O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) teria estimulado o repasse de fake news a um empresário, de acordo com relatório da Polícia Federal (PF). O texto da mensagem falsa insinuava, sem provas, fraudes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, além de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Também havia a orientação para repassá-la “ao máximo”.

Segundo informação do portal G1, confirmada pelo Metrópoles, a troca de mensagens ocorreu com o empresário Meyer Nigri, fundador da empresa Tecnisa – que, junto com o empresário Luciano Hang, dono da Havan, teve as investigações prorrogadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A apuração desse caso começou em 2022, a partir de reportagem do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. À época, o portal revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um grupo de WhatsApp por alguns empresários do país.

A troca de mensagens foi feita por meio do contato “PR Bolsonaro 8”, que alegava que o Datafolha “inflou” os números do então pré-candidato Lula para “dar respaldo” ao TSE.

A apuração desse caso começou em 2022, a partir de reportagem do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. À época, o portal revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um grupo de WhatsApp por alguns empresários do país.

A troca de mensagens foi feita por meio do contato “PR Bolsonaro 8”, que alegava que o Datafolha “inflou” os números do então pré-candidato Lula para “dar respaldo” ao TSE.

O apoio a um golpe de Estado para impedir a eventual posse de Lula ficou explícito em 31 de julho. José Koury, proprietário do shopping Barra World e com extensa atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, foi quem abordou o tema, ao dizer que preferia uma ruptura à volta do PT.

Koury defendeu ainda que o Brasil voltar a ser uma ditadura não impediria o país de receber investimentos externos. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, publicou.

Metrópoles

O advogado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso das joias, Daniel Bialski, divulgou nota à imprensa e oficializou sua saída do caso nesta terça-feira (22). Segundo Bialski, a saída é “de comum acordo”.

“Informo que de comum acordo com os interesses da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deixarei de patrocinar sua defesa [..], justamente porque os advogados que atualmente representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão e a representarão habilmente, daqui por diante, neste caso”, declarou na nota.

O novo advogado da ex-primeira-dama é Paulo da Cunha Bueno, conforme adiantado pela analista Basília Rodrigues, da CNN, no domingo (20).

A entrada de Cunha Bueno no processo nos atos que correspondem a Michelle ocorre diante do agravamento das acusações, com possibilidade de confissão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Na quinta-feira (17), dia em que se tornou pública a disposição de Mauro Cid de confessar, o advogado de Bolsonaro e Michelle ligou para o advogado de Cid, o criminalista Cézar Bitencourt. Ele afirma, no entanto, que a ligação ocorreu antes da divulgação pela revista Veja de que poderia ser feita uma confissão.

Cunha Bueno atua na advocacia criminal especializada. Em março, quando assumiu inicialmente a defesa de Bolsonaro, foi ele quem divulgou que os conjuntos de joias recebidos como presente da Arábia Saudita seriam devolvidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). CNN Brasil.

A currais-novense Ingryd Luana segue empilhando bons resultados e, nesta segunda-feira (21), conquistou seu mais importante título de sua carreira que está apenas começando. Aos 17 anos, ela conquistou o título do Campeonato Mundial de Desporto Escolar na prova do arremesso de peso.

Luanna sagrou-se campeã da prova com um arremesso de 14,02 metros. Ela representa o Centro Educacional Logos e é acompanhada pelo professor Judson José de Lima, currais-novense que é referência na modalidade a nível regional.

Além da medalha de ouro, Luanna também conquistou um bronze em outra prova: o salto em distância. Luanna é atleta das duas frentes e vem obtendo bons resultados nas duas provas. A competição se estende até o dia 27 deste mês. A previsão é da campeã retornar a Currais Novos apenas na próxima semana.

A competição conta com atletas de 45 países. As provas do atletismo estão sendo disputadas no Centro Olímpico, espaço utilizado durante as Olimpíadas do Rio, em 2016. Parabéns, Luana!

anthonymedeiros

Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.

No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.

Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.

Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.

