Setor Fiscal de um renomado escritório Contábil em Currais Novos
Requisitos:
Formação em Ciências Contábeis ou estar cursando do 6º ao 8º período do referido curso..
Conhecimento em Tributaçao do ICMS.
Simples Nacional.
Lucro Real.
Lucro Presumido.
Conhecimento em informática básica.
Os interessados devem enviar o currículo para: ricardooliveirace@gmail.com.
Mais uma obra de pavimentação foi concluída pela Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU). Na tarde desta terça-feira (29) foi realizada a entrega simbólica do calçamento da rua “Thiaguinho Vinícius” no bairro Sílvio Bezerra de Melo.
Com investimentos com recursos próprios no valor de R$78.343,33 e com extensão de 1.185,55 m², a pavimentação desta rua irá melhorar o fluxo de veículos e o acesso da população. O Prefeito Odon Jr visitou a rua e os moradores que agradeceram à Prefeitura pela conclusão da obra. “Esta é mais uma obra de pavimentação que concluímos e que traz benefícios para a população, e a gratidão dos moradores reflete nosso esforço e trabalho”, comentou o Prefeito, que estava acompanhado do Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, e dos vereadores Cleyber Trajano, Edimilson Souza, Jorian Pereira e Lucieldo Silva, além de familiares do homenageado com o nome da rua.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (30) o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5 da covid-19 na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem.
Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron.
“É importante destacar que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial [primeira e segunda dose]. No entanto, a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável tomar a dose de reforço”, alerta a nota.
As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária – clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.
agencia brasil
Imagens que circulam pelas redes sociais, mostram alunos de escolas públicas de Currais Novos em situação de risco, ônibus super lotado e alunos em pé.
Realmente, uma situação delicada para esses alunos.
Abertura do “III Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural” que acontece até a próxima quinta-feira (31) no Ginásio Poliesportivo “Geraldão” (Avenida Cândido Dantas de Araújo). Ação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo do RN, com apoio da Prefeitura de Currais Novos.
Estão sendo disponibilizados serviços como a emissão de diversos documentos: Carteira de identidade, CPF, Carteira de trabalho, carteira do idoso, Identidade Jovem, Cadastro da Agricultura Familiar – CAF, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), Orientações para isenção do IPVA, Serviços da sala da Cidadania do INCRA, 2ª via certidão nascimento/casamento, serviços do INSS (Inscrição, CNIS e orientações), serviços do cadastro único (atualizações/emissão de folha resumo).
O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.
A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.
A reportagem teve acesso à minuta da proposta enviada ao presidente Lula.
O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.
Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.
Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.
Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.
A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.
As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.
A PEC não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade das Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.
A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.
“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha de S.Paulo em março.
“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.
Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos –infração prevista na Constituição.
“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha de S.Paulo, que dava prazo para os militares se desfiliarem.
Jornal de Brasilia
Em um movimento de reivindicação diante da crise que afeta os municípios do Rio Grande do Norte, líderes de cerca de 148 cidades da região se reuniram em Natal hoje (30) para expressar suas demandas aos legisladores estaduais na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal. A manifestação, intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, faz parte do engajamento dos gestores municipais.
Essa iniciativa foi acordada durante uma reunião virtual do Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ocorrida em 23 de agosto. Além do Presidente da Femurn, membros da diretoria da Federação e líderes das cinco associações microrregionais estiveram presentes.
Durante um período de 24 horas, os serviços municipais serão interrompidos, mantendo apenas os essenciais. O protesto tem como objetivo chamar a atenção para a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A concentração ocorrerá a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa, buscando sensibilizar os políticos sobre a diminuição da principal fonte de receita dos municípios, que têm poucas fontes próprias de recursos, além dos 25% de participação no ICMS repassados pelo Estado.
