A invasão da Ucrânia pela Rússia e a guerra em curso marcam o conflito militar mais mortífero na Europa desde a longa II Guerra Mundial. De seu lado, a indomável, apesar das altas de juros por diversos bancos centrais, desajustou as cadeias produtivas, enquanto a crise bancária, que fez sucumbir uma instituição centenária como o suíço Credit Suisse, mostrou ser potencialmente perigosa para o sistema financeiro mundial. Não à toa,

Entre todos os elementos que ameaçam a economia global, a sobrevivência é, de longe, o mais problemático. Para contê-la, os bancos centrais recorrem à clássica fórmula de aumento de juros, o que inevitavelmente leva à contração econômica. Nesse contexto, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, declarou, para surpresa de ninguém, que não tem intenções de interromper o ciclo de aperto iniciado em 2022. “É inspirado que, em um futuro próximo, o banco central possa afirmar com total confiança que as taxas de pico foram atingidas”, disse. Em outras palavras: as taxas seguirão elevadas e, portanto, a economia inferior destravará.

Por sua vez, os Estados Unidos optaram por uma “pausa estratégica” no aumento dos juros após uma série de quebras de instituições bancárias no país, mas ela será apenas temporária. O Fed, o banco central americano, anunciou que ao menos duas altas devem ocorrer até o fim do ano, e seu presidente, Jerome Powell, não desconsiderou a chance de uma recessão. “Não é provável, mas é certamente possível”, disse ele. Seja como for, a verdade é que as perspectivas de um afrouxamento elétrico em larga escala são remotas. “A era das taxas muito baixas chegou ao fim, e as taxas mais altas já resultaram em uma série de colapsos”, constatou o Fórum Econômico Mundial em relatório recente.

Do outro lado do globo, a China tem frustrado as expectativas. Apesar de não enfrentar problemas inflacionários nem taxas de juros elevados, o país testemunha a desaceleração da atividade econômica desde o ano passado. Em 2022, o PIB chinês cresceu 3%, o segundo pior resultado em quase cinquenta anos. Os bloqueiosdefinidos pela política de Covid Zero, o declínio do mercado de imóveis residenciais, as secas prolongadas e o consumo interno modesto explicaram o resultado. Em 2023, as expectativas de uma retomada rápida não se concretizaram. Recentemente, a agência de classificação de risco S&P Global reajustou para baixo a projeção de crescimento do PIB chinês, que agora está em 5,4% — nada muito extraordinário, reconheça-se, perto do que o país já foi capaz de fazer no passado recente. “Embora o ambiente geopolítico tenha mudado, os fatores internos são os principais impulsionadores da desaceleração da China”, afirma Fabiana D’Atri, economista do Bradesco Asset Management e especializada no mercado asiático.

Não há consenso sobre a intensidade ou duração da crise. “Provavelmente, estamos enfrentando uma recessão global”, afirma o especialista no sistema ansioso global James Rickards, autor de celebrados best-sellers na área. De acordo com uma pesquisa global realizada pelo Fórum Econômico Mundial, 45% dos recebidos consideram a recessão anteriormente, enquanto exatamente o mesmo número de entrevistados acha que ela não se manifestará em 2023 ou 2024. A verdade é que o cenário atual é por muitos marcados evidentes, o que muitas vezes confunde os próprios especialistas. Até que elas se dissipem, haverá dúvidas sobre os rumores de que a economia global tomará nos próximos meses.

Uma das poucas certezas dos especialistas diz respeito ao desempenho da economia brasileira. Por mais surpreendente que possa parecer, o Brasil está na contramão do processo de acolhimento econômico mundial. Por aqui, o ciclo de altos juros provavelmente chegou ao fim e iniciativas importantes como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária obrigaram a criar as condições necessárias para o país crescer com mais força. Também é preciso dizer que os problemas disseminados pelo mundo reduziram as opções de investimentos — é sempre mais arriscado injetar dinheiro onde há crise — eo Brasil, nesse cenário, tornou-se um porto seguro para a destinação de recursos. Não à toa, no primeiro semestre de 2023 os investidores estrangeiros aportaram 17 bilhões de reais na B3, a bolsa brasileira. Uma velha máxima econômica diz que crises sempre trazem oportunidades. Talvez tenha chegado a hora de o Brasil capturá-las.