As cinco pautas municipais
PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.
PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.
PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.
PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.
PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

Fonte – Femurn

Com um vasto histórico de boas votações e alta popularidade no Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva levou um baque quando a população do terceiro maior colégio eleitoral do Brasil mudou de lado e deu duas vitórias consecutivas a Jair Bolsonaroem eleição presidencial — na última, ele obteve 56% dos votos. Foi, portanto, com firme intenção de retomar o espaço perdido em pleno reduto do bolsonarismo, já de olho no pleito de 2024 e na própria corrida presidencial mais adiante, que Lula escolheu justamente o Rio para lançar a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Aproveitou um momento em que os ventos lhe são aceitos, sobretudo após a onda de denúncias de atos impróprios que atingem o ex-presidente. Uma pesquisa recém-divulgada, conduzida pela Genial/Quaest, indica que o governo avançou 4 pontos percentuais na Região Sudeste e que, pela primeira vez, a parcela de apoiadores à atual gestão no nicho evangélico (50%) superou a dos que a desaprovam (46%).

Os números do PAC comprovados quanto ao Rio, que receberão o maior aporte do pacote de infraestrutura, anda na ordem do dia. Sozinho, o estado vai abocanhar 342,6 bilhões de reais, quase o dobro da cifra destinado a São Paulo, o segundo da lista. Os recursos serão canalizados a plataformas de petróleo, gasodutos e unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, proposta que naturalmente conta com apoio integral do governador Claudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro que mantém boas relações com o Planalto e não tem demonstrado o ímpeto para herdar os votos do bolsonarismo que movem, por exemplo, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em nome de sua recolocação no tabuleiro fluminense, o PT mira ainda emplacar o vice na candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PSD), com a disposição aberta de abrir mão de lançar nome próprio na capital e em outras cidades importantes. “Defendo uma maneira bem flexível de o partido se colocar no Rio”, resume o senador petista Humberto Costa, coordenador do grupo de trabalho eleitoral da legenda.

O pragmatismo explícito se traduz em constantes Acenos a siglas do Centrão Fluminense, como União Brasil e Republicanos. Na linha de frente das conversas está Washington Quaquá, deputado federal e vice-presidente do PT, que tem promovido encontros regulares no meio de semana — como “Quaquartas” — em uma casa do Lago Sul, em Brasília. Entre um papo e outro, o anfitrião, de chinelo e bermuda, servem paellas do restaurante carioca Velho Adonis e feijoadas e galinhadas comandadas por Tia Zélia, uma das cozinheiras preferidas do presidente Lula. A frequência, tão eclética quanto ao cardápio, vai desde caciques petistas, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, a adicionados da casta política fluminense, como Waguinho (Republicanos), o prefeito de Belford Roxo que já avisou que vai trabalhar pelo PT, e Otoni de Paula (MDB), um fervoroso apoiador de Bolsonaro que estuda entrar na disputa da capital, mas não se recusa a ouvir o outro lado. “A gente está formando um tempo de aliados que vão fazer diferença no páreo presidencial”, aposta Quaquá.

O interesse de Lula pelo Rio não reside apenas em seus 12,8 milhões de candidatos, mas também em duas características demográficas — o domínio no estado de evangélicos e de famílias com rendimento entre dois e cinco voos mínimos, públicos com os quais o PT tenta se reconectar. Essa cruzada passa pela aliança pragmática com nomes influentes na Baixada Fluminense (onde Bolsonaro recebeu dois terços dos votos em 2022) e do eleitorado evangélico, setores em que Waguinho circula como poderoso cabo eleitoral. O prefeito é casado com Daniela Carneiro, a ex-ministra do Turismo, e, ao contrário do que se poderia pensar, a saída dela da Esplanada não abalou a relação com os petistas, tendo sido muito bem recompensada com nomeações de aliados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e para os oito hospitais federais do estado,

