A crise entre as Forças Armadas e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo. Segundo integrantes da Polícia Federal, a Força Aérea Brasileira passou a proibir policiais em seus voos que levam a equipe de Lula na missão precursora a uma viagem do presidente ao exterior.
As precursoras são viagens em que uma equipe do staff presidencial chega dias ou até semanas antes do presidente no destino, para reservar hotel, fazer inspeções de segurança e tomar outras decisões logísticas. Nos voos operados pela FAB, os PFs estão sendo vetados e obrigados a viajar em voos de carreira.
Segundo relatos de policiais, não é o único problema criado para eles. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também estaria cortando os PFs das reservas de hotel que são feitas.
A Marcha para Jesus do Rio de Janeiro começou neste sábado (19) com um ataque do pastor Silas Malafaia a um velho inimigo seu.
“Esta nação pertence a Jesus, não pertence a Alexandre de Moraes, não pertence a governante nenhum”, disse aos milhares de fiéis que prestigiam a edição carioca do maior evento evangélico do Brasil.
Moraes é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e rival declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus fieis seguidores.
“Eu não tenho medo desse cara”, Malafaia discursou, agora na praça da Apoteose, palco no Carnaval dos desfiles das escolas de samba do Rio. É a parada final da Marcha.
A massa evangélica reagiu entusiasmada à nova provocação contra o ministro do STF que, segundo o pastor, é um “ditador” que lidera a “ditadura da toga”.
Moraes, continua o líder religioso, cerceia redes sociais e “bota gente na cadeia” enquanto “estamos vendo uma imprensa covarde e omissa, uma grande parte de senadores covardes e omissos, um STF calado e omisso”.
Malafaia ainda saiu em defesa da turma encarcerada sob acusação de participar da depredação vista em Brasília no antidemocrático 8 de janeiro.
“Tem irmãos nossos a meses presos sem ter uma prova que estavam na baderna.”
A investida contra o ministro ocupou a maior parte de sua fala.
“Senhor Alexandre de Moraes, ditador da toga, a sua casa ainda vai cair. Dou duas hipóteses: ou vai cair pelas mãos de Deus, ou porque o Senado vai tomar vergonha na cara [e tocar um impeachment], ou porque o povo é o supremo poder da nação.”
Malafaia apostou na expansão do seu campo religioso para que as bandeiras conservadoras se fortaleçam. “Estão muito preocupados com o crescimento da igreja porque ela saiu das quatro paredes e está se posicionando como cidadão deste país.”
Então presidente, Bolsonaro esteve no ato de 2022, mas declinou o convite para este ano. Achou que seria uma provocação desnecessária em meio a reveses judiciais e policiais que sofre.
Antes de Malafaia falou o pastor Cláudio Duarte, que lidera com ele o ranking de líderes evangélicos mais influentes das redes sociais brasileiras, segundo pesquisa Datafolha. Duarte falou em “mostrar a força de um país” e instigou a multidão a repetir que “a nação pertence ao Senhor”.
O mote deste ano é liberdade de expressão, tema que agita a base bolsonarista, ainda forte nas igrejas evangélicas. Antes da caminhada, fiéis davam interpretações diversas para o tema. Diziam que, sob a Presidência de Lula (PT), o funcionamento dos templos está a perigo, algo que não encontra lastro na realidade.
Também citaram empecilhos judiciais e digitais para expressar opiniões conservadoras comuns no meio, como a ideia de que ser LGBTQIA+ é pecado aos olhos de Deus.
“Tenho dois vizinhos que dizem que meu Deus é horrível porque Ele não quer homem com homem. Mas a Bíblia diz isso. E se eu disser que eles são a escória, a errada sou eu”, afirma a esteticista Clara Maria, 39, evocando a tradução de um versículo de Levítico que define como abominação o sexo homoafetivo.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da igreja de Malafaia, o recado do seu pastor foi claro. O tema da Marcha seria oportuno nesse sentido.
“Lamentavelmente, com o advento das redes sociais, estamos vendo que a Justiça brasileira, em especial o STF, está com dificuldade de entender o significado pleno de liberdade de expressão.”
Segundo Sóstenes, que em 2022 presidiu a bancada evangélica no Congresso, censurar conteúdos que não estejam alinhados “ao politicamente correto” incomoda muitos brasileiros.
Exemplifica: David Eldridge, pastor dos EUA, virou alvo do Ministério Público ao dizer “à luz da sua fé”, num culto em Brasília, que pessoas LGBTQIA+ não merecem o céu.
“Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”, afirmou em fevereiro.
O parlamentar diz que sua própria equipe de mídia adotou a prática de trocar algumas letras de palavras-chave por números, para escapar do algoritmo que impediria a propagação de alguns discursos considerados nocivos por big techs. Seria o caso de “assassinato” e “homossexualidade”, diz.
O evento começou com proporções mais modestas do que as da Marcha para Jesus original, de São Paulo. Elas só compartilham o nome, mas a organização é outra —do Comerj (Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro), hoje sob liderança de Cláudio Duarte.
Ainda assim, a mancha fiel superlotou uma faixa da avenida Presidente Vargas, uma das principais do centro carioca. Segundo Malafaia, sua igreja sozinha, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, levou 250 ônibus para o ato.