Os gestores de várias cidades potiguares estão unindo forças para participar desse ato de protesto, buscando uma voz coesa para suas preocupações. Confira a lista:
1 – Vila Flor
2 – São João Do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14- Lajes pintadas
15 – Jaçanã
16 – São Tomé
17 – Canguaretama
18- Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24- Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27- João Dias
28- Nísia Floresta
29- Lucrécia
30- Vera Cruz
31- Rodolfo Fernandes
32- Sen Georgino Avelino
33- Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36- Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47- Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 –Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58- Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Itajá (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
63 – Paraú (autorizado no grupo da amcevale)
64 – Frutuoso Gomes
65 – Serra Caiada
66 – Fernando Pedroza
67 – Santa Cruz
68 – Viçosa
69 – Serra de São Bento
70 – Porto do Mangue
71 – Lagoa de Pedras
72 – Francisco Dantas
73 – Carnaúba dos Dantas
74 – Tenente Laurentino Cruz
75 – Olho Dagua do Borges
76- Touros
77 – Parelhas
78 – Lajes
79 – Pedra Grande
80 – Tibau do Sul
81 – Alexandria
82 – Martins
83 – São Francisco do Oeste
84 – São Fernando
85 – Triunfo Potiguar
86 – Japi
87 – Caicó
88- Brejinho
89 – Jardim do Seridó
90- Baía Formosa
91-Serrinha dos Pintos
92-jardim de Angicos
93- Ielmo Marinho
94- Galinhos
95- Janduis
96- Jucurutu
97 – Ipueira
98- Upanema
99 – São Bento do Trairi
100 – Pedro Avelino
101 – Carnaubais
102- umarizal
103- Boa Saúde
104- Lagoa de Velhos
105 – São José do Seridó
106 – Major Sales
107 – Parazinho
108 – Maxaranguape
Essa paralisação coletiva reflete a busca por soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelos municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar as condições financeiras e atender às necessidades da população. A união demonstrada por essas localidades nessa ação evidencia a determinação em superar obstáculos e assegurar um futuro mais promissor para todos os cidadãos do estado.
96FM
Amplamente criticado pelos movimentos indígenas , o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre o marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) agradou à bancada ruralista e aponta para um caminho possível para o projeto de lei que tramita no Congresso.
A principal estratégia de parlamentares ligada ao setor do agro, no entanto, segue sendo aprovada a matéria como está e antes que o tema seja apreciado pelo STF . Já o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) pressionou pelo inverso: que a corte derrube a tese do marco e invalide o projeto no Legislativo.
Neste cenário, ganha força no Congresso a ideia de um caminho alternativo, calcado no voto de Moraes.
Por um lado, o ministro decidiu contra a criação de um marco temporal —este que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Por outro lado, ele cria uma série de condições para a demarcação dos territórios. Entre elas a previsão de indenização aos donos atuais, dispositivo que agrada aos ruralistas e é criticado pelos indígenas.
O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), tem sinalizado que o voto de Moraes pode servir de base para a construção de um texto alternativo, que teria menos resistência e mais chance de ser aprovado no Legislativo.
O Supremo retomou o julgamento nesta quarta-feira (30), após o ministro André Mendonça pedir vistas, sob protestos dos movimentos indígenas e apreensão quanto ao voto de Cristiano Zanin .
O texto do marco temporal que tramita no Congresso abre espaço para exploração de recursos naturais nos territórios —em atividades como garimpo e hidrelétricas—, flexibiliza as restrições para o contato com povos isolados e permite parcerias de indígenas com não indígenas.
Ainda que os militantes da bancada ruralista se concentrem em aprovar o projeto da forma como está, caso o voto de Moraes saia vencedor na corte e declare o marco inconstitucional, a estratégia seria utilizar as condicionantes defendidas pelo ministro como base para avançar no Congresso um texto com a previsão de exploração dos recursos e de indenização, por exemplo.
A principal alternativa seria, então, produzida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)132, um outro projeto que prevê justamente o pagamento por demarcações, e acrescenta nela ou em outros projetos os demais pontos reivindicados pelos ruralistas. A avaliação da bancada é que essa possibilidade teria mais apoio.
Pacheco já fez acenos ao voto de Alexandre de Moraes. Em discurso durante evento de sustentabilidade na semana passada, pediu a “defesa dos direitos indígenas” levando em consideração terras “que já estão ocupadas por colonos”.