VEJA

Postado em 11 de julho de 2023

Cresce o número de brasileiros que criam abelhas ‘de sobrevivência’

É fato conhecido: há um declínio na população de abelhas pelo mundo, fenômeno que tem repercussões na flora e na produção de alimentos, uma vez que esses insetos polinizam os vegetais. Em 2017, o governo brasileiro esperava uma lei estabelecendo que os agrotóxicos a serem comercializados deveriam passar por testes de avaliação de risco com a Apis mellifera, a espécie mais numerosa e conhecida no país, embora tenha origem estrangeira. Mas uma devassa contínua. Ao debruçar-se sobre a questão, o Ibama constatou que as autoridades haviam esquecido de um ponto crucial nessa história: ainda que alguns pesticidas não fazem mal às abelhas mais comuns, eles podem acabar com as espécies nativas sem ferrão.

Existem cerca de 250 tipos desses insetos de berço tupiniquim. Eles perderam terreno com a introdução da Apis mellifera , a destruição das matas e o uso abusivo de defensivos agrícolas. Mas jataí, mandaçaia, uruçu e tantas outras são indispensáveis ​​à manutenção da biodiversidade. Ao passarem de flor em flor, carregam o pólen e ensejam a fecundação das plantas, confiantes para sua renovação — 90% das espécies da Mata Atlântica dependentes disso. Há séculos, os povos indígenas e tradicionais também cultivam tais compostos para a produção de mel.

O risco de sobrevivência dos insetos sem ferro veio alimentar um movimento em ascensão. Na última década, a chamada meliponicultura — que contrasta com a apicultura, da Apis mellifera — se popularizou, inclusive em centros urbanos. Atividade conectada à preservação ambiental, a criação dos exemplares nativos atrai milhares de brasileiros que desejam ter um zumbido de caça. E quem sabe um mel diferenciado.

É nesse contexto que a Associação Brasileira de Estudos das Abelhas, em parceria com o pesquisador da Embrapa e da USP, publicou um e-book gratuito com dados e orientações sobre seis espécies nacionais, servindo de introdução e embasamento a quem quer se aventurar na meliponicultura. “Quando penso em abelhas, só vem à cabeça aquela que sobrevoa o refrigerante. Lançamos o livro para mostrar a riqueza da nossa fauna”, diz Ana Lúcia Assad, diretora da associação. Cada ficha da obra reúne informações para facilitar o reconhecimento e o manejo dos bichinhos, bem como entender seu comportamento. Nas plantações, elas auxiliam a aprimorar a produção de frutas, já que as compostas polinizam os pés.

O apreço pelo tema tem alavancado cursos de cultivo dessas espécies. “Eles são voltados para as pessoas que querem ajudar na preservação. Ensinamos quem são essas abelhas e sua importância, como cuidar delas e continuar protegendo o ambiente”, explica Celicina Ferreira, presidente da Associação de Meliponicultores do Rio de Janeiro, enfatizando a elevada procura nos últimos tempos. Outro de seus atrativos está no mel. Ou melhor, méis. Porque os produtos têm características diferentes de acordo com a cada espécie de flora. Quem experimenta sentirá sabor e acidez distintos da versão convencional — além do perfil nutricional superior. O alimento que vem das nativas sem ferrão já é até mais cobiçado no mercado: enquanto 1 quilo de mel comum custa cerca de 30 reais, o das brasileiríssimas pode bater os 300.

E não é por acaso que há quem tenha feito da atividade seu ganha-pão. “A ideia veio como uma fonte de renda adicional para equilibrar as contas na minha fazenda em Atibaia”, conta Eugênio Basile, empresário que, ao lado da mulher, Márcia, criou a Mbee, que produz e vende méis de abelhas sem ferrão e tem cinquenta fornecedores de treze estados. Seguir os passos de um meliponicultor não é algo de outro mundo. Equipamentos de proteção são dispensáveis, porque esses insetos não picam. Dá para criar as abelhas no quintal e mesmo em varandas. E é possível adquirir as caixas que servirão de colmeia já prontas. “As abelhas nos transformam, mudam nosso olhar sobre os cuidados com a natureza”, diz Cristiano Menezes, pesquisador da Embrapa e um dos autores do e-book. Já pensou em ter um exame de retenção?