O trio elétrico líder, alguns reparavam a ironia, chama-se Padilhão, superlativo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), um dos interlocutores do governo escalado para quebrar a resistência de boa parte do segmento com Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu que a Polícia Federal apreenda o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de evitar que ele saia do país durante as investigações da corporação em curso.
“Não se enganem, busquem o mais rápido possível apreender o passaporte, porque quem fugiu para não passar a faixa para um presidente que foi legitimamente eleito pelo povo, com certeza vai querer abandonar o Brasil para poder salvar a própria pele”, disse na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (18).
A ministra afirmou ainda que “o cerco fechou” em torno do ex-presidente, ao citar as investigações policiais sobre as joias sauditas e as acusações da CPMI que colocam Bolsonaro como um dos responsáveis pelos ataques criminosos de 8 de janeiro.
“Podemos dizer que o cerco se fechou contra o ex-presidente da República. Está claro, está apontando como autor, como mandante da tentativa de fraude às urnas eletrônicas, tentativa de fraude à decisão sempre legítima do povo brasileiro, de escolher o seu sucessor. A tentativa de violar, de atentar com a democracia brasileira”, disse.
Tebet também citou Ulysses Guimarães, um dos principais opositores à ditadura, ao dizer que “traidor da Constituição é traidor da pátria”. “Temos ódio e nojo à ditadura. Digo eu que, a eles, o rigor da lei. Não se enganem.”
As declarações da ministra vêm um dia depois que o hacker Walter Delgatti Neto disse na CPMI do 8 de janeiro que o ex-presidente pediu para que ele assumisse a autoria de um grampo que teria sido realizado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há ainda a expectativa de que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid confesse que o ex-presidente mandou que ele vendesse as joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro.
A informação foi inicialmente publicada pela revista “Veja” e confirmada pela CNN com o advogado Cezar Bitencourt. “Eu só digo uma coisa: Mauro Cid é inocente”, afirmou. “É evidente que Bolsonaro é quem deu a ordem. Cid, como um militar disciplinado, seguiu ordens”, adicionou o advogado.
“Não há nada contra mim”, diz Bolsonaro Na quinta (17), em entrevista à CNN, Bolsonaro disse que nunca pegou dinheiro de ninguém e lamenta o que está acontecendo com o seu ex-ajudante de ordens.
“Eu não peguei dinheiro de ninguém. Minha marca é a honestidade e sempre será. Contra mim, não tem absolutamente nada. Não há nada de concreto contra mim. O tempo vai mostrar tudo”, afirmou Bolsonaro.
Questionado sobre a possibilidade de o ex-auxiliar confessar que foi orientado por ele a vender as joias, Jair Bolsonaro lamentou o episódio.
“Acredito que o Cid esteja preocupado com o pai dele. Soube que tanto o pai como a mãe estão deprimidos. Ele já está preso há mais de 100 dias. Quem não fica abalado? É triste isso. Eu lamento tudo o que está acontecendo”, explicou.
A Superintendência Regional da Polícia Federal da Bahia instaurou um inquérito, nesta sexta-feira (18), para investigar o homicídio da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira.
Ela foi morta a tiros na noite da quinta-feira (17), anos 72 anos, dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, na cidade baiana de Simões Filho, onde morava. A PF da Bahia também apura a morte de Binho do Quilombo (Flávio Gabriel Pacífico dos Santos), filho de Bernadete assassinado com 14 tiros também no quilombo há 6 anos.
“Todos os esforços estão sendo empregados para a devida apuração da autoria dos homicídios e as investigações seguem em sigilo”, afirmou o órgão em nota enviada à CNN.
Os suspeitos são dois homens que teriam fugido do local em uma motocicleta usando capacetes, conforme informado pela Polícia Civil do estado.
Quem era a líder quilombola? Bernadete Pacífico era coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e, segundo nota emitida pela entidade, dedicou sua vida “à preservação da cultura, da espiritualidade e da história de seu povo”.
No texto, a Conaq lembra que o assassinato de Binho do Quilombo, filho da líder, segue sem resposta, a exemplo de homicídios cometidos contra outras lideranças quilombolas. “Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais”, afirma.
“Mãe Bernadete, agora silenciada, era uma luz brilhante na luta contra a discriminação, o racismo e a marginalização. Atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho Binho e bravamente enfrentou todas as adversidades que uma mãe preta pode enfrentar na busca por justiça e na defesa da memória e da dignidade de seu filho.”
Autoridades reagiram à morte da líder quilombola O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e os ministros Silvio Almeida, Anielle Franco e Sonia Guajajara foram algumas das autoridades que prestaram homenagem a Bernadete Pacífico.
O chefe do Executivo expressou “pesar e preocupação” com o crime, lembrou o histórico da quilombola como secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e afirmou aguardar uma “investigação rigorosa do caso”.
“Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”, disse Lula.
A ministra Rosa Weber lembrou do encontro que teve com a líder há menos de um mês, onde ouviu Bernadete falar sobre a violência a que os quilombolas estão expostos.