“Temos que ter um meio termo; aquela parte que foi eventualmente lesada, que seja indenizada. Me parece o voto médio no Supremo Tribunal Federal, promovido pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Esse é o ponto mais criticado pelos indígenas. “[Essa visão] prêmio com preferência prévia vultosa quem no passado foi diretamente responsável pela expulsão dos indígenas de seus territórios”, afirma Vera Yapua, assessora jurídica da CGY (Comissão Guarani Yvyrupa).
A comissão critica a proposta e afirma que, na prática, ela pode inviabilizar a demarcação dos territórios, pelo custo dos pagamentos e por tornar o processo ainda mais lento e complexo.
Segundo projeto da CGY, tendo como parâmetro o que ocorre com a titulação de terras quilombolas (que tem indenização), “seriam [necessários] pelo menos 290 anos para concluir os 239 processos de demarcação de terras indígenas já em curso” no âmbito do governo Federal.
Em um parecer técnico feito a pedido da Comissão Arns, o advogado e professor Daniel Sarmento afirma que a indenização é inconstitucional pois “ofenderia uma das dimensões do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o direito ao reconhecimento”.
“O pagamento de indenização daqueles que violaram gravemente os direitos indígenas —ou aos seus sucessores—, expulsando essas comunidades das terras, muitas vezes com grave violência, seria humilhação adicional para esses povos”, escreve.
O movimento indígena argumenta que não pode haver um marco temporal para a demarcação, uma vez que o direito dos povos com relação a elas é anterior inclusivo à criação do Estado, e aponta que a Constituição fala em “terras indígenas tecnologicamente avançadas”.
Esta foi a base do voto do relator da matéria no STF, Edison Fachin.
Por outro lado, a tese é defendida pelos ruralistas. Ela institui que sejam considerados territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos em 1988, na data da promulgação da Constituição, sob argumento de proporcionar maior segurança jurídica. Foi o entendimento de Kassio Nunes.
O projeto de lei do marco temporal foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, em uma sequência de derrotas da pauta ambiental do governo Lula no Congresso.
À época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação justamente quando o STF marcou a retomada do julgamento.
No Senado, Pacheco tem dito que dará à matéria o mesmo tratamento de outros temas polêmicos, como o projeto de lei dos agrotóxicos —apelidado pelos críticos do PL do Veneno. Ou seja, passando por comissões.
O projeto já passou pela Agricultura, e agora deve ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A interlocutores, Pacheco disse que a proposta só será pautada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o feriado de 7 de setembro.
“A gente considera que o voto do Alexandre de Moraes é muito melhor que o voto do Fachin, infinitamente melhor, e que deve formar maioria. Mas precisa de algumas alterações e modulações, como o reconhecimento do marco temporal”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
COMO JÁ VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL
Edson Fachin, contra
O relator argumenta que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado e que, por isso, não deve ser definido por nenhum marco temporal. Lembrou que a Constituição define os direitos indígenas como fundamentais e diz que os povos têm “direitos originários sobre as terras que ocupam tradições”
Nunes Marques, um favor
Indicado por Bolsonaro, ele divergiu do relator e afirmou, em seu voto, que o marco cria segurança jurídica para as demarcações. Ele fez o entendimento criado no julgamento da terra Raposa Serra do Sol, que instituiu a tese pela primeira vez no Supremo
Alexandre de Moraes, divergente
O ministro foi contra a instituição de um marco temporal, mas abriu a possibilidade da criação de condicionantes para a demarcação de terras —como no caso da Raposa Serra do Sol—, dentre elas, a indenização de quem ficaria sem a área para o território fosse delegado aos indígenas
FOLHA SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a tributação dos fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, e dos fundos offshore. As novas regras de tributação foram anunciadas por seu governo nesta segunda (28).
“Nós fizemos um projeto de lei para tributar as pessoas mais ricas e que têm offshore, principalmente no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
“Então é importante que as pessoas entendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente para comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, completou.