Em prol dessa teia de alianças, as candidaturas próprias do PT no Rio devem ficar restritas a seis cidades de um total de 92, entre elas duas consideradas estratégicas: Maricá, quintal do partido, onde Quaquá duelará pela prefeitura mais uma vez, e São Gonçalo , o segundo maior município do Rio, onde se ensaia coalizão das mais amplas, encabeçada pelo deputado federal petista Dimas Gadelha, que pretende reunir do PCdoB a PSD, Republicanos, MDB, União Brasil e PP. As candidaturas vêm sendo acompanhadas de perto pelo governador Cláudio Castro, que ao mesmo tempo em que não quer subtrair votos do bolsonarismo, os quais o beneficiário na disputa ao Palácio Guanabara, faz malabarismos para ficar próximo a Lula. Até agora tem sucesso — Lula, inclusive, passou um pito nos correligionários ao ouvir vaias da plateia dirigidas ao governador na cerimônia de lançamento do PAC. “Não nos interessa uma eleição polarizada. A melhor estratégia para o governador seria tirar férias durante a campanha”, diz um dos mais chegados auxiliares de Castro. O governador, que não fecha portas, foi convidado diversas vezes para a “Quaquarta” e prometeu comparecer.

A maior aposta, no entanto, está na composição em torno de Eduardo Paes. Apoiador de Lula no segundo turno presidencial, o prefeito carioca mantém boa relação com o presidente, mas resiste em aceitar a indicação de um vice petista, ciente de que precisa caminhar rumo ao centro e à centro-direita para tirar votos do nome que emergirá da raia bolsonarista. O PT sempre teceu alianças a torto e o direito do espectro ideológico no estado, mas nunca abriu mão de seu protagonismo com a intensidade de agora. “A orientação de Lula é fortalecer a base no Rio a todo custo e ele já entendeu que, para isso, deve apoiar candidaturas de outras siglas onde não tem força”, explica o cientista político Ricardo Ismael. As costuras seguem a toda. E olha que 2023 nem terminou.

VEJA

A confiança da população nas Forças Armadas teve queda significativa desde o ano passado, segundo pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira, 21. O levantamento mostra que, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, passou de 43% para 33% o número de pessoas que dizem “confiar muito” nos militares. O percentual dos que disseram “confiar pouco” na instituição subiu de 35% para 41% neste período e dos que dizem não confiar subiu de 18% para 23%.

A redução de confiança foi maior entre os bolsonaristas. Segundo a Quaest, a taxa de descendentes do ex-presidente Jair Bolsonaro que dizem “confiar muito” nos militares caiu de 61% em outubro de 2022 para 40% neste mês. O índice dos que afirmam não confiam subiu de 31% para 38%, enquanto os que dizem não confiar passaram de 7% para 20%. Para o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, o movimento “sugere algum tipo de observação sobre alguma esperança que havia entre esse segmento”.

A fé dos brasileiros nas Forças Armadas varia entre todas as idades, sexos, níveis de escolaridade e regiões do país. A pesquisa também fez um recorte por religião. Entre os evangélicos, a confiança nos militares caiu de 53% para 37% desde dezembro. Para os católicos, foi de 44% para 35%.

A queda na confiança nos militares ocorre no momento em que oficiais graduados, como o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, estão na mira de inquérito da Polícia Federal em razão do envolvimento no escândalo das joias recebidas pelo então presidente em viagens oficiais.

O mau momento vivido pelas Forças Armadas também inclui suspeitas sobre seus envolvimentos em conspirações golpistas. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto disse à CPMI do 8 de Janeiro e à PF que esteve no Ministério da Defesa conversando com militares — incluindo o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — sobre como mostrar vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, como forma de desacreditar o resultado da eleição presidencial.

A Quaest entrevistou 2.029 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

VEJA

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (21), o hacker Walter Delgatti Neto a 20 anos e um mês de prisão pelo vazamento de mensagens de celulares de autoridades.

Delgatti foi um dos responsáveis pela invasão de dispositivos de autoridades da operação Lava Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso na Operação Spoofing.

A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leita, substituto da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF. “Culpabilidade em grau exasperado, já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado”, disse o magistrado, na sentença.

No momento, Delgatti está preso preventivamente pela suspeita de invasão dos sistemas do Poder Judiciário, em apuração que envolve suposta participação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Conforme a decisão do juiz, os ataques cibernéticos praticados por Delgatti “foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal”, além de indivíduos que possuem destaque social.