“É absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras. Assim como é direito de todos os brasileiros, os quilombolas precisam viver em paz e ter seus direitos individuais respeitados”, afirmou a presidente do STF.
Jerônimo Rodrigues chamou Bernadete de “amiga e grande liderança quilombola da Bahia” e afirmou ter determinado que as Polícias Militar e Civil se deslocassem de forma imetiata ao local para apurar o crime.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que “o assassinato de uma líder religiosa é uma violência contra todo um povo”. Bernadete era yalorixá e foi morte dentro de seu terreiro, que ficava no Quilombo Pitanga dos Palmares.
“O ataque contra terreiros e o assassinato de lideranças religiosas de matriz africana não são pontuais. Mãe Bernardete tinha muitas lutas, e a luta pela liberdade e direitos para todo o povo negro e de terreiro tranversalizava todas. Que os orixás acolham Mãe Bernardete”, disse a irmã de Marielle Franco, assassinada em 2018.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, expressou solidariedades aos amigos e familiares e afirmou ter enviado uma equipe da pasta para o município de Simões Filho.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que seguirá combatendo toda perseguição religiosa e de comunidades tradicionais. “Seu legado seguirá vivo!”
A sinusite é a inflamação dos seios da face, responsável por aquecer o ar e diminuir o peso do crânio. A doença se manifesta principalmente em crianças e em pessoas com alterações nasais, como desvio de septo.
Ela pode acontecer de forma aguda ou crônica e é relativamente comum entre os brasileiros — cerca de 5,5% da população já teve sinusite. Também não é incomum confundir sinusite com rinite alérgica, o que pode levar a diagnósticos difusos.
Quais são os sintomas da sinusite? A sinusite pode se manifestar na forma viral ou bacteriana, dependendo da gravidade da doença. Nos dois, os quadros sintomas são:
Secreção nasal aquosa e transparente em casos virais; Secreção nasal espessa e amarelada em casos bacterianos; Dificuldade de respirar pelo nariz; Gotejamento do catarro na garganta; Dor de cabeça, na área dos seios da face, em pontadas; Sensação de peso ou pressão na cabeça. Tosse persistente em crianças; Redução ou ausência de olfato em adultos. Em casos relatados, quando os sintomas persistem por pelo menos três meses, a tosse é preponderante e forte, e aumenta durante a noite, ao deitar. Também são frequentes os acessos de tosse durante a manhã, ao levantar. Nos casos agudos, pode haver febre, tosse, dores musculares, mau hálito e perda de apetite.
Segundo o otorrinolaringologista Thiago Bezerra, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, o paciente com sinusite pode sentir as consequências da doença no cotidiano:
— A sinusite crônica leva a uma dificuldade de respirar pelo nariz, isso fatalmente leva a uma má qualidade do sono, redução do rendimento para fazer exercícios e menor rendimento escolar porque a pessoa fica mais desconcentrada na função das dores na face e intensa.
O que causa uma sinusite? A sinusite aguda viral nada mais é que uma experiência do resfriado. Caso a doença não seja tratada corretamente, evolui para um quadro bacteriano, devido ao aumento da inflamação que obstrui os sintomas da face.
No caso de infecções, podem ser identificadas várias causas, como a cárie na raiz do dente ou uma infecção durante a origem intestinal, a inflamação do tipo T2 de asma e o quadro de sinusite aguda, em que uma cavidade da face foi bloqueada.
O paciente também pode ter sido acometido por uma bactéria e não ter tomado o antibiótico corretamente, ter infecção fúngica alérgica nos sintomas da face e, em alguns casos de doenças genéticas, como a fibrose cística.
Bezerra alerta que, em muitos casos, pode haver cruzamento de diagnósticos, o que pode levar à subnotificação da incidência da doença na população. Casos agudos são comumente confundidos com rinite alérgica, por exemplo. Já entre os casos infecciosos podem ser confundidos com sinusite de repetição, rinite alérgica ou emocional.
Como funciona o tratamento da sinusite? No caso de sinusite viral aguda, é recomendado beber 2 litros de água por dia e fazer a limpeza das narinas com soro fisiológico várias vezes ao dia, além de tratar os sintomas, como dor de cabeça e mal-estar. Se evoluir para o quadro bacteriano, o tratamento é feito com antibiótico específico, por 10 dias.
Segundo o otorrinolaringologista Jamal Azzam, para a sinusite crônica, a primeira coisa a fazer é descobrir qual fator desencadeou a doença e, então, começar o tratamento:
— Como tem um quadro já anatômico, o tratamento pode passar tanto pelos mesmos tratamentos da sinusite aguda quanto por cirurgias, nas quais são feitas aberturas dos canais mais estreitos que ligam os seios da face ao nariz.
Bezerra ressalta que, apesar de crônica, a doença é curável em 90% dos casos:
— gente Muita ainda fala que sinusite não tem cura, mas isso não é verdade. Na maioria dos casos, é possível curar ou controlar os sintomas com medicamento ou cirurgia desde que tenha um diagnóstico bem feito.
Como prevenir uma sinusite? A principal prevenção é tomar os devidos cuidados com o nariz, como fazer lavagem nasal duas vezes ao dia, tratar quadros alérgicos e beber água diariamente. Entre os fatores ambientais, o principal é evitar o ar-condicionado.