Lula ainda afirmou no Brasil que há muitas pessoas que buscam meios de “roubar a lei” para não pagar Imposto de Renda.
As declarações aconteceram durante a sua transmissão ao vivo na internet, a Conversa com o Presidente.
O presidente ainda afirmou esperar que o Congresso Nacional aprove uma medida para, “em vez de proteger os mais ricos, proteger os mais pobres”.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de roubar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou na pior das hipóteses consegue fazer com que passe um projeto de lei no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, afirmou o presidente, que, na sequência, criticou a composição do Congresso.
“Também vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, na sua maioria, não são representantes eleitos do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declaram contador , advogado, médico. Ou seja, a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média-alta”, completou.
A medida provisória para tributar rendimentos de fundos exclusivos e o projeto de lei para tributar offshores visa obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação.
Parte dos recursos será utilizada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda .
Fundos exclusivos são destinados apenas para investidores com alguns milhões em carteira. Somam um patrimônio de aproximadamente R$ 877,4 bilhões, dividido em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas, segundo dados da TC/Econômica.
Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
O presidente ainda falou que “tem muita gente espera” que busca formas para não pagar impostos, inclusive articulando projetos de lei no Congresso Nacional.
ENTENDA O QUE HÁ EM CADA MEDIDA
Medida provisória sobre fundos exclusivos
Tributação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos
A cobrança será realizada duas vezes ao ano (mecanismo chamado de “come-cotas”) —diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.
Além disso, a cobrança de 15% a 22,5 (de acordo com o prazo de aplicação) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes dos dados de incidência da tributação periódica
Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023; é necessário fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benefício
As regras da MP têm efeito imediato de lei, mas é preciso ter aprovação do Congresso em quatro meses para continuarem valendo. A arrecadação estimada é de R$ 3,21 bilhões em 2023 (valor usado para compensar a perda de receitas decorrente da maior autorização na tabela do IR). Em 2024, a receita é de R$ 13,28 bilhões; em 2025, R$ 3,51 bilhões; em 2026, R$ 3,86 bilhões.
Projeto de lei sobre offshores
Prevê tributação anual de rendimento de capital aplicada no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Hoje, a tributação é aplicada apenas quando o dinheiro é resgatado e remetido ao Brasil
O texto introduz o conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administradora
Possibilidade de pagar atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente
Projeto enviado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026
O GLOBO
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid mudou de postura recentemente e explicou aos investigadores da Polícia Federal (PF) detalhes incriminatórios de sua atuação no governo, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles.
A espécie de confissão, feita na sexta-feira (25/8) e na segunda (28/8), ao longo de quase 16 horas de permanência dele na sede da PF, engloba sua participação no chamado caso das joias e também a relação de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti, investigado por um suposto plano golpista que envolveria desacreditar a eleição e um grampo no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes afirmaram que o valor das declarações de Cid será dado dentro dos critérios definidos pela legislação, que incluem a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da suposta organização criminosa.
Provas
Eventuais acordos de delação ou a promessa de benefícios por uma confissão não serão decididos imediatamente. Hoje, a postura da PF é ouvir o investigado – e, antes de promessas de benesses penais, conferir as declarações com provas já arrecadadas ou futuramente produzidas.
Neste caso, há farto material em posse dos investigadores, como os celulares, as localizações registradas por antenas de telefonia ou de GPS de aplicativos de celular. Há e-mails e informações fiscais e bancárias de todos os investigados.
Hoje, ao jornal O Globo, o advogado do militar, Cézar Bittencourt, afirmou que sua equipe está “verificando um monte de material”. Na quinta (31/8), o tenente-coronel será ouvido novamente, pela terceira vez nesta rodada de depoimentos. Na mesma data, a PF ouve outros nomes relacionados com o caso, como o próprio ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A informação original de que Cid poderia confessar foi publicada pela revista Veja, em 18 de agosto. De lá para cá, a defesa do tenente-coronel apresentou versões divergentes sobre tal anúncio, inclusive negando a confissão. Ao longo desta semana, a imprensa começou a repercutir que Cid teria começado a colaborar. Hoje, veículos do Grupo Globo confirmaram a informação ao longo do dia, segundo reportagens.