Ela domina o pedaço

Quando penso em abelha, a imagem estampada na mente é a da Apis mellifera , com seu inconfundível corpinho preto e amarelo. Embora muito conhecida por aqui, ela não é originária do Brasil. A atividade apícola teve início no país em 1839, quando o padre Antônio Carneiro trouxe de Portugal algumas colônias dessa espécie. Desde então, as “invasoras” se adaptaram muito bem à flora tupiniquim.

Nos anos 1950, com a introdução das abelhas africanizadas — mistura da europeia com um tipo africano que se mostrou mais resistente a doenças —, a Apis mellifera estendeu seu império, tornando-se a espécie dominante no país.

As diferenças para os nativos sem ferrão começam pelo fato de elas terem… ferrão. Passam pelas características visuais e anatômicas e abrangem a própria estrutura das colmeias. As de origem estrangeira armazenam o pólen e o mel em favos, enquanto as nativas constroem potes e canudos para depositá-los. Outra distinção diz respeito ao número de machos com os quais a rainha acasala na natureza. As monarcas sem ferrão se reproduzem com apenas um elemento, enquanto a soberana das Apis mellifera se une, em média, a quinze parceiros.

VEJA

Postado em 11 de julho de 2023

Distritais do PT entram com representação contra Eduardo Bolsonaro na PGR

Dois deputados distritais do PT entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ofícios, de Gabriel Magno e Ricardo Valle, pedem apuração de possível crime em falas que comparam professores a traficantes de drogas.

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”, disse Eduardo, no último domingo (9/7) em ato armamentista no Distrito Federal.

Ricardo Valle pediu que a PGR “adote providências legais objetivando apurar as condutas e responsabilidades criminais, cíveis e administrativas” de Eduardo Bolsonaro. O ofício requer “a instauração de Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes e, ao final, a oferta de denúncia correspondente”.

“Não é de hoje que o Representado e sua família, nas manifestações pessoais ou em redes sociais, agem dessa maneira, estimulando e incentivando, como agora acontece, contra professores, práticas violentas, de ódio e intolerância, direcionando-as contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes. São condutas criminosas permanentes do Representado, que demandam uma atuação célere e eficiente das autoridades da República.”

Já Gabriel Magno diz que o discurso “veicula discurso de ódio, faz afirmações caluniosas e incita a violência contra educadoras e educadores, causando caos e temor aos direitos difusos constitucionalmente tutelados de nossa sociedade, bem como prejuízos irreparáveis àqueles coletivos da classe das professoras e professores brasileiros”.

Magno solicita a “adoção de todas as providências cabíveis, inclusive o seu indiciamento pelos crimes praticados”. Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) analise os discursos de Eduardo Bolsonaro.

metropoles

Postado em 11 de julho de 2023

Vídeo: “Vem tomar minha arma se você é homem”, diz bolsonarista a Dino

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) participou da manifestação armamentista nesse domingo (9/7), em Brasília (DF). Em discurso, ele mandou um “recado” ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao provocar: “Vem tomar minha arma se você é homem”.

O vídeo foi revelado pelo jornal O Globo. O protesto do qual Gilvan participou é o mesmo onde o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou professores a traficantes de drogas.

“Esse ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro”, começou o parlamentar. “Um ministro da Justiça que vai em uma comunidade dominada por uma facção, sem trocar tiro. Em comunidade dominada só sobe trocando tiro ou com autorização, disse em referência à ida de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no dia 13 de março, atendendo a um convite da ONG Redes da Maré.

Gilvan, então, desafia o ministro: “Flávio Dino, vem tomar minha arma se você é homem. Vem tomar minha arma”.