A China está disposta a colaborar com a comunidade internacional para acelerar a aplicação da robótica em uma ampla gama de campos, criar um ambiente de desenvolvimento aberto e inclusivo e incentivar as empresas estrangeiras de robôs a expandirem seus negócios no país asiático.
A declaração foi feita por um representante do principal órgão regulador do país. O vice-ministro da Indústria e Tecnologia da Informação, Xin Guobin, comentou que à medida que os robôs desempenham um papel cada vez mais vital na inovação tecnológica e na fabricação inteligente. Ele instou a expansão da cooperação internacional em robótica e o estabelecimento de padrões para regular melhor o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia emergente.
Xin fez essas observações no fórum principal da Conferência Mundial de Robótica 2023, que começou nesta quarta-feira (16) em Pequim. A indústria de robótica da China avançou bastante, com receita ultrapassando 170 bilhões de yuans (23,3 bilhões de dólares) no ano passado e mantendo um crescimento de dois dígitos, informou Xin. Ele acrescentou que as vendas de robôs industriais representaram mais da metade do total mundial em 2022, ficando em primeiro lugar no mundo por 10 anos consecutivos.
Dados do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação mostram que a produção de robôs industriais da China ficou em 222 mil unidades no primeiro semestre do ano, um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior. A produção de robôs de serviço do país aumentou 9,62% em relação ao ano anterior, totalizando 3,53 milhões de unidades durante o mesmo período.
As instalações de robôs industriais na China ocuparam o primeiro lugar no mundo em 2022, representando mais de 50% da participação de mercado global. Além disso, o montante total de financiamento divulgado na indústria de robótica da China ultrapassou 30 bilhões de yuans no ano passado.
Durante a conferência foi apresentado um novo relatório que revelou que a indústria de robôs da China tem melhorado de forma constante, com cenários de aplicação e capacidades de fabricação em expansão significativa.
O relatório deste ano sobre a tecnologia de robôs e o desenvolvimento da indústria na China, divulgado nesta quinta-feira (17), destaca o avanço dos produtos de vários tipos de robôs, incluindo robôs colaborativos, robôs logísticos e robôs especiais. o documento acrescenta que algumas peças-chave agora podem ser produzidas por indústrias chinesas.
A indústria global de robôs continua em crescimento, diz o relatório, e a China se tornou uma importante força motriz para o desenvolvimento do setor. As indústrias de motores e eletrônicos continuam sendo as duas áreas onde os robôs são amplamente aplicados, e o desenvolvimento de robôs humanóides tem acelerado.
O documento revela ainda que a China acumulou um número de conquistas de patentes nas direções técnicas de modularização e reconstrução de robôs, planejamento e controle multitarefa e percepção de informações e navegação.
O vice-presidente e secretário-geral do Instituto de Eletrônica da China, Chen Ying, destacou as expectativas do setor de robótica da China.
“A tecnologia da indústria de robôs promoverá avanços inovadores na integração de tecnologia interdisciplinar, com cenários de aplicação continuando a expandir, e os grandes modelos de linguagem servirão como o ‘cérebro’ inteligente dos robôs.”
A Conferência Mundial de Robótica 2023 foi aberta em Pequim nesta quarta-feira (16) e prossegue até 22 de agosto no Centro Internacional de Exposições e Convenções Pequim Etrong.
O evento conta com fóruns, exposições e competições. Na seção de exposição, mais de 140 empresas de robótica nacionais e internacionais mostrarão quase 600 produtos.
Mais de 50 novos produtos estão fazendo sua estreia na exposição deste ano, marcando o maior número de lançamentos na história do evento.
A agência de viagens 123milhas anunciou nesta sexta-feira, 18, em seu site, que irá suspender temporariamente os pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. A empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023?, afirma a agência.
A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota.
Segundo a agência, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. “Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes”, diz a empresa.
Quem fez um pedido da linha PROMO com embarque a partir de janeiro de 2024 pode solicitar vouchers nas mesmas condições de quem embarcaria em 2023, afirma a nota.
A 123milhas afirma ainda que os vouchers recebidos pelos clientes da linha PROMO poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da sua solicitação feita pelo site da empresa. A emissão dos vouchers ocorrerá em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.
A empresa divulgou os seguintes canais de comunicação para os clientes: www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba PROMO 123 ou através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguir um homem nas ruas de São Paulo enquanto apontava com arma de fogo, na véspera das eleições de 2022.
O caso está sendo julgado em sessão virtual nesta sexta-feira (18/8). Todos os seis ministros que votaram até o momento foram a favor da abertura de ação penal contra a congressista.
PGR diz que comandante-geral da PMDF retardou fornecimento de documentos ao STF Depoimento bombástico de Delgatti dá combustível para STF e PF apertarem cerco a Bolsonaro STF tem maioria para tornar obrigatória a criação do juiz das garantias CPI pede que STF suspenda arquivamento de investigação contra Cid Ainda na madrugada, quando começou a sessão no plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito, votou para tornar Zambelli ré. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zannin, Edson Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator.