Metrópoles
A jornalista Cristiane Daciolo, de 52 anos, faleceu na madrugada desta terça-feira (29/8), no Rio de Janeiro. Cristiane era casada com o ex-deputado federal e candidato à Presidência em 2018, Cabo Daciolo.
Cristiane Daciolo foi diagnosticada com leucemia em 2018 e desde então ela vinha travando uma luta contra o câncer que afeta os glóbulos brancos, as células de defesa do organismo. Cristiane deixa três filhos.
A informação foi confirmada pelo jornalista Geremias Couto. “Daciolo faz parte do meu círculo de amizades. Agora há pouco recebi a notícia de que a mulher, Cristiane Daciolo, faleceu em decorrência da doença que lhe acometera há pouco mais de dois anos. Expresso-lhe e a toda a família os meus profundos sentimentos pela perda”, escreveu ele em uma rede social.
Também jornalista e pastora da Igreja Bola de Neve, Priscila Seixas se despediu de Cristiane nas redes sociais. “Batalhou contra o câncer mas hoje Deus a recolheu. Todas as vezes que nos encontramos foi para orar no monte e em casa, mas ela estava sempre ligada aos céus. Vamos orar para que o Senhor console o coração do Daciolo e de seus filhos.”
Metrópoles
O governo da Dinamarca divulgou, nesta terça-feira (29/8), que o país irá doar 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) ao Fundo Amazônia. No entanto, o envio do montante ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento dinamarquês.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o valor deve ser doado ao mecanismo de forma fracionada entre 2024 e 2026. O montante foi anunciado durante um encontro entre o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jørgensen, e a ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta terça.
Dan Jørgensen e Marina Silva se comprometeram em intensificar as atividades para reverter a perda da biodiversidade em seus países e combater o desmatamento.
“A ministra Marina Silva agradeceu ao ministro Dan Jørgensen e ao governo dinamarquês pela oportuna e significativa proposta de contribuição ao Fundo Amazônia, que apoiará os esforços do governo brasileiro para acabar com o desmatamento na Amazônia até 2030 e contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável na Região Amazônica”, informou o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.
Fundo Amazônia
Retomado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Fundo Amazônia completou 15 anos no início de agosto. O mecanismo ficou paralisado durante a gestão do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades no comitê orientador.
Até o momento, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,3 bilhões em doações desde 2009, cerca de 94% do total foi doado pelo governo da Noruega. O valor é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) determina as diretrizes que os projetos devem seguir para serem financiados pelo mecanismo.
Desde o início do terceiro governo Lula, a Alemanha, os Estados Unidos, a Inglaterra e a Suíça anunciaram novas doações para o Fundo Amazônia, que financia projetos de promoção da bioeconomia e preservação da biodiversidade.
Metrópoles
O padre Júlio Lancellotti irá receber a medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no grau Grã-Cruz, pelas ações que promove em benefício da população em situação de rua e outros grupos minorizados, na capital paulista. Decreto que concede a honraria, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União.
A medalha homenageia pessoas que prestem serviços relevantes ao país, na área da Justiça e da segurança pública. Além de presbítero, Julio Lancellotti, de 74 anos, é coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo e pedagogo.
“Padre Julio Lancellotti é um exemplo de brasileiro, preocupado com os direitos humanos e defensor das pessoas que mais precisam de atenção”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Lancellotti recebeu ameaças anônimas, que ele tornou públicas neste domingo (27). A mensagem de ameaça começa e termina com xingamentos dirigidos ao padre. No bilhete, redigido à mão, o autor escreve que o padre é “defensor dos direitos dos bandidos” e “petista”. O agressor ainda o acusa de “usar o povo para se favorecer”. “Seu dia de reinado aki (sic) vai acabar, pode esperar”, diz trecho da mensagem.