Durante discurso no ato, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou que o Brasil pode se tornar como a Venezuela, que definiu como “o país mais violento do mundo”. “Infelizmente, vai roubar muita vida de inocente, porque os caras do Ministério da Justiça não querem dar o acesso à legítima defesa a todos nós”, argumentou.

O ministro Flávio Dino solicitou à Polícia Federal (PF) que analise os discursos feitos durante a manifestação para identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP) pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também investiguem as falas do deputado.

Metrópoles

Postado em 11 de julho de 2023

Ex-funcionária da Itaipu perseguida na ditadura é reintegrada 46 anos após demissão

Depois de ser demitida durante o período da ditadura militar, a ex-funcionária da usina de Itaipu Sonia Lúcia Castanheira foi reintegrada ao quadro de trabalhadores da hidrelétrica nesta segunda-feira (10), como secretária bilíngue e tradutora.

A reparação chega quase cinco décadas após a demissão da profissional, desligada em fevereiro de 1977, “sob suspeita de atividades subversivas”, pelo então diretor-geral brasileiro da usina, general Costa Cavalcanti.

Atualmente com 78 anos, Sonia relata que foi desligada da empresa sem saber o motivo. Na época, a tradutora chegou a questionar diretamente o diretor-geral, mas recebeu como resposta que eram “ordens superiores”.

“Eu não era a favor da ditadura, mas nunca participei de nenhuma atividade contrária ao governo”, afirma.

Foi somente em 2009, com a abertura dos arquivos da ditadura militar pela Lei da Anistia, que Sonia descobriu que a causa da demissão era política.

“Fui em busca de uma explicação e achei uma carta sobre meu desligamento. Meu marido trabalhava na Unicon [prestadora de serviços da Itaipu] e foi demitido antes de mim, em 1976”, relembra.

“Uma mulher nos acusou de estarmos envolvidos em atividades contrárias à repressão. Nós nunca fizemos nada”.

Em 2012, Sonia teve acesso ao documento completo e entrou com uma ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, buscando o reconhecimento de seu vínculo empregatício.

A sentença favorável a ela foi concedida em 2017 pela juíza do Trabalho, Erica Yumi Okimura.

Acompanhada dos seus filhos e advogados, Sonia foi recebida nesta segunda-feira (10) de volta à Itaipu pelo atual diretor-geral brasileiro, Enio Verri, e pelo diretor jurídico, Luiz Fernando Delazar.

Apesar da saúde debilitada devido a um tratamento contra o câncer, ela passou por um exame admissional e recebeu seu crachá funcional.

“Minha maior alegria é estar viva neste momento, em que a injustiça cometida contra mim e a minha família é reconhecida”, disse emocionada. “Não guardo rancor da Itaipu, eu amava a empresa e não entendia se eu tinha falhado ou o que poderia ter feito de errado”, relatou.

Além da reintegração, a tradutora também receberá uma indenização da empresa e terá direito aos benefícios oferecidos por ela, como assistência médica e odontológica.

O advogado de Sonia, Daniel Godoy, reconheceu a iniciativa. “A direção da Itaipu está promovendo uma reparação histórica e indicando o respeito aos direitos humanos para que fatos como esse não mais se repitam no futuro”.

Perseguição na ditadura militar
Em carta endereçada ao chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), general João Baptista Figueiredo, o general Costa Cavalcanti comunicou as providências adotadas após receber uma documentação a respeito de Sonia e seu marido, Dario Anibal Galindo.

O texto informava ao mandatário que, com base nas “conclusões resultantes de documentos biográficos produzidos pela Assessoria de Segurança desta Entidade, em relação aos antecedentes dos citados”, ambos foram demitidos de seus cargos em 17 de novembro de 1976 e 15 de fevereiro de 1977, relevando “a oportunidade das medidas tomadas”.

Sonia acredita que uma das razões para a sua perseguição política tenha sido o fato de ter morado no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (USP), conhecido como Crusp, precisamente em 1965.

Naquele ano, o movimento estudantil promoveu uma greve no alojamento em protesto contra o aumento do preço das refeições e da moradia. “Fizeram um dossiê sobre mim, no qual constava que eu era moradora do Crusp”, afirma.