Com os seis votos, a denúncia é aceita pelo STF e, agora, Zambelli terá que apresentar sua defesa no caso.
A deputada havia sido denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR), por conta do porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em fevereiro deste ano. A denúncia ainda pede que ela seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, assim como a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.
Denúncia contra Zambelli Em fevereiro, a parlamentar foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, com a denúncia for aceita, será aberta uma ação contra Zambelli. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.
Na data do ocorrido, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.
O técnico Fernando Diniz anunciou hoje (18) a primeira convocação da seleção brasileira sob seu comando para os jogos contra Bolívia e Peru, nos dias 8 e 12 de setembro, respectivamente, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
Confira a convocação Goleiros : Alisson (Liverpool), Bento (Athletico-PR) e Ederson (Manchester City)
Laterais : Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Caio Henrique (Monaco) e Renan Lodi (Olympique de Marselha)
Zagueiros : Gabriel Magalhães (Arsenal), Ibañez (Al-Ahli), Marquinhos (PSG) e Nino (Fluminense)
Meio-campistas : André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro ( Manchester United ), Joelinton (Newcastle) e Raphael Veiga (Palmeiras)
Atacantes : Antony (Manchester United), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Wolverhampton), Neymar (Al-Hilal), Richarlison (Tottenham), Rodrygo ( Real Madrid ) e Vinícius Júnior (Real Madrid)
O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira, 17 de agosto, através de vídeo que a solicitação da extensão do asfalto da cidade de Frei Martinho, Seridó paraibano, até a divisa com Currais Novos no Rio Grande do Norte foi autorizada pelo Governo do Estado.
Wilson Filho ressalta que a obra é um pleito da gestão Tião e Maria que através do seu mandato junto ao Governador João Azevedo que se torna realidade o projeto agora segue para DER para elaboração de projeto. “Frei Martinho me tornou o Deputado Estadual mais votado da história da cidade. E a única forma de retribuir é trabalhando” Disse Wilson.
“Fundamental a construção dessa estrada entre os dois municípios. Afinal, temos uma afinidade histórica e a união das forças irá agilizar esse importante obra. Uma estrada de grande importância para o escoamento da produção agrícola de centenas de famílias, rota comercial e uma importante ligação entre os estados do RN e da Paraíba”, afirmou o prefeito Tião Pinto.
A Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos informa que a 1ª etapa do programa de glaucoma, será neste sábado (19.08) com pacientes já cadastrados no programa.
Local: Policlínica Monsenhor Ausônio de Araújo Filho Em frente ao IVP Horário: a partir das 7h Os pacientes devem comparecer portando RG e cartão do SUS.
A data da 2 ª etapa será divulgada posteriormente.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem na manhã desta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Band Brasília confirmou que todos os mandados de prisão contra integrantes do alto-comando da Polícia Militar já foram cumpridos. A operação acontece após determinação do Supremo Tribunal Federal a partir de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.
Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas também foram pedidos pela PGR. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações realizadas nos últimos oito meses.
Segundo a PGR, os alvos da Polícia Militar do Distrito Federal poderiam evitar danos e as invasões às sedes dos Três Poderes. A principal denúncia é com relação a omissão dessas pessoas que estão sendo alvos dos mandados.
“Ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado das provas já identificadas e reunidas na investigação, as quais apontam para a omissão dos envolvidos”, informou a PGR em comunicado.
“É mencionada (na denúncia), por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, acrescentou.
Um dos alvos é um comandante da Polícia Militar do DF que estava no dia 8 de janeiro comandando as operações, responsável pelos atos dos militares de uma forma geral e designando mais policiais para as operações de proteção aos Poderes. Veja quem são os alvos:
Coronel Jorge Eduardo Naime;
Coronel Marcelo Casimiro;
Major Flávio Silvestre.
A PGR informou que os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa “ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”.
Os alvos da operação são investigados pelos crimes de omissão, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM do DF.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem na mudança na estratégia de defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid um gesto de “desespero”.
Cid, tenente-coronel do Exército, vai confessar ter negociado as joias nos Estados Unidos a mando do ex-mandatário, afirmou seu advogado, Cézar Bittencourt. A estratégia de admitir sua atuação e indicar Bolsonaro como mandante da negociação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo defensor à Folha.
Interlocutores do ex-presidente lembram que Cid está preso desde maio no Batalhão do Exército, em Brasília, e está preocupado com a família. Está detido, aliás, por outra investigação, sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação.
A cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em que tem disponível grande espaço para realizar corridas e musculação.
O temor é de que Cid fale o que for preciso para deixar a cadeia, o que avaliam que pode acontecer. Interlocutores de Bolsonaro insistem, contudo, que pode até haver trapalhada ou imoralidade, mas que não houve ilegalidade na atuação do ex-presidente. E que ele não determinou que Cid fizesse o que fez com as joias.
Mesmo antes da operação deflagrada na semana passada, o clima já era de tensão na família do ex-ajudante de ordens.
Diante da operação da sexta (11) em que a Polícia Federal mirou Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, eles ficaram ainda mais isolados, inclusive entre aliados no Exército.
Segundo aliados do general, ele vinha demonstrando chateação com o ex-presidente e sentia que ele e seu filho estavam abandonados.