Segundo o Ministério da Justiça, o autor já foi identificado e confessou ter deixado o bilhete na porta da Igreja São Miguel Arcanjo, onde Lancellotti atua. O ministro Flávio Dino disse que a responsabilidade pela investigação cabe ao governo estadual, mas que, “de todo modo”, deve “colher mais informações e estudar medidas cabíveis” para punir o homem que intimidou e atacou Lancellotti.
Logo após Julio Lancellotti fazer a postagem, no domingo, o presidente Lula prestou solidariedade a ele, classificando as ameaças como “criminosas e inaceitáveis”.
“Um fiel seguidor dos princípios de Jesus, Padre Julio Lancellotti é uma referência no acolhimento e no cuidado de quem mais precisa, sobretudo das pessoas em situação de rua da capital. Tenho dito que não podemos tolerar a cultura do ódio no nosso país. Precisamos virar esta triste página da nossa história. Mais amor e solidariedade. Menos ódio e egoísmo. É disso que precisamos no Brasil e no mundo”, afirmou o presidente.
Agencia Brasil
O furacão Idalia, que inundou diversas províncias de Cuba na segunda-feira, se encaminhará para a costa oeste da Flórida e chegará ao estado americano na quarta-feira. O governador Ron DeSantis , que disputou a candidatura republicana para a Casa Branca em 2024, decretou estado de emergência e tentou a retirada de centenas de moradores da região. Embora a Flórida seja alvo de tempestades frequentes devido à sua localização geográfica, o Idalia atingirá uma área registrada por especificações dessa magnitude desde o século 1800.
No início desta terça, o Idalia apresentou as características de um furacão de categoria 1, com rajadas de vento de 144 km/h, mas uma tempestade intensificou rapidamente sua força no oceano e atingiu a categoria 2. De acordo com meteorologistas, o furacão tocará o território americano na quarta com a potência de um super-furacão de categoria 3, com ventos de 201 km/h.
O governo local alertou a população de 49 dos 67 condados do estado para que buscasse abrigo, cerca de 14 milhões de pessoas, com ordens de retirada obrigatória em 14 deles — na manhã desta terça, apenas 25 estavam de sobreaviso, mas as autoridades temem uma mudança na rota e estragos em áreas próximas.
A maior parte das regiões em estado de alerta está localizada na área conhecida como Big Bend, uma costa pantanosa e formada por vilarejos pouco povoados que se estendem ao longo do Golfo do México. Diferente do restante da costa da Flórida, o local não conta barreiras.
O Centro Nacional de Furacões dos EUA (NHC, na sigla em inglês) anuncia que são esperadas inundações marítimas “potencialmente mortais”, com chuvas torrenciais e ventos fortes. Segundo as observações do NHC, as águas quentes no Golfo do México, com temperaturas próximas dos 31º C, vão transformar Idalia em um “perigoso furacão de alta intensidade antes de tocar o solo na quarta-feira”, alertando para “inundações por marés de tempestade de 3 a 5 metros”.
— Poucas pessoas podem sobreviver no caminho de uma grande maré de tempestade, e essa tempestade será mortal se não nos salvarmos do perigo e levarmos a sério — disse a chefe da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema), Deanne Criswell.
Os furacões considerados de grande intensidade são os de categoria 3 ou superior na escala Saffir-Simpson, de cinco níveis, e segundo o NHC, podem provocar danos “devastadores” e “catastróficos”.
Especialistas temem que o furacão Idalia provoca grandes ondas no local — cenário que já foi a causa de bolsas de mortes por afogamento numa tempestade de menor proporção que atingiu o Big Bend em 1993, deixando 47 vítimas fatais.
Sue Colson, comissária municipal de Cedar Key, um conjunto de pequenas ilhas conectadas por pontes no Big Bend, alertou a população que a única estrada para entrada e saída da cidade poderá ficar obstruída com a chegada de Idalia. Em 1896, uma tempestade fatal matou pelo menos 70 pessoas na região.
— Estamos a cinco milhas do Golfo — disse Colson ao New York Times. — Já estamos experimentando as marés decorrentes do aquecimento global. Temos problemas de inundação com bastante regularidade.