CNN

Postado em 11 de julho de 2023

Deputados gastam dinheiro público com empresas de doadores de campanha

Deputados federais gastaram dinheiro público da cota parlamentar com empresas cujos donos são seus próprios doadores de campanha. Um levantamento feito pelo Metrópoles identificou repasses da ordem de centenas de milhares de reais na última e na atual legislatura.

O maior somatório é do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). Eleito para a Câmara pela primeira vez em 2018 e reeleito em 2022, ele destinou R$ 262 mil para a firma de um empresário que o ajudou na campanha.

De acordo com as notas fiscais apresentadas à Câmara para reembolso dos valores, as despesas se referem ao aluguel de um escritório em Porto Alegre (RS).

Sergio Antonio Linck de Mello Saraiva, dono da imobiliária Imóveis Crédito Real, doou R$ 10 mil à campanha de Westphalen em 2018.

Na mesma toada estão gastos do agora ex-deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), que esteve na Câmara na legislatura passada.

Posto privilegiado
Enquanto esteve no cargo, Tiago Dimas apresentou notas fiscais para reembolso cujos valores somam R$ 190 mil e se referem a gastos no posto de combustível de um dos seus maiores financiadores de campanha.

Trata-se do Auto Posto Premium, situado em Araguaína, no norte do Tocantins. A empresa tem como sócio Edivaldo Campelo Pinheiro, que deu R$ 100 mil à campanha de Dimas em 2018.

O posto do doador de campanha do então deputado ficou bem na frente em relação a seus concorrentes na cidade. Somadas, as notas emitidas pelos demais estabelecimentos de Araguaína reembolsadas com a verba de gabinete não passam de R$ 1,7 mil — ou seja, menos de 0,9% .

O levantamento do Metrópoles foi feito com base em dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram consideradas doações de campanha acima de R$ 10 mil, nas eleições de 2018 e de 2022.

Aluguel de carros e segurança
O atual prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), também aparece em destaque. Enquanto esteve na Câmara, também na legislatura passada, ele usou R$ 184 mil da cota parlamentar para custear o aluguel de veículos.

Todas as notas fiscais apresentadas para esse tipo de despesa são da Parvi Locadora, que pertence a Pedro Everton Schwambach. Em 2018, Schwambach doou R$ 20 mil à campanha de João Campos, filho de Eduardo Campos, ex-presidenciável morto em um acidente aéreo na campanha de 2014.

Na mesma linha estão gastos do então deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). O político, que deixou a Câmara no fim de janeiro, atualmente comanda a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Ele destinou R$ 86 mil para a contratação de serviços de agente de portaria prestados pela Amazon Comércio e Serviços em Geral. A empresa tem no quadro societário Fábio de Souza Melo, que doou R$ 20 mil à campanha de Bosco Saraiva.

Gastos continuam
O deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), por sua vez, apresentou à Câmara notas de R$ 87 mil para ser reembolsado por gastos com um posto de combustível de Teresina cujo dono é o empresário Guilherme Araújo Parente, que lhe deu R$ 20 mil nas eleições de 2018.

Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) gastou R$ 41 mil da verba de gabinete com o aluguel de equipamentos de escritório, como computadores e impressora. Custódio Gomes de Azevedo Neto, dono da ibyte, empresa que recebeu os repasses, ajudou a campanha do político com R$ 35 mil, também em 2018.

O que é a cota parlamentar
A cota parlamentar é um valor que a Câmara disponibiliza para os deputados custearem despesas típicas do mandato, como passagens aéreas para as viagens a Brasília e custos relacionados à manutenção dos gabinetes mantidos nos estados.

A cifra destinada a cada um dos 513 parlamentares varia conforme o estado. Deputados do Distrito Federal, por exemplo, contam com R$ 36,5 mil, enquanto os do Acre — que precisam gastar mais com os deslocamentos até a capital federal — têm R$ 50,4 mil à disposição todo mês.