Conforme a investigação, foram 126 vítimas do crime de interceptação indevida de comunicações telemáticas.

O magistrado disse na sentença que Delgatti chegou a tentar negociar por R$ 200 mil o repasse do material obtido pelo hackeamento.

“Inúmeras autoridades foram hackeadas e não só agentes públicos da Lava Jato”, afirmou o juiz Ricardo Leite. “Se o intuito, realmente, fosse somente o de reparar injustiças, não teria hackeado o Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes e Conselheiros do CNMP. A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”.

O juiz também entendeu ter ficado comprovada a posição de Delgatti como “líder” de uma organização criminosa.

Na sentença, o juiz também condenou outras quatro pessoas pelas invasões cibernéticas:

Gustavo Henrique Elias Santos (13 anos e 9 meses);
Thiago Eliezer Martins Santos (18 anos e 11 meses);
Suelen Priscila de Oliveira (6 anos);
Danilo Cristiano Marques (10 anos e 5 meses).
Luiz Henrique Molição também foi condenado. O juiz, no entanto, aplicou perdão judicial por causa de sua colaboração premiada.

A Operação Spoofing começou para apurar possível invasão do aparelho do então ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Os ataques se deram pelo aplicativo Telegram.

Durante a investigação, o próprio Delgatti confessou a invasão.

CNN

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na segunda-feira, 21, o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, após a casa enviar a reforma tributária ao Senado. “Não quero botar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, declarou Lira durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, acrescentou o deputado.

Os empresários da indústria paulista, Lira disse que a Câmara vai precisar de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública que, lembrou, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu para o governo voltar a se debruçar sobre a reforma administrativa em algum momento.

O parlamentar sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos.

Citando matérias aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, Lira frisou que o Congresso tem dado cumprir inequívocas de seu compromisso com matérias de interesse do Brasil.

A respeito da reforma tributária, tema central do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano, de modo que o Legislativo possa voltar a se dedicar a questões infraconstitucionais.

Lira pontuou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via ministério da Fazenda, e líderes partidários. Também aproveitou a passagem por São Paulo para agradecer o apoio dado pelo governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), para viabilizar o acordo que permitiu a votação da matéria.

“O governador compreendeu que seu Estado não vai perder com a reforma tributária, entendeu que São Paulo é Estado que mais produz, mas também o que mais consome”, observou Lira, referindo-se à migração da cobrança de impostos, prevista na reforma tributária , da origem, onde um bem é produzido, para o destino, onde o produto é consumido.

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou na segunda-feira a posição da pasta de que uma alíquota-base em torno de 25% é possível na reforma tributária, a depender do número de abordagens a serem concedidas no texto, que está em tramitação no Senado.

Durante o debate sobre o tema promovido pela Fiesp, em parceria com o grupo Esfera Brasil, Durigan ressaltou que a reforma pode tornar viável uma alíquota de 25%, ou de 27% no cenário conservador, ao atacar a complexidade do sistema atual.

Atualmente, explicou Durigan, a alíquota de tributos que recai sobre bens e serviços precisa ser mais alta, de 34,4%, por conta do excesso de contenciosos tributários no Brasil. Ou seja, a arrecadação é menor do que a alíquota efetiva, mas essa diferença, ou hiato, tende a diminuir com a reforma tributária, que simplifica o sistema.

As declarações do secretário do ministério da Fazenda se baseiam em um estudo da pasta sobre os efeitos nas alíquotas do IVA, o imposto sobre o valor agregado criado pela reforma, das incluídas no texto pela Câmara. “De fato, a contribuição do ministério tem sido essa, mostrando que uma alíquota como esta que tem sido dita é possível, desde que a gente siga construindo um texto com poucas expectativas”, declarou.

Ao lado do presidente da Câmara, no debate realizado na sede da Fiesp, Durigan enalteceu a atuação do parlamentar para o avanço da proposta de emenda constitucional que muda o sistema tributário. “É preciso reconhecer que a liderança da Câmara, no primeiro semestre, foi fundamental para que ela a reforma avançasse em tempo jamais visto na história recente.”