DeSantis enfatizou em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira que diversas partes da costa sofreriam “uma onda de tempestade realmente significativa”. Ele pediu às pessoas nessas áreas que deixassem suas casas.
— Você ainda tem tempo para fazer isso se estiver na área de Big Bend, mas o tempo está se esgotando muito rapidamente — declarou o governador.
A chegada de Idalia “provavelmente será um evento sem precedentes” na região de Big Bend, na Flórida, informaram os meteorologistas do Serviço Nacional de Meteorologia em Tallahassee, capital do estado, nas redes sociais, acrescentando: “Não tente comparar essa tempestade com outras “.
De acordo com o governador da Flórida, 25 mil eletricistas estão a postos para atender às quedas de energia em decorrência da tempestade e o número pode aumentar para mais de 40 mil até o final desta terça, com reforços de outras áreas do país.
O Departamento de Defesa dos EUA afirmou que 3 mil guardas nacionais foram mobilizados nesta terça-feira para responder ao furacão. Mais de 5 mil já foram acionados por DeSantis na segunda.
Após atingir a Flórida, os estados Geórgia, Carolina do Sul e Carolina do Norte deverão sentir os efeitos do Idalia de quarta para quinta-feira, porém com menor intensidade e já na categoria de tempestade tropical. Os governadores das três regiões também decretaram estado de emergência.
Destruição em Cuba
O furacão Idalia provocou uma operação de retirada de milhares de moradores das províncias do oeste de Cuba na segunda-feira. A Defesa Civil do país ativou uma Fase de Alerta Ciclônico para as regiões de Pinar del Río, Artemisa e Isla de la Juventud, enquanto chuvas intermitentes também afetaram a província vizinha de Mayabeque.
Havana está em alerta e há registros de diversas áreas inundadas por chuvas. Na capital cubana, com 2,1 milhões de habitantes, 90 mil estão sem eletricidade, informou à televisão estatal um funcionário da Unión Eléctrica.
O serviço ferroviário cubano suspendeu as viagens a partir de Pinar del Río e o transporte marítimo de passageiros foi interrompido no domingo na Ilha da Juventude, segundo a imprensa local.
O furacão Idalia se formou no domingo no Caribe, perto do sudeste do México.
A formação da tempestade alterou o clima no estado mexicano de Quintana Roo, onde fica Cancún, com chuvas fortes que frustraram os planos dos turistas no último fim de semana das férias de verão no Hemisfério Norte.
Os cientistas alertam que as tempestades serão cada vez mais potentes com o aquecimento do planeta devido às mudanças climáticas. Em 2022, o furacão Ian , que tocou o solo em Cuba como características da categoria 3, deixou pelo menos dois mortos, antes de seguir para a Flórida, onde atingiu a categoria 5 e provocou 150 mortes.
O GLOBO
O último balanço do Banco Central sobre o sistema que concentra o “dinheiro esquecido” pela população em instituições financeiras registrou que um único usuário resgatou R$ 2,8 milhões.
A informação foi confirmada por Carlos Eduardo Gomes, chefe do departamento de atendimento de relações institucionais do BC.
Atualmente, são R$ 7,17 bilhões “esquecidos” em bancos, instituições financeiras e cooperativas. Cerca de R$ 4,4 bilhões foram resgatados.
Os principais exemplos incluem dinheiro em poupança ou conta-corrente encerradas, tarifas cobradas de forma indevida e saldos disponíveis para ex-participantes de cooperativas de crédito ou de grupos de consórcio já encerrados.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é administrado pelo BC para os consumidores resgatarem diretamente os valores esquecidos, mas os usuários também podem fazer os saques em bancos.
“Esse valor não é estático e pode aumentar. A nossa vida continua e a gente continua com tarifa sendo cobrada indevidamente. Por dentro do sistema, uma pessoa física já tirou R$ 2,8 milhões, maior valor (da série). E uma pessoa jurídica R$ 3,3 milhões”, disse, em live nesta segunda-feira (28), Carlos Eduardo Gomes
Segundo ele, 88% dos consumidores com algum valor disponível para resgate possuem saldo de até R$ 100 reais.
Folha PE