Em nota, a Câmara afirmou que é dado aos deputados o direito de livre escolha para a contratação de empresas, observando as normas vigentes, e que os parlamentares assumem a responsabilidade sobre o documento fiscal apresentado para justificar cada gasto.

“Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”, diz a nota.

O que dizem os políticos
Ao Metrópoles o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirmou que a escolha da imobiliária à qual ele destinou parte de sua cota não foi feita pelo gabinete, mas pelo proprietário do imóvel, com o qual foram feitos todos os contatos para contratação do espaço.

“É importante esclarecer, também, que a exigência de um CNPJ por parte do locatário é da própria Câmara dos Deputados”, disse o deputado em nota.

Westphalen explica que o escritório fica na área central de Porto Alegre, ao lado da sede estadual do PP e a cerca de 100 metros da sede do governo do estado e da Assembleia Legislativa e da sede do Judiciário local. “Trata-se de um local de trabalho, amplamente utilizado no recebimento de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e comunidades gaúchas”, disse.

A Imóveis Crédito Real afirmou que não há qualquer relação entre a doação de campanha e os pagamentos que recebe via cota parlamentar. “O imóvel não é de propriedade da Crédito Real, de modo que os valores arrecadados a título de aluguel, condomínio e tributos não têm como beneficiária final a Crédito Real”, disse em nota.

A assessoria de Tiago Dimas (Podemos-TO) atribuiu os gastos no posto de combustíveis do financiador do ex-deputado à necessidade de deslocamento pelos municípios de Tocantins. “Além deste, pelo menos outros 75 postos de combustíveis foram utilizados pelo deputado e todas as compras ocorreram dentro da normalidade”, afirmou.

A assessoria de Edivaldo Campelo, sócio do posto que recebeu recursos de Dimas, afirmou que o ex-parlamentar é cliente “há muitos anos” e que as transações se deram dentro da normalidade. “Sobre a doação, foi realizada seguindo todos os trâmites legais.”

João Campos, ex-deputado e atual prefeito de Recife, se manifestou por meio de seu partido, o PSB. Disse que os repasses ocorreram “dentro da legalidade, respeitando a legislação eleitoral e o regimento interno da Câmara, não havendo qualquer ligação entre a doação e a contratação”.

“A empresa contratada é uma das maiores do Nordeste, tendo expertise para prestar o serviço contratado”, disse ainda.

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou, em nota, que todas as doações de campanha que recebeu obedeceram a legislação e foram devidamente declaradas. “Quanto às despesas típicas do exercício das atividades do mandato de deputado federal, englobadas pela cota parlamentar, obedecem estritamente às normas específicas instituídas pela Câmara”, disse.

O Metrópoles tentou contato com o ex-deputado Bosco Saraiva e com o deputado Marcos Aurélio Sampaio, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Também foram procurados os empresários Pedro Everton Schwambach, Fábio de Souza Melo, Guilherme Araújo Parente e Custódio Gomes de Azevedo Neto, que não responderam.

Metrópoles

Postado em 11 de julho de 2023

Empresas de transporte por aplicativo não devem ser responsabilizadas por assaltos a motoristas realizados por passageiros, decide STJ

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas de transporte por aplicativo não devem ser responsabilizadas civilmente quando motoristas forem assaltados por passageiros. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) e confirma entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), onde o processo tramitou anteriormente.

O relator do caso no STJ foi o ministro Moura Ribeiro, que decidiu em favor da Uber em acórdão de 20 de junho deste ano. Ele julgou o caso de um motorista que processou a empresa e pedia indenização por danos morais e materiais por conta de um roubo sofrido enquanto realizava a viagem pelo aplicativo.

O profissional recorreu ao STJ depois de o TJ ter aceitado a apelação da Uber, de que não pode ser responsabilizada por fato de terceiro. Antes, em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente porque a empresa possui cadastro com dados pessoais dos clientes e avaliações de passageiros fornecidas pelos motoristas.

No recurso ao Superior, o motorista argumentou que houve negligência quanto à fiscalização dos perfis dos usuários cadastrados na plataforma.