O secretário do ministério da Fazenda disse que o papel da pasta tem sido de dar apoio técnico ao debate que acontece no Congresso, a despeito dos interesses de arrecadação de curto prazo da Receita Federal.

Diario Comercial

A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que figurou na lista de viúvas de ex-governadores com direito a pensões vultosas, desistiu nesta segunda-feira (21), da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber o benefício de R $ 31,1 mil, mesmo ganhando em média R$ 62,5 mil do Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJ-PB ).

Ela foi casada com o ex-governador José Maranhão , morto em fevereiro de 2021. Em 2018, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o patrimônio do casal era de R$ 8 milhões .

Como mostrou o Estadão, a pensão foi suspensa em maio de 2020, após decisão do STF entender que o pagamento era inconstitucional.

Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social” , uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.

Agora, os políticos e as viúvas recorrem ao STF para reaver o benefício. A única desistente até o momento foi Fátima Bezerra.

A desembargadora informou ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que “não tem mais interesse no presente feito e, assim, requer a resistência da ação”. A informação da resistência da desembargadora foi revelada pelo jornalista Wallison Bezerra, do MaisPB

Atualmente Fátima é presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB). Só em junho deste ano, ela recebeu R$ 80,2 mil do TJ-PB, além de R$ 9 mil do TRE-PB. Isso lhe rendeu R$ 60,4 líquidos.

Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, segundo dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB). Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Caso o Estado volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda, uma vez que o salário do governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro deste ano, de R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06, um aumento de 32%.

Folha Vitoria

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, nesta segunda-feira (21/8), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista.

A sentença foi publicada pela primeira instância em setembro do ano passado, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. A 10ª Turma do TRF-1 rejeitou o recurso apresentado pelos procuradores e entendeu que Dilma, Mantega e Coutinho estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa.

A decisão do TRF-1 considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade.

A defesa de Mantega afirma que a sentença reconhece a ausência de dolo. “A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega.

Pedaladas fiscais
Em 2018, o MPF apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Dilma Mantega e Coutinho por suposta “maquiagem das estatísticas fiscais com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente”.

O impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional, em 2016, se baseou nas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem o aval do Parlamento.

A acusação alegou que a ex-presidente autorizou a suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuiu para o descumprimento da meta fiscal de 2015.

Reação
Nas redes sociais, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comemorou a decisão do TRF-1.

“Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência”, afirmou Gleisi .

Metrópoles

Assalto na noite dessa segunda-feira ( 21) no Lares de Sant’ana.
Uma guarnição em patrulhamento, próximo ao Posto Well, encontrou um cidadão que informou que, alguns indivíduos renderam e amarraram um casal, roubando uma TV 50 ” POLEGADAS, 3 CELULARES , 600 REAIS E O VEICULO (CORSA SEDÃ BRANCO PLACA NOA 8G66).
Qualquer informação ligar no 190.

O Juíz Curraisnovense Peterson Fernandes Braga está desenvolvendo um trabalho importante, tratando a temática da depressão, como deve ser tratada: respeito e compreensão. O projeto que era inicialmente voltado para os jovens, em forma de palestra, furou a bolha e também tem conseguido ajudar muitos adultos com a doença.

Dia 1° de setembro será na cidade de Ceará Mirim e daqui para o fim do ano, Dr Peterson deseja vir a Currais Novos dar sua parcela de contribuição à cidade que ele tanto ama. Que bom que existem ações como essa. São exemplos que devem ser seguidos. Parabéns ao doutor Peterson!

Na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto de 2023, o Vereador Iranilson Medeiros (REDE) fez uso da tribuna para cobrar do prefeito a reforma geral dos ginásios esportivos do Distrito da Cruz e do Totoró.
De acordo com o vereador muitas pessoas que frequentam o espaço têm pedido a colaboração do município para a realização de uma reforma geral nos ginásios. O vereador tem sido um forte defensor das pautas que envolvem a zona rural do município e do esporte.