A PF descobriu que os dois atuavam em negociações para vender presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Os bens são considerados de Estado, e Bolsonaro não poderia apoderar-se dos itens valiosos, segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União).
“Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. Resolva esse negócio e venda”, disse o advogado de Cid sobre a venda das joias e relógios.
Mais cedo, em entrevista à Folha, Bittencourt disse acreditar que as investigações da PF contra seu cliente têm como foco principal Bolsonaro. “O que eles querem mesmo é o presidente [Jair Bolsonaro], não o Cid.”
Mesmo com essa percepção, Bitencourt havia recuado de quarta-feira (16) para quinta-feira (17) —após uma primeira e longa conversa com Cid no Batalhão do Exército, em Brasília— e passado a afirmar que o militar não apenas cumpria ordens.
“Eu tenho a impressão de que ele tinha certa autonomia. E mais: se eu erro aqui, eu conserto ali. Se fiz uma coisa errada aqui, posso consertar lá”, completou o advogado na ocasião. Antes ele havia afirmado a alguns veículos de comunicação que o cliente só cumpria ordens do chefe.
O advogado disse ainda que iria interromper as entrevistas nesse primeiro momento porque “você irrita o outro lado”, em referência ao ex-presidente. “É bom não cutucar abelha com vara curta.” Logo depois, porém, deu novas entrevistas a veículos de comunicação.
Bitencourt é antigo crítico da delação premiada, especialmente pelo uso do instituto durante a Operação Lava Jato e havia descartado essa possibilidade no caso de Cid.
O tenente-coronel Mauro Cid está preso preventivamente há três meses em uma cela do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Por quatro anos, ele serviu como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, posto que lhe deu acesso como a mais ninguém ao dia a dia do governo e à intimidade do ex-presidente. Cid foi preso depois que a Polícia Federal descobriu que ele falsificou cartões de vacinação dele, de sua família e do próprio ex-presidente da República. Como penseiam e no telefone do militar, entendido com autorização judicial, foi encontrado o roteiro de um plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022. Por último, soube-se que o coronel também se envolveu numa tentativa isolada de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato — uma tramoia eletrônica e executada na surdina que teria rendido alguns milhares de dólares ao ex-presidente. Sórdidos, os detalhes do caso trincaram a imagem de vestal cultivada por Jair Bolsonaro, agravaram ainda mais a sua complicada situação jurídica, silenciaram seus apoiadores estridentes e ainda mancharam a imagem do país com uma bandalheira típica de uma república bananeira. E tende a ficar pior — muito pior.
Mauro Cid, que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar. Acuado diante das múltiplas provas testemunhais pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e entregue a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros. Mas o tenente-coronel não vai assumir sozinho a responsabilidade pelo que aconteceu. Ele vai dizer às autoridades que fez tudo isso cumprindo ordens diretas do então presidente da República, que seria o mandante do esquema. A revelação vai provocar um estrondo na investigação, já que a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais se apropria ou desviau todos os bens públicos”. Em março deste ano, o ex-presidente teria, inclusive, devolveram “declarar” algumas das joias que estavam em seu poder. A defesa também alegou que, por considerar alguns presentes como sendo “personalíssimos” — ou seja, que não apreciarm o acervo público —, poderia dar a eles a destinação que bem entendesse. Como não tinha interesse em ficar com determinados itens, Bolsonaro teria recebido a sugestão de vendê-los, mas só soube os detalhes de como o processo havia sido feito através daPolicia Federal .
A confissão de Cid, confirmou a VEJA pelo criminalista Cezar Bitencourt, seu advogado, obviamente, põe essa versão em xeque. Pelos detalhes que ele pretende contar, ficarão evidentes que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos praticados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo. A questão do dinheiro, por exemplo. A venda de dois relógios de luxo, um Rolex e um Patek Philippe, rendeu 68 mil dólares à “organização criminosa” que, segundo a Polícia Federal, usou a estrutura do Estado para enriquecimento ilícito. Cid dirá à Justiça que negociou as mercadorias por ordem do chefe. “Resolve lá”, teria dito Bolsonaro, numa descoberta que incluía ainda trazer para o Brasil o dinheiro amealhado. “A relação de subordinação na iniciativa privada é uma coisa. O funcionário pode cumprir ou não. No funcionalismo público, é diferente. Em se tratando de um militar, essa subordinação é muito maior”, explica o advogado.
Partiu do próprio Cid, porém, a solução de usar uma conta bancária nos Estados Unidos, em nome do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, para receber os pagamentos pelas joias negociadas. Os valores posteriormente foram enviados ao Brasil. Num primeiro momento, o pai teria refutado a ideia, mas acabou cedendo aos apelos do filho após ouvir dele que seria arriscado sacar o dinheiro e viajar com ele na mala. A PF obteve mensagens trocadas entre a família Cid que indicam a concepção do plano. Num diálogo travado em fevereiro deste ano, o tenente-coronel avisa que Bolsonaro está indo para Miami e pergunta se o ex-mandatário poderia dormir na casa do pai. Na sequência, Mauro Cid menciona que a hospedagem daria espaço à entrega a Bolsonaro do “que está faltando aí”. Noutra mensagem, Cid conta que o pai pretende entregar 25 000 dólares a Bolsonaro, de preferência pessoalmente e em espécie, para não deixar registro no sistema bancário. “Conforme o quadro fático exposto no transcorrer da presente representação, há fortes projeções de que os investigados utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente da República”, diz o relatório policial.