A decisão
Em síntese, o entendimento foi baseado em três considerações. A primeira é de que não há ingerência da Uber no trabalho do condutor, que é considerado um trabalhador autônomo. Nessa relação, conforme o ministro, prevalece a independência.

“Não há ingerência da Uber na atuação do motorista de aplicativo, considerado trabalhador autônomo (artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), salvo quanto aos requisitos técnicos necessários para esse credenciamento, que decorrem estritamente da relação estabelecida entre o transportador e a gerenciadora da plataforma”, escreveu Moura Ribeiro.

Além disso, ficou entendido que não é dever da empresa fiscalizar o comportamento dos passageiros. É responsabilidade da empresa somente gerenciar a plataforma digital e cadastrar clientes e motoristas.

“Assim, não se insere no âmbito de sua atuação fiscalizar a lisura comportamental dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo”, explicou.

Por fim, o relator considerou que não existe relação de causa entre o comportamento da Uber e o roubo sofrido pelo motorista. A decisão do STJ ainda ressaltou que o risco é inerente à atuação do transportador.

GZH

Postado em 11 de julho de 2023

Mercado prevê inflação de 4,95% para este ano

O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 4,95%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,42%.

A projeção continua acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Para 2024, a projeção é de que o IPCA fique em 3,92%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para o início do mês de agosto. Para o mercado financeiro, a expectativa é que haja uma diminuição na taxa. A projeção do Focus aponta que a Selic termine o ano em 12%. Já para 2024, a previsão é de que a taxa recue e termine o ano em 9,5%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.

PIB
Em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), o Focus manteve a previsão da semana passada de crescimento de 2,19% para este ano. Para 2024, o boletim estimou o crescimento de 1,28%, a mesma da semana passada. Para 2025, a projeção é de um crescimento de 1,80%.

Câmbio
O mercado manteve pela terceira semana a previsão do câmbio, com o dólar fechando o ano em R$ 5. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,10. Para 2024, a projeção é que o dólar fique em R$ 5,06, menor do que o projetado na semana anterior, quando a previsão era de R$ 5,08. Para 2025, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,15.

agencia brasil

Postado em 11 de julho de 2023

CPMI do 8 de janeiro: colegiado retoma trabalhos e ouve Mauro Cid nesta terça (11)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro retoma os trabalhos nesta terça-feira (11), com depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A oitiva está marcada para 9h.

Essa sessão estava prevista para a semana passada, mas foi adiada devido às votações na Câmara dos Deputados. No último dia 6, por exemplo, a Casa aprovou o texto da reforma tributária.

Cid foi convocado, então é obrigado a comparecer ao colegiado. Entretanto, ele tem autorização da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo, seguindo a regra constitucional de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio.

Aliados e a defesa do tenente-coronel o aconselharam, assim, a ficar em silêncio quando necessário. Porém, segundo apuração da CNN, ele pretende falar “o que sabe”.

O militar foi ouvido pela Polícia Federal (PF) seis vezes desde que foi preso, no começo do mês de maio, em mais de um inquérito. Porém, é a primeira vez que o depoimento será público.

Mauro Cid será questionado sobre mensagens que foram encontradas no celular dele pela perícia da PF com, por exemplo, uma minuta de golpe e de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No celular de Mauro Cid, teria sido encontrado um “roteiro de golpe”, que incluía o afastamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e a nomeação de um interventor para restaurar a “ordem constitucional”.

Além disso, foram identificadas mensagens do coronel Jean Lawand, sugerindo o golpe. O conteúdo trazia pedidos de Lawand para que Cid convencesse Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar no país, após a derrota nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também foi divulgada a informação de que uma suposta minuta de um decreto de GLO e textos que seriam destinados a dar suporte ao governo em um eventual golpe de Estado foram encontrados pela PF no celular de Cid.

A GLO é uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem.

Cid deve colaborar
Fontes ligadas à cúpula da CPMI disseram à CNN que receberam a informação de que Mauro Cid quer colaborar com a apuração.

Conforme apurado pela reportagem, esse posicionamento teria sido repassado pela defesa de Cid.

A dúvida levantada agora é de como será essa colaboração, com o repasse de quais informações e qual a relevância delas para o avanço das investigações.