Na terça-feira (22), por iniciativa do vereador sargento Ezequiel Pereira, a Câmara de Currais Novos realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Soldado. O evento vai acontecer no auditório da Casa Legislativa, a partir das 19h, em reconhecimento ao compromisso dos policiais que servem à sociedade. O Dia do Soldado marca o nascimento do patrono do Exército, Duque de Caxias.

De acordo com o vereador Ezequiel, na ocasião, serão homenageados os policiais militares que estão na reserva e na ativa. “É o momento de homenagear nossos guerreiros que estão no dia a dia prestando segurança à sociedade. Tive a honra de trabalhar durante 30 anos da minha vida na Polícia Militar, em especial aqui em Currais Novos”, disse.

Após a conclusão de um minucioso inquérito pela Polícia Civil, um homem de 18 anos é acusado de homicídio qualificado pelo brutal assassinato da mãe, Gecinalda Dantas, de 52 anos, conhecida como “Naldinha”. O crime aconteceu em Caicó, cidade localizada no Seridó potiguar, no dia 11 de agosto.

De acordo com a polícia, o jovem será autuado por homicídio qualificado devido à presença de agravantes como o feminicídio, motivo torpe e uso de meio cruel. De acordo com a investigação, a motivação por trás do assassinato chocante foi identificada como questões financeiras.

Segundo as investigações, a vítima teria descoberto que o suspeito estava movimentando várias quantias de dinheiro das contas bancárias pertencentes a ela, sem seu conhecimento. Gecinalda foi atacada e morta a facadas, além de ter sofrido ferimentos com outros objetos cortantes, pelo próprio filho dentro de sua residência em Caicó.

No dia 2 de agosto, Gecinalda Dantas registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) ao perceber que uma quantia substancial, aproximadamente R$ 31 mil, havia sido retirada de sua conta bancária sem sua autorização.

Durante as investigações, constatou-se que o filho negava qualquer envolvimento nos saques e alegava inocência. Contudo, após examinar os extratos bancários, a polícia identificou que ele estava transferindo ilegalmente fundos da conta de sua mãe para a própria conta por meio de transações PIX.

O delegado responsável pelo caso, André Oliveira, esclareceu que Gecinalda visitou a agência bancária no dia do assassinato, por volta das 12h, para relatar a falta de resposta do banco aos seus contatos. Durante a verificação, descobriu-se que o contato da agência estava bloqueado em seu celular e que outro número estava se passando por ela. Esse número pertencia ao filho da vítima, que continuava manipulando as finanças da mãe por meio de um aplicativo móvel.

A investigação também revelou que o suspeito, em seu círculo social, mantinha um comportamento enganoso sobre sua verdadeira fonte de renda, acrescentando mistério ao caso. O delegado observou que ele mentia sobre a origem de seus gastos para diferentes pessoas, informando aos amigos que trabalhava com a mãe na venda de redes e aos familiares que era aprendiz em um banco.

O corpo de Gecinalda Dantas, de 52 anos, foi encontrado dentro da casa da vítima, com múltiplos golpes de faca e ataques com dois troféus, um de acrílico e outro de madeira. Ela foi encontrada em um dos quartos da residência.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito nu em um dos banheiros, como se tivesse acabado de tomar banho. Vestígios de sangue foram identificados em seus braços pela perícia.

A versão apresentada pelo jovem suspeito alegava que a casa fora invadida por três homens por volta das 17h e que ele foi atingido na cabeça, perdendo a consciência. Quando recobrou os sentidos, encontrou a mãe morta. No entanto, essa narrativa foi negada pela investigação, que não encontrou indícios de arrombamento ou invasão.

Um dia após o crime, um vizinho descobriu um saco contendo roupas molhadas e manchadas de sangue em seu terreno e alertou a polícia. O suspeito admitiu que as roupas eram suas, mas alegou nunca tê-las usado.

Na sequência, o suspeito foi interrogado novamente pela Polícia Civil, mas optou por permanecer em silêncio. O inquérito, já concluído, será encaminhado à Justiça para o devido prosseguimento legal. O acusado permanece detido na Penitenciária Estadual do Seridó, enquanto a comunidade local continua chocada com a brutalidade do crime que tirou a vida de uma mãe nas mãos de seu próprio filho.

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