Recheada de trapalhadas, a operação de recuperação de joias foi um desastre — do ponto de vista de crédito e também jurídico. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, diz Bitencourt. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”, ressalta. O novo defensor do ajudante de ordens conta que pretende se reunir com o ministro Alexandre de Moraespara tratar da confissão, que, segundo ele, servirá de atenuante na hora da definição da pena de seu cliente. O Código Penal estabelece que a confissão espontânea sempre deve mitigar a sanção imposta ao investigado. Ao contrário da delação premiada, em que o tamanho das cauções do colaborador integra as cláusulas de colaboração, na confissão cabe ao juiz decidir de quanto será o abatimento. Também é considerada atenuante quando o investigado comete o crime “em cumprimento de ordem de autoridade superior” — no caso de Mauro Cid, por ordem de Bolsonaro.
A confissão agravará a situação do ex-presidente, que ainda não aparece como investigado no caso, apesar de a PF sugerir que ele é o beneficiário final do esquema que surrupiou joias do acervo da Presidência da República, tirou-as clandestinamente do Brasil em voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e venderam as peças valiosas nos Estados Unidos. Segundo a consideração, Mauro Cid e outros assessores de Bolsonaro tentaram negociar pelo menos três kits de joias recebidos de chefes de Estado e autoridades estrangeiras. Um deles, composto de um barco e uma árvore, dado pelo governo do Bahrein, não foi negociado porque, ao contrário do que imaginavam os envolvidos, não valia muito. Outro chegou a ser anunciado numa loja do ramo, mas não foi comprado, o que rendeu uma lamúria de Mauro Cid. “Só dá pena porque estamos falando de 120 000 dólares. Hahahaha”, escreveu o tenente-coronel para Marcelo Câmara, outro assessor do ex-presidente na lista de investigados. Com base em mensagens de texto e áudios, a PF registra que as tentativas de venda se desenrolaram sem constrangimento até o jornalO Estado de S. Paulo divulgou que o mesmo Mauro Cid tentou desembaraçar na Receita Federal um kit de joias apresentado pelo governo saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em reação a esse episódio, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre os presentes e ameaçou checar se eles estavam devidamente guardados. Os assessores de Bolsonaro, então, deflagram uma operação para reaver as peças negociadas, um empréstimo que não seria necessário caso todas as transações realizadas amparo legal. Advogado do ex-presidente, Frederick Wassef conseguiu recomprar o Rolex. De início, ele disse que era vítima de notícias falsase não sabia de joia alguma. Depois, foi obrigado a mudar de posição. Confrontado com a revelação de que a PF tinha em mãos o comprovante da recompra do relógio, emitido em seu nome, o advogado afirmou que pagou com recursos próprios, que o ex-presidente não sabia de sua iniciativa e que seu objetivo era devolver o relógio ao TCU. Wassef, segundo suas próprias palavras, fez um favor ao Brasil. A polícia, obviamente, pensa diferente e é incluída entre os suspeitos de usar a “estrutura do Estado para obter vantagens”, o que configura crime de peculato, cuja pena chega a até doze anos de cadeia.
As descobertas levaram à abertura de outro flanco de inquérito contra Bolsonaro, já acossado por suspeitas de atacar adversários e instituições, promover desmandos na pandemia, contestar a confiança do sistema eleitoral e insuflar um golpe de Estado. O potencial de dano ao ex-presidente é enorme nos campos político e jurídico. Pesquisa Atlas divulgada na quarta-feira 16 mostrou que 54% dos apaixonados acham que ele está envolvido no caso das joias, 49% consideram que ele cometeu crime e o mesmo percentual afirma que Bolsonaro não é vítima de perseguição, como ele sempre alega ao ser confrontado com uma acusação. Uma sondagem da Quaest divulgada revelou que 66% de mais de 2 000 aprenderam a tomar conhecimento do caso. Do total de pessoas consultadas, 41% acham que o capitão deve ser preso, ante 43% que não concordam com a iniciativa. Sem debate público, Bolsonaro está emparedado. Seus apoiadores, sempre aguerridos nas redes sociais e no Congresso, reagiram, em geral, com o silêncio. Bolsonarista de quatro costados, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) até tentou responder, dizendo que só acreditava na recompra do Rolex se o recibo aparecesse. Apareceu, e o silêncio ensurdecedor contínuo, deixando Bolsonaro — o homem simples como a gente, que cultiva a autodeclarada fama de honesto — sem a blindagem costumeira.