Aliados de Bolsonaro minimizam risco
A CNN apurou junto a militares que conhecem Mauro Cid e Jair Bolsonaro, além de pessoas que trabalham diretamente com o ex-presidente, que eles avaliam que o depoimento do ex-ajudante de ordens à CPMI do 8 de janeiro não representa um risco tão grande ao ex-chefe de Estado.

Os aliados de Bolsonaro entendem que, sobre o objeto do colegiado –o ataque às sedes dos Três Poderes–, não há o que Cid possa falar sobre suposto envolvimento do ex-chefe.

Entretanto, militares que conhecem o pai de Mauro Cid, que é general, analisam que o ex-ajudante de ordens chega pressionado ao depoimento (ele está sendo investigado por outros casos), mas que, ainda assim, ele não deve comprometer Bolsonaro.

Os aliados entendem que Cid irá à CPMI, então, para tentar “salvar a honra dele”.

CNN

Postado em 11 de julho de 2023

Gilmar desarquiva apuração sobre atuação do governo Bolsonaro na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desarquivamento de uma apuração sobre supostas irregularidades de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Gilmar anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parcialmente as apurações. O ministro também determinou o envio do caso para análise da Procuradoria-geral da República (PGR).

O órgão deverá avaliar se há possíveis condutas criminosas. A apuração envolve condutas de Bolsonaro, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), além de:

Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
Mauro Luiz de Brito Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina;
Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.
A decisão do ministro, de 29 de junho, está sob sigilo.

Entre os possíveis crimes apurados estão prevaricação, epidemia com resultado morte e comunicação falsa de crime.

Ao decidir pelo arquivamento parcial da investigação, Gilmar disse que houve usurpação de competência do Supremo pela Justiça Federal do DF. O pedido de arquivamento havia partido do Ministério Público Federal (MPF).

As condutas começaram a ser apuradas na 1ª Instância. Após pedir o arquivamento parcial, o MPF solicitou que as informações relacionadas a Wajngarten fossem remetidas ao STF, para que a PGR analise a continuidade das apurações.

Em nota, a defesa de Wajngarten afirmou: “foi uma decisão estritamente técnica. Como o arquivamento foi determinado pelo juízo de 1º grau a pedido do MPF e a competência seria, em tese, do STF, por envolver ex-ministro de Estado, o ministro Gilmar entendeu que o pedido de arquivamento deveria partir da PGR, que representa o MPF na Corte. Nenhuma, absolutamente nenhuma, razão de mérito envolvida nessa decisão, que teve caráter unicamente de ordem processual.”

CNN

Postado em 11 de julho de 2023

Alckmin diz que reforma tributária vai ao Senado para “pequenos ajustes”

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), reúne-se, na tarde desta segunda-feira (10/7), com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em conversa com a imprensa, Alckmin afirmou que conversará com o parlamentar sobre o texto, que chega ao Senado Federal para “pequenos ajustes”.

“Eu acho que até os mais otimistas estavam achando que a segunda votação seria no segundo semestre. Foi uma ótima notícia, já foi para o Senado bastante redondo; agora, são pequenos ajustes. É uma reforma que eu diria que traz eficiência econômica”, disse Alckmin.

“Essa é uma reforma que pode fazer o PIB crescer e atrair mais investimento. Embora ela não seja aplicação imediata, você precifica, quer dizer, você antecipa os ganhos da reforma. É o primeiro passo para sairmos do manicômio tributário”, continuou.

Com votação histórica e placar folgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de sexta-feira (7/7), o texto da PEC nº 45/2019, da reforma tributária, em dois turnos.

A matéria relatada pelo deputado Aguinaldo recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários, no primeiro turno; e 375 a favor e 113 contra, no segundo. O texto necessita de apreciação do Senado Federal.

No Senado, no entanto, a matéria deve ser analisada apenas no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Se não houver alterações na Casa Alta, o texto será promulgado. Caso haja alterações em trechos da PEC, ele deverá retornar à Câmara.

Metrópoles

Postado em 10 de julho de 2023