Assessores do capitão, que falam do risco de prisão desde a derrota na eleição de 2022, reconhecem que a novela das joias pode se aproximar de Bolsonaro da cadeia. Desde a operação da PF, advogados e consultores apresentaram ao ex-presidente alternativas para neutralizar o desgaste do escândalo, considerado de fácil assimilação pelo eleitor comum, e encontrar uma linha de defesa sólida para que fossem contestadas nos tribunais no médio prazo. Não será tarefa fácil. O capitão deve se apegar à linha de que não existe uma lei aprovada pelo Congresso que estabeleça em definitivo se um presente pode ou não ser incorporado ao acervo pessoal do ex-chefe do Executivo. Por essa tese, regras como as protegidas pelo TCU em 2016, quando a Corte determinou a devolução de peças apresentadas a Lulae à ex-presidente Dilma Rousseff e definiu que apenas acessórios como bones ou perecíveis poderiam ser levados, não têm força legal e, por isso, não poderiam levar à responsabilização penal.
Para embaralhar a percepção do eleitorado sobre o escândalo, apoiadores do ex-mandatário foram aconselhados a divulgar uma regulamentação do governo Michel Temer segundo a qual joias recebidas no exercício da carga de presidente podem ser criadas aos bens pessoais ao final do mandato. A regra já foi revogada, mas a existência da antiga norma serve para semear a ideia de que mesmo o governo pouco simpático ao bolsonarismo considera artigos de luxo como itens personalíssimos e, portanto, passíveis de serem registrados como patrimônio privado pelo governante que deixa o poder. Para sair das cordas no embate político, a ala mais ideológica foi instruída a viralizar uma imagem de Lula usando um relógio Piaget, avaliado em cerca de 80 000 reais, que o petista recebeu de presente em um de seus mandatos anteriores e desfilava com ele durante a campanha do ano passado. Se acolhida, a linha de argumentação poderia tirar Bolsonaro da esfera penal e circunscrevê-la em uma ação de improbidade, ilícita que não prevê pena de prisão, ou em um crime menor, como o de peculato culposo.
Caracterizado pela situação em que um agente público se apropria de um bem em razão da carga, o peculato poderia ser reduzido a pó se os investigados provassem que não sabiam que estava cometendo um crime e se reparassem completamente o dano. Foi por isso que a operação de recompra das joias foi colocada de pé. Aliada à ideia de que não haveria lei que define o que pode ou não ser incorporado ao patrimônio particular de um ex-presidente, a tese poderia limpar a barra de Bolsonaro. O problema, admita seus aliados, é o histórico de decisões de Alexandre de Moraes desfavoráveis ao ex-presidente, além da clara falta de ética em todo o episódio — e, agora, a confissão antecipada de Mauro Cid. Diz um integrante do núcleo de aconselhamento do ex-presidente: “Do ponto de vista jurídico, não seria uma decisão tresloucada se Alexandre de Moraes quisesse prender o Bolsonaro. Há aparências de autoria, de materialidade e de tentativa de interferência na instrução da investigação”.
Desde o início de sua carreira política, Jair Bolsonaro tem uma relação peculiar com o patrimônio público. Em mais de trinta anos de mandatos eletivos, ele sempre se gabou de nunca ter se envolvido em esquemas de corrupção, como o mensalão e o petrolão. Ao mesmo tempo, foi acusado de pagar serviços domésticos com verba do gabinete parlamentar, disse ter usado o auxílio-moradia para “comer gente”, empregou funcionários fantasmas em seus gabinetes e teve seus familiares investigados em casos de rachadinha, que é a apropriação — insatisfatório e ilegal — de parte dos assentos dos servidores públicos. Nada disso, no entanto, tem a dimensão dos novos expressivos que pesam sobre o capitão. Está claro que o ex-presidente terá dificuldades para superar seus novos imbróglios no julgamento. Na quinta-feira 17, Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido como o hacker da Lava-Jato, prestou depoimento na CPI do 8 de Janeiro, que investiga os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes. Foi mais um petardo disparado contra Jair Bolsonaro. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes.
Diante da gravidade das denúncias, uma quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico pode ser o próximo passo do processo — ou mais um capítulo da investigação conduzida por Moraes, que também presidiu os julgamentos que determinaram a inelegibilidade de Bolsonaro. Há exatamente um ano, um dia depois de o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ter tolerado operação de busca e apreensão de documentos que levou às quase quarenta ações criminosas a que responde, o ministro do STF traçava planos para a condução das eleições brasileiras quando foi provocado sobre o que vislumbrava para o futuro de Bolsonaro, em 2023. “Imagino como ele deve ter dormido hoje depois do que aconteceu com o Trump”, respondeu o magistrado, que centraliza todas as ações sensíveis contra o capitão e seus aliados mais próximos. “Eu falo o seguinte: quem fez sabe o que fez. E quem me conhece sabe que eu vou achar”, acrescentou. A confissão de Mauro Cid, certamente, vai facilitar o trabalho do ministro.
O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).
“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.
Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.
O presidente da Federação dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica. Luciano Santos, que comanda a Femurn, elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”
“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, como por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, também presidente do Consórcio Geoparque Seridó. Marianna Almeida, vice-presidente da Femurn e prefeita de Pau dos Ferros, falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Nosso pedido foi de parceria e suporte do Governo do Estado para que as conquistas que os municípios tiveram ao longo dos anos sejam cumpridas, na esperança de que as coisas comecem a fluir e melhorem muito mais.